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Brasil: procedimentos criminais contra ex-presidente Lula violaram garantias processuais devidas, conclui Comitê de Direitos Humanos da ONU

A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU. O Comitê emitiu sua decisão após considerar uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação sobre corrupção do país.

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Brasil Direitos Humanos Segurança pública

ONU elogia decisão do STF que protege mecanismo de prevenção à tortura

O Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), órgão da estrutura de direitos humanos das Nações Unidas, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de anular um decreto presidencial que havia desmantelado o mecanismo de prevenção à tortura do país.

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Brasil

O legado de Lula: uma terra arrasada e uma esquerda mais arrasada ainda

A comédia dos erros terminou melancolicamente. Sem surpresa nenhuma o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, pois é isto que determina a Lei da Ficha Limpa.  Se sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro foi justa ou injusta, é algo a ser resolvido na esfera da Justiça Criminal, cujas decisões […]

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Direitos Humanos Mundo

Itália continua caçando Battisti, hoje um sexagenário pacato e combalido, com esposa e filho brasileiros.

Notícia desta 2ª feira, 25, do jornal O Globo: “Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país.    Em sigilo, o governo […]

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Brasil Direitos Humanos Memória & Consciência

A extrema morosidade acaba fazendo da Justiça da democracia uma extensão dos tormentos da ditadura

Chega a hora de fazer um balanço dos meus esforços para agilizar o recebimento de uma indenização que me foi concedida pela União em 30 de setembro de 2005, quando fui declarado anistiado político por portaria do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Sucintamente: — participei da resistência à ditadura militar e sofri danos de […]

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Brasil Direitos Humanos Memória & Consciência

Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ.

Ilma. Sra. Carmen Lúcia Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal Presidente do Conselho Nacional de Justiça Brasília – DF Prezada senhora,   esta carta é aberta, mas não como uma forma de pressão ou por intenção de tornar a mensagem agressiva. O motivo é mais corriqueiro: a gritante injustiça que sofro há dez anos e […]

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