Nesta terça-feira, dia 13 de julho de 2021, comemoramos os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aprovado em forma de lei, o ECA garante às crianças e aos adolescentes, de 0 a 18 anos, direitos essenciais e inegociáveis como o acesso a educação, alimentação, saúde e liberdade. Dos anos 90 para cá, […]
