O observador permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, dom Balestrero, falou na quarta-feira, 29 de novembro, na 114ª Sessão do Conselho da Organização Internacional para as Migrações, destacando a necessidade de um esforço conjunto de cada país e da comunidade internacional para garantir que todos possam viver em paz e com dignidade em seu próprio país.
Fonte: Vatican News
Entre as alterações que a nova legislação prevê estão a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
Durante o evento, Lula afirmou que a “Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira, a abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”.
“Pela primeira vez, a filha do pedreiro pôde virar engenheira. Pela primeira vez, o filho da empregada doméstica pôde virar doutor. Pela primeira vez, os filhos e filhas de pais que não puderam estudar tiveram a oportunidade de ser o que quiser ser, conquistando um diploma e melhorando a sua vida”, disse o presidente, ao lado dos ministros da Educação, Camilo Santana, da Igualdade Racial, Anielle Franco, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo.
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No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.
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Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), enquanto, no Senado Federal, foi o senador Paulo Paim (PT-RS).
A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.
Durante a solenidade, Lula ressaltou que, “nesses últimos 10 anos, a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado para uma minoria privilegiada” e que “toda a reconstrução é precedida da demolição das estruturas arcaicas e enferrujadas”. Ele acrescentou que, graças a essa lei, o percentual de cotistas nas universidades federais saiu de 3,1%, em 2005, para 48.3%, 2018.
“A história do Brasil foi marcada por quase três séculos de escravidão e pela persistência, até hoje, de uma desigualdade crônica que permeia as relações sociais e de trabalho no país. É preciso demolir o preconceito que está na origem da nossa desigualdade para reconstruir o Brasil sobre um novo alicerce: direitos e oportunidades iguais para todas e todos, sem distinção de raça ou de qualquer outra forma de perpetuação dessa desigualdade”, disse o presidente.
Lula afirmou ainda que os jovens beneficiados pelas cotas estão demolindo um mito propagado pelas elites que sempre tiveram livre acesso às melhores instituições do Brasil e do exterior: o mito de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação. “Eu ouvi muito isso”, disse o presidente, ao afirmar que o que aconteceu foi exatamente o contrário.
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“A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quanto os jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de demonstrar a capacidade de estar onde estão. O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio, que algumas pessoas deste país têm à democratização do conhecimento”, afirmou Lula.
“Ódio este que, no governo anterior, mostrou suas garras na tentativa de sucatear as universidades federais. Não conseguiram. Estejam certos de que nos nossos governos as universidades continuarão a cumprir, com cada vez mais apoio, o extraordinário papel de fonte de geração de conhecimento que o Brasil precisa”, prosseguiu o presidente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a Lei de Cotas é o principal mecanismo de inclusão social na história da educação superior brasileira. “Desde a sua criação, a Lei de Cotas proporcionou que mais de 1,1 milhão de brasileiras e brasileiros ingressassem em cursos de graduação nas instituições públicas, sendo mais de 810 mil por intermédio do SISU. Estamos diante de uma sólida e exitosa política pública estabelecida desde 2012 e que, agora, foi aperfeiçoada”, disse o ministro.
Ele também destacou que o último Censo da Educação Superior demonstrou que, ao contrário das previsões preconceituosas, a taxa de permanência e conclusão dos estudantes que ingressam pela Lei de Cotas é 10% melhor e superior que a dos alunos que entram pela ampla concorrência.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou ser uma “cotista com muito orgulho” e que, graças à Lei de Cotas, ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira instituição de ensino a aplicar esse mecanismo de inclusão social. “Imaginem um Brasil onde não tivéssemos a Lei de cotas. Esse Brasil, com toda certeza, seria menos diverso, menos plural e seria afundado em desigualdades estruturais e históricas ainda mais perversas”, disse Anielle.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a Lei de Cotas traz um avanço nesse histórico de lutas por educação e por justiça social. “O aprimoramento da Lei de Cotas e das ações afirmativas vem garantir o acesso e a equidade desses estudantes às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico, de nível médio, o que fortalece e confirma o compromisso deste governo com a democracia, com a educação, com a igualdade racial, com as mulheres e jovens do nosso país”, declarou.
Já o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, sublinhou que a Lei de Cotas beneficia não apenas os estudantes aos quais ela diretamente se destina, mas toda a população brasileira.
“Eu quero dizer que beneficia toda a população brasileira, faz com que o Brasil possa olhar para os elementos que são desagregadores de qualquer projeto de nação. Um país racista, um país em que o racismo permeia as relações sociais não é uma nação. Portanto, a política de cotas é uma política de importância nacional, é uma política que faz com que o Brasil possa, de fato, ser chamado de nação”, afirmou o ministro.
Fonte: PT, com site do Planalto
Significando a vida
Ficou um crédito imenso em favor do presente
Como lembrou uma amiga também sobrevivente
Não me venham com guerras santas
Nada de santo há nesse afazer covarde e cruel
Luto contra a exclusão social
Pela inclusão de todas as pessoas
Esta é a minha luta
Poetizar é a arma
Ando pelo mundo
Me vendo no olhar diverso
Converso e escuto e me escuto
Abro espaço para a vida
Ofício de poeta.
Nasci num mundo em guerra
Guerra que veio para dentro
Para perto, tudo em volta
Volta e meia acordando novamente
Em estado de alerta.
Setentando agora à luz do crepúsculo
Vejo os sóis costurados no caminho.
Não me venham com guerras santas
Vão trabalhar! Vão estudar! Vão ser gente!
Aprender a amar dá trabalho
Matar não é um trabalho.
Não me venham com guerras santas
A única guerra santa é a que nos faz humanos, humanas
É a educação, a arte e a cultura
A comunidade e a família.
Não me venham com guerras santas.
Doutor em sociologia (USP). Terapeuta Comunitário. Escritor. Membro do MISC-PB Movimento Integrado de Saúde Comunitária da Paraíba. Autor de “Max Weber: ciência e valores” (São Paulo: Cortez Editora, 2001. Publicado em espanhol pela Editora Homo Sapiens. Buenos Aires, 2005), Mosaico (João Pessoa: Editora da UFPB, 2003), Resurrección, (2009). Vários dos meus livros estão disponíveis on line gratuitamente: https://consciencia.net/mis-libros-on-line-meus-livros/
Ia dizer pessoas de diversas partes
Mas a rede não tem partes
A rede é una e une
Então compreendi e agradeço
Pertenço a um coletivo que trabalha na inclusão e integração social
Integrar e incluir
Esta e a nossa guerra
Uma guerra que vencemos todo dia, toda hora
É a guerra do amor contra a exclusão
A vitória é nossa porque o amor não pode ser derrotado
O amor é o que sustenta o mundo
Somos a semente que sobrevive
Começa uma outra jornada
Argentino, vim para o Brasil buscando primaveras
Me fiz neste país que ainda busca primaveras
É uma busca humana a flor
O amor, o que nos da a vida, o que embeleza
Vocês me lembraram que nós não morreremos
Nos eternizamos
Nos unimos à substancia da vida
Então meu aniversário foi ao mesmo tempo
A minha chegada à casa dos setenta em ritmo de sessenta
Aniversário da revista Consciência e do meu tempo nesta rede
Que costura afetos combatendo a exclusão
A vitória é nossa
Obrigado por me ter lembrado disto no meu aniversário!
(01-11-2023)
Doutor em sociologia (USP). Terapeuta Comunitário. Escritor. Membro do MISC-PB Movimento Integrado de Saúde Comunitária da Paraíba. Autor de “Max Weber: ciência e valores” (São Paulo: Cortez Editora, 2001. Publicado em espanhol pela Editora Homo Sapiens. Buenos Aires, 2005), Mosaico (João Pessoa: Editora da UFPB, 2003), Resurrección, (2009). Vários dos meus livros estão disponíveis on line gratuitamente: https://consciencia.net/mis-libros-on-line-meus-livros/
Horas depois de anunciado o resultado das urnas, Lula se dirigiu às brasileiras e aos brasileiros que sonhavam com dias melhores. “Somos um único país, um único povo, uma grande nação”, lembrou, antes de diagnosticar: “É preciso reconstruir este país em todas as suas dimensões”.
A verdade é que Lula começava a trabalhar pela união e reconstrução naquele exato momento. Afinal, o Brasil e o mundo podiam ver que que esta grande nação sul-americana voltava a ter um presidente sério, comprometido com a civilidade, o bem-estar de seu povo e o futuro do planeta.
Nos dias seguintes, o trabalho continuou, com o governo de transição e a proposta de uma PEC que reorganizou o orçamento público, permitindo que o Brasil voltasse a cuidar de áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate à fome.
Valeu a pena o empenho e o esforço de todos nós. Hoje, o Brasil caminha no rumo certo. Veja a seguir como o país já melhorou em 12 áreas nesses 12 últimos meses. É uma vitória a ser celebrada com orgulho e que aponta para dias ainda melhores no futuro. Viva o Brasil!
1. Combate à fome
O Brasil vai sair do Mapa da Fome até 2030. Esta é uma meta do governo federal que começou a ser colocada em prática desde o primeiro dia de governo com a retomada do CONSEA e a realização de várias iniciativas, como o lançamento do Brasil Sem Fome, que garantem alimentação saudável e nutritiva na mesa de cada vez mais brasileiros. Agora em outubro, o Bolsa Família chegou à marca de 21,4 milhões de famílias atendidas, com investimentos de mais de R$ 14 bilhões. Desde o seu relançamento, em março deste ano, o programa incluiu 2 milhões e 390 mil famílias. O programa, que havia sido desconfigurado pela gestão anterior, completou 20 anos na semana passada totalmente reconstituído e atendendo a quem precisa com toda a sua nova cesta de benefícios.
Como estava antes
Levantamento divulgado em junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) indicou que 33,1 milhões de pessoas não tinham o que comer no país. De acordo com o levantamento, o número de brasileiros em situação de fome aumentou em 14 milhões em pouco mais de um ano. Mais da metade (58,7%) da população convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave. Levantamento publicado pela FGV mostrou que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade aumentou no Brasil no fim do governo Bolsonaro. A fome chegou a atingir 29,2 milhões de brasileiros no final de 2021, em números só superados pelos do início da pandemia, em 2020.
2. Educação
O governo está colocando de pé o maior projeto de retomada de obras na educação do país. Das 3.641 obras aptas a serem incluídas inicialmente no Pacto Nacional pela Retomada das Obras nas Escolas, estados e municípios manifestaram interesse na retomada de 2.908, taxa de 80% de adesão. Agora, o projeto de lei que saiu do Congresso ampliou o número de obras para 5.662. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – que estavam há cinco anos defasados – também foram reajustados em até 39%, beneficiando 40 milhões de alunos de cerca de 150 mil escolas públicas. O Programa Escola em Tempo Integral vai ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica já em 2024, com investimentos de R$ 4 bilhões. Serão 3,2 milhões de novas matrículas até 2026. Já com a Estratégia Nacional Escolas Conectadas o Governo Federal vai garantir acesso à internet de qualidade há quase 140 mil escolas de educação básica no Brasil.
Como estava antes
O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso para 2023 reduziu em 34% o orçamento para educação, em comparação com 2019. No PLO de 2019, o governo de Michel Temer (MDB) previa R$ 7,9 bilhões — em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para 2023, proposta de Bolsonaro foi de um orçamento de R$ 5,2 bilhões.
3. Saúde
Apenas seis meses após ser relançado, o programa Mais Médicos bateu o recorde histórico de profissionais contratados com 21 mil médicos na atenção primária de saúde em todo o Brasil. Hoje são mais de 4.100 mil municípios atendidos, com maior concentração de médicos nas periferias, interior do país e regiões pobres. A expectativa é de que até o final do ano 28 mil profissionais estejam atuando pelo programa. Outro programa retomado foi o Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão e – de forma subsidiada (copagamento) – para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas.
Como estava antes
Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro prometeu criar o programa Médicos pelo Brasil, para substituir o Mais Médicos. Após assumir o cargo, o mandatário demorou mais de três anos para implementar o programa, que foi instituído oficialmente pela Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019, mas só teve os primeiros médicos contratados em abril de 2022. O governo Bolsonaro se encerrou tendo preenchido apenas 4 823 vagas do Médicos pelo Brasil.
4. Meio ambiente
O Brasil deixou de ter um ministro que só pensava em “passar a boiada” do desmatamento e ajudar o tráfico de madeira ilegal para ter à frente da pasta ambiental Marina Silva, liderança internacionalmente reconhecida por seu compromisso com a preservação do meio ambiente. Com Lula, os órgão ambientais estão sendo reerguidos, a fiscalização fortalecida e o protagonismo internacional do país volta a existir – o Brasil vai sediar a COP em 2025. O esforço recompensou. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de janeiro a setembro, os alertas de desmatamento na Amazônia caíram 49,4%, chegando ao menor número desde 2017. Quando se observa só o estado do Amazonas, a redução no desmatamento foi ainda maior no mesmo período: 64,4%.
Como estava antes
O Brasil era visto como um pária internacional devido aos ataques sistemáticos do governo anterior ao meio ambiente. As queimadas bateram recorde após recorde. E o ex-ministro Ricardo Salles defendia que o governo “passasse a boiada” e aprovasse leis que favoreciam o desmatamento. Acabou investigado por apoiar o tráfico ilegal de madeira.
5. Situação financeira das famílias
O Desenrola Brasil é um sucesso absoluto. Primeiro, zerou 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Para pessoas com renda de até R$ 20 mil foram renegociados mais de R$ 15,8 bilhões em dívidas diretamente com os bancos, beneficiando quase 2 milhões de pessoas. Agora, na nova fase, o programa Desenrola vai beneficiar mais de 32 milhões de pessoas, que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, com desconto médio de 83%, para pagar as contas de luz, água, compras no varejo, dívidas de educação, entre outras. São pais, mães e jovens que estão tirando um grande peso das costas e podendo voltar a dormir em paz novamente.
Como estava antes
O endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) divulgada em janeiro de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número representa um recorde da série iniciada em 2010, sendo o 4º aumento anual consecutivo. Também houve alta de 7 p.p. (pontos percentuais) no número de lares com dívidas em relação ao último ano. Em 2020 e 2021, o percentual de endividados foi de 66,5% e 70,9%, respectivamente.
6. Cultura
Saímos de um governo que até o ano passado atacava e ameaçava os artistas brasileiros para a nossa gestão, que está garantindo o maior volume de recursos da história desse país para o setor. Só em 2023, são R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Essa semana, a ministra Margareth Menezes lançou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura que vai destinar R$ 15 bilhões para todo o território nacional até 2027. O Novo PAC também reservou R$ 1,4 bilhão para ações de infraestrutura de equipamentos culturais e Patrimônio Histórico.
Como estava antes
Desde a transição de governo, a equipe de cultura de Lula defendia a regulamentação e aplicação das leis destinadas ao setor como forma de incrementar o montante de recursos destinado à área, desmontada durante o governo Bolsonaro. Na gestão do ex-presidente, a Cultura foi reduzida a uma secretaria e viu recursos minguarem. Em 2021, foi autorizado cerca de R$ 1,4 bilhão para a área, caindo para R$1,2 bilhão no último ano do governo de Bolsonaro. No governo anterior, os investimentos da União em cultura caíram 63%, em relação ao 2018.
7. Trabalho e emprego
O Brasil vem batendo recordes de geração de empregos. Os dados do Caged, que registram a criação dos empregos formais no país, demonstram que, desde o início do ano, até agosto, o Brasil já gerou 1,39 milhão de vagas com carteira assinada. A taxa de desemprego no Brasil caiu a 7,8% no trimestre encerrado em agosto de 2023, menor que no trimestre anterior. O menor índice registrado desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. O Dieese mostrou que, entre janeiro e setembro, 78% das negociações coletivas resultaram em reajustes acima da inflação. No ano passado, neste mesmo período, foram 49% apenas.
Como estava antes
A taxa média de desemprego no Brasil recuou para 9,3% em 2022, mas ficou acima do período 2012-2015, que registrou os menores índices. Embora o número de desempregados tenha recuado 27,9% ante 2021, para 10 milhões, o total de pessoas à procura de trabalho cresceu 46,4% desde 2014, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua tinha o menor contingente de desempregados (6,,8 milhões). Assim, o governo Bolsonaro tem as duas maiores taxas de desemprego da série histórica da Pnad Contínua: 13,8% em 2020 e 13,2% em 2021, período de pandemia e flexibilização crescente das modalidades de contratação. A menor continua sendo a registrada em 2014 (6,9%).
8. Infraestrutura
O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após 2026. O Novo PAC representa o esforço conjunto para reduzir desigualdades sociais e regionais e o comprometimento com a transição ecológica, neoindustrialização e crescimento com inclusão social. Já o Novo PAC – Seleções permite que estados e municípios inscrevam propostas para obras prioritárias em 27 áreas definidas pelo governo federal. Os investimentos na primeira fase serão da ordem de R$ 65,2 bilhões. A segunda fase prevê mais R$ 70,8 bilhões, no total de R$ 136 bilhões.
Como estava antes
Um país totalmente parado. De 2019 a 2022, os investimentos em infraestrutura do país foram ficando cada vez mais escassos. Não por acaso, ao fim do governo Bolsonaro, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 14 mil obras paradas em todo o país, mais de 4 mil delas na área da educação, como creches, escolas e quadras esportivas.
9. Poder de compra dos brasileiros
A valorização do salário mínimo agora é lei e a partir de janeiro de 2024 o reajuste volta a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. Esta política eleva o poder de compra dos salários e também das aposentadorias e pensões. Também foi sancionada a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem tem renda mensal de até R$ 2.640. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015. As pessoas também já estão sentindo os efeitos positivos do controle da inflação, que chegou à mesa das famílias, com queda nos preços da carne, do leite, ovos, frutas e verduras. Com a inflação sob controle, o Copom reduziu pelo segundo mês consecutivo a taxa básica de juros, saindo de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. O índice chega ao menor patamar dos últimos 16 meses.
Como estava antes
No governo Bolsonaro, salário mínimo perdeu poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real. Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 31,3% entre janeiro de 2019 e junho de 2022, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido do g1, a partir da inflação medida pelo IPCA no período.
10. Agricultura
O Governo Federal lançou o Plano Safra 2023/2024 com o maior volume de recursos da história. Estão sendo destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para a agricultura familiar, o Pronaf, para a safra 2023/2024. Dentre as medidas do Plano Safra Agricultura Familiar, destacam-se a redução da taxa de juros para compra de maquinário, pelo Mais Alimentos, para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, e para mulheres. Também foi criada uma linha de crédito para custeio de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade. Os médios e grandes produtores rurais também receberam o maior Plano Safra da história para o segmento, com R$ 364,22 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra anterior. São asseguradas melhores condições de crédito para quem adota práticas agropecuárias sustentáveis.
Como estava antes
O agronegócio ainda recebeu financiamento ao longo do governo anterior, mas menos. Para se ter ideia, o Novo Plano Safra supera em 27% o valor do último plano de Bolsonaro e coloca em foco a transição para práticas mais sustentáveis. Já a agricultura familiar foi praticamente abandonada pelo ex-capitão, aliás um dos motivos para que os alimentos ficassem tão caros ao longo de sua gestão.
11. Ciência e Tecnologia
O Governo Federal retomou o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Logo nos primeiros seis meses de gestão, foi anunciado o repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior, profissional e tecnológico. 70% destes recursos (R$ 1,7 bilhão) são voltados para a recomposição direta das finanças de universidades e institutos federais. Os outros R$ 730 milhões serão aplicados para atender obras e ações como residência médica e multiprofissional; e bolsas de permanência. 258 mil bolsistas da Capes e do CNPq foram beneficiados com reajustes, após uma década de bolsas congeladas. Principal instrumento público de financiamento da ciência brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi integralmente recomposto e passou a contar neste ano com R$ 9,6 bilhões para investimentos em áreas estratégicas.
Como estava antes
Desde que assumiu o governo, Bolsonaro cortou 45% das verbas de custeio das universidades federais e 50% para investimento nas referidas instituições, segundo levantamento do movimento “Sou Ciência” (Centro de Estudos, Sociedade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo), em parceria com o Instituto Serrapilheira.
12. Habitação
Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026. As novas contratações para a construção de imóveis deve ultrapassar as 450 mil unidades, em todo o País, já em 2023, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. Para 2024, o governo reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de orçamento para o programa habitacional. No último mês, o Minha Casa, Minha Vida anunciou um benefício histórico ao isentar de pagamento das prestações os beneficiários do Bolsa Família e também para quem recebe o BPC. Também em 2023, a Caixa Econômica Federal já registrou a marca histórica de R$ 700 bilhões em carteira ativa de crédito imobiliário. São 6,6 milhões de contratos, o que representa um crescimento de 9,56% em relação ao fechamento do ano de 2022, quando a carteira totalizava R$ 638,9 bilhões. Em 2023, até setembro, foram concedidos R$ 128,3 bilhões em crédito imobiliário. A estimativa é que, até o fim de dezembro, cerca de 675 mil famílias estejam com a casa nova.
Como estava antes
Bolsonaro simplesmente acabou com o Minha Casa Minha Vida, colocando no lugar um programa chamado Casa Verde Amarela que teve resultados insignificantes. Para se ter uma ideia, a proposta de Orçamento para o ano de 2023, enviada pelo governo anterior, previa R$ 34,1 milhões para a iniciativa, valor 95% menor do que o empenhado em 2022. Além disso, Bolsonaro acabou com o financiamento para as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam.
Fonte: PT
Um respiro para um país que saía desta forma e por esse ato
De um dos piores momentos da sua história
Dez anos de destruição minuciosa do tecido social
Ficavam para atrás
Saudamos este processo de reconstrução do Brasil
Enfatizando a importância dos trabalhos coletivos
As ações entrelaçadas além de identificações setoriais
Pensar grande e ver com o coração
Vamos que vamos!
(30-10-2023)
Homossexual não é um conceito!
O debate em torno do casamento de pessoas LGBTQI+, vem ganhando os espaços jurídicos, religiosos, familiares econômicos, isto é, o conjunto das instituições que compõe a política brasileira. O debate político é em torno dos direitos dessa parcela da população, quem vem sendo exterminada pela homofobia. A população LGBTQI+ é vítima constante de violência no Brasil. O Brasil lidera, já há alguns anos, o ranking de países com maior número de assassinatos de pessoas trans. Daí que o problema, específico desse grupo é político. É urgente políticas públicas sociais que venha atender os direitos dessa população.
Mediante contexto, boa parte da igreja católica se soma a uma parcela significativa de evangélicos pentecostais, em torno da negação dos direitos da população LGBTQI+, sob a alegação de incompatibilidade entre a religião e a condição sexual destes, ou pelo menos, da interpretação que alguns fazem da religião, de forma descontextualizada e equivocada. Por exemplo, o livro do gêneses, geralmente é apresentado como um problema teológico, ou seja, Deus fez homem e mulher com a finalidade da reprodução humana, de modo que a comunidade LGBTQI+, contraria esse princípio, justificando, portanto, as posturas contrárias de clérigos e pastores. Neste sentido, apresentaremos aqui três questões que aparecem no livro do Gênesis, mas não são consideradas em relação a temática.
O primeiro aspecto a ser observado, é que a matéria prima da qual adão foi feito é de barro. A palavra אָדָם :Adam, está conectada com duas outras palavras em hebraico: דַּם (dam) :sangue e אֲדָמָה: adamá, significa terra/solo. Adão significa barro. Em Jr, cap. 18, diz: somos como pote de barro, nas mãos do oleiro. Isto quer dizer que o barro é indeterminado, isto é, se faz e refaz. A pedra ao contrário, é determinada pela sua dureza. O homem ou a mulher, interpretado a partir do mito da criação, não constituem o fundamento da reprodução. A reprodução é um aspecto da criação, já que feito de barro, o homem pode ser mulher e a mulher pode ser homem, pois o caráter indeterminado do barro permite a dinâmica de um quanto do outro, sem perder suas diferenças.
O segundo aspecto, é que no livro do Gênesis o mais importante é a dimensão que antecede o pegado ou a queda. A serpente seduz Eva e Adão, para se alimentarem da árvore do conhecimento, pois “Deus bem sabe que, no dia em que dele comerdes, vossos olhos se abrirão, e sereis como deuses, conhecedores do bem e do mal” (Gn 3, 5)” (certamente Deus proibiu comer da árvore, porque não queria concorrência). De repente Deus, caminhando no paraíso, pergunta por Adão, cuja resposta consiste em estar escondido. Escondido por DESCOBRIR que estava nu, escondido por DESCOBRIR que a nudez de Eva o provocava. Adão e Eva sempre estiveram no paraíso, mas não sabiam que estavam nus e nem sabiam que estavam no paraíso. Através do CONHECIMENTO, Adão e Eva, descobrem-se a si mesmo e descobrem um ao outro. Descobrem que estão no paraíso. O conhecimento é essa potência que faz com o sujeito se situe em um lugar e tome posição. Certamente, Adão e Eva, decidiram não mais ficar no paraíso, de modo a assumirem as consequências de viverem juntos como casal. A leitura de que Adão e Eva foram expulsos do paraíso, é uma leitura ao lado da perspectiva de que eles decidiram sair do paraíso, graças ao conhecimento que agora possuem. A abordagem do gênesis desde o pecado “original” é um instrumento histórico de dominação religiosa, que a igreja usa para determinar o modo de vida dos fiéis. Daí a defesa de um estado laico, para que a religião com suas doutrinas, não alienem a população.
O terceiro e último aspecto, são as consequências da visão reprodutiva do homem e da mulher. Ao acentuar o aspecto reprodutivo, se reduz o humano ao puro aspecto biológico. Essa visão desencadeia uma violência sem precedente, pois retira da vida seu aspecto divino, isto é, separa o humano, cuja matéria prima é o barro moldado por Deus, do biológico. “A vida, uma vez cindida, gera uma zona anômala” (AGAMBEN, 2004, p. 86). Na zona anômala a vida é reduzida a pura biologia. Desprovida da transcendência quanto da imanência, a vida se desloca para o campo da legalidade da lei, onde confinada aos espaços jurídicos, determina quem vive e quem morre. Quando se defende a tese da reprodução, se está retirando do humano sua transcendência. Porque a aliança entre a religião e a política, assassinaram Jesus? Porque não descobriram (não entenderam) o divino em Jesus. Para tanto, Jesus foi julgado e condenado por todas as instâncias. Quem não consegue ver no outro o divino, o reduz a pura biologia, e por extensão, reduz o outro a genitália, isto é, a um animal qualquer. Assim, como o fazendeiro controla seu rebanho através da castração de alguns, clérigos e pastores, usam a bíblia e o nome de Deus, para controlar a vida das pessoas, de modo que assassinar alguém da comunidade LGBTQI+, presta um serviço a deus. A comunidade LGBTQI+ não precisa da autorização da igreja, de religiosos ou de quem quer que seja, para existir. Simplesmente existem como pessoas, de modo que nada neste mundo vai impedir que o AMOR morra.
Concluindo, defendemos totalmente a tese de Giorgio Aganbem, que objetiva “construir um conceito de forma-de-vida, uma vida que se liga tão estreitamente à sua forma que resulta inseparável a ela” (Agamben, 2011, p. 07). Em outras palavras, Aganbem, propõe pensar a vida no seu modo de viver, abrindo a possibilidade de acolhermos a vida no modo em que o outro vive sua vida. Aceitar a comunidade LGBTQI+ pelo seu modo de vida, e não pela teoria da vida que está na religião ou em qualquer outro lugar. Aceitar o modo de vida da mulher enquanto mulher e não análoga ao homem. Aceitar a vida dos afrodescendentes desde seu universo religioso e cultural e não comparando com os brancos ocidentais. A vida, não é um conceito, a vida é de quem a vive, numa unidade irredutível as partes.
BIBLIOGRAFIA.
AGAMBEN, Giorgio. A Linguagem e a Morte. Um seminário sobre o lugar da negatividade. Belo Horizonte: editora UFMG, 2006.
___________. Estado de exceção. Homo Sacer, II, I. São Paulo: Boitempo. 2004.
___________. O que resta de auschwitz: o arquivo e a testemunha. São Paulo: Boitempo. 2008.
___________. Il regno e la gloria. Per una genealogia teologica dell’economia e del governo. Homo sacer. Vol 2/2, Neri Pozza, 2007c — (Tradução: O reino e a glória: Por uma genealogia teológica da economia e do governo [Homo Sacer, II, 2]. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.)
