Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado mundialmente no dia 3 de dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) realizam o Seminário Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios.

O evento, realizado na sede da OAB (Av. Marechal Câmara, 150 – 9º andar, Plenário Evandro Lins e Silva), contará com a presença do Presidente da Ordem, Wadih Damous; do Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques; do Diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa; e de diversas outras autoridades, com o objetivo de discutir a situação das pessoas com deficiência no País.

Na ocasião será também lançado o manual “Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, uma publicação da OAB-RJ e do UNIC Rio.

Programação completa do evento

10h00 – Mesa de Abertura

• Wadih Damous – Presidente da OAB/RJ
• Giancarlo Summa – Diretor do UNIC Rio
• Ricardo Tadeu da Fonseca – Desembargador do TRT/PR
• Ricardo Henriques – Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
• Geraldo Nogueira – Presidente da CDPD

10h30 – Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Conquista e Desafios

• Palestrantes:
  • Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do TRT/PR
  • Dr. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República
• Coordenação: Dra. Priscila Nogueira, Membro da CDPD

11h30 – Debates

11h50 – Atualização da Lei nº7.853/89 frente à Convenção: Histórico, aplicabilidade e possibilidades jurídicas

• Palestrantes:
  • Dra. Teresa Costa D’Amaral, Superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD
  • Dr. Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – ADVERJ
• Coordenação: Dr. Geraldo Nogueira – Presidente da CDPD

12h50 – Debates

13h00 – Encerramento – Distribuição do Manual “Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”

Sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – cujo principal objetivo é assegurar a todos aqueles que possuam qualquer tipo de deficiência o direito de gozar os direitos humanos em igualdade de condições com as outras pessoas – foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006 e entrou em vigor em maio de 2008.

No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e seu respectivo Protocolo Facultativo, foram ratificados pelo Congresso Nacional em 9 de julho de 2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008, e todos os seus artigos considerados de aplicação imediata.

Atualmente, 147 Estados-Membros da ONU, de um total de 192, assinaram a Convenção, e 96 a ratificaram. Seu Protocolo Opcional foi assinado por 90 países e ratificado por 60.

Serviço

Seminário Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios.
3 de dezembro de 2010 – 10h00
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ
Av. Marechal Câmara 150 – 9º andar, Plenário Evandro Lins e Silva
Entrada Franca

Mais informações

Valéria Schilling, Assessora de Comunicação
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
Tel.: (21) 2253-2211 / Email: valeria.schilling@unic.org

Secretaria das Comissões da OAB-RJ
Tel.: (21) 2272.2053 / E-mail: cdpd@oabrj.org.br