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A ‘mulher sapiens’ que virou suco: de revolucionária marxista a tecnoburocrata neoliberal.

Dilma em 1972, na auditoria militar de Juiz de Fora (MG).

Companheiros já tentaram me demover da minha posição de indiferença às desgraças da Dilma, reprovando-me a falta de solidariedade a uma antiga guerrilheira.

Como a vida é curta e nunca sabemos quando ela vai terminar, decidi finalmente esclarecer esta questão. Não quero que aconteça comigo o que aconteceu em 1967 com o cel. Américo Fontenelle, surpreendido por um ataque cardíaco no exato instante em que se dispunha a finalmente revelar, num programa de TV, por que se considerava traído pelo governador Abreu Sodré (este lhe dera carta branca para, inclusive recorrendo a práticas autoritárias, botar ordem no trânsito caótico de São Paulo, mas depois entregou sua cabeça ao grupo empresarial proprietário da Folha de S. Paulo, de outros jornais e da antiga estação rodoviária –saiba mais sobre isto aqui).

Os que realmente se interessam por meu trabalho, terão neste post a explicação sincera. Pensei até em não o divulgar amplamente, por se tratar de assuntos um tanto melindrosos. Aí me lembrei de versos que sempre me inspiraram, dos primórdios da carreira do Gilberto Gil: “Agora vou terminar/ Agora vou discorrer/ Quem sabe tudo e diz logo/ Fica sem nada a dizer”.

O que há a dizer, antes de mais nada, é que entre eu e Dilma houve desamor à primeira vista. Conhecemo-nos em outubro de 1969, no Congresso de Teresópolis da VAR-Palmares, como quadros em ascensão das duas facções antagônicas, os militaristas e os massistas.

Moisés (José Raimundo da Costa) e eu, ambos comandantes estaduais da Organização em SP, fomos os iniciadores do racha que acabaria acontecendo no final daquele tenso congresso, mas um contra-ataque do lado oposto resultara na cassação de nossa condição de delegados. Por conhecermos o local onde se realizava, tivemos de nele permanecer até o final, incorporados à equipe de segurança.

Quando não estávamos vigiando os acessos para darmos o alarme se a repressão chegasse (e, provavelmente, sermos os primeiros a tombar sob o fogo inimigo), tínhamos o direito de assistir às discussões, desde que entrássemos mudos e saíssemos calados.

Então, percebi claramente que os massistas experientes e influentes (o Antonio Roberto Espinosa, o Carlos Franklin Paixão de Araújo e a Maria do Carmo Brito) haviam delegado à jovem e ambiciosa pupila a missão de atacar com muita contundência os militaristas de pavio curto como o Carlos Lamarca e o Cláudio de Souza Ribeiro.

Araújo na auditoria da Marinha (RJ)…

Por coincidência, eu estava lendo O Profeta Armado, de Isaac Deutscher, então me pareceu um caso semelhante ao do também jovem Trotsky que, ao ser acolhido no círculo de revolucionários mais antigos na redação do Iskra, atacava com tamanha fúria retórica posições contrárias que ganhou o apelido de “o porrete do Lênin”, pois parecia a todos que o líder deixava a cargo do discípulo a tarefa antipática de desancar exacerbadamente algumas lendas vivas do passado que teriam amolecido com a idade (depois eles romperiam e Trotsky se tornaria menchevique, só se reconciliando com Lênin em julho de 1917).

Como não passo a vida remoendo mágoas e antipatias de outrora, minhas restrições ao porrete do Araújo haviam ficado para trás em novembro de 2008, quando fui o primeiro a denunciar as falsidades que a direita virtual espalhava sobre a ministra Dilma (vide aqui).

Em seguida, a Folha de S. Paulo fez o maior alarde a respeito de um plano de sequestro do Delfim Netto que a VAR esboçou mas nunca colocou em prática, tendo sido graças a uma mensagem minha que o ombudsman ficou sabendo e reconheceu publicamente que seu jornal estampara em plena capa uma ficha policial fajuta de Dilma, proveniente… da internet! Aquela reportagem como um todo ficou desmoralizada.

Veio a campanha presidencial de 2010 e o segundo turno me colocou num dilema. De um lado, a candidatura de José Serra se deslocara em demasia para a direita, recebendo apoio até das viúvas da ditadura. Precisava ser barrado.

…em 1970. Eu era réu do mesmo processo.

Do outro, um posicionamento que perpassa toda a minha militância é a opção inflexível pela revolução, jamais me dando por satisfeito com a mera distribuição entre os trabalhadores das migalhas do banquete capitalista.

Ou seja, via o PT de 2010 como um partido reformista, empenhado apenas em atenuar os malefícios do capitalismo ao invés de acabar com ele; então, eu me sentiria muito mal apoiando a chapa petista.

Optei por pegar no pé do Serra o tempo todo, batendo pesado em todas as suas definições e posturas de campanha contrárias aos ideais da esquerda nos quais um dia ele acreditou.

Ou seja, fiz o de sempre, combater a direita, sem apontar méritos na adversária nem apresentar motivos para se votar nela. Senti-me um tanto desconfortável, pois nunca fui adepto da comunicação negativa, que só aponta defeitos e não oferece esperanças; mas, foi a solução menos ruim que encontrei naquele instante..

Explorados: sujeitos da História ou beneficiários da ação estatal?

Saudei a vitória da Dilma, abrindo-lhe um crédito de confiança. Manifestei a esperança de que, na Presidência, ela continuasse sendo a militante de outrora, que “como Chaplin, queria chutar o traseiro dos ociosos” e “como Marx, pretendia proporcionar a cada trabalhador o necessário para sua realização plena como ser humano”.

Mantive-me, contudo, cautelosamente reticente, pois ela me inspirava mais dúvidas do que certezas:

Dilma (…) terá de provar que é algo mais do que uma estátua de esculpida com tamanha perfeição pelo artista Michelangelo da Silva que acabou ocupando o melhor pedestal no panteão do Planalto.

…O lulismo no poder já provou sua competência no gerenciamento do estado em conformidade com os interesses dominantes, mas garantindo uma fatia um pouco maior do bolo para aqueles que produzem todas as fatias.

A dívida social, entretanto, está muito longe de ser zerada, como o foi o débito com o FMI.

Torço para que a Dilma saiba aproveitar seu grande momento…

E, aliviado, voltei a me distanciar da política oficial, pois a linha que definira para minha atuação na web era a de ignorar as escaramuças e pendengas da Corte, defendendo apenas os personagens e valores revolucionários.

P. ex., projetos governamentais e as críticas que opositores lhes faziam não estavam na minha mira, mas o da transposição do rio São Francisco passou a estar quando o bispo Luís Flávio Cappio contra ela utilizou um recurso frequente nas lutas revolucionárias, o da greve de fome. Fiquei indignado com a decisão do Lula, de pagar para ver, tão insensível como qualquer Margaret Thatcher, ajudando a esvaziar uma forma extrema de protesto a que já recorremos muitas vezes no passado e poderemos ter de voltar a recorrer.

Então, até hoje sou implacável com essa maracutaia do agronegócio, sempre destacando as notícias negativas que pipocam: não cumprimento de metas, estouros do orçamento, evidências de inutilidade ou insuficiência de algumas iniciativas do programa e, claro, corrupção. Tudo aquilo que D. Cappio tentou evitar.

Mas, é uma exceção. Como regra, considero que os governos, sob o capitalismo, jamais levarão os explorados aonde eles precisam chegar, daí não merecerem a atenção obsessiva que a grande imprensa e a esquerda chapa branca lhes dedica. Fixo-me nas perspectivas de transformação da sociedade, não no dia a dia do gerenciamento da dominação burguesa.

Então, mesmo percebendo que Dilma se tornara uma pessoa bem diferente daquela que conhecera, evitei comentar sua atuação presidencial, salvo no que esta se chocasse frontalmente com o ideário da esquerda.

Em 1969, ela seguia fielmente a linha da VAR-Palmares, que acreditava ser imprescindível algum enraizamento nas massas para a organização não se tornar apenas um exército combatendo outro.

Já para nós, os egressos e depois refundadores da VPR, bastava estarmos imbuídos da ideologia do proletariado, sendo dispensável o contato orgânico com  o mesmo, que nos acarretaria riscos terríveis de segurança. O perfil de nosso pessoal era mais apropriado para o cumprimento das tarefas militares da revolução, propaganda armada inclusive, deixando para outros grupos os laços com a população.

Paradoxalmente, aquela que em 1969 nos acusava de vanguardistas não mais procurava, quatro décadas depois, estar junto das massas e interagir com elas.

Integrando governos desde 1986, adquirira os jeitos e trejeitos dos tecnoburocratas, passando a se ver como a mulher sapiens a quem competiria detectar o que fosse melhor para o povo e, gerindo pedaços do Estado, impulsionar as transformações que via como necessárias, independentemente de as massas compreenderem tais intentos e com eles concordarem.

Para ela, implicitamente, os humildes explorados deixaram de ser os sujeitos da História, tornando-se apenas os beneficiários da ação estatal. Sua nova postura era um amálgama do velho nacional-desenvolvimentismo na economia com um bolivarismo light na política (uma tendência a avassalar outros Poderes e entes estatais, mas de forma gradual e sutil, sem incorrer num autoritarismo chocante).

Não deixo de compreender o que levou Dilma e muitos outros esquerdistas a abdicarem dos projetos de transformação em profundidade da nossa sociedade, contentando-se com mudanças bem mais tímidas. O desencanto da terrível derrota da geração que pegou em armas contra a ditadura os fez procurar atalhos para obterem, pelo menos, alguns resultados.

Se tivessem lido com mais atenção Marx, Rosa Luxemburgo e outros clássicos, saberiam que o reformismo convém muito mais à burguesia do que aos explorados; e que a mera infiltração no Estado não equivale a uma revolução, pois aquilo que o povo verdadeiramente não conquista, dificilmente conseguirá manter depois.

Até porque acaba não reconhecendo como seu o governo de seus presumidos benfeitores, muitas vezes interessados mais em se perpetuarem indefinidamente no poder do que em fazerem avançar o processo revolucionário.

Não me dispus, contudo, a fazer críticas mais contundentes ao primeiro governo da Dilma, pois sabia que, com tais premissas, ela não iria longe –ou seja, dificilmente conseguiria consolidar o reformismo e fechar, por longo período, as portas à revolução. Sua esperança de fazer deslanchar a economia brasileira a partir da ação estatal era um anacronismo, o pré-sal o sonho de uma noite de verão. Isso tudo jamais daria certo.

E, claro, a fetichização dos governos por parte da esquerda (além da gana de parte dela pelas boquinhas) ainda é tão forte que, sensatamente, avaliei como contraproducente abrir o jogo: eu ficaria isolado.

Algo que para mim é questão de princípio me fez, no entanto, deixar de lado o cálculo político e assumir uma postura mais incisiva com relação ao Governo Dilma: a criação de uma Comissão da Verdade como contraponto propagandístico a algo muitíssimo mais sério, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a guerrilha do Araguaia, responsabilizando o Brasil pelo extermínio de 70 militantes (em sua grande maioria, capturados com vida) e exigindo apuração rigorosa dos massacres, localização dos restos mortais e punição dos carrascos.

Sentença da OEA foi a última chance para corrigirmos aberração do STF

A apuração das bestialidades perpetradas pela ditadura de 1964/1985 contra os que exerceram o direito milenar de resistência à tirania e punição dos agentes do Estado responsáveis por tais crimes contra a humanidade vinha sendo negligenciadas desde 1985 pelo Estado brasileiro, na contramão das recomendações da ONU para países que se redemocratizam.

No final de agosto de 2007, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça encerrou seu trabalho de apurar as circunstâncias da morte de militantes durante o regime militar e indenizar as famílias das vítimas cujas mortes haviam sido oficializadas e daquelas cujos restos mortais evaporaram, pois, como sabemos, tudo que é sólido desmancha no ar…

Reuniu, então, o que apurara num livro-relatório intitulado Direito à Memória e à Verdade. Ao ser lançado, contudo, o Alto  Comando do Exército emitiu uma nota oficial de protesto contra a iniciativa.

Ao invés de exonerar imediatamente os responsáveis por insubmissão e quebra da cadeia de comando, o presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, Lula, recuou de forma humilhante: ordenou a seus ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) que não tentassem mais levantar o assunto na esfera do Executivo, instruindo-os a apontarem aos insatisfeitos com a impunidade dos carrascos o caminho do Judiciário.

Recomendou, ademais, que fossem esquecidos os ressentimentos do passado, prestando-se tributo aos militantes que haviam heroicamente lutado contra o estado de exceção e esquecendo-se os seus algozes.

Depois, em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal tomou uma das decisões mais escabrosas de sua história, ao considerar válida a auto-anistia que os assassinos e torturadores do regime se outorgaram no ano de 1979, em plena vigência da ditadura.

Anistia? Nem a pau, Juvenal! Tratara-se apenas de uma espécie de habeas corpus preventivo, com a complacência de um Congresso Nacional intimidado e coagido (a aceitação da barganha tinha como contrapartida a libertação de presos políticos e a permissão de volta de exilados).

Fechadas as portas do Executivo e do Judiciário, uma última esperança de ainda vermos os Ustras e Curiós responderem criminalmente por seus feitos surgiu sete meses depois, com a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA:

Os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária extrajudicial e de tortura perpetrados sistematicamente pelo Estado para reprimir a Guerrilha do Araguaia são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade. Como tal merecem tratamento diferenciado, isto é, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por dispositivos normativos de anistia.

Se o Estado brasileiro aceitasse o que é praticamente uma obviedade no Direito Internacional –a de que leis de anistia não têm força legal para impedirem o julgamento de assassinatos e torturas perpetrados por ditaduras–, como poderia sustentar posição diferente com relação aos demais assassinatos e torturas cometidos pela repressão política do regime militar? Era uma oportunidade de ouro para passarmos uma borracha sobre a aberração parida pelo Congresso.

Logo em seguida houve a troca de governo e, empossada Dilma, as entidades e os militantes dedicados à defesa dos direitos humanos passaram a cobrar-lhe, com insistência cada vez maior, o cumprimento da sentença da Corte Interamericana.

Até que, no final de 2011, ela definiu suas linhas de ação: ignorar olimpicamente a sentença da OEA e instituir a Comissão Nacional da Verdade, bem na linha do que Lula pregara: ao invés de mexer em vespeiros, multiplicar os elogios e homenagens aos massacrados. Me engana que eu gosto.

Percebendo o que estava para vir, ainda tentei salvar algo do incêndio, propondo meu nome como (anti)candidato a membro da CNV –alternativamente, indiquei o do companheiro Ivan Seixas, um dos principais responsáveis pelas investigações das ossadas de Perus. Pois duvidava de que os habituais e doutos integrantes de comissões desse tipo fossem suficientemente combativos para arrancar a verdade dos que ainda redobravam esforços para mantê-la oculta. Acertei na mosca: negligenciariam até o dever de providenciarem proteção para duas testemunhas marcadas para morrer.

Dilma, tendo colocado o trem nos trilhos, estava com pressa em fazer com que a criação da CNV fosse aprovada pelo Congresso Nacional e cumprisse sua serventia: a de se constituir no fato novo que faria ser definitivamente esquecida a sentença da Corte Interamericana.

Então, aceitou a chantagem da bancada evangélica na Câmara Federal, que só admitiu apoiar a iniciativa do governo se este se comprometesse a não indicar, para membro da CNV, nenhum veterano da luta armada. A alegação foi a de que seria uma medida de reciprocidade, pois os militares também estavam vetados para o colegiado.

Tratou-se de uma estridente bofetada na cara de todos nós. Pois, quando ficou evidente para os defensores da ditadura militar que eles jamais conseguiriam convencer a opinião pública de que as atrocidades não haviam ocorrido, passaram a alegar que nós, os resistentes, também possuíamos esqueletos no armário, portanto os excessos teriam sido cometidos pelos dois lados.

Ou seja, pretenderam dar a alguns episódios isolados o mesmo peso da prática generalizada da tortura como uma não admitida mas inequívoca política de Estado durante o regime dos generais (além dos assassinatos, que viraram norma a partir de 1971 e durante 1972, aumentando em muito quando as organizações guerrilheiras estavam nos estertores, fragilizadas e quase impotentes, pois a intenção era mesmo a de não deixarem vivos os militantes mais determinados).

Dilma, uma ex-guerrilheira, na prática coonestou a tese das viúvas da ditadura, igualando-nos aos nossos carrascos. Ficou muito claro para mim que, retórica política à parte, ela já deixara Wanda para trás há muito tempo. Estava noutra.

Levando em conta tudo que pessoas do seu círculo de relacionamentos já revelaram em entrevistas e escritos sobre o comportamento da Dilma, tenho a impressão de que ela ainda não haja superado os rancores de 1969, o ressentimento contra os militaristas.

Quando de sua primeira campanha presidencial, visitou a cidade onde mora o Darcy Rodrigues, companheiro de armas e de militância do Lamarca, a quem não via há quatro décadas. A única coisa que encontrou para lhe dizer foi: “Puxa, como você está velho e acabado!”.

Espirituoso, Darcy rebateu: “É por isto mesmo que estou aqui. Vim pedir o telefone da esteticista que consegue te manter com aparência de jovem”.

Quanto a mim, sofro encarniçada perseguição e abuso de poder por parte da Advocacia Geral da União, que há quase nove anos usa todo seu arsenal de filigranas jurídicas para impedir que eu receba uma indenização retroativa que o ministro da Justiça me concedeu no final de 2005.

A lei respectiva determinava o apagamento desses atrasados no prazo de dois meses. Depois de um ano sem receber satisfação nenhuma, em fevereiro de 2007 chegou-me uma mensagem propondo que aceitasse voluntariamente a alternativa de um pagamento parcelado que se prolongaria até dezembro de 2014.

Já entrara com mandado de segurança para que fosse cumprida a lei e decidi seguir em frente, pois meu direito não caíra do céu nem dependera da vontade da Corte: tive sangue derramado, minha vida foi quase tirada, sofri uma lesão permanente, enfrentei enormes dificuldades nas minhas esferas pessoal e profissional, vi morrerem os companheiros mais estimados. Ceder seria desmerecer tudo que sofri.

A AGU, incapaz de encontrar qualquer justificativa para o não cumprimento de uma lei cuja revogação o Governo preferira não propor, vem há muito esgrimindo embargos e recursos para retardar seus efeitos. No Superior Tribunal de Justiça, venci o julgamento do mérito da questão por 8×0 e o de dois embargos de declaração por 7×0 e 8×0. Agora, um recurso extraordinário encontra-se para ser julgado no STF, com alegações praticamente idênticas às que o STJ fulminou.

Para quem se sujeitasse a tomar uma decisão financeiramente desvantajosa e moralmente humilhante, a promessa era de que o débito seria zerado até dezembro de 2014. Caso isto tenha realmente ocorrido, a pendenga agora se evidenciaria como retaliação pura e simples, produzindo uma desigualdade inaceitável entre os anistiados que aderiram voluntariamente ao plano de pagamentos da União e os que ousaram exigir o cumprimento estrito da lei.

Mas, por que conto tudo isto aqui? Porque companheiros já intercederam por mim junto à Dilma e mesmo eu, para corresponder à iniciativa solidária que eles tomaram, engoli meu orgulho e mandei uma mensagem à presidente. A resposta a todos foi de que não cabia a ela intervir num assunto que estava na alçada do Judiciário.

Respondemos, claro, que o obstáculo era a determinação da AGU em evitar o cumprimento do que a lei estabeleceu e o julgamento do mérito da questão confirmou. Bastaria a AGU abrir mão de suas medidas protelatórias e tudo se resolveria de imediato.

Um porta-voz, em nome de Dilma, praticamente repetiu, palavra por palavra, a mensagem anterior, como se a afirmação já não tivesse sido cabalmente desmentida. É o que ela sempre faz quando fica sem argumentos, fingir que não ouviu o que o outro lado declarou.

Sou um militante à moda antiga, mágoas pessoais não interferem em meus posicionamentos políticos.

Mas, também não vejo motivo nenhum para, contrariando avaliações racionais, conceder tratamento diferenciado a Dilma. Ajo em consonância com o que ela é hoje, uma personagem da política oficial e nada mais.

A vitória em 2014 embutia a destruição do PT e a desmoralização da esquerda

Outras cruéis decepções com Dilma vieram na esteira:

  • a negativa pífia ao pedido de asilo de Edward Snowden, sob pretexto burocrático que não iludiu ninguém, Deus e o mundo perceberam que o motivo real foi o receio de desagradar aos EUA;
  • a reação igualmente pífia à constatação de que vinha sendo espionada pelos estadunidenses, preferindo discursar inutilmente na ONU, diante de uma bancada dos EUA esvaziada de personagens do alto escalão, quando tinha uma oportunidade de ouro para dar realmente o troco, revendo a decisão sobre o Snowden;
  • a prorrogação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade a fim de que o relatório final só fosse divulgado depois do 2º turno presidencial, para evitar que previsíveis protestos de militares jurássicos servissem como munição eleitoral para a direita (ou seja, por motivo politiqueiro, deixou-se de aproveitar o 50º aniversário do golpe de 1964 para aumentar, em muito, a repercussão na mídia dos relatos sobre o festival de horrores da ditadura).

Eram mais razões para eu manter-me à distância da eleição de 2014. Então, nem sequer me animei a protestar contra a negativa de registro da Rede Sustentabilidade, embora estivesse careca de saber qual a mão que movimentara os cordéis nos bastidores. A política oficial me enojava.

Com a morte de Eduardo Campos e a volta de Marina Silva à disputa pra valer, vi com simpatia a possibilidade de outra representante da esquerda interromper o ciclo petista, pois a eternização no poder costuma provocar graves distorções na prática e até na identidade de partidos sem muita consistência ideológica, como o PT (tinha-a em 1980, mas o inchaço, o aburguesamento e a direitização o foram minando cada vez mais, por dentro).

Evitei declarar-lhe apoio, afirmando:

Marina Silva é uma incógnita; Dilma Rousseff, a continuidade da pasmaceira atual; e Aécio Neves, o retrocesso.

Aquilo com que sonho não é nenhuma candidatura presidencial de 2014, mas sim a emergência e afirmação de uma nova geração revolucionária, capaz de conquistar nas ruas o que jamais obteremos na Praça dos Três (podres) Poderes.

Mas, vi-me obrigado a sair em sua defesa quando passou a sofrer uma campanha de satanização grotesca e repulsiva, que me fez até lembrar a frase célebre do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels (“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”).

Mentirosos conscientes de estarem mentindo descaradamente, os responsáveis pela propaganda eleitoral petista e pelo municiamento da rede virtual chapa branca trombetearam que Marina seria subserviente aos banqueiros por estar recebendo o apoio de uma integrante da família proprietária do Itaú.

Omitiram que tal fulana era (é) uma mera herdeira, que apenas embolsa seus dividendos e jamais apitou nada nas decisões do grupo, tendo muito tempo ocioso no seu cotidiano e preenchendo-o com a adesão a causas nobres (na esfera da educação e ecologia, principalmente).  Pior ainda, que ela, na eleição anterior, prestara o mesmíssimo serviço ao candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

Depois de martelado à exaustão na cabeça dos crédulos um inexistente vínculo de Marina com banqueiros, a campanha de Dilma passou à mentira seguinte: de que a malévola ex-seringueira, na Presidência, imporia um perverso ajuste fiscal, tirando a comida da mesa do povaréu, enquanto a santa Dilma jamais maltrataria os coitadezas. Nem que a vaca tossisse ela mexeria nos direitos trabalhistas, etc.

Desde o primeiro momento tentei dissuadir os grão petistas de cometerem tal infâmia, lembrando que o nosso lado não pisa no pescoço da mãe para ganhar eleições presidenciais; que, para nós, a verdade é (ou deveria ser) revolucionária; e que, antes da degringola ideológica das últimas décadas, tratávamos os lacaios da burguesia e a ralé ditatorial como inimigos, mas respeitávamos os esquerdistas de outras tendências como adversários, tentando destruir politicamente os primeiros e trazer para o nosso lado os segundos.

Um de meus piores pesadelos foi a tragédia que se abateu sobre a mais proletária revolução do século passado, a soviética, que terminou melancolicamente com uma bestial e parasitária nomenklatura encastelada no poder. Nos nefandos julgamentos de Moscou, veteranos e dignos, revolucionários, com décadas de heroicas lutas travadas em seu currículo, eram submetidos a intermináveis torturas e acabavam vindo alquebrados a público admitir que haviam sido sempre espiões das potências imperialistas, envolvidos em conspirações tão mirabolantes como as dos vilões da série 007 (envenenar reservatórios de água, p. ex.).

Foi canalhice equivalente, embora em miniatura, que o PT cometeu com Marina Silva, a filha pródiga do petismo: desconstruiu-a fazendo o povo acreditar que ela fosse uma envenenadora de represas. Refleti que um partido que recorre a tais ignomínias para permanecer no poder já está descendo a ladeira.

Paralelamente, comecei a perceber a insistência com que os poderosos do capitalismo exigiam do novo governo, qualquer que fosse ele, a adoção de medidas recessivas na economia. Era uma ação concertada, agressiva. E, analisando os três candidatos principais sem ilusões, cheguei à conclusão de que nenhum deles resistiria a tal rolo compressor.

Isto acendeu o alerta vermelho na minha mente. Os anos de trabalho indesejado em editorias de Economia, remédio amargo que tive de engolir por falta de melhor opção, familiarizaram-me o suficiente com o mundo dos negócios para saber muito bem o que vinha pela frente, um festival de iniquidades, injustiças e abusos contra os explorados.

Aí, mais do que nunca, passei a considerar fundamental a alternância de poder: qualquer partido de esquerda que fosse cumprir o que o poder econômico exigia estaria se condenando à desmoralização e ao opróbrio.

Pior, muito pior, se o partido atendesse pelo nome de PT. Pois, certo ou errado, o povo o vê como a esquerda no poder. E a esquerda no poder não pode se tornar neoliberal da noite para o dia, arrochando os coitadezas para garantir que os bancos brasileiros continuem entre os mais lucrativos do mundo.

A reeleição de Dilma foi a pior vitória de Pirro que poderia nos acontecer: trazia embutida a destruição do PT e da credibilidade da própria esquerda, que demorará uma eternidade para recuperar o prestígio com que saiu da ditadura militar.

Aí Dilma.2 começou da pior maneira possível, com a posse de um office-boy do mercado como ministro da Fazenda: Joaquim Levy, economista sem brilho acadêmico e que respondia por uma diretoria secundária do Bradesco, cujas principais credenciais eram a de ser neoliberal desde criancinha e vir indicado pelo patrão Luís Carlos Trabuco, que astutamente se recusou a assumir ele próprio o posto, quando Dilma o convidou.

Iniciava-se o ano perdido de 2015, que acabaria superando minhas mais pessimistas previsões.

Uma pergunta que não quer calar: de que adiantou dormirmos com o inimigo em 2015?

A última eleição presidencial esquentou a partir da morte de Eduardo Campos, no dia 13 de agosto de 2014. E, se não me animava a lutar por nenhuma candidatura, a partir daí ficaram claras na minha mente quais as possibilidades que deveriam ser evitadas a todo custo:

  • um verdadeiro golpe de estado, com tropas e tanques nas ruas, que nos faria retroceder décadas, extirpando o pouco que se construiu de aproveitável a partir de 1985; e
  • a reeleição de Dilma, a pior timoneira possível e imaginável numa tempestade como a que se formava.

Então, ao mesmo tempo em que rebatia falácias utilizadas para desconstruir a candidatura de Marina Silva e tentava convencer os petistas a refrearem a selvageria de sua campanha, em várias ocasiões manifestei minha simpatia pelo volta, Lula!, pois a troca de cabeça de chapa provavelmente recolocaria no poder um político com habilidade e jogo de cintura para, pelo menos, reduzir as previsíveis tensões de um futuro imediato que seria crítico em termos econômicos.

Já Dilma, com sua péssima leitura do quadro político, seu primarismo estratégico, sua truculência tática e sua irredutibilidade característica de tecnoburocratas, é do tipo que joga álcool na fogueira o tempo todo, às vezes sem sequer perceber…

Assim, depois de tentar acelerar a economia no tranco (estatal) durante o primeiro governo, ela parece ter ficado aturdida quando lhe caiu a ficha de que, isto sim, incubara uma grave recessão.

E, tão sofregamente quanto abraçara o nacional-desenvolvimentismo, deslocou-se para o polo quase que oposto: o neoliberalismo. Quis, a ferro e fogo, consertar a lambança que aprontara. Engoliu a retórica interesseira do mercado sobre qual deveria ser o antídoto e, claro, só conseguiu piorar o que já estava péssimo.

A escolha do ideologicamente detestável e politicamente inábil Joaquim Levy para ministro da Fazenda foi um balde de água fria na ala lulista do PT, pois a adoção do receituário de Milton Friedman por um partido de esquerda seria óbvio veneno eleitoral.

Dilma fizera a opção de tentar salvar sua reputação (supondo-se que as medidas ortodoxas, com enorme ônus social, ao menos revertessem o quadro de progressiva piora dos índices econômicos), mesmo que isto implicasse mandar às urtigas a candidatura presidencial de Lula em 2018.

E Levy, ainda por cima, levantava a bola para os inimigos anunciando medidas extremamente impopulares como o estupro de direitos trabalhistas e a exumação do famigerado imposto do cheque, que a classe média via como um conto de vigário no qual caíra uma vez (a utilização de um médico digno mas ingênuo para dourar a pílula de mais um assalto ao bolso do contribuinte) e jamais cairia de novo.

Talvez Leonel Brizola haja esquecido de contar a Dilma como João Goulart, na presidência da República, tinha seus ministros burgueses triturados pela esquerda até se afastarem, cansados de tanta grita assumida e de tanta puxação de tapete nos bastidores. O cunhado-urso poderia discorrer sobre isto com muito conhecimento de causa, pois era a principal mão que movimentava os cordéis dessa rejeição.

A História se repetiu em 2015, com o enfático repúdio a Levy por parte de Rui Falcão (presidente do partido), João Pedro Stedile (MST), Guilherme Boulos (MTST), Wagner Freitas (CUT), André Singer e Franklin Martins (sucessivos secretários de Comunicação de Lula quando este era presidente da República), etc.

fogo amigo minava cada vez mais o já parco prestígio de Levy enquanto, paradoxalmente, era a direita quem o tentava sustentar, com Luís Carlos Trabuco conversando ao pé do ouvido da Dilma para apaziguá-la sempre que ela se exasperava com seu ministro da discórdia, os jornalões lançando editoriais alarmistas, o Reinaldo Azevedo o colocando como única exceção num governo por ele execrado, etc. A fratura estava exposta a tal ponto que, mesmo nas manifestações contra o impeachment, a defesa do mandato de Dilma coexistia com o exacerbado repúdio à sua política econômica.

A presidente, enquanto isto, mostrava total impotência para deter a degringola econômica, só se preocupando com manobras rasteiras para evitar que o Congresso Nacional ou a Justiça Eleitoral a defenestrassem.

Ou seja, ganhava sobrevida no varejo mas continuava marchando para a ruína no atacado, pois país pobre como o Brasil não aguenta a depressão econômica que se desenha para breve. E, quando a penúria estiver causando turbulência social, alguma solução a classe dominante produzirá para se manter dominante; como a impopularidade de Dilma já atingiu o ponto de não-retorno, tal solução passará necessariamente por sua saída do poder. Quem viver, verá.

Também, pudera! Expelido Levy, ela teve uma chance de ouro para voltar às boas com a esquerda, que é quem a conseguiu manter no posto até agora (se dependesse da direita, seu ano sabático já estaria em curso…). E o que fez?

  • ofendeu toda a rede virtual chapa branca ao escolher a odiada Folha de S. Paulo como veículo de sua mensagem de ano novo; e
  • estragou o reveillon da imensa maioria dos seus leitores, ao anunciar que continuará tentando socar o arrocho fiscal garganta dos brasileiros abaixo e que trama a elevação da idade mínima para aposentadoria, cometendo terrível injustiça com os que começam a trabalhar cedo (meu pai pegou no batente com míseros 11 anos e, que eu saiba, burlas à lei continuam ocorrendo até hoje, aos montes…).

Ou seja, Dilma não aprendeu nem esqueceu nada com o fracasso retumbante de Levy. Talvez porque, depois de reconhecer que pisara feio na bola em seu primeiro governo, falte-lhe humildade para admitir que novamente meteu os pés pelas mãos em 2015. [Nem mesmo como Wanda ela convivia bem com as autocríticas…]

Como a Operação Lava-Jato continuará colocando sob os holofotes as maracutaias do PT e parceiros, enquanto a recessão só tende a agravar-se, a meteorologia política indica a certeza de muitas chuvas e trovoadas depois do carnaval, além da possibilidade de ocorrências ainda piores.

Pessoalmente, mantenho o otimismo possível nas melancólicas circunstâncias presentes. Acredito:

  • que Dilma, de um jeito ou de outro, cairá, até por ser o desejo secreto de muitos grãos petistas;
  • que, desde que tal queda se dê nos marcos constitucionais (sem quartelada e ditadura), Lula voltará a ter chance de sucesso eleitoral em 2018, mantendo-se, portanto, aberta a porta para o reformismo;
  • que, por outro lado, o abalo sofrido pela esquerda foi profundo e acarretará um processo agudo de autocríticas e busca de novas opções por parte dos militantes mais articulados e idealistas; e
  • que, consequentemente, teremos uma chance de arejar e reciclar a esquerda, a fim de recolocá-la no rumo da revolução, cada vez mais necessária quando o capitalismo faz água por todos os lados e ameaça até destruir a espécie humana.

Por último, retomo a questão levantada no início desta digressão, sobre motivos de eu não considerar Dilma merecedora de solidariedade revolucionária, depois de tê-la prestado a tantos companheiros, mesmo em circunstâncias adversas e que exigiram grande sacrifício pessoal.

É que considerei simplesmente inaceitável sua iniciativa de forçar a inclusão de Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, mesmo tendo de, casuisticamente, alterar a regra dessa homenagem (que a restringia a personagens históricos mortos há pelo menos 50 anos)  e sabendo que isto implicaria um desprestígio póstumo para heróis muito mais merecedores de que se contornassem obstáculos em seu benefício, Carlos Lamarca e Carlos Marighella, os únicos que, pela trajetória e seu significado simbólico, se ombreiam aos grandes Tiradentes (o 1º da lista), Zumbi dos Palmares (o 2º) e Frei Caneca (o 12º).

Isto reforçou minha convicção de que ela ainda não transcendeu os ressentimentos de 1969, fazendo questão até hoje de marcar distância dos antigos militaristas e dos revolucionários em geral, como deu para percebermos claramente na afoiteza com que encaminhou a criação da Comissão Nacional da Verdade e no abandono a que a relegou em seguida, não lhe dando respaldo para vencer sucessivos braços-de-ferros com milicões recalcitrantes.

É direito dela querer ser hoje apenas uma política convencional. Deveria, contudo, ter a sinceridade de admitir que se trata muito mais de uma negação que de uma continuação da Wanda.

À qual, mesmo não morrendo de amores por ela, eu respeitava, como respeito todos os companheiros que travaram luta tão desigual e trágica. Difundo-lhes o exemplo e honro sua memória.

Mas, a excelentíssima senhora presidente da República é-me indiferente, como me são indiferentes todos os dignatários dos podres Poderes.

Por que a "Folha" ficou tão incomodada com o relatório da CNV?

Despertando imensa indignação em 2009
Quem conhece o viés conservador/reacionário dos jornalões brasileiros, não se surpreendeu com a defesa incondicional que os três principais (O Estado de S. Paulo, a Folha  de S. Paulo e O Globo) fizeram da indefensável anistia de 1979, cuja revisão acaba de ser recomendada por alguns integrantes da Comissão Nacional da Verdade e por dois ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao defenderem-na, tais tentáculos da indústria cultural omitem que ela não passou de um mostrengo jurídico, a mera imposição da lei do mais forte sobre uma oposição expurgada (por frequentes cassações dos mandatos de seus parlamentares) e chantageada (a libertação de centenas de presos políticos e a permissão de volta dos exilados dependiam de sua anuência a tal grotesquerie).
Assim como a presidenta Dilma Rousseff, entoam em uníssono a cantilena do respeito aos “pactos e acordos que levaram o país à redemocratização”, sem jamais esclarecerem que o pacto se deu entre Fausto e Mefistófeles, e que o acordo foi selado por quem mantinha reféns com quem ansiava por vê-los livres.
A ONU, a OEA e o Direito internacional desconsideram quaisquer simulacros de anistias gestados em plena vigência do arbítrio, com o objetivo de fornecerem uma espécie de habeas corpus preventivo para agentes do Estado que estupraram os direitos humanos (e para os seus mandantes).
Semeando a confusão em 1964

Também não causa surpresa nenhuma o fato de que, dos três, seja o mais envolvido com as atrocidades da ditadura quem mais se esforce para desacreditar o relatório final da CNV.
Assim, em editorial de 12/12/2014, Página virada (vide íntegra aqui), a Folha sustentou uma tese das mais estapafúrdias e ofensivas para os brasileiros, qual seja a de que o axiomático para os países civilizados não vige nestes tristes trópicos:

Não é sensato nem desejável que compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, determinando que a tortura é crime imprescritível, possam sobrepor-se à soberania jurídica nacional quando se trata das próprias fundações do Estado de Direito entre nós.

Ou seja, o editorialista quis fazer-nos crer que apurarmos a responsabilidade por crimes hediondos e punirmos os culpados abalaria as “próprias fundações do Estado de Direito entre nós”. Quem mais estaremos impedidos de submeter à Justiça? Os grandes traficantes? Os exploradores da pornografia infantil? Os assassinos seriais?
Será que este disparate provém do mesmo profissional que, em 17/02/2009 (vide aqui), qualificou de ditabranda o despotismo vigente no Brasil entre 1964 e 1985?
Para que a Folha do último dia 12 tivesse jeitão de sexta-feira 13, não poderia faltar a contribuição do Vlad Dracul do colunismo político, Reinaldo Azevedo. Em Comissão Nacional da Farsa (vide aqui), ele repetiu a falácia predileta dos ogros da ditadura e dos cuervos por eles criados, a de que algozes e vítimas são equiparáveis:

Os assassinatos cometidos por terroristas não ocuparam o tempo dos donos da verdade. Segundo eles, são 434 os mortos e desaparecidos. As 120 pessoas eliminadas pelo terrorismo viraram esqueletos descarnados também de memória.

Colaborando com a repressão em 1970

Quais terroristas, RA? Os inventados nos anos de chumbo pelos serviços de Guerra Psicológica das Forças Armadas, ao aplicarem um rótulo descabido a quem justificadamente pegou em armas contra uma ditadura?
Tratou-se de uma ignominiosa manipulação, que visava a efeitos meramente propagandísticos. Até as pedras sabem que os resistentes jamais pretenderam insuflar o terror, mas sim libertar o País de tiranos –os quais, eles sim, recorreram desmedidamente ao terrorismo (de estado) para manter o povo brasileiro amedrontado e subjugado.

Vale repetir: a resistência à tirania é um direito inalienável dos cidadãos, que remonta à Antiguidade e hoje ninguém mais contesta no mundo civilizado. Então, não é o caso de, simplesmente, compararmos atos de violência com outros atos de violência, como se fossem grandezas equivalentes.
A violência perpetrada por agentes do Estado, visando à perpetuação de um governo ilegítimo (pois resultante de uma quartelada), tem uma caracterização jurídica diametralmente oposta à da violência praticada por civis que, em condições de extrema inferioridade de forças, resistiam a tal despotismo.
Ademais, a violência dos agentes do Estado foi relevada, estimulada e acobertada, permanecendo impune até hoje, enquanto a violência dos resistentes já foi punida nos anos de chumbo –da forma mais arbitrária e com rigor extremo, quase sempre descambando para a bestialidade.
RA deveria estar-se mirando no espelho, quando escreveu que “esse relatório é um lixo moral”…
Por último, é alogiável que a Folha de 15/12/2014, ao dar voz aos familiares de vítimas da esquerda (vide aqui), tenha apresentado os dois lados do caso do empresário Henning Albert Boilesen:
Retaliada pelos resistentes em 1971
  • o compreensível desabafo do filho (segundo quem se tratava de “um pai de família que, certo dia, despediu-se da mulher, saiu para trabalhar e levou 25 tiros na cabeça de terroristas de esquerda”);
  • e também a informação de que “o relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma que Boilesen era um empresário que arrecadava recursos para o aparato de repressão e que chegou a importar um aparelho de choques e a assistir a sessões de tortura”.
Poderia explicar melhor, claro. Boilesen não foi um financiador da repressão qualquer, mas sim o principal deles. Ao criarem a Operação Bandeirantes, as Forças Armadas não assumiram de imediato a paternidade do monstro, deixando que permanecesse durante o segundo semestre inteiro de 1969 na semiclandestinidade: não tinha existência legal, mas mandava mais do que o Deops, ao qual institucionalmente competia a repressão aos subversivos.
Então, foi uma vaquinha organizada por Boilesen junto a seus amigos (empresários fascistas) que bancou o funcionamento da Oban, pois, naquele tempo, era menos usual o desvio de recursos orçamentários para outras finalidades. Esta situação persistiu até 1970, quando os militares instituíram o DOI-Codi (que absorveu a Oban, legalizando-a…).
E foi também graças aos esforços de Boilesen que os órgãos de repressão passaram a contar com generosas doações para premiarem os torturadores que capturassem ou matassem os membros da resistência. Havia até uma tabelinha de preços por cabeça, à maneira dos cartazes de procurado vivo ou morto que vemos nos filmes de faroeste.
Qual movimento de resistência de qualquer país e de qualquer época que não justiçaria alguém como Boilesen, o homem que alimentava e açulava os pitbulls responsáveis por tantas mortes e torturas de seus quadros?
Manifestação diante da delegacia que sediou a Oban
De qualquer forma, a Folha pelo menos fez constar, ainda que sucintamente, o outro lado referente ao Boilesen. Só esqueceu do outro lado referente a si própria, pois, no mesmíssimo capítulo referente ao Boilesen, o relatório final da CNV também a cita:

Ficou conhecido o banquete organizado pelo ministro Delfim Netto no Clube São Paulo, antiga residência da senhora Viridiana Prado, durante o qual cada banqueiro, como Amador Aguiar (Bradesco) e Gastão Eduardo de Bueno Vidigal (Banco Mercantil de São Paulo), entre outros, doou o montante de 110 mil dólares para reforçar o caixa da Oban.

Ao lado dos banqueiros, diversas multinacionais financiaram a formação da Oban, como os grupos Ultra, Ford, General Motors,83 Camargo Corrêa, Objetivo e Folha (grifo meu).

E, mais adiante:

…a pesquisadora Beatriz Kushnir constatou a presença ativa do Grupo Folha no apoio à Oban, seja no apoio editorial explícito no noticiário do jornal Folha da Tarde, seja no uso de caminhonetes da Folha para o cerco e a captura de opositores do regime.

Vale lembrar, ainda, que a Folha foi o grande jornal mais tímido no repúdio ao sórdido papel histórico que desempenhara nos anos de chumbo.
A família proprietária do Estadão jamais escondeu sua participação no golpe de 1964, mas se distanciou dos militares quando estes descumpriram a promessa de devolver o poder saneado aos civis e, ao invés disto, radicalizaram a ditadura. A partir de então, O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde mantiveram postura exemplar, denunciando o arbítrio e se tornando alvos preferenciais da censura.

Os Mesquitas mostraram até coragem pessoal em algumas situações, como quando orientaram os seguranças da casa a impedirem que os agentes do DOI-Codi sequestrassem um jornalista no ambiente de trabalho  (o dito cujo acabou saindo do prédio no porta-malas do carro do patrão e sendo escondido no sítio do mesmo).
O Globo só deu a mão à palmatória em 31/08/2013 (vide aqui), mas, pelo menos, o fez ostensivamente.
Já a Folha, torcendo para que passasse o mais despercebido possível, inseriu este texto num caderno comemorativo do seu 90º aniversário, acrescentado à edição de 19/02/2011, mais como álibi para quando alguém a acusasse de jamais ter feito a indispensável autocrítica.
Passaria despercebido em meio ao auê louvaminhas para si própria, caso a ombudsman não tivesse aludido a ele na sua coluna dominical, frustrando a matreirice. Eis o que o jornal sorrateiramente admitiu, entre outros pecados:

…A partir de 1969, a ‘Folha da Tarde’ alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.

A entrega da Redação da ‘Folha da Tarde’ a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da Ação Libertadora Nacional, de Carlos Marighella…

…Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins.

A última frase é daquelas que, outrora, invariavelmente despertavam o comentário: “acredite quem quiser”.

Então, faz todo sentido que a Folha, mais de quatro décadas depois, continue tentando relativizar o que não passou de mais um capítulo da eterna luta da civilização contra a barbárie. Como então se alinhou com os bárbaros, está pisando em ovos até agora.
Mas, abstendo-se de informar aos seus leitores que não é parte isenta, mas sim interessada, nesta questão, deveria ao menos ser um pouquinho mais discreta. Está dando na vista.

A principal recomendação da CNV ficará só no lero lero?

“Não guardo mágoa,
não blasfemo, não pondero
Não tolero lero lero,
devo nada pra ninguém”
(Cacaso
)

Tem gente demais escrevendo sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será tema obrigatório ao longo desta semana e, provavelmente, notinha de rodapé na próxima.
Então, evitando entediar os leitores, vou separar o joio do trigo, o que realmente importa do supérfluo, do rancoroso e do oba oba palaciano.
Em 1979, as altas autoridades da ditadura negociaram com a oposição consentida uma anistia recíproca, que não passou da imposição da vontade dos vencedores sobre os vencidos: o preço da libertação de presos políticos e da permissão para que exilados voltassem a salvo de represálias foi o perdão eterno dos agentes crapulosos do Estado e seus mandantes.
A barganha espúria teve a conseqüência de manter o passado insepulto; há três décadas e meia seus fantasmas teimam em assombrar a Nação brasileira.
A ONU, a OEA e o Direito internacional acertadamente consideram aberrantes e ilegais esses simulacros de anistias emanados de ditaduras, pois a desigualdade de forças determina invariavelmente o resultado .
Canso de indagar: se Adolf Hitler houvesse montado farsa semelhante quando os aliados desembarcaram na Normandia, os altos dirigentes nazistas seriam poupados do julgamento de Nuremberg?
Então, cabia ao Estado brasileiro, como uma das primeiras medidas da redemocratização, revogar a Lei de Anistia imposta –um mero habeas corpus preventivo de que os torturadores e seus mandantes se muniram– e substitui-la por outra, compatível com um Estado de direito.

O governo de José Sarney (logo quem!) não fez a lição de casa, assim como não a fizeram todos os presidentes da República depois dele.
 Em 2008, o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade e a insubmissão de alguns comandantes militares que peitaram o governo, acendeu a polêmica no seio do Ministério de Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi defendiam a revisão da anistia de 1979, mas perderam a parada para a corrente do imobilismo, da omissão e da covardia, liderada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim.
Lula instruiu os ministros enaltecerem os resistentes, mas não tomarem nenhuma iniciativa concreta, em nome do seu governo, contra a Lei da Anistia.
Evidentemente, com o Executivo fora da jogada, não se poderia esperar grande coisa do Legislativo e do Judiciário.
 Que o primeiro fingiria nada ter a ver com a encrenca era a chamada caçapa cantada.
Pior ainda fez o Supremo Tribunal Federal em 2010, ao considerar plenamente válida uma armação que fez lembrar os sequestros de pessoas: os indiscutíveis representantes dos algozes mantiveram centenas de vítimas como reféns até que os presumidos representantes das ditas cujas concordassem em pagar o resgate exigido. Os que chamam isso de pacto, devem ter em mente a acepção goethiana do termo; os Faustos foram infaustos, enquanto Mefistófeles estava mefistofélico como nunca.
 Genro e Vannuchi, para salvarem a própria imagem depois que Lula os desautorizou a cumprirem com seu dever, apontaram o caminho dos tribunais para os inconformados com a impunidade dos ogros. Várias tentativas têm sido feitas desde a ação pioneira da família Telles contra o torturador-mor Carlos Alberto Brilhante Ustra, algumas até indo além das primeiras instâncias,  sem que, contudo, fosse ultrapassado o derradeiro obstáculo: o STF.

Agora Dilma Rousseff terá outra oportunidade de fazer o que é certo, tomando a única atitude capaz de destravar esses processos: a de colocar todo o peso do governo federal a favor da revisão da Lei da Anistia. Caso contrário, a principal recomendação da CNV –acabar com a impunidade dos verdugos– ficará no lero lero.
Talvez seja sua última chance de honrar o passado de resistente e torturada, depois de haver olimpicamente ignorado a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os mortos do Araguaia.
Há quem acredite que, pelo menos no caso do atentado ao Riocentro, o STF deixará de se comportar como guardião da impunidade dos hediondos; afinal, cronologicamente, tal ação terrorista, datada de abril de 1981, não estava mais sob o guarda-chuva protetor da Lei da Anistia. Mas, ainda que isto ocorra, nada indica que abrirá um precedente para a condenação de réus de cometeram suas bestialidades no período permitido (até 15 de agosto de 1979). Não nos iludamos.
E é também sem ilusões que devemos encarar a possibilidade de que, façamos o que fizermos, talvez nenhum dos 196 acusados pela CNV acabe preso. Nossa Justiça é morosa ao extremo e permite uma infinitude de manobras protelatórias para os que podem pagar bons advogados. Mais da metade já morreu e, dada a idade avançada, poucos alcançarão a próxima década. Será melhor colocarmos nossas esperanças na justiça divina…
Ainda assim, não podemos fechar esta página vergonhosa da nossa História com um veredito tão dúbio.

Por um lado, o Estado brasileiro estaria admitindo que seus agentes podem ser anistiados após executarem prisioneiros indefesos, estuprarem, torturarem, maltratarem crianças para coagirem pais, ocultarem cadáveres, etc.
Por outro, instituiu as comissões de Mortos e Desaparecidos Políticosde Anistia e da Verdade para apurarem as atrocidades do período e, as duas primeiras, concederem reparações às vítimas ou seus herdeiros.
O que isto sinaliza para os pósteros? Que, em determinadas circunstâncias, eles poderão cometer os crimes mais atrozes sem serem punidos, correndo apenas o risco de ficarem com péssima imagem. Os cínicos concluirão que as generosas recompensas para quem serve aos déspotas compensam o mico de depois figurarem na História como vilões e serem alvos de escrachos
É por isto que se impõe a substituição do simulacro de anistia por uma anistia de verdade! Os tentados a atentarem contra as instituições (e eles têm mostrado a cara por aí!) saberão que, da próxima vez, tendem a não escapar tão facilmente do merecido castigo.
Para os governantes que têm paúra de quarteladas, uma sugestão: se querem conceder algo aos velhos gorilas para apaziguá-los, que seja a garantia de não encarceramento dos condenados. Que, lá no fim da linha, os poucos que tiverem sobrevivido à maratona jurídica sejam indultados por velhice e/ou doença grave, ou mantidos em prisão domiciliar. Certamente não mostraram idêntica consideração para com nossos velhos, mas temos a obrigação de ser melhores do que eles.
No entanto, é como oficialmente culpados que eles têm de passar à História. Se quisemos respeitarmo-nos como povo e como nação. Se tivermos vergonha na cara.

Comissão da Verdade propõe uma soma cujo resultado será zero

A Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório final depois de amanhã (4ª feira, 10). Segundo apuraram os repórteres Lucas Ferraz e João Carlos Magalhães, em notícia publicada apenas no site da Folha de S. Paulo (vide íntegra aqui), dele constará o nome de aproximadamente 300 agentes do Estado responsáveis por assassinatos, torturas, estupros, ocultação de cadáveres e outras barbaridades perpetrados pela ditadura militar.
 
Já a conselheira Rosa Cardoso da Cunha fala em “quase 380”, incluindo todos os ditadores que usaram a faixa presidencial. Os ainda vivos devem girar em torno de uma centena.
 
Suponho que o relatório cumpra sua finalidade de deixar registrado para a posteridade quem violentou as leis e normas da vida civilizada durante aqueles anos medonhos. Era o mínimo que a CNV tinha obrigação de nos entregar. Resta verificarmos o quanto acrescentou ao que já se sabia graças a outras iniciativas (desde o extraordinário trabalho do grupo Tortura Nunca Mais até as investigações jornalísticas) e em que medida apenas sistematizou o anteriormente apurado.
 
Restos mortais dos resistentes executados e pulverizados pela repressão ditatorial, nenhum foi encontrado. Deveriam ter chamado o combativo Ivan Seixas que, com recursos infinitamente menores, produziu resultados infinitamente melhores no episódio das ossadas de Perus…
Proteção às testemunhas-chave não foi o forte da CNV. Duas acabaram sendo assassinadas em circunstâncias altamente suspeitas.
Quanto aos cerca de 100 ogros remanescentes, podem dormir tranquilos: a única Justiça que ainda poderá alcançá-los é a divina.
 
Resistentes dizimados: carrascos continuarão impunes.
A CNV decidiu pedir sua responsabilização, mas não a revisão da anistia de 1979. Ou seja, propôs uma soma cujo resultado será zero.
Saiu pela mesmíssima tangente dos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, quando o Ministério de Lula medrou em 2008.
 
Naquela ocasião, foi vencida a corrente que defendia a revogação do simulacro de anistia imposto mediante chantagem pelos tiranos em plena tirania (a moeda de troca eram os presos políticos que seriam libertados e os exilados que receberiam permissão para voltar) e sua substituição por uma anistia de verdade, decidida por um estado de direito. Então, os dois principais derrotados, para salvarem a própria imagem, apontaram às vítimas sobreviventes e às suas famílias o ilusório caminho dos tribunais.
Cantei a bola de que ficariam patinando sem saírem do lugar, pois a Lei da Anistia, enquanto vigesse, seria obstáculo intransponível à punição dos torturadores. E o Supremo Tribunal Federal, numa das decisões mais estapafúrdias e escabrosas de sua História, confirmou sua validade em 2010.
Os sucessivos episódios de desacatos militares e panos quentes aplicados por Lula e Dilma me levam a cantar mais esta bola: apesar de as mudanças na composição do STF ter sido suficiente para a reversão de algumas decisões do julgamento do mensalão, o mesmo espírito de alterar o antes decidido não se aplicará ao reconhecimento ou não da bizarra anistia que igualou algozes e vítimas.
 
Foi irresponsável deixá-lo desprotegido 
Os processos contra torturadores que vencerem os obstáculos das instâncias iniciais continuarão sendo fulminados pelo Supremo, como vem sucedendo até agora.
Os togados talvez saíssem de sua cômoda inércia se houvesse disposição, por parte dos paisanos palacianos, de pagarem pra ver, expondo os blefes da caserna. Mas, não há e seria ingenuidade pensarmos que haverá num ano que se prenuncia tão turbulento (por outros motivos) como o de 2015. Então, a tendência é de que uns permaneçam empacados e os outros fingindo que a encrenca não lhes diz respeito. Alguém duvida?
Houve outro prognóstico meu, na mesma linha, que os fatos confirmaram. Em janeiro, quando vazou para a imprensa a informação de que a Comissão da Verdade estava dividida quanto a propor ou não a cassação do habeas corpus preventivo que os tiranos e seus esbirros outorgaram a si próprios em 1979, eu já previ o desfecho da comédia (vide íntegra aqui):

Temo que a revisão da Lei da Anistia venha a ser recomendada pela CNV apenas na hipótese de derrota [eleitoral] da Dilma; seria um dos vários abacaxis a serem colocados no colo do(a) sucessor(a).

E que, vitoriosa, ela não queira nem ouvir falar do assunto, com a CNV abstendo-se de causar-lhe aborrecimentos.

A "Folha de S. Paulo" novamente achincalha a luta contra a ditadura

O jornal da ditabranda continua publicando péssimos editoriais sobre os acontecimentos dos anos de chumbo, talvez porque o papel então desempenhado pelo Grupo Folha foi nada menos que indecoroso, daí seu desconforto ao tocar nesses assuntos.

Para quem quiser conhecer mais detalhes sobre tal papelão, recomendo a leitura deste meu artigo. Vale, contudo, destacar alguns trechos de um texto autocrítico publicado pela própria Folha de S. Paulo quando da comemoração do seu 90º aniversário:

A partir de 1969, a ‘Folha da Tarde’ alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.

A entrega da Redação da ‘Folha da Tarde’ a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da ALN…

Em 1971, a ALN incendiou três veículos do jornal e ameaçou assassinar seus proprietários. Os atentados seriam uma reação ao apoio da ‘Folha da Tarde’ à repressão contra a luta armada.

Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da ‘Folha’ sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins [o grifo é meu].

Sempre negou, mas ninguém, em sã consciência, acreditou!

PAGAMOS UM PREÇO ALTÍSSIMO POR TERMOS SALVADO A HONRA NACIONAL

A visão que a Folha dá atualmente da faina da Comissão Nacional da Verdade e das reações militares é bem na linha de botar panos quentes e aparar arestas. Mas, se estas continuam existindo e machucando, é porque a Justiça não foi feita e tudo indica que jamais o será.
O mais inaceitável no editorial desta 2ª feira, 29 (acesse a íntegra aqui), são estes dois parágrafos:

O principal mérito da Lei da Anistia, promulgada em 1979, foi o de permitir que o processo de democratização do país se desse num clima desanuviado dos ressentimentos que pesavam sobre ambas as partes em conflito.

A esmagadora maioria dos que se envolveram na luta armada, a começar da própria presidente Dilma Rousseff (PT), não tem problemas em fazer a revisão histórica de sua estratégia, fundada não só num romantismo revolucionário juvenil, mas também na exaltação da violência e num desprezo ao que então se desqualificava com o termo ‘democracia burguesa’.

A redemocratização do País se deu, na verdade, em clima dos mais tensos, com a oposição tendo de engolir a anistia que igualou as vítimas a seus algozes porque era este o preço a pagar pela libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos exilados. Mesmo assim, num primeiro momento foram excluídos os militantes condenados por ações armadas.

Foi, portanto, mediante a mais escrachada chantagem que os oposicionistas acabaram cedendo e concordando com o que sabiam ser uma abominação; afinal, tiranos não podem anistiar a si próprios em plena tirania. Fico a imaginar os criminosos de guerra nazistas munindo-se em 1944 de um habeas corpus preventivo semelhante. Se lhes houvesse ocorrido este brilhante expediente, teriam porventura evitado o julgamento de Nuremberg?
Quero ser mico de circo se tal quadro caracteriza um “clima desanuviado dos ressentimentos que pesavam sobre ambas as partes”.
Quanto aos que pegamos em armas contra a ditadura, não me lembro de nenhum de nós fazendo a “exaltação da violência”, muito menos em função de “romantismo revolucionário juvenil”.

Sabíamos que se tratava de uma opção quase suicida. Tínhamos plena consciência de que, sendo capturados, as piores torturas eram uma certeza e a morte, uma forte possibilidade. Só assumimos riscos tão extremos porque era a única maneira de continuarmos confrontando os usurpadores do poder sob o terrorismo de estado desmedido que eles desencadearam a partir do AI-5.
Ao editorialista responsável por tais despropósitos, eu sugiro a leitura deste artigo  no qual relembro quão sofrido era nosso dia a dia. Não encarávamos uma barra tão pesada por fetiche pelas armas nem por arroubos adolescentes. Nosso motivo era bem outro: o de não suportarmos ver 90 milhões de brasileiros tratados como crianças tuteladas,  intimidadas e castigadas.
E, como não sobrava “democracia burguesa” nenhuma no Brasil dos anos de chumbo, também não havia motivo nenhum para a desprezarmos naquele momento. Cada um de nós tinha algo muito mais imediato com que se preocupar: a própria sobrevivência, para continuar lutando o máximo possível, pois cada dia poderia ser o último.

Finalmente, no tocante a fazermos a revisão histórica da nossa estratégia, eu quero deixar bem claro que não me incluo na citada “esmagadora maioria” (aliás, desconheço qualquer pesquisa que respalde tal dimensionamento, o qual parece ser, isto sim, um chute conveniente).
A luta armada, na verdade, se constituía na única estratégia viável depois que todos os caminhos de contestação pacífica ao regime foram fechados e as torturas se tornaram bestiais e generalizadas, com os tribunais impedidos até de nos concederem habeas corpus.
O resultado foi trágico e até hoje não consigo aceitar o assassinato das duas dezenas de valorosos companheiros que conheci pessoalmente, incluindo um amigo de infância.
Mas, o Brasil seria um país de pobres coitados se nem sequer uns poucos milhares de brasileiros houvessem se recusado a viver debaixo das botas. Pagamos um preço altíssimo por termos salvado a honra nacional. Merecemos respeito.

Uma no cravo, outra na ferradura.

OS MILITARES FINALMENTE ADMITEM AS ATROCIDADES DOS ANOS DE CHUMBO

A notícia é de Eliane Cantanhêde e está na edição deste sábado, 20, da Folha de S. Paulo (a íntegra pode ser acessada aqui):

O ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou nesta sexta-feira (19) à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ofícios das três Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura.

Conforme a Folha apurou, o Comando da Aeronáutica afirma não ter elementos para contestar que houve graves violações nem o reconhecimento da responsabilidade do Estado, e o da Marinha alega que não tem provas para negar nem confirmar as violações apontadas pela CNV.
O ofício do Comando do Exército não contradiz os dados de violações fornecidos pela comissão, alegando que não seria pertinente contestar decisões já tomadas pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no período) nem as circunstâncias configuradas em lei neste sentido.
Foi uma referência à lei que concedeu indenização às vítimas e às famílias de mortos e desaparecidos e à que criou a Comissão da Anistia.
Na avaliação da Defesa, é um passo importante a mais no processo de reconhecimento público, pelas três Forças, de que houve torturas e mortes durante aquele regime e que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelo ocorrido. A área civil dos sucessivos governos já reconhece essa realidade há anos.
…Em documento a subordinados em fevereiro, o general Enzo Peri, comandante do Exército, proibira que unidades militares dessem informações sobre crimes ou violências em suas dependências. No texto, Peri ordenou que qualquer informação referente ao tema só deveria ser respondida pelo gabinete.
 Resumo da opereta  Antes tarde do que nunca e apesar das reticências que utilizaram para não darem o braço totalmente a torcer (“não seria pertinente contestar”, etc.), os comandantes militares insubmissos foram colocados no seu devido lugar.  Sob vara, tiveram de atualizar seus calendários, reconhecendo que estamos em pleno século 21 e não na tenebrosa década de 1970. Alvíssaras!
Mas, não nos empolguemos em demasia. É bom lembrarmos que a resposta ultrajante dos fardados à Comissão Nacional da Verdade, negando os assassinatos e torturas dos anos de chumbo, data de 17 de junho; e que o ofício de 25/02/2014 do comandante do Exército, general Enzo Peri, proibindo os oficiais de colaborarem com as investigações da Comissão da Verdade e orientando-os a repassarem os pedidos e questionários para seu gabinete,  só se tornou conhecido quando O Globo noticiou, em 22 de agosto, caso contrário o estaríamos ignorando até hoje.
Nos dois casos, impunha-se uma resposta imediata, que restabelecesse o respeito à hierarquia. Afinal, como  o próprio Comando do Exército agora reconhece, o Estado brasileiro já dera seu posicionamento definitivo sobre tais crimes. Fico me indagando se não foi o fato de estarmos num ano eleitoral que evitou os habituais panos quentes…
Quem ousou cutucar tal ferida, como o Luiz Cláudio Cunha e eu, deveria agora ter sua coerência reconhecida: não é calando para evitar constrangimentos ao governo, mas sim botando a boca no trombone, que se consegue direcionar os acontecimentos no sentido correto.
Em tempo: desde a primeira insubordinação dos comandantes militares, em agosto de 2007 (vide aqui), tenho me posicionado contra a contemporização e várias vezes afirmei que os altos oficiais blefavam, pois atualmente não conseguiriam arrastar as tropas para aventuras golpistas. Agora ficou provado que eu estive certo durante todo esse tempo.

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DILMA IGNORA QUE A FUNÇÃO DA IMPRENSA É, SIM, FAZER INVESTIGAÇÃO!

Não reconheço na revista veja, nem em nenhum outro órgão de imprensa o status que tem a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo. Não é função da imprensa fazer investigação.

 O disparate acima pegaria mal até na boca de um subcarimbador interino. Quando provém de uma presidenta da República, é simplesmente estarrecedor.
Jamais aplaudirei as armações ilimitadas da imprensa golpista para manipular eleições, estimular prisões, assassinar reputações, etc. O vazamento de supostas acusações feitas por Paulo Roberto Costa em seu depoimento de delator premiado à Polícia Federal foi altamente negativo, sob todos os aspectos.
Ainda mais por não termos como aquilatar se pecadilhos estão sendo colocados no mesmo plano de pecados mortais, se quem está sendo denunciado é o que teria cometido delitos mais graves, se quem está sendo poupado não os cometeu também, etc. As possibilidades de manipulação são infinitas.
Bernstein e Woodward erraram ao “fazer investigação”?
Mas, enquanto governos mentirem desbragada e desavergonhadamente como fazem na atualidade, a imprensa tem, sim, a função de fazer investigação, tentando obter informações que deveriam estar disponíveis para o cidadão comum, mas não estão.
Será que a presidenta apagou da memória a enorme contribuição dada pela imprensa na investigação dos crimes da ditadura militar? Ousaria a Dilma afirmar que, nesses episódios, a imprensa estava errada em tentar averiguar o que realmente ocorrera e a Polícia Federal, o Ministério Público e o STF não conseguiam ou não queriam esclarecer?
E o Caso Watergate? E o esquema de espionagem exposto pelo Wikileaks, atingindo até a própria presidenta, não deveria ter sido investigado por quem não estava oficialmente autorizado a o fazer?
Não, Dilma, a luta pela transparência continuará sendo vital enquanto não extirparmos os abusos de poder por parte das autoridades de todos os escalões. E nada indica que estejamos próximos deste objetivo.
Até lá, mais vale que cada um procure cumprir o melhor que puder seu papel:
  • a imprensa, tentando descobrir o que os governos preferem manter em segredo; e
  • os governos, tentando evitar que seus segredos vazem.
Quando a imprensa agir de forma irresponsável, prejudicando inquéritos, injustiçando personagens, fabricando booms, derrubando cotações com base em falsidades, etc., há caminhos legais para que os culpados sejam punidos. O que não se pode é pretender controlar a imprensa como um todo, não reconhecendo à veja e a “nenhum outro órgão de imprensa” o direito de investigar, por conta própria e com as ferramentas do jornalismo, o que estiver sendo investigado noutra ótica pela PF, os promotores e o STF.
 
Uma das facetas mais assustadoras de Dilma é sua incapacidade de refletir sobre tais questões com uma visão abrangente. Como os mais tacanhos torcedores de futebol, ela só leva em conta se o seu time foi prejudicado ou beneficiado. Deveria ter aprendido há muito que precisamos sempre buscar o equilíbrio, criando e aplicando regras satisfatórias em todos os (ou, pelo menos, na maioria dos) casos, não as que melhor convenham a nossos interesses específicos num determinado caso.
Muitos companheiros poderiam ter sido salvos da morte e de suplícios dantescos caso a imprensa não estivesse sendo censurada e intimidada pela ditadura militar. E, mesmo sob o pior terrorismo de estado que o Brasil já conheceu, houve bravos jornalistas que correram o risco de investigar o que aqueles governos queriam manter sob sigilo extremo e eterno.
Por mais que deploremos as práticas jornalísticas da veja, nós, os veteranos da resistência à ditadura, somos os últimos de quem se possam aceitar declarações autoritárias como a que Dilma deu. Terá esquecido tão completamente tudo que viveu e sofreu?