O observador permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, dom Balestrero, falou na quarta-feira, 29 de novembro, na 114ª Sessão do Conselho da Organização Internacional para as Migrações, destacando a necessidade de um esforço conjunto de cada país e da comunidade internacional para garantir que todos possam viver em paz e com dignidade em seu próprio país.
Fonte: Vatican News
Ataques que prosseguem, com a grave ameaça de incursão pelo exército Israelense pelos escombros causados pelos bombardeios de quatro dias seguidos, na Faixa de Gaza. Ao denunciarmos esses atos terroristas – partam de quem partirem – até para combatermos tais atos pela raiz, somos instados a buscar entender seu processo, desde suas Raízes mais profundas.
Um primeiro elemento a se levar em consideração, é a própria natureza histórica do fato: mais um capítulo de um confronto que já dura, no mínimo, 75 anos. Se, em condições habituais, é preciso considerar a hegemonia midiática imperialista na divulgação das ocorrências, com muito mais razão é necessário avaliar seu alcance exponencial, em tempos de guerra, durante os quais a verdade costuma ser a primeira vítima. Quem tem acompanhado, pelos meios midiáticos (CNN, Globo News e semelhantes), percebe o direcionamento ideológico da cobertura desses fatos. Chama a atenção, por exemplo, que a cobertura e os comentários dizem respeito exclusivamente a fontes controladas pelo governo israelense ou por seus aliados (Estados Unidos e países do bloco europeu), razão pela qual toda a avaliação das ocorrências serve para condenar como “terroristas” apenas os militantes do Hamas, sem que seja entrevistado qualquer representante dos palestinos. Trata-se de uma prática vergonhosa, cinicamente tomada como jornalismo “independente”… Ai de quem, buscando ter um acompanhamento crítico dos fatos, se limite a esses veículos de comunicação sem também acessar alguns canais ou sítios alternativos.
É, com efeito, somente graças ao acesso de fontes ideologicamente diversificadas e criticamente interpretadas, que conseguimos uma aproximação credível dos fatos. Isto requer todo um processo formativo de nossa consciência crítica, a partir da perspectiva “dos de baixo”. Trata-se, pois, de aprender a ler criticamente a realidade, em retrospectiva histórica. Em vão se busca uma compreensão objetiva dos fatos presentes ( como nas cenas ainda veiculadas em profusão, pela mídia corporativa e pelas redes sociais controladas pelo Imperialismo), sem que os percebamos em seu processo histórico, afinal eles não caem prontos do céu. No caso específico, é necessário analisar os acontecimentos em curso, pelo menos desde a fundação do Estado de Israel, em 1948, para não retrocedermos aos sinais do século XIX, quando aparece a primeira proposta de fundação de um Estado Sionista, nos termos formulados por Theodor Herzl.
Contra a posição dos povos árabes, especialmente do povo palestino, a ONU decide criar o Estado de Israel, em 1948, fazendo vistas grossas a injusta repartição dos territorios entre Palestinos e Judeus- fato conhecido como a “Partilha” – , desencadeando, desde então, uma sucessão de levantes do povo arabo-palestino, dos quais resultaram violentas repressões do Estado de Israel, como a de 1967, conhecida como “Guerra dos 6 dias”, por força da qual Israel usurpa territórios árabes, anexando-os. Daí resultando diversas iniciativas de resistências, oscilando entre explosões e acordos. Em 2006, em consequência de mais uma explosão de resistência, o Estado de Israel redesenha pela força o quadro atual do território palestino, inclusive da Faixa de Gaza, minúsculo território (365km²) onde se mantêm confinados, qual campo de concentração mais de 2 milhões de palestinos, em condições socioeconômicas de enorme precariedade (altissímos indíces de desemprego – fala-se em mais de 70% de desempregados -, enorme parcela da população mantida na linha de pobresa, controle externo por Israel para energia, da mobilidade, etc.).
Já estamos no quinto dia desses confrontos, quatro dos quais intensos bombardeios a centenas de prédios de Gaza, vitimando não apenas palestinos – inclusive mulheres, crianças e idosos -, mas também destruindo escolas, universidade, colapsando serviços de saúde, já tendo atingido mortalmente onze funcionários da ONU.
Se muito nos impactam os dados cruéis praticados pelo Hamas, revolta-nos não menos, o terrorismo de Estado perpetrado pelo governo sionista de Israel, lembrando que este ainda promete incursão por terra e seu exército… Chamam-nos a atenção, já no quarto ou quinto dia de bombardeios, os dados hoje veiculados pelos próprios meios de comunicação oficial da imprensa coorporativa:
“A ONU aponta que mais de 263 mil palestinos foram deslocados de suas casas, como resultado dos mísseis disparados na contra ofensiva de Israel sobre Gaza. Mais de 175 mil pessoas deslocadas estão sendo acolhidas em escolas da UNRWA, a agência da ONU para os refugiados palestinos.
Mais de mil residências em Gaza foram destruídas e cerca de 560 foram gravemente danificadas e tornadas inabitáveis. Outras 12,6 mil sofreram danos menores, segundo dados publicados pela ONU nesta quarta-feira (11)…;
Os ataques aéreos israelenses também danificaram sete instalações que forneciam água e serviços de saneamento a mais de 1,1 milhão de pessoas, informou a ONU. Em algumas zonas, os esgotos e os resíduos sólidos acumulam-se nas ruas, constituindo um perigo para a saúde.
Os 13 hospitais e outras instalações de saúde em Gaza estão apenas parcialmente operacionais devido à escassez de abastecimento e ao racionamento de combustível. O hospital de Beit Hanoun está também inacessível devido aos danos causados nas zonas circundantes.
A quem, como nós, acompanha atentamente a cobertura da mídia corporativa brasileira, sem deixar de acompanhar igualmente fontes alternativas, resulta chocante a falta de ética jornalística cometida por fontes como a CNN, quase um porta-voz do governo de Israel…
Eis por que reiteramos, com insistência, a recomendação de estarmos sempre atentos, a conferir a cobertura da mídia corporativa, confrontando-a com outras fontes de informação e jornalistas credíveis, tais como: José Arbex, Breno Altman, Nathália Urban, Brian Neer, Rogério Anitablian, José Reinaldo Carvalho, Jones Manoel, Reginaldo Nassar, entre outros.
Uma das efemérides do dia de hoje – a do mal chamado “ Descobrimento da América “ que a justo título, Enrique Dussel trata como “o encobrimento do outro, em seu conhecido livro sobre 1492 ” – se associa a um dos traços abomináveis do Estado sionista de Israel: O de manter colonos seus em terras Palestinas. Tal exercício de memória histórica nos ajuda a fazer uma leitura críticas destes acontecimentos, em perspectiva histórica, o’que nos mantém acesa a esperança no imponderável da história: Hoje, prevalecem as trevas; amanhã, poderemos ouvir o galo da madrugada, a anunciar a gestão de um novo tempo de justiça e de paz.
João Pessoa, 12 de outubro de 2023.
Das Nações Unidas em Genebra (original em inglês aqui)
A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O Comitê emitiu sua decisão após considerar uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação sobre corrupção do país.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.
O ex-presidente Lula foi investigado em 2016 em razão de seu suposto envolvimento em dois casos na “Operação Lava Jato”, uma extensa investigação criminal no Brasil que revelou corrupção entre a empresa estatal petrolífera Petrobras, e várias empresas de construção, e políticos brasileiros para obter financiamento secreto de campanhas. A investigação foi conduzida debaixo da supervisão do então juiz federal Sergio Moro.
Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.
O então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes.
O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.
O Comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade.
Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência.
O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro.
O Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que até o momento foi ratificado por 173 Estados Partes. O Comitê é composto por 18 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes de Estados Partes.
O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos permite que indivíduos apresentem queixas contra os 116 Estados Partes do Protocolo Facultativo por violações de seus direitos consagrados no Pacto. O Protocolo Facultativo impõe aos Estados Partes a obrigação legal internacional de cumprir de boa fé as opiniões do Comitê. Mais informações sobre os Procedimentos de Reclamações estão disponíveis no site do Comitê.
Saiba mais com nossos vídeos sobre o sistema de Órgãos de Tratados e sobre o Comitê de Direitos Humanos.
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A defesa do ex-presidente acionou a ONU já em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade, parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.
O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:
a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;
b) a parcialidade do processo e julgamento;
c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;
d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.
A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.
O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.
Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.
Fonte: Brasil 247
(27/04/2022)
O Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), órgão da estrutura de direitos humanos das Nações Unidas, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de anular um decreto presidencial que havia desmantelado o mecanismo de prevenção à tortura do país.
Em recente decisão unânime adotada, o STF decidiu que o decreto presidencial aprovado em 2019 é inconstitucional. Com o controverso decreto, o governo brasileiro reduziu drasticamente o apoio financeiro e de secretariado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o guardião da prevenção da tortura no país; e membros do MNPCT deixariam de ser pagos e teriam que trabalhar como voluntários.
O mandato do MNPCT exige que seus membros estejam disponíveis ao longo do ano para viajar pelo país para inspecionar prisões, centros de detenção e outros lugares onde as pessoas são privadas de sua liberdade.
O Supremo Tribunal Federal considerou que os membros do MNPCT não poderiam cumprir seu mandato com total dedicação sem remuneração, pois precisariam encontrar outra atividade remunerada.
O STF também considerou que o decreto é um abuso do poder regulatório, e contraditório ao cumprimento do Protocolo Facultativo ao Protocolo Optivo à Convenção contra a Tortura (OPCAT).
“Congratulamo-nos com esta decisão unânime do Supremo Tribunal Federal do Brasil que impede o desmantelamento do mecanismo nacional de prevenção da tortura no país”, disse Suzanne Jabbour, presidente do SPT.
“Pedimos agora as autoridades brasileiras que implementem essa decisão imediatamente para que o mecanismo possa ser retomado, fortalecendo, sem demora, ainda mais seu trabalho preventivo”, acrescentou.
O Brasil tem a terceira maior população de pessoas privadas de liberdade do mundo, com mais de 750 mil detidos, muitos vivendo em prisões superlotadas. Como o tribunal também indicou, no Brasil, os direitos das pessoas em situação de privação de liberdade são severamente violados – há relatos frequentes de tortura, maus tratos e condições de detenção abaixo do padrão.
A delegação do SPT visitou o Brasil em fevereiro, reunindo-se com as autoridades brasileiras para reiterar a necessidade de se respeitar as obrigações internacionais de direitos humanos do país. Em 2019, o SPT emitiu suas opiniões, afirmando que o decreto presidencial impossibilitou que o MNPCT brasileiro operasse em conformidade com o Protocolo Facultativo.
Os Estados Partes do OPCAT são obrigados a estabelecer mecanismos de prevenção nacionais, funcionais e independentes. Esses órgãos realizam visitas regulares a locais onde as pessoas são privadas de sua liberdade, como parte dos esforços para prevenir tortura e maus-tratos e melhorar as condições de detenção.
O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção à tortura em 2013, pelo qual cada um de seus 26 Estados deve estabelecer um órgão preventivo além do mecanismo federal, mas até agora apenas quatro dos 26 estados criaram o órgão preventivo.
O Subcomitê de Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, que até o momento foi ratificado por 91 países. O Subcomitê é composto por 25 membros que são especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados Partes.
O Subcomitê tem o mandato de visitar Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados por meio de relatórios confidenciais, que incentiva os países a tornar público.
“Fue el día más decisivo de mi vida”, declaró Garretón en una entrevista de televisión realizada para el Museo de la Memoria en 2018. Poco después del inicio de la dictadura, Garretón se afilió al Comité Pro Paz, una entidad creada hacía poco para defender a los imputados en los tribunales militares establecidos por el régimen. “Asistí a 103 cortes marciales, pero apenas conocía la materia penal. Yo era abogado de la empresa que suministraba agua potable a Santiago; todo nuestro trabajo versaba sobre demandas laborales”.
La senda vital de Roberto Garretón y su incansable lucha en pro de los derechos humanos concluyeron el 27 de diciembre de 2021, a la edad de 80 años. Este hombre generoso, profundamente humano y solidario, según lo describen sus amigos, falleció ese día, dejando una imborrable impronta de honor y dignidad que trasciende las fronteras de Chile.
“Todos los que tuvieron la suerte de trabajar con él recuerdan su contagiosa e inspiradora energía, su manera de escuchar al humilde, al pobre, a la gente sencilla y marginada, su generosidad y su negativa absoluta a ceder en lo tocante a derechos y valores fundamentales”, afirmó la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, Michelle Bachelet. “Roberto Garretón encarnaba la fuerza, la tenacidad, la empatía y la humildad”.
El rasgo distintivo de su personalidad era la manera simple y directa en la que planteaba sus ideas. “Cada violación de derechos humanos tiene tres ingredientes: un acto de violencia, una cobardía y una mentira. No hay violación de derechos humanos que no reúna estas tres condiciones”, declaró en 2013 durante una entrevista concedida a la cadena CNN en Chile.
“Hasta el día de su muerte, Garretón siguió denunciando las violaciones de derechos humanos, cualesquiera fueran sus perpetradores”, añadió Bachelet. “Para él, los derechos humanos representaban un proyecto universal y siempre sostuvo que todas las políticas gubernamentales deberían basarse en ellos. La herencia que nos deja es una inspiración para nosotros y para todos los defensores de derechos humanos, en el mundo entero”.
El Museo de la Memoria y los Derechos Humanos de Santiago fue el lugar escogido por sus seres queridos y la sociedad chilena para darle su último adios. Fue una selección apropiada, porque Garretón fue a la vez un ejemplo de memoria y de infatigable labor en defensa de los derechos humanos.
Tras el golpe de Estado en Chile, Garretón se afilió al Comité de Cooperación para la Paz en Chile (1973-1975) -conocido como el Comité Pro Paz- la primera institución que apoyó a quienes buscaban consuelo y protección de las circunstancias dramáticas y a menudo violentas que padecían.
Cuando la dictadura disolvió el Comité, Garretón se sumó a diversas iniciativas para ayudar a los perseguidos y dirigió la sección jurídica de la Vicaría de la Solidaridad, una entidad simbólica vinculada a la Iglesia Católica, que apoyó a individuos y familiares de las víctimas de violaciones de derechos humanos durante gran parte del régimen. Garretón desempeñó esta función a pesar de las amenazas proferidas contra él y su familia, que culminaron con su arresto en 1987.
“Lo peor que le puede pasar a un país es carecer de memoria”, decía Garretón, en referencia al enorme trabajo realizado por la Vicaría de la Solidaridad, que documentó las violaciones de los derechos humanos durante la dictadura. El conjunto de más de 85.000 documentos que componen este archivo, en el que figuran, entre otros, copias de actas jurídicas, peticiones de amparo judicial, denuncias internacionales, testimonios de torturas y desapariciones forzosas, fue incorporado por la UNESCO al Registro de la Memoria del Mundo.
Garretón también sirvió a las Naciones Unidas en calidad de delegado, experto y oficial, en diversos puestos. En 1993 fue vicepresidente de la Comisión de Derechos Humanos y de la Conferencia Mundial sobre Derechos Humanos que se celebró en Viena (Austria). También desempeñó el cargo de Relator Especial sobre la situación de derechos humanos en la República Democrática del Congo y fue miembro del Grupo de Trabajo sobre la Detención Arbitraria. De 2001 a 2005, fue Representante Regional del ACNUDH para América Latina y el Caribe, y en 2006 fue uno de los siete expertos escogidos para integrar el grupo de apoyo al Consejero Especial del Secretario General de las Naciones Unidas sobre la prevención del genocidio y contribuyó al esfuerzo general que las Naciones Unidas realizan con el fin de prevenir los crímenes de lesa humanidad.
Convencido de que una sociedad justa y democrática no puede edificarse sobre la mentira y el silencio culpable, Garretón dedicó su vida a luchar contra la impunidad. Armado con esta convicción, llegó a ser un aliado de las víctimas y trabajó incansablemente en pro de la memoria, la justicia y la reparación, y para prevenir la reincidencia.
A lo largo de su carrera, Garretón recibió prestigiosas distinciones. En 2003, Francia le confirió la Legión de Honor. En 2020, recibió el Premio Nacional de Derechos Humanos por su labor de ayuda a las víctimas de las violaciones de derechos humanos, galardón otorgado por el Instituto Nacional de Derechos Humanos de Chile, en cuya Junta Directiva sirvió durante seis años (2010-2016).
“No existe compromiso mayor con la patria que trabajar para garantizar que cada uno de nuestros compatriotas puedan disfrutar de los derechos y las libertades reconocidos en la Declaración Universal, del mismo modo que no hay nada más antipatriótico que humillar a su propio pueblo”. Roberto Garretón, 2008.
Fuente: ACNUDH (Naciones Unidas – Derechos Humanos)
(25/01/2022)
Una encuesta realizada por la Web Foundation reveló que el 50 por ciento de las mujeres encuestadas residentes en zonas rurales y el 45 por ciento de las mujeres residentes en zonas urbanas afirmaron que no sabían cómo usar internet. Estas cifras contrastan con otras conclusiones que muestran que, globalmente, los hombres suelen estar en línea un 21 por ciento más que las mujeres y que, una vez que están en línea, los hombres suelen crear contenidos un 29 por ciento más que las mujeres.
Los resultados de la encuesta aparecen en un informe publicado por la Web Foundation en octubre de 2020, titulado «Derechos de las mujeres en línea: acabando con la disparidad entre géneros para lograr un mundo más equitativo». La asociación entre Derechos Humanos de las Naciones Unidas y la Web Foundation prevé aumentar la igualdad digital creando contenidos educativos para mujeres y niñas y empoderándolas para que participen de manera significativa en la tecnología accediendo a espacios en línea, creando contenidos, y aprendiendo a programar.
«La web fue creada por dos razones: para convertirse en un poder positivo y para que todo el mundo pueda acceder a ella, independientemente de su género,» declaró Nnenna Nwakanma, Impulsora Principal de la Web en la Web Foundation. Ella quiso recalcar que solamente la mitad de la población mundial estaba conectada. «Las mujeres necesitan estar conectadas para poder formarse por su cuenta, para reclamar y asegurar sus derechos y para sus vidas diarias,» aseguró.
El estudio de la Web Foundation también demostró que a las mujeres les preocupa más su privacidad que a los hombres, en especial en lo que se refiere a un uso indebido de sus datos personales, incluyendo en relación con el acoso y el abuso en línea. Las mujeres son también más escépticas sobre las empresas tecnológicas en lo que se refiere a un uso responsable de sus datos. El 54% por ciento de las mujeres encuestadas afirmaron que no permitirían que empresas usaran ninguno de sus datos, en comparación con el 47% de hombres.
La pandemia de COVID-19 ha traído a la palestra una serie de disparidades vinculadas al género y la conectividad. Según Nwakanma, un incremento en la violencia de género en el hogar debido a una mayor proximidad durante períodos de confinamiento se ha traducido también en más abusos verbales, sexuales e intelectuales en línea.
«Como resultado, las mujeres se auto-censuran, hablan menos o simplemente borran sus cuentas y desaparecen de la red,» explicó.
Un informe de Alliance for Affordable Internet, el cual analizaba la exclusión digital de las mujeres en 30 países en desarrollo, reveló que la brecha digital entre géneros costaba a esos países cientos de miles de millones de dólares, aseguró Nwakanma.
Para comenzar a solucionar la falta de conocimientos tecnológicos que mantiene a una parte importante de las mujeres desconectadas y para animarlas a crear más contenidos en línea, la Web Foundation lanzó el programa She is the Code en África Occidental. El programa, puesto en marcha en 2016, enseña a mujeres y niñas programación y gestión digital. Hasta la fecha, se han graduado en el programa 950 participantes.
Algunas de las graduadas en el Programa She is the Code crearon una campaña para contrarrestar la información errónea sobre la COVID-19 y el discurso de odio, mostrando contenido en línea en redes sociales y en la radio en idiomas locales. Para el Día de los Derechos Humanos del año pasado, algunas de las participantes en el programa se unieron a una campaña de Derechos Humanos de las Naciones Unidas para promover la igualdad tanto en línea como fuera de línea.
En el Consejo de Derechos Humanos celebrado en septiembre de este año, la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, Michelle Bachelet, apeló a los Estados a «cumplir su compromiso de facilitar la transferencia de tecnología a los Estados en desarrollo y de integrar programas orientados al acceso de mujeres y niñas a la tecnología digital en sus políticas de desarrollo y asistencia.»
«Las cuestiones de acceso, uso y mal uso de las tecnologías digitales deberían guiarse por principios y normas internacionales de derechos humanos, en especial de igualdad, no discriminación, inclusión, participación y de establecimiento de remedios eficaces,» añadió Bachelet.
Fuente: ACNUDH (Naciones Unidas – Derechos Humanos)
(06/01/2022)
Bogotá/Cidade da Guatemala/Cidade do México/Cidade do Panamá/Tegucigalpa/Santiago do Chile/Washington, D.C. – Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, celebrado no dia 9 de dezembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) e as presenças do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América Latina (ONU Direitos Humanos) fazem um chamado aos Estados da região para garantir ambientes seguros, abertos, livres e propícios para a defesa dos direitos humanos.
A CIDH e a ONU Direitos Humanos observam com preocupação uma série de medidas que têm como efeito reduzir ou fechar espaços onde a sociedade civil participa na vida política, econômica e social. Verifica-se um aumento na adoção de normas que restringem os direitos à liberdade de expressão, de participação, de reunião pacífica e de associação que são incompatíveis com os parâmetros internacionais de direitos humanos.
Em alguns países como Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Venezuela, cursan iniciativas legislativas ou foram propostas ou aprovadas recentemente normas que afetam o livre funcionamento de organizações de direitos humanos pela falta de critérios claros para a concessão, rejeição ou extinção da sua personalidade jurídica, assim como por maiores restrições ao registro, constituição, status, inscrição e funcionamento. Algumas delas, sob a justificativa de se resguardar a segurança nacional, combater a delinquência organizada e/ou o terrorismo ou seu financiamento, e conceder poderes discricionários para a vigilância e fiscalização das suas atividades.
A Comissão e a ONU Direitos Humanos lembram os Estados que o livre e pleno gozo do direito à liberdade de associação inclui o dever estatal de criar as condições legais e efetivas para que as pessoas defensoras possam exercer livremente o seu trabalho. Nesse sentido, a regulação e os requisitos legais não devem impedir, atrasar ou limitar sua criação ou funcionamento.
Em acréscimo, observa-se que além dos ataques reiterados contra as pessoas defensoras de direitos humanos, persistem práticas institucionais e discursos que deslegitimam e põem em risco os que defendem os direitos humanos. Em muitas ocasiões, esses pronunciamentos servem de base para iniciar demandas cíveis ou ações penais injustificadas com o propósito de impedir o trabalho de defesa dos direitos humanos. Nesse contexto, foram recebidas informações sobre o uso de figuras penais ambíguas, falhas no devido processo, assim como detenções arbitrárias e o uso prolongado da prisão preventiva contra os que exercem a defesa dos direitos humanos.
Além disso, a CIDH e a ONU Direitos Humanos verificam uma tendência a restringir os protestos pacíficos mediante a aprovação de leis restritivas, entre elas, a criminalização do direito ao protesto social, o uso da figura dos delitos de ordem pública de modo ambíguo ou demandas cíveis voltadas a inibir seu trabalho crítico ou sua participação no espaço cívico. Em vários países da região foram registrados casos de intimidações por parte de forças de segurança, o uso desproporcional da força para reprimir manifestações pacíficas e a criminalização de pessoas que participaram de protestos pacíficos ou que defenderam os direitos de manifestantes, incluindo observadores de direitos humanos e brigadistas de saúde.
Por outro lado, e como foir alertado, as práticas observadas quanto à utilização de tecnologias de vigilância altamente invasivas como os “malware” e o reconhecimento facial em detrimento do trabalho de pessoas defensoras não somente violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão, mas que também têm o potencial de violar a integridade de outras pessoas em seu entorno e contribuem para gerar um ambiente de autocensura. Tais práticas virtuais foram observadas em toda a região, particularmente em países como Brasil e México. Esse tipo de atividade ilegal também afeta a imprensa independente que, no seu trabalho de registrar e divulgar vários fatos e opiniões em contextos de grave deterioração das instituições democráticas e de intensificação da repressão, constitui um insumo insubstituível para a defesa dos direitos humanos. O Estado Mexicano anunciou que iniciará uma investigação sobre o uso destas tecnologias.
A CIDH e ONU Direitos Humanos fazem um chamado aos Estados para assegurar que todo espaço cívico livre e plural seja fundamental para a vigência efetiva dos princípios democráticos. Por isso, fazem um chamado aos Estados para remover qualquer obstáculo legal ou de fato que impeça o reconhecimento e o livre exercício do direito de defender direitos humanos; e instam a colocar um fim à promoção e produção de leis, políticas publicas e discursos que estigmatizam as pessoas defensoras e a reconhecer, de acordo com seus compromissos e obrigações internacionais, a partir das mais altas autoridades, o papel fundamental que exercem para a garantia da democracia e do Estado de Direito; assim como a implementar políticas públicas integrais que garantam um ambiente propício para a defesa dos direitos humanos.
Finalmente, a CIDH e a ONU Direitos Humanos reiteram seu reconhecimento às pessoas defensoras que desempenham tão importante trabalho na região, frequentemente colocando suas vidas em risco ao zelar pela democracia e pela realização dos direitos humanos para todas as pessoas.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Fonte: ANCNUDH (Naciones Unidas – Derechos Humanos)
Servaes, hija de un padre belga y una madre tailandesa, nació en los Países Bajos. De pequeña, su ‘casa’ no fue nunca un solo sitio: de niña, ella vivió en los Países Bajos, Bélgica, Australia y los Estados Unidos, y, de adulta, vive en la actualidad en Tailandia.
Su experiencia personal como migrante fue uno de los factores determinantes que la llevaron a ejercer la labor que realiza hoy en día. Servaes tiene formación académica y profesional en cuestiones sobre migración, y actualmente ocupa el puesto de Responsable de Defensa y Campañas sobre Derechos de los Refugiados y los Migrantes en ASEAN Parliamentarians for Human Rights (APHR), con sede en Bangkok, Tailandia.
En su función actual, da apoyo a parlamentarios sobre cuestiones acerca de la migración en la zona, y gran parte de su trabajo se centra en los derechos de los Rohingya en Myanmar, Bangladesh y otros países de la Asociación de Naciones de Asia Sudoriental, así como en los derechos de los trabajadores migrantes.
“Ha habido demasiado discurso de odio y discriminación contra migrantes en la región, en especial durante la pandemia de COVID-19,” explica Servaes. Nosotros creemos que al promover mensajes positivos y de esperanza podemos cuestionar la narrativa dominante.”
Servaes y sus colegas se encuentran actualmente en el proceso de planificación de una campaña pública que se pondrá en marcha en 2022, y que tendrá como objetivo cambiar la narrativa sobre los migrantes en Malasia. Al difundir mensajes de unión y positivos, animarán también a los parlamentarios a participar en esta narrativa alternativa.
“Tenemos mucho que aprender unos de los otros”
“La pandemia ha supuesto un gran desafío para todo el mundo, pero a menudo los migrantes han resultado afectados de forma desproporcionada,” asegura Servaes.
Es en este punto donde la generosidad y la solidaridad resultan fundamentales, afirma.
“Todos somos humanos, y nos enfrentamos a experiencias y emociones parecidas. Todos queremos lo mejor para nuestras familias y poder darles un medio de vida. Al mostrar generosidad hacia los migrantes demostramos que nos importan y que podemos conectar con ellos.”
Servaes reconoce que su situación es privilegiada: su familia tuvo la posibilidad de elegir mudarse entre países cuando ella era una niña. Ahora de adulta, ella tiene la misma oportunidad de poder elegir.
“Pero muchos migrantes no tienen esa posibilidad de elegir,” declara. “El hablar con migrantes y refugiados que se han visto obligados a abandonar sus hogares me ha ofrecido una mayor comprensión de las dificultades a las que se enfrentan y me ha dado la capacidad de ayudarles aún más.”
Son las conversaciones que tenemos con las personas que nos rodean las que pueden realmente fortalecer la empatía, y conseguir un cambio real, asegura ella.
“Tenemos mucho que aprender unos de los otros”.
Poniendo enfoque en los valores compartidos
Servaes cree firmemente en que necesitamos alejarnos de las narrativas del miedo para dar prioridad a los valores compartidos. El difundir el miedo y el uso de la retórica del odio solamente servirá para crear barreras adicionales, explica, y esto genera una mayor desconfianza entre las personas.
“Con fin de generar una mayor confianza y una sociedad más inclusiva, debemos fijarnos en aquello que tenemos en común,” asegura. “La capacidad de resistir, la compasión, el trabajo duro, la determinación: estos son todos características y valores que cualquier persona puede tener, y recordar esto puede ayudarnos a conectar unos con otros, sin importar de dónde vengamos”.
Servaes reconoce que el cambio de la narrativa sobre la migración puede llevar su tiempo, pero recalca que es algo factible.
“Cualquier cosa que requiera de un cambio social lleva mucho tiempo,” explica. “Pero al mostrar una mayor humanidad y empatía, usando terminología inclusiva, y permitiendo que existan perspectivas diferentes, podremos lograr finalmente una narrativa más esperanzadora.”
Para ello, señala Servaes, las voces de los migrantes y de los propios refugiados no son solo importantes, sino vitales.
“Darles a los migrantes y refugiados un lugar en los foros de toma de decisiones y permitirles participar en las decisiones que les afectan es fundamental si deseamos construir una sociedad nueva y más inclusiva.”
La migración ha sido siempre una parte de la historia humana, explica Servaes, y reconocer este hecho supone que podamos contribuir a mostrar mayor empatía hacia los migrantes.
“Solamente podremos crear un mundo mejor para todo el mundo si lo hacemos juntos,” añade. “Y esto empieza por apoyarnos unos a otros, reforzándonos unos a otros y defendiendo a aquellas personas cuando no puedan hacerlo ellas solas.”
Derechos Humanos de las Naciones Unidas lanzó laCampaña#StandUp4Migrants en 2020 para ayudar a dar una nueva forma a la narrativa sobre la migración.
Con anterioridad al Día Internacional del Migrante el próximo 18 de diciembre, comparte con nosotros en las redes sociales tus historias y la visión del mundo que te gustaría ver usando el hashtag #StandUp4Migrants.
Descargo de responsabilidad: los puntos de vista, información y opiniones expresados en este artículo pertenecen a las personas que aparecen en la historia, y no reflejan necesariamente la política o posición oficial de la oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos.
16 de diciembre de 2021
Fuente: ACNUDH – Naciones Unidas-Derechos Humanos
