Doutor em sociologia (USP). Terapeuta Comunitário. Escritor. Membro do MISC-PB Movimento Integrado de Saúde Comunitária da Paraíba. Autor de “Max Weber: ciência e valores” (São Paulo: Cortez Editora, 2001. Publicado em espanhol pela Editora Homo Sapiens. Buenos Aires, 2005), Mosaico (João Pessoa: Editora da UFPB, 2003), Resurrección, (2009). Vários dos meus livros estão disponíveis on line gratuitamente: https://consciencia.net/mis-libros-on-line-meus-livros/
A intentona golpista precede, de muito, o 8 de Janeiro de 23. Antecede até o Desgoverno Bolsonaro. No limite, remonta ao golpe “republicano” de 1889, impropriamente conhecido como “Proclamação da República”. Tem a ver com a nossa história colonialista/escravista. O Espírito da Casa Grande se faz presente, desde então, no chão de nossa história de violência, de mentiras e resistência. É este espírito senhorial que anima a classe dominante do Brasil.
As Forças Armadas constituem um de seus protagonistas ou, de modo mais preciso, um setor aliado e permanentemente a serviço dos dominadores. Ao longo de tantas décadas se comportam como tutoras da Nação, por vezes até como se dela fossem proprietárias, ainda que, se comportem amiúde como serviçais da classe dominante nacional e do Imperialismo.
É trágico constatar que, mais de um século depois, este vício segue impune, daí, sucessivos golpes militares ao longo de nossa história. Impunidade que, não alterada, tende a novas conspirações ameaçadoras dos valores democráticos e republicanos. A ditadura civil militar, de 1964-1985, se impõe como um exemplo ilustrativo de que, sem enfrentarmos este desafio, será palco de novas intentonas, como a de 8 de janeiro de 23.
Toda uma sucessão de ocorrências se faz presente, desde o golpe que resultou na destituição da presidenta Dilma, produto de uma tenebrosa combinação de fatores, a partir do ascenso da onda neofascista, em escala mundial, sendo as mais recentes tragédias palestina e argentina, expressões mais sombrias desses mesmos desdobramentos.
Nestas brevíssimas linhas, nosso propósito se limita a registrar sinais de barbárie presentes da tentativa frustrada de golpe, ocorrido no Brasil, em 8 de janeiro de 2023, em busca de extrair algumas lições desta atroz efeméride. Uma primeira tem a ver com a necessidade de aprendermos incessantemente a fazer uma avaliação consistente dos acontecimentos, sempre em perspectiva histórica. Isto nos faz lembrar que ocorrências impactantes não se dão ao acaso: requerem de nós identificar suas raízes, recentes e menos recentes. Mergulhados que vivemos em uma dinâmica refém da ótica eleitoral, isto tende a passar despercebido, do que podem resultar tantas outras experiências amargas.
Outro ensinamento a destacar, tem a ver com certo alheamento por parte de nossa sociedade civil, em especial dos movimentos populares, que parecem, salve exceções, dormitar acriticamente, ao sabor dos ventos da conjuntura, com pouco ou nenhum empenho em atuarem como protagonistas das profundas mudanças desejadas. Da atual estrutura partidária convencional, pouco se pode esperar. Algo semelhante também se passa em relação ao mundo sindical. Mesmo assim, é com essas forças que podemos contar para a construção processual de um novo modo de produção, de consumo, e de gestão societal.
Não menos importante, também nesses momentos de impasse, é o reconhecimento da força transformadora dos movimentos populares que atuam comprometidos com o projeto de sociedade alternativo à barbárie capitalista. Nesse sentido, a educação popular, entendida como expressão do processo de humanização, e desde que protagonizada, em todos os seus momentos (desde a concepção, planejamento, metodologia, a execução, a avaliação…), irrompe como um caminho de enormes potencialidades, inclusive para o exercício contínuo da memória histórica dos oprimidos, tendo claro o horizonte em direção ao qual se comprometem a marchar, com crítica e autocrítica, desde o chão do presente por meio da práxis transformadora.
O presidente Lula participou, nesta segunda-feira (8), no Congresso Nacional, do ato Democracia Inabalada, ao lado dos chefes do Legislativo e do Judiciário. O evento marcou um ano da ação dos terroristas que, em 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes para viabilizar o golpe militar tramado por Jair Bolsonaro e seu grupo criminoso. No discurso, o presidente destacou a vitória do Brasil sobre o fascismo, mas cobrou punição exemplar para os responsáveis pelos ataques às instituições.
“Quero, em primeiro lugar, saudar todos os brasileiros e as brasileiras que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente não ao fascismo. Porque somente na democracia as divergências podem coexistir em paz”, disse Lula, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de outras autoridades.
O presidente também fez uma saudação especial aos ministros do governo, governadores e magistrados que, no dia seguinte à tentativa de golpe, caminharam com ele do Palácio do Planalto ao STF em uma manifestação em defesa da democracia. “Nunca uma caminhada tão curta teve alcance histórico tão grande”, enfatizou.
Lula destacou que a “coragem” de parlamentares, governadores, magistrados do STF, ministros do governo, “militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”. Além disso, saudou “os trabalhadores e as trabalhadoras das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever”.
Graves ameaças ao país
O presidente ressaltou que, se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos.
“A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero. Nosso país estaria novamente isolado do mundo, e a Amazônia, em pouco tempo reduzida a cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem”, disse Lula.
E as consequências de um regime de exceção, segundo o presidente, seriam ainda mais graves. “Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública – a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha, e seus seguidores tramaram nas redes sociais”, ressaltou.
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Punição exemplar
Em outro ponto do discurso, o presidente, da mesma forma que fez há um ano, logo após os atos golpistas, cobrou punição para os responsáveis pelo 8 de janeiro. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, afirmou.
Democracia pressupõe igualdade
O presidente também defendeu que o momento deve ser de união entre as instituições para que todas as formas de desigualdades entre os brasileiros sejam combatidas.
“A fome é inimiga da democracia. Não haverá democracia plena enquanto persistirem as desigualdades – seja de renda, raça, gênero, orientação sexual, acesso à saúde, educação e demais serviços públicos. Uma criança sem acesso à educação não aprenderá o significado da palavra democracia. Um pai ou uma mãe de família no semáforo, empunhando um cartaz escrito ‘Me ajudem pelo amor de Deus’, tampouco saberá o que é democracia”, declarou.
Lula acrescentou que “aperfeiçoar a democracia é reconhecer que democracia para poucos não é democracia” e que “se fomos capazes de deixar as divergências de lado para defendermos o regime democrático, somos também capazes de nos unirmos para construir um país mais justo e menos desigual”.
O presidente disse ainda que não há democracia sem liberdade, “mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia”. Segundo ele, “liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid”, e “não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários”.
Regulação das redes sociais
Ao apontar que as mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o “combustível para o 8 de janeiro”, o presidente afirmou que “nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.
Ao concluir o discurso, Lula disse que muito ainda há que ser feito além da restauração das sedes dos Três Poderes e da reafirmação do valor da democracia para o Brasil e para o mundo: “Estamos nessa caminhada, e chegaremos mais longe se caminharmos de braços dados. Quero terminar renovando o que disse no meu discurso de posse, neste Congresso Nacional: Democracia sempre”.
Reafirmação democrática
Já o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que o evento que estava sendo realizado era um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso das instituições com os valores democráticos.
“Um ano após os abjetos atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, cá estamos, presidente Lula, presidente Barroso, representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Sociedade Civil, para celebrar a democracia brasileira”, disse o parlamentar.
“Também estamos aqui para assegurar ao povo que a Constituição foi e continuará sendo cumprida. Ela não é letra morta, ao contrário, é um texto vivo, um sistema aberto de regras e princípios, cujas principais funções são combater o arbítrio político e resguardar direitos fundamentais do cidadão e da cidadã brasileira”, afirmou, acrescentando que os Três Poderes, que souberam responder à ameaça golpista, “permanecem vigilantes contra traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar poder ao arrepio da Constituição”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que as depredações do 8 de janeiro não foram um ato isolado, fortuito ou acidental, “mas um ataque meticulosamente preparado”, numa referência às sucessivas agressões de Bolsonaro às instituições democráticas ao longo de seu mandato presidencial.
“O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras. Banalizou-se o mal, o desrespeito, a grosseria, a agressividade, a falta de compostura. Passamos a ser mal vistos globalmente. Brasil que deixou de ser Brasil. Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu. A reação do presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, da presidente do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso”, disse Barroso.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre Moraes, ao afirmar que “a democracia venceu” o golpismo, rendeu uma homenagem especial à ministra aposentada Rosa Weber, que presidia o STF quando ocorreu a tentativa de golpe e liderou a reação da Corte aos ataques.
“A ministra Rosa Weber deixou bem claro a todos os golpistas que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios, tijolos, mármore, construções. O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal. O Poder Judiciário é o trabalho do dia a dia de seus juízes, de suas juízas e de todo o corpo de servidores. O Poder Judiciário é, principalmente, a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e na defesa dos direitos fundamentais. Presidente Rosa, a democracia permaneceu inabalada. Parabéns”, disse.
Punições
Moraes destacou que o momento é de reafirmar que “somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições”.
Ao mesmo tempo, porém, observou que não se deve confundir paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. “Aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, disse o presidente do TSE.
O ministro acrescentou que apaziguamento e esquecimento não significam “nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”.
Assista a série completa “A Cara do Golpe”, produzida pelo PT aqui.
Até o momento, sequer foi apresentada denúncia contra membros das Forças Armadas por omissão no dia das invasões. Do Brasil de Fato.
Invasão de manifestantes ao Congresso, STF e Palácio do Planalto em 8 de janeiro: militares ainda seguem fora do alvo da Justiça – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Passado um ano do pior ataque às instituições democráticas brasileiras desde 1988, realizado em 8 de janeiro do ano passado e que levou à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, não há nenhum registro de condenação significativa de membros das Forças Armadas que deveriam ter protegido o patrimônio público ou mesmo que participaram dos atos no dia.
Levantamento feito pelo Brasil de Fato junto a órgãos oficiais e especialistas mostra que, enquanto as investigações e condenações avançam sobre civis que participaram dos atos golpistas e autoridades do governo do Distrito Federal, militares que eram responsáveis pela segurança da Presidência da República seguem atuando normalmente e até crescendo na carreira em alguns casos.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou civis a penas que superam 10 anos de prisão, as investigações envolvendo militares seguem sob sigilo e sem transparência até mesmo sobre as punições administrativas a que alguns foram submetidos. Além de casos de militares que perderam postos que ocupavam (mas seguem na carreira em outras funções), das punições administrativas que vieram a público até o momento há registro de penalidades brandas, como prisão por três dias e advertência, por exemplo.
A reportagem questionou as três forças, o Exército, a Marinha e a Força Aérea, sobre quais medidas adotaram em relação a militares que teriam se envolvido nos atos e as eventuais punições e investigações que foram abertas. Somente o Exército e a Marinha responderam.
Sem identificar ninguém, a Marinha informou que acompanha as investigações no STF e que abriu três procedimentos administrativos, um envolvendo um oficial da reserva que tirou foto da Praça dos Três Poderes no dia, outro aberto contra uma praça reformada que foi presa no dia 8 pela Polícia Militar e uma terceira envolvendo uma praça da reserva que foi presa preventivamente dentro do Palácio do Planalto. Segundo a Marinha, os dois primeiros procedimentos administrativos foram arquivados e, em relação ao terceiro caso, a força informou somente que a militar responde a uma ação civil pública no STF, sem dar mais detalhes sobre o andamento do procedimento administrativo e sobre a ação.
Já o Exército informou que foram abertos quatro inquéritos policiais militares e quatro procedimentos administrativos, mas que em apenas um dos inquéritos houve a condenação até o momento: de um militar, que nem deve chegar a ser preso.
Trata-se do coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que gravou um vídeo da Esplanada dos Ministérios no dia dos atos com ofensas a generais e ao Alto Comando do Exército, seus superiores hierárquicos.
Devido às ofensas ele foi condenado por injúria pela Justiça Militar, em novembro do ano passado, a uma pena de um mês e dezoito dias de prisão. Como a pena é menor do que dois anos e essa era sua primeira condenação, Testoni acabou recebendo o benefício da suspensão condicional da pena por dois anos. Na prática, ao invés de ficar preso, ele precisará cumprir outras medidas mais amenas, como a proibição de andar armado e de frequentar bares. “Demais apurações estão sendo conduzidas sob a fiscalização do Ministério Público com o intuito de serem submetidas aos seus juizados competentes”, afirmou o Exército em nota.
Procurado, o Ministério Público Militar informou por meio de sua assessoria de imprensa que todos os outros procedimentos que foram abertos e estavam em andamento na Justiça Militar foram remetidos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro.
Apesar de o Exército não ter informado inicialmente em sua resposta à reportagem, enviada em 28 de dezembro, a imprensa revelou que dois dos procedimentos administrativos abertos levaram à punição de oficiais. Segundo revelou o portal UOL, um deles é um major que ordenou um subordinado no dia 8 a cantar o hino nacional junto aos manifestantes que depredavam o Palácio do Planalto. Por ter mentido durante a apuração do episódio, o Exército decidiu punir ele com três dias de prisão. O outro oficial recebeu uma advertência. Os nomes dos dois não foram divulgados.
Neste cenário, o envio dos inquéritos militares ao STF foi visto com bons olhos pelos especialistas, já que coloca os civis e os militares sob a mesma régua na hora de serem julgados e investigados.
Com isso, a Polícia Federal ficou responsável por investigar tanto os civis e quanto os militares envolvidos no 8 de janeiro. Ao todo, já foram realizadas 22 operações ostensivas, com buscas e apreensões, bloqueio de bens e prisões, da chamada Operação Lesa Pátria. Os casos seguem sob sigilo e, até o momento, o único militar de alta patente que se tem notícia que chegou a ser alvo de buscas e apreensões foi o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que chegou a depor à PF no dia 29 de setembro.
A suspeita é de que ele, por ter passado pelas Forças Especiais do Exército, formadas por soldados altamente treinados com técnicas de sabotagem e incentivo à insurgência popular, teria atuado para orientar alguns manifestantes a utilizar técnicas profissionais para invadir o prédio do Congresso Nacional pelo teto no dia 8.
Responsável por apresentar as denúncias ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, informou que todas as informações sobre o 8 de janeiro estão disponibilizadas no site da instituição. A CPI Mista do 8 de janeiro encaminhou ao órgão seu relatório final no qual pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco de seus ministros. Ao todo o colegiado pediu o indiciamento de 20 militares, da ativa e da reserva. O relatório está sob análise da PGR, que pode ou não aproveitá-lo em investigações já em andamento e a Procuradoria não confirma se algum dos nomes do relatório já foi denunciado, uma vez que a maioria das denúncias segue sob sigilo.
Ao todo, a PGR já denunciou mais de 1,4 mil pessoas que participaram diretamente dos atos no dia, sendo 1.156 pessoas acusadas de incitar os atos, 248 acusadas pela execução dos ataques e um financiador, um empresário do Paraná acusado de fretar quatro ônibus que levaram manifestantes até Brasília. Como as apurações e a maioria das denúncias ainda está sob sigilo, não é possível saber se entre os nomes denunciados há militares acusados destes crimes.
O órgão, por sua vez, afirma que até o momento foram denunciados oito agentes públicos que teriam se omitido no dia, sendo sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e um policial legislativo do Senado. Ou seja, nenhum militar da ativa das Forças Armadas foi denunciado ao STF até o momento por uma eventual omissão que tenha ocorrido no dia. Em entrevista recente ao jornal Folha de S. Paulo, o subprocurador Carlos Frederico Santos, que coordenou o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos até dezembro do ano passado afirmou que os militares podem ser enquadrados em crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito por omissão imprópria.
“Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”. Cabe agora ao novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir como devem prosseguir as investigações.
Comandante demitido, general promovido
O comandante do Exército na época dos ataques, general Júlio Cesar de Arruda, chegou a ser demitido pelo presidente Lula treze dias após o ocorrido, e entrou para a reserva, a aposentadoria dos militares.
O comandante Militar do Planalto no dia do ataque, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, por sua vez, deixou o posto pouco tempo depois, mas para assumir outros cargos e até mesmo ascender na carreira.
Ele foi exonerado do cargo em abril do ano passado um dia antes de depor à Polícia Federal nas investigações sobre o 8 de janeiro (a apuração segue sob sigilo). Ao deixar o posto, porém, ele foi nomeado para a 5ª subchefia do Estado-Maior do Exército. Passados seis meses, em novembro de 2023 ele foi nomeado vice-chefe do Estado Maior do Exército. Na prática, o cargo representa uma progressão na carreira do general.
O Comando Militar do Planalto é o órgão que tem, entre suas atribuições, “planejar, coordenar e executar as ações relativas à Guarda Presidencial e ao Cerimonial Militar da Presidência da República”. Para o professor de Teoria Política da Unesp e estudioso dos militares, Paulo Ribeiro da Cunha, a atuação do general no dia 8 indica que pode ter havido omissão e merece ser apurada a fundo.
“As investigações não estão concluídas, mas paira sob ele forte suspeição, isso é inegável. Consta que ele tinha 900 homens sob seu comando no dia”, afirma.
Além do general Dutra, um militar de alta patente que também tinha a responsabilidade de cuidar da segurança presidencial foi o general da reserva Gonçalves Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ele pediu demissão em abril do ano passado, após virem à tona vídeos dele circulando entre manifestantes do Planalto no dia da invasão.
Chefe da guarda presidencial foi para a Espanha
Outro militar cuja atuação no 8 de janeiro ganhou repercussão foi o então comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, que é responsável pela segurança do Planalto, o coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora.
Ele aparece em vídeo discutindo com integrantes da tropa de choque da Polícia Militar do DF que queriam prender os manifestantes dentro do Palácio do Planalto. Após o ocorrido vir à tona, ele acabou deixando o posto e o Exército chegou a informar que os fatos estavam sendo apurados. Até hoje, porém não há registro de denúncia à Justiça.
Em setembro do ano passado ele foi para a Espanha participar de um curso de Altos Estudos Estratégicos para oficiais superiores ibero-americanos no Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional, a principal instituição de formação militar do país europeu.Após concluir o estudo ele ainda deve atuar como instrutor do Centro.
Questionado, o Exército informou que a ida do coronel para a Espanha já havia sido oficializada em junho de 2022, ou seja, a viagem já estava definida antes dos atos de 8 de janeiro e ocorreu independente deles. A força, porém, não respondeu até o fechamento deste texto quanto tempo o coronel deve ficar na Espanha atuando com instrutor. O último salário recebido por ele que consta no Portal da Transparência é de novembro de 2023, sendo ainda um salário em dólar, que é a forma como ele recebe seus vencimentos por estar em exercício no exterior.
‘Padrão histórico’
Para especialistas, o cenário um ano após o 8 de janeiro reforça uma tendência histórica do Brasil de não punir efetivamente seus militares, sobretudo os de alta patente, mesmo quando eles aparecem envolvidos em manifestações políticas golpistas. Neste cenário, ainda que cúpula do Exército e das outras forças institucionalmente tenham seguido a Constituição e não aderido ao golpe, a impunidade de uma parcela de militares golpistas pode acabar estimulando estes grupos a, no futuro, promoverem novas manifestações.
“Infelizmente repetimos nossa história de impunidade aos militares, e como repetimos a história seguimos deixando brechas para outras tentativas dessa natureza. Quando a punição não acontece, novas tentativas vem”, afirma Ana Penido, pesquisadora do Observatório da Defesa e Soberania Nacional.
Em sua avaliação, os militares praticamente não perderam força após o episódio. Apesar de terem perdido o comando da Agência Brasileira de Inteligência, que no governo Lula não está mais vinculada ao GSI, eles conseguiram ter um ministro da Defesa, José Múcio, alinhado a seus interesses e seguem sendo os responsáveis por definir a política de Defesa do país. Mais que isso, a opinião política das Forças Armadas segue sendo considerada na tomada de decisões do governo.
“Estamos em um cenário em que pessoa escolhida para presidir o país tem que estar a todo tempo calculando os militares como uma variável, não se parte do princípio de que eles estão subordinados ao poder civil, como prevê a Constituição de 1988, parte-se do princípio que eles tem uma opinião e vão se posicionar a partir dela. Isso, por essência, é antidemocrático”, afirma a pesquisadora.
Para Paulo Ribeiro da Cunha é necessário levar em conta que o Comando do Exército não aderiu à tentativa golpista e que uma parcela significativa dos militares sabe que é necessário adotar medidas para melhorar a imagem das forças.
“Temos uma instituição de fato preocupada com sua imagem, mas que também tem clareza que alguns de seus membros estão envolvidos nesse processo todo do 8 de janeiro e que será necessária alguma punição, ainda que não atinja quadros de alta patente. Infelizmente há concretamente uma dificuldade destas instituições e do governo em lidar com essa questão”, afirma.
Como ajudar a refazer o tecido social, a solidariedade, o amor e a justiça?
São perguntas grandes e miúdas ao mesmo tempo.
Cada um de nós, cada uma, sabe o que fazer.
Não estamos aqui para prescrever comportamentos ou linhas de ação.
Apenas queremos lembrar de algo básico:
Todas e todos, todes, temos alguma responsabilidade para que o mundo em que vivemos seja mais digno de ser vivido.
Mais seguro e prazeroso, mais propício para o desenvolvimento de uma vida humana em plenitude.
O poder público, as instituições tem uma grande responsabilidade na execução de políticas públicas includentes, na implementação da justiça social, na preservação e defesa da vida.
Distribuir riqueza e oportunidades, abrir as portas para que entrem aquelas pessoas que o sistema deixa de fora.
Mas a cidadania como um todo tem um papel crucial para que a ordem social esteja de fato apoiada nos valores superiores, e não na cobiça, na ambição de poder, nem menos ainda o ódio ou a raiva.
Lembremos que acabamos de sair de um período absurdo e anômalo, em que o governo federal estava nas mãos da delinquência nazifascista.
Cuidemos da democracia recuperada.
Iniciativas pessoais e comunitárias, familiares e próximas, devem ser um espaço a ser ocupado para que brote o melhor de nós!
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) irá sediar, no dia 27 de maio, uma das etapas da Pré-conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde. Com o tema “Envelhecimento e Saúde: Em defesa do SUS e da democracia”, o evento é preparatório para a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) e tem o objetivo de agregar a população brasileira na construção de propostas para um envelhecimento digno e saudável.
A iniciativa é uma parceria da Escola Politécnica com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e a Frente pela Vida.
Para o professor-pesquisador da EPSJV, Daniel Groisman, que coordena o evento pela Fiocruz com o também professor-pesquisador da Escola, Ronaldo Travassos, e com a pesquisadora do Icict/Fiocruz, Dalia Romero, o Brasil retrocedeu, nos últimos anos, em relação às políticas voltadas para a promoção da saúde e proteção aos direitos da pessoa idosa. Ao mesmo tempo, segundo Groisman, a sociedade está cada vez mais envelhecida. “Então, estamos em um momento extremamente desafiador, no qual nunca foi tão urgente avançarmos nas políticas públicas para as gerações que envelhecem. É difícil acreditar que, quase 30 anos após a criação da Política Nacional do Idoso, a gente ainda não tenha avançado, por exemplo, nas políticas de cuidado para as pessoas idosas com maior dependência”, aponta.
Nesse cenário, Groisman destaca que o envelhecimento é transversal à toda a população brasileira. “Envolve a população já idosa, as famílias com idosos, os idosos sem família, os trabalhadores e militantes do tema e também as gerações mais jovens, que um dia também envelhecerão. Assim, esse evento representa uma oportunidade para pessoas de todas as idades, raças, gêneros, da cidade e do campo, de todas as regiões do país, para que possamos encaminhar propostas e eleger delegados para participarem da 17ª Conferência Nacional de Saúde”, ressalta.
Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.
Envelhecimento e saúde: em defesa do SUS e da democracia
A Conferência Livre e uma etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde e tem o objetivo de agregar a população brasileira na construção de propostas para um envelhecimento digno e saudável.
A participação social é um direito e um dos princípios do Sistema Único de Saúde, por isso sua contribuição é fundamental. Nesse dia iremos construir propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde, além disso se obtivermos o quórum necessário, poderemos também eleger delegados para a etapa nacional.
Defender condições de vida dignas para a população idosa é fundamental para o futuro das próximas gerações e para garantir um curso de vida com saúde, dignidade e direitos.
A Conferência será aberta a todas as pessoas: idosas, jovens, adultas, cuidadoras, gestoras, usuárias do SUS e trabalhadoras; integrantes de movimentos sociais; indígenas, moradoras de comunidades, do campo e das cidades; de todos os gêneros e raças. Pelo curso de vida com saúde, dignidade e direitos!
Eixos Temáticos:
1. O envelhecimento no Brasil hoje e o que queremos para amanhã.
2. O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas e envelhecer com dignidade
3. Garantia dos direitos e cuidado da pessoa idosa no SUS: compromisso para uma sociedade justa e democrática
4. Desigualdade, invisibilidade e o papel do SUS: amanhã vai ser outro dia para as gerações que envelhecem?
O presidente Lula enviou uma carta para ser lida na conferência mundial “Para uma Internet Confiável” (Internet for Trust), promovida pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura em Paris, para debater os rumos e desafios do ambiente digital global. O evento, que é o primeiro sobre o tema promovido pelas Nações Unidas, teve início na quarta-feira (22) na capital francesa.
No documento enviado à diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula alertou para a volumosa disseminação de mentiras durante episódios como a pandemia do novo coronavírus. “A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”.
Lula lembrou também no texto os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro, cujos episódios de violência representaram o “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”.
Para ele, os ataques tinham como alvos “a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras”. De acordo com Lula, essa campanha antidemocrática foi “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. “Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, reforçou ele no documento.
Para Lula, é urgente a união da comunidade internacional para que respostas efetivas sejam dadas ao problema. “Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”.
Na visão do presidente brasileiro, apesar dos inúmeros benefícios acarretados pelo desenvolvimento da internet, é fundamental que também se discuta mais profundamente preocupações globais com relação ao ambiente digital, como a concentração do mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países, assim como os riscos à democracia, à convivência entre as pessoas e à saúde pública.
Na carta enviada à organização da conferência, Lula defendeu ainda que a regulação das redes sociais sejam fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral e com ampla participação social nas discussões.
“Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil”, argumentou.
O Brasil participa da conferência “Internet for Trust” com uma comitiva formada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant, o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; a assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha; além de Frederico Assis (Assessoria Especial do Presidente da República) e Alfonso Lages Besada (Ministério das Relações Exteriores), entre outros.
Governo cria GT para combater discurso de ódio
O governo brasileiro, através do Ministério dos Direitos Humanos, criou um grupo de trabalho para propor estratégias no combate ao discurso de ódio e ao extremismo, principalmente nas redes sociais. A portaria com a criação do GT foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A ex-deputada Manuela D´Ávila (PCdoB) vai coordenar o grupo de trabalho que será formado por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e mais outros 24 representantes da sociedade civil.
Entre os integrantes do GT estão o influenciador Felipe Neto, a antropóloga Débora Diniz, o psicanalista Christian Dunker, a cientista social e acadêmica Esther Solano, o cientista política especialista em relações internacionais Guilherme Casarões, a antropóloga Isabela Oliveira Kalil e o epidemiologista Pedro Hallal, entre outros.
Ainda devem participar desse GT representantes de outros ministérios do governo, entre eles a AGU (Advocacia-Geral da União), Educação, Igualdade Racial, Justiça, Mulheres, Povos Indígenas e Secretaria de Comunicação da Presidência.
O grupo, que deverá atuar por um período de 180 dias prorrogáveis, terá como missão assessorar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, além de elaborar estudos e estratégias para o enfrentamento ao discurso de ódio e atos extremistas.
Em apenas 45 dias desde sua apoteótica investidura no Governo do Brasil, fortemente marcada por uma rica simbologia (haja vista, por exemplo, a entrega da faixa presidencial por uma mulher negra, catadora de resíduos recicláveis), eis que o povo brasileiro, uma semana depois, se sentem duramente atacados pela Intentona de Golpe, no dia 08 de janeiro, ataque e depredação de cada sede dos três Poderes ardilosamente preparados pelas lideranças criminosas da Extrema Direita (articulados pelos bolsonarismo, por militares, por empresários financiadores, entre outros).
Contida essa fúria neofascista, com centenas de prisões e processos instaurados, o povo brasileiro voltaria a ser duramente impactado pela ampla divulgação, no dia 21 de janeiro, de imagens relativas ao genocidio do povo Yanomami, submetido que vinha sendo ao genocidio bolsonarista, com a invasão de sua terras por milhares de garimpeiros, e madeireiros, de líderes do Agronegocio, com a compricidade do Desgoverno Bolsonaro e seus aliados, inclusive figuras das Forças Armadas.
As energias que deveriam mover o novo Governo a pôr em prática, desde os primeiros dias, seu plano de gestão, tiveram que ser desviadas para a contenção da barbárie em curso. Ainda assim, o projeto neofascista continua impedindo a ação governamental tão esperada. Mais um entrave está sendo colocado, neste sentido, desta vez, pelas forças financistas do grande Capital, por meio da excêntrica intrusão que representa a “independência do banco central”, cuja a presidência foi assumida por Roberto Campos Neto, nomeado por Bolsonaro, e cujo cargo deve estender-se até Dezembro de 2024.
Desta perniciosa intromissão direta na gestão de um Governo democraticamente eleito, decorre a sabotagem do Capital financista, de inviabilizar, por meio da fixação pelo Banco Central de uma escandalosa taxa da selic, de 13,75%- algo inexistente em qualquer país do mundo, impedindo com isto qualquer pretensão de investimento e de retomada das atividades econômicas programadas.
Trata-se de uma evidente chantagem da elite financista, com claro objetivo de colocar uma camisa de força no Governo Lula. Esta avaliação não parte apenas de setores da Esquerda.em recente entrevista concedida ao Canal Livre pelo ex Ministro do governo FHC, André Lara Resende (cf. https://www.youtube.com/watch?v=tuPETK1-9kU), um dos principais responsáveis pela elaboração do plano real, que recomendo aos leitores, mostra-se fortemente crítico e contrário à decisão tomada pelo atual Presidente Central.
Outra posição que se manifesta em oposição a mesma decisão, foi exposta pelo Jornalista Luis Nassif ,ao tecer críticas aos entrevistadores e entrevistadoras de Roberto Campos Neto, no Programa Roda Viva:
“No grupo de WhatsApp dos Ministros de Bolsonaro, há menção a afirmações suas de que Bolsonaro venceria as eleições devido às abstenções. Essa conclusão, em sua opinião, inspirou a decisão de utilizar a Polícia Rodoviária Federal para bloquear ônibus com eleitores no nordeste? O “erro” de conta do BC, escondendo o déficit nas contas externas em 2022, teve alguma motivação eleitoral? Porque, dispondo de reservas de 350 bilhões de dólares, o Banco Central permite a volatilidade do câmbio? Porque no início da pandemia, o Banco Central divulgou uma estatística tentando provar que a imunização de rebanho seria melhor para a economia do que a vacinação. Quem encomendou o trabalho? No grupo de WhatsApp dos Ministros de Bolsonaro, há menção a afirmações suas de que Bolsonaro venceria as eleições devido às abstenções. Essa conclusão, em sua opinião, inspirou a decisão de utilizar a Polícia Rodoviária Federal para bloquear ônibus com eleitores no nordeste? O “erro” de conta do BC, escondendo o déficit nas contas externas em 2022, teve alguma motivação eleitoral? Porque, dispondo de reservas de 350 bilhões de dólares, o Banco Central permite a volatilidade do câmbio? Porque o BC deixa o mercado definir a estrutura de taxas de juros longa, essencial para a definição da Selic? O BC procurou estudar, alguma vez, os esquemas de compras de juros futuros, para saber se há movimentos de cartelização? O senhor não considera imoral reuniões fechadas com agentes financeiros, para informá-los sobre as tendências da Selic?”
Nesta mesma toada, desta vez sob a análise crítica de uma figura da esquerda, o historiador e analista político Jones Manoel, vai mais além, ao questionar não apenas a arbitrariedade da fixação da atual taxa SELIC, mas a própria “independência”do banco central, astuciosa estratégia da ditadura rentista, hegemônica no mundo capitalista (cf. https://www.youtube.com/watch?v=HmdZyNBiwM0).
Não é por acaso que, mais de uma vez em textos anteriores, temos recomendados -especialmente aos jovens militantes dos Movimentos Populares- a revisitar os sólidos argumentos suscitando Ladislau Dowbor, seja em seus livros, seja em numerosos e didáticos vídeos, disponibilizados em seu conhecido “site”.
