No instante em que é novamente discutida a substituição das polícias militarizadas brasileiras por instituições civis, vale lembrarmos que, no final de junho de 2012, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou a extinção das ditas cujas, em função não só de seu altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a “execuções extrajudiciais”.
Após analisar 11 mil casos de alegadas resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 – A história da polícia que mata: frequentemente não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já rendidos.
Para piorar, as autoridades brasileiras quase sempre acobertavam os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs.
Na reunião da ONU em que se discutiu o assunto, coube à Coreia do Sul dar nome aos bois, equiparando tais episódios aos crimes outrora cometidos pelos nefandos esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que, durante a ditadura militar, trombeteavam triunfalmente seus feitos e agora atuam com alguma discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).
“TREINAMENTO CRUEL E HUMILHANTE”
Para Marcelo Freixo, professor de História e deputado estadual pelo PSOL (RJ), “é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia”. Concordo em gênero, número e grau.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo deste sábado (28), Freixo citou vários episódios em que o treinamento imposto pela PM, rigoroso a ponto de justificar a comparação com sessões de tortura, causou a morte de soldados.
O caso mais chocante aconteceu no Rio de Janeiro, em novembro, quando um integrante da 5ª Companhia Alfa da PM morreu, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas (quem não suportava os exercícios era obrigado a sentar-se no asfalto escaldante).
Os oficiais não lhes davam sequer tempo para se hidratarem, então alguns beberam a água suja destinada aos cavalos. A enfermaria da unidade revelou que alunos chegaram a urinar e vomitar sangue.
O secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, acertadamente, classificou a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, comohomicídio. Resta saber se será punida como tal.
Uma pertinente indagação de Freixo:
“Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na pacificação das comunidades?“
E uma constatação também pertinente (eu diria até irrefutável…):
“Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática. (…) Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público“.
ENTULHO AUTORITÁRIO
Tal mostrengo existe por obra e graça da ditadura de 1964/85, só sobrevivendo a ela em função da pusilanimidade dos governantes civis a quem cabia eliminar o entulho autoritário.
Na sua trajetória para concentrarem poder na segunda metade da década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram, com óbvio desagrado, esfumarem-se suas ambições presidenciais. Precavidos, os fardados resolveram assegurar-se de que os paisanos não contariam com tropas a eles leais.
O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto -o que ele sempre foi- mas, na verdade, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).
Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que “as polícias militares (…) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército“.
Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi’s da vida foram ciosamente repassadas aos novos pupilos. Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).
Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), sob a denominação de Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.
Não é à toa que, até 2011, a unidade mais violenta da PM paulista (a Rota) mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart, só os deletando sob vara da ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário.
“Vivemos 21 anos de ditadura militar (1964-1985). E a transição para a democracia não está completa. Tivemos avanços nos direitos políticos, mas o mesmo não ocorreu nos direitos econômicos e sociais. A estrutura da polícia é muito vinculada a uma herança da ditadura. Os batalhões de polícia parecem quartéis. O Batalhão de Operações Especiais (Bope), no Rio de Janeiro, realiza seus treinamentos em uma favela-cenário. Mas os crimes não se concentram nas favelas. Menos de 1% dos moradores de qualquer favela do Rio tem envolvimento com o crime. Por que toda a lógica de repressão é voltada para a favela? Na verdade, não se combate o crime, se combate a favela.
(…)
Temos 16 UPPs instaladas num universo de mil favelas. Nenhuma área controlada por milícia tem UPP, com exceção de Ubatan – onde os jornalistas do jornal O Dia foram barbaramente torturados. Portanto, essa região tem um potencial simbólico. As UPPs estão em áreas estratégicas de grandes investimentos do capital privado. Todas as favelas próximas a hotéis e a praias da zona Sul têm uma UPP. Não é um projeto de policiamento e não atende às favelas mais violentas. É um projeto de cidade.”
Marcelo Freixo, deputado estadual (PSOL-RJ), pouco antes de sair do País devido às crescentes ameaças contra sua vida por parte de milícias que atuam na capital fluminense. Jornal do Comércio – 30/10/2011
Na última segunda-feira, 31 de novembro, uma manchete ganhou destaque em todos os jornais e telejornais do Rio de Janeiro e de muitos lugares do país: o deputado estadual Marcelo Freixo decidiu se afastar do Brasil por cerca de 20 dias para ajustar sua segurança, após o recebimento de sete ameaças de morte no período de um mês.
Freixo denuncia que ainda há muitos milicianos atuando no poder público. Foto: Thaissa Araújo/ALERJ.
Freixo, que já foi personagem de ‘Tropa de Elite 2’, filme baseado em fatos reais relativos ao poder das milícias no Rio de Janeiro, cobra das autoridades – principalmente do Governo do Estado – a adoção de 58 medidas de enfrentamento do problema, solicitadas pela CPI das Milícias em 2008 (leia este relato para entender melhor o poder destes grupos no Estado).
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG), na figura do Secretario José Mariano Beltrame, evita falar em Freixo, que é oposição e pré-candidato à Prefeitura do Rio. A imprensa tem denunciado que a cabeça de Freixo vale pelo menos R$ 400 mil. Depoimentos recebidos pelo Disque-Denúncia dão conta de que milicianos estariam prontos para executar Freixo ainda este mês.
Uma reportagem do portal G1 tornou público, involuntariamente, um problema que ainda permanece obscuro na Secretaria de Segurança: as informações desencontradas da SESEG sobre as providências tomadas, caso existam.
O G1, que estava cobrindo o caso, repentinamente mudou um trecho de reportagem publicada no dia sobre o tema. Na nota original, a SESEG teria enviado uma carta à presidência da Assembleia Legislativa na própria segunda-feira (31/10) informando que a segurança de Freixo é feita por diversos policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e que “até o momento não foi encontrada consistência real de uma efetiva ameaça à integridade do nobre parlamentar”.
As declarações encontravam-se no contexto das 27 ameaças recebidas por Freixo desde 2008, de amplo conhecimento de toda a imprensa. O primeiro link do G1, no entanto, sumiu (este aqui): aparece como “página não encontrada”.
O segundo link, este sim com a matéria (disponível aqui), está sem o parágrafo acima. O original, no entanto, foi copiado por este site (clique aqui) e fizemos uma fotocópia, que reproduzimos abaixo.
O trecho entre aspas é substituído por outro: “A secretaria divulgou também a carta enviada por Freixo solicitando a escolta. No entanto, no ofício, não é explicitado que a escolta só fosse iniciada em novembro. Ele pede, por medida preventiva, segurança para o filho.”
Fica a dúvida: quem teria dito que “até o momento não foi encontrada consistência real de uma efetiva ameaça à integridade do nobre parlamentar”?! É uma declaração muito forte, como quem desdenha das ameaças, e pior: não mostrando qualquer resultado nem mesmo para o deputado Freixo.
A mudança no portal G1 foi realizada curiosamente no mesmo momento em que, pelo twitter oficial da SESEG (@SegurancaRJ), a Secretaria divulgava, na íntegra, a nota sem a informação acima. A informação não foi sequer publicada em qualquer site oficial da SESEG, apenas pelo canal oficial do twitter.
Apuramos o que ocorreu, o que trouxe a algumas novas questões. O trecho acima corresponde a uma outra resposta que a SESEG tem dado, tanto na segunda-feira (31/10) quanto em outros documentos. Tivemos acesso a um documento que comprova que o Secretario Beltrame havia enviado no dia 20 de outubro a uma outra autoridade (de uma categoria profissional) carta contendo o trecho acima, afirmando igualmente que “Até o momento não foi encontrada alguma consistência real de uma efetiva ameaça à integridade do referido parlamentar”.
Surge, então, um importante questionamento: Por que a SESEG nunca deu informações concretas sobre o que está sendo feito ao próprio deputado sobre as referidas denúncias? Quem é que tem dado esta resposta de que não vê “consistência real” (acesse as ameaças abaixo) nas denúncias? Por que a SESEG distribuiu à imprensa, por meio de sua assessoria, dois comunicados diferentes, tão distintos, no mesmo dia em que prestava esclarecimentos sobre o caso.
A assessoria de Freixo confirma que nunca recebeu qualquer retorno. O deputado, em entrevista ao Jornal das Dez da GloboNews na segunda (31), ironizou a carta na qual a SESEG afirma à presidência da Assembleia que as investigações sobre as ameaças foram feitas em caráter sigiloso.
“Foi sigiloso demais, porque nem eu sei do resultado dessa investigação. Eu imagino que, mais do que o Secretario, eu tenho o interesse em saber que investigação é essa. Ninguém da Secretaria de Segurança me procurou, diante das mais de 20 denúncias ao longo desses anos. Foram 27 denúncias com informações para me matar de 2008 para cá, em nenhuma delas eu recebi um retorno da Secretaria de Segurança. (…) Quem bom que eles estão se manifestando agora, depois dessa pressão”, disse Freixo.
Ameaças são reais, comprovam documentos
Após ter acesso a mais de 50 documentos sobre o caso, este jornalista está convencido de que Freixo está lutando pela sua própria vida, sem todo o apoio necessário das autoridades. Ameaçado de morte pela sua intensa participação no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, Freixo aceitou convite da Anistia Internacional para deixar o país por tempo indeterminado – menos de um mês, diz ele –, preservando assim sua família. (Leia aqui o comunicado da Anistia)
Ele sabe que pode ser morto: está mira dos mesmos que mataram a juíza Patrícia Acioli. “Não houve nenhuma investigação e são sete ameaças [este mês]. Nós sabemos que a juíza Patrícia Acioli também recebeu diversas ameaças e não teve retorno. Nós sabemos qual o efeito disso. Não vou cometer esses erros e estou cobrando publicamente quais são as medidas que a secretaria está tomando em relação a cada uma dessas ameaças.”
Segundo reportagem do portal Terra, a PM e o serviço do Disque-Denúncia trataram com o deputado as ameaças sofridas. Ele e a polícia as levaram ao conhecimento da Secretaria de Segurança do Estado, que por sua vez não deu retorno ao político sobre se investigações das ameaças ou de seus autores estão em andamento. Os últimos acontecimentos no Rio tiveram repercussão internacional.
‘Problema das milícias não é encarado de forma devida’
Freixo aponta que as mais de 500 prisões realizadas não são suficientes, pois os milicianos se articulam dentro das prisões ou fogem delas. “Se não tirar o braço econômico e o espaço territorial, novas autoridades serão ameaçadas e mortas e a vida das pessoas que vivem nesses territórios vai continuar subjugada ao terror”, afirmou. O deputado reclamou também que boa parte das 58 medidas propostas pela CPI de 2008 não saíram do papel.
“Nós temos um relatório de CPI aprovado em 2008 com 58 propostas concretas para o enfrentamento das milícias. Ele precisa sair do papel, precisa ser colocado em prática. Isso só depende de vontade política”. De acordo com o político, na época da CPI as milícias controlavam 170 localidades no Rio e hoje o número passa de 300.
O parlamentar afirmou ainda que o combate ao poder econômico das milícias deve envolver não apenas a esfera policial, mas também os governos municipal, estadual e federal. O deputado não quis dar detalhes, no entanto. Freixo reclama que a Secretaria de Segurança trata as denúncias como um “problema particular”.
Desde o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto, a quantidade e seriedade das ameaças a ele aumentou.
As ameaças
Um documento preparado pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar indica que o ex-PM Carlos Ari Ribeiro, conhecido como Carlão, planejava o assassinato de Freixo. O suspeito integra uma milícia e o crime teria sido arquitetado quando ele estava detido do Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM. Pelo assassinato, Carlão receberia R$ 400 mil do miliciano Toni Ângelo Souza Aguiar.
O miliciano e ex-PM Carlos Ari Ribeiro, o 'Carlão', durante festa de aniversário 'vip' para o filho na prisão. Ele fugiu logo depois. Foto: Jornal Extra.
Carlão foi o mesmo que fez uma festa para seu filho dentro de BEP, conforme denúncia do jornal Extra no mês passado. Ele fugiu dia 2 de setembro do Batalhão e continua comandando a execução de inocentes e a soltura de milicianos presos, por meio de policiais e agentes prisionais envolvidos com a milícia.
As ameaças a Freixo: Clique na imagem para ampliar
Além dessa ameaça, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, o Ministério Público e o Disque-Denúncia registraram, em pouco mais de um mês, outras seis denúncias de atentados contra o deputado estadual. O MP do Rio havia solicitado, no dia 18 de outubro, o “reforço máximo” da segurança do deputado, diante das ameaças.
Em uma delas, registrada pela Ouvidoria do Ministério Público no último dia 26, um plano estaria sendo articulado por um suposto vereador do município de Paracambi (RJ), ligado aos irmãos Jerominho e Natalino Guimarães – respectivamente, ex-vereador do PMDB e ex-deputado estadual pelo antigo DEM, ambos ex-aliados de Sergio Cabral e hoje presos – e ao traficante Fernandinho Guarabú do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio.
Em relação à responsabilidade da Prefeitura, Freixo afirma: “O governo municipal tem uma responsabilidade sobre o principal braço econômico das milícias, que é o transporte alternativo. Primeiro, tem que fazer o transporte público funcionar e parar de ser refém da Fetranspor. Tem que fazer o transporte alternativo ser verdadeiramente alternativo. Muitas vezes, a van é a única forma de o cidadão ir para o trabalho e, assim, fica entregue na mão da milícia. Nós sabemos o quanto de milicianos estão empregados no poder público ainda hoje.” (Freixo à Veja Rio, 31/10)
Em entrevista ao programa ‘Balanço Geral’, da Rede Record, no mesmo dia, Freixo afirmou que “existem milicianos em várias secretarias do poder público”.
Quando trabalhava contra as milícias, o sociólogo e ex-Secretário de Segurança Luiz Eduardo Soares e sua família viviam, como ele define, em uma “prisão”, pois eram escoltados permanentemente. “Eles agiam como terroristas, matando algumas pessoas em assaltos que não existiam. Ligavam para a minha casa de madrugada e, quando eu não estava, falavam com a minha família e convidavam para o meu sepultamento, dizendo como eu tinha morrido. Passavam para a imprensa a notícia de minha morte ou de que eu havia acabo de sofrer um atentado”. Amigo de Freixo, Soares afirmou considerar positiva a saída de Marcelo do país, por segurança e para que ele possa reorganizar sua vida.
Segundo o portal Terra, à época, Soares ficou realmente preocupado quando descobriu um plano para sequestrar suas filhas e acabou indo embora para os Estados Unidos, retornando depois para Porto Alegre (RS) e se estabelecendo novamente no Rio de Janeiro em 2002. Apesar de sofrer algumas ameaças, ele considera hoje a situação tranquila.
Freixo, pouco antes de embarcar: Luta maior é contra as milícias
Pouco antes de embarcar para o exterior, Freixo afirmou que o problema não é a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e sim as milícias.
“Não podemos perder tempo com falsos embates. Temos de usar de forma racional o nosso tempo para esse enfrentamento das milícias, não só com prisões, mas também com ações contra o domínio de territórios e contra as atividades econômicas que sustentam essas milícias. As notícias relacionadas a fugas de milicianos pela porta da frente de unidades prisionais e de milicianos comandando o crime mesmo de dentro da cadeia provam que só prisões não bastam. O que precisa ser feito é o cumprimento das 58 propostas de ações concretas de enfrentamento que foram apresentadas no Relatório Final da CPI das Milícias”, declarou.
Freixo pediu a união dos poderes para acabar com as milícias no Rio e criticou mais uma vez a inoperância da SESEG. “Há a necessidade de o Estado (município, estado e União) enfrentar concretamente esse tipo de máfia. Não estou indo para a Europa por causa de problemas com a minha segurança, embora seja fato que a situação das ameaças tenha se agravado recentemente e que não não tenhamos recebido retorno algum da Secretaria de Segurança Pública sobre as providências em relação a qualquer uma das ameaças recebidas até hoje”, disse o deputado.
Apoio a Freixo no domingo em Copacabana
Uma manifestação foi realizada na última terça-feira (1/11) pedindo uma ação mais efetiva do Estado no caso e no combate às milícias.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Conforme noticiado recentemente, o convite que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, recebeu das organizações Front Line Defenders e Anistia Internacional para viajar à Europa a fim de falar sobre a expansão das milícias, faz parte de uma campanha internacional que já dura alguns anos.
Por todo o mundo, ativistas de direitos humanos continuam trabalhando para acabar com a disseminação das milícias no Rio de Janeiro. Trata-se de grupos do crime organizado formados, majoritariamente, por ex-agentes da área de segurança pública ou por agentes da ativa que atuam fora do seu horário de serviço.
Essas gangues dominam as vidas de centenas de milhares de moradores das comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro, extorquindo dinheiro, empreendendo negócios irregulares e ilegais, propagando a violência e instituindo currais eleitorais. Sendo assim, para que se consiga eliminar as milícias, é necessário que se tomem medidas de cunho político combinadas com investigações policiais. Tais ações deverão incluir o combate às atividades econômicas irregulares e ilegais que sustentam esses grupos.
Os homens e mulheres que tiveram a coragem de enfrentar essas gangues criminosas costumam viver sob extremo perigo, como ficou demonstrado, recentemente, pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, por integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Há muitos anos que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, um ativista de direitos humanos de longa data, tem sido uma das principais figuras públicas cuja face se destaca na luta contra as milícias. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades desses grupos, resultando em centenas de detenções. Em consequência de seu trabalho, ele vem sofrendo inúmeras ameaças contra sua vida.
Por muitos anos, o Deputado tem contribuído com uma campanha internacional que busca informar o mundo a respeito desses grupos e denunciar sua expansão. Com tal propósito, a Front Line Defenders e a Anistia Internacional convidaram Marcelo Freixo a visitar a Europa em apoio a sua campanha, para encontrar-se com autoridades e ativistas de direitos humanos a fim de captar apoios que fortaleçam essa ação internacional.
Recentemente, Marcelo Freixo recebeu sete novas ameaças de morte. Essas ameaças evidenciam o perigo iminente que o Deputado enfrenta, sendo causa de imensa pressão sobre ele e sua família.
A Front Line Defenders e a Anistia Internacional reconhecem que as autoridades estaduais têm continuamente fornecido proteção armada ao Deputado, e que tal proteção está sendo atualmente reforçada. Entretanto, está na hora de as autoridades federais, estaduais e municipais implementarem as recomendações pendentes da CPI das Milícias, a fim de garantir que todos os cidadãos do Rio de Janeiro possam viver com mais paz e segurança.
/FIM
Anistia Internacional
Declaração Pública – Índice: AMR 19/016/2011
1 de novembro de 2011
Relações obscuras: secretário do Rio Rodrigo Bethlem (PMDB) e o ex-vereador miliciano Cristinao Girão (PMN)
Na última terça-feira (18/10), ocorreria no Rio de Janeiro um importante julgamento de parte das poderosas milícias que atuam no Estado. Entre os nomes, estavam um ex-deputado e um ex-vereador, indiciados pela CPI das Milícias e presos posteriormente.
O ex-deputado Natalino José Guimarães; seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho; o ex-PM Luciano Guinancio Guimarães; e Leandro Paixão Viegas, o ‘Leandrinho Quebra-Ossos’, respondem pela tentativa de homicídio do ex-cobrador de van Marcelo Eduardo dos Santos Lopes, que denunciou o grupo em 2005. Eles são acusados de integrar a milícia intitulada ‘Liga da Justiça’ – que atua na Zona Oeste do Rio e, em outros tempos, era considerada uma ‘solução’ para a pacificação da região pelo atual prefeito Eduardo Paes.
Os acusados, informou a imprensa esta semana, foram trazidos do presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a 4ª Vara Criminal do IV Tribunal do Júri. A audiência, prevista para começar às 10 horas, teve início somente ao meio-dia. Tanto os promotores quanto a defensora Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues pediram o adiamento da sessão, já que testemunhas consideradas importantes faltaram.
A defesa solicitava, principalmente, a presença do secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem. Na época, Bethlem e Jerominho estariam em um evento político na Zona Oeste, na hora do crime.
Bethlem, ‘homem forte’ do prefeito Eduardo Paes, denunciou o ex-presidente da CPI das Milícias, é testemunha de defesa dos milicianos.
Marcelo Freixo questiona: Por que Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa de grupos paramilitares no Rio de Janeiro?
“Por que o Sr. Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa dessa máfia que está colocada no Rio de Janeiro? Porque essa máfia tem tentáculos políticos e são políticos ainda atuantes dentro do Poder público. (…) Quando interrogamos aqui o Sr. Cristiano Girão, esse facínora que está preso e foi vereador do Rio de Janeiro, ele mesmo disse que já tinha ocupado um cargo importante no Governo Rosinha, colocado lá pelo Sr. Rodrigo Bethlem. Essas relações são antigas e precisam ser investigadas”, afirmou o deputado estadual Marcelo Freixo nesta quarta-feira (19/10), sobre a suspensão do julgamento de milicianos por conta da ausência de Bethlem.
O advogado do secretário Bethlem informou que ele “não teria mais a acrescentar ao depoimento prestado durante o processo”. Com isso, o julgamento foi adiado para fevereiro de 2012.
No desentendimento, a defensora informou à juíza que não faria a defesa se uma determinada testemunha muito importante, da defesa, não aparecesse. “Esse é o debate mais importante: por que o Sr. Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa dessa máfia que está colocada no Rio de Janeiro?”, questiona Freixo.
Para o parlamentar, que presidiu a CPI das Milícias e foi ameaçado dezenas de vezes pelos grupos paramilitares, a máfia tem tentáculos políticos e são políticos ainda atuantes dentro do Poder público. “Aliás, diga-se de passagem, ele não apareceu porque disseram que ele estava no México – já não é mais no México, é Orlando –, mas hoje de manhã participou de uma Audiência Pública na Câmara. Então, para ir à Audiência Pública na Câmara deu tempo, para ser testemunha ontem [18/10] não deu.”
No plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (19/10), Freixo comentou o clima de medo – este real – que vivem as pessoas ameaçadas pelas milícias. “Não é só a minha vida, não. É a vida de milhares e milhares de pessoas que não podem ter a defesa que eu tenho; que não podem ter a visibilidade que eu tenho; que são massacradas no dia a dia do Rio de Janeiro. E o que alimenta isso, essa pouca vergonha política, que se abastece desse domínio territorial e eleitoral; sempre fez isso”.
Secretaria de ‘Ordem Pública’ do Rio: outro abrigo de milicianos
Em fevereiro deste ano, a Operação Guilhotina prendeu diversos policiais e acabou expondo onde eles estavam lotados: na Secretaria de Ordem Pública. Um deles, o delegado Carlos Antônio de Oliveira, foi subchefe operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, na ocasião em que foi preso, tinha acabado de assumir a Subsecretaria de Operações da Secretaria Especial de Ordem Pública da Prefeitura carioca.
Rodrigo Bethlem e Eduardo Paes: em poucos anos, diversas indicações de milicianos para cargos de chefia.
Em abril, a Justiça mandou soltá-los, alegando que era preciso especificar de modo menos genérico a participação de cada um. A ação estava sob a responsabilidade da Polícia Federal. Ironicamente, na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva questionou o conceito de “ordem pública”, visto que a decisão da prisão dos denunciados se pautou “privativamente na prevenção da ordem pública e na preservação do quadro de provas, julgando ser essa circunstância pertinente e necessária à efetiva investigação pelos órgãos competentes com apoio da Polícia Federal”.
O delegado Carlos Antônio de Oliveira foi subchefe operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, na ocasião em que foi preso, tinha acabado de assumir a Subsecretaria de Operações da Secretaria Especial de Ordem Pública da Prefeitura carioca, este ano.
Todos os então 47 denunciados pelo Ministério Público respondem pelos crimes de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos. Os policiais foram acusados de repassar informações a traficantes de drogas sobre operações policiais em troca de propinas e de se apropriar de armas, dinheiro e drogas obtidas em operações. O objetivo seria revendê-las a criminosos. Eles também são investigados por ligação com milícias, jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
“É muita coincidência esse conjunto de relações envolvendo pessoas de vida pública. É disso que a milícia se alimenta e é por isso que tem tanta gente morrendo e essa máfia crescendo no Rio de Janeiro”, ironizou Freixo.
Secretario estaria dentro do carro de milicianos na hora do crime
O deputado Marcelo Freixo afirmou que o secretário municipal de Assistência Social do Rio, Rodrigo Bethlem, estava, na ocasião do crime denunciado pela defensora esta semana, “dentro do carro, cercado de milicianos, como subsecretário ou secretário – não lembro o cargo que ocupava na época –, essas pessoas saíram do carro para tentar executar uma pessoa e voltaram para o carro.”
Ele completa: “Isso foi testemunhado por diversas pessoas. Testemunhado por diversas pessoas que estão mudando o seu testemunho porque estão ameaçadas. É uma pessoa que tem vida pública, tem responsabilidade e isso vai ser cobrado. Isso foi cobrado na CPI e vai continuar sendo cobrado agora”.
Relato da mídia sobre a briga entre a defensora e a juíza
“(…) A juíza indeferiu o pedido de adiamento, alegando que a defesa arrolou testemunhas além do limite. Além disso, a magistrada ressaltou que o adiamento só aumentaria os custos, já que os réus estão fora do estado. Do corredor do fórum dava para se ouvir a discussão. A juíza pediu apoio de policiais do Tribunal para retirar a defensora. “Ela já estava desobedecendo ordem judicial e ainda queria permanecer no recinto onde eu estava mandado que ela se retirasse”, afirmou a juíza, que pediu para a defensora ser retirada do processo.
Para Bernardett, a magistrada se descontrolou: “Em mais de 12 anos de trabalho, nunca vi um juiz se descompensar para realizar júri sem uma testemunha”. A nova audiência está prevista para 14 de fevereiro. Os réus voltariam ontem para Campo Grande.”
Relações obscuras: secretário do Rio Rodrigo Bethlem (PMDB) e o ex-vereador miliciano Cristinao Girão (PMN)
Na última terça-feira (18/10), ocorreria no Rio de Janeiro um importante julgamento de parte das poderosas milícias que atuam no Estado. Entre os nomes, estavam um ex-deputado e um ex-vereador, indiciados pela CPI das Milícias e presos posteriormente.
O ex-deputado Natalino José Guimarães; seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho; o ex-PM Luciano Guinancio Guimarães; e Leandro Paixão Viegas, o ‘Leandrinho Quebra-Ossos’, respondem pela tentativa de homicídio do ex-cobrador de van Marcelo Eduardo dos Santos Lopes, que denunciou o grupo em 2005. Eles são acusados de integrar a milícia intitulada ‘Liga da Justiça’ – que atua na Zona Oeste do Rio e, em outros tempos, era considerada uma ‘solução’ para a pacificação da região pelo atual prefeito Eduardo Paes.
Os acusados, informou a imprensa esta semana, foram trazidos do presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a 4ª Vara Criminal do IV Tribunal do Júri. A audiência, prevista para começar às 10 horas, teve início somente ao meio-dia. Tanto os promotores quanto a defensora Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues pediram o adiamento da sessão, já que testemunhas consideradas importantes faltaram.
A defesa solicitava, principalmente, a presença do secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem. Na época, Bethlem e Jerominho estariam em um evento político na Zona Oeste, na hora do crime.
Bethlem, ‘homem forte’ do prefeito Eduardo Paes, denunciou o ex-presidente da CPI das Milícias, é testemunha de defesa dos milicianos.
Marcelo Freixo questiona: Por que Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa de grupos paramilitares no Rio de Janeiro?
“Por que o Sr. Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa dessa máfia que está colocada no Rio de Janeiro? Porque essa máfia tem tentáculos políticos e são políticos ainda atuantes dentro do Poder público. (…) Quando interrogamos aqui o Sr. Cristiano Girão, esse facínora que está preso e foi vereador do Rio de Janeiro, ele mesmo disse que já tinha ocupado um cargo importante no Governo Rosinha, colocado lá pelo Sr. Rodrigo Bethlem. Essas relações são antigas e precisam ser investigadas”, afirmou o deputado estadual Marcelo Freixo nesta quarta-feira (19/10), sobre a suspensão do julgamento de milicianos por conta da ausência de Bethlem.
O advogado do secretário Bethlem informou que ele “não teria mais a acrescentar ao depoimento prestado durante o processo”. Com isso, o julgamento foi adiado para fevereiro de 2012.
No desentendimento, a defensora informou à juíza que não faria a defesa se uma determinada testemunha muito importante, da defesa, não aparecesse. “Esse é o debate mais importante: por que o Sr. Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa dessa máfia que está colocada no Rio de Janeiro?”, questiona Freixo.
Para o parlamentar, que presidiu a CPI das Milícias e foi ameaçado dezenas de vezes pelos grupos paramilitares, a máfia tem tentáculos políticos e são políticos ainda atuantes dentro do Poder público. “Aliás, diga-se de passagem, ele não apareceu porque disseram que ele estava no México – já não é mais no México, é Orlando –, mas hoje de manhã participou de uma Audiência Pública na Câmara. Então, para ir à Audiência Pública na Câmara deu tempo, para ser testemunha ontem [18/10] não deu.”
No plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (19/10), Freixo comentou o clima de medo – este real – que vivem as pessoas ameaçadas pelas milícias. “Não é só a minha vida, não. É a vida de milhares e milhares de pessoas que não podem ter a defesa que eu tenho; que não podem ter a visibilidade que eu tenho; que são massacradas no dia a dia do Rio de Janeiro. E o que alimenta isso, essa pouca vergonha política, que se abastece desse domínio territorial e eleitoral; sempre fez isso”.
Secretaria de ‘Ordem Pública’ do Rio: outro abrigo de milicianos
Em fevereiro deste ano, a Operação Guilhotina prendeu diversos policiais e acabou expondo onde eles estavam lotados: na Secretaria de Ordem Pública. Um deles, o delegado Carlos Antônio de Oliveira, foi subchefe operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, na ocasião em que foi preso, tinha acabado de assumir a Subsecretaria de Operações da Secretaria Especial de Ordem Pública da Prefeitura carioca.
Rodrigo Bethlem e Eduardo Paes: em poucos anos, diversas indicações de milicianos para cargos de chefia.
Em abril, a Justiça mandou soltá-los, alegando que era preciso especificar de modo menos genérico a participação de cada um. A ação estava sob a responsabilidade da Polícia Federal. Ironicamente, na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva questionou o conceito de “ordem pública”, visto que a decisão da prisão dos denunciados se pautou “privativamente na prevenção da ordem pública e na preservação do quadro de provas, julgando ser essa circunstância pertinente e necessária à efetiva investigação pelos órgãos competentes com apoio da Polícia Federal”.
O delegado Carlos Antônio de Oliveira foi subchefe operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, na ocasião em que foi preso, tinha acabado de assumir a Subsecretaria de Operações da Secretaria Especial de Ordem Pública da Prefeitura carioca, este ano.
Todos os então 47 denunciados pelo Ministério Público respondem pelos crimes de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos. Os policiais foram acusados de repassar informações a traficantes de drogas sobre operações policiais em troca de propinas e de se apropriar de armas, dinheiro e drogas obtidas em operações. O objetivo seria revendê-las a criminosos. Eles também são investigados por ligação com milícias, jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
“É muita coincidência esse conjunto de relações envolvendo pessoas de vida pública. É disso que a milícia se alimenta e é por isso que tem tanta gente morrendo e essa máfia crescendo no Rio de Janeiro”, ironizou Freixo.
Secretario estaria dentro do carro de milicianos na hora do crime
O deputado Marcelo Freixo afirmou que o secretário municipal de Assistência Social do Rio, Rodrigo Bethlem, estava, na ocasião do crime denunciado pela defensora esta semana, “dentro do carro, cercado de milicianos, como subsecretário ou secretário – não lembro o cargo que ocupava na época –, essas pessoas saíram do carro para tentar executar uma pessoa e voltaram para o carro.”
Ele completa: “Isso foi testemunhado por diversas pessoas. Testemunhado por diversas pessoas que estão mudando o seu testemunho porque estão ameaçadas. É uma pessoa que tem vida pública, tem responsabilidade e isso vai ser cobrado. Isso foi cobrado na CPI e vai continuar sendo cobrado agora”.
Relato da mídia sobre a briga entre a defensora e a juíza
“(…) A juíza indeferiu o pedido de adiamento, alegando que a defesa arrolou testemunhas além do limite. Além disso, a magistrada ressaltou que o adiamento só aumentaria os custos, já que os réus estão fora do estado. Do corredor do fórum dava para se ouvir a discussão. A juíza pediu apoio de policiais do Tribunal para retirar a defensora. “Ela já estava desobedecendo ordem judicial e ainda queria permanecer no recinto onde eu estava mandado que ela se retirasse”, afirmou a juíza, que pediu para a defensora ser retirada do processo.
Para Bernardett, a magistrada se descontrolou: “Em mais de 12 anos de trabalho, nunca vi um juiz se descompensar para realizar júri sem uma testemunha”. A nova audiência está prevista para 14 de fevereiro. Os réus voltariam ontem para Campo Grande.”
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Em entrevista ao RJTV, em 2006, o então candidato à Prefeitura do Rio Eduardo Paes (PMDB) defende uma “ação com inteligência” da “polícia mineira”, formada por “policiais, bombeiros”, que “recuperaram a soberania” de Jacarepaguá.
Uma vez prefeito, mudou “um pouco” o discurso (2008):
O parceirão dele, o governador Sergio Cabral (PMDB), não ficou atrás: subiu no palco junto com o ex-vereador Jerominho (PMDB) e deputado estadual Natalino (PFL/DEM) – hoje presos por serem milicianos.
“Dois parlamentares que dedicam a sua vida a melhorar a vida das pessoas da Zona Oeste”, disse Cabral sobre os dois, em depoimento disponível em vídeo aqui:
E como resultado disso, o deputado que promoveu a prisão de boa parte dessa ‘bonna gente’ do Rio, Marcelo Freixo (PSOL), está severamente ameaçado (sua cabeça vale 400 mil reais) por milicianos da mesma área cuja “soberania” foi “recuperada”.
Estamos bem aqui no Rio, minha gente. Estamos bem.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Nesta segunda-feira (dia 17), às 16h, a OAB/RJ sedia um ato público de caráter suprapartidário em defesa da vida do deputado estadual Marcelo Freixo. O parlamentar presidiu, na ALERJ, a CPI das Milícias, que indiciou 225 pessoas entre policiais civis e militares, bombeiros e políticos e, por isso, corre risco de morte.
Um relatório de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio identificou, segundo os jornais, até mesmo o valor que seria pago para que Freixo fosse assassinado: 400 mil reais.
“A defesa de Freixo é uma questão que extrapola limites partidários e diz respeito a todos os democratas. É inaceitável que o banditismo tome conta da política”, afirmou sua assessoria.
O evento na OAB terá a participação de diferentes partidos e entidades da sociedade civil, assim como de personalidades da vida política, intelectual e artística do país.
O ato vai se realizar no Plenário Evandro Lins e silva, no 4º andar da OAB/RJ, à Avenida Marechal Câmara, 150.
Novas informações da Secretaria de Segurança do Rio dão conta de que o ex-cabo foragido da Polícia Militar Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, receberia R$ 400 mil para matar o parlamentar Marcelo Freixo. O ex-PM tem ligação com um grupo paramilitar da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eles conseguiram matar uma juíza que estava prendendo milicianos, mataram outras centenas de pessoas na surdina, mas não Freixo.
Mas não é disso que eu quero falar não – até porque de ameaça ao Marcelo tá cheio, desde que iniciou seu mandato. Eu gostaria só de lembrar a todos o que faz a estúpida da Cidinha Campos, que colocou a vida de Freixo em risco ao fazer demagogia, vejam no vídeo abaixo (se for retirado, procure por ‘Cidinha Freixo’).
Cidinha Campos não enfrente o crime e ainda ameaça a vida de quem o faz.
É urgente acabar com o pior tipo de criminalidade que existe no Rio de Janeiro: a criminalidade que foi eleita com o voto do crime organizado.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
