O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia.
A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos.
São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades.
Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e das suas instituições constitucionalmente fundadas, como sempre procedeu ao longo da sua história.
Brasília, 19 de abril de 2020. Conselho Federal da OAB
Acesse aqui a Nota Pública
Fonte: OAB – Nacional
(20-04-2020)
Arquivo da tag: OAB
OAB e Instituto Vladimir Herzog vão denunciar Bolsonaro na ONU por apoio à ditadura
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) anunciaram que vão denunciar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Organização das Nações Unidas (ONU) por apologia à tortura e por seu apoio à ditadura.
O diretor-executivo do IVH, Rogerio Sottili, informou à reportagem do Brasil de Fato que o ato ocorrerá na próxima terça-feira (10), em uma intervenção diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
“Procuramos a OAB para que ela pudesse falar em nome próprio, do IVH e de outras instituições de direitos humanos, para fazer uma denúncia sobre todos esses retrocessos que estão ocorrendo no Brasil”, disse Sottili.
O anúncio ocorre um dia depois de Bolsonaro elogiar a ditadura militar chilena, liderada por Augusto Pinochet, e atacar a ex-presidenta do Chile e atual alta comissária para os direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet. Segundo Bolsonaro, o regime chileno deu “um basta em comunistas” como o pai da ex-presidente, o brigadeiro Alberto Bachelet, torturado e assassinado em 1974.
“Quando você tem um presidente da República que faz apologia à tortura, às ditaduras, dizendo que o grande problema foi que a ditadura não matou o suficiente; quando você tem um presidente que faz apologia à tortura e à ditadura do Chile e de países vizinhos; quando você tem um presidente que desrespeita as organizações das Nações Unidas, não há muita escolha, a não ser aproveitar os espaços, os instrumentos importantes de nível internacional para fazer essa denúncia”, afirma o representante do IVH.
A decisão de se manifestar contra Bolsonaro foi tomada antes das declarações desta quarta (4).
Retrocessos
Também na terça-feira, haverá um evento paralelo na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, em que as instituições apresentarão um documento com detalhes sobre o desmantelamento das organizações que atuam em defesa da memória, verdade, justiça e reparação das vítimas da ditadura brasileira.
Segundo Sottili, “esses retrocessos se expressam no desmantelamento da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que começou com a demissão da presidente Eugênia Gonzaga”. A procuradora foi exonerada por Bolsonaro no início de agosto.
A denúncia diante do Conselho de Direitos Humanos será apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão.
O ato também terá presença de Glenda Mezarobba, do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog; Fabián Salvioli, relator especial da Promoção da Verdade, Justiça, Reparação de Garantias de não-reincidência da ONU; José Carlos Dias, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade; além de Sottili e Leitão. Antonia Urrejola, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também foi convidada, mas não confirmou presença.
Além dos atos, Sottili informou que o IVH pretende encaminhar uma carta-denúncia “sobre os retrocessos que estão ocorrendo no Brasil no que diz respeito à questão da memória, verdade e Justiça e dos desaparecimentos forçados”.
Em março deste ano, IVH e OAB já haviam atuado em conjunto contra Bolsonaro. Na ocasião, foi enviada uma petição denunciando o presidente brasileiro após o mandatário determinar que militares celebrassem o aniversário do golpe de 1964.
A denúncia aumenta as tensões no governo brasileiro, que deverá discursar na ONU no dia 24 de setembro. Bolsonaro já havia expressado preocupação quanto às possíveis reações a sua fala no organismo.
Segundo informações do colunista Lauro Jardim, o mandatário teme que chefes de Estado, sobretudo europeus, se retirem do plenário durante sua fala ou enviem representantes de terceiro escalão.
Edição: Daniel Giovanaz
Fonte: Brasil de Fato
Voltamos à ditadura e ninguém me avisou?
A imprensa noticia a prisão de 19 cidadãos brasileiros não em função de contravenções ou crimes cometidos, mas apenas porque, supostamente, estariam pretendendo melar o encerramento do megaevento da Fifa. A aberrante lista inclui até uma advogada que não participa de atos públicos, apenas defende manifestantes.
A Folha de S. Paulo apurou que “a série de prisões temporárias foi uma medida preventiva por causa de protestos marcados para a final da Copa, neste domingo, no Maracanã”, conforme se depreende desta declaração do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso.
“Temos informações de que essas pessoas planejavam provocar torcedores argentinos para gerar confronto“.
Ou seja, como em ditaduras ou nas democracias autoritárias do tempo do Onça, inventaram-se pretextos para encarcerar quem nada havia feito realmente de errado, numa evidente afronta ao artigo 5, inciso XVI, da Constituição Federal, que garante o direito de manifestação:
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.
Mais: as otoridade afirmam possuir “quadro probatório robusto”, mas não o mostram aos advogados e à imprensa, alegando que o caso corre em segredo de Justiça. Por qual motivo? O que tornaria determinante o sigilo em algo tão ínfimo? Grande mesmo é o arbítrio, o abuso de poder, o sequestro de brasileiros por mero receio de que viessem a arrombar a festa dos poderosos.
Antonio Sanzi, pai da ativista conhecida como Sininho, desmonta a farsa:
“O mandado de prisão é temporário e por conta de um inquérito em uma delegacia de crimes de informática. (…) A prisão é absolutamente ilegal, ilegítima e desnecessária. Porque a justificativa da prisão é, em tese, para facilitar as investigações. Ora, ela nunca se recusou a prestar depoimento, portanto as prisões são somente para intimidar os que estão sendo presos.
…Os 19 presos aparecem, colocam armas, máscaras, fazem uma espécie de museu dos horrores e concomitantemente informam a prisão de supostos membros de traficantes de quadrilhas de São Paulo para dar a impressão de que tudo é a mesma coisa.
Interessa à mídia desse país, e não só à Globo, a criminalização de qualquer possibilidade de negação do estado de desigualdade e exceção em que nós vivemos… um estado judicial de exceção. As medidas que estão sendo adotadas em função da Copa são absolutamente criminosas“.
Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, faz a mesma avaliação: as prisões temporárias “são um absurdo” e visam apenas à intimidação dos ativistas.
A Anistia Internacional considerou o episódio “preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.
A ONG Justiça Global avalia que o propósito único é o de “neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social”.
O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos não deixa por menos: qualificou, em nota, a decisão do poder Judiciário do RJ de “antidemocrática e arbitrária”, pois “nítida é a intenção política de inibir protestos no último dia do evento”.
Teremos recuado quatro décadas, voltando à era Médici? Para adquirirmos o direito de sediar a Copa, assumimos algum compromisso de obedecer ao padrão Fifa de direitos humanos? Foi para isto que tantos companheiros valorosos morreram na resistência à ditadura militar e os sobreviventes dela saímos mais mortos do que vivos?
Estou profundamente decepcionado. Deixo registrado meu mais veemente protesto contra este ignóbil retrocesso.
POSTS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):
Comissão da Diversidade Sexual da OAB entrega Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual
Na mesma oportunidade será entregue à Senadora Marta Suplicy Proposta de Emenda Constitucional que:
- proíbe a discriminação por orientação e identidade de gênero;
- concede licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais;
- assegura o casamento homoafetivo.
A Comissão é presidida por Maria Berenice Dias (RS) e integrada por Adriana Galvão Moura Abílio (SP); Jorge Marcos Freitas (DF); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP). Membros consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP).
Participaram da sua elaboração as mais de 50 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB instaladas, ou em vias de instalação, em todo o País e os movimentos sociais foram convidados a colaborar, tendo sido recebidas mais de duas centenas de propostas e sugestões.
- 1. Comissão da Diversidade Sexual
- 2. Ofício de encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional
- 3. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
- 4. Ofício de encaminhamento do Estatuto da Diversidade Sexual à OAB
- 5. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL
- 5.1 Apresentação
- 5.2 Exposição de motivos
- 5.3 Legislação infraconstitucional a ser alterada
Evento no Rio discute a situação das pessoas com deficiência
O evento, realizado na sede da OAB (Av. Marechal Câmara, 150 – 9º andar, Plenário Evandro Lins e Silva), contará com a presença do Presidente da Ordem, Wadih Damous; do Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques; do Diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa; e de diversas outras autoridades, com o objetivo de discutir a situação das pessoas com deficiência no País.
Na ocasião será também lançado o manual “Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, uma publicação da OAB-RJ e do UNIC Rio.
Programação completa do evento
10h00 – Mesa de Abertura
- Wadih Damous – Presidente da OAB/RJ
- Giancarlo Summa – Diretor do UNIC Rio
- Ricardo Tadeu da Fonseca – Desembargador do TRT/PR
- Ricardo Henriques – Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
- Geraldo Nogueira – Presidente da CDPD
10h30 – Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Conquista e Desafios
- Palestrantes:
- Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do TRT/PR
- Dr. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República
- Coordenação: Dra. Priscila Nogueira, Membro da CDPD
11h30 – Debates
11h50 – Atualização da Lei nº7.853/89 frente à Convenção: Histórico, aplicabilidade e possibilidades jurídicas
- Palestrantes:
- Dra. Teresa Costa D’Amaral, Superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD
- Dr. Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – ADVERJ
- Coordenação: Dr. Geraldo Nogueira – Presidente da CDPD
12h50 – Debates
13h00 – Encerramento – Distribuição do Manual “Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
Sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – cujo principal objetivo é assegurar a todos aqueles que possuam qualquer tipo de deficiência o direito de gozar os direitos humanos em igualdade de condições com as outras pessoas – foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006 e entrou em vigor em maio de 2008.
No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e seu respectivo Protocolo Facultativo, foram ratificados pelo Congresso Nacional em 9 de julho de 2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008, e todos os seus artigos considerados de aplicação imediata.
Atualmente, 147 Estados-Membros da ONU, de um total de 192, assinaram a Convenção, e 96 a ratificaram. Seu Protocolo Opcional foi assinado por 90 países e ratificado por 60.
Serviço
Seminário Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios.
3 de dezembro de 2010 – 10h00
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ
Av. Marechal Câmara 150 – 9º andar, Plenário Evandro Lins e Silva
Entrada FrancaMais informações
Valéria Schilling, Assessora de Comunicação
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
Tel.: (21) 2253-2211 / Email: valeria.schilling@unic.orgSecretaria das Comissões da OAB-RJ
Tel.: (21) 2272.2053 / E-mail: cdpd@oabrj.org.br
O direito ao trabalho está sendo cerceado
Eu acuso o Estado brasileiro de estar desrespeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a sua própria Constituição, ao admitir que o advogado Fernando Claro Dias e tantos outros em situação semelhante sejam impedidos de exercer a advocacia em função de estarem inadimplentes com a Ordem dos Advogados do Brasil. [conheçamais detalhes do caso específico de FCD clicando aqui.]
Tal entidade fiscaliza o exercício de um ofício cujos profissionais, por incompetência ou improbidade, podem causar danos irreparáveis aos cidadãos que a eles recorrem.
Deixar de pagar as mensalidades devidas à Ordem não é motivo suficiente para que se retire do advogado o direito de advogar. A OAB pode fazê-lo quando o contratante dos serviços do advogado houver sido prejudicado por inépcia ou má fé, não quando ela própria for financeiramente prejudicada.
Sou um cidadão brasileiro me manifestando em nome do espírito de justiça que deve nortear sempre as ações dos homens dignos.
Não sou jurista. Mas, ouso dizer que os juristas coniventes com tal aberração, que a aprovam ou que a justificam com interpretações tortuosas da letra da Lei, não estão sendo, eles próprios, justos.
Sobre tais contorcionismos jurídicos prevalecem os pilares da civilização e do Estado brasileiro:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXIII
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Artigo XXX
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dos princípios fundamentais
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer [grifo meu].
5ª Feira Negra: não adianta chorarmos sobre o leite derramado
Em 1972, mal saído dos cárceres da ditadura, eu comecei a cursar a Escola de Comunicações e Artes da USP.
O bom senso me aconselhava uma postura cautelosa, já que a ECA era muito visada pela ditadura. A existência de espiões entre os colegas era dada como favas contadas.
Mas, leopardos não perdem as pintas. Então, deixei-me levar pelos meus humores quando, certa manhã, encontrei trancada a sala de aula.
Uma velha professora de História das Artes, que passara um tempão licenciada, tinha voltado a lecionar naquele ano. E resolvera impor disciplina à antiga, vedando o acesso dos retardatários.
Aula finda, entrei irritadíssimo e gritei para a classe inteira:
“Se vocês deixam uma anta dessas prender vocês aqui dentro, se permitem que ela passe a chave sem levantarem para ir embora, estão todos mortos!”
Meu esporro acabou provocando uma reunião da turma, na qual se decidiu redigir um abaixo-assinado pedindo à direção que removesse a professora autoritária, por estar na contramão do espírito liberal da escola, além de desatualizadíssima na sua didática.
Depois do desabafo que não conseguira conter, eu havia decidido ficar calado. Não intervira nos debates. Mas, quando chegou a hora de escolher os redatores do tal manifesto, todo mundo olhou na minha direção e o colega que comandava a mesa perguntou: “E aí?”.
Noblesse oblige, assumi a tarefa e os riscos. E, claro, o texto final acabou sendo meu.
Levamos nossa luta ao presidente do centro acadêmico, que era o Augusto Nunes (acreditem, ele já foi de esquerda…).
O Nunes prometeu:
- entregar nosso documento ao diretor;
- distribuir cópias para os alunos das outras turmas.
Dia seguinte, voltou com a resposta:
“O Ferri [diretor] disse que o pedido de vocês vai ser discutido pelo Departamento. E que, se esse manifesto circular na ECA, ele vai considerar caso de expulsão, pelo artigo 477. Mas, se vocês ainda quiserem que seja distribuído, o centro acadêmico manterá sua promessa”.
Como o titular daquele departamento estava convalescendo de qualquer coisa, seria a própria professora, que ocupava a chefia interina, quem decidiria sobre seu afastamento ou não.
E como a turma era de calouros que haviam dado um duro danado para entrarem na meca da USP, é claro que eles preferiram o recuo, como o Nunes evidentemente previra.
A luta deixada pela metade me chamou a atenção para o fato de que o Nunes vinha sempre propor lutas que também não levaria até o fim. Lançava bandeiras inviáveis, como se quisesse que a turma fosse politizada pelos fracassos…
Eu detestava tal postura desde o movimento estudantil de 1968. Nunca considerei derrota nenhuma salutar, nem admiti entrar numa briga para perder.
Então, quando o Nunes chegou certa vez para iniciar outro desses coitus interruptus, levantei-me ostensivamente e saí batendo a porta.
Ganhei outra inimizade, claro. Mas, desopilei o fígado.
Por que fui tirar estas reminiscências do fundo do baú?
Porque foi exatamente como a esquerda agiu ao levar para a Justiça uma luta que só tinha chance real de êxito se travada nas esferas do Executivo e do Legislativo.
Com isto, colocou o tema da punição dos torturadores em evidência, para desenvolver a chamada conscientização, mas sabendo que, no final, perderia. E perdeu.
Depois da derrota, vem o jus esperneandi, o chororô. Textos e mais textos desancando o Supremo, como se não fosse caçapa cantada, óbvio ululante, que ele decidiria contra a posição da OAB.
Então, saúdo com entusiasmo o artigo de hoje (5) do Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos da União, que não se limitou a fornecer catarse, mas apontou o caminho para seguirmos em frente:
“…a consagração, pelo STF, da impunidade dos agentes do Estado bandido faz ainda mais candente e urgente o estabelecimento de uma comissão da verdade, para que a sociedade, tendo-lhe sido negado o acesso à justiça, possa ao menos conhecer a verdade”.
Ou seja, vamos arregaçar as mangas e lutar melhor a luta que está aí para ser vencida. Chorar derrotas não adianta, temos é de conquistar vitórias!
Como bem disse o Paulo Vanzolini, poeta maior da MPB:
“Um homem de moral
não fica no chão,
nem quer que mulher
venha lhe dar a mão,
reconhece a queda
e não desanima,
levanta, sacode a poeira
e dá a volta por cima”
Estudo da UFF foi entregue, sim; Freixo alertou prefeitura de Niterói sobre riscos de deslizamentos
UFF confirma envio de relatório identificando áreas de risco. Alerta do deputado Marcelo Freixo poderia ter salvo vidas no Morro do Estado, caso a prefeitura de Niterói fosse menos insensível às áreas pobres da cidade (leia mais abaixo).
O primeiro texto é de Gilberto Cruvinel no blog do Nassif:
Nassif, boa noite
Apenas um breve comentário sobre uma notícia estarrecedora que vi agora no Jornal das Dez da Globo News.
O Ministério das Cidades disponibilizou em 2006 e 2007 verba para os municípios com presença de áreas de risco realizarem o Plano de Redução de Riscos.
Pois bem, Niterói foi contemplada com uma verba de R$ 120.000,00. Esse dinheiro foi então utilizado para que técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), localizada em Niterói, realizassem o trabalho. Um trabalho minucioso, coordenado pelo prof Elson Antonio do Nascimento, do depto de Engenharia Civil da UFF foi realizado e foram identificados 142 pontos de risco no município de Niterói: 142 pontos classificados em médio, baixo e alto risco. Foram caracterizados os tipos de riscos e foram feitas as recomendações, as chamadas recomendações estruturais (obras de engenharia) e as não estruturais.
O trabalho foi realizado em 2006, concluído em 2007 e entregue à Prefeitura de Niterói. Entrega acompanhada de apresentação do trabalho feito e protocolada, ou seja a UFF tem como provar que o trabalho foi entregue á Prefeitura de Niterói.
Muito bem, agora, após a tragédia no morro do Bumba, onde se estimam que ainda possam existir 200 corpos soterrados, a Prefeitura foi pedir à UFF uma cópia do trabalho, porque a Prefeitura de Niterói não sabe aonde foi parar o original do trabalho !!!
Aí a gente se pergunta: O que acontece com a gestão pública nos municípios do Brasil? Há um apagão de governo nos muncípios do Brasil, Nassif.” (Leia na íntegra aqui.)
Vitor Hugo Soares, de Salvador (BA), completa:
“(…) saiu o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento revela que, entre 2004 e 2009, o estado do Rio recebeu menos de 1% do total de recursos destinados à prevenção de catástrofes em todo o país, enquanto a Bahia – terra do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), virtual candidato de seu partido ao governo no estado – teria abocanhado mais de 60% dos recursos.
O conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que parece despertar da letargia dos últimos anos, quer que o Ministério Público investigue tudo. O presidente da instituição, Ophir Cavalcante, reconhece que a OAB não tem como exigir do poder público certos dados, o que o MP pode fazer, até para afastar esse tipo de acusação ou de coincidência.” (Leia o texto completo aqui)
* * *
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. Bela observação de @depchicoalencar: Paes decreta remoção, mesmo à força. Decretará também expropriação de imóveis e terrenos vazios, estocados para especulação?
* * *
ACORDA, JORGE! Aliás, o deputado @MarceloFreixo informa que a campanha #AcordaJorge acaba de criar o twitter @acordajorge. Vamos aderir! (via @RenatasSouza).
Freixo escreveu sobre o tema também:
“(…) Visitei, há dois meses, junto com alguns jornalistas de O Globo Niterói, o Morro do Estado (…) por outra questão, pelo GPAE.
Os moradores me levaram a uma área chamada Barreira. Estavam muito preocupados porque era uma área em que já havia ocorrido um deslizamento, as casas estavam em situação muito perigosa ali, e queriam chamar atenção para isso. Quando eu e o repórter vimos a situação, imediatamente ligamos para a Defesa Civil da Prefeitura de Niterói. O que ouvimos foi: “Vamos tomar providências”.
No dia seguinte, liguei novamente. Liguei durante toda a semana e nenhuma providência foi tomada. A área que desmoronou no Morro do Estado, que vitimou diversos moradores, foi exatamente essa área da Barreira, onde a Defesa Civil de Niterói, depois de alertada, nada fez (…)”
E mais:
“(…) Então, vem o prefeito da cidade de Niterói [Jorge Roberto Silveira], que é sócio da especulação imobiliária daquela cidade, que gasta o seu tempo em reuniões longas com os especuladores e não com os moradores da cidade, é uma cidade vendida ao interesse especulativo e financeiro, dizer que agora é a hora de se preocupar com as vidas?”
Leia o pronunciamento de Freixo aqui.
* * *
COMUNIDADES SE MOBILIZAM. O Globo Niterói publicou a nota das comunidades exigindo retratação público de políticos que colocam a culpa pelas tragédias na favela, leia: “Comitê de Favelas de Niterói exige retratação pública das autoridades”.
* * *
@LiseMorosini comenta: “A grande imprensa fala, fala e mostra a tragédia. Mas não dá espaço para os problemas que afetam os pobres antes de tragédias. Isso dói. Tragédias anunciadas não rendem pauta para grande mídia. Tragédias ocorridas, com lágrimas, têm espaço garantido. É o circo da dor alheia.”
Estudo da UFF foi entregue, sim; Freixo alertou prefeitura de Niterói sobre riscos de deslizamentos
UFF confirma envio de relatório identificando áreas de risco. Alerta do deputado Marcelo Freixo poderia ter salvo vidas no Morro do Estado, caso a prefeitura de Niterói fosse menos insensível às áreas pobres da cidade (leia mais abaixo).
O primeiro texto é de Gilberto Cruvinel no blog do Nassif:
Nassif, boa noite
Apenas um breve comentário sobre uma notícia estarrecedora que vi agora no Jornal das Dez da Globo News.
O Ministério das Cidades disponibilizou em 2006 e 2007 verba para os municípios com presença de áreas de risco realizarem o Plano de Redução de Riscos.
Pois bem, Niterói foi contemplada com uma verba de R$ 120.000,00. Esse dinheiro foi então utilizado para que técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), localizada em Niterói, realizassem o trabalho. Um trabalho minucioso, coordenado pelo prof Elson Antonio do Nascimento, do depto de Engenharia Civil da UFF foi realizado e foram identificados 142 pontos de risco no município de Niterói: 142 pontos classificados em médio, baixo e alto risco. Foram caracterizados os tipos de riscos e foram feitas as recomendações, as chamadas recomendações estruturais (obras de engenharia) e as não estruturais.
O trabalho foi realizado em 2006, concluído em 2007 e entregue à Prefeitura de Niterói. Entrega acompanhada de apresentação do trabalho feito e protocolada, ou seja a UFF tem como provar que o trabalho foi entregue á Prefeitura de Niterói.
Muito bem, agora, após a tragédia no morro do Bumba, onde se estimam que ainda possam existir 200 corpos soterrados, a Prefeitura foi pedir à UFF uma cópia do trabalho, porque a Prefeitura de Niterói não sabe aonde foi parar o original do trabalho !!!
Aí a gente se pergunta: O que acontece com a gestão pública nos municípios do Brasil? Há um apagão de governo nos muncípios do Brasil, Nassif.” (Leia na íntegra aqui.)
Vitor Hugo Soares, de Salvador (BA), completa:
“(…) saiu o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento revela que, entre 2004 e 2009, o estado do Rio recebeu menos de 1% do total de recursos destinados à prevenção de catástrofes em todo o país, enquanto a Bahia – terra do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), virtual candidato de seu partido ao governo no estado – teria abocanhado mais de 60% dos recursos.
O conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que parece despertar da letargia dos últimos anos, quer que o Ministério Público investigue tudo. O presidente da instituição, Ophir Cavalcante, reconhece que a OAB não tem como exigir do poder público certos dados, o que o MP pode fazer, até para afastar esse tipo de acusação ou de coincidência.” (Leia o texto completo aqui)
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ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. Bela observação de @depchicoalencar: Paes decreta remoção, mesmo à força. Decretará também expropriação de imóveis e terrenos vazios, estocados para especulação?
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ACORDA, JORGE! Aliás, o deputado @MarceloFreixo informa que a campanha #AcordaJorge acaba de criar o twitter @acordajorge. Vamos aderir! (via @RenatasSouza).
Freixo escreveu sobre o tema também:
“(…) Visitei, há dois meses, junto com alguns jornalistas de O Globo Niterói, o Morro do Estado (…) por outra questão, pelo GPAE.
Os moradores me levaram a uma área chamada Barreira. Estavam muito preocupados porque era uma área em que já havia ocorrido um deslizamento, as casas estavam em situação muito perigosa ali, e queriam chamar atenção para isso. Quando eu e o repórter vimos a situação, imediatamente ligamos para a Defesa Civil da Prefeitura de Niterói. O que ouvimos foi: “Vamos tomar providências”.
No dia seguinte, liguei novamente. Liguei durante toda a semana e nenhuma providência foi tomada. A área que desmoronou no Morro do Estado, que vitimou diversos moradores, foi exatamente essa área da Barreira, onde a Defesa Civil de Niterói, depois de alertada, nada fez (…)”
E mais:
“(…) Então, vem o prefeito da cidade de Niterói [Jorge Roberto Silveira], que é sócio da especulação imobiliária daquela cidade, que gasta o seu tempo em reuniões longas com os especuladores e não com os moradores da cidade, é uma cidade vendida ao interesse especulativo e financeiro, dizer que agora é a hora de se preocupar com as vidas?”
Leia o pronunciamento de Freixo aqui.
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COMUNIDADES SE MOBILIZAM. O Globo Niterói publicou a nota das comunidades exigindo retratação público de políticos que colocam a culpa pelas tragédias na favela, leia: “Comitê de Favelas de Niterói exige retratação pública das autoridades”.
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@LiseMorosini comenta: “A grande imprensa fala, fala e mostra a tragédia. Mas não dá espaço para os problemas que afetam os pobres antes de tragédias. Isso dói. Tragédias anunciadas não rendem pauta para grande mídia. Tragédias ocorridas, com lágrimas, têm espaço garantido. É o circo da dor alheia.”
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.