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Ex-Prefeito de Niterói Godofredo Pinto é investigado pelo Ministério Público do Rio

A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 2ª Central de Inquérito instaurou procedimento investigatório para apurar se o ex-Prefeito de Niterói Godofredo Saturnino da Silva Pinto cometeu um suposto crime licitatório.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 5 de novembro de 2007, quando estava à frente da Prefeitura, Godofredo teria contratado a Agência de Publicidade Identigraf Design e Impressos Ltda para a realização de campanhas publicitárias, assinando contrato de 12 meses pelo valor de R$ 500 mil.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de acordo com o procedimento investigatório, considerou ilegal a contratação e aplicou ao então Prefeito de Niterói pena administrativa pecuniária de R$ 10.676 ou cinco mil vezes o valor da UFIR.

Consta ainda, segundo o MPRJ, que Godofredo Pinto já foi penalizado outras vezes pelo TCE-RJ, além de ter sido três vezes denunciado criminalmente pela 4ª PIP nas Varas Criminais de Niterói, inclusive por crimes licitatórios.

A pedido do MP-RJ, Justiça aplica multa ao Prefeito de Niterói e ao presidente da Emusa

A partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói condenou o Prefeito do Município, Jorge Roberto Silveira, e o presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), José Roberto Mocarzel, a pagarem multa de R$ 30 mil, cada, por terem se omitido de cumprir liminar que determinou a remoção dos moradores de áreas de risco no Morro do Abílio (Área de Preservação Permanente situada no Bairro de Fátima, em Niterói), expedida em fevereiro pela Justiça.

A nova decisão prevê, ainda, o pagamento mensal de R$ 25 mil a título de multa a ser paga pelo Município, além do cumprimento das medidas determinadas anteriormente. A ação foi proposta pelo Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Promotor de Justiça Luciano Mattos.

“Tal conduta (a omissão do Poder Público) beira o dolo eventual, já que é um não agir cujas consequências são por todos conhecidas: desabamento de encostas, doença e morte dos administrados residentes na localidade”, afirma o texto da decisão da Juíza Andréa Gonçalves Duarte. De acordo com a ação proposta pelo MP-RJ, após os primeiros deslizamentos no local, em abril de 2010, cerca de 16 residências foram interditadas pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, mas, desde então, nenhuma providência foi tomada para controle de erosão e contenção de encostas.

De acordo com a ACP, pelo menos oito famílias permanecem em área de risco e algumas residências vazias voltaram a ser ocupadas, agravando os riscos de deslizamentos. A decisão da Justiça aponta ainda que o Poder Público foi omisso “em efetivar políticas públicas tendentes a assegurar o direito à moradia, integridade física, vida e meio ambiente dos munícipes”.

Niterói realiza sua Pré-Conferência LGBT neste sábado (17)

Evento reúne sociedade civil e poder público para debater e encaminhar propostas de políticas públicas em prol da comunidade LGBT

A Pré-Conferência LGBT com sede em Niterói, que acontece no próximo sábado (17), irá abranger as regiões de Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá. São esperadas cerca de 300 pessoas na Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha que, além de participarem dos painéis que explicitarão o panorama atual de homofobia no estado e os serviços prestados através do Programa Estadual Rio sem Homofobia, elegerão delegad@s e proporão políticas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT no estado.

“As regiões de Niterói e adjacências possuem um histórico fúnebre em relação à prática da homofobia. O assassinato do jovem Alexandre Ivo, as agressões de participantes das Paradas do Orgulho LGBT e a homofobia institucional por parte de vários setores do poder público configuram um quadro emergencial de atenção e cuidado. Esta Pré-Conferência auxiliará no conhecimento das demandas da população e norteará  ações específicas do Governo do Estado na região”, afirma o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento.  

Principais demandas

A Pré-Conferência LGBT de Niterói terá dois principais ganchos: a segurança pública e a educação. A questão dos chocantes assassinatos, como de Alexandre Ivo e da juíza Patrícia Acioli e de agressões a homossexuais serão abordadas como reivindicações para a valorização deste setor social. Além disso, a juventude LGBT da região é engajada e promete dar corpo e robustez às propostas de políticas públicas que zelem pelos seus direitos civis.

Em tempo, a implementação de um Centro Estadual de Referência da Cidadania LGBT em Niterói está prometida para o final do mês de outubro.
 
Informações para a imprensa:
Márcia Vilella | Diego Cotta (SuperDir/Seasdh)
Tels.: 21 2284 2475

Procura-se o prefeito de Niterói

Capa do Jornal Extra da última quinta-feira (07/04/2011)

Cleber Araujo no Barraco@dentro

A capa do Jornal Extra da última quinta-feira (07/04/2011) ficou maravilhosa. A criatividade usada no impresso chama atenção da população do Estado do Rio de Janeiro para uns dos maiores descasos políticos da contemporaneidade.

Aliás, já era tempo dos meios de comunicação convencionais começarem a denunciar o descaso do Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, em relação aos desabrigados, vítimas da tragédia no Morro do Bumba, em abril do ano passado.

É isso que se espera dos meios de comunicação: um jornalismo comprometido com as necessidades da grande massa. E não que atenda somente os intereses econômicos e políticos da classe dominante da sociedade.

“Os desabrigados de Niterói estão jogados à própria sorte”, afirma liderança comunitária (entrevista em vídeo)

Revista ConsciênciaNet realizou neste sábado (9/4) entrevista em vídeo com o Sr. Francisco Carlos, Presidente da Associação de Vítimas do Bumba e um dos representantes do Comitê dos Desabrigados de Niterói. Cerca de 400 pessoas vivem em uma área militar abandonada, em condições precárias e insalubres. Não existe médico e a comida chega frequentemente estragada.

A Prefeitura de Niterói, a despeito de todo o dinheiro recebido para tal fim, não paga aluguel social a boa parte dos desabrigados das chuvas que atingiram a região metropolitana do Rio de Janeiro em abril de 2010. Mesmo os que recebem estão com o aluguel atrasado desde janeiro deste ano e alguns já foram despejados ou se mudaram para longe de suas comunidades.

Os deslizamentos de terra atingiram não só a comunidade do Morro do Bumba, mas igualmente diversas outras localidades próximas. Aproximadamente 170 morreram. Dez mil ficaram desabrigadas. Muitas crianças ainda não entenderam que não poderão voltar para suas casas.

Em outro vídeo (clique aqui), do jornal ‘A Nova Democracia’, é possível acompanhar como foi a manifestação na última quarta-feira, 6 de abril, que lembrou um ano da tragédia. Os desabrigados reclamam que estão sendo deslocados de suas comunidades para áreas isoladas, como a “Fazendinha”. O Comitê dos Desabrigados denuncia que há terrenos nas próprias comunidades para os moradores, que não querem e, muitas vezes, dependem das raízes criadas nesses lugares. “Onde eu morava, podia deixar meus filhos com os vizinhos, todos nos conheciam. Como eu vou trabalhar agora? Aqui eu não tenho com quem deixar meus filhos”, comentou uma moradora à nossa reportagem.

A situação dos moradores é fruto de uma negligência anterior à chuva da Prefeitura, que havia sido alertada sobre as áreas de risco na cidade e sobre a utilização de algumas regiões como lixões clandestinos – como acontece ainda hoje, por exemplo, no Morro do Céu.

Francisco Carlos, Presidente da Associação de Vítimas do Bumba e um dos representantes do Comitê dos Desabrigados de Niterói, deu uma entrevista neste sábado (9/4) à Revista ConsciênciaNet e falou sobre a situação dos desabrigados. Em parceria com o grupo Ação Social Lumen, realizaremos a partir desta entrevista uma série de matérias em vídeo cujo roteiro é definido pelas vítimas da negligência do poder público.

Assista abaixo à entrevista:

Desabrigados de Niterói: dez meses depois quase nada mudou

Boletim do MST Rio

Por Rafael Duarte D’Oliveira

A propagandeada imagem de Niterói como melhor cidade em qualidade de vida do estado do Rio de Janeiro e a 4ª do Brasil desmoronou junto com a tragédia das chuvas de abril de 2010. Dezenas de favelas foram devastadas pela força das chuvas, deixando um rastro de destruição e mortes. O desastre do Morro do Bumba rompeu com a relativa invisibilidade das demandas populares na cidade, que sairam da periferia e vieram para o centro do debate político. A tragédia de abril fez a população olhar retrospectivamente a história recente de Niterói com certo pessimismo. De repente, notou-se que à margem dos monumentos de Niemeyer ergueu-se um exponencial déficit social.

Em nenhum momento da história de Niterói, estiveram tão expostos os problemas da cidade. Além das milhares de pessoas que embora desabrigadas não conseguiram receber o aluguel social, aquelas que foram contempladas ficam por meses desamparadas devido os constantes atrasos no pagamento. Ocorre que o aluguel social é distribuído em quantidade insuficiente (algo em torno de 3.000 benefícios), em data irregular e com constante atraso, de forma a tornar impraticável a manutenção dos contratos de locação de imóvel. Não raro nos deparamos com situações de despejo em razão da inconstância do aluguel social, obrigando que famílias voltem a tentar se socorrer em abrigo público, pleito que desgraçadamente não é atendido pela Secretaria de Assistência Social do município.

A irregularidade no pagamento do aluguel social tem ocasionado improvisos dramáticos. Na falta do aluguel social ou na impossibilidade de utilizá-lo para seus devido fim, por conta dos valores praticados no mercado imobiliário da cidade e também pelo atraso no oferecimento do benefício, desabrigados são obrigados a pedir abrigo a familiares, gerando a convivência, nem sempre harmoniosa, de mais de uma unidade familiar por residência, ou a alugar um imóvel em outro município cuja mercado imobiliário seja menos inflacionado, em uma verdadeira migração forçada para zonas mais periféricas.

Outra solução encontrada pelos desabrigados é o retorno para áreas de risco de desabamento. Há vários relatos de pesssoas que inclusive voltaram para suas casas, interditadas pela Defesa Civil. Muitas são as comunidades com risco de deslizamento que continuam abandonadas pelo poder público, restando às famílias acostumar-se com o medo de uma nova tragédia. Todas as oportunidades em que precipitam chuvas fortes em Niterói, famílias inteiras deslocam-se para praças e outros locais abertos nos quais se sintam mais protegidas.

A situação dos alojados também não é menos dramática. Há alguns dias, em 1º de fevereiro, um dos locais que vinha sendo usado para alojar os desabrigados das chuvas de abril, o 4° GCAM, foi desocupado pela prefeitura, tendo sido as pessoas transferidas compulsoriamente, com auxílio de tropa de choque, para o 3° BI, onde também há um alojamento provisório. Nem o apoio de diversas entidades e movimentos sociais, como o A remoção foi feita de forma precária, utilizando-se sacos e caminhões de lixo para o transporte dos pertences. Os dormitórios do 3° BI destinados às famílias removidas são um atentado à dignidade humana. Muitos não contam com adequada circulação de ar, sem portas, com divisórias de madeira, que não garantem qualquer segurança e privacidade às pessoas. Aliás, não se tem nem água gelada para o consumo. O que há é acúmulo de lixo, toque de recolher, proibição de reuniões, uma piscina com foco de mosquitos etc.

O 4° GCAM e o 3° BI são áreas federais, assumidas pelo governo do estado e cedidos à prefeitura de Niterói com o objetivo de construir moradia para as vítimas das chuvas. Entretanto, os gestores públicos do município anunciaram que construirão no 4° GCAM uma área de lazer. As famílias desabrigadas seriam assentadas, na melhor das hipóteses, em outro local, no bairro do Sapê, mais distante, sem infra-estrutura e ainda parcialmente em área ambiental, o que tem ensejado ações do Ministério Público.

Enquanto se amplia a construção do conjunto de obras arquitetônicas do “Caminho Niemeyer”, o que recentemente foi reforçado com a abertura do processo de licitação para edificação de uma torre panorâmica de 60 metros , orçada em R$ 20 milhões, cresce a compreensão de que são imprescindíveis investimentos para contenção de encontas e urbanização de favelas. Ganhou corpo no senso comum a sensação de que o poder público local não prioriza gastos em políticas públicas que se direcionem para a solução dos problemas que a população entende como sendo mais importantes. Há uma ampla insatisfação com o modelo de gestão da cidade, que prioriza direcionar recursos para o embelezamento da zona sul ou é drenado para sustentar uma política fisiológica de ocupação do aparelho estatal, com a reprodução de milhares de cargos de confiança para a acomodação de aliados e cabos eleitorais em órgãos municipais.

De fato, parece que chegamos a um ponto de inflexão na história de Niterói, no qual se abre espaço para um novo ciclo político. Cada vez mais setores da sociedade niteroiense avaliam que se esgotou a era Jorge Roberto Silveira, vista agora como insustentável política, social e ambientalmente.