Lula cumpriu, nesta quinta-feira (16), mais uma promessa de campanha. Em cerimônia no Palácio do Planalto (assista ao vídeo no fim desta matéria), o presidente oficializou o aumento no número de bolsas de pesquisa oferecidas no Brasil. Ao longo de 2023, serão 10 mil novas bolsas, da graduação ao pós-doutorado.
O presidente anunciou também um reajuste, a partir de março, do valor pago aos estudantes e pesquisadores, que subirá entre 25% e 200% (veja tabela). Fazia 10 anos que as bolsas não eram atualizadas.
“É importante vocês saberem que a gente vai fortalecer outra vez a educação, da creche à universidade. E que está proibido, neste governo, tratar como gasto o dinheiro que vai para a educação, que vai para as bolsas, que vai para a saúde. Neste governo, tudo que formos fazer para atender as necessidades do povo brasileiro vai se chamar investimento”, disse Lula para a plateia, que reunia estudantes, pesquisadores, cientistas e membros do governo.
Serão beneficiados pelo reajuste todos aqueles que ganham bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado pagas por instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Veja o aumento dado em cada bolsa:
– Iniciação científica no ensino médio: de R$ 100 para R$ 300 (200%)
– Iniciação científica na graduação: R$ 400 para R$ 700 (75%)
– Mestrado: de R$ 1.500 para R$ 2.100 (40%)
– Doutorado: de R$ 2.200 para R$ 3.100 (40%)
– Pós-doutorado: de R$ 4.100 para R$ 5.200 (25%)
Haverá reajuste também da Bolsa Permanência, criada para reduzir o abandono da graduação por estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e da bolsa para formação de professores da educação básica. Somadas, essas ações representam investimento de R$ 2,38 bilhões.
“Nós vivemos nos últimos anos um período obscuro, em que o governo tratou com descaso o que há de mais importante no patrimônio do seu país, que é a educação de seu povo”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o fortalecimento das bolsas ajuda também o Brasil a manter aqui seus talentos, o que é fundamental para uma nação que quer se reindustrializar. Afinal, é das universidades que saem inovações tecnológicas que podem impulsionar a indústria.
“A bolsas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento científico e a geração de inovação. Ao permitir a dedicação exclusiva às atividades de pesquisa, o benefício assegura a qualificação, a duração e a permanência do pesquisador e da pesquisadora no Brasil, evitando a evasão de talentos para o exterior, que é tão preocupante para o futuro da nossa nação”, disse.
Lula reforçou a fala da ministra: “Este país não quer ser exportador só de minério de ferro, de soja e milho. Este país quer ser exportador de conhecimento, de alta tecnologia. E para isso nós temos que investir na educação, em pesquisa. Se a gente não tivesse pesquisado, a gente não tinha encontrado o pré-sal”, ressaltou o presidente.
Esta revista é um lugar de defesa da humanidade. Isto não se faz apenas com declarações ou denúncias. Se faz com um trabalho cotidiano em defesa da ordem social e política.
A defesa da vida é um exercício diário de construção e potenciação da capacidade humana resiliente. O que temos aprendido ao longo da vida? Que é necessário, é imprescindível resistir aos golpes de estado e a todo tipo de abuso cometido por quem quer que seja.
O desafio do viver impõe que a cada golpe ou agressão recebida, desenvolvamos uma capacidade correspondente de superação e enfrentamento. Os anos dos desgovernos Temer e Bolsonaro ofereceram o lamentável espetáculo da delinquência institucionalizada cometendo todo tipo de abusos. Isto acabou com o retorno à normalidade institucional.
Pena que os militares golpistas não sejam julgados e punidos. Isto incentiva a reincidência. Tem que acabar a impunidade. Quem se acha acima da lei é bandido. Terminou a era da delinquência. Dizíamos que não nos limitamos à denúncia, que é necessária e imprescindível. Mas não basta. É preciso ir além.
Valorizar a humanidade todo dia, toda hora, em qualquer lugar. Com gestos, com atos e atitudes. Basta de indiferença diante do inaceitável. A nossa aposta é na educação contínua e libertadora, aquela que nos abre constantemente para uma vida mais plena, justa e digna.
É hora de mostrar com atos o valor da vida. Ação, trabalho, criatividade. Num olhar, num abraço, num aperto de mãos, numa atitude solidária. Arte, poesia, ciência, consciência, tudo que nos faz e faz mais bela a vida!
Doutor em sociologia (Universidade de São Paulo). Mestre em sociologia (IUPERJ). Licenciado em sociologia (Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, Argentina). Professor aposentado da UFPB. Terapeuta Comunitário Formador. Escritor. Membro do MISC-PB Movimento Integrado de Saúde Comunitária da Paraíba. Vários dos meus livros estão disponíveis on line gratuitamente: https://consciencia.net/mis-libros-on-line-meus-livros/
O receio de que a democracia brasileira pudesse ter sido ainda mais danificada (um novo golpe de estado!) foi o que me trouxe até aqui. Aqui esta folha. Não é novo para mim acordar quando a situação política e social está ardendo.
Em outros tempos, estudava também a estas horas. Agora são os ares de renovação do que ainda resta de democracia no Brasil, o que me faz vir aqui. O ataque deste domingo passado, aos prédios do STF, Palácio do Alvorada e Legislativo em Brasília, foram mais do que meros ataques a símbolos da república. O que foi praticado foi um ataque em tudo inaceitável, à população brasileira como um todo. O símbolo é a coisa.
Infelizmente para os neonazistas e as neonazistas, tudo foi filmado e a justiça está agindo. Tarde, mas firmemente. Digo tarde porque tudo isto começou a ser visto já em 2013. 2016 aprofundou a ruptura da ordem constitucional. Um golpe de estado. Em pleno século XX um golpe de estado. Um golpe de estado sucedido de uma eleição viciada da qual emergiu um insólito des-presidente. As hostes seguidoras do tal, agora começam a ser dispersadas. Muito tarde. Tudo tarde. Mas enfim, a sociedade começa a respirar melhor.
Vai ser uma dura tarefa reconstruir a democracia. Reconstruir o país. E a justiça ainda anda lenta demais para meu gosto. Não gosto de assumir a postura de quem está por cima das instituições. Ao contrário, como cidadão acolhido nesta terra, ajo muito mais por dever profissional e cívico, do que por qualquer outra motivação. Não entendi como é que o Judiciário não puniu a agressão de que foi objeto a Presidenta Dilma Rousseff durante o golpe parlamentário de 2016.
O torturador de Dilma Rousseff foi citado por quem logo depois viria a se tornar o pior presidente de toda a história do Brasil. Todo mundo viu. Era rede nacional de TV. Voto a voto, os e as golpistas cuspiram na nossa cara. Nunca engoli isso. Agressão covarde e canalha. Dilma não merecia isto. O Brasil não merecia isso. Mas veio pior ainda. Você deixa a ordem social ir pro espaço, tudo vai por agua abaixo.
Sem regras, normas e valores, inexiste a sociedade. E o estado que deveria ser o guardião da ordem, torna-se o contrário. O agente da destruição. Quando digo ordem, não é legitimando a desigualdade de uma sociedade injusta, baseada na exploração. Estou apontando a algo mais elementar. Algo que o presidente Lula levou em conta durante os seus dois governos anteriores, e novamente se propõe a fazer. Costurar um país desgarrado. Garantir o mínimo de uma existência digna para o conjunto da população.
O mundo deu muitas voltas desde 2013 até hoje. Papa Francisco. Os encontros de movimentos sociais com o vaticano. A revalorização da economia informal. As mudanças no mundo do trabalho. As redes sociais formando e deformando opiniões e atitudes. Como sociólogo formado em várias instituições de ensino superior, não posso simplesmente calar e fazer de conta. Tenho a obrigação de ao menos dizer a que vim.
A recuperação da democracia e a reconstrução social e nacional que o Presidente Lula encabeça, devem prosseguir. Julgar e punir a totalidade dos crimes cometidos contra a humanidade é imperioso. Se o Brasil ou uma parte dele fecharam os olhos para as violações de DDHH cometidas durante estes dez anos, a justiça tem a palavra. É hora de agir. Crime não punido deixa de ser crime. Torna-se norma. Normal. Não pode! Tortura é crime. Calúnia e difamação são crimes. Prisão ilegal é crime. E por aí vai. E não posso menos que dizer, a título de conclusão, que professor e professora também são gente. Há anos que não vemos uma melhora no nosso ordenado! Bom dia!
Doutor em sociologia (Universidade de São Paulo). Mestre em sociologia (IUPERJ). Licenciado em sociologia (Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, Argentina). Professor aposentado da UFPB. Terapeuta Comunitário Formador. Escritor. Membro do MISC-PB Movimento Integrado de Saúde Comunitária da Paraíba. Vários dos meus livros estão disponíveis on line gratuitamente: https://consciencia.net/mis-libros-on-line-meus-livros/
Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), o Estado brasileiro estabeleceu políticas para comunidades indígenas, de atenção ao idoso e de reconhecimento e proteção da população LGBTQIA+ envolvendo atores desses próprios grupos em sua formulação. Esses são alguns exemplos indicativos de quanto a transição democrática foi capaz de produzir canais aptos a assegurar a participação, para além dos partidos políticos, de múltiplos atores sociais, na elaboração de políticas públicas1. Tais direitos permitiram a emergência e a constituição de mecanismos de controles democráticos não eleitorais, formas pelas quais cidadãos, direta ou indiretamente, por intermédio de instituições que fazem parte do arcabouço do Estado, incidem no curso de determinada ação de política pública.
Os conselhos e as conferências são exemplos emblemáticos de como a sociedade tem contribuído para o funcionamento democrático do Estado para além do ciclo eleitoral (Mezarobba 2020). O período 2003 – 2016 foi marcado por um crescente de conferências municipais, estaduais e nacionais, chegando aos milhares. Quatro mil pontos de cultura foram implantados no período2. Alguns conselhos estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Até recentemente tínhamos entre 60 e 65 mil conselhos no Brasil: há mais conselheiros da sociedade civil do que vereadores.
Essa maior diversidade e potência de mecanismos de controle social e, no geral, de mecanismos de responsabilização são indicativos da qualidade da democracia. Impulsionado pelo sucesso da implementação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a ação participa.br realizada pela secretaria de governo do governo federal chegou a contar com 119 comunidades, 102 trilhas de participação, 13,5 mil usuários cadastrados, 400 mil comentários e mais de 6 milhões de acessos (Peixoto 2015), marco inédito na história participativa do país e caso exemplar no cenário da democracia. É desse período ainda o Sistema Nacional de Participação Social, Decreto 8243/2014, marco regulatório do setor, fruto de pressões por ganhos organizacionais e de gestão por parte de movimentos sociais e de setores do Estado, rejeitado na Câmara em 28/10 do mesmo ano3 e revogado em definitivo em 2019.
Apesar desse florescimento democrático, algo inclusive reconhecido no mundo, é necessário admitir que do ponto de vista pragmático esse movimento foi mais institucional do que popular. As representações institucionais conquistadas nesse período careceram, em sua maioria, de uma maior participação dos coletivos que davam sustentação a estas cadeiras, algo que contribuiu com o quadro de fragilidade política e institucional que ensejou a inflexão autoritária que se viu em 2016. Havia uma “forte” participação, mas isso não se refletiu em força política ou em representação legislativa. O impeachment de Dilma Rousseff (2016) é prova disso.
A asfixia de conselhos e a caça aos órgãos de participação social colegiada
Realizado o impeachment, o primeiro ato de Michel Temer na presidência foi a acabar com a Comissão da Verdade, responsável por investigar os abusos cometidos na ditadura. Ato contínuo, atacou-se a base de contato do governo com as comunidades. Primeiro, eliminou-se o Ministério da Cultura, e com ele, do programa de pontos de cultura. Ato contínuo, a base de dados contendo nome, entidade, e-mail, telefone e o mapa de articulação de interesses dos ativistas que participaram do participa.br foram capturados pela ABIN4. Depois, na frente institucional, esvaziou-se o Conselho de Cidades5, o Fórum Nacional de Educação 6 e o conselho da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC7. 2019 viu a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)8 e de dezenas de colegiados não previstos em lei, mas que operavam normalmente9. O Conselho de Meio Ambiente perdeu 18 de suas 22 cadeiras da sociedade civil e dezenas de decretos foram ainda emitidos instituindo mudanças em 52 colegiados de áreas as mais diversas 10 e 55 colegiados ligados à Casa Civil11. Atos ainda alteraram o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas12 e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses são alguns dos principais atos de desmonte de órgãos colegiados de representação da sociedade civil, uma lista mais completa desses atos encontra-se no fim desse documento[1].
A substituição incremental de canais participativos pelas ouvidorias de governo eletrônico
Concomitantemente ao desmonte de políticas participativas, foi implementado um novo marco legal de governo eletrônico no país. Nesse novo marco, os canais de controle social de políticas públicas passaram a ser regulados a partir de um novo repertório participativo, característico do campo tecnológico, em substituição ao repertório anterior, de cunho histórico-político13. As técnicas recomendadas de escuta social nesse contexto são os “minipúblicos” e o emprego de inteligência artificial para a lida da massa de dados.
Minipúblicos são reuniões qualitativas realizadas com uma amostra estatística da população. Ainda que efetivos, descartam padrões históricos de lutas por direitos e oferecem um expediente circunstancial à participação, haja vista que não mantém qualquer mobilização dos sujeitos participantes, ou comunidades as quais pertencem, após a escuta. A inteligência artificial, por sua vez, relega a programadores e tomadores de decisão, sejam eles públicos ou privados, o critério de análise e avaliação de dados, de modo unilateral. Tipos de participação em que cidadãos são destituídos de espaços regulares e reconhecidos de encontro e representação, locais estabelecidos para o exercício do debate e concertação frente ao dissenso e a divergência. Uma opção participativa que tem como efeito uma democracia superficial, esvaziada de qualquer natureza pedagógica, ausente de oportunidades de construção de consciências autônomas e de sujeitos sociais historicamente reconhecidos.
A emergência da comunicação de massa politicamente orientada e a disputa pela voz popular
O período 2016-2022 é também um período de “crise da democracia” aqui e no mundo (Levitsky e Ziblatt 2019; Landemore 2020). A eleição americana de 2016, o Brexit (2016-2020) e a ascensão de democracias iliberais (Zakaria 1997, 2007) são exemplos desse fenômeno. O Brexit e a eleição americana de 2016, em especial, oferecem aspectos peculiares dessa crise, encontrados também no Brasil a partir de 2017 e 2018.
Nesses episódios, observamos um novo modelo de conexão entre o poder político e apelo popular por uso instrumental de mídias sociais e cultivo de comunidades circunscritas a bolhas de informação. Essas bolhas constituem mundos apartados de um contexto social e institucional mais amplo, fenômeno alcançado pela veiculação reiterada de mensagens de descrédito e ressentimento à organismos de controle, sistemas formais de checagem de fatos (jornais e universidades) e meios institucionalizados de representação política. Medidas que encontram sucesso junto a camadas dotadas de ressentimento social e baixa confiança em instituições, pessoas cuidadosamente colhidas por meio da inteligência analítica de mídias sociais14, que passam a adotar e compartilhar comportamento antipolítico e a viver, por meio das mídias sociais, uma ilusão de proximidade entre seus iguais. Essa perspectiva de anti-poder encontra ressonância com uma perspectiva de ação pública antissistema que os representa. Possuem impressão de que compõem um coletivo dotado de uma força antissistema quando, na realidade, são objeto de manipulação por sofisticados mecanismos de circulação de conteúdo ideológico controlados por grupos políticos específicos.
O caso da Cambridge Analitica, as estratégias de Steve Bannon e do seu site alt-right, são exemplos conhecidos desses procedimentos (Grassegger e Krogerus 2017; Cadwalladr 2018). O caso brasileiro do gabinete do ódio não é exceção15. Esses mecanismos de circulação ideológica (indústria cultural) inicialmente descritos por Adorno e Horkheimer e utilizados durante a ascensão do nazismo (Cook 1996; Adorno e Horkheimer 2002), voltam a baila no século XXI fortalecidos por tecnologias sociais e técnicas de economia do comportamento (Sunstein 2013, 2017), compondo estratégias de manipulação e controle social em larga escala (Bond et al. 2012; Zuboff 2015; Zubbof 2019).
O resultado dessa prática é um cenário de disputa por legitimidade do apelo popular. Processos participativos tradicionais, ainda que excepcionalmente relevantes do ponto político, se mostram tímidos em termos de capilarização social e número de participantes envolvidos quando comparados à processos massivos de circulação de conteúdo ideológico por meio de mídias sociais. Processos participativos e de incidência política comunitária tradicionais ecoam de maneira débil no tecido social comunitário, quando comparados a campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas, perdendo relevância. A ausência de pontos de cultura e a presença de cultos pentecostais agravam esse cenário. O movimento escola sem partido é um exemplo desse tipo de estratégia. Uma coalizão formada de maneira rápida, a partir de uma campanha, pôs em cheque o sistema participativo do sistema de educação.
A pandemia de covid-19 (2020) teve ainda papel preponderante nesse quadro uma vez que encontros presenciais se tornaram impraticáveis, o que comprometeu a realização de atividades participativas, quando aconteciam, como previstas em lei. Por sua vez, a participação por meio digital por não ser previsto na legislação, e quando aconteceu, muitas vezes não foi reconhecida legalmente.
De modo específico, observou-se um anacronismo no modo de comunicação política por parte das esquerdas. A falta de traquejo nas redes sociais isolou membros de conselhos de suas comunidades, deixando-as à mercê de forças políticas que se organizaram e que, com uso de mídias sociais, tomaram o debate público e por consequência, a dimensão cotidiana da comunicação nessas comunidades.
Os fatos acima mostram que a participação está inscrita atualmente em um novo contexto. O campo da comunicação política adquire centralidade e o tema da legitimidade do processo participativo passa a ser um campo de disputa. O marco legal mostra-se defasado frente aos desafios atuais do engajamento político-popular e há um vácuo institucional dentro do campo civil no que toca a esse tema. Esses pontos são desenvolvidos de maneira sucinta, a seguir
A centralidade da comunicação política
Como advento das mídias sociais, o modo pelo qual a informação flui entre o governo e a sociedade foi alterado. A comunicação política passa a ser objeto de ação permanente e não restrita aos períodos eleitorais e adquire ainda maior centralidade no processo político. Mídias sociais se tornam redes de advocacybidirecionais e conectam bases diretamente com centros de poder de maneira dinâmica, enfraquecendo a relevância de canais institucionalizados de comunicação. A resposta governamental passa a ser direta, por mídia social, by-passando instâncias representativas e canais institucionais. Advocacy e influência dentro das redes e afinidades pessoais ganham peso e muitas vezes substituem a participação institucionalizada. Por sua vez, métricas das redes sociais passam a expressar a “vontade popular”, disputando legitimidade com processos participativos tradicionais. Não há controle social desse processo, uma vez que esse processo se intitula o “novo controle social”. O território – pontos de cultura, igrejas e locais de encontro e socialização – opera como lócus de reafirmação e correção das diretrizes comportamentais propagandeadas em rede.
No que toca à centralidade dos processos de comunicação política, portanto, o desafio que se apresenta é reinserir a participação social no circuito de circulação de conteúdos ideológicos de maneira relevante e bidirecional – em diálogo permanente com a população. Por sua vez, isso implica em estruturar e constituir uma indústria cultural – coleta, produção, circulação e registros sistemáticos de informações – para fins democráticos, constituindo uma memória do processo de luta por direitos.
Diferentemente da direita, que construiu sua indústria cultural atrelada a cultos evangélicos, academias militares e grupos empresariais, a esquerda não tem conseguido proporcionar espaços para vínculos de pertença como fez no passado com as comunidades eclesiais de base, pontos de cultura, sindicatos e associações.
Nesse contexto, é importante reconhecer a luta pela afirmação de identidades sociais realizada por minorias – mulheres, negros, LGBTQIA+, indígenas, etc. e seu protagonismo na recente articulação e comunicação política e reconhecer sua potência. O desafio reside em ampliar a influência do campo progressista para além do arco ideológico das esquerdas e em desenhar estratégias agregadoras, que operem além da defesa de nichos identitários de interesse e criem novas perspectivas de identificação e pertencimento.
A disputa pela legitimidade participativa
Nesse novo quadro, de comunicação de massa politicamente orientada, a legitimidade participativa passa a ser campo de disputa. De um lado, instrumentos instituídos legalmente, mas com pouca oxigenação popular. Do outro, campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas, dotadas de ferramentas tecnológicas de reconhecimento, classificação e mobilização customizada de indivíduos e grupos de interesse, e com grande capacidade de mobilização popular. Não é preciso dizer que a baixa oxigenação popular dos instrumentos constituídos tem levado ao questionamento tanto da legitimidade desses espaços quanto das agendas discutidas nessas arenas participativas16. Temos observado, ainda, grupos de interesse que se contrapunham aos processos participativos institucionalizados criarem movimentos de mobilização política para ocupar os espaços de participação institucionalizada, que ora criticavam17.
Fica claro, portanto, que a conexão com a base popular é hoje elemento estratégico e fundamental para sustentação de agendas em espaços participativos, e a ausência dessa conexão tem colocado em xeque a legitimidade desses espaços. O desafio que se apresenta, nesse quesito, é implementar metodologias e tecnologias sociais que possam superar a anemia participativa e motivar o engajamento político pedagógico popular – cultura plural, viva e participativa, aderente à realidade do cidadão (paradigma freireano). Tal iniciativa já se encontra em implementação dentro do campo conservador18, e de extrema direita, e ainda não se observa uma implementação de maneira sistemática dessa natureza dentro do campo popular democrático.
A fragilidade normativa do controle social
A facilidade com que o campo participativo democrático foi desmontado na história recente do país demonstra a fragilidade normativa da atividade participativa para o controle social no sistema político brasileiro. A ausência de um marco regulador integrado favorece a profusão de atos normativos no setor, e cria um quadro de multiplicação e fragmentação de instâncias participativas e de relacionamento entre cidadão e o Estado. A legislação participativa setorial, de ouvidoria, de acesso a informações, de transparência e de controle social operam em paralelismo e com baixa integração. Resulta desse panorama uma arquitetura verticalizada da contribuição social, cuja gestão apresenta custos elevados – financeiros e de oportunidade – para o Estado e, especialmente, para o cidadão. O que se observa é um cenário participativo complexo e com pouco apelo a oxigenação e a contribuições de camadas mais extensas da população.
Não há, tampouco, um setor estatal responsável pela gestão de dados ou métrica estabelecida para a aferição da qualidade e transparência participativa. Essa lassitude metodológica e procedimental encontra par na baixa capacidade deliberativa dos conselhos. Apesar de suas atribuições regimentais de aprovações de contas e de controle de fundos públicos, operam mais como mecanismos de coalizão para fins políticos do que instâncias de governança propriamente ditas, apesar de estarem atrelados regimentalmente ao Executivo. Contudo, tampouco encontramos relações estabelecidas de contribuição entre conselhos e o legislativo municipal.
Consequentemente testemunha-se, por um lado, heterogeneidade metodológica na coleta de informações e dados cidadãos, métodos participativos em disputa e um panorama de fragmentação na gestão de dados dificultando a elaboração de diagnósticos sociais amplos e integrados. Por outro, lassitude metodológica e procedimental e baixa capacidade de influência e deliberação, seja junto ao Executivo ou ao Legislativo, nas três esferas federativas.
Nesse quadro, o desafio que se impõe é (i) estabelecer, na legislação constitucional brasileira, a garantia de existência dos conselhos populares; (ii) realizar uma consolidação normativa do marco legal para a participação social e a aprovação de um Sistema Nacional de Participação Social19; (iii) instituir e estruturar uma área de governo para essa finalidade, relacionada à área de transparência e gestão de dados, com representação dos conselheiros em postos estratégicos de governança20; (iv) consolidar uma visão metodológica de meios de coleta de informações cidadã, (v) implementar uma métrica e um prêmio nacional de qualidade para o controle social e para a participação, (vi) integrar órgãos de controle – tribunais de contas, controladorias, ministério público e defensorias – nos procedimentos participativos de modo a fortalecer o controle social de políticas publicas, inclusive nas etapas de guarida e gestão de dados; (vii) restabelecer e superar lógicas setoriais de participação e controle social nas políticas públicas – implementação de lógicas “orientada a objeto” (metas multissetoriais compartilhadas) e de base ambiental e territorial21 e (viii) incrementar capacidade deliberativa e de gestão de conselhos, consolidando seu papel contributivo junto ao Legislativo – criando pontes qualificadas entre a produção legislativa e a sociedade, e deliberativo junto a Executivo.
O personalismo e a baixa oxigenação na operação dos processos participativos
É fato que processos participativos tradicionais têm tido baixa oxigenação junto à sociedade civil quando comparados à campanhas de comunicação de massa politicamente orientadas. A seção acima, sobre centralidade da comunicação fala um pouco desse tema. É preciso admitir, contudo, que essa baixa participação não se deve somente à falta de recursos e insumos de comunicação nesses processos, mas também à concentração de poder. É notório que há uma renovação excepcionalmente baixa dos quadros participativos e que inexistem linhas de capacitação continuada para o controle social. Nos conselhos, perdura ainda uma visão personalista de representação, com foco em lideranças históricas que, na ausência de protocolos de uma memória histórica da participação, se tornam testemunho pessoal de um percurso heroico de luta por direitos. Observa-se que tampouco há um regime de governança organizada do setor de participação e controle social. Como consequência, além de baixa oxigenação, observamos uma lacuna de memória institucional desse setor. Os registros existentes são peças normativas, de cunho legal e estudo acadêmicos que pouco apelam ao diálogo com as necessidades cotidianas das populações. Nesse sentido, o desafio que se impõe é criar linhas de formação continuada para a participação e o controle social22, e fortalecer a classe dos conselheiros por meio da constituição de uma rede nacional. Essa medida poderá, inclusive, conferir maior segurança jurídica à atividade participativa.
Esses desafios, uma vez reunidos, formam uma agenda para uma nova participação e controle social no Brasil.
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*Milena Fransceschinelli é artista plástica e está presidente de Rede Brasileira de Conselhos (www.rdc.org.br).
**André Leirner é arquiteto e está vice-presidente de Rede Brasileira de Conselhos (www.rdc.org.br).
As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.
Bibliografia:
Adorno, Theodor W., e Max Horkheimer. 2002. The culture industry. na.
Bond, Robert M. et al. 2012. “A 61-million-person experiment in social influence and political mobilization”. Nature 489(7415): 295–98.
Cadwalladr, Carole. 2018. “I created Steve Bannon’s psychological warfare tool’: Meet the data war whistleblower”. The Guardian 17.
Cook, Deborah. 1996. The culture industry revisited: Theodor W. Adorno on mass culture. Rowman & Littlefield Publishers.
Landemore, Hélène. 2020. Open democracy: Reinventing popular rule for the twenty-first century. Princeton University Press.
Levitsky, Steven, e Daniel Ziblatt. 2019. How democracies die. Crown.
Mezarobba, Glenda. 2020. “Estudo sobre mecanismos de controles não eleitorais revela caráter inovador da experiência brasileira”. : 3.
Peixoto, Abner Da Costa. 2015. “INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”: : 53.
Sunstein, Cass R. 2013. “Nudges. gov: Behavioral economics and regulation”. Forthcoming, Oxford Handbook of Behavioral Economics and the Law (Eyal Zamir and Doron Teichman eds.).
———. 2017. Human agency and behavioral economics: Nudging fast and slow. Springer.
Zakaria, Fareed. 1997. “The rise of illiberal democracy”. Foreign Aff. 76: 22.
———. 2007. The future of freedom: illiberal democracy at home and abroad (Revised Edition). WW Norton & company.
Zubbof, Shoshana. 2019. “The Age of Surveillance Capitalism”. The fight for a human future at the new frontier of power.
Zuboff, Shoshana. 2015. “Big other: surveillance capitalism and the prospects of an information civilization”. Journal of information technology 30(1): 75–89.
Notas:
1 A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao exercício de poder por parte dos cidadãos, permitindo aos mesmos peticionar junto aos Poderes Públicos a defesa de seus direitos (Art. 5º – XXXIV), obter certidões em repartições públicas (Art. 5º – XXXV), fiscalizar as contas municipais (Art. 31º, § 3º), denunciar irregularidades ou ilegalidades (Art. 74º, § 2º), participar dos conselhos de gestão de saúde (Art. 198º – III), assistência social (Art. 204º – II), e educação (Art. 206º – VI), cooperar por meio de associações no planejamento municipal (Art. 29º – XII), receber informações das autoridades (Art. 5º – XXXIII), promover ações judiciais e representações (Art. 5º – LXXIII). Da mesma forma, o Decreto-lei n.º 201/67 autoriza o cidadão à denúncia do prefeito e a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000 (Art. 48º e Art. 49º) assegura à população o acesso à prestação de contas, aos planos e diretrizes orçamentárias e demais instrumentos de transparência vinculados à gestão fiscal.
10Por exemplo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Data desse período também o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizado por meio da exoneração de peritos do Mecanismo Nacional e alteração de sua composição de membros participantes (Decreto 6085/2019). Ver https://cjt.ufmg.br/brasil-desgovernado-o-desmonte-da-politica-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/
16 Muitos casos exemplificam esse percurso, por exemplo, o próprio movimento escola sem partido, que se estabeleceu a revelia dos conselhos de educação municipais, estaduais e federal.
17 A recente disputa pelo conselho municipal de habitação em São Paulo exemplifica isso. De maneira inédita, o conselho teve 50% de suas cadeiras ocupadas por membros de uma chapa de extrema direita estranhos ao processo político tradicional, que possui bases em associações de bairro ou de classe.
19 Nesse quesito, importante garantir existência dos Conselhos por força de lei e dotá-los previsão orçamentária permitindo o financiamento de iniciativas de formação e capacitação, comunicação social, participação em seminários, congressos e conferências nacionais e internacionais.
20 Cuidado especial deve ser conferido a esse ponto para que essa instituição não se torne um órgão policialesco, mas sim um espaço de gestão social compartilhada.
21 Ver Sistema Publico De Relacionamento Cidadão Governo Do Estado Do Ceará – Banco Mundial. Critérios de apoio ao desenvolvimento do novo sistema de relacionamento cidadão do governo do Estado (2017) -Relatório II.
22 Instrumentos permanentes e gratuitos de capacitação e formação em cidadania, planejamento governamental, normatização legal, história, organização e funcionamento administrativo e operacional de Conselhos.
O Brasil reúne todas as condições de voltar a ser um país mais soberano, socialmente justo, fraterno e desenvolvido a partir de 2023. Para que o sonho se torne realidade, no entanto, será necessário uma grande concertação política, um pacto nacional firmado por toda a sociedade, defendeu o ex-presidente Lula, neste sábado (17). No ato Todos Juntos pelo Paraná, que agitou Curitiba com a presença de lideranças da coligação Brasil da Esperança, Lula afirmou que só um governo com participação efetiva do povo poderá reconstruir o país a partir dos escombros deixados por Bolsonaro.
“Queremos restabelecer uma nova relação com a sociedade brasileira, não somos donos do país”, discursou o petista. “Seremos uma espécie de síndico. Voltaremos a fazer as conferências nacionais, para que vocês decidam as políticas públicas. Qual é a política boa de educação, boa de saúde, de segurança, de cultura? São vocês quem decidem”, enfatizou.
“Está nas nossas mãos, podemos construir o Brasil. Estou assumindo um compromisso de vida. Quero voltar porque confio em vocês, confio no Brasil, no taco de vocês, que vão me ajudar a governar e fazer um país melhor. A gente só quer voltar a sorrir, trabalhar, morar, namorar, estudar, passear,não queremos nada demais”, pediu Lula.
“Temos de plantar o futuro. Hoje, as pessoas precisam comer”, alertou Lula. “Comer é bom, estar de barriga cheia é bonito. A fome é feia”.
“Não há explicação para nossa pobreza, para termos 33 milhões de pessoas com fome, 106 milhões comendo menos calorias do que deveriam comer”, disse Lula. Ele criticou o fato de Bolsonaro governar apenas para uma parte da população, notadamente os mais ricos.
Ministérios e propostas
“Aquele Palácio [do Planalto] é para entrar empresário mas também sem-teto, catadores, indígenas. Por isso, estejam preparados, porque vão voltar os ministérios da Mulher, da Igualdade Racial e vamos criar o Ministério dos Povos Originários, os indígenas terão direito de cuidar da sua terra. O Ministério da Cultura vai voltar e cada capital terá um comitê cultural, para que a gente possa nacionalizar a cultura brasileira”.
Lula afirmou que, se eleito, já na primeira semana irá convocar uma reunião com todos os governadores para saber o que precisa ser feito em educação, saúde e infraestrutura. Em seguida, será a vez dos prefeitos. “O povo mora na cidade, é lá que tem escola, o bairro, a vila, é lá que ele quer ter acesso às coisas. A cidade tem de ter uma vida de qualidade, e esse é o papel do governo federal, criar as condições para o desenvolvimento das cidades”.
Legado
Lula apontou para a importância do legado das gestões petistas na Presidência, com uma inédita ascensão das classes D e E para a classe média. “Não houve um momento na história desse país com mais política de inclusão social do que nos 13 anos que o PT governou”, lembrou Lula. “Nunca houve tanto investimento na educação, universidades, escolas técnicas, institutos federais como no nosso tempo”.
Lula elencou uma série de medidas e políticas públicas que ajudaram a mudar o país quando ele e Dilma governaram, inclusive projetando a imagem do Brasil no exterior. “Fui o primeiro presidente a participar de todas as reuniões do G8, foi no governo da presidenta Dilma que a ONU anunciou que o Brasil havia saído do Mapa da Fome, o Brasil estava virando um país extraordinário”.
“Nós conseguimos fazer com 36 milhões de pessoas saíssem da miséria absoluta”, argumentou o ex-presidente. “Aumentamos o salário mínimo todo ano, pagamos benefício da previdência social, aposentadoria, auxílio-maternidade, BPC, em menos de 20 dias. Hoje tem uma fila de 4 anos para alguém receber um benefício da previdência social”, lamentou.
Descaso de Bolsonaro
Lula condenou o descaso de Bolsonaro com a educação, resultando no aumento do déficit educacional. “Bolsonaro não entende de educação, de emprego, de sindicato, não entende de nada, a não ser fake news, para mentir para a sociedade brasileira como ele faz todo santo dia”.
“Temosde nos perguntar quanto custou não fazer as coisas no tempo certo. Precisamos dotar nosso país de escolas em tempo integral para que nossas crianças possam ter melhor qualidade de ensino, os professores, melhores salários. Para que a gente possa, inclusive, diminuir a violência contra as crianças”.
Lula também prometeu que o Prouni e o Fies voltarão “com força”. Para ele, não existe exemplo na humanidade de um país desenvolvido sem educação. E o Brasil pagou o preço por só ter inaugurado uma universidade em 1920, 400 anos depois do Peru. “Por que não faziam universidade no país? Porque a elite escravista não queria que o povo aprendesse”.
“Quando você não tem profissão, não tem emprego. Se tiver, não tem qualidade e o salário é baixo”, comentou, ao explicar a importância da formação profissional. “Quando você tem conhecimento, um diploma, você chega em um escritório ou repartição, mesmo que não tenham vaga, eles ficam com seu currículo. Se não tem profissão, é só “não”, comparou.
“Faz anos que não aumentam o salário mínimo, nós aumentávamos todo ano.Faz cinco anos que não aumentam a merenda escolar”, denunciou. “Em muitas escolas, crianças estão comendo biscoito seco. Eu queria que o Bolsonaro e o Guedes pegassem os filhos deles pelo braço, levassem numa escola para ver a qualidade da comida que as crianças estão comendo, e ver se eles gostariam de dar essa comida para os filhos deles”, desafiou.
“Nós conseguimos provar que esse país pode ser melhor, que as pessoas podem estudar, que o Nordeste não nasceu para ser miserável”, reafirmou Lula. “Fizemos a transposição do São Francisco, que Dom Pedro tentou fazer em 1846,e uma parte da elite brasileira não deixava. Fizemos para levar água para 12 milhões de pessoas no Semiárido. Porque a seca é um fenômeno da natureza, a fome é um fenômeno da falta de vergonha na cara de quem governa o país”.
Forças Armadas
Lula voltou a reforçar o papel que as Forças Armadas terão em um novo governo petista: cuidar da soberania e da segurança das nossas fronteiras. “As Forças Armadas voltarão a ter um papel nobre, definido na nossa Constituição”, garantiu.
“Queremos as Forças Armadas preparadas, equipadas, bem formadas, para que ninguém invada o Brasil. Não queremos as Forças Armadas se metendo nas eleições”, alertou.
Requião
Por fim, Lula afirmou que sua ida a Curitiba teve como objetivo conscientizar a população da importância política de Roberto Requião, candidato a governo do Paraná pelo PT e peça fundamental na reconstrução do país.
“Vim aqui, com minha companheira Dilma Rousseff, para dizer que Requião merece nossa confiança e respeito e, portanto, merece ser governador”, concluiu Lula.
Onda da mudança
Emocionada, a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, parabenizou o povo de Curitiba pela resistência ao lado do ex-presidente Lula durante o período de sua injusta prisão por causa da farsa da Lava Jato. “Sergio Moro, aquele que perseguiu Lula, que fez política, que virou ministro de Bolsonaro, foi se candidatar em São Paulo e foi escorraçado de lá”, lembrou Gleisi.
Ela também destacou que não houve governo que mais levou investimento ao estado do Paraná do que o de Lula e Dilma. “São mais de R$ 200 bilhões que foram investidos aqui nos anos que governamos esse Brasil. Investimentos em infraestrutura, educação. Criamos três novas universidades”. E assegurou: com Lula na Presidência e Roberto Requião no governo do Estado, o Paraná vai saber o que é prosperidade.
A presidenta do PT encerrou sua fala conclamando o povo paranaense a se engajar na campanha pelas vitórias de Lula, Requião e demais candidatos a deputados e deputadas da coligação. “Cada um de nós tem de sair e fazer campanha nestes 14 dias, montar os comitês populares e pedir voto para Lula, Requião e Rosane [Ferreira, candidata ao Senado do PV], temos de fazer uma onda da mudança, da virada. Não aceitaremos fake news, vamos para o enfrentamento”, avisou.
Caminho para o futuro
A ex-presidenta Dilma Rousseff denunciou Bolsonaro pelo ataque sistemático à educação, impondo anos de atraso ao país. “Bolsonaro está retirando o Auxílio Creche, o que é algo gravíssimo. Em um país como o nosso, isso é retirar as melhores condições para o nosso futuro”, acusou. “Nós só sairemos da brutal desigualdade, do baixo desenvolvimento, por meio de um investimento forte em educação, e que começa nos primeiros anos”, alertou.
Dilma também afirmou que a candidatura de Lula representa a retomada do país ao caminho para o futuro. “O presidente Lula é o lado certo da história, o lado da reconstrução do Brasil, o lado que vai permitir a esse país voltar a ser respeitado internacionalmente”.
Assim como Gleisi, Dilma pediu a todos os paranaenses que redobrem seus esforços na conquista de votos, a fim de liquidar a eleição já no primeiro turno. “Temos de reverter qualquer possibilidade de não ganharmos no primeiro turno. E sabemos fazer, com determinação. Vamos para a rua fazer a diferença”.
Consciência nacionalista
O candidato a governador do Paraná pelo PT, Roberto Requião, reforçou que a sua candidatura é um ato de insurreição contra o desgoverno Bolsonaro. “Eu fico indignado quando vejo mulheres assaltando caminhão de lixo para alimentar suas famílias no país que é o maior produtor de grãos do mundo”, bradou. “Fico indignado quando retiram direitos dos trabalhadores, violentam a aposentadoria para concentrar dinheiro na mão de meia dúzia de pessoas”.
Requião reiterou que o estado do Paraná precisa ajudar a eleger Lula no primeiro turno. “Se quisermos resolver uma série de problemas, precisamos ter ao nosso lado um presidente da qualidade do Lula”, pontuou. Requião afirmou que a consciência nacionalista do ex-presidente é fundamental para transformar o país.
“Lula morou em um quatro com uma cozinha com 13 pessoas, sabe o que é o desespero de um desempregado e o de um empregado que, com o seu salário, não consegue alimentar os seus. Lula desenvolveu, de forma fantástica, uma identidade inquebrantável com seu povo, uma solidariedade indispensável para quem quer comandar um país”, elogiou Requião.
O evento contou ainda com discursos da esposa de Lula, Janja, da ex-deputada federal Manuella d’Ávila (PCdoB), da candidata ao Senado Rosane Ferreira (PV), e do candidato a vice-governador na chapa de Requião, Jorge Samek.
Na Reunião Anual da SBPC, Lula se comprometeu a, caso seja eleito, aumentar recursos do setor: “Vamos fazer com que a pesquisa científica, inovação e educação estejam no centro das questões nacionais”
Em discurso na manhã desta quinta-feira, 28, durante visita à 74ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou o legado das gestões petistas na área, lamentou o apagão científico provocado pelo atual governo e sinalizou ações para um eventual novo mandato, no qual a pesquisa científica, a inovação e a educação serão prioridades e alavancas para solução de problemas como a pobreza e a desindustrialização.
“Estou certo de que seremos capazes de fazer com que a pesquisa científica, a inovação e a educação sejam colocadas novamente no centro das questões nacionais. Que elas sejam revalorizadas como alavancas para o crescimento econômico, a reindustrialização do país e a redução da pobreza, buscando uma economia ambientalmente sustentável e solidária”, disse (assista a fala completa no vídeo abaixo e leia aqui a íntegra do discurso).
Lula destacou também que um projeto de nação capaz de enfrentar os desafios do tempo presente, rumo ao futuro, não pode renunciar aos compromissos com a democracia, o desenvolvimento econômico, educacional, científico e tecnológico, a inclusão social, a redução das assimetrias regionais e a pluralidade cultural.
“A soberania nacional e a defesa do meio ambiente devem caminhar juntas e orientadas para a ampliação da cidadania, do trabalho e da renda. O avanço nestes campos foi – e é – fruto de lutas e resistências das forças progressistas ao longo da nossa trajetória histórica, e, portanto, deve ser defendido e aprofundado”.
Lula conclamou a sociedade a se mobilizar em defesa da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, da Saúde e demais patrimônios da nação e a lutar pela preservação da vida, pela garantia da soberania e pela redução das desigualdades do país. “Convido a todos e a todas para o avanço na retomada do processo de desenvolvimento, numa perspectiva do uso dos recursos naturais com sustentabilidade e inclusão”.
Mais investimentos
Em fala direta à comunidade científica, Lula afirmou que os investimentos para a área serão ampliados com destinação de parcela dos recursos do Fundo do Pré-Sal e sinalizou prioridades como reconstrução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecimento do Conselho de Ciência e Tecnologia; realização da Quinta Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; recomposição e ampliação do Fomento de Ciência, Tecnologia e Inovação; recuperação e ampliação do orçamento do CNPq, da Finep e da Capes.
“Vamos trabalhar para ampliar e melhorar a qualidade da educação em todos os níveis no Brasil, desde a educação básica à pós-graduação, passando por um Programa Emergencial de Inclusão e Reintegração Educacional para os jovens sem escola nos diferentes graus educacionais, com atenção prioritária à universalização da inclusão digital”, disse, ressaltando também outras ações como estímulo à inovação no ambiente empresarial e à popularização e difusão da ciência.
