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Participação: um convite à reconstrução do Brasil

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Por André Leirner* e Milena Fransceschinelli**

Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), o Estado brasileiro estabeleceu políticas para comunidades indígenas, de atenção ao idoso e de reconhecimento e proteção da população LGBTQIA+ envolvendo atores desses próprios grupos em sua formulação. Esses são alguns exemplos indicativos de quanto a transição democrática foi capaz de produzir canais aptos a assegurar a participação, para além dos partidos políticos, de múltiplos atores sociais, na elaboração de políticas públicas1. Tais direitos permitiram a emergência e a constituição de mecanismos de controles democráticos não eleitorais, formas pelas quais cidadãos, direta ou indiretamente, por intermédio de instituições que fazem parte do arcabouço do Estado, incidem no curso de determinada ação de política pública.

Os conselhos e as conferências são exemplos emblemáticos de como a sociedade tem contribuído para o funcionamento democrático do Estado para além do ciclo eleitoral (Mezarobba 2020). O período 2003 – 2016 foi marcado por um crescente de conferências municipais, estaduais e nacionais, chegando aos milhares. Quatro mil pontos de cultura foram implantados no período2. Alguns conselhos estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Até recentemente tínhamos entre 60 e 65 mil conselhos no Brasil: há mais conselheiros da sociedade civil do que vereadores.

Essa maior diversidade e potência de mecanismos de controle social e, no geral, de mecanismos de responsabilização são indicativos da qualidade da democracia. Impulsionado pelo sucesso da implementação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a ação participa.br realizada pela secretaria de governo do governo federal chegou a contar com 119 comunidades, 102 trilhas de participação, 13,5 mil usuários cadastrados, 400 mil comentários e mais de 6 milhões de acessos (Peixoto 2015), marco inédito na história participativa do país e caso exemplar no cenário da democracia. É desse período ainda o Sistema Nacional de Participação Social, Decreto 8243/2014, marco regulatório do setor, fruto de pressões por ganhos organizacionais e de gestão por parte de movimentos sociais e de setores do Estado, rejeitado na Câmara em 28/10 do mesmo ano3 e revogado em definitivo em 2019.

Apesar desse florescimento democrático, algo inclusive reconhecido no mundo, é necessário admitir que do ponto de vista pragmático esse movimento foi mais institucional do que popular. As representações institucionais conquistadas nesse período careceram, em sua maioria, de uma maior participação dos coletivos que davam sustentação a estas cadeiras, algo que contribuiu com o quadro de fragilidade política e institucional que ensejou a inflexão autoritária que se viu em 2016. Havia uma “forte” participação, mas isso não se refletiu em força política ou em representação legislativa. O impeachment de Dilma Rousseff (2016) é prova disso.

A asfixia de conselhos e a caça aos órgãos de participação social colegiada

Realizado o impeachment, o primeiro ato de Michel Temer na presidência foi a acabar com a Comissão da Verdade, responsável por investigar os abusos cometidos na ditadura. Ato contínuo, atacou-se a base de contato do governo com as comunidades. Primeiro, eliminou-se o Ministério da Cultura, e com ele, do programa de pontos de cultura. Ato contínuo, a base de dados contendo nome, entidade, e-mail, telefone e o mapa de articulação de interesses dos ativistas que participaram do participa.br foram capturados pela ABIN4. Depois, na frente institucional, esvaziou-se o Conselho de Cidades5, o Fórum Nacional de Educação 6 e o conselho da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC7. 2019 viu a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)8 e de dezenas de colegiados não previstos em lei, mas que operavam normalmente9. O Conselho de Meio Ambiente perdeu 18 de suas 22 cadeiras da sociedade civil e dezenas de decretos foram ainda emitidos instituindo mudanças em 52 colegiados de áreas as mais diversas 10 e 55 colegiados ligados à Casa Civil11. Atos ainda alteraram o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas12 e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses são alguns dos principais atos de desmonte de órgãos colegiados de representação da sociedade civil, uma lista mais completa desses atos encontra-se no fim desse documento[1].

A substituição incremental de canais participativos pelas ouvidorias de governo eletrônico

Concomitantemente ao desmonte de políticas participativas, foi implementado um novo marco legal de governo eletrônico no país. Nesse novo marco, os canais de controle social de políticas públicas passaram a ser regulados a partir de um novo repertório participativo, característico do campo tecnológico, em substituição ao repertório anterior, de cunho histórico-político13. As técnicas recomendadas de escuta social nesse contexto são os “minipúblicos” e o emprego de inteligência artificial para a lida da massa de dados.

Minipúblicos são reuniões qualitativas realizadas com uma amostra estatística da população. Ainda que efetivos, descartam padrões históricos de lutas por direitos e oferecem um expediente circunstancial à participação, haja vista que não mantém qualquer mobilização dos sujeitos participantes, ou comunidades as quais pertencem, após a escuta. A inteligência artificial, por sua vez, relega a programadores e tomadores de decisão, sejam eles públicos ou privados, o critério de análise e avaliação de dados, de modo unilateral. Tipos de participação em que cidadãos são destituídos de espaços regulares e reconhecidos de encontro e representação, locais estabelecidos para o exercício do debate e concertação frente ao dissenso e a divergência. Uma opção participativa que tem como efeito uma democracia superficial, esvaziada de qualquer natureza pedagógica, ausente de oportunidades de construção de consciências autônomas e de sujeitos sociais historicamente reconhecidos.

A emergência da comunicação de massa politicamente orientada e a disputa pela voz popular

O período 2016-2022 é também um período de “crise da democracia” aqui e no mundo (Levitsky e Ziblatt 2019; Landemore 2020). A eleição americana de 2016, o Brexit (2016-2020) e a ascensão de democracias iliberais (Zakaria 1997, 2007) são exemplos desse fenômeno. O Brexit e a eleição americana de 2016, em especial, oferecem aspectos peculiares dessa crise, encontrados também no Brasil a partir de 2017 e 2018.

Nesses episódios, observamos um novo modelo de conexão entre o poder político e apelo popular por uso instrumental de mídias sociais e cultivo de comunidades circunscritas a bolhas de informação. Essas bolhas constituem mundos apartados de um contexto social e institucional mais amplo, fenômeno alcançado pela veiculação reiterada de mensagens de descrédito e ressentimento à organismos de controle, sistemas formais de checagem de fatos (jornais e universidades) e meios institucionalizados de representação política. Medidas que encontram sucesso junto a camadas dotadas de ressentimento social e baixa confiança em instituições, pessoas cuidadosamente colhidas por meio da inteligência analítica de mídias sociais14, que passam a adotar e compartilhar comportamento antipolítico e a viver, por meio das mídias sociais, uma ilusão de proximidade entre seus iguais. Essa perspectiva de anti-poder encontra ressonância com uma perspectiva de ação pública antissistema que os representa. Possuem impressão de que compõem um coletivo dotado de uma força antissistema quando, na realidade, são objeto de manipulação por sofisticados mecanismos de circulação de conteúdo ideológico controlados por grupos políticos específicos.

O caso da Cambridge Analitica, as estratégias de Steve Bannon e do seu site alt-right, são exemplos conhecidos desses procedimentos (Grassegger e Krogerus 2017; Cadwalladr 2018). O caso brasileiro do gabinete do ódio não é exceção15. Esses mecanismos de circulação ideológica (indústria cultural) inicialmente descritos por Adorno e Horkheimer e utilizados durante a ascensão do nazismo (Cook 1996; Adorno e Horkheimer 2002), voltam a baila no século XXI fortalecidos por tecnologias sociais e técnicas de economia do comportamento (Sunstein 2013, 2017), compondo estratégias de manipulação e controle social em larga escala (Bond et al. 2012; Zuboff 2015; Zubbof 2019).

O resultado dessa prática é um cenário de disputa por legitimidade do apelo popular. Processos participativos tradicionais, ainda que excepcionalmente relevantes do ponto político, se mostram tímidos em termos de capilarização social e número de participantes envolvidos quando comparados à processos massivos de circulação de conteúdo ideológico por meio de mídias sociais. Processos participativos e de incidência política comunitária tradicionais ecoam de maneira débil no tecido social comunitário, quando comparados a campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas, perdendo relevância. A ausência de pontos de cultura e a presença de cultos pentecostais agravam esse cenário. O movimento escola sem partido é um exemplo desse tipo de estratégia. Uma coalizão formada de maneira rápida, a partir de uma campanha, pôs em cheque o sistema participativo do sistema de educação.

A pandemia de covid-19 (2020) teve ainda papel preponderante nesse quadro uma vez que encontros presenciais se tornaram impraticáveis, o que comprometeu a realização de atividades participativas, quando aconteciam, como previstas em lei. Por sua vez, a participação por meio digital por não ser previsto na legislação, e quando aconteceu, muitas vezes não foi reconhecida legalmente.

De modo específico, observou-se um anacronismo no modo de comunicação política por parte das esquerdas. A falta de traquejo nas redes sociais isolou membros de conselhos de suas comunidades, deixando-as à mercê de forças políticas que se organizaram e que, com uso de mídias sociais, tomaram o debate público e por consequência, a dimensão cotidiana da comunicação nessas comunidades.

Os fatos acima mostram que a participação está inscrita atualmente em um novo contexto. O campo da comunicação política adquire centralidade e o tema da legitimidade do processo participativo passa a ser um campo de disputa. O marco legal mostra-se defasado frente aos desafios atuais do engajamento político-popular e há um vácuo institucional dentro do campo civil no que toca a esse tema. Esses pontos são desenvolvidos de maneira sucinta, a seguir

A centralidade da comunicação política

Como advento das mídias sociais, o modo pelo qual a informação flui entre o governo e a sociedade foi alterado. A comunicação política passa a ser objeto de ação permanente e não restrita aos períodos eleitorais e adquire ainda maior centralidade no processo político. Mídias sociais se tornam redes de advocacybidirecionais e conectam bases diretamente com centros de poder de maneira dinâmica, enfraquecendo a relevância de canais institucionalizados de comunicação. A resposta governamental passa a ser direta, por mídia social, by-passando instâncias representativas e canais institucionais. Advocacy e influência dentro das redes e afinidades pessoais ganham peso e muitas vezes substituem a participação institucionalizada. Por sua vez, métricas das redes sociais passam a expressar a “vontade popular”, disputando legitimidade com processos participativos tradicionais. Não há controle social desse processo, uma vez que esse processo se intitula o “novo controle social”. O território – pontos de cultura, igrejas e locais de encontro e socialização – opera como lócus de reafirmação e correção das diretrizes comportamentais propagandeadas em rede.

No que toca à centralidade dos processos de comunicação política, portanto, o desafio que se apresenta é reinserir a participação social no circuito de circulação de conteúdos ideológicos de maneira relevante e bidirecional – em diálogo permanente com a população. Por sua vez, isso implica em estruturar e constituir uma indústria cultural – coleta, produção, circulação e registros sistemáticos de informações – para fins democráticos, constituindo uma memória do processo de luta por direitos.

Diferentemente da direita, que construiu sua indústria cultural atrelada a cultos evangélicos, academias militares e grupos empresariais, a esquerda não tem conseguido proporcionar espaços para vínculos de pertença como fez no passado com as comunidades eclesiais de base, pontos de cultura, sindicatos e associações.

Nesse contexto, é importante reconhecer a luta pela afirmação de identidades sociais realizada por minorias – mulheres, negros, LGBTQIA+, indígenas, etc. e seu protagonismo na recente articulação e comunicação política e reconhecer sua potência. O desafio reside em ampliar a influência do campo progressista para além do arco ideológico das esquerdas e em desenhar estratégias agregadoras, que operem além da defesa de nichos identitários de interesse e criem novas perspectivas de identificação e pertencimento.

A disputa pela legitimidade participativa

Nesse novo quadro, de comunicação de massa politicamente orientada, a legitimidade participativa passa a ser campo de disputa. De um lado, instrumentos instituídos legalmente, mas com pouca oxigenação popular. Do outro, campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas, dotadas de ferramentas tecnológicas de reconhecimento, classificação e mobilização customizada de indivíduos e grupos de interesse, e com grande capacidade de mobilização popular. Não é preciso dizer que a baixa oxigenação popular dos instrumentos constituídos tem levado ao questionamento tanto da legitimidade desses espaços quanto das agendas discutidas nessas arenas participativas16. Temos observado, ainda, grupos de interesse que se contrapunham aos processos participativos institucionalizados criarem movimentos de mobilização política para ocupar os espaços de participação institucionalizada, que ora criticavam17.

Fica claro, portanto, que a conexão com a base popular é hoje elemento estratégico e fundamental para sustentação de agendas em espaços participativos, e a ausência dessa conexão tem colocado em xeque a legitimidade desses espaços. O desafio que se apresenta, nesse quesito, é implementar metodologias e tecnologias sociais que possam superar a anemia participativa e motivar o engajamento político pedagógico popular – cultura plural, viva e participativa, aderente à realidade do cidadão (paradigma freireano). Tal iniciativa já se encontra em implementação dentro do campo conservador18, e de extrema direita, e ainda não se observa uma implementação de maneira sistemática dessa natureza dentro do campo popular democrático.

A fragilidade normativa do controle social

A facilidade com que o campo participativo democrático foi desmontado na história recente do país demonstra a fragilidade normativa da atividade participativa para o controle social no sistema político brasileiro. A ausência de um marco regulador integrado favorece a profusão de atos normativos no setor, e cria um quadro de multiplicação e fragmentação de instâncias participativas e de relacionamento entre cidadão e o Estado. A legislação participativa setorial, de ouvidoria, de acesso a informações, de transparência e de controle social operam em paralelismo e com baixa integração. Resulta desse panorama uma arquitetura verticalizada da contribuição social, cuja gestão apresenta custos elevados – financeiros e de oportunidade – para o Estado e, especialmente, para o cidadão. O que se observa é um cenário participativo complexo e com pouco apelo a oxigenação e a contribuições de camadas mais extensas da população.

Não há, tampouco, um setor estatal responsável pela gestão de dados ou métrica estabelecida para a aferição da qualidade e transparência participativa. Essa lassitude metodológica e procedimental encontra par na baixa capacidade deliberativa dos conselhos. Apesar de suas atribuições regimentais de aprovações de contas e de controle de fundos públicos, operam mais como mecanismos de coalizão para fins políticos do que instâncias de governança propriamente ditas, apesar de estarem atrelados regimentalmente ao Executivo. Contudo, tampouco encontramos relações estabelecidas de contribuição entre conselhos e o legislativo municipal.

Consequentemente testemunha-se, por um lado, heterogeneidade metodológica na coleta de informações e dados cidadãos, métodos participativos em disputa e um panorama de fragmentação na gestão de dados dificultando a elaboração de diagnósticos sociais amplos e integrados. Por outro, lassitude metodológica e procedimental e baixa capacidade de influência e deliberação, seja junto ao Executivo ou ao Legislativo, nas três esferas federativas.

Nesse quadro, o desafio que se impõe é (i) estabelecer, na legislação constitucional brasileira, a garantia de existência dos conselhos populares; (ii) realizar uma consolidação normativa do marco legal para a participação social e a aprovação de um Sistema Nacional de Participação Social19; (iii) instituir e estruturar uma área de governo para essa finalidade, relacionada à área de transparência e gestão de dados, com representação dos conselheiros em postos estratégicos de governança20; (iv) consolidar uma visão metodológica de meios de coleta de informações cidadã, (v) implementar uma métrica e um prêmio nacional de qualidade para o controle social e para a participação, (vi) integrar órgãos de controle – tribunais de contas, controladorias, ministério público e defensorias – nos procedimentos participativos de modo a fortalecer o controle social de políticas publicas, inclusive nas etapas de guarida e gestão de dados; (vii) restabelecer e superar lógicas setoriais de participação e controle social nas políticas públicas – implementação de lógicas “orientada a objeto” (metas multissetoriais compartilhadas) e de base ambiental e territorial21 e (viii) incrementar capacidade deliberativa e de gestão de conselhos, consolidando seu papel contributivo junto ao Legislativo – criando pontes qualificadas entre a produção legislativa e a sociedade, e deliberativo junto a Executivo.

O personalismo e a baixa oxigenação na operação dos processos participativos

É fato que processos participativos tradicionais têm tido baixa oxigenação junto à sociedade civil quando comparados à campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas. A seção acima, sobre centralidade da comunicação fala um pouco desse tema. É preciso admitir, contudo, que essa baixa participação não se deve somente à falta de recursos e insumos de comunicação nesses processos, mas também à concentração de poder. É notório que há uma renovação excepcionalmente baixa dos quadros participativos e que inexistem linhas de capacitação continuada para o controle social. Nos conselhos, perdura ainda uma visão personalista de representação, com foco em lideranças históricas que, na ausência de protocolos de uma memória histórica da participação, se tornam testemunho pessoal de um percurso heroico de luta por direitos. Observa-se que tampouco há um regime de governança organizada do setor de participação e controle social. Como consequência, além de baixa oxigenação, observamos uma lacuna de memória institucional desse setor. Os registros existentes são peças normativas, de cunho legal e estudo acadêmicos que pouco apelam ao diálogo com as necessidades cotidianas das populações. Nesse sentido, o desafio que se impõe é criar linhas de formação continuada para a participação e o controle social22, e fortalecer a classe dos conselheiros por meio da constituição de uma rede nacional. Essa medida poderá, inclusive, conferir maior segurança jurídica à atividade participativa.

Esses desafios, uma vez reunidos, formam uma agenda para uma nova participação e controle social no Brasil.

—

*Milena Fransceschinelli é artista plástica e está presidente de Rede Brasileira de Conselhos (www.rdc.org.br).

**André Leirner é arquiteto e está vice-presidente de Rede Brasileira de Conselhos (www.rdc.org.br).

As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.

Bibliografia:

Adorno, Theodor W., e Max Horkheimer. 2002. The culture industry. na.

Bond, Robert M. et al. 2012. “A 61-million-person experiment in social influence and political mobilization”. Nature 489(7415): 295–98.

Cadwalladr, Carole. 2018. “I created Steve Bannon’s psychological warfare tool’: Meet the data war whistleblower”. The Guardian 17.

Cook, Deborah. 1996. The culture industry revisited: Theodor W. Adorno on mass culture. Rowman & Littlefield Publishers.

Grassegger, Hannes, e Mikael Krogerus. 2017. “The Data That Turned the World Upside Down”. https://motherboard.vice.com/en_us/article/big-data-cambridge-analytica-brexit-trump.

Landemore, Hélène. 2020. Open democracy: Reinventing popular rule for the twenty-first century. Princeton University Press.

Levitsky, Steven, e Daniel Ziblatt. 2019. How democracies die. Crown.

Mezarobba, Glenda. 2020. “Estudo sobre mecanismos de controles não eleitorais revela caráter inovador da experiência brasileira”. : 3.

Peixoto, Abner Da Costa. 2015. “INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”: : 53.

Sunstein, Cass R. 2013. “Nudges. gov: Behavioral economics and regulation”. Forthcoming, Oxford Handbook of Behavioral Economics and the Law (Eyal Zamir and Doron Teichman eds.).

———. 2017. Human agency and behavioral economics: Nudging fast and slow. Springer.

Zakaria, Fareed. 1997. “The rise of illiberal democracy”. Foreign Aff. 76: 22.

———. 2007. The future of freedom: illiberal democracy at home and abroad (Revised Edition). WW Norton & company.

Zubbof, Shoshana. 2019. “The Age of Surveillance Capitalism”. The fight for a human future at the new frontier of power.

Zuboff, Shoshana. 2015. “Big other: surveillance capitalism and the prospects of an information civilization”. Journal of information technology 30(1): 75–89.

Notas:

1 A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao exercício de poder por parte dos cidadãos, permitindo aos mesmos peticionar junto aos Poderes Públicos a defesa de seus direitos (Art. 5º – XXXIV), obter certidões em repartições públicas (Art. 5º – XXXV), fiscalizar as contas municipais (Art. 31º, § 3º), denunciar irregularidades ou ilegalidades (Art. 74º, § 2º), participar dos conselhos de gestão de saúde (Art. 198º – III), assistência social (Art. 204º – II), e educação (Art. 206º – VI), cooperar por meio de associações no planejamento municipal (Art. 29º – XII), receber informações das autoridades (Art. 5º – XXXIII), promover ações judiciais e representações (Art. 5º – LXXIII). Da mesma forma, o Decreto-lei n.º 201/67 autoriza o cidadão à denúncia do prefeito e a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000 (Art. 48º e Art. 49º) assegura à população o acesso à prestação de contas, aos planos e diretrizes orçamentárias e demais instrumentos de transparência vinculados à gestão fiscal.

2 https://www.revistamuseu.com.br/site/br/noticias/internacionais/6430-03-05-2019-pontos-de-cultura-levam-o-brasil-a-outros-paises.html#:~:text=Previstos%20na%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de,4%20mil%20registrados%20no%20Brasil

3 https://assecor.org.br/2014/10/31/camara-derruba-decreto-da-politica-nacional-de-participacao-social/

4 https://theintercept.com/2016/12/05/abin-tem-megabanco-de-dados-sobre-movimentos-sociais/

5 decreto 9.076/2017

6 decreto 9.076/2017

7 Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017

8 M.P. 870 de 1/1/ 2019

9 decreto 9.759/2019

10Por exemplo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Data desse período também o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizado por meio da exoneração de peritos do Mecanismo Nacional e alteração de sua composição de membros participantes (Decreto 6085/2019). Ver https://cjt.ufmg.br/brasil-desgovernado-o-desmonte-da-politica-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/

11 decreto 9.784/2019

12 Decreto 9.926/2019

13 Já apresentamos esse histórico em detalhe aqui, em outra publicação. Para mais detalhes ver https://outraspalavras.net/movimentoserebeldias/por-novo-quarto-poder-o-popular/

14 Ver https://www.technologyreview.com/s/601214/how-political-candidates-know-if-youre-neurotic/

15 Ver https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-20/os-lacos-do-cla-bolsonaro-com-steve-bannon.html

16 Muitos casos exemplificam esse percurso, por exemplo, o próprio movimento escola sem partido, que se estabeleceu a revelia dos conselhos de educação municipais, estaduais e federal.

17 A recente disputa pelo conselho municipal de habitação em São Paulo exemplifica isso. De maneira inédita, o conselho teve 50% de suas cadeiras ocupadas por membros de uma chapa de extrema direita estranhos ao processo político tradicional, que possui bases em associações de bairro ou de classe.

18 Ver https://www.politize.com.br/

19 Nesse quesito, importante garantir existência dos Conselhos por força de lei e dotá-los previsão orçamentária permitindo o financiamento de iniciativas de formação e capacitação, comunicação social, participação em seminários, congressos e conferências nacionais e internacionais.

20 Cuidado especial deve ser conferido a esse ponto para que essa instituição não se torne um órgão policialesco, mas sim um espaço de gestão social compartilhada.

21 Ver Sistema Publico De Relacionamento Cidadão Governo Do Estado Do Ceará – Banco Mundial. Critérios de apoio ao desenvolvimento do novo sistema de relacionamento cidadão do governo do Estado (2017) -Relatório II.

22 Instrumentos permanentes e gratuitos de capacitação e formação em cidadania, planejamento governamental, normatização legal, história, organização e funcionamento administrativo e operacional de Conselhos.

Fonte: Brasil de Fato

(25/12/2022)

Direitos Humanos, Mundo

Fortalecer a participação para enfrentar as crises, pede Bachelet no Conselho de Direitos Humanos

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“A participação é um direito e um meio de assegurar uma política melhor e mais eficaz”, enfatizou nesta sexta-feira (26) a chefe de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, ao apresentar uma atualização ao Conselho de Direitos Humanos sobre a situação em mais de 50 países do mundo, no âmbito da 46ª sessão deste órgão intergovernamental.

Para Bachelet, desafios como a COVID-19, crises econômicas e a angústia que isso gera nas pessoas devem ser enfrentados através do fortalecimento da participação e da prestação de contas.

Nessa linha, ela enfatizou que a proteção do espaço cívico e do direito de todas as pessoas à participação geram “resiliência, prosperidade e paz”.

Durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos, que será realizada em Genebra até 23 de março, o Alta Comissária apresentará atualizações sobre temas e países como Afeganistão, Bielorrússia, Colômbia, República Democrática do Congo, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Sri Lanka e Venezuela, entre outros.

América Latina: protestos, migração, meio ambiente

Diante do Conselho, Bachelet salientou que “sistemas de seguridade social fracos, desigualdades estruturais de longa data e discriminação” aumentaram o impacto da COVID-19 no continente americano, o que pode se traduzir em uma grave crise sócio-econômica e humanitária. Ela também destacou que os direitos econômicos e sociais, a impunidade e a corrupção têm estado no centro dos protestos em países como Bolívia, Chile, Equador e Peru.

Lembrando que em vários desses países o uso excessivo da força tem sido exercido em resposta às manifestações, a Alta Comissária incentivou os Estados a tomarem medidas para evitar que a situação continue deteriorando-se, para proteger as liberdades de associação e reunião pacífica, e para garantir que os protestos sejam administrados de acordo com os padrões de direitos humanos.

No contexto do fluxo migratório sem precedentes desde a Venezuela, Bachelet considerou particularmente preocupante a militarização da gestão de fronteiras no Equador, Peru e Chile, bem como a informação de que “pessoas estão sendo expulsas sem uma avaliação adequada de sua vulnerabilidade ou necessidades de proteção”.

Ela também instou o Brasil e outros países da Amazônia e do Pantanal a proteger os povos indígenas e seus territórios das indústrias extrativas e da agricultura de monocultura, destacando que a aplicação reduzida de leis ambientais durante a pandemia causou um aumento nas atividades como mineração e extração ilegal de madeira.

“Em toda a região, estou preocupada com os ataques contínuos – incluindo assassinatos – contra ativistas ambientais, pessoas defensoras dos direitos humanos e jornalistas, bem como o uso indevido das leis penais para silenciar vozes críticas”, disse a Alta Comissária.

Leia o discurso da Alta Comissária ao Conselho de Direitos Humanos aqui (disponível em inglês).

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental das Nações Unidas encarregado de fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo e tratar de situações de violação dos direitos humanos e fazer recomendações sobre elas. Tem a capacidade de discutir todas as questões temáticas relacionadas aos direitos humanos e situações que requerem sua atenção ao longo do ano. Reúne-se no Escritório das Nações Unidas em Genebra. O Conselho é composto por 47 Estados-Membros das Nações Unidas eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Um programa detalhado e mais informações sobre a 46ª sessão podem ser encontrados no site do Conselho de Direitos Humanos. Toda as reuniões serão transmitidas ao vivo no site http://webtv.un.org

Para mais informações e solicitações de imprensa em Genebra, entre em contato com Rupert Colville (+ 41 22 917 9767 / rcolville@ohchr.org); Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9169 / rshamdasani@ohchr.org); Liz Throssell (+ 41 22 917 9296 / ethrossell@ohchr.org); ou Marta Hurtado (+ 41 22 917 9466 / mhurtado@ohchr.org)

Defenda os direitos humanos de alguém hoje. #Standup4humanrights e visite: http://www.standup4humanrights.org/es

Fonte: Nações Unidas – Brasil

(04-02-2021)

Cidadania, Educação

Mobilizados, estudantes querem maior participação nas decisões nacionais

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Por Daniel Mello

Mobilizados desde o ano passado, os estudantes secundaristas de São Paulo não se posicionaram em relação aos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Diferentemente do que têm feito movimentos sociais, organizações empresariais, intelectuais e grupos políticos, os jovens que participaram das ocupações das escolas em 2015 não demonstraram apoio nem à permanência do governo, nem à sua destituição. Os alunos da rede pública, no entanto, seguem se manifestando nas últimas semanas contra o fechamento de salas de aula e as denúncias de corrupção envolvendo os contratos da merenda no estado.

Os adolescentes, de modo geral, são minoria nos protestos contra e a favor do impeachment que ocorreram na Avenida Paulista. Segundo o instituto Datafolha, a idade média dos participantes do ato contra o governo no dia 13 de março era 45,5 anos. Apenas 4% dos manifestantes naquele dia tinham entre 12 e 20 anos. Na manifestação do dia 18, pela manutenção de Dilma no cargo, o índice de jovens com essa faixa etária era 9%, de acordo com o instituto. Na ocasião, o Datafolha estimou que a idade média dos participantes era 39,9 anos. O Censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que 16% da população do estado de São Paulo têm entre 10 e 19 anos.

Democracia direta

Em relação ao cenário político atual, as opiniões dos estudantes que estão participando dos protestos são variadas. No entanto, os jovens que se manifestam contra a corrupção da merenda e o fechamento de classes têm a avaliação comum de que querem mais oportunidades para participar das decisões do Poder Público.

“Eu acho que o poder tem que vir do povo, ele não é de ninguém.A democracia tem que ser direta e mais organizada [envolvendo a sociedade civil]”, defende Luana Nardi, de 16 anos. A jovem participou, no ano passado, da ocupação da Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, zona oeste paulistana. O estabelecimento foi um dos primeiros a ser tomado pelos alunos na mobilização contra a reorganização escolar proposta pelo governo estadual, que envolveria o fechamento de 93 escolas.

A organização do movimento dos secundaristas é horizontal, sem líderes oficiais e com as decisões tomadas em conjunto. Para Luana, a mobilização dos estudantes foi uma oportunidade para que ela se manifestasse por problemas que já a incomodavam. “Na verdade, eu já tinha [a preocupação], mas não via nenhuma movimentação. Aí percebi que mais pessoas tinham essa percepção, tinham vontade de fazer diferente. A gente juntou todo mundo e fez”, conta sobre o processo que levou o governo a suspender a reorganização escolar.

Sobre a questão do impeachment, a estudante diz que não se sente confortável para apoiar o governo, mas também não concorda com a movimentação pela destituição. “Na minha opinião, são uma direita e uma esquerda que não dá para defender. Então, todo mundo aqui está meio perdido, eu acho. Na minha opinião, tem que haver uma reforma política”, comentou. “No Brasil, virou isso, a gente não vota no candidato que a gente quer, vota contra”, acrescentou.

Os argumentos contra a corrupção são usados, na opinião de Luana, de forma seletiva pelos defensores da saída de Dilma. “É uma coisa meio absurda. Porque os dois são contra a corrupção. Só que um é contra tal partido e o outro não. Virou guerra. Não é mais contra a corrupção em si. Senão estava todo mundo junto”, observou.

As preocupações da jovem, entretanto, vão além do partido que ocupará a Presidência. “Eu vejo um cenário bem conturbado e fico com muito medo do que possa acontecer. A lei antiterrorismo já foi assinada, querendo criminalizar as manifestações de rua. Então, a gente tem um problema. Porque em ato pró-impeachment eles podem ficar dias [ocupando a Avenida Paulista], sem avisar nada, no máximo vai vir água para eles. A gente fica na rua dez minutos e vem bomba de gás”, disse sobre uma possível criminalização dos movimentos sociais.

A partir da experiência da ocupação das escolas, Luana também passou a desconfiar dos meios de comunicação. “Teve uma reportagem, que nunca vou esquecer, que era a porta de uma ocupação e tinha umas garrafas [de bebida alcóolica]. Aí chamaram de baderneiros. Mas as garrafas não eram dos ocupantes, eram da rua. Tudo que a gente deixava passar se virava contra a gente, até o que não tínhamos feito”, conta.

Com isso, a estudante passou a ser mais criteriosa ao consumir informação. “Eu vou lendo várias coisas, para ir filtrando todas as informações e vendo o que acho real”, comenta.

Demandas concretas

“Não é só tirar os corruptos e entrar outros no lugar. É uma coisa estrutural”, diz Cauê Borges (17 anos), aluno da Escola Técnica de São Paulo (Etesp). “Por isso que a gente está mostrando que a luta é na rua, não é entrando no meio do Estado e tentando mudar por dentro”, diz ao mostrar desconfiança em relação aos atores políticos e institucionais.

“Há muita diferença entre as manifestações que a Fiesp, a Globo e o PT estão promovendo?”, questiona Cauê. “Os projetos são muito parecidos. O que a gente está colocando aqui é que há coisas concretas pelas quais a gente tem que lutar, não por democracia ou contra a corrupção. Tem a luta salarial, por mais escolas e por uma educação libertadora. São coisas concretas”, ressalta.

O jovem reconhece, entretanto, que muitos estudantes acabam se identificando com um lado ou outro, apesar de o movimento secundarista não ter se aproximado de nenhum dos grupos. “É muito difuso na escola”, afirma ele sobre a opinião dos estudantes. “Quem não é contra a corrupção? Quem não é a favor da democracia? São valores morais em que é muito fácil [atrair as pessoas]. O que estiver mais próximo de você, você vai. Mas não é nada concreto”.

A questão do impeachment tem, na opinião de Cauê, motivações econômicas. “Há uma motivação econômica clara nisso. A crise bateu nos empresários e até no bolso do trabalhador. Isso gera movimentação e revolta”.

Pela democracia

Entre os jovens que aderiram às manifestações favoráveis ao governo está Lilith Cristina Moreira (15 anos). “Fui a dois atos em favor da democracia, porque acho que essa luta é de todo mundo que não quer o golpe”, justificou a aluna da Escola Estadual Maria José, que fica no bairro Bela Vista, região central da capital paulista. “Quem não está na rua pela democracia devia ter ocupado escolas junto com a gente e ter estudado um pouco mais de história do Brasil”, afirmou.

Apesar de ser contra a saída da presidenta Dilma Rousseff, a jovem diz que não está totalmente satisfeita com a atuação do governo. “Eu tenho várias críticas ao governo federal, mas acho que no momento a gente deveria lutar por uma reforma política, não por impeachment, por uma coisa antidemocrática”.

Entre as críticas que Lilith faz ao governo está a falta de uma posição firme sobre as demandas dos estudantes. “Ela [a presidenta] deveria se posicionar mais em alguns aspectos. Quando a gente ocupou as escolas, ela só se posicionou dois meses depois. Tá virando uma luta nacional. Houve ocupações no Rio de Janeiro, em Goiás e em Minas Gerais, e ela não se posicionou ainda sobre essa luta”, reclamou.

Sobre as propostas que gostaria de ver em uma reforma do sistema político, a jovem defendeu instrumentos que aproximem a legislação das demandas da sociedade. “Eu queria a nossa participação, dos jovens, no direito, nas leis. Está faltando isso, escutarem a gente”.

Contra a corrupção

Tereza Sedicias, de 15 anos, aluna da Escola Estadual Fernão Dias, não foi às ruas pedir o impeachment, mas acha que Dilma deveria deixar o poder. Mesmo pedindo a saída da presidenta, Tereza não vê a mudança como uma solução definitiva para os problemas que o país enfrenta. “Não vai melhorar totalmente, mas pelo menos alguma coisa eu acho que pode mudar”, ponderou a jovem que não esteve em manifestações nem favoráveis, nem contra o impeachment. “Quem é a favor, quem é contra, não vai mudar nada”, resumiu.

A jovem se sente mais motivada a participar de atos relacionados a outros temas, como as ocupações nas escolas em que esteve no ano passado. “Eu quis participar das manifestações de 2013 [contra o aumento das tarifas do transporte público], mas não pude porque era muito pequena. Minha mãe não deixava”, conta. “Ela ainda não deixa. Mas tento explicar a ela de todo jeito porque estou aqui, porque luto. Ela acha que é só pancadaria e que os policiais vão espancar todo mundo. Mesmo assim, venho”, acrescenta, ao comentar as manifestações contra a corrupção nos contratos da merenda no estado.

Na visão de Tereza, a corrupção é um dos piores problemas enfrentados pela sociedade brasileira atualmente. “A corrupção é uma das piores coisas que estão afetando o Brasil”, enfatiza a estudante, que também gostaria de uma participação mais direta dos cidadãos nas decisões do Estado. “Eu não quero o poder para o lado da esquerda ou da direita, eu quero nas mãos do povo. Que a gente possa decidir. Que fosse possível a gente, os cidadãos decidir os rumos do Brasil”, concluiu.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/mobilizados-estudantes-querem-participar-das-decisoes-nacionais

Cidadania

Iniciativa busca despertar nos moradores de Redondo (PB) espírito de pertencimento

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Alênicon Pereira de Souza, da comunidade COEP de Redondo, situada em Cachoeira dos Índios, na Paraíba, está mobilizando os moradores para realizar ações culturais e educativas, como a instalação de um cineclube, a promoção de rodas de leitura e a realização de oficinas de informática; promover caminhadas visando à melhoria da saúde; incentivar o surgimento de novas lideranças comunitárias. Ele afirma que essas ações visam, sobretudo, despertar um sentimento de pertencimento à comunidade e fortalecer a ideia de que, unidos, os moradores poderão fazer mais pela comunidade e por eles mesmos.

A comunidade de Redondo está localizada no trecho das obras do projeto de transposição do Rio São Francisco e será inundada com a construção de uma represa. Com isso, várias pequenas propriedades estão sendo desapropriadas e os moradores serão realocados numa vila a ser construída em local ainda não definido. Diante desse quadro, Alênicon afirma que os moradores ainda estão desarticulados para reivindicar seus direitos, o que demonstra a necessidade de maior capacitação e conscientização política.

Iniciativas como a de Alênicon fazem parte da proposta do Mobcidadania, uma estratégia lançada pela Rede Mobilizadores para incentivar o desenvolvimento de ações coletivas ou de mobilização social que visem enfrentar problemas sociais e comunitários, melhorar a qualidade de vida e defender direitos.

A definição das ações coletivas a serem realizadas e da estratégia a ser adotada são debatidas em grupos criados no Facebook. Por meio de reuniões virtuais, os integrantes do grupo decidem o que é preciso para colocar as ideias em prática. Todo o processo é registrado pelo administrador do grupo na página do Mobcidadania (www.mobilizadores.org.br/mobcidadania) e todos os participantes e demais interessados podem acompanhar o desenvolvimento das atividades no site.

Rede Mobilizadores – Qual a proposta do seu grupo para o Mobcidadania?

R.: Queremos envolver toda a comunidade nesse processo de mobilização. Acredito que alguns recursos importantes de que já dispomos, a exemplo do telecentro e da biblioteca, oferecem inúmeras possibilidades para a conscientização política, para a promoção e difusão do conhecimento e para o estímulo à criatividade. No entanto, esses potenciais ainda não estão sendo bem aproveitadas pela população. Percebo também que, ao longo dos anos, temos uma dificuldade imensa em despertar lideranças e formar representantes, por isso, essas ações serão pensadas para unir a comunidade e inspirar os jovens.

Rede Mobilizadores – Quais suas expectativas em relação a essa proposta?

R.: Esperamos que essas ações possam despertar um sentimento de pertencimento à comunidade e fortalecer a ideia de que juntos nós podemos fazer algo pelo nosso lugar e por nós mesmos. Algo que, mesmo simples, possa contribuir para a qualidade de vida, para aprimorar a relação de cooperação entre os vizinhos.

Rede Mobilizadores – O grupo já pensou em algumas ações para desenvolver? Quais?

R.: Planejamos formar um de grupo de caminhada, para incentivar as pessoas a cuidarem mais da saúde, especialmente os hipertensos e diabéticos. Pensamos também em criar um cineclube, promover rodas de leitura e fazer oficinas de informática para as pessoas da comunidade que ainda não costumam utilizar o telecentro.

Rede Mobilizadores – Que estratégias vocês pretendem usar para atrair novas pessoas para o grupo?

R.: Estamos convocando através das redes sociais mesmo. Como nem sempre posso estar presente na comunidade com a frequência que gostaria, grande parte da mobilização tem sido virtual. Mas pretendo acompanhar de perto essas ações quando estiver de férias.

Rede Mobilizadores – Você já trabalhou com iniciativas sociais/ ambientais em outros momentos? Em caso afirmativo, o que fez?

R.: Participei dos movimentos da própria comunidade, como grupo de jovens e do conselho administrativo da igreja católica local e venho, há alguns anos, participando da diretoria da associação comunitária.

Rede Mobilizadores – O que te motiva a atuar na área social/ambiental?

R.: Tenho um grande interesse por política. Acredito que tentar compreender de alguma maneira o que está acontece na sociedade pode ser um exercício instigante. Sempre que posso, converso com as pessoas da comunidade e quase sempre nos damos conta de que é possível contribuir para transformar a realidade e que as nossas ações podem fazer a diferença.

No momento, o que nos preocupa é o processo de desapropriação das pequenas propriedades por causa do projeto de transposição do Rio São Francisco. A nossa comunidade está no trecho das obras e será inundada com a construção de uma represa. É uma experiência muito desagradável, pois mais de um século de história e luta do nosso povo ficará debaixo d água.

Participei apenas de uma reunião e observei que o critério de avaliação adotado pelo governo desvaloriza as casas e terrenos ao oferecer, como indenização, um valor muito reduzido, que sequer permite que as pessoas possam comprar algo equivalente em outro lugar. Sem alternativa, serão obrigados a aceitar uma relocação para uma vila a ser construída em local ainda não definido. O estado que lhes negou muitos direitos ao longo dos anos, vem agora de maneira arbitrária se apropriar do que os agricultores construíram. Eu considero uma situação muito injusta, mas infelizmente ainda estamos desarticulados para reivindicar nossos direitos.

Entrevista concedida a: Eliane Araujo

Editada por: Sílvia Sousa

Fonte: Rede Mobilizadores (26/11/2016)
http://www.mobilizadores.org.br/entrevistas/iniciativa-busca-despertar-nos-moradores-de-redondo-pb-espirito-de-pertencimento/?eixo=erradicacao

Opinião

Presença

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Às vezes, a vida nos traz para uma espécie de parênteses. Se estabelece como um compasso de espera. Entramos em uma sorte de espaço virtual. Alguma coisa diminuiu, talvez as preocupações, as expectativas. Uma noção de fragilidade nos atinge em cheio.

E ficamos, de repente –ou outra vez  – como se estivéssemos chegando pela primeira vez ao mundo. Alguma coisa em nós se aquieta. Deixamos de esperar tanto, de prever tanto, de planejar demasiado.

Alguma coisa pode ser planejada, mas é bem pouca coisa. O mais é espontâneo, nos carrega, por assim dizer. E nos deixamos levar por uma espécie de tempo sem tempo, um tempo eterno que envolve todo o nosso estar aqui e agora habitual.

Brasil, Cidadania, Cultura, Educação, Español, Memória & Consciência, Opinião

Escribiendo

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Algunas veces uno quisiera escribir algo, no tanto por tener algo que decir, sino más bien al contrario, por tener la necesidad de escuchar y escucharse. Mágico ritual este de escribir, que te pone en contacto contigo mismo o contigo misma, y con el mundo a tu alrededor. Después de ya muchos años en esta tarea u oficio (que muchas veces es solamente un juego, pero un juego en serio, de jugar de verdad, jugar a encontrarte y a establecer puentes) vas sintiendo que de a poco, has ido construyendo tu propio mundo. Vives en un mundo que vos mismo o vos misma has creado.

Esto es muy lindo. No tiene nada que ver con un aislamiento o autismo, más bien al contrario. El mundo es tuyo, pues de él te has ido apropiando de a poco. Cada vez que ponías una frase en un cuaderno o libreta, fuera para escribir un relato do lo ocurrido en el día, una fantasía, un sueño, o bien para escribir un artículo o un poema, fuiste abriendo puertas hacia ti mismo y hacia afuera. Como ya han pasado muchos años en este ejercicio, al mismo tiempo que has ido haciendo el mundo en que vives, pues otros y otras te han leído y te devuelven sus impresiones, también has ido disolviendo las falsas ideas sobre ti mismo y sobre el mundo.

Muchas veces uno suelta una frase tajante, y esto provoca algún lector, o al contrario, eres tenue, y alguien te provoca. Es un juego. No tienes por qué entrar en él si no quieres, puedes jugar y basta. Mucha memoria se ha ido juntando con el pasar del tiempo. Recuerdas textos leídos en tu juventud, la revolución, el cambio social y de la conciencia. Han pasado muchos años, y aunque este mundo actual te resulta en buena medida intransparente, tal vez lo sea porque ya no miras tanto desde el prejuicio y las ideas hechas, sino más bien desde una cierta simplificación de la mirada que a veces te muestra que las cosas no han cambiado tanto así. Nos sigue costando convivir con las personas diferentes.

No siempre podemos aprender con lo que nos contraría. Pero es un ejercicio de la vida, el intentar en las circunstancias que se presentan a cada momento, fluir. Hoy veo mucha gente que escribe criticando, y creo que hay muchas cosas que criticar: la indiferencia del gobierno en cuanto a las condiciones de trabajo y remuneración de los profesores universitarios, por ejemplo. O bien el descuido de la municipalidad en cuanto al arreglo que haga transitables las veredas de la ciudad, sin riesgo de que uno tropiece y se rompa la cabeza. Pero no basta la crítica. Es necesario cambiar en el sentido de irse haciendo más permeable a lo que hay, a lo que está. Yo creo que muchas veces le damos duro a lo que los demás deberían hacer, y no hacemos lo que está a nuestro alcance.

Escribir te va poniendo en el centro del juego. De pronto no te podés esconder, no de los demás, sino de ti mismo. Has ido construyendo como que un lugar para tí, y ese lugar te va llevando. Te has ido liberando en la escritura, en la literatura.