O desgovernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criou por decreto uma Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas.
Para os verdadeiros democratas, muito piores, mais graves e inaceitáveis são os atos de truculência perpetrados pela Polícia estadual ao barbarizar as mesmas manifestações; jamais a violência estúpida de particulares terá o mesmo peso da violência iníqua dos agentes do Estado, que existem para manter a ordem e não para a estuprar.
…focinho de outro
Pior: em seus delírios totalitários, Cabral acredita que basta seu papelucho de berdamerda para obrigar as empresas de telefonia e provedores de internet a fornecerem informações sobre os participantes dos protestos.
Confirma o que já suspeitávamos: ele não passa de um brucutu cabal. E pensar que o Rio de Janeiro um dia foi cantado em prosa e verso como a terra dos brasileiros cordiais!
A inconstitucionalidade da medida é tão gritante que a intervenção saneadora do Judiciário constitui uma certeza, favas contadas e caçapa cantada. Assim que acionado, ensinará ao troglodita do Palácio Laranjeiras que o sigilo das comunicações só pode ser quebrado com autorização judicial.
Custo para que o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, vá todo dia da sua casa, no Leblon, para o Palácio das Laranjeiras: 13 milhões de reais por ano.
É que ele vai de helicóptero.
E final de semana vai se divertir com a família na casa de praia também de helicóptero.
Perguntado, disse que não era “novidade” e afirmou ser “comum”, visto que também o fazem outros governadores, seus secretários, subsecretários, empresários… ops, peraí, empresários?
Realmente, o problema é que não sabemos nem por onde começar.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
“Eu tô sozinha nessa porcaria aqui. Não posso fazer nada pelo excesso de pacientes doentes. E a Secretaria [de Saúde], o Governador [Sergio Cabral] não faz nada. Nós somos sobrecarregados. Eu sou diabética e hipertensa. (…) Eu já tô de saco cheio. Eu vou ser punida por uma boa causa”, gritou a médica, servidora do Estado do Rio de Janeiro, a única que estava no plantão de um hospital da rede.
Funcionários reclamam do contracheque: 550 reais.
“A saúde está zerada. Os pacientes estão à míngua, estão morrendo”, desabafou.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
“[…] Nós, os homens das Forças Especiais
Reconhecemos a nossa dependência no Senhor
Na preservação da liberdade humana;
Estejais conosco, quando procuramos defender os indefesos e libertar os escravizados!
Possamos sempre lembrar, que nossa nação, cujo lema é:
‘Ordem e Progresso’,
Espera que cumpramos com nosso dever,
Por nós próprios, com honra,
E que nunca envergonharemos a nossa fé, nossas famílias ou nossos camaradas,
[…]”
O título deste artigo e os trechos acima transcritos, retirados da página oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), podem chegar a comover àquele que não conhece, mesmo que superficialmente, as táticas e estratégias de tal batalhão. Não é necessária nenhuma grande investigação, nenhum esforço maior que ir à locadora de filmes mais próxima – ou ao camelô de filmes piratas – para entender do que estamos falando. Tortura, mortes na conta do papa, classe média aplaudindo a barbárie. É claro, o fenômeno da opinião pública é bem menos público do que pode parecer, e bastou a grande mídia fazer uma campanha propagandística nos moldes de Zé Goebbels, que o grosso da população – mesmo aqueles que sofreram com a perseguição militar, entre eles nossa presidenta Dilma Roussef – esqueceu o recente passado militarizado e reivindicou a tropa de elite como os novos heróis da nação. Mataram os traficantes, implantaram UPP´s, reprimiram os bombeiros – seus camaradas – e pronto, acabou o problema da violência pública do Rio de Janeiro.
Bom, a verdade é que não fomos poucos os que avisamos que nem tudo eram flores, mas nosso poder é realmente limitado diante de Globos, Folhas de São Paulo, Estados de São Paulo e demais gibis da grande mídia brasileira. Prova disso é que, apesar do grande esforço dos ativistas de direitos humanos, organizações de esquerda e órgãos de mídia independente, o Capitão Rodrigo Pimentel, que dirigiu o BOPE durante anos, hoje é aclamado, comentando a segurança pública do Rio de Janeiro para um jornal das organizações da família Marinho, aquela que foi condecorada pelo alto escalão da ditadura militar. É bom lembrar que este senhor, que preserva a liberdade humana e defende indefesos e liberta escravizados, em nome de sua nobre função, já torturou muita gente, inocente ou não, na sua vida de policial – está aí o heróico Capitão Nascimento para comprovar.
Tecer comentários sobre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, especialmente durante o governo Sérgio Cabral, seria inevitavelmente mais do mesmo. Não há nada de novo – pra além do já natural desenrolar dos casos de corrupção e abuso policial, assassinatos, roubos e outros hábitos questionáveis até mesmo por nossa moral ultra degenerada – na conduta desta mesma polícia, aprovada e legitimada por este mesmo governador. Continuo com as mesmas opiniões sobre sua política de segurança pública. É característico dos governos totalitários, aliás, punir na prática e ignorar nos discursos os clamores populares por mudanças sociais.
Há, no entanto, que se fazer reconhecer a diferença qualitativa dos últimos episódios de violência praticada pelo Estado em nosso estado. Estamos diante de uma mudança que sorrateiramente vai tornando aceitável e natural uma inversão de nossos valores mais formais que já se mostrou absolutamente perigosa. Falo do extensivo uso das Forças Armadas do Brasil, em especial o Exército Brasileiro, nas favelas do Rio de Janeiro. Se antes o povo negro e pobre encurralado nas favelas – a salvo dos olhares dos circos planetários de 2014 e 2016 – tinham que enfrentar cotidianamente a Polícia Militar e suas Unidades de Polícia pra lá de Pacificadoras, agora têm que lidar com os soldados, cabos e sargentos do Exército Brasileiro.
Pode parecer ao olhar desavisado que não mudou muita coisa na relação entre o Estado e os pobres. É possível inclusive que alguns dos intelectuais orgânicos da burguesia, reunidos na grande imprensa, já tenham analisado a mudança como uma questão meramente formal: mudaram as cores dos uniformes, nada mais. Infelizmente, e me pesa dizer, está longe de ser apenas isto. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, em termos de organização, infra-estrutura, inteligência, metodologia, preparo etc. não é lá uma instituição muito séria. Já provou, comprovou, atestou, certificou, ratificou a sua deficiência histórica – que na verdade é programada e combinada – em diversas oportunidades. Mata reféns ao invés de sequestradores, mata trabalhadores no lugar de traficantes, mata criança em operação pra capturar bandidos e esconde cadáver, rouba e destrói casas de trabalhadores ao invés de procurar traficantes, mata juíza que caça bandido, enfim, mais do mesmo. É séria em praticar a violência contra a população pobre e trabalhadora, em praticar a covardia, isso sim, aí é campeã.
O Exército é outra história. O Exército Brasileiro possui cerca de 235 mil soldados. Tem a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul e unidades especiais de elite para ação em diversos biomas, como selvas e montanhas. Também conta com unidades de ação rápida estratégica, preparadas para atuar em curto espaço de tempo em qualquer lugar do país. Está inscrito nas Forças Armadas do Brasil, a maior da América Latina, a segunda maior das Américas e uma das 10 mais bem preparadas do mundo. É de deixar tranquila qualquer dona de casa do Leblon com medo dos terroristas da Colômbia que vão dominar o mundo. Aqui não, madame, aqui eles não têm vez!
Mas o Exército tem sido utilizado nas favelas, contra os próprios concidadãos deste país. Inverteu o próprio legado de soberania nacional para manter a soberania sobre a favela, sobre a pobreza e seu descontentamento, sua insatisfação. O resultado, nós estamos vendo por aí: espancamento de trabalhador, repressão violenta a moradores, além de roubos, abusos de poder etc., tudo muito bem relatado pelo imprescindível trabalho de Patrick Granja e do jornal A Nova Democracia. Até aí, realmente, falamos de formalidades, mudanças de cores e um aumento no poderio bélico com o mesmo resultado: a repressão e a criminalizaão da pobreza, tal e qual faz a polícia. A diferença principal está, contudo, acima das questões mais práticas. O Exército passou a censurar deliberadamente a cobertura jornalística independente de suas incursões às favelas e subsequentes ocupações. E, bem, esta história, ainda que tentem esconder, cerrar sob cinquenta chaves, classificar como ultra-secreta e inacessível a suas vítimas, esta já a conhecemos muito bem.
Há um chavão recorrente em nosso país de que o brasileiro tem memória curta. É uma mentira fabricada. O brasileiro tem, antes, uma memória encurtada. As mesmas instituições que agora promovem a ascenção das forças armadas nos conflitos urbanos, que defendem a política de segurança pública tipo-exportação do Rio de Janeiro, estes vêm a ser, infelizmente, os mesmos que dominam e controlam os aparatos de memória coletiva social, desde livros e diretivas didáticas a revistas especializadas em política ou jogging, passando pelas televisões, rádios, internet etc. Não por coincidência, estas foram as instituições favorecidas (e promotoras) do regime militar que assombrou esse país durante mais de 20 anos. Assim, através dos velhos dispositivos da mídia, mantêm a população alienada de seu passado, de suas verdades, de suas necessidades e de seu próprio futuro.
Este futuro está em perigo. Aumentam os casos de corrupção, aumentam os casos de abuso policial, aumentam os níveis de violência nas periferias, aumenta a exploração sobre os trabalhadores, aumenta a repressão sobre os ativistas, aumentam as políticas de privatização. A coisa vai muito mal. Paralelamente a isso, aumenta o poder do exército e a insatisfação popular: se tudo segue assim, em pouco tempo as classes médias estarão clamando pela salvação marcial dos generais – de maneira similar ao que fizeram no passado e como estão fazendo com a ocupação policial das universidades públicas do país. Não as deixemos, pois, esquecer o sangue escorrido de nossos antepassados, a que salgado preço ainda podemos hoje, mesmo que timidamente, realizar as nossas justas denúncias e reivindicações.
Na última segunda-feira, 31 de novembro, uma manchete ganhou destaque em todos os jornais e telejornais do Rio de Janeiro e de muitos lugares do país: o deputado estadual Marcelo Freixo decidiu se afastar do Brasil por cerca de 20 dias para ajustar sua segurança, após o recebimento de sete ameaças de morte no período de um mês.
Freixo denuncia que ainda há muitos milicianos atuando no poder público. Foto: Thaissa Araújo/ALERJ.
Freixo, que já foi personagem de ‘Tropa de Elite 2’, filme baseado em fatos reais relativos ao poder das milícias no Rio de Janeiro, cobra das autoridades – principalmente do Governo do Estado – a adoção de 58 medidas de enfrentamento do problema, solicitadas pela CPI das Milícias em 2008 (leia este relato para entender melhor o poder destes grupos no Estado).
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG), na figura do Secretario José Mariano Beltrame, evita falar em Freixo, que é oposição e pré-candidato à Prefeitura do Rio. A imprensa tem denunciado que a cabeça de Freixo vale pelo menos R$ 400 mil. Depoimentos recebidos pelo Disque-Denúncia dão conta de que milicianos estariam prontos para executar Freixo ainda este mês.
Uma reportagem do portal G1 tornou público, involuntariamente, um problema que ainda permanece obscuro na Secretaria de Segurança: as informações desencontradas da SESEG sobre as providências tomadas, caso existam.
O G1, que estava cobrindo o caso, repentinamente mudou um trecho de reportagem publicada no dia sobre o tema. Na nota original, a SESEG teria enviado uma carta à presidência da Assembleia Legislativa na própria segunda-feira (31/10) informando que a segurança de Freixo é feita por diversos policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e que “até o momento não foi encontrada consistência real de uma efetiva ameaça à integridade do nobre parlamentar”.
As declarações encontravam-se no contexto das 27 ameaças recebidas por Freixo desde 2008, de amplo conhecimento de toda a imprensa. O primeiro link do G1, no entanto, sumiu (este aqui): aparece como “página não encontrada”.
O segundo link, este sim com a matéria (disponível aqui), está sem o parágrafo acima. O original, no entanto, foi copiado por este site (clique aqui) e fizemos uma fotocópia, que reproduzimos abaixo.
O trecho entre aspas é substituído por outro: “A secretaria divulgou também a carta enviada por Freixo solicitando a escolta. No entanto, no ofício, não é explicitado que a escolta só fosse iniciada em novembro. Ele pede, por medida preventiva, segurança para o filho.”
Fica a dúvida: quem teria dito que “até o momento não foi encontrada consistência real de uma efetiva ameaça à integridade do nobre parlamentar”?! É uma declaração muito forte, como quem desdenha das ameaças, e pior: não mostrando qualquer resultado nem mesmo para o deputado Freixo.
A mudança no portal G1 foi realizada curiosamente no mesmo momento em que, pelo twitter oficial da SESEG (@SegurancaRJ), a Secretaria divulgava, na íntegra, a nota sem a informação acima. A informação não foi sequer publicada em qualquer site oficial da SESEG, apenas pelo canal oficial do twitter.
Apuramos o que ocorreu, o que trouxe a algumas novas questões. O trecho acima corresponde a uma outra resposta que a SESEG tem dado, tanto na segunda-feira (31/10) quanto em outros documentos. Tivemos acesso a um documento que comprova que o Secretario Beltrame havia enviado no dia 20 de outubro a uma outra autoridade (de uma categoria profissional) carta contendo o trecho acima, afirmando igualmente que “Até o momento não foi encontrada alguma consistência real de uma efetiva ameaça à integridade do referido parlamentar”.
Surge, então, um importante questionamento: Por que a SESEG nunca deu informações concretas sobre o que está sendo feito ao próprio deputado sobre as referidas denúncias? Quem é que tem dado esta resposta de que não vê “consistência real” (acesse as ameaças abaixo) nas denúncias? Por que a SESEG distribuiu à imprensa, por meio de sua assessoria, dois comunicados diferentes, tão distintos, no mesmo dia em que prestava esclarecimentos sobre o caso.
A assessoria de Freixo confirma que nunca recebeu qualquer retorno. O deputado, em entrevista ao Jornal das Dez da GloboNews na segunda (31), ironizou a carta na qual a SESEG afirma à presidência da Assembleia que as investigações sobre as ameaças foram feitas em caráter sigiloso.
“Foi sigiloso demais, porque nem eu sei do resultado dessa investigação. Eu imagino que, mais do que o Secretario, eu tenho o interesse em saber que investigação é essa. Ninguém da Secretaria de Segurança me procurou, diante das mais de 20 denúncias ao longo desses anos. Foram 27 denúncias com informações para me matar de 2008 para cá, em nenhuma delas eu recebi um retorno da Secretaria de Segurança. (…) Quem bom que eles estão se manifestando agora, depois dessa pressão”, disse Freixo.
Ameaças são reais, comprovam documentos
Após ter acesso a mais de 50 documentos sobre o caso, este jornalista está convencido de que Freixo está lutando pela sua própria vida, sem todo o apoio necessário das autoridades. Ameaçado de morte pela sua intensa participação no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, Freixo aceitou convite da Anistia Internacional para deixar o país por tempo indeterminado – menos de um mês, diz ele –, preservando assim sua família. (Leia aqui o comunicado da Anistia)
Ele sabe que pode ser morto: está mira dos mesmos que mataram a juíza Patrícia Acioli. “Não houve nenhuma investigação e são sete ameaças [este mês]. Nós sabemos que a juíza Patrícia Acioli também recebeu diversas ameaças e não teve retorno. Nós sabemos qual o efeito disso. Não vou cometer esses erros e estou cobrando publicamente quais são as medidas que a secretaria está tomando em relação a cada uma dessas ameaças.”
Segundo reportagem do portal Terra, a PM e o serviço do Disque-Denúncia trataram com o deputado as ameaças sofridas. Ele e a polícia as levaram ao conhecimento da Secretaria de Segurança do Estado, que por sua vez não deu retorno ao político sobre se investigações das ameaças ou de seus autores estão em andamento. Os últimos acontecimentos no Rio tiveram repercussão internacional.
‘Problema das milícias não é encarado de forma devida’
Freixo aponta que as mais de 500 prisões realizadas não são suficientes, pois os milicianos se articulam dentro das prisões ou fogem delas. “Se não tirar o braço econômico e o espaço territorial, novas autoridades serão ameaçadas e mortas e a vida das pessoas que vivem nesses territórios vai continuar subjugada ao terror”, afirmou. O deputado reclamou também que boa parte das 58 medidas propostas pela CPI de 2008 não saíram do papel.
“Nós temos um relatório de CPI aprovado em 2008 com 58 propostas concretas para o enfrentamento das milícias. Ele precisa sair do papel, precisa ser colocado em prática. Isso só depende de vontade política”. De acordo com o político, na época da CPI as milícias controlavam 170 localidades no Rio e hoje o número passa de 300.
O parlamentar afirmou ainda que o combate ao poder econômico das milícias deve envolver não apenas a esfera policial, mas também os governos municipal, estadual e federal. O deputado não quis dar detalhes, no entanto. Freixo reclama que a Secretaria de Segurança trata as denúncias como um “problema particular”.
Desde o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto, a quantidade e seriedade das ameaças a ele aumentou.
As ameaças
Um documento preparado pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar indica que o ex-PM Carlos Ari Ribeiro, conhecido como Carlão, planejava o assassinato de Freixo. O suspeito integra uma milícia e o crime teria sido arquitetado quando ele estava detido do Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM. Pelo assassinato, Carlão receberia R$ 400 mil do miliciano Toni Ângelo Souza Aguiar.
O miliciano e ex-PM Carlos Ari Ribeiro, o 'Carlão', durante festa de aniversário 'vip' para o filho na prisão. Ele fugiu logo depois. Foto: Jornal Extra.
Carlão foi o mesmo que fez uma festa para seu filho dentro de BEP, conforme denúncia do jornal Extra no mês passado. Ele fugiu dia 2 de setembro do Batalhão e continua comandando a execução de inocentes e a soltura de milicianos presos, por meio de policiais e agentes prisionais envolvidos com a milícia.
As ameaças a Freixo: Clique na imagem para ampliar
Além dessa ameaça, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, o Ministério Público e o Disque-Denúncia registraram, em pouco mais de um mês, outras seis denúncias de atentados contra o deputado estadual. O MP do Rio havia solicitado, no dia 18 de outubro, o “reforço máximo” da segurança do deputado, diante das ameaças.
Em uma delas, registrada pela Ouvidoria do Ministério Público no último dia 26, um plano estaria sendo articulado por um suposto vereador do município de Paracambi (RJ), ligado aos irmãos Jerominho e Natalino Guimarães – respectivamente, ex-vereador do PMDB e ex-deputado estadual pelo antigo DEM, ambos ex-aliados de Sergio Cabral e hoje presos – e ao traficante Fernandinho Guarabú do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio.
Em relação à responsabilidade da Prefeitura, Freixo afirma: “O governo municipal tem uma responsabilidade sobre o principal braço econômico das milícias, que é o transporte alternativo. Primeiro, tem que fazer o transporte público funcionar e parar de ser refém da Fetranspor. Tem que fazer o transporte alternativo ser verdadeiramente alternativo. Muitas vezes, a van é a única forma de o cidadão ir para o trabalho e, assim, fica entregue na mão da milícia. Nós sabemos o quanto de milicianos estão empregados no poder público ainda hoje.” (Freixo à Veja Rio, 31/10)
Em entrevista ao programa ‘Balanço Geral’, da Rede Record, no mesmo dia, Freixo afirmou que “existem milicianos em várias secretarias do poder público”.
Quando trabalhava contra as milícias, o sociólogo e ex-Secretário de Segurança Luiz Eduardo Soares e sua família viviam, como ele define, em uma “prisão”, pois eram escoltados permanentemente. “Eles agiam como terroristas, matando algumas pessoas em assaltos que não existiam. Ligavam para a minha casa de madrugada e, quando eu não estava, falavam com a minha família e convidavam para o meu sepultamento, dizendo como eu tinha morrido. Passavam para a imprensa a notícia de minha morte ou de que eu havia acabo de sofrer um atentado”. Amigo de Freixo, Soares afirmou considerar positiva a saída de Marcelo do país, por segurança e para que ele possa reorganizar sua vida.
Segundo o portal Terra, à época, Soares ficou realmente preocupado quando descobriu um plano para sequestrar suas filhas e acabou indo embora para os Estados Unidos, retornando depois para Porto Alegre (RS) e se estabelecendo novamente no Rio de Janeiro em 2002. Apesar de sofrer algumas ameaças, ele considera hoje a situação tranquila.
Freixo, pouco antes de embarcar: Luta maior é contra as milícias
Pouco antes de embarcar para o exterior, Freixo afirmou que o problema não é a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e sim as milícias.
“Não podemos perder tempo com falsos embates. Temos de usar de forma racional o nosso tempo para esse enfrentamento das milícias, não só com prisões, mas também com ações contra o domínio de territórios e contra as atividades econômicas que sustentam essas milícias. As notícias relacionadas a fugas de milicianos pela porta da frente de unidades prisionais e de milicianos comandando o crime mesmo de dentro da cadeia provam que só prisões não bastam. O que precisa ser feito é o cumprimento das 58 propostas de ações concretas de enfrentamento que foram apresentadas no Relatório Final da CPI das Milícias”, declarou.
Freixo pediu a união dos poderes para acabar com as milícias no Rio e criticou mais uma vez a inoperância da SESEG. “Há a necessidade de o Estado (município, estado e União) enfrentar concretamente esse tipo de máfia. Não estou indo para a Europa por causa de problemas com a minha segurança, embora seja fato que a situação das ameaças tenha se agravado recentemente e que não não tenhamos recebido retorno algum da Secretaria de Segurança Pública sobre as providências em relação a qualquer uma das ameaças recebidas até hoje”, disse o deputado.
Apoio a Freixo no domingo em Copacabana
Uma manifestação foi realizada na última terça-feira (1/11) pedindo uma ação mais efetiva do Estado no caso e no combate às milícias.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Em entrevista ao RJTV, em 2006, o então candidato à Prefeitura do Rio Eduardo Paes (PMDB) defende uma “ação com inteligência” da “polícia mineira”, formada por “policiais, bombeiros”, que “recuperaram a soberania” de Jacarepaguá.
Uma vez prefeito, mudou “um pouco” o discurso (2008):
O parceirão dele, o governador Sergio Cabral (PMDB), não ficou atrás: subiu no palco junto com o ex-vereador Jerominho (PMDB) e deputado estadual Natalino (PFL/DEM) – hoje presos por serem milicianos.
“Dois parlamentares que dedicam a sua vida a melhorar a vida das pessoas da Zona Oeste”, disse Cabral sobre os dois, em depoimento disponível em vídeo aqui:
E como resultado disso, o deputado que promoveu a prisão de boa parte dessa ‘bonna gente’ do Rio, Marcelo Freixo (PSOL), está severamente ameaçado (sua cabeça vale 400 mil reais) por milicianos da mesma área cuja “soberania” foi “recuperada”.
Estamos bem aqui no Rio, minha gente. Estamos bem.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
É isso o que o Governo do Estado do Rio de Janeiro chama de “autonomia com responsabilização”: dá o cargo para qualquer bandido e retira eles só depois que, por exemplo, uma juíza independente que estava acabando com quadrilhas inteiras de grupos de extermínio é morta, cruelmente morta.
Não era só a juíza Patrícia Acioli que estava ameaçada, nem era a primeira vez que queriam matá-la. Um inspetor da Polícia Civil de São Gonçalo também estaria marcado para morrer por “distorcer” os registros de auto de resistência – quando o PM diz que houve morte em confronto, uma aberração jurídica internacional. Por conta disso, este inspetor deveria “levar um rodo” dos próprios policiais – traduzindo, deveria ser assassinado. O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7o BPM e do 22o BPM (São Gonçalo e Maré), teria dito sobre ele: “Covardia se combate com covardia”.
Cláudio Luiz é o principal acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia, que estava combatendo com afinco os maus policiais. Não havia impunidade com ela, que exigia frequentemente que os envolvidos com autos de resistência não voltassem ao policialmente de rua e ficassem trabalhando em atividades internas, até o fim da investigação. Já Cláudio Luiz comandava os Batalhões por indicação política. No Governo de Sergio Cabral, de José Mariano Beltrame, do coronel Mário Sérgio Duarte.
É isso o que eles chamam de “autonomia com responsabilização”: dá o cargo para qualquer bandido e retira eles só depois que, por exemplo, uma juíza independente que estava acabando com quadrilhas inteiras de grupos de extermínio é morta, cruelmente morta.
As informações acima são de policiais que começam a revelar indícios preciosos em troca de proteção do Estado e redução da pena. Um cabo revelou, por exemplo, que policiais recebiam de 10 a 12 mil reais semanalmente – dinheiro este fruto do recolhimento de drogas e dinheiro de traficantes da região de São Gonçalo. A prática tem até nome: “espólio de guerra”. Quando a “arrecadação” era grande, uma parte deste ‘espólio’ era entregue para Cláudio Luiz, parceirão do coronel Mário Sérgio Duarte e de Beltrame. Ou a “autonomia” era tanta que nem eles o conheciam?
E tem mais: o policial que deu o endereço da juíza deve ser absolvido, opinou um defensor público, pois estava apenas cumprindo ordens e achou que havia de fato uma investigação da própria juíza Patrícia. Estava de fato cumprindo ordens. Superiores. De comando.
Existe – ninguém duvida – um grave e histórico problema dentro da polícia carioca e fluminense, cujos níveis de corrupção e violência são alguns dos maiores do mundo, insuportáveis, não importando se estão baixando a conta-gotas. No entanto, sem resolver a crise de comando que existe no Governo do Estado, a crise dentro da PM nunca vai acabar. É preciso não dar “autonomia” a qualquer governante incompetente, no próximo pleito eleitoral.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
25% das obras contratadas pelo governo do Estado com a Delta Construções foi sem licitação. Sérgio Cabral participaria de aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora, utilizando avião do bilionário Eike Batista, que também tem negócios com o governo Cabral.
Deputados vão cobrar explicações do governador Sérgio Cabral sobre suas relações com empresários que têm contratos com o governo estadual. Janira Rocha (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Paulo Ramos (PDT), Flavio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PDT) apresentaram na quarta-feira (22) requerimento de informações ao governador.
A decisão foi tomada após o trágico acidente ocorrido com um helicóptero na sexta-feira (17), no sul da Bahia, quando sete pessoas morreram, entre elas a namorada de um dos filhos de Cabral. O governador também estava na Bahia, onde teria ido participar do aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, que tem quase R$ 1 bilhão em contratos com o governo do Rio. Na viagem para a Bahia, o governador utilizou o jatinho particular do empresário Eike Batista, que também tem negócios com o estado.
Em solidariedade às famílias das vítimas, os deputados aguardaram até quarta-feira para apresentarem o requerimento. “Foi uma tragédia e as famílias merecem solidariedade”, disse Janira Rocha. Para ela, porém, o governador deve explicações sobre os fatos que o acidente revelou, especialmente sua proximidade com o empreiteiro Cavendish, o que não era sabido até então.
Entre as informações solicitadas ao governador estão as cópias dos contratos e das licitações vencidas pela Delta Construções no DER, Cedae e Emop. Eles também querem saber sobre as obras contratadas com a empresa sem licitação que, segundo denúncias, correspondem a 25% dos serviços feitos pela Delta no estado. Foram solicitadas ainda informações sobre o total de incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual às empresas do bilionário Eike Batista. (Leia aqui uma relação inicial deles, levantadas pelo deputado Marcelo Freixo)
O caso repercutiu também em Brasília. O deputado Chico Alencar (PSOL) questionou o fato da assessoria do governador ter, inicialmente, tentado esconder a presença de Cabral na Bahia e sua viagem no avião de Eike Batista. “Toda essa proximidade dá margem à justa suspeita de tráfico de influência”, disse Chico Alencar. “Com todo respeito às famílias, para além do luto e da dor, há uma alta autoridade pública do estado do Rio de Janeiro recebendo favores de financiador de campanha, no caso de Eike Batista, e do maior vencedor de licitações para obras no estado (Cavendish e a sua Delta)”, completou o deputado.
Leia abaixo, na íntegra, o pronunciamento do deputado Marcelo Freixo no plenário da ALERJ na última quarta-feira (22/6).
Sobre o Sérgio Cabral, a empresa Delta e o Eike Batista
Meu pronunciamento hoje diz respeito a toda essa polêmica envolvendo a empresa Delta, o Sr. Eike Batista e o Governo do Estado – não poderia ser diferente.
Por formação, sou professor de História – estou Deputado, Deputado não é profissão. Como professor de História, sempre tive muitas dificuldades em Matemática. Para fazer contas era um problema. Eu ficava desesperado quando aparecia assim: “descubra o valor de x”. Eu tinha pânico! E não é que isso me persegue, Deputado? Qual é o valor de x? Isso volta à tona no debate do Rio de Janeiro: quanto vale x? Talvez valha bem menos do que o próprio imagina.
O cinismo, a desfaçatez, o deboche do Sr. Eike Batista – o “homem x”, cujo valor não se sabe bem qual é – não combinam com os dados que conseguimos. O Sr. Eike Batista gosta de financiar campanhas, mas a minha ele nunca financiou e nunca financiará – nem a minha nem a de muitos Deputados daqui –, então, não há problemas. Conseguimos ter a independência necessária de que este Parlamento precisa para fazer os questionamentos.
Sabemos que o Governador, na sexta-feira, dirigindo-se à Bahia, passou por um episódio terrível, um acidente. Todos nós respeitamos a dor decorrente desse acontecimento brutal. É uma questão privada, que merece todo o respeito e consideração, mas existe uma questão pública que precisa ser apurada. Então sabendo, com maturidade, separar essas coisas, as questões públicas precisam ser cobradas.
Foi dito aqui que se considera normal o Governador ir para a Bahia no avião do Sr. Eike Batista e que seria normal também ele estar indo para a Bahia para participar de uma festa de um empresário dono de uma empreiteira com grandes investimentos aqui no Rio de Janeiro. Pois bem. Primeiro, eu não acho isso natural. Aliás, nada deve parecer natural; nada dever parecer impossível de se mudar, como já dizia o bom Brecht. Agora, é importante também dizer que o Sr. Eike Batista lançou uma nota dizendo que ele empresta o avião dele para quem ele quiser; que ele faz com o dinheiro dele o que ele quiser e que ele não tem nenhum investimento com o Governo do Estado. Eu quero dizer que o Sr. Eike Batista mentiu. Não é verdade.
É verdade que ele é uma pessoa muito rica – o oitavo mais rico do mundo -, talvez venha daí a sua soberba. O problema é que o seu dinheiro não compra a verdade ou não cria uma nova verdade, por mais que ele possa viver no mundo das fantasias e dos grandes investimentos, sonhando com o Rio de Janeiro sem pobres ou pelo menos com os pobres muito distantes dos grandes eventos.
Eu quero dizer que eu fiz um levantamento. O Sr. Eike Batista, o homem “X”, de valor indecifrável, diz que não tem investimentos no Governo do Estado. Primeiro que a empresa OGX, de petróleo, pertencente ao Sr. Eike Batista, recebeu no Governo Cabral, de 2007 a 2010, isenção fiscal no valor de sessenta e nove milhões de reais. Como não tem vínculos econômicos com o Governo? Tem sim, e não é pequeno.
Depois, a sua empresa LLX Minas-Rio, recebeu também, em função do Porto do Açu, mais seis milhões de isenção fiscal. Tem relações econômicas com o dinheiro público, sim. Mentiu. Tem. Setenta e cinco milhões de isenção, nos últimos quatro anos, do Governo do Rio de Janeiro. Como é que não tem? Empresta avião para quem quiser. Que história é essa? Tem interesse público e privado misturado. Isso tem que ser investigado; isso é grave. Isso é muito grave.
É curioso que o Sr. Eike Batista também é doador para a campanha do Governador Sérgio Cabral. Ele diz que ele doa dinheiro para quem ele quiser. Ele doa dinheiro pra quem ele quiser nada; ele doa dinheiro para quem aceita. Ele doou setecentos e cinquenta mil reais para a campanha do Governo: um por cento do que ele ganhou de isenção. Que nobre coincidência. A doação do Sr. Eike Batista para a campanha do Governador correspondeu a um por cento da doação, da isenção – perdoem o ato falho – que o Governador deu ao Sr. Eike Batista para duas de suas grandes empresas. Como não tem interesse? Chega de cinismo.
Mais do que isso. Uma parte grande dos investimentos do Sr. Eike Batista é feita com dinheiro do BNDES, é feita com dinheiro público. Tem milhões de problemas trabalhistas, ambientais e sociais; está questionado pelo Ministério Público. Tem uma diversidade de flexibilizações colocadas pelos órgãos fiscalizadores, que poderiam fiscalizar muito melhor as suas empresas.
Está aqui o Ministério Público Federal: “O Ministério Público Federal verificou” – percebam os senhores – “que o projeto”, eu estou falando do Porto do Açu, “foi licenciado sem que se conhecesse sequer o traçado do mineroduto e que ele atingiria vários sítios históricos e arqueológicos ao longo do seu caminho, com impacto sobre comunidades tradicionais, às quais não foram sequer consideradas relevantes no Eia-Rima”. Conseguiu autorização; flexibilizaram tudo. O Ministério Público Federal recorreu; o Ministério Público Federal disse que é um escândalo. E mais, estou falando de pareceres do Ministério Público Federal. Está aqui!
O Ministério Público Federal diz o seguinte: “os motivos seriam fato de o empreendimento não haver sido licitado”. Não há licitação. A cessão da área para o porto ter sido indevida e a licença ambiental dada ao empreendimento ocorreram sem a aprovação do estudo do impacto ambiental. Não houve estudo de impacto ambiental. É uma vergonha! E ele vem para cá dizer que não tem nada a ver com a iniciativa pública, que a dele é só iniciativa privada, que ele não tem investimento!?
Senhores, o Hotel Glória que ele comprou, em 2008, recebeu 146 milhões do BNDES. Só esse investimento. Quer dizer que ele não tem nada a ver com dinheiro público? Ele não tem nenhum problema com dinheiro público? E aí ele empresta o avião dele para quem ele quiser? Não é bem assim a história.
Vimos aqui desmascarar a fala cínica do Sr. Eike Batista ontem. Ele tem responsabilidade e tem interesse nas questões públicas do Rio de Janeiro. Os seus grandes negócios passam sim por investimentos, licenças e pareceres do nosso poder público. Então, não é boa, não faz bem para o espírito republicano essa relação de empréstimos de aviões, de jatos ou disso e daquilo para quem deveria ter um pouco mais de cuidado nessas relações. Não é bom. Para o mínimo espírito republicano.
O que eu estou dizendo é que isso precisa ser investigado. Não estou antecipando nenhum julgamento. Mas estou dizendo que isso tem que ser investigado. Da mesma maneira, tem que ser investigada a empresa Delta. Lamentavelmente, o líder do Governo veio ontem aqui dizer que a empresa Delta tinha feito todos os seus negócios com o Governo do Estado através de licitação. Lamento dizer que não é verdade. Não é verdade!
Só em 2010, Srs. Deputados e Deputadas, sem licitação, a empresa Delta recebeu R$ 127 milhões. Só em 2010, o que corresponde a 23% do total de 2010 empenhados para a empresa Delta. Só em 2010. Era nesse evento, do aniversário do dono dessa empresa Delta que o Governador estava se dirigindo no jato do Sr. Eike Batista. Perdoem-me, mas essa não é uma questão privada. A questão privada eu respeito e não temos nada a ver com isso. Mas não é isso. É que essa agenda mistura uma questão privada com uma questão pública seriíssima. Seriíssima!
Não é normal, não pode ser vista como normal. Não adianta dizer que só no mundo privado de um fim de semana. Na segunda, essas pessoas continuam se conhecendo e se encontrando. Por que a grande concentração de investimentos em 2010, ano de campanha? Por quê? O total do contrato com a Delta, senhores, é de R$ 918 milhões só neste Governo. Os números são assustadores. Essas relações privadas não ficam no campo privado. Trazem uma necessidade muito grande de explicações públicas. Públicas!
Essas relações, senhores, não são naturais. Colocam sob suspeita as decisões públicas que envolvem dinheiro público e convênios públicos. Espero que esta Casa exerça o seu papel fiscalizador e já estamos fazendo isso.
Hoje, um grupo de Deputados preparou um requerimento de informação, cobrando as informações pertinentes, tanto referentes aos negócios do Sr. Eike Batista como da Delta. E o Governador tem obrigação de responder. Essas respostas são importantes para que possamos esclarecer que o mundo privado realmente não se mistura com o mundo público. É o que desejamos.
(*) Marcelo Freixo em pronunciamento no plenário da Alerj em 22/6/11.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro não cumpriu acordo com o Ministério Público (MP) para que o segundo alto-forno da ThyssenKrupp CSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico – só entrasse em operação após a conclusão de auditoria ambiental que está sendo realizada na empresa. A autorização de operação do equipamento foi concedida pelo governador Sérgio Cabral por decreto, apesar de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) terem acordado com o MP que aguardariam a conclusão da auditoria para permitir a entrada em operação do alto-forno 2.
A revelação foi feita pela secretária estadual de Ambiente, Marilene Ramos, nesta terça-feira (21), em audiência da Comissão Especial da Assembleia Legislativa (ALERJ) que investiga os danos ambientais e à saúde da população de Santa Cruz, causados pela CSA. A secretária tentou minimizar o fato, mas deixou claro que houve constrangimento entre técnicos do INEA, o que levou o departamento jurídico da secretaria a transferir a responsabilidade pelo ato ao governador.
Relatora da Comissão, a deputada Janira Rocha (PSOL) voltou a criticar o modelo de desenvolvimento econômico adotado no estado, que privilegia grandes investimentos empresariais, em detrimento das questões sociais. “Tudo o que nós pudermos fazer para que os problemas causados à população da Zona Oeste tenham fim nós vamos fazer. Vamos buscar formas de parar este crime que vem sendo praticado na região”.
A deputada comentou sobre várias denúncias de irregularidades que envolvem a siderúrgica, como no caso de sua implantação em Santa Cruz, quando foram supostamente usadas milícias para pressionar lideranças comunitárias. Janira garantiu que vai buscar as brechas na legislação para que os problemas causados pela CSA sejam punidos.
