“Recordar os 100 anos de Comblin e festeja-lo é momento de agradecimento à Vida Maior pelos dons que recebemos através dele e pelas sementes que deixou e que seguem frutificando em muitos lugares do mundo”.
O querido Padre José Comblin ou simplesmente Padre Zé para o povo nordestino, completaria no próximo 22 de março, 100 anos de vida. Nascido na Bélgica em 1923 e vindo para a América Latina em 1958, dedicou sua vida na formação de jovens cristãos de meio popular e de Institutos de Teologia tanto no Chile quanto no Brasil. Se fôssemos escrever sobre suas inúmeras atividades e seus inúmeros livros e cursos que ministrou ao longo de sua vida não haveria lugar nessa brevíssima memória.
Homem de rara lucidez e erudição, tímido e ao mesmo tempo afetuoso conseguia sentir-se à vontade entre os simples e especialmente entre muitas jovens mulheres. Acreditava que deveriam receber uma formação universitária especialmente teológica, mais apurada e crítica, para que a Igreja evoluísse de seu sexismo masculino estrutural. Nessa perspectiva, promoveu a formação de muitos grupos de mulheres de meio popular e meio universitário para obterem uma formação mais apurada e original. Muitas se tornaram professoras, doutoras, escritoras e ativistas em muitos lugares. Sou uma das privilegiadas de sua terna amizade e preocupação com o presente e o futuro da vida das mulheres. Através dele pude estudar na Universidade Católica de Louvain e tornar-me professora de teologia sistemática no Instituto de Teologia do Recife, lugar que ele ocupou por muitos anos.
Suas palestras, obras e comentários sobre a política eclesiástica continham sempre uma pitada de ironia que ajudava os ouvintes a desenvolverem um espírito crítico e a pensarem com mais acuidade as contradições presentes na história. Suscitava a dúvida em seus ouvintes, alunos/as e colegas convidando-nos sempre a ir mais além das teorias impostas, das certezas históricas tornadas clichês e de uma fé submissa ao dogma.
Insistia na dimensão ética do Evangelho resgatando sempre as possibilidades de tornar as ações de Jesus possíveis para o mundo de hoje. Sua teologia abriu muitos caminhos de compromisso social inclusive para grupos de classe média que bebiam não só de suas ideias, mas da coerência de sua vida. Sempre disposto a ajudar quem o solicitava e guardar contato com as pessoas sobretudo quando sentia que podiam transformar as sementes que as habitavam em cêntuplo. Estava atento, em especial, às lideranças no trabalho de estabelecimento de relações de justiça entre as pessoas e movimentos.
Grande amigo e colaborador de Dom Helder Câmara abriu espaços para uma teologia crítica e uma teologia popular, a ‘teologia da enxada’ mostrando a necessidade de começarmos por conhecer nossa vida pessoal e nossa história local para atuarmos sobre ela. Esse compromisso levou-o a enfrentar-se à censura da ditadura militar brasileira que o expulsou do país. Felizmente pode voltar e continuar seu frutuoso trabalho até o final de sua vida, sempre comprometido em mostrar que a esperança dos pobres está viva na luta cotidiana por um mundo melhor.
Participou algumas vezes do grupo dos teólogos da Libertação muito embora sua teologia fosse mais ampla e abrangente tocando diferentes problemáticas sociais e políticas. Escreveu sobre vários problemas como por exemplo sobre a doutrina da segurança nacional brasileira, a espiritualidade, a teologia da cidade, a teologia da revolução mostrando os desafios que a sociedade lançava à transformação da teologia e do cristianismo.
Contribuiu nos últimos anos de sua vida também para a formação de pastores de diferentes Igrejas tecidas do protestantismo sublinhando a importância de um ecumenismo para além das divisões doutrinárias e um ecumenismo que visasse em primeiro lugar o bem dos mais pobres.
Em muitos lugares onde viveu e atuou sua memória continua viva e certamente é e será festejado por muitas/os que vivem de seus ensinamentos e da afetuosa lembrança que guardam dele.
Recordar dos 100 anos de Comblin e festejá-lo é momento de agradecimento à Vida Maior pelos dons que recebemos através dele e pelas sementes que deixou e que seguem frutificando em muitos lugares do mundo.
Obrigada querido Comblin!
Com carinho, gratidão, amizade e saudade.
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*A autora pertence à Congregação das Irmãs de Nossa Senhor; é filósofa e teóloga. Lecionou durante quase 17 anos no Instituto Teológico do Recife – ITER. Dedica-se a escrever e a ministrar cursos e palestras, em diversos países do mundo, sobre hermenêuticas feministas, novas referências éticas e antropológicas e os fundamentos filosóficos e teológicos do discurso religioso.
Estamos dando prosseguimento à materia tratada, no número precedente de ABIBIMAN, acerca de elementos relativos à produção literária de escritoras africanas. Reportamos-nos, de passagem, a um aspecto crucial do processo de produção literária – a incidência e o alcance dos condicionamentos politicos-ideológicos, enfrentados especialmente pelas escritoras africanas. Agostinho Neto, a seu tempo, já havia alertado para o mesmo desafio, em relação mais direta aos escritores.
A questão central é a seguinte: em meio às estratégias de ocidentalização dos stilo africano de produção literária – das mais sutis às mais evidentes – como manter e ser fiel aos traços identitários dos escritores e escritoras africanos e de sua respectiva produção literária? no caso específicos das mulheres escritoras?
Vimos, em artigos precedentes, como a herança colonial (na África e alhures) implica uma multiplicidade de graves condicionamentos materiais e imateriais para os povos invadidos, expropriados, escravizados e re-educados conforme a frade de valores das metrópoles. Inclusive no campo da produção literária, salvo no caso de um processo de extrojeção do colonizador da alma dos povos invadidos, a tendência dominante é a de seguir-se a “cartilha!” do dominador.
As estratégias de produção e difusão da ideologia do dominador sobre os povos dominados são, não raro, carregadas de requintes de sedução. As táticas de domesticação são de uma astúcia, a toda prova. Inclusive aquelas que não hesitam em apelar para o discurso do respeito à “autonomia”, à “autodeterminação”, até à “recuperação da identidade” dos povos colonizados…
Situação multiplamente agravada, no caso das escritoras. As relações de gênero, nos países africanos como entre nós, estão longe de benegiciar as mulheres enquanto produtoras intelectuais. Para dizer o mínimo. O aprimoramento do seu ofício-alvo requer prosseguimento dos estudos. Nas (ex?) colônias, o ensino superior é jóia rara para poucos privilegiados. Ir estudar na metrópole – se e quando se consegue – tem seus encantos, mas tem seu preço… Conquistar aí condições favoráveis de sobrevivência digna já não é fácil, e o que dizer do sonho de afirmar-se como escritora? E, no caso de encontrar oportunidades propícias ao desenvolvimento de suas potencialidades, quais as condições que lhes são, direta ou indiretamente, impostas?
A despeito desses e de tantos outros entraves, alegra-nos saber de mulheres escritoras africanas honradas que, alcançando notoriedade internacional, pela qualidade de sua produção literária, se mantêm fiéis à causa libertária de sua Gente, resistindo, também lá, aos sedutores apelos dos “mensalões literários”…
No vasto e multifacetado universo literário africano, que, em artigos precedentes, mal começamos a explorar, perguntamo-nos, agora, qual vem sendo o lugar ocupado pelas mulheres escritoras? O que para elas tem significado fazer literatura no feminino? Qual é o perfil dessas escritoras?
Como vêm ascendendo a um universo tão marcado – não só na África, aliás – pela ampla hegemonia masculina? O que vêm tematizando em seus romances, em seus contos, em suas peças teatrais, em breve, em seus escritos? Mesmo sabendo dos limites – inclusive de espaço -, ousamos ensaiar alguns passos na direção dessas questões.
Partimos de uma constatação: também em solo africano, vem sendo cada vez maior a participação das mulheres como autoras de titulos literários. Basta que se recorra a alguns mecanismos de busca na internet, e logo aparece uma série de sites, em Inglês, em Francês, em Espanhol, em Italiano, em Português, contendo listas de nomes de escritoras dos mais distintos países da África. Sites que não se limitam a listar nomes. Também fornecem dados biográficos, seus principais livros, páginas antológicas, comentários e críticas sobre vários deles. Entre outros, consultamos, por exemplo: http://www.arts.uwa.edu.au/AFLIT/FEMEChomeEN.html Aparecem às dezenas, e por país.
Fato deveras auspicioso, em que pese ainda persistir o desequilíbrio de gênero. Parece um fenômeno cuja evolução vem se firmando, sobretudo, a partir das últimas décadas. Elementos do perfil dessas autoras o confirmam. Por exemplo, sua faiza etária. Embora encontremos autoras nascidas nos anos 30 e 40, uma parte significativa é formada por jovens escritoras, nascidas nos anos 60 e 70. São procedentes de diferentes países. Trazem em comum, em grande parte, o fato de terem tido que migrar para as ez(?)-metrópoles para assegurarem o prosseguimento de seus estudos universitários. Fato que tem consequências significativas, em sua trajetória existencial e de escritoras.
Se, por um lado, dificilmente obteriam êxito garantido, caso tivessem permanecido em seus respectivos países – embora isso posa ter acontecido a algumas -, por outro lado, não se deve desconsiderar o preço que têm de pagar por tal migração. Autores como Agostinho Neto já levantavam essa preocupação. O problema dos condicionamentos ideológiccos a que, não raro, terminam cedendo. O seu êxito também vai depender da forma como tais escritoras se inserem no universo de valores ocidentais. Vale, porém, lembrar, da parte de várias escritoras, sua capacidade de resistência à sedução metropolitana, e de se manterem fiés aos bons valores de sua Gente.
Ao focarmos aleatoriamente, por exemplo, trajetórias de escritoras como Mouna-Hodan AHMED, Mariam ABDOU, Gisèle HOUNTONDJI, podemos ter um recorte, ainda que simbólico, desses desafios, AHMED nasceu em Djibouti, em 1972. Concluídos o primário e o ensino médio, parte para a França, a fim de fazer curso superior. Seu principal romance Les Enfats du khat tematiza a situação das crianças envolvidas com a planta “khat”, um vegetal alucinógeno considerado referência de uma droga leve. Atualmente, leciona Francês num liceu de Djibouti, e dedica-se a escrever, pois afirma que “Eu escrevo para ser melhor com os outros.” ABDOU, por sua vez, nasceu em Madagascar, no final dos anos 70, aos sete anos, teve que migrar para a França, onde presta vestibular (o “Bac”, como lá se diz) para o Curso de Teatro, e, por meio de seus contatos com Benjamim Jelus-Rosette, fundador do “Teatro Negro”, vai se firmando nos recitais e em montagem de peças de dramaturgia tematizando o cotidiano dos Negros, em peças também apresentadas por atrizes e atores Negros.
De sua parte, Gisèle HOUNTONDJI, nascida no Benin, em 1954, apresenta um percurso semelhante. Após fazer curso primário e médio em sua terra natal, segue, também ela, para a França, para fazer um curso superior, enfrentando um leque de desafios, inclusive o racismo. Conseguiu viajar por vários países, na África (especialmente pelos países limitrofes ao Benin), na Europa e na América do Norte. Considera-se uma “cidadã do mundo”. Sua principal obra é o romandce intitulado Une Citronelle dans la neige. No site acima mencionado, encontra-se disponibilizado um breve e instigante conto seu, intitulado Daniel. De volta à terra natal, a autora atua como intérprete de conferência.
Ao buscarmos fazer uma leitura crítica desses e doutros escritos, um instrumental valioso a não se dispersas é o recurso a áreas como a Sociologia, a História, a Antropologia, além da Linguística, dadas as interfaces como cada autora constrói as tramas de suas obras literárias. Voltaremos ao assunto, na próxima edição de ABIBIMAN.
Sou professor e sociólogo. Como sociólogo trabalhei e trabalho pela inclusão social, a costura de laços solidários fortes e esperançadores. Como professor aprendi e aprendo a aprender
Nestas minhas duas veredas convergentes, o que pude ver e continuo a ver, é que há dois lados em confronto
Um lado da sociedade que trabalha, estuda, pesquisa, constrói, presta serviços
E um outro lado, minoritário, que vive às custas de quem trabalha, mente, engana, desfruta de privilégios indevidos, e fica impune
A justiça deveria regular a coexistência não apenas entre estes dois lados, mas ainda mais: deveria ensinar a todas e todos, que temos que nos respeitar mutuamente
Quando a justiça deixa de ser justiça e assume o papel de sócia da injustiça, está tudo perdido
Nestes últimos 10 anos, o que temos visto é uma minuciosa destruição do tecido social, a quebra da ordem pela ação de pessoas e grupos que mentem, enganam, difamam, caluniam.
Instalaram o ódio, a desconfiança, a discriminação contra mulheres, comunidade LGBTQIA+, pessoas negras, etc.
Racharam a sociedade ao ponto de apagarem o raciocínio, cancelando a necessária reflexão que nos torna donos e donas dos nossos atos
As pessoas que praticaram os atos vergonhosos de 8 de janeiro em Brasília, destruindo os prédios dos Três Poderes da república, quebraram algo mais do que objetos
Quebraram a esperança. Danificaram a confiança
Ficou escancarado que as forças armadas, a polícia, não defendem o país nem a população. Servem à destruição e à conduta criminosa
Somente a Justiça poderá refazer o que foi destruído. E não será com discursos nem declarações.
Deverá ser com ações. Processos, prisões, condenações. Sem uma clara delimitação entre o que seja normal e aceito, correto, e o que seja crime, estaremos nas mãos de bandas criminosas da pior espécie, como de fato estamos até o momento.
A história ensina que a inação diante de hordas criminosas abre o espaço para regimes de terrorismo de estado como nazismo, o fascismo, as ditaduras.
Doutor em sociologia (USP). Terapeuta Comunitário. Escritor. Membro do MISC-PB Movimento Integrado de Saúde Comunitária da Paraíba. Autor de “Max Weber: ciência e valores” (São Paulo: Cortez Editora, 2001. Publicado em espanhol pela Editora Homo Sapiens. Buenos Aires, 2005), Mosaico (João Pessoa: Editora da UFPB, 2003), Resurrección, (2009). Vários dos meus livros estão disponíveis on line gratuitamente: https://consciencia.net/mis-libros-on-line-meus-livros/
Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), o Estado brasileiro estabeleceu políticas para comunidades indígenas, de atenção ao idoso e de reconhecimento e proteção da população LGBTQIA+ envolvendo atores desses próprios grupos em sua formulação. Esses são alguns exemplos indicativos de quanto a transição democrática foi capaz de produzir canais aptos a assegurar a participação, para além dos partidos políticos, de múltiplos atores sociais, na elaboração de políticas públicas1. Tais direitos permitiram a emergência e a constituição de mecanismos de controles democráticos não eleitorais, formas pelas quais cidadãos, direta ou indiretamente, por intermédio de instituições que fazem parte do arcabouço do Estado, incidem no curso de determinada ação de política pública.
Os conselhos e as conferências são exemplos emblemáticos de como a sociedade tem contribuído para o funcionamento democrático do Estado para além do ciclo eleitoral (Mezarobba 2020). O período 2003 – 2016 foi marcado por um crescente de conferências municipais, estaduais e nacionais, chegando aos milhares. Quatro mil pontos de cultura foram implantados no período2. Alguns conselhos estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Até recentemente tínhamos entre 60 e 65 mil conselhos no Brasil: há mais conselheiros da sociedade civil do que vereadores.
Essa maior diversidade e potência de mecanismos de controle social e, no geral, de mecanismos de responsabilização são indicativos da qualidade da democracia. Impulsionado pelo sucesso da implementação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a ação participa.br realizada pela secretaria de governo do governo federal chegou a contar com 119 comunidades, 102 trilhas de participação, 13,5 mil usuários cadastrados, 400 mil comentários e mais de 6 milhões de acessos (Peixoto 2015), marco inédito na história participativa do país e caso exemplar no cenário da democracia. É desse período ainda o Sistema Nacional de Participação Social, Decreto 8243/2014, marco regulatório do setor, fruto de pressões por ganhos organizacionais e de gestão por parte de movimentos sociais e de setores do Estado, rejeitado na Câmara em 28/10 do mesmo ano3 e revogado em definitivo em 2019.
Apesar desse florescimento democrático, algo inclusive reconhecido no mundo, é necessário admitir que do ponto de vista pragmático esse movimento foi mais institucional do que popular. As representações institucionais conquistadas nesse período careceram, em sua maioria, de uma maior participação dos coletivos que davam sustentação a estas cadeiras, algo que contribuiu com o quadro de fragilidade política e institucional que ensejou a inflexão autoritária que se viu em 2016. Havia uma “forte” participação, mas isso não se refletiu em força política ou em representação legislativa. O impeachment de Dilma Rousseff (2016) é prova disso.
A asfixia de conselhos e a caça aos órgãos de participação social colegiada
Realizado o impeachment, o primeiro ato de Michel Temer na presidência foi a acabar com a Comissão da Verdade, responsável por investigar os abusos cometidos na ditadura. Ato contínuo, atacou-se a base de contato do governo com as comunidades. Primeiro, eliminou-se o Ministério da Cultura, e com ele, do programa de pontos de cultura. Ato contínuo, a base de dados contendo nome, entidade, e-mail, telefone e o mapa de articulação de interesses dos ativistas que participaram do participa.br foram capturados pela ABIN4. Depois, na frente institucional, esvaziou-se o Conselho de Cidades5, o Fórum Nacional de Educação 6 e o conselho da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC7. 2019 viu a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)8 e de dezenas de colegiados não previstos em lei, mas que operavam normalmente9. O Conselho de Meio Ambiente perdeu 18 de suas 22 cadeiras da sociedade civil e dezenas de decretos foram ainda emitidos instituindo mudanças em 52 colegiados de áreas as mais diversas 10 e 55 colegiados ligados à Casa Civil11. Atos ainda alteraram o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas12 e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses são alguns dos principais atos de desmonte de órgãos colegiados de representação da sociedade civil, uma lista mais completa desses atos encontra-se no fim desse documento[1].
A substituição incremental de canais participativos pelas ouvidorias de governo eletrônico
Concomitantemente ao desmonte de políticas participativas, foi implementado um novo marco legal de governo eletrônico no país. Nesse novo marco, os canais de controle social de políticas públicas passaram a ser regulados a partir de um novo repertório participativo, característico do campo tecnológico, em substituição ao repertório anterior, de cunho histórico-político13. As técnicas recomendadas de escuta social nesse contexto são os “minipúblicos” e o emprego de inteligência artificial para a lida da massa de dados.
Minipúblicos são reuniões qualitativas realizadas com uma amostra estatística da população. Ainda que efetivos, descartam padrões históricos de lutas por direitos e oferecem um expediente circunstancial à participação, haja vista que não mantém qualquer mobilização dos sujeitos participantes, ou comunidades as quais pertencem, após a escuta. A inteligência artificial, por sua vez, relega a programadores e tomadores de decisão, sejam eles públicos ou privados, o critério de análise e avaliação de dados, de modo unilateral. Tipos de participação em que cidadãos são destituídos de espaços regulares e reconhecidos de encontro e representação, locais estabelecidos para o exercício do debate e concertação frente ao dissenso e a divergência. Uma opção participativa que tem como efeito uma democracia superficial, esvaziada de qualquer natureza pedagógica, ausente de oportunidades de construção de consciências autônomas e de sujeitos sociais historicamente reconhecidos.
A emergência da comunicação de massa politicamente orientada e a disputa pela voz popular
O período 2016-2022 é também um período de “crise da democracia” aqui e no mundo (Levitsky e Ziblatt 2019; Landemore 2020). A eleição americana de 2016, o Brexit (2016-2020) e a ascensão de democracias iliberais (Zakaria 1997, 2007) são exemplos desse fenômeno. O Brexit e a eleição americana de 2016, em especial, oferecem aspectos peculiares dessa crise, encontrados também no Brasil a partir de 2017 e 2018.
Nesses episódios, observamos um novo modelo de conexão entre o poder político e apelo popular por uso instrumental de mídias sociais e cultivo de comunidades circunscritas a bolhas de informação. Essas bolhas constituem mundos apartados de um contexto social e institucional mais amplo, fenômeno alcançado pela veiculação reiterada de mensagens de descrédito e ressentimento à organismos de controle, sistemas formais de checagem de fatos (jornais e universidades) e meios institucionalizados de representação política. Medidas que encontram sucesso junto a camadas dotadas de ressentimento social e baixa confiança em instituições, pessoas cuidadosamente colhidas por meio da inteligência analítica de mídias sociais14, que passam a adotar e compartilhar comportamento antipolítico e a viver, por meio das mídias sociais, uma ilusão de proximidade entre seus iguais. Essa perspectiva de anti-poder encontra ressonância com uma perspectiva de ação pública antissistema que os representa. Possuem impressão de que compõem um coletivo dotado de uma força antissistema quando, na realidade, são objeto de manipulação por sofisticados mecanismos de circulação de conteúdo ideológico controlados por grupos políticos específicos.
O caso da Cambridge Analitica, as estratégias de Steve Bannon e do seu site alt-right, são exemplos conhecidos desses procedimentos (Grassegger e Krogerus 2017; Cadwalladr 2018). O caso brasileiro do gabinete do ódio não é exceção15. Esses mecanismos de circulação ideológica (indústria cultural) inicialmente descritos por Adorno e Horkheimer e utilizados durante a ascensão do nazismo (Cook 1996; Adorno e Horkheimer 2002), voltam a baila no século XXI fortalecidos por tecnologias sociais e técnicas de economia do comportamento (Sunstein 2013, 2017), compondo estratégias de manipulação e controle social em larga escala (Bond et al. 2012; Zuboff 2015; Zubbof 2019).
O resultado dessa prática é um cenário de disputa por legitimidade do apelo popular. Processos participativos tradicionais, ainda que excepcionalmente relevantes do ponto político, se mostram tímidos em termos de capilarização social e número de participantes envolvidos quando comparados à processos massivos de circulação de conteúdo ideológico por meio de mídias sociais. Processos participativos e de incidência política comunitária tradicionais ecoam de maneira débil no tecido social comunitário, quando comparados a campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas, perdendo relevância. A ausência de pontos de cultura e a presença de cultos pentecostais agravam esse cenário. O movimento escola sem partido é um exemplo desse tipo de estratégia. Uma coalizão formada de maneira rápida, a partir de uma campanha, pôs em cheque o sistema participativo do sistema de educação.
A pandemia de covid-19 (2020) teve ainda papel preponderante nesse quadro uma vez que encontros presenciais se tornaram impraticáveis, o que comprometeu a realização de atividades participativas, quando aconteciam, como previstas em lei. Por sua vez, a participação por meio digital por não ser previsto na legislação, e quando aconteceu, muitas vezes não foi reconhecida legalmente.
De modo específico, observou-se um anacronismo no modo de comunicação política por parte das esquerdas. A falta de traquejo nas redes sociais isolou membros de conselhos de suas comunidades, deixando-as à mercê de forças políticas que se organizaram e que, com uso de mídias sociais, tomaram o debate público e por consequência, a dimensão cotidiana da comunicação nessas comunidades.
Os fatos acima mostram que a participação está inscrita atualmente em um novo contexto. O campo da comunicação política adquire centralidade e o tema da legitimidade do processo participativo passa a ser um campo de disputa. O marco legal mostra-se defasado frente aos desafios atuais do engajamento político-popular e há um vácuo institucional dentro do campo civil no que toca a esse tema. Esses pontos são desenvolvidos de maneira sucinta, a seguir
A centralidade da comunicação política
Como advento das mídias sociais, o modo pelo qual a informação flui entre o governo e a sociedade foi alterado. A comunicação política passa a ser objeto de ação permanente e não restrita aos períodos eleitorais e adquire ainda maior centralidade no processo político. Mídias sociais se tornam redes de advocacybidirecionais e conectam bases diretamente com centros de poder de maneira dinâmica, enfraquecendo a relevância de canais institucionalizados de comunicação. A resposta governamental passa a ser direta, por mídia social, by-passando instâncias representativas e canais institucionais. Advocacy e influência dentro das redes e afinidades pessoais ganham peso e muitas vezes substituem a participação institucionalizada. Por sua vez, métricas das redes sociais passam a expressar a “vontade popular”, disputando legitimidade com processos participativos tradicionais. Não há controle social desse processo, uma vez que esse processo se intitula o “novo controle social”. O território – pontos de cultura, igrejas e locais de encontro e socialização – opera como lócus de reafirmação e correção das diretrizes comportamentais propagandeadas em rede.
No que toca à centralidade dos processos de comunicação política, portanto, o desafio que se apresenta é reinserir a participação social no circuito de circulação de conteúdos ideológicos de maneira relevante e bidirecional – em diálogo permanente com a população. Por sua vez, isso implica em estruturar e constituir uma indústria cultural – coleta, produção, circulação e registros sistemáticos de informações – para fins democráticos, constituindo uma memória do processo de luta por direitos.
Diferentemente da direita, que construiu sua indústria cultural atrelada a cultos evangélicos, academias militares e grupos empresariais, a esquerda não tem conseguido proporcionar espaços para vínculos de pertença como fez no passado com as comunidades eclesiais de base, pontos de cultura, sindicatos e associações.
Nesse contexto, é importante reconhecer a luta pela afirmação de identidades sociais realizada por minorias – mulheres, negros, LGBTQIA+, indígenas, etc. e seu protagonismo na recente articulação e comunicação política e reconhecer sua potência. O desafio reside em ampliar a influência do campo progressista para além do arco ideológico das esquerdas e em desenhar estratégias agregadoras, que operem além da defesa de nichos identitários de interesse e criem novas perspectivas de identificação e pertencimento.
A disputa pela legitimidade participativa
Nesse novo quadro, de comunicação de massa politicamente orientada, a legitimidade participativa passa a ser campo de disputa. De um lado, instrumentos instituídos legalmente, mas com pouca oxigenação popular. Do outro, campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas, dotadas de ferramentas tecnológicas de reconhecimento, classificação e mobilização customizada de indivíduos e grupos de interesse, e com grande capacidade de mobilização popular. Não é preciso dizer que a baixa oxigenação popular dos instrumentos constituídos tem levado ao questionamento tanto da legitimidade desses espaços quanto das agendas discutidas nessas arenas participativas16. Temos observado, ainda, grupos de interesse que se contrapunham aos processos participativos institucionalizados criarem movimentos de mobilização política para ocupar os espaços de participação institucionalizada, que ora criticavam17.
Fica claro, portanto, que a conexão com a base popular é hoje elemento estratégico e fundamental para sustentação de agendas em espaços participativos, e a ausência dessa conexão tem colocado em xeque a legitimidade desses espaços. O desafio que se apresenta, nesse quesito, é implementar metodologias e tecnologias sociais que possam superar a anemia participativa e motivar o engajamento político pedagógico popular – cultura plural, viva e participativa, aderente à realidade do cidadão (paradigma freireano). Tal iniciativa já se encontra em implementação dentro do campo conservador18, e de extrema direita, e ainda não se observa uma implementação de maneira sistemática dessa natureza dentro do campo popular democrático.
A fragilidade normativa do controle social
A facilidade com que o campo participativo democrático foi desmontado na história recente do país demonstra a fragilidade normativa da atividade participativa para o controle social no sistema político brasileiro. A ausência de um marco regulador integrado favorece a profusão de atos normativos no setor, e cria um quadro de multiplicação e fragmentação de instâncias participativas e de relacionamento entre cidadão e o Estado. A legislação participativa setorial, de ouvidoria, de acesso a informações, de transparência e de controle social operam em paralelismo e com baixa integração. Resulta desse panorama uma arquitetura verticalizada da contribuição social, cuja gestão apresenta custos elevados – financeiros e de oportunidade – para o Estado e, especialmente, para o cidadão. O que se observa é um cenário participativo complexo e com pouco apelo a oxigenação e a contribuições de camadas mais extensas da população.
Não há, tampouco, um setor estatal responsável pela gestão de dados ou métrica estabelecida para a aferição da qualidade e transparência participativa. Essa lassitude metodológica e procedimental encontra par na baixa capacidade deliberativa dos conselhos. Apesar de suas atribuições regimentais de aprovações de contas e de controle de fundos públicos, operam mais como mecanismos de coalizão para fins políticos do que instâncias de governança propriamente ditas, apesar de estarem atrelados regimentalmente ao Executivo. Contudo, tampouco encontramos relações estabelecidas de contribuição entre conselhos e o legislativo municipal.
Consequentemente testemunha-se, por um lado, heterogeneidade metodológica na coleta de informações e dados cidadãos, métodos participativos em disputa e um panorama de fragmentação na gestão de dados dificultando a elaboração de diagnósticos sociais amplos e integrados. Por outro, lassitude metodológica e procedimental e baixa capacidade de influência e deliberação, seja junto ao Executivo ou ao Legislativo, nas três esferas federativas.
Nesse quadro, o desafio que se impõe é (i) estabelecer, na legislação constitucional brasileira, a garantia de existência dos conselhos populares; (ii) realizar uma consolidação normativa do marco legal para a participação social e a aprovação de um Sistema Nacional de Participação Social19; (iii) instituir e estruturar uma área de governo para essa finalidade, relacionada à área de transparência e gestão de dados, com representação dos conselheiros em postos estratégicos de governança20; (iv) consolidar uma visão metodológica de meios de coleta de informações cidadã, (v) implementar uma métrica e um prêmio nacional de qualidade para o controle social e para a participação, (vi) integrar órgãos de controle – tribunais de contas, controladorias, ministério público e defensorias – nos procedimentos participativos de modo a fortalecer o controle social de políticas publicas, inclusive nas etapas de guarida e gestão de dados; (vii) restabelecer e superar lógicas setoriais de participação e controle social nas políticas públicas – implementação de lógicas “orientada a objeto” (metas multissetoriais compartilhadas) e de base ambiental e territorial21 e (viii) incrementar capacidade deliberativa e de gestão de conselhos, consolidando seu papel contributivo junto ao Legislativo – criando pontes qualificadas entre a produção legislativa e a sociedade, e deliberativo junto a Executivo.
O personalismo e a baixa oxigenação na operação dos processos participativos
É fato que processos participativos tradicionais têm tido baixa oxigenação junto à sociedade civil quando comparados à campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas. A seção acima, sobre centralidade da comunicação fala um pouco desse tema. É preciso admitir, contudo, que essa baixa participação não se deve somente à falta de recursos e insumos de comunicação nesses processos, mas também à concentração de poder. É notório que há uma renovação excepcionalmente baixa dos quadros participativos e que inexistem linhas de capacitação continuada para o controle social. Nos conselhos, perdura ainda uma visão personalista de representação, com foco em lideranças históricas que, na ausência de protocolos de uma memória histórica da participação, se tornam testemunho pessoal de um percurso heroico de luta por direitos. Observa-se que tampouco há um regime de governança organizada do setor de participação e controle social. Como consequência, além de baixa oxigenação, observamos uma lacuna de memória institucional desse setor. Os registros existentes são peças normativas, de cunho legal e estudo acadêmicos que pouco apelam ao diálogo com as necessidades cotidianas das populações. Nesse sentido, o desafio que se impõe é criar linhas de formação continuada para a participação e o controle social22, e fortalecer a classe dos conselheiros por meio da constituição de uma rede nacional. Essa medida poderá, inclusive, conferir maior segurança jurídica à atividade participativa.
Esses desafios, uma vez reunidos, formam uma agenda para uma nova participação e controle social no Brasil.
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*Milena Fransceschinelli é artista plástica e está presidente de Rede Brasileira de Conselhos (www.rdc.org.br).
**André Leirner é arquiteto e está vice-presidente de Rede Brasileira de Conselhos (www.rdc.org.br).
As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.
Bibliografia:
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Notas:
1 A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao exercício de poder por parte dos cidadãos, permitindo aos mesmos peticionar junto aos Poderes Públicos a defesa de seus direitos (Art. 5º – XXXIV), obter certidões em repartições públicas (Art. 5º – XXXV), fiscalizar as contas municipais (Art. 31º, § 3º), denunciar irregularidades ou ilegalidades (Art. 74º, § 2º), participar dos conselhos de gestão de saúde (Art. 198º – III), assistência social (Art. 204º – II), e educação (Art. 206º – VI), cooperar por meio de associações no planejamento municipal (Art. 29º – XII), receber informações das autoridades (Art. 5º – XXXIII), promover ações judiciais e representações (Art. 5º – LXXIII). Da mesma forma, o Decreto-lei n.º 201/67 autoriza o cidadão à denúncia do prefeito e a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000 (Art. 48º e Art. 49º) assegura à população o acesso à prestação de contas, aos planos e diretrizes orçamentárias e demais instrumentos de transparência vinculados à gestão fiscal.
10Por exemplo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Data desse período também o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizado por meio da exoneração de peritos do Mecanismo Nacional e alteração de sua composição de membros participantes (Decreto 6085/2019). Ver https://cjt.ufmg.br/brasil-desgovernado-o-desmonte-da-politica-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/
16 Muitos casos exemplificam esse percurso, por exemplo, o próprio movimento escola sem partido, que se estabeleceu a revelia dos conselhos de educação municipais, estaduais e federal.
17 A recente disputa pelo conselho municipal de habitação em São Paulo exemplifica isso. De maneira inédita, o conselho teve 50% de suas cadeiras ocupadas por membros de uma chapa de extrema direita estranhos ao processo político tradicional, que possui bases em associações de bairro ou de classe.
19 Nesse quesito, importante garantir existência dos Conselhos por força de lei e dotá-los previsão orçamentária permitindo o financiamento de iniciativas de formação e capacitação, comunicação social, participação em seminários, congressos e conferências nacionais e internacionais.
20 Cuidado especial deve ser conferido a esse ponto para que essa instituição não se torne um órgão policialesco, mas sim um espaço de gestão social compartilhada.
21 Ver Sistema Publico De Relacionamento Cidadão Governo Do Estado Do Ceará – Banco Mundial. Critérios de apoio ao desenvolvimento do novo sistema de relacionamento cidadão do governo do Estado (2017) -Relatório II.
22 Instrumentos permanentes e gratuitos de capacitação e formação em cidadania, planejamento governamental, normatização legal, história, organização e funcionamento administrativo e operacional de Conselhos.
Memória das “Semanas Teológicas José Comblin” e das Jornadas Comunitárias de 2021-noites teológicas. (Elenilson).
Apresentação da expositora Pastora Romi Márcia Bencke (Jessica Silva).
Exposição (Romi Márcia).
Testemunho de Eduardo Hoornaert – gravação. (Alder Júlio).
Debate/dialogo, com comentários, perguntas e afirmações sobre a Exposição da Pastora Romi (Jessica e Elinaide).
Mensagem e Compromisso da “11a Semana Teológica José Comblin” (Pe. Hermínio e /ou outros e outras….).
Mística final (Coletivo).
Lembretes:
– Segunda feira, dia 13 de Setembro, às 19 horas, breve reunião do Grupo Comblin, para os eventuais ajustes definitivos.
– Textos, músicas, gravações….todo o material deve ser entregue a Carmelo Fioraso antes do dia 20 de Setembro.
– 15 dias antes da Sessão será divulgado o Card do evento.
– Grupos e movimentos, comunidades e pastorais com os quais temos alguns contatos podem ser convidados a fazerem algo de preparação e participarem da Sessão de Encerramento do dia 25/09. Podemos indicar algumas leituras prévias de textos sobre o tema e que foram colocados no site teologianordeste.net.
Grupo Comblin*
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*Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Escola de Formação Missionária Padre José Comblin; Grupo de Mulheres; Kairós-Nós Também Somos Igreja
O Brasil se prepara para a quarta jornada nacional pelo Fora Bolsonaro, vacina no braço e comida no prato.
Amanhã novamente as pessoas, entidades, organizações, sindicatos e partidos voltados para a defesa dos Direitos Humanos, sociais e laborais, irão exigir o afastamento de quem se encontra na Presidência da República.
Lembrar que esta pessoa defendeu a tortura em rede nacional de TV, quando o golpe de estado de 2016.
Humilha mulheres, agride pessoas LGBT, promove o genocídio. Uma vergonha.
Delitos que exigem julgamento e punição.
Crimes contra a humanidade são imprescritíveis.
Imprescindível enfrentar o inaceitável.
Este país tem decência, tem consciência, tem memória.
Com avaliação positiva das manifestações, Campanha Fora Bolsonaro reafirma a convocação de atos no 24 de julho
A Campanha Nacional Fora Bolsonaro, criada em junho de 2020, congrega a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, as Centrais sindicais, partidos políticos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCB, PCO e UP) e organizações e articulações da sociedade civil. Responsável por inúmeras iniciativas de denúncia e luta contra o governo Bolsonaro, ela é a responsável pela convocação dos protestos realizados nos dias 29 de maio, 19 de junho e 3 de julho em todo o Brasil.
Reunida nesta segunda-feira, 12 de julho, representantes da Campanha aprovaram a nota a seguir e reafirmaram a convocação de novos protestos no próximo dia 24 de julho. Confira abaixo a nota completa:
NOTA | Com avaliação positiva das manifestações, Campanha Fora Bolsonaro reafirma a convocação de atos no 24 de julho
As manifestações por ‘Fora Bolsonaro’ realizadas em 29 de maio, 19 de junho e 3 de julho marcaram a retomada dos atos de massa no Brasil e uma nova etapa da Campanha Fora Bolsonaro, iniciada em 2020. São uma emergência necessária, mesmo em meio a pandemia, diante de um governo criminoso que ataca a democracia, a soberania, os direitos e promove a morte e a destruição do país.
A força e a capilaridade dos atos, realizados em mais de 400 cidades e que reuniram centenas de milhares de pessoas, mostram a sintonia do chamado às ruas da Campanha Fora Bolsonaro com o luto e a indignação crescente do povo brasileiro.
Assim como nas ruas, nas redes sociais a indignação contra o governo Bolsonaro é cada vez mais frequente. A comunicação vem sendo um local de luta importante e de denúncia dos casos de corrupção da vacina, do descaso com os mais de 523 mil mortos. Desde o 29 de maio, além de auxiliar na mobilização, é o espaço onde tem reverberado e ampliado o posicionamento político de artistas, personalidades e influenciadores.
Alicerçamos a luta das frentes, movimentos populares, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade civil e coletivos militantes em torno de bandeiras unitárias. Lutamos pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelas necessidades mais urgentes da população como a vacinação para todas as pessoas e o auxílio emergencial de R$600 até o fim da pandemia para enfrentar a fome e alta nos preços. Expressamos essa unidade na palavra de ordem “vacina no braço e comida no prato”.
Na experiência concreta das manifestações nos encontramos com a força da luta dos movimentos negros, das mulheres, dos jovens, dos LGBTI+ e dos povos indígenas contra o racismo, o machismo, a violência e a exclusão. Gritamos por nossas vidas e contra a morte: “nem bala, nem fome, nem covid”. Também vimos a unidade de movimentos populares e sindicais na defesa da soberania nacional e dos serviços públicos, manifesto nas lutas contra as privatizações, o teto de gastos, a Reforma Administrativa (PEC 32) e o desemprego.
Reafirmamos, mais uma vez, as bandeiras de unidade que sustentam nossa campanha e o objetivo de congregar todos aqueles que estão unidos pelo Fora Bolsonaro. Seguiremos pressionando o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para que cumpra seu dever e abra o processo de impeachment. Todos são bem-vindos nas manifestações. As diferenças políticas, ideológicas e programáticas entre os diversos atores desta ampla unidade de ação continuam existindo, mas não são obstáculo à nossa unidade nas ruas pelo objetivo imediato comum a todos: retirar o genocida da presidência da república.
Nossos atos são pacíficos. Repudiamos quaisquer provocações ou ações violentas que atentem contra a segurança dos manifestantes e das manifestantes ou deem margem à criminalização de nossa mobilização.
Renovamos, por fim, a convocatória a todo o povo brasileiro para estar conosco mais uma vez nas ruas por Fora Bolsonaro no dia 24 de julho em manifestações abertas, unitárias e seguras, respeitando as orientações sanitárias e toda nossa diversidade.
Teve lugar (por meio virtual, por conta da atual pandemia) a Sessão de Encerramento da X Semana Teológica Pe. José Comblin (X STPJC). Nas linhas que seguem, cuidaremos de lançar um primeiro olhar acerca de como foi organizada e como se deu esta X STPJC, em especial sua Sessão de Encerramento, realizada no dia 3 de outubro de 2020. Iniciamos pelos passos dados na realização das Jornadas comunitárias (transformadas, por conta da pandemia, em noites comunitárias). Em seguida, tratamos de trazer uma primeira ressonância acerca da sessão de encerramento.
Por fim, ousamos propor alguns passos aos seus organizadores e organizadoras, não apenas com um intuito avaliativo, mas também com um propósito prospectivo, que nos permita dar prosseguimento, no chão de nosso dia a dia, em relação ao enfrentamento dos atuais desafios, em especial o das Profundas desigualdades de gênero que seguem reinando, na Igreja Católica Romana e em outras igrejas, como também no dia a dia das macrorrelações sociais.
Como nas precedentes STPJC também nesta 10ª edição, reuniram-se virtualmente representantes dos distintos grupos corresponsáveis pela sua organização. Assim, foram realizadas as Noites Comunitárias de modo virtual com a participação de uma dezena de componentes da organização geral, dentre os quais: representantes do kairós, do CEBI, da Escola de Formação missionária de Santa Fé, da CPT, do coletivo feminista, do grupo José Comblin, do MTC. Foram realizadas três noites comunitárias, além de uma última, em busca de conferir e ultimar os preparativos para a sessão de encerramento, prevista e realizada no dia 3 de outubro das 9 horas às 12 horas.
Dinâmica das Noites Comunitárias
Constaram das noites comunitárias, além da definição do tema central da X STPJC – “por que e para que uma teologia feminista? ” -, também o empenho na produção de textos e pequenos vídeos, que circularam e continuam disponíveis no site Teologia Nordeste (cf. https://www.teologianordeste.net/). Desses textos, individuais e coletivo (este último de autoria de quatro das mulheres participantes das noites comunitárias) também constou um texto, em nome das equipes organizadoras, sublinhando a importância da realização, ainda que de modo virtual, da 10ª edição da STPJC a partir do tema principal, incluindo seus objetivos, uma breve memória do Pe. José Comblin, e das semanas precedentes, além de algumas questões sobre os textos trabalhados. Tratou-se, em verdade, de momentos candentes de uma vivência, de um debate caloroso.
Um dos frutos destas Noites Comunitárias já se experimentou, durante este mesmo espaço, a medida que despertou nas participantes o empenho em refletir, a partir de suas próprias experiências, os desafios enfrentados pelas mulheres, em seu dia a dia. Experiência que, além da própria produção individual e coletiva desses textos, acarretou discussões teórico-práticas instigantes, o que se pode verificar, relendo estes textos de autoria feminista, acessando o site teologia Nordeste.
Um outro aspecto que marcou as vivências destas Noites Comunitárias diz respeito ao incentivo à produção de curtos vídeos, a partir do tema central desta X STPJC.
Retalhos memoráveis da sessão de encerramento
Como havia sido amplamente divulgada, a X STPJC culminou na sessão de encerramento, realizada na manhã do dia 3 de outubro de 2020. As coordenações dos trabalhos, coube à Teóloga Elinaide Carvalho, que também abriu a sessão. De acordo com a programação, a Sessão seguiu com a Mística de abertura, protagonizada por um grupo de mulheres participantes da organização da STPJC. Esta Mística, constante de cantos e poemas feministas, de uma leitura adaptada do Êxodo. Todos profundamente conectados com a memória, as dores, os sofrimentos, as esperanças e as lutas das mulheres, na defesa e na promoção dos seus direitos. Palavras e cantos que expressaram, de modo denso, os clamores das mulheres, em luta pelo respeito e pelo protagonismo, pela condição de sujeitos históricos e eclesiais.
Ao final da Mística, Elinaide Carvalho retoma a coordenação, convida o Pe. Hermínio Canova para um breve relato da memória das STPJC anteriores. Pe. Hermínio, saudando Ivone Gebara, põem-se a rememorar fatos e episódios relevantes da caminhada da Igreja na Base, desde os anos 70. Relembra a densa atuação de Ivone Gebara no Nordeste, por 34 anos, desde quando integrava a Equipe de assessoria de Dom Hélder Câmara, juntamente com Pe. Humberto Plumen, Sebastião Armando, Eduardo Hoornaert, por meio do DEPA (Departamento de Pesquisa e Assessoria). Destaca ainda, em sua memória, os tempos proféticos vividos por vários grupos e pastorais, tais como as CEBs, os Encontros de Irmãos, as PCIs, a CPT, o CEBI, entre outros. Com emoção, Pe. Hermínio expressava a vitalidade desta Igreja na Base, tão animada pelo Pe. José Comblin, sempre presente e atuante nestas e noutras iniciativas que inspirou, a exemplo do Seminário Rural, do Centro de Formação Missionária, das Escolas de Formação Missionária, espalhadas pelo Nordeste. Lembra, por último, da realização anual das STPJC, cuja primeira edição foi realizada em 2011, ano da páscoa do Pe. José Comblin. As STPJC protagonizadas por um conjunto de grupos (Kairós, Centro de Espiritualidade Hélder Câmara, CEBI, MTC, Grupo José Comblin, Grupo Igreja dos Pobres, entre outros), trabalharam diversos temas: Memória e Legado de Comblin, o Espírito Santo e a Tradição de Jesus (título do livro póstumo de José Comblin), Protagonismo dos Jovens, Migrações, Medellín e Puebla, desafíos socioambientais, entre outros. Em todas essas TPJC contamos com densa colaboração de convidados e convidadas, especialmente nas sessões de encerramento. Dentre estes convidados e convidadas, convém rememorar as figuras de Eduardo Hoornaert, Mônica Muggler, Pe. Josenildo Lima, Pe. Luis Carlos Susin, Pe. Agenor Brighenti, Pastor Luciano Batista de Souza, Pastor Paulo Cézar Pereira, Dom Sebastião Armando Gameleira, Alzirinha Souza, Pe. Francisco Aquino Júnior, Elinaide Carvalho, entre outras.
Em seguida, Elinaide Carvalho, com o precioso apoio de Carmelo, na técnica digital, convida a todos e todas a apreciarem três curtos vídeos, trazendo as experiências relatadas por três mulheres (Ir. Rose Bertoldo, Isabel Félix, e Ir. Silvia Rodrigues), refletindo sobre seus trabalhos e suas experiências em grupos de mulheres, seja na Amazônia, seja no âmbito das lutas das católicas pelo direito de decidir, seja no campo da Terapia Comunitária Integrativa.
Pontos axiais focados por Ivone Gebara, em sua reflexão sobre o tema da sessão de encerramento da X STPJC
Ainda sobre a coordenação de Elinaide Carvalho, a quem também coube uma apresentação de Ivone Gebara, esta iniciou agradecendo as múltiplas referências a ela feitas tanto na apresentação de Elinaide, quanto pelo padre Hermínio Canova. Fez questão de sublinhar seus 34 anos vividos no Nordeste, inclusive sua aproximação e seu acompanhamento do grupo Chimalmans, de jovens teólogas, do qual faziam parte algumas das organizadoras desta X STPJC, sendo o caso da própria Elinaide Carvalho, e de irmã Rose Bertoldo.
Em seguida, Ivone tratou de propor 4 pontos em torno dos quais giraria sua reflexão: a metáfora Corpo/Fé e Roupa/Teologia, aliança entre a cruz e a espada, Teologia no chão do cotidiano e a Vida Como Referência Maior. Tendo sempre presente o tema daquela sessão, ” Para que e para quem uma teologia feminista?” acentuou diferentes aspectos do fazer teológico ao interno da igreja católica e de outras igrejas cristãs, quase sempre monopolizado por homens, em sua maioria, pouco sensíveis à participação das mulheres como produtoras também de conhecimento teológico. Tanto Ivone quanto membros do grupo de jovens teólogas fizeram referência ao grande incômodo que aquelas estudantes cursando teologia, no seminário católico de João Pessoa, causavam aos seminaristas e professores, eles perguntavam para quê mulher fazer teologia. Não se tratava, contudo, de uma posição exclusiva daqueles seminaristas, mas expressava o olhar predominante de teólogos e membros da hierarquia uma postura de quem se sentia incomodado com a possibilidade de compartilhar estudos e produção de teologia por sujeitos femininos. Postura que datava de muitos séculos e que nem as inovações do Concílio Vaticano II conseguiram superar.
Tratou, então, de ilustrar tal posição, recorrendo a vários episódios da história da igreja, inclusive citando as místicas da idade média, entre as quais Marguerite Porète, nascida em 1250, e condenada à fogueira pela inquisição, em 1310.
Androcentrismo Eclesiástico atravessou séculos, até hoje, inclusive em tempos do Papa Francisco, que não tem demonstrado simpatia pela causa feminista. Eis porque assume importância em sua fala, a metáfora corpo/fé e roupa/teologia, isto é, foi institucionalizada indevidamente a identificação entre fé e teologia, em detrimento do protagonismo teológico das mulheres. Estas não cessam de reagir à esta “roupa” costurado pelos clérigos, que já não lhes diz respeito.
O segundo ponto destacado por Ivone nos remete à conhecida aliança entre o trono e o altar, entre a cruz e a espada, conforme pesquisas e estudos realizados inclusive por Eduardo Hoornaert, um dos coordenadores da CEHILA/Brasil. O conluio entre o poder eclesiástico e o poder secular não é algo recente, vem de séculos, expressando a consagração de um poder imperial, secular ou religioso.
Um terceiro aspecto destacado por Ivone Gebara em torno do tema, e que entendia portador de um potencial transformador deste estado de coisas, tem a ver com o trabalho de teólogas, a partir das relações do cotidiano. Com efeito, o cotidiano é impregnado de situações concretas, diante das quais a vida fala mais alto, enquanto as doutrinas passam a ter quase nenhum significado decisivo. É, pois, nas relações concretas, no chão do dia a dia, que as mulheres e também as teólogas feministas encontram suporte teórico-prática mais apropriado, para um combate eficaz, também na produção da teologia feminista. Situações concretas, por exemplo, como as enfrentados por crianças e adolescentes, vítimas de estupro, do qual decorre também engravidamento, como sucedeu ainda recentemente aquela criança levada a um hospital do Recife, e sobre quem pesou a dureza de coração de bispos e de outros integrantes da igreja católica e de outras igrejas. As relações do cotidiano se acham impregnadas de uma força vital capaz de encorajar as mulheres, inclusive as teólogas feministas, a ousarem denunciar e anunciar, sempre fiéis aos apelos da vida, até porque a vida constitui o valor maior. Mesmo diante da Bíblia, as teólogas feministas não cessam de entendê-la, não como “a” palavra única, antes, entendendo ser a vida a palavra maior, sendo sua principal referência, até porque, ao longo da história do cristianismo, as páginas da Bíblia e sua interpretação tem tido o monopólio de uma hermenêutica androcêntrica. Daí a importância , para as teólogas feministas, de exercitarem continuamente a hermenêutica, como um instrumento valioso de leitura e releitura da Bíblia e de outros textos sagrados.
Que ensinamentos podemos recolher da vivência desta décima edição da semana teológica Padre José comblin?
Durante estes meses de agosto setembro e outubro, as organizadoras e organizadores desta X STPJC, se tem empenhado na construção de condições que favoreçam uma reflexão e uma ação mais diretas quanto ao tema escolhido – porquê e para quê uma teologia feminista ? desde os primeiros encontros virtuais, fomos impactados pela densidade e atualidade desta questão, principalmente graças ao protagonismo das e dos participantes do processo organizativo fomos positivamente surpreendidos com com a profundidade das questões levantadas, do quê resultaram textos instigantes produzidos pelas participantes, individual e coletivamente, e compartilhados no site teologia Nordeste, despertando um interesse marcante, não só dos membros dos grupos organizadores desta décima edição da STPJC, como também da parte de leitores e leitoras que visitaram o referido site. As noites comunitárias ainda despertaram o interesse e o compromisso de algumas das participantes, na produção de pequenos vídeos, inclusive dos que foram compartilhados na sessão de encerramento, de autoria de irmã Rose Bertoldo, de Isabel feliz e irmã Silvia Rodrigues.
Textos e vídeos que nos têm ajudado a aprofundar diferentes ângulos da questão, seja em ambientes marcados mais diretamente pela questão socioambiental, das mulheres indígenas, seja no plano das protagonistas do Equilíbrio do Ser, iniciativa assumida por aquelas mulheres que lidam com a Terapia Comunitária Integrativa, seja ainda pelos embates teórico-práticos enfrentados pelas mulheres membros da Católicas pelo Direito de decidir. Os textos produzidos, por sua vez, nos instigam a um constante aprofundamento de distintos aspectos relacionados à teologia feminista, protagonizada por mulheres e, no caso, participantes da Escola de Formação Missionária de Santa Fé.
Da sessão de encerramento e, especialmente da reflexão problematizadora compartilhada por Ivone Gebara, nos fortalece o sentimento do compromisso de consolidar os grupos e coletivos feministas, bem como implicando o compromisso também dos homens, no sentido de levarem adiante e mais a fundo seu compromisso com a causa emancipadora assumida pelas mulheres, no contexto das relações sociais de gênero, dentro e fora dos espaços eclesiais.
A memória trazida pelo padre Hermínio Canova, relativa à caminhada de meio século da igreja na base, no nordeste, protagonizada por diferentes grupos, comunidades e pastorais sociais – as CEBs, as CPIs, Os encontros de irmãos, a CPT, entre outras-, nos fortalece o compromisso de seguir adiante, na luta e na esperança de um enfrentamento exitoso dos atuais desafios sócio-eclesiais.
Há de se sublinhar a disposição, por várias vezes expressa, tanto nas noites comunitárias, quanto em outros espaços, de fortalecer os coletivos feministas, nos espaços sócio eclesiais de que participamos, num sentido não apenas do exercício da crítica, mas também da formulação de iniciativas com potencial transformador, com propósitos de alternatividade aos valores dominantes, tanto nas igrejas quanto nas macro relações sociais.
