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Brasil, Mídia, Mundo

“Internet confiável”: Lula defende combater desinformação e proteger democracia

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O presidente Lula enviou uma carta para ser lida na conferência mundial “Para uma Internet Confiável” (Internet for Trust), promovida pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura em Paris, para debater os rumos e desafios do ambiente digital global. O evento, que é o primeiro sobre o tema promovido pelas Nações Unidas, teve início na quarta-feira (22) na capital francesa.

 

No documento enviado à diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula alertou para a volumosa disseminação de mentiras durante episódios como a pandemia do novo coronavírus. “A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”.

Lula lembrou também no texto os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro, cujos episódios de violência representaram o “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”.

Leia a íntegra da carta

Para ele, os ataques tinham como alvos “a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras”. De acordo com Lula, essa campanha antidemocrática  foi “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. “Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, reforçou ele no documento.

Para Lula, é urgente a união da comunidade internacional para que respostas efetivas sejam dadas ao problema. “Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”.

Na visão do presidente brasileiro, apesar dos inúmeros benefícios acarretados pelo desenvolvimento da internet,  é fundamental que também se discuta mais profundamente preocupações globais com relação ao ambiente digital, como a concentração do mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países, assim como os riscos à democracia, à convivência entre as pessoas e à saúde pública.

Na carta enviada à organização da conferência, Lula defendeu ainda que a regulação das redes sociais sejam fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral e com ampla participação social nas discussões.

“Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil”, argumentou.

O Brasil participa da conferência “Internet for Trust” com uma comitiva formada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant, o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; a assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha; além de Frederico Assis (Assessoria Especial do Presidente da República) e Alfonso Lages Besada (Ministério das Relações Exteriores), entre outros.

Governo cria GT para combater discurso de ódio

O governo brasileiro, através do Ministério dos Direitos Humanos, criou um grupo de trabalho para propor estratégias no combate ao discurso de ódio e ao extremismo, principalmente nas redes sociais. A portaria com a criação do GT foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A ex-deputada Manuela D´Ávila (PCdoB) vai coordenar o grupo de trabalho que será formado por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e mais outros 24 representantes da sociedade civil.

Entre os integrantes do GT estão o influenciador Felipe Neto, a antropóloga Débora Diniz, o psicanalista Christian Dunker, a cientista social e acadêmica Esther Solano, o cientista política especialista em relações internacionais Guilherme Casarões, a antropóloga Isabela Oliveira Kalil e o epidemiologista Pedro Hallal, entre outros.

Ainda devem participar  desse GT representantes de outros ministérios do governo, entre eles a AGU (Advocacia-Geral da União), Educação, Igualdade Racial, Justiça, Mulheres, Povos Indígenas e Secretaria de Comunicação da Presidência.

O grupo, que deverá atuar por um período de 180 dias prorrogáveis, terá como missão assessorar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, além de elaborar estudos e estratégias para o enfrentamento ao discurso de ódio e atos extremistas.

Fonte: PT

(23/02/2023)

Cidadania, Mídia, Mundo

Em fórum global da ONU, governo Lula defende regulação de redes sociais

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Em conferência global organizada pela Unesco, nesta quarta-feira (22) em Paris, o governo Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a urgência da regulamentação das plataformas digitais e redes sociais. Em mensagem lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, o presidente brasileiro citou os ataques golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. “Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, diz a carta endereçada à diretora-geral da agência, Audrey Azoulay e coordenadora da conferência global “Internet for Trust.

A conferência foi convocada ante o crescimento descontrolado do discurso de ódio e desinformação no mundo digital. A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) afirma que o mundo precisa debater como avançar rumo a uma internet confiável. Este é o tema principal dos três dias de debates na capital francesa.

Lula também lembrou as consequências ao país das campanhas de desinformação durante a pandemia de covid-19. “A disseminação da desinformação contribuiu para milhares de mortes. O discurso do ódio faz vítimas todos os dias”, afirmou.

Terrorismo pelas redes

Na mensagem, o presidente fez questão de usar os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, como exemplo de campanhas de desinformação promovidas pelas redes sociais. E enfatizou que o mundo precisa encontrar formas de responsabilizar as plataformas digitais por ocorrências como aquela.

“O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação. Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar,” disse Lula.

Porém, o presidente reconheceu a complexidade da questão, e que é preciso legislar e controlar o ambiente digital sem causar danos. E destacou que a regulamentação de redes sociais precisa ter transparência e participação social. “Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação”, defendeu. E disse

Diretrizes globais

Até amanhã (23), mais de quatro mil participantes vão discutir que tipo de regulamentação pode ser aplicada às redes sociais para proteger a democracia e os direitos humanos sem afetar a liberdade de expressão dos cidadãos. Entre os convidados brasileiros, além de Brant, estão o influenciador digital Felipe Neto, a jornalista Patrícia Campos Mello e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Os três foram alvos nos últimos anos de massivas campanhas de ódio, desinformação e assassinato de reputação.

O debate sobre o controle das redes sociais e a responsabilização sobre desinformação é uma das pautas consideradas essenciais do atual governo Lula. No entanto, a conferência não tem caráter definitivo. Nesta primeira fase será discutido um esboço de recomendações globais para o ambiente digital.

O documento em discussão aponta, entre outras coisas, a necessidade de transparência sobre a moderação de conteúdos em plataformas como o Youtube, o Telegram e o Facebook, entre outras. Também pretende avançar sobre forma de responsabilização sobre a manutenção de mensagens contra os direitos humanos ou a democracia.

A Unesco espera lançar ainda neste primeiro semestre um documento final com recomendações de controle das redes sociais.

Leia a íntegra da carta do governo sobre a regulação das redes sociais

À Sua Excelência a Senhora
Audrey Azoulay
Diretora-Geral da UNESCO

Senhora Diretora-Geral,

Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.

As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.

Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.

O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.

Mesmo após 8 de janeiro anúncios golpistas continuaram
a ser veiculados em plataformas do grupo Meta

O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.

A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.

Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.

Esta conferência na UNESCO é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.

Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Brasil de Fato

(22/02/2023)

Cultura, Educação, Mundo

Em tempos de confinamento, UNESCO celebra importância da leitura para expandir horizontes

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“Em um período de incerteza global e confinamento, os livros abrem as portas para a liberdade, transportando os leitores para além do tempo e das fronteiras”, afirmou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, nesta sexta-feira (23), quando se celebra o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais.

Durante o último ano, quando a maioria dos países atravessou períodos de confinamento e as pessoas precisaram limitar o tempo que passam fora de casa, os livros provaram ser ferramentas poderosas para combater o isolamento, reforçar os laços entre as pessoas, expandir nossos horizontes, ao mesmo tempo em que estimulam nossa mente e nossa criatividade. Em alguns países, o número de livros lidos dobrou.

No Dia, que relembra a morte dos escritores William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Inca Garcilaso de la Vega, Azoulay encorajou a todos “a pegar um livro, começar a virar suas páginas e tirar dele um sopro de ar fresco, que ajudará a sustentá-lo agora e no futuro”.

No mês de abril e durante todo o ano, é fundamental reservar um tempo para ler sozinho ou com os filhos. É um momento para celebrar a importância da leitura, fomentar o crescimento das crianças como leitores, assim como promover o amor pela literatura ao longo da vida e a integração no mundo do trabalho.

Uma refugiada Rohingya de quatorze anos mostra seu livro de poesia favorito em um campo de refugiados em Cox’s Bazaar, Bangladesh.
Foto | Brian Sokol/UNICEF

A diretora-geral da UNESCO enfatizou que o poder dos livros deve ser totalmente aproveitado. “Devemos garantir seu acesso para que todos possam se refugiar na leitura e, assim, sonhar, aprender e refletir”, disse. “Eles são um meio de explorar domínios além de nossa experiência pessoal por meio da exposição a diferentes autores, ideias e culturas”, completou, reforçando seu papel na educação e no entretenimento.

“Os livros são um meio de acessar os lugares mais profundos de nossas mentes. Página por página, os livros iluminam um caminho para percorrermos, sem limites pelo tempo ou pelas fronteiras. Em outras palavras, os livros nos dão liberdade”,

Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO

O Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais é também uma homenagem a todos que trabalham no mercado editorial, como autores, editores, tradutores e livreiros.

Fonte: Nações Unidas – Brasil

(23-04-2021)

Opinião

Em cinco anos, 321 profissionais de imprensa foram agredidos e 18 assassinados

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Policial militar agride jornalista em São Paulo, em 2013, no contexto das manifestações. Foto: Rodrigo Paiva (via Portal Comunique-se)

O governo brasileiro anunciou uma série de medidas para a proteção de jornalistas após levantamento oficial mostrar que, de 2009 a 2014, ao menos 321 profissionais de imprensa sofreram alguma forma de agressão como atentado à liberdade de expressão. Dentre eles, 18 foram assassinados, colocando o país como um dos mais perigosos do mundo para o exercício da profissão.
“Toda violência contra os comunicadores fere o princípio da liberdade de expressão. [… ] A democracia se fortalece combatendo todas as formas de censura e de violência, que venha de traficantes ou de aparato do Estado”, disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) ao lançar na terça-feira (11) o relatório do Grupo de Trabalho (GT) “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana — que completa 50 anos este mês.
O estudo afirma que o envolvimento de autoridades locais e policiais na violência contra comunicadores é evidente e destaca a impunidade como fator que impulsiona novas ameaças, assim como a necessidade de proteger os jornalistas sem impedir a continuidade de sua atuação profissional.
O documento do Governo Federal também registra riscos para os profissionais que atuam nas regiões de fronteira por causa de traficantes de diferentes ilícitos que, após ameaçarem jornalistas, atravessam as fronteiras para que não sejam investigados pelas autoridades brasileiras. Denúncias apontam, ainda, que esses atores financiam campanhas eleitorais.
A pesquisa feita ao longo de aproximadamente um ano pelo GT foi coordenada pela SDH, com a participação de diversos órgãos federais e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Uma análise jurídica nacional e internacional foi feita paralelamente a consultas a uma série de profissionais de comunicação, organizações que atuam na defesa da liberdade de expressão e na proteção de jornalistas, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, Federação Nacional dos Jornalistas, Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação, Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Comitê para a Proteção de Jornalistas, Press Emblem Campaign, Federação Internacional de Jornalistas, Repórteres Sem Fronteira, Artigo 19, Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão e Associação Interamericana de Imprensa.
A ministra agradeceu ainda ao relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue, que veio três vezes ao Brasil para colaborar com o trabalho, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ao Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio).
O documento final está baseado também no Plano das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade. “Queremos seguir as normativas internacionais das Nações Unidas, e queremos também exportar nossa experiência”, acrescentou Maria do Rosário.
O relatório sublinha o perigo que se tornou a cobertura de protestos, com a ação policial repressiva e violenta contra jornalistas e manifestantes. Ressalta, entretanto, que os profissionais de mídia também são ameaçados, em menor escala, pelos que participam dos protestos e que os veículos de comunicação têm a responsabilidade de oferecer condições de segurança a seus funcionários.
O relatório do GT sugere o estabelecimento, em parceria com a ONU, de um Observatório da Violência contra Comunicadores com gestão de um Comitê Gestor bipartite, composto por organizações da sociedade civil que atuem na área de combate à violência contra comunicadores, e setores do Estado considerados estratégicos para o tema.
A proposta do GT é que a instituição possibilite o tratamento das violações contra comunicadores no exercício profissional de forma plural, de acordo com seu nível de gravidade e necessidades específicas de encaminhamentos, sendo assim estruturada:

  1. Unidade de Recebimento de Casos – terá como atribuição o recebimento da denúncia, encaminhamento e acompanhamento dos desdobramentos;
  2. Sistema de Indicadores – uma plataforma web que permitirá que qualquer cidadão tenha acesso a um panorama constantemente atualizado sobre violência contra comunicadores no país;
  3. Mecanismo de Proteção aos Comunicadores – uma linha de atuação do Sistema Nacional de Proteção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que atue na esfera protetiva, levando em consideração as especificidades inerentes a prática profissional dos comunicadores.

O documento apresentado pelo GT faz uma série de recomendações a diversos Poderes constituídos e também às empresas de comunicação, dentre elas:

  • A federalização da apuração de crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência na apuração, ou suspeita de envolvimento de autoridades locais;
  • O acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em caso de omissão ou ineficiência no processamento e julgamento, ou suspeita de envolvimento de membros do Poder Judiciário;
  • Que o Ministério da Justiça elabore estudo sobre equipamentos de segurança e ofereça treinamento aos profissionais da comunicação, em parceria com as empresas e profissionais independentes ou autônomos; padronize protocolo de atuação das forças de segurança pública com aplicação do princípio da não violência;
  • Que o Ministério das Comunicações implemente medidas de garantia do exercício dos sistemas público/comunitário nas localidades cobertas/servidas por esse serviço;
  • Que o Congresso Nacional aprimore o sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão e o Incidente de Deslocamento de Competência para os processos judiciais relativos aos crimes contra direitos humanos, ampliando as autoridades que podem requerer a aplicação de tal dispositivo; além de chegar a um consenso sobre direito de resposta;
  • Que o CNJ firme colaboração com o Observatório para acionamento do “justiça plena”;
  • Que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana estabeleça parceria com a UNESCO para produção de relatório nacional dos “Indicadores de Segurança dos Jornalistas”;
  • Que os veículos desenvolvam mecanismos de proteção destinados às suas equipes na realização de sua atividade profissional, podendo buscar apoio do Estado, assim como estratégias próprias para melhor identificação e afastamento do risco à integridade física de seus profissionais.

Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.
Resolução da Assembleia Geral da ONU no final de 2013
No final de dezembro de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade. O texto “condena todo tipo de ataque e violência contra jornalistas e profissionais de mídia, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e intimidação e perseguição em ambas as situações de conflito e de não conflito”.
É a primeira vez que a Assembleia Geral aprova uma resolução que trata diretamente da segurança dos jornalistas e da questão da impunidade.
A resolução também proclamou 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data coincide com o dia em que os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon foram mortos no Mali neste ano. A data também está dentro do período das três semanas que as organizações não governamentais da área em todo o mundo fazem campanhas contra a impunidade todo ano.
“Parabenizo a adoção desta resolução pela Assembleia Geral e o seu reconhecimento da liderança da UNESCO na promoção da segurança dos jornalistas e na luta contra a impunidade”, disse a chefe da UNESCO, Irina Bokova.
A resolução pede que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, relate em sua próxima sessão, em 2014, o progresso que está sendo feito pelo Sistema das Nações Unidas no que diz respeito à implementação do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.
Ela também convida a UNESCO para ser a coordenadora geral da implementação do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, operando com os Estados-membros, agências da ONU, organizações, fundos e programas para a troca de informações relevantes.
A resolução – co-patrocinada pela Grécia, Argentina, Áustria, Costa Rica, França, Tunísia e outros 72 países – pede aos Estados que promovam um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências indevidas, tais como medidas legislativas.
Além disso, pede o aumento da conscientização sobre os direitos humanos internacionais e as obrigações legais e compromissos relacionados à segurança dos jornalistas no direito humanitário, especialmente no Judiciário e entre os agentes policiais e militares, bem como entre os jornalistas e a sociedade civil.
A resolução sugere ainda o monitoramento e comunicado sobre os ataques contra jornalistas; a condenação pública dos ataques; bem como o aporte dos recursos necessários para investigar e julgar tais ataques.
Com mais de 600 jornalistas mortos nos últimos dez anos e muitos outros sofrendo ataques não fatais – bem como a taxa extremamente baixa da condenação dos autores desses crimes –, a resolução vem em um momento crucial no trabalho da promoção da segurança de jornalistas, profissionais de mídia e produtores de mídia social que geram o jornalismo de interesse público, aponta a UNESCO.
“A resolução marca o compromisso contínuo das Nações Unidas e da UNESCO para melhorar a segurança dos jornalistas e combater a impunidade”, disse a agência da ONU.
Em 2010, o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (em inglês, IPDC) da UNESCO reconheceu a necessidade de unir todas as partes interessadas na busca da proteção dos jornalistas. O IPDC buscou um mecanismo que aproveitasse a força coletiva do Sistema ONU, dos Estados-membros, da sociedade civil nacional e internacional, dos acadêmicos e da mídia em si para lidar com a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade.
O resultado foi o Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, adotado em uma conferência em setembro de 2011 e, em seguida, aprovado pelo Conselho de Chefes Executivos das Nações Unidas em abril de 2012.
Em 2006, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1738, que condena os ataques de jornalistas que trabalham em situações de conflito. Em julho de 2013, o mesmo órgão realizou uma reunião sobre o tema.
No Brasil, um levantamento realizado até o final de outubro de 2013 dava conta que agentes da Força Nacional e policiais foram responsáveis por 75,5% das agressões contra jornalistas durante a cobertura de manifestações e protestos no país. O dado é da Associação Brasileia de Jornalismo Investigativo (Abraji), que contabilizou pelo menos 102 casos de violência até a data.
Para saber mais sobre a violência contra jornalistas no Brasil e no mundo, acesse: www.segurancadejornalistas.org

Brasil, Cidadania, Cultura, Mídia

Mensagem da diretora-geral da UNESCO no Dia Mundial do Rádio

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Por Irina Bokova

“O Dia Mundial do Rádio celebra um meio que transformou nossa maneira de se comunicar e que permanece na linha de frente do século XXI. Em 18 de dezembro de 2012, a Assembleia das Nações Unidas sancionou a resolução de 2011 adotada pela Conferência Geral da UNESCO proclamando dia 13 de fevereiro o Dia Mundial do Rádio, data em que a Rádio das Nações Unidas foi criada em 1946.

O nascimento do rádio no século XIX anunciou a era moderna da comunicação. O mundo mudou dramaticamente desde então, mas o rádio mal envelheceu. Ele permanece amplamente acessível, relativamente barato e muito simples de usar. Ainda é o meio capaz de levar qualquer mensagem a qualquer lugar em qualquer tempo – mesmo sem eletricidade. Em situações de conflito e desastre natural, o rádio de ondas curtas fornece uma linha de informação que pode salvar vidas.

O rádio abraçou a revolução digital para expandir seu poder e seu alcance. Em todo o mundo, o custo de difusão está diminuindo e o número de estações de rádio está aumentando. Cidadãos jornalistas e imprensa comunitária estão utilizando estações de rádio na web para dar voz àqueles que raramente são ouvidos. Mais do que nunca, o rádio permanece uma força de mudança social, por compartilhar conhecimento e fornecer uma plataforma para o debate inclusivo.

Em um mundo que está em rápida mudança, a UNESCO compromete-se em aproveitar todo o poder do rádio de construir pontes de entendimento entre povos, de compartilhar informação o mais amplamente possível e aprofundar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de expressão. Isso é essencial para uma boa governança, para sociedades abertas e para o desenvolvimento sustentável.

É por isso que a UNESCO trabalha em prol da segurança de radiojornalistas em todo o mundo e de uma imprensa livre, independente e plural, juntamente com os enquadramentos legais e as instituições democráticas necessárias.

A UNESCO também está determinada em usar ao máximo as estações de rádio comunitárias para abordar a pobreza e a exclusão social em nível local e empoderar grupos rurais marginalizados, jovens e mulheres. O rádio é a plataforma chave para a educação sobre e a proteção de culturas e idiomas locais. Também é um meio poderoso de amplificar as vozes dos jovens em todo o mundo sobre as questões que afetam suas vidas. Devemos alimentar suas capacidades e lhes dar oportunidades de engajar-se totalmente com o rádio.

O rádio transformou nosso passado – ele permanece uma força poderosa de formação de um futuro mais pacífico, mais sustentável e mais inclusivo para todos. Essa é a mensagem da UNESCO para o Dia Mundial do Rádio.”

A autora é diretora-geral da UNESCO

Fonte: UNIC-Rio

Opinião

Mais um passo rumo à Palestina livre e soberana

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Desde hoje (3ª feira, 13), a bandeira palestina tremula na sede parisiense da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A Unesco é a primeira agência da ONU que reconheceu esse território como membro de pleno direito.

 

O ato solene contou com a presença da diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e do presidente palestino, Mahmoud Abbas, que destacou tratar-se do “primeiro reconhecimento para a Palestina”, daí ter sido para ele tão “emocionante ver nossa bandeira hasteada hoje numa sede da ONU“.

 

No final de outubro, quando a admissão da Palestina foi decidida, os EUA imediatamente retaliaram, o que me fez lembrar a puerilidade de comportamentos das turminhas de rua da minha meninice:

“Por discordarem da admissão da Palestina como membro pleno, os EUA levarão a bola pra casa (no caso, os fundos de US$ 60 milhões que lhe destinavam), privando-a de 22% do seu orçamento bianual.

A entrada dos palestinos foi decidida por 107 votos a favor, 14 contra e 52 abstenções.

 

Ou seja, democraticamente, 62% dos países-membros aprovaram.

 

E, antidemocraticamente, uma das nações discordantes teve reação característica de mariquinha pirracento“.

De resto, o estado de Israel parece determinado a impor aos outros exatamente o que seu povo sofreu: não só nega aos  palestinos errantes o direito a uma pátria livre e soberana, como criou na faixa de Gaza uma versão atualizada do Gueto de Varsóvia.

 

A ponto de a música comemorativa do estabelecimento dos judeus na sua terra prometida, “Êxodus”, agora cair como uma luva para suas vítimas, os palestinos:

“Eu vou pisar o chão que Deus me deu,

a terra que em sonhos vi.

O sol do amanhecer

mostrou-me o vale em flor,

que é todo meu, assim Deus prometeu.

 

Vem, meu amor, a terra conquistar,

aqui os nossos vão crescer.

Bem junto a ti eu sou

um homem e nada mais,

mas, se Deus quiser, um forte hei de ser.

 

Aqui farei meu lar.

Se Deus quiser que eu morra, eu morro sem chorar,

pois, afinal, vou ter meu lar“.

 

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