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“Internet confiável”: Lula defende combater desinformação e proteger democracia

O presidente Lula enviou uma carta para ser lida na conferência mundial “Para uma Internet Confiável” (Internet for Trust), promovida pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura em Paris, para debater os rumos e desafios do ambiente digital global. O evento, que é o primeiro sobre o tema promovido pelas Nações Unidas, teve início na quarta-feira (22) na capital francesa.

 

No documento enviado à diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula alertou para a volumosa disseminação de mentiras durante episódios como a pandemia do novo coronavírus. “A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”.

Lula lembrou também no texto os ataques realizados no Brasil em 8 de janeiro, cujos episódios de violência representaram o “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”.

Leia a íntegra da carta

Para ele, os ataques tinham como alvos “a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras”. De acordo com Lula, essa campanha antidemocrática  foi “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. “Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, reforçou ele no documento.

Para Lula, é urgente a união da comunidade internacional para que respostas efetivas sejam dadas ao problema. “Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”.

Na visão do presidente brasileiro, apesar dos inúmeros benefícios acarretados pelo desenvolvimento da internet,  é fundamental que também se discuta mais profundamente preocupações globais com relação ao ambiente digital, como a concentração do mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países, assim como os riscos à democracia, à convivência entre as pessoas e à saúde pública.

Na carta enviada à organização da conferência, Lula defendeu ainda que a regulação das redes sociais sejam fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral e com ampla participação social nas discussões.

“Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil”, argumentou.

O Brasil participa da conferência “Internet for Trust” com uma comitiva formada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant, o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; a assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha; além de Frederico Assis (Assessoria Especial do Presidente da República) e Alfonso Lages Besada (Ministério das Relações Exteriores), entre outros.

Governo cria GT para combater discurso de ódio

O governo brasileiro, através do Ministério dos Direitos Humanos, criou um grupo de trabalho para propor estratégias no combate ao discurso de ódio e ao extremismo, principalmente nas redes sociais. A portaria com a criação do GT foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A ex-deputada Manuela D´Ávila (PCdoB) vai coordenar o grupo de trabalho que será formado por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e mais outros 24 representantes da sociedade civil.

Entre os integrantes do GT estão o influenciador Felipe Neto, a antropóloga Débora Diniz, o psicanalista Christian Dunker, a cientista social e acadêmica Esther Solano, o cientista política especialista em relações internacionais Guilherme Casarões, a antropóloga Isabela Oliveira Kalil e o epidemiologista Pedro Hallal, entre outros.

Ainda devem participar  desse GT representantes de outros ministérios do governo, entre eles a AGU (Advocacia-Geral da União), Educação, Igualdade Racial, Justiça, Mulheres, Povos Indígenas e Secretaria de Comunicação da Presidência.

O grupo, que deverá atuar por um período de 180 dias prorrogáveis, terá como missão assessorar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, além de elaborar estudos e estratégias para o enfrentamento ao discurso de ódio e atos extremistas.

Fonte: PT

(23/02/2023)

Em fórum global da ONU, governo Lula defende regulação de redes sociais

Em conferência global organizada pela Unesco, nesta quarta-feira (22) em Paris, o governo Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a urgência da regulamentação das plataformas digitais e redes sociais. Em mensagem lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, o presidente brasileiro citou os ataques golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. “Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, diz a carta endereçada à diretora-geral da agência, Audrey Azoulay e coordenadora da conferência global “Internet for Trust.

A conferência foi convocada ante o crescimento descontrolado do discurso de ódio e desinformação no mundo digital. A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) afirma que o mundo precisa debater como avançar rumo a uma internet confiável. Este é o tema principal dos três dias de debates na capital francesa.

Lula também lembrou as consequências ao país das campanhas de desinformação durante a pandemia de covid-19. “A disseminação da desinformação contribuiu para milhares de mortes. O discurso do ódio faz vítimas todos os dias”, afirmou.

Terrorismo pelas redes

Na mensagem, o presidente fez questão de usar os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, como exemplo de campanhas de desinformação promovidas pelas redes sociais. E enfatizou que o mundo precisa encontrar formas de responsabilizar as plataformas digitais por ocorrências como aquela.

“O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação. Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar,” disse Lula.

Porém, o presidente reconheceu a complexidade da questão, e que é preciso legislar e controlar o ambiente digital sem causar danos. E destacou que a regulamentação de redes sociais precisa ter transparência e participação social. “Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação”, defendeu. E disse

Diretrizes globais

Até amanhã (23), mais de quatro mil participantes vão discutir que tipo de regulamentação pode ser aplicada às redes sociais para proteger a democracia e os direitos humanos sem afetar a liberdade de expressão dos cidadãos. Entre os convidados brasileiros, além de Brant, estão o influenciador digital Felipe Neto, a jornalista Patrícia Campos Mello e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Os três foram alvos nos últimos anos de massivas campanhas de ódio, desinformação e assassinato de reputação.

O debate sobre o controle das redes sociais e a responsabilização sobre desinformação é uma das pautas consideradas essenciais do atual governo Lula. No entanto, a conferência não tem caráter definitivo. Nesta primeira fase será discutido um esboço de recomendações globais para o ambiente digital.

O documento em discussão aponta, entre outras coisas, a necessidade de transparência sobre a moderação de conteúdos em plataformas como o Youtube, o Telegram e o Facebook, entre outras. Também pretende avançar sobre forma de responsabilização sobre a manutenção de mensagens contra os direitos humanos ou a democracia.

A Unesco espera lançar ainda neste primeiro semestre um documento final com recomendações de controle das redes sociais.

Leia a íntegra da carta do governo sobre a regulação das redes sociais

À Sua Excelência a Senhora
Audrey Azoulay
Diretora-Geral da UNESCO

Senhora Diretora-Geral,

Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.

As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.

Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.

O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.

Mesmo após 8 de janeiro anúncios golpistas continuaram
a ser veiculados em plataformas do grupo Meta

O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.

A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.

Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.

Esta conferência na UNESCO é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.

Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Brasil de Fato

(22/02/2023)

Em reunião com conselheiro de segurança dos EUA, Lula defende mudança na governança global

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (05/12), em Brasília (DF), com o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan. No encontro, Sullivan levou o convite feito pelo presidente Joe Biden para que Lula se encontre com ele na Casa Branca. De acordo com o ex-ministro Celso Amorim, Lula respondeu que é mais provável que a visita oficial ocorra logo após a posse, em janeiro de 2023.

Em entrevista após a reunião, Amorim também detalhou que o presidente e Sullivan trataram de diversos temas de interesse mundial, como as mudanças climáticas, a cooperação em desenvolvimento tecnológico e sustentável, e a reforma na governança mundial, incluindo no Conselho de Segurança da ONU.

“Presidente Lula lembrou o G20 como instrumento importante na área econômica logo após a crise de Lehman Brothers (em 2008). E Jake Sullivan recordou que o Brasil ocupará a presidência (do bloco) em 2024”, disse Amorim. De acordo com Amorim, há interesse do governo norte-americano em cooperar com o Brasil para fazer do G20 um instrumento importante de uma governança global, mais democrática e mais justa.

 

Em relação à reforma do Conselho de Segurança da ONU, o ex-ministro destacou que Sullivan relembrou discurso de Joe Biden de que reconhece a necessidade de reforma e de representação adequada, e mencionou a participação da América Latina e da África. “Biden já tinha mencionado a necessidade de mudar o Conselho de Segurança e o número de membros, como parte de uma mudança mais geral da governança global”, explicou.

Segundo Amorim, Sullivan acentuou a “importância da eleição democrática do presidente Lula, como importante para a democracia no Brasil, na região e no mundo”. E destacou a necessidade de “fortalecer a democracia na região de maneira positiva e boa para todos os lados através do diálogo”.

Outro tema abordado foi a guerra da Rússia com a Ucrânia e o interesse do governo dos Estados Unidos para o Brasil possa ajudar. “Jake Sullivan fez análise da guerra, das dificuldades e que os Estados Unidos desejam a paz. A guerra custa a todos.”

De acordo com o ex-ministro, Lula manifestou interesse em fortalecer o Mercosul e as instituições sul-americanas, e mencionou a importância da Unasul. Amorim disse que o presidente pretende realizar uma reunião em breve com os países da região e outra com os presidentes dos países amazônicos.

Fonte: PT

Lula: Veja declaração do Grupo de Puebla sobre decisão da ONU

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta e os atos públicos do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação violaram também o direito de Lula à presunção de inocência

“O Grupo de Puebla celebra a decisão unânime do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que concluiu que a Operação Lava Jato violou os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Tal decisão é um alerta fundamental para a escalada do lawfare e do uso da justiça para perseguir lideranças políticas progressistas na América Latina.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta e os atos públicos do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da operação violaram também o direito de Lula à presunção de inocência. Além disso, considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Dessa forma, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.

Apesar de fazer justiça histórica, a decisão não é capaz de reparar os danos pessoais e familiares do ex-presidente Lula, que ficou preso injustamente por 580 dias. Além disso, deixa uma mácula nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, quando Lula, que liderava todas as pesquisas e em todos os cenários, foi alijado da disputa por uma condenação judicial repleta de vícios e ilegalidades, conforme acaba de reconhecer a ONU e já havia feito a Suprema Corte do Brasil.

O Grupo de Puebla reafirma o compromisso com o estado democrático de direito. Além disso, reitera que a presunção da inocência, o amplo direito de defesa e ao contraditório e o direito à julgamento justo e imparcial são pilares inegociáveis da democracia.”

José Luis Rodríguez Zapatero

Dilma Rousseff

Ernesto Samper

Rafael Correa

Fernando Lugo

Celso Amorim

Hugo Martínez

José Miguel Insulza

Esperanza Martínez

Andrés Arauz

Ricardo Patiño

Iván Cepeda

Beatriz Paredes

Guillaume Long

Karol Cariola

Gabriela Rivadeneira

Mónica Xavier

Carlos Ominami

Aloizio Mercadante

Aída García Naranjo

Daniel Martínez

Marco Enríquez-Ominami

Carlos Sotelo

Camilo Lagos

Ana Isabel Prera

Carol Proner

Fonte: PT

Brasil: procedimentos criminais contra ex-presidente Lula violaram garantias processuais devidas, conclui Comitê de Direitos Humanos da ONU

Das Nações Unidas em Genebra (original em inglês aqui)

Foto: Ricardo Stuckert

A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Comitê emitiu sua decisão após considerar uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação sobre corrupção do país.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.

O ex-presidente Lula foi investigado em 2016 em razão de seu suposto envolvimento em dois casos na “Operação Lava Jato”, uma extensa investigação criminal no Brasil que revelou corrupção entre a empresa estatal petrolífera Petrobras, e várias empresas de construção, e políticos brasileiros para obter financiamento secreto de campanhas. A investigação foi conduzida debaixo da supervisão do então juiz federal Sergio Moro.

Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.

O então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes.

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.

O Comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade.

Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência.

O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro.

Contexto

Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que até o momento foi ratificado por 173 Estados Partes. O Comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes de Estados Partes.

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos permite que indivíduos apresentem queixas contra os 116 Estados Partes do Protocolo Facultativo por violações de seus direitos consagrados no Pacto. O Protocolo Facultativo impõe aos Estados Partes a obrigação legal internacional de cumprir de boa fé as opiniões do Comitê. Mais informações sobre os Procedimentos de Reclamações estão disponíveis no site do Comitê.

Saiba mais com nossos vídeos sobre o sistema de Órgãos de Tratados e sobre o Comitê de Direitos Humanos.

Siga os Órgãos do Tratado da ONU nas redes sociais: @UNTreatyBodies (Twitter).

Novo relatório das Nações Unidas destaca a importância do voluntariado

No mundo inteiro, uma em cada sete pessoas pertence a uma rede de voluntariado. Segundo a ONU, a cooperação entre os governos e estes indivíduos contribui para que as tomadas de decisões por parte das autoridades seja colaborativa, melhorando a inclusão social e combatendo as desigualdades.

Em 1971, John Newby tornou-se no pioneiro do programa de voluntariado das Nações Unidas, servindo na Direção dos Parques Nacionais do Chade enquanto biólogo da vida selvagem. Hoje conta com 72 anos, mas as memórias dos seus tempos como voluntário permanecem e continuam a trazer-lhe felicidade.

“Durante os meus anos de voluntariado, houveram muitas ocasiões memoráveis – tanto boas como más. Uma das piores inclui a minha primeira luta contra a malária, enquanto seguia o rasto de leopardos. Tive de parar e dormir no mato o melhor que pude, mas dormir era difícil com o latido constante dos grandes felinos das redondezas”, conta Newby, prosseguindo, “Uma das melhores recordações deve ser o meu casamento tradicional com a minha mulher chadiana […] Foi realmente duro no inicio, mas como se costuma dizer: o que não nos mata apenas nos torna mais fortes”.

Ao longo dos anos, o programa da voluntariado das Nações Unidas tem-se vindo a expandir e a desenvolver, contando com cerca de 9 mil voluntários em todo o mundo, tanto online como nos locais onde a ajuda é necessária.

Foto de UN Volunteers

Através do estudo do impacto da presença de voluntários em diversos países, a ONU chegou à conclusão que:

  • O voluntariado promove uma cultura de tomada de decisões colaborativa. Os voluntários contribuem para moldar e dar prioridade a questões que consideram importantes, trabalhando em conjunto com as autoridades estatais.
  • O voluntariado altera relações de poder desiguais. Os voluntários têm a capacidade, através da colaboração com os responsáveis pela tomada de decisões, de reconfigurar relações de poder desiguais entre cidadãos comuns e as autoridades.
  • O voluntariado oferece diversos caminhos para a participação cívica, mas continua a ser desigual.
  • Os voluntários constroem “pontes”. Os voluntários encontram-se frequentemente na posição única de intermediação nas relações entre prestadores de serviços e beneficiários.

Gostaria de ser voluntário das Nações Unidas? Descubra como aqui.

Fonte: Nações Unidas