Deputado Coronel Zucco(Republicanos – RS), presidente da Comissão, e deputado Ricardo Salles(PL-SP), relator da CPI. – Bruno Spada / Câmara dos Deputados
As atividades da CPI do MST foram encerradas até a apresentação do relatório final, no dia 14 de setembro. A ordem partiu do presidente da comissão, o deputado federal Zucco (Republicanos-RS) e foi comunicada aos parlamentares que integram o grupo na tarde desta segunda-feira (4).
A mensagem da Secretaria do CPI do MST diz: “Por determinação do Presidente, Deputado Zucco, informo que tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta Presidência informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final.”
Mais cedo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a ala bolsonarista da CPI do MST, que tem tido dificuldade de jogar luz na comissão, que segue ocultada na opinião pública.
Os depoimentos que estavam previstos para esta segunda-feira na CPI do MST foram suspensos por decisão do STF. A comissão ouviria dois funcionários do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o presidente do órgão, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo da autarquia, José Rodrigo Marques Quaresma.
A decisão irritou Zuco e o relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que se reuniram para tratar do assunto. À tarde, veio a decisão do presidente da comissão.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) celebrou a decisão: “Uma CPI que iniciou sem nenhum fato determinado, numa tentativa rasa de criminalização de um dos maiores movimentos sociais do mundo. Agora, a CPI termina com o relator, deputado-réu, indiciado por crimes contra o erário e o presidente investigado por misoginia. Fomos vitoriosos porque defendemos a verdade e a democracia, agora vamos lutar para que o relator e o presidente sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram ao longo dessa CPI”.
Reação a um modelo justo e ecológico
O MST tem sido atacado por setores reacionários no Brasil não por conta de qualquer crime que tenha cometido, mas sim pelo seu modelo agroecológico e que luta por justiça no campo e reforma agrária, conforme determina a Constituição Federal.
O arroz agroecológico do MST, por exemplo, ganhou evidência no debate político ao figurar, segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), como a maior produção orgânica da América Latina.
Graças ao conhecimento acumulado pelos próprios agricultores – e com ajuda das universidades e órgãos públicos locais –, tanto a área plantada quanto a produção total estão crescendo, mesmo diante de um encolhimento da produção nacional de arroz.
Edição: Rodrigo Durão Coelho/Brasil de Fato e Redação da Revista Consciência.
Em memória aos mártires LGBTI+ Sem Terra, MST lança campanha contra as violências na Escola Latino Americana deAgroecologia
Na tarde desta quinta-feira (15), o MST realizou mais um espaço de lançamento da Campanha Permanente Contra a LGBTI+fobia no Campo. A atividade fez parte da programação do Curso de Agroecologia, Saúde e Diversidade Sexual, que teve início no último dia 13, na Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA), localizada no assentamento Contestado, no município da Lapa (PR).
Com poesia, músicas e em memória aos mártires LGBTI+ Sem Terra, o lançamento emocionou os participantes do Curso e convidados da Escola Latina. A ideia do espaço foi de construir uma mística em torno da Campanha, para impulsionar as iniciativas de lançamento e construção de processos de formação, estudo e enfrentamento à LGBTI+fobia nos assentamentos, acampamentos, escolas, centros de formação, entre outras estruturas do Movimento.
Para subsidiar a construção desse momento, o Coletivo LGBTI+ do MST elaborou uma cartilha e um cartaz da Campanha para que possam ser utilizados como ferramentas que fomentem o processo de organização de ações em torno do enfrentamento à violência. Flávia Tereza, da direção nacional do MST pelo coletivo LGBTI+, diz que a campanha é um espaço de denúncia, mas também de anúncio do projeto político defendido pelo MST: a Reforma Agrária Popular.
“Quando pensamos em violência, pensamos em que corpo? Quando sofremos alguma violência, somos nós, é você é ele? Quem está sendo violentado? O que é violência?”, essas questões foram realizadas por ela para provocar uma reflexão sobre as principais vítimas dos crimes de ódio no Brasil.
Somente em 2021, foram registradas pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando aconteceram 237 mortes. Os dados constam no Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil. Entre os crimes ocorridos, 262 foram de homicídios (o que corresponde a 82,91% dos casos), 26 de suicídios (8,23%), 23 latrocínios (7,28%) e cinco mortes por outras causas (1,58%).
Para Kelvin Nícolas, do coletivo nacional LGBTI+ do Movimento pelo estado de São Paulo, a Reforma Agrária Popular não deve ser desassociada do processo de construção de novas relações no campo.
Durante o lançamento da Campanha ele destacou também a simbologia da coletividade na construção desse debate e a importância da conspiração. “É nesse coletivo que nós temos construído esses espaços e essa força coletiva para impulsionar o nosso Movimento rumo ao processo de humanização do campo. Humanização essa que só se efetivará, se nós e nossos corpos, fizerem parte desta construção”, destacou Nícolas.
Para ele é central posicionar a Campanha nas comemorações dos 40 anos do Movimento, que acontecerão durante todo o ano de 2024. “Nosso Movimento, rumo a mais um aniversário, tem se dedicado a debater tantos temas, que são muito caros para o conjunto da sociedade, mas que muitas das vezes só um Movimento dessa dimensão e dessa grandeza consegue colocar na ordem do dia temas que mexem com as estruturas de dominação, de opressão e de repressão sobre a terra e sobre os nossos corpos.”
E continua: “nós temos aprendido que a Reforma Agrária Popular só tem sentido se nós compreendermos os corpos, se nós compreendermos as relação humanas que vamos construir a partir disso, se nós compreendermos quem são os sujeitos construtores do nosso projeto coletivo. A reforma agrária só vai acontecer se respeitar os nossos corpos e eliminar a violência. Nós temos entendido que para nós, não nos basta um pedaço de terra, nós também queremos escola, saúde de qualidade. Nós queremos viver dignamente, em plenitude. Compartilhar afetos, amar a terra, assim como se ama a semente ao germinar a terra, que quando entrelaça com ela, faz ela germinar. E quando entrelaçada cria um processo de conspiração, e é esse processo que nós temos feito dentro do coletivo LGBTI+.”
Para o dirigente LGBTI+ do Movimento, esse “processo de conspiração” precisa ser permanente, de maneira cotidiana. “Só é possível chegar aqui, lançando a campanha e debatendo esse tema, porque o movimento entendeu que precisamos colocar em cheque as violências sobre os nossos corpos”, concluiu.
No ponto de vista metodológico, a ideia é que durante todo o ano de 2023 sejam realizados diversos espaços de lançamento da campanha, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar as famílias Sem Terra, militância e dirigentes do Movimento na luta contra todo o tipo de violência.
A campanha prevê ainda, um conjunto de outras ações como conferências online, debates, cursos de formação e articulação com outros movimentos e organizações populares, e parceiros para a construção de uma rede de denúncia, apoio e acolhimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência, entre elas, a LGBTI+fobia.
Movimento promove campanha solidária de doação de livros de literatura para escolas e espaços formativos nas áreas de Reforma Agrária
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra acaba de lançar a campanha nacional “Compartilhe Literatura, Cultive Imaginação”, com o objetivo de construir espaços de solidariedade entre a cidade e o campo, fomentando o acesso à literatura.
A campanha integra as atividades do 1º Festival Literário do MST: Escrevivências Sem Terra, Luta e Construção, lançado entre a programação celebrativa do Movimento rumo aos seus 40 anos.
Com isso, o Movimento abre convocatória mobilizando o público para doar livros de literatura nas sedes dos Armazéns do Campo, distribuídos em diversas cidades do Brasil. Abrindo as portas dos espaços de comercialização de alimentos agroecológicos também para receber doações de livros literários que irão chegar para a base social dos Sem Terra, com o objetivo de garantir o direito à literatura.
“Então, o objetivo é mesmo garantir esse direito, que é um direito do ser humano. Nas palavras do Antonio Candido, ao acesso à literatura e, com ela, com acesso ao livro literário, a conhecer, experimentar e cultivar de fato a imaginação”, anuncia Luana Oliveira, que integra a coordenação da campanha.
A coordenadora explica ainda que o apoio de todos e todas, amigos e amigas do MST, é fundamental para fortalecer o processo do direito à literatura para o povo Sem Terra, bem como os espaços dos Armazéns do Campo, como um espaço de referência da arte, da literatura e da cultura geral.
Campanha recebe doação de livros de literatura em todo o país. Foto: Juliana Adriano
“A literatura é um direito inalienável. E é por isso que nós estamos construindo coletivamente a superação da cerca que nos impede de ler e escrever o mundo”, destacou Júlia Iara Araújo, dirigente nacional do Movimento e integrante da Frente de Literatura Palavras Rebeldes do MST.
Os livros doados serão destinados para as escolas do campo, centros de formação, bibliotecas e vão compor também as ações formativas do Movimento.
“O Brasil voltou!” é a palavra de ordem com a qual o atual governo quer despertar a consciência do povo brasileiro para as diferenças entre os anos que vivemos, com o Estado e o povo sequestrados pelo desvario de uma direita cruel e assassina e os novos sinais de retomada dos esforços para devolver o Brasil à maioria do povo brasileiro.
Além da criação do Ministério dos Povos Indígenas e de entregar a direção da FUNAI a uma representante dos povos originários, assistimos a a renovação de muitos programas sociais. No entanto, não adianta investir em programas emergenciais, por mais importantes que sejam, sem tratar das raízes de nossas misérias. Quanto mais se criam programas sociais para alimentar milhões de pessoas famintas, mais o sistema cria, diariamente, novos famintos. É preciso atacar as raízes da injustiça institucionalizada para descortinar tempos novos de Paz, Justiça e cuidado com a mãe-Terra.
Sem dúvida, no Brasil, a mais profunda e duradora das estruturas sociais injustas é a política agrária, baseada em uma das mais violentas concentrações de terras no mundo e uma estrutura fundiária que não mudou substancialmente desde os velhos tempos da escravidão.
Futuramente, quem estudar a História do Brasil aprenderá que, para o povo brasileiro, do campo e da cidade, o acontecimento social mais importante de todo o século XX foi a fundação do Movimento dos Lavradores sem-Terra (MST) em 1984. Naquela época, chegávamos aos anos finais da Ditadura Militar e de um período de muita repressão social. Ampliava-se ainda mais a concentração da terra para servir à política da agroindústria e das exportações. Em julho de 1980, ao vir ao Brasil e ver as gritantes injustiças no campo, o papa João Paulo II declarou ao mundo inteiro que “sobre toda propriedade, pesa uma hipoteca social”. Em 1988, a nova Constituição Brasileira consolidará esse princípio: a função social da propriedade da Terra. O latifúndio improdutivo é antiético e ilegal.
Como verdadeira profecia laical e cívica, o MST nasceu e se consolidou como o mais importante movimento social e popular brasileiro. Atualmente, é o maior produtor de arroz orgânico na América Latina. Põe em prática e mostra que é possível uma Reforma Agrária Agroecológica, que garante acesso à terra como direito humano universal. Organiza cooperativas de agroecologia e produz alimentos saudáveis para todo o povo.
Atualmente, reúne mais ou menos meio milhão de famílias assentadas. As famílias ainda acampadas em terras antes improdutivas e ociosas passam de 100 mil. É a partir dessa experiência de trabalho comunitário e organização dos assentamentos que o MST realiza um trabalho de formação humana e política, reconhecido e premiado por organismos internacionais da ONU.
Nestes recentes anos em que o Brasil se debatia sob o flagelo da pandemia, o MST realizou o maior trabalho de solidariedade social do país. Garantiu a produção e a distribuição de milhares de toneladas de alimentos e ajudou comunidades de periferias urbanas e do campo em todo o país.
Nestes dias, a sociedade brasileira assiste à nova onda de ataques da elite reacionária ao MST. No Congresso, como nas piores épocas de nossa política, se tenta criminalizar os movimentos populares.
Na minha vida, considero um dos maiores privilégios que recebi do Amor Divino estar ligado ao MST desde os tempos de sua fundação. Nestes quase 40 anos de caminhada, sempre fui alimentado por sua mística de justiça libertadora. Mesmo quando, por conta da idade e de problemas de saúde, não consigo mais acompanhar cada passo desta linda caminhada, quando alguém me pergunta sobre o que acho das ações do MST, respondo com a palavra do nosso saudoso mestre e profeta Pedro Casaldáliga: “Na dúvida, fique sempre do lado dos pobres” , isso é, se solidarize com os movimentos populares e as classes oprimidas.
A missão de plantar e garantir acesso de toda população a comida de verdade deve guiar a atuação dos movimentos populares no novo governo, defendeu a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e integrante do grupo de trabalho de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O combate à fome e a alimentação saudável tem que estar de mãos dadas desde janeiro. Não basta só produzir, mas é preciso definir como ele chega na mesa do povo é o fundamental.”
Campello foi uma das convidadas de um debate sobre alimentação saudável e combate à fome, neste domingo (4), em São Paulo (SP), durante o Festival da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e defendeu a retomada imediata de medidas adotadas em governos anteriores que tiraram o Brasil do mapa da fome.
Para ex-ministra, a transformação dos sistemas alimentares no Brasil deve ser pensada de forma estratégica e pode mudar os rumos do futuro país, permitir a criação de empregos sustentáveis, fazer crescer o Produto Interno Bruto (PIB) ao mesmo tempo em que é reduzida a dependência do agronegócio e representar uma mudança de paradigmas nas questões ambiental e climática. “Nós queremos plantar sementes estratégicas para transformar o Brasil e a agenda da alimentação talvez seja a mais estratégica nesse sentido.”
“Temos que pensar no sistema alimentar como organizador do campo progressista dentro desse novo governo articulando a pauta do meio ambiente com o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], com as agendas estratégicas para formar um campo e dar uma cara progressista para esse governo, para que seja um governo de fato transformador”, argumentou Campello.
Segundo Campello, “é preciso disputar o conceito: a fome é uma das manifestações de um modelo de desenvolvimento econômico que tem que ser alterado.” Para ela, é simbólico que o Brasil tenha hoje, simultaneamente, indicadores preocupantes fome, de obesidade e sobrepeso, enquanto produz recordes de desmatamento, de produção de soja e de milho para exportação e de alimentos com veneno.
“A agenda de sistemas alimentares precisa ser pautada. Precisamos produzir de forma saudável e sustentável, expandir as cadeias produtivas, mas sobretudo resolver a questão do acesso. Hoje, 85% da população brasileira está nas cidades. Precisamos garantir o acesso ao povão, para trocar o macarrão instantâneo e a salsicha por comida de verdade.”
“Hoje a indústria, as trades, o setor varejista determinam que na periferia não chegue alimentação saudável. Precisamos garantir regulação, uma mudança nessa lógica. Discutir a alimentação saudável nas escolas e nos entornos, mudar a cara da alimentação com acesso à informação, com rotulagem dos produtos”, completou a ex-ministra.
O chef de cozinha, assistente social de formação e fundador da Gastronomia Periférica – escola de gastronomia com foco nas juventudes da periferia de São Paulo –, Edson Leite, corrobora com a visão de que “é preciso dar acesso aos nossos”. Para ele, a urgência da fome que assola o país não permite agir de forma estratégica e levar o debate da alimentação saudável às periferias.
“Pra quem tá com fome, salsicha é comida boa, miojo é comida boa. É o que tá ao alcance da mãe que está com a criança com fome”, asseverou, destacando a importância da educação alimentar na infância. “É preciso sair das discussões emergentes, educar nossas crianças, levar o debate da alimentação saudável para dentro das escolas.”
Disputar com os ultraprocessados e acabar com subsídios do agro
Preto Zezé representou a Central Única das Favelas (Cufa) no debate e lembrou da importância das cozinhas comunitárias como ferramenta de mobilização, mas principalmente, de combate à fome com oferta de comida de verdade, um alternativa real aos chamados ultraprocessados – alimentos caracterizados pelo alto índice de gorduras e baixo valor nutritivo.
Ele também destacou o papel da solidariedade protagonizada pelos movimentos populares na distribuição de alimentos durante os momentos mais críticos da pandemia, e considera que essas experiências precisam servir de exemplo para a formulação de políticas públicas. Somente o fluxo de doações organizado pela Cufa, que contou com apoio do MST, 15 milhões de pessoas ajudadas.
A historiadora Adriana Salay acrescentou propostas para garantir alimentação saudável no Brasil. Para ela, é preciso cancelar subsídios e incentivos públicos à produção de ultraprocessados e todas as compras públicas de alimentos deveriam ser baseadas nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prioriza alimentos in natura e orgânicos. “Imagina que incrível o Exército comendo comida saudável produzida pelo MST.”
A criadora do projeto Quebrada Alimentada, que distribui marmitas e cestas básicas em São Paulo, argumentou ainda que, para criar mudanças defato, será preciso destituir o lucro como fator decisivo para definir o que é e o que não é comida. “Agrotóxico, fome e ultraprocessados são sintomas dessa sociedade. Eles causam coisas, adoecem e matam, mas são sintomas de um sistema com base no lucro.”
Na mesma linha, Ceres Hadich, agricultora e assentada no norte do Paraná, integrante da Direção Nacional do MST, denunciou a contradição capitalista de o Brasil ser um país rico em alimentos, mas com o povo passando fome. “Isso mostra que o agro é uma grande farsa.”
Para a mestre em Agroecologia e Agricultura Sustentável e uma das responsáveis pelo projeto Marmitas da Terra, a ideia de uma vocação agrícola guiada por um “sistema opressor, explorador, patriarcal, racista e escravocrata” precisa ser substituída. “O sistema pautado pela propriedade privada e pelo latifúndio precisa dar lugar à agroecologia da agricultura familiar.”
João Pedro Stedile, da direção nacional do MST, analisa a atual conjuntura política após a eleição de Lula e os atos antidemocráticos insuflados por Bolsonaro, derrotado nas urnas no último dia 30 de outubro.
Ao incentivar a produção de commodities para exportação pelo agronegócio, o governo brasileiro faz uma escolha, de não enfrentar a fome por meio de uma política que poderia contribuir na insegurança alimentar, a reforma agrária.
Segundo Ana Terra Reis, do setor de produção do MST e da coordenação do Finapop, Financiamento Popular da Agricultura Familiar, a reforma agrária é uma estratégia possível para driblar a situação de extrema miséria atual e superar a concentração de terra no país.
“A reforma agrária massiva e ampla que o Brasil precisa é a principal política pública de combate à fome. Ao distribuir a terra e priorizar a produção de alimentos em detrimento da produção de commodities agrícolas para exportação se faz uma opção de promoção de trabalho e renda no campo e na produção de alimentos saudáveis para os trabalhadores da cidade”, afirma.
O MST já distribuiu mais de 6 mil toneladas de alimentos / Giorgia Prates
Ana Terra ressalta que ficou cada vez mais difícil o acesso ao alimento saudável, pois houve o recuo das políticas voltadas aos agricultores familiares responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017.
Ao mesmo tempo que houve a expansão da produção de grãos como milho e soja por grandes produtores, colabora apenas para exportação de recursos naturais, matéria-prima para ração animal e ultraprocessados. Ou seja, sobra menos incentivo para quem planta arroz e feijão, hortaliças.
“Ao fazer isso, o Brasil reafirma a sua condição de país periférico e colonizado, uma vez que vive a serviço das transnacionais do agronegócio, mantendo o poder na classe dominante do campo, os grandes empresários rurais, que pouco estão se importando se o que está sendo produzido é para atender o mercado interno ou externo”, avalia.
Mesmo com a paralisação da reforma agrária nos últimos anos, desde a pandemia até agora, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem feito ações de solidariedade. Por meio de uma palavras norteadoras, a cooperação, o movimento tem convocado os agricultores, assentamentos e acampamentos para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mais de seis mil toneladas de alimentos foram doados pelo movimento, além da distribuição de mais de um milhão de marmitas em 24 estados.
“Ao promover a doação de alimentos o movimento resiste de forma ativa contra os abusos desses governo fascista lutando contra a fome e fortalecendo os laços entre organizações do campo e cidade, como está previsto no nosso programa de reforma agrária popular”.
Nesta nova etapa do projeto o objetivo é distribuir 5.500 toneladas de alimentos para famílias de Juiz de Fora, Chácara, Goianá, locais ao redor do assentamento Denis Gonçalves / Divulgação MST Zona da Mata
Em dezembro de 2021, foi lançado em Minas Gerais o projeto plantio solidário, em que assentamentos e acampamentos da Zona da Mata Mineira cultivam alimentos já com um destino às famílias que enfrentam dificuldade de se alimentar.
Michelle Capuchinho, da coordenação regional do MST da Zona da Mata explica que será feito um plantio e doação de alimentos para famílias da periferia de Juiz de Fora, Chácara, Goianá, locais ao redor do assentamento Denis Gonçalves. O projeto tem como meta produzir 5 toneladas e meia de alimentos para cem famílias.
“O objetivo deste projeto é fortalecer essa ação que fizemos durante toda a pandemia de doação de alimentos, mas agora em uma perspectiva não só de doação, mas de trazer as pessoas que recebem esses alimentos para produzir com a gente alimento direto da terra e também para conviver com a gente, conhecer as formas de organização e sociabilidade de um assentamento”.
Além do MST, mais 15 organizações parceiras estão no projeto. Todos os sábados ocorrem mutirões de plantio de alimentos do projeto da Zona da Mata. Alguns deles já foram destinados, como é o caso de hortaliças. “Conseguimos em três meses colher agrião, rúcula, alface, além de alimentos que as famílias doam, quando as famílias vem nos visitar fazemos uma cesta de alimentos, com mandioca, banana, limão, o nosso povo é sempre muito solidário”, conclui.
Nestes primeiros meses desta nova etapa do projeto, mais de 300 voluntários participaram das ações baseada nos conceitos da agroecologia.
Registramos nossa satisfação em constatar, mesmo em uma conjuntura tenebrosa e de refluxo, as ações desenvolvidas por nossas organizações de base, em especial, pelos movimentos sociais populares, nas correntezas subterrâneas. Vibramos com diferentes iniciativas que vêm sendo assumidas por várias dessas organizações. Nestes tempos de crise sanitária (além de tantas outras), vimos como várias destas organizações de base – entre elas, o MST, a CPT, e outras – se portaram solidárias às vítimas da fome, por meio de fornecimento de cestas básicas distribuídas nas favelas e a outras comunidades do Brasil.
Enche-nos, também de alegria, acompanhar as ações de vários segmentos de nossa sociedade civil, a exemplo dos coletivos feministas, dos movimentos negros, dos movimentos indígenas, entre outros. Trata-se, em verdade, de um esforço importante, especialmente para a manutenção e o crescimento destas organizações de base. A despeito destas constatações, perguntamo-nos: um movimento social popular, qualquer que ele seja, cumpre satisfatoriamente sua pauta organizativa, formativa, e de mobilização, apenas desenvolvendo “ad intra”, isto é, ações internas, por mais que isto também seja importante? O propósito das linhas que seguem, é o de problematizar nossas organizações de base, em especial os movimentos sociais populares que lidam com uma pauta alternativa de ações contra o atual modo de produção, de consumo, e de gestão societal. Neste sentido, tratamos, inicialmente, de explicitar o que entendemos por exercício interconectivo da memória, das ações e dos compromissos de nossas organizações de base. Em seguida, passamos a questionar nossos movimentos sociais populares, quando desenvolvem uma agenda respeitável de iniciativas, voltadas para o interno desta organização. Mais adiante, buscamos recuperar a experiência da experiência da “Delegação”, muito presente em nossas organizações de base, entre os anos 60, 70 e 80. Concluímos estas linhas, chamando a atenção de nossas organizações de base, no sentido de buscarem potencializar suas tarefas organizativas, formativas, e de lutas, de maneira conectiva, isto é, de modo a se associarem, em suas diversas instâncias, marcando presença nos encontros e nas lutas dos nossos parceiros e aliados.
Por um exercício conectivo da memória, das ações e dos compromissos dos movimentos sociais populares
Tem sido uma praxe a sensação de que, a cada movimento social popular, basta desenvolver uma agenda de atividades organizativas, formativas e de lutas, apenas ao interno desta organização. Não negamos a importância do desenvolvimento destas ações. Por outro lado, avaliamos serem insuficientes estas ações, à medida que não se faz claro o entendimento de que as mudanças sociais almejadas – principalmente nossa luta de superação da barbárie capitalista -, não se faz apenas pela ação de um movimento social popular, por mais organizado e avançado que seja. Tem que ser obra do conjunto de nossas organizações de base, sem o que nossa luta por uma nova sociedade permanecerá muito a quem do que desejamos.
Ao longo da história, temos conhecimento de diversas mudanças sociais, na idade antiga, na idade média, na idade moderna e sobretudo na idade contemporânea. Todas estas grandes mudanças sociais, em especial as experiências revolucionárias – a da Revolução Francesa, a da Comuna de Paris, a Revolução Russa, a Revolução Chinesa, a Revolução Cubana, entre outras – só se deram, graças ao protagonismo dos movimentos sociais populares, entre outras organizações de base. Com efeito, estas forças se mostram essenciais, indispensáveis a todo processo que se queira revolucionário. Neste sentido, entendemos importante o esforço organizativo, formativo, e de mobilização, desenvolvido por cada umas destas organizações de base, ao mesmo tempo em que avaliamos insuficiente quando tais atividades não se fazem de forma associada, conjugada, tornando bem mais forte sua organização, além de permitir uma ação de maior potencial transformador.
De fato, observamos o esforço hercúleo em várias de nossas organizações de base. Tomemos o caso dos movimentos feministas, como ilustração. Sabemos das conquistas relevantes que vêm sendo feitas pelos movimentos feministas (marcha mundial das mulheres, marcha das margaridas, entre outros). Por outro lado, lamentamos, não apenas em relação ao movimentos feministas, como também aos movimentos negros, movimentos indígenas, movimentos camponeses, movimentos operários, certa teimosia em atuarem isoladamente. Daí resulta um lamentável desperdício, se atuassem de forma orgânica, certamente colheríamos resultados mais promissores. O isolamento de um movimento popular constitui, sob vários aspectos, um equívoco, por mais que reconheçamos os frutos de sua luta. Por exemplo, em um movimento de natureza etnica-indigina, quilombola, cigano…, há não raramente a tendência a um desenvolvimento isolado, voltado apenas para os interesses do movimento. Sucede que, assim agindo, o próprio movimento padece de alguns equívocos. Por exemplo, a luta ao interno dos movimentos negros, quando e se realizada em função dos interesses exclusivos deste movimento resulta enfraquecido, por várias razões:
Como não entender que, em um movimento negro, os participantes e as partipipantes, além de serem negros, pode ser também camponeses/camponesas, operarias/operarios, indentificados com a população lgbtqia+, pode ser formado por jovens, por adultos, por pessoas idosas, pode ser formado por pessoas de diferentes regiões. Cada uma dessas dimensões, quando não devidamente tomada em conta quanto ao seu significado, quanto ao seu limite e potencialidades, acaba não recolhendo as lições mais potencializadoras de avanços para o próprio movimento.
A prática da Delegação como fator conectivo em e das organizações de base e suas respectivas instâncias organizativas
A experiência da Delegação constitui uma marca relevante dos processos revolucionários mais reconhecidos, a exemplo do caso da Comuna de Paris. O princípio da Delegação consiste, como se sabe, na eleição democrática de pessoas, no caso delegados e delegados, cuja missão é de relatar com fidelidade os processo deliberativos tomados pela base, junto a outras instâncias organizativas desta força. O princípio da Delegação (assim como o princípio da alternância de cargos e funções, entre outros) constitui uma marca de nossas experiências organizativas, no final dos anos 70 e 80. Naquela conjuntura, coincidindo com o surgimento de novas forças populares, dentre as quais o Movimento Pró-PT (1979), A CUT (1984), o Movimento do MST (1984-85), além de grupos pastorais progressistas, correspondem a sujeitos históricos que experimentaram, em seus processos organizativos, o princípio da Delegação, este se distingue do princípio de meros representantes, pelo fato de que enquanto os representantes assumem um compromisso meramente formal de “representarem” suas bases organizadas, com frequência não correspondem às tarefas de que foram incubidos. Os delegados, as delegadas, por outro lado, assumem o compromisso formal e material de serem fiéis portadores das decisões tomadas pela base nas ocasiões de participação orgânicas, o princípio da organização cumpriu um papel decisivo naquela conjuntura, a despeitos de suas lacunas.
Naquela conjuntura, estas forças que surgiram, tinham uma avaliação extremamente crítica em relação ao papel do Estado, entendendo-o como componente essencial do modo de produção capitalista e da organização de toda a sociedade de classe, à medida que as classes dominantes de ontem e de hoje sempre se valeram e se valem do Estado ao lado do seu mercado, o mercado capitalista para imporem de suas políticas econômicas, de tal modo que sem a figura de seu Estado não teriam sucesso em suas políticas econômicas, já que o mercado sozinho não dá conta da implementação de tais políticas.
A medida, contudo, que a maioria destas forças que rodeiam aquela conjuntura dos anos 80, se deixaram fascinar pelo processo eleitoral e pelos sucessos eleitorais alcançados, passaram também a desprezar ou a subestimar o mecanismo da delegação, passando a substituí-lo pelo mecanismo da mera representação formal. O resultado não tardou a aparecer: estas forças iam envolvendo-se progressivamente na engrenagem da máquina estatal, de sorte que passaram a ser coadjuvantes do próprio sistema que diziam combater.
Como se percebe, a experiência da delegação desempenha um papel fundamental sob vários aspectos da consciência de classe e do compromisso dos protagonistas sociais – das organizações de base, dos movimentos populares e pastorais sociais – como meios principais de transformação social. Uma vez abandonado ou mitigado estes caminhos, as classes dominantes e dirigentes passam a exercer influência decisiva sob estas mesmas forças populares, de tal modo que, mesmo ascendendo a relevantes espaços estatais ou governamentais, inclusive o espaço da presidência da república, passam a ser administradores do próprio sistema que dizem combater.
Quais exemplos ilustrativos poderíamos rememorar, para comprovarmos a eficácia transformadora do princípio da Delegação?
Alguns exemplos bastam para comprovarem sua eficácia transformadora. Um primeiro exemplo é a consciência da força conectiva da Delegação. Os núcleos, as células, os círculos de cultura, as pequenas comunidades ou algo semelhante, não se limitam a reunir-se de forma isolada. Com certeza, não bastando a mera criação destes espaços nucleares, estes precisam ser continuamente alimentados, por meio de reuniões regulares e outros encontros. A diferença de beneficiar o princípio da Delegação consiste em conter o isolamento destes núcleos, celulas ou círculos de cultura ou que outro nome tenham, no sentido de induzi-los, a uma ligação orgânica não apenas a outros núcleos, como também diferentes instâncias organizativas, em âmbito municipal, estadual, nacional (sem esquecer a necessidade da organização também do âmbito internacional),
Os delegados/delegadas constituem preciosos elementos de conexão, no sentido de entender-se que as transformações buscadas e desejadas não se fazem apenas com a boa organização de um núcleo ou mesmos de vários núcleos mantidos isoladamente, mas como sua conexão com outras instâncias. Portanto, trata-se de se entender que os processos revolucionários comportam múltiplos sujeitos com o mesmo projeto de sociedade, alternativo ao capitalismo e a toda sociedade de classes.
Ao todo, 40 representantes de favelas da cidade do Rio e Baixada Fluminense participaram do evento
Nesta quarta-feira (15), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) participou de um encontro, na sede do Instituto Raízes em Movimento, no Complexo do Alemão, localizado na zona norte da capital fluminense, com coletivos de favelas do Rio de Janeiro com o objetivo de fortalecer a articulação dos Comitês Populares de Favelas do estado.
Ao todo, 40 representantes de favelas da cidade do Rio e Baixada Fluminense estavam presentes, além de lideranças de movimentos populares como o coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile.
Na avaliação de Stédile, o encontro foi muito produtivo, principalmente pela troca de experiências e a aproximação na relação campo-favela.
“Percebi que eles têm as soluções, sabem o que fazer para melhorar a condição de vida do nosso povo e eles terão um papel fundamental no próximo governo para contribuir com as políticas públicas para resolver o problema da população que vive em favelas de todo o Brasil. Para nós, do MST, foi importante porque fizemos uma celebração da convocatória da plenária campo-favela para discutirmos trocas de experiência, formas de trazer alimentos saudáveis para as favelas, como fazer solidariedade entre as nossas lutas e também envolver a favela no plantio de árvores”, disse o líder do MST.
Alan Brum, coordenador do Instituto Raízes em Movimento, também avaliou positivamente a atividade no Complexo do Alemão.
“O encontro é um marco para a relação campo-cidade e entendo que dessa forma teremos maior capacidade de produzir pautas prioritárias e conseguir maior capacidade de incidência política a partir das eleições deste ano”, afirmou.
De acordo com os organizadores do evento, o objetivo dos Comitês Populares de Favelas é construir uma força social junto ao povo para assegurar a eleição de Lula à Presidência da República e o comprometimento do pré-candidato com um pacote de mudanças estruturais para a população periférica. Entre os principais pedidos da frente está o fim das violações de direitos humanos nas favelas.
O encontro de hoje encaminhou a realização de uma plenária com os moradores de favelas para mobilizar a construção dos comitês pelas mais de mil favelas do estado, a elaboração de uma carta com demandas para Lula e a criação de um fórum permanente de trabalho campo-favela.
O lançamento oficial do Comitê Popular de Favelas no Complexo do Alemão será realizado no dia 24 de junho.
Edição: Eduardo Miranda
