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Brasil, Questão agrária

CPI que tentou criminalizar MST chega ao fim com relator indiciado por crimes

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Deputado Coronel Zucco(Republicanos - RS), presidente da Comissão, e deputado Ricardo Salles(PL-SP), relator da CPI. - Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Coronel Zucco(Republicanos – RS), presidente da Comissão, e deputado Ricardo Salles(PL-SP), relator da CPI. – Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Do Brasil de Fato

As atividades da CPI do MST foram encerradas até a apresentação do relatório final, no dia 14 de setembro. A ordem partiu do presidente da comissão, o deputado federal Zucco (Republicanos-RS) e foi comunicada aos parlamentares que integram o grupo na tarde desta segunda-feira (4).

A mensagem da Secretaria do CPI do MST diz: “Por determinação do Presidente, Deputado Zucco, informo que tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta Presidência informa aos Senhores e Senhoras Parlamentares integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final.”

Mais cedo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a ala bolsonarista da CPI do MST, que tem tido dificuldade de jogar luz na comissão, que segue ocultada na opinião pública.

Os depoimentos que estavam previstos para esta segunda-feira na CPI do MST foram suspensos por decisão do STF. A comissão ouviria dois funcionários do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o presidente do órgão, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo da autarquia, José Rodrigo Marques Quaresma.

A decisão irritou Zuco e o relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que se reuniram para tratar do assunto. À tarde, veio a decisão do presidente da comissão.

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) celebrou a decisão: “Uma CPI que iniciou sem nenhum fato determinado, numa tentativa rasa de criminalização de um dos maiores movimentos sociais do mundo. Agora, a CPI termina com o relator, deputado-réu, indiciado por crimes contra o erário e o presidente investigado por misoginia. Fomos vitoriosos porque defendemos a verdade e a democracia, agora vamos lutar para que o relator e o presidente sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram ao longo dessa CPI”.

Reação a um modelo justo e ecológico

O MST tem sido atacado por setores reacionários no Brasil não por conta de qualquer crime que tenha cometido, mas sim pelo seu modelo agroecológico e que luta por justiça no campo e reforma agrária, conforme determina a Constituição Federal.

O arroz agroecológico do MST, por exemplo, ganhou evidência no debate político ao figurar, segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), como a maior produção orgânica da América Latina.

Graças ao conhecimento acumulado pelos próprios agricultores – e com ajuda das universidades e órgãos públicos locais –, tanto a área plantada quanto a produção total estão crescendo, mesmo diante de um encolhimento da produção nacional de arroz.

Edição: Rodrigo Durão Coelho/Brasil de Fato e Redação da Revista Consciência.

Campo, Cidadania, Economia

Reforma agrária pode ser uma estratégia no enfrentamento contra fome no Brasil

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Por Anelize Moreira
De um lado, 33,1 milhões de pessoas no Brasil estão com a geladeira e o armário vazios sem ter o que comer.  De outro, famílias lutam por um pedaço de terra para conseguir viver e produzir alimentos saudáveis. 

Ao incentivar a produção de commodities para exportação pelo agronegócio, o governo brasileiro faz uma escolha, de não enfrentar a fome por meio de uma política que poderia contribuir na insegurança alimentar, a reforma agrária.

Segundo Ana Terra Reis, do setor de produção do MST e da coordenação do Finapop, Financiamento Popular da Agricultura Familiar, a reforma agrária é uma estratégia possível para driblar a situação de extrema miséria atual e superar a concentração de terra no país.

:: Educação agroecológica: o legado da escola do MST que alfabetizou 800 famílias no Sul da Bahia :: 

“A reforma agrária massiva e ampla que o Brasil precisa é a principal política pública de combate à fome. Ao distribuir a terra e priorizar a produção de alimentos em detrimento da produção de commodities agrícolas para exportação se faz uma opção de promoção de trabalho e renda no campo e na produção de alimentos saudáveis para os trabalhadores da cidade”, afirma.


O MST já distribuiu mais de 6 mil toneladas de alimentos / Giorgia Prates

Ana Terra ressalta que ficou cada vez mais difícil o acesso ao alimento saudável, pois houve o recuo das políticas voltadas aos agricultores familiares responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017.

Ao mesmo tempo que houve a expansão da produção de grãos como milho e soja por grandes produtores, colabora apenas para exportação de recursos naturais, matéria-prima para ração animal e ultraprocessados. Ou seja, sobra menos incentivo para quem planta arroz e feijão, hortaliças.

“Ao fazer isso, o Brasil reafirma a sua condição de país periférico e colonizado, uma vez que vive a serviço das transnacionais do agronegócio, mantendo o poder na classe dominante do campo, os grandes empresários rurais, que pouco estão se importando se o que está sendo produzido é para atender o mercado interno ou externo”, avalia.

::IPCA-15: prévia da inflação de julho chega a 0,13% com nova alta no preços dos alimentos::

Mesmo com a paralisação da reforma agrária nos últimos anos, desde a pandemia até agora, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem feito ações de solidariedade. Por meio de uma palavras norteadoras, a cooperação, o movimento tem convocado os agricultores, assentamentos e acampamentos para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mais de seis mil toneladas de alimentos foram doados pelo movimento, além da distribuição de mais de um milhão de marmitas em 24 estados.

“Ao promover a doação de alimentos o movimento resiste de forma ativa contra os abusos desses governo fascista lutando contra a fome e fortalecendo os laços entre organizações do campo e cidade, como está previsto no nosso programa de reforma agrária popular”.


Nesta nova etapa do projeto o objetivo é distribuir 5.500 toneladas de alimentos para famílias de Juiz de Fora, Chácara, Goianá, locais ao redor do assentamento Denis Gonçalves / Divulgação MST Zona da Mata

Em dezembro de 2021, foi lançado em Minas Gerais o projeto plantio solidário, em que assentamentos e acampamentos da Zona da Mata Mineira cultivam alimentos já com um destino às famílias que enfrentam dificuldade de se alimentar.

Michelle Capuchinho, da coordenação regional do MST da Zona da Mata explica que será feito um plantio e doação de alimentos para famílias da periferia de Juiz de Fora, Chácara, Goianá, locais ao redor do assentamento Denis Gonçalves. O projeto tem como meta produzir 5 toneladas e meia de alimentos para cem famílias.

“O objetivo deste projeto é fortalecer essa ação que fizemos durante toda a pandemia de doação de alimentos, mas agora em uma perspectiva não só de doação, mas de trazer as pessoas que recebem esses alimentos para produzir com a gente alimento direto da terra e também para conviver com a gente, conhecer as formas de organização e sociabilidade de um assentamento”.

:: Marchas, doações de alimentos, romaria e acampamento marcam o dia da agricultura familiar ::

Além do MST, mais 15 organizações parceiras estão no projeto. Todos os sábados ocorrem mutirões de plantio de alimentos do projeto da Zona da Mata. Alguns deles já foram destinados, como é o caso de hortaliças. “Conseguimos em três meses colher agrião, rúcula, alface,  além de alimentos que as famílias doam, quando as famílias vem nos visitar fazemos uma cesta de alimentos, com mandioca, banana, limão, o nosso povo é sempre muito solidário”, conclui.

Nestes primeiros meses  desta nova etapa do projeto, mais de 300 voluntários participaram das ações baseada nos conceitos da agroecologia.

Edição: Douglas Matos

Fonte: Brasil de Fato

Campo, Cidadania, Direitos Humanos

Comissão da Arquidiocese de Belo Horizonte se solidariza com famílias do Quilombo Campo Grande

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O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, em comunhão e apoio a dom Pedro Cunha, bispo da Campanha, Sul de Minas, envia comissão para visita e presença solidária no Quilombo Campo Grande, cidade de Campo do Meio, onde ocorre, por determinação judicial, uma ordem de despejo, executada inoportunamente, considerando este tempo de pandemia, com graves riscos de comprometimento da saúde das famílias.

As famílias, há muitos anos, vivem no terreno de uma usina desativada. A Igreja Católica, por sua Diocese da Campanha, responsável pelos trabalhos de evangelização na cidade de Campo do Meio, está junto das famílias, com ajuda espiritual, emergencial e solidária, enquanto se empenha no diálogo para preservar a paz social e a conquista inegociável da dignidade de todos, interpelando autoridades governamentais e judiciais, bem como a opinião pública.

Há, pois, um urgente desafio, que exige entendimentos e decisões que protejam os pobres e vulneráveis. É necessário também um esforço para congregar instituições e segmentos da sociedade na construção de políticas públicas e legislações que, efetivamente, contemplem a complexa e preocupante realidade social das ocupações, para que não seja agredido, ainda mais, o princípio democrático da igualdade e do incondicional respeito à liberdade de toda pessoa humana.

Seja acolhida a recomendação do Papa Francisco: não roubem a esperança dos pobres e vulneráveis!

Fonte: Brasil de Fato

(15-08-2020)

Questão agrária

Comissão Pastoral da Terra divulga balanço anual da reforma agrária no Brasil

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A Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II divulgou um balanço e avaliação da Reforma Agrária no ano de 2016.

“O contexto político institucional vivido no Brasil com o Golpe de Estado que levou Michel Temer ao poder arremessou o país para tempos temerosos e de caos. Forças reacionárias, hostis a tudo o que cheire aos direitos e aspirações do povo, consolidaram-se, dando início a um ciclo que exigirá de nós muita resistência, luta, teimosia e clareza no caminho a seguir”, disse a organização.

Além do já conhecido contexto de paralisação da reforma agrária e de violência no campo provocada pelo latifúndio, acrescentou a nota, o ano ficou marcado pelo forte e grave ataque aos direitos historicamente consolidados e à vida da população mais injustiçada, como as comunidades do campo, das águas e das florestas.

Em 2016, os índices de violência em conflitos agrários atingiram os piores níveis dos últimos anos. De acordo com os dados parciais da CPT, no ano que se encerrou, o latifúndio e as empresas capitalistas encharcaram a terra com o sangue de 59 pessoas, brutalmente assassinadas por lutarem por direitos, pela reforma agrária e por seus territórios tradicionais.

O número foi o maior desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo. O Estado de Rondônia ocupa o topo dessa soturna lista, seguido do Maranhão e do Pará. Saiba todos os detalhes do balanço clicando aqui.

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MST completa 32 anos

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Foto: Agência Brasil

Há 32 anos, trabalhadores e trabalhadoras rurais protagonizavam a fundação de um Movimento de luta por terra, reforma agrária e mudanças sociais no país.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não é apenas herdeiro e continuador das lutas anteriores, é também parte das lutas que forjaram seu nascimento. Desde o sindicalismo combativo, da liberdade política e das Diretas-Já em 1984, quando já em seu primeiro Congresso afirmava que “Sem Reforma Agrária não há democracia”.
O 1° Congresso do MST (1985), organizado a partir do 1° Encontro Nacional em Cascavel, no Paraná, em 1984, é um marco histórico do Movimento. Dele foi tirado como orientação a ocupação de terra como forma de luta, além de ter sido definido os princípios do MST: a luta pela terra, pela Reforma Agrária e pelo socialismo.
Ali, o MST deu uma nova característica à luta pela terra e saiu de lá convicto de que teria que partir para as ocupações. Assim, o lema “Terra para quem nela trabalha” e “Ocupação é a Única Solução” são construídos.
Em maio do mesmo ano, em menos de três dias mobilizou mais de 2.500 famílias em Santa Catarina, em 12 ocupações. Em outubro, o Rio Grande do Sul ocupou a Fazenda Anoni. Todos os estados começaram a fazer ocupações.
Atualmente, o MST continua sua luta, sempre se unindo com diversos outros movimentos, como o das mulheres, da juventude e o movimento antimanicomial, por exemplo. Hoje, o MST está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais.
Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.
Acompanhe o trabalho do MST em www.mst.org.br

Questão agrária, Trabalho escravo

Fazenda que mantinha trabalho escravo no DF é ocupada pelo MST

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A área, de propriedade da empresa Rural Whittmann Agropecuária Ltda, foi flagrada com 33 trabalhadores em situação análoga à escrava no último dia 3 de julho.

Foto: MST-DF

Na madrugada deste sábado (26), 638 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Isabel, localizada no núcleo rural Monjolo, em Planaltina, Distrito Federal.
A área, de propriedade da empresa Rural Whittmann Agropecuária Ltda, foi flagrada com 33 trabalhadores em situação análoga à escrava no último dia 3 de julho, após uma operação de resgate realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Exigimos que essa área seja destinada à reforma agrária. É um exemplo bem debaixo dos olhos dos parlamentares brasileiros que, no Congresso Nacional, tentam mudar a descrição do que seja trabalho escravo, o que é um retrocesso para qualquer trabalhador e trabalhadora rural e um alívio para os ruralistas continuarem com esta prática desumana”, disse Edmar Tavares, integrante da coordenação do MST-DF e Entorno.
“O Parlamento, depois de 15 anos, decidiu pela expropriação de propriedades rurais e urbanas de empregadores culpados de utilização de trabalho escravo ou análogo ao escravo e é a isto que estamos reivindicando”, acrescentou Tavares.

Opinião

Filha de assentada assassinada em Campos, no interior do Rio, é encontrada morta

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Enterro de uma liderança do MST de Campos (RJ) em janeiro de 2013. Foto: Terceiro / Silésio Correa/Folha da Manhã, via Portal Vermelho

Assentada no Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense do Rio de Janeiro, Gilcilane Paes Pereira, 44 anos, foi encontrada morta no quintal da casa pelo marido, U.F.B.L., por volta das 18h30, no dia 15 de maio. De acordo com a polícia, o corpo da vítima tinha sinais de pauladas e facadas.
A filha de 10 anos que estava com a mãe na hora do crime e desapareceu foi encontrada morta dentro de um poço na manhã desta segunda-feira, 19 de maio. A polícia, que tenta retirar o corpo do local, afirma que pelo seu estado, a criança está morta há dois ou três dias.
Cerca de 150 assentados estavam mobilizados na tentativa de encontrar a menina. Segundo Francisco de Assis, coordenador regional do MST-RJ, o marido está em estado de choque, na casa dos pais.
José Otávio Fernandes, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no estado, afirma que o crime não tem conotação fundiária. “A vítima era esposa de um assentado, mas não tinha militância política. A polícia está investigando o caso.”
Esse é o quarto assassinato na região em pouco mais de um ano. Em janeiro de 2013, Cícero Guedes dos Santos, de 49 anos, de coordenador do MST, foi encontrado morto em Campos.
Em fevereiro do mesmo ano, Regina dos Santos Pinho, de 56 anos, foi assassinada na região. Em fevereiro desse ano, Carlos Eduardo Cabral Francisco, de 41 anos, foi encontrado morto no canavial. Todas as vítimas eram assentadas no Zumbi dos Palmares.
“Isso demonstra mais uma vez a omissão dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária no Brasil”, disse Elisângela Carvalho, da direção nacional do MST.
Para ela, a falta de infraestrutura nos assentamentos gera insegurança e violência. Nos Zumbis, por exemplo, não há iluminação, estrada, transporte público, muito menos patrulhamento no local.
“Além da violência caracterizada por assassinatos, existem outros tipos de violência. A violência com a educação, além do descaso no campo. Por isso, temos que continuar denunciando e a sociedade precisa entender isso. A Reforma Agrária Popular se faz extremamente necessária nesse momento”, concluiu Elisângela.
O Assentamento Zumbi dos Palmares foi o primeiro assentamento do MST na região, fruto da desapropriação da fazenda São José, há 17 anos. Antes do assentamento, diversas violações dos direitos humanos eram cometidas regularmente. Cerca de 510 famílias estão assentadas no local, que soma aproximadamente 8.500 hectares.
(Com MST e CPT)