Entre outras mudanças, a reforma tributária, a primeira do regime democrático, simplifica o sistema com a unificação de tributos, acaba com a cumulatividade na cobrança, define alíquota zero para a cesta básica de alimentos, reduz a tributação dos pobres e aumenta a dos ricos, devolve parte dos impostos para população de baixa renda (cashback) e tributa bens de luxo.
No discurso, Lula disse que estava “muito feliz” por encerrar o primeiro ano de mandato com a promulgação da reforma e uma série de outros avanços, como a queda da inflação e do desemprego, o crescimento econômico, o aumento dos salários e a ampliação do acesso ao crédito.
“Eu tenho certeza que nós temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote, pela primeira vez, uma política tributária, para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”, afirmou o presidente, ao lado dos chefes do Legislativo e do Judiciário e de ministros do governo.
Lula também fez um agradecimento especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “que teve a inteligência de fazer a proposta ao Congresso Nacional de uma reforma tributária, quando pouca gente acreditava que fosse impossível passar”.
Já Haddad ressaltou que a reforma é importante “para que a litigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, à justiça tributária e, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para a nossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas bomba, olhando para o Brasil, olhando para o futuro do Brasil”.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comemorou mais esse avanço rumo a um Brasil com mais justiça social.
“A decisão política do governo Lula de trabalhar pela aprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi um passo importante para modernizar o sistema tributário. Ano quem vem tem mais, temos de avançar na tributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro Fernando Haddad que encaminhou o debate junto aos parlamentares. A despeito dos bolsonaristas, ditos patriotas, que ficaram de costas durante o Hino Nacional e que iniciaram uma vaia a Lula, a promulgação da reforma tributária no plenário do Congresso Nacional foi bonita, histórica!”, disse Gleisi, nas redes sociais.
PT e governo juntos
A promulgação da reforma (Emenda Constitucional 132/2023) é resultado de uma articulação conduzida junto ao Congresso pelo ministro Haddad, das discussões do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da atuação conjunta da bancada do PT em favor da aprovação da matéria.
As discussões sobre a reforma tributária se arrastaram por vários anos, sem que o Executivo e o Legislativo conseguissem chegar a um entendimento. A última tentativa começou em 2019, quando o Congresso tomou a iniciativa mas não conseguiu avançar, em razão da falta de vontade política do governo passado em aprová-la.
“Depois de anos parada, o Governo Lula deu prioridade para a pauta e fez história ao aprovar um novo sistema tributário que beneficiará todos os brasileiros e brasileiras”, festejou Lopes, pela rede social “X”.
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A seguir, os principais pontos da reforma:
Simplificação tributária e redução dos preços
A reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.
A reforma vai mudar uma realidade em que são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
O texto unifica esses tributos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170 países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das empresas, que terão mais condições de investir e de gerar empregos. O IVA será dual, ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamente de estados e municípios.
Justiça social
A reforma também promove justiça social, através do fim do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que obriga as pessoas de menor renda a pagarem mais impostos que os ricos, proporcionalmente. Nos países desenvolvidos, o sistema é progressivo, ou seja, na medida em que cresce a renda, aumenta a contribuição ao fisco.
Cashback do Povo
A reforma tributária prevê a possibilidade de um cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais. É a melhor maneira de se fazer justiça social na tributação, já que os mais pobres têm um comprometimento maior de sua renda com o consumo. A medida pode beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas.
Com o cashback, o valor correspondente ao imposto cobrado das famílias carentes poderá ser imediatamente devolvido. As famílias habilitadas para receberem o benefício poderão ser identificadas a partir das bases de dados de programas sociais, como o CadÚnico.
Alíquota zero para produtos da Cesta Básica Nacional
Em uma das maiores vitórias alcançadas pela classe trabalhadora, a reforma tributária define imposto zero para os produtos da Cesta Básica Nacional, o que pode acelerar ainda o processo de queda dos preços dos alimentos, iniciado no governo Lula.
O texto prevê a definição de uma lista de produtos que vão compor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostos federais.
Com isso, a previsão é que os alimentos mais consumidos pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêm caindo, fiquem ainda mais baratos.
Saúde e medicamentos mais baratos
Outra novidade é um regime diferenciado para saúde e medicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
IPVA para itens de luxo
A reforma tributária prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regras atuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.
A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma de se promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelas mais ricas da população. Ao mesmo tempo, a medida tem potencial para aumentar a arrecadação de impostos, dando ao governo melhores condições de fazer investimentos e de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Transformação
A promulgação da reforma tributária reforça o caráter transformador dos governos do PT, responsáveis por iniciativas que mudaram a cara do país. São ações que resultaram em expressivos índices de crescimento econômico, na saída do Brasil do mapa da fome, na criação das cotas em universidades federais, na igualdade salarial entre homens e mulheres, no aumento real do salário mínimo, na transposição das águas do Rio São Francisco, no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Viva, entre outros avanços.
Fonte: PT
