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Nota pública: Polícia militar mata 13 pessoas em operação em Salvador (BA)

Anistia Internacional

A Anistia Internacional espera que o governo baiano realize uma investigação minuciosa, independente e célere da operação policial da Rondesp (Rondas Especiais) da Bahia que provocou a morte de 13 pessoas, sendo três pessoas feridas, incluindo um policial, no bairro Cabula, em Salvador, nesta madrugada (6). Na ação, policiais teriam abordado um grupo de homens que supostamente estariam a caminho de um assalto a banco. Relatos iniciais contestam a versão oficial da polícia militar e apontam indícios de execuções sumárias.

Ao longo dos últimos meses, a Anistia Internacional tem recebido denúncias sobre a abordagem abusiva da Rondesp, com relatos de uso excessivo da força, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. Um deles é o caso de Davi Fiuza, adolescente de 16 anos, que desapareceu no dia 24 de outubro de 2014, no bairro de São Cristóvão, na cidade de Salvador, depois de supostamente ter sido abordado por policiais militares da Rondesp e do PETO (Pelotão de Emprego Tático Operacional).

A Anistia Internacional pede ainda que as autoridades tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança imediata dos moradores e proteger testemunhas e os sobreviventes.

Para que serve a polícia militar no Brasil?

A Polícia Militar nasce, no Brasil, como guarda imperial de D. João VI, formada por soldados estrangeiros profissionais e milicianos populares que deveriam preservar o Estado imperial e, igualmente, resguardar a propriedade (incluindo os escravos, negros transplantados da África em uma das maiores violências já ocorridas em todos os tempos). Está registrado, nos livros de História, para quem quiser consultar.

Ao longo do tempo, este mesmo Estado – a quem sempre deveu lealdade – a utilizou para os mais diferentes fins: perseguiu escravos fugidos, jornalistas, políticos da oposição, estrangeiros, militantes políticos. Bastava designar a minoria que fosse como problema de segurança nacional e lá estava a Polícia Militar, “adestrada” para o fim proposto pelas autoridades. Raros foram os momentos de rebelião interna, todas dissipadas, algumas brutalmente.

Hoje, não se sabe exatamente para que serve Polícia Militar. Genericamente, continua a manter a ordem pública, mas sabe-se por exemplo que pode faltar onde a desordem está constituída e sobrar onde o povo está mais organizado e lutando por seus direitos. Seriam os direitos igualitários uma desordem? É uma possibilidade.

Mas o que mais impressiona não é essa aparente falta de rumo da corporação, demonstrada pelos sucessivos casos de corrupção e de criminalidade que salta aos olhos das polícias militares em evidente contradição com supostas orientações baseadas na ética humanista e nos direitos humanos.

O que mais se destaca é a frequência com que entrega resultados em relação ao genocídio das minorias tradicionais do país. Nas cidades ou no campo, a Polícia Militar continua sendo uma das que mais mata no mundo, e suas vítimas continuam sendo os historicamente denominados “não brancos”. Ou seja, todos os demais que não são de uma “linhagem” étnica do tipo europeia, pretensamente superior aos “degenerados” da nação brasileira (para citar uma expressão adequada para o tempo histórico que estamos resgatando). O recorte de classe pouco muda, aparentemente, a cor do crime no Brasil, mas certamente é um dos fatores decisivos para sua perpetuação.

E a resposta perpetuada pelos majoritariamente brancos persiste: trata-se de uma infeliz coincidência, que não condiz com nossa belíssima Constituição Federal que transborda igualdade e justiça.

Seria pueril imaginar que estamos caminhando para uma sociedade melhor, cada vez mais igualitária como se o rumo da História fornecesse uma trajetória semelhante à linha férrea. Para isso minimamente ocorrer, teríamos que compartilhar da visão da justiça social que, pelo que entendo, não se parece em nada com a formulação atual do etnocídio de negros pobres favelados, atual diretriz da maior parte das autoridades brasileiras.

Será que teremos esse tipo de jornalismo humano e cidadão de volta?

A matéria é do jornal “O Globo” de 26 de agosto de 1929, a reproduzimos na íntegra, respeitando a gramática da época, fotocópia nesta imagem. São particularmente interessantes as duas últimas frases:

Matéria é do jornal O Globo de 26 de agosto de 1929

“A POLICIA PROMOVENDO DESORDENS; VARIAS PESSOAS FERIDAS A PAO E A TIROS; Uma avenida em polvorosa
Custa a crer hajam investigadores promovido a desordem de que nos vamos occupar nesta noticia, taes os excessos a que se entregaram os seus promotores, chegando a balear um menor e apontar os seus revólveres para mulheres.
Foi hontem, à noite, que o facto ocorreu.
Pela rua Dr. Maciel, passava, á noite, uma turma de cinco investigadores, chefiada por um de côr parda, baixo e magro. Ao defrontarem com a casa n. 27 da referida rua, vendo às portas da mesma varias mulheres e homens ali residentes, o chefe ordenou a todos que se recolhessem, pois, esta era a ordem do commissario de serviço.
Como era natural, houve estranhesa de parte dos intimados, que articularam razões que os levavam a ali permanecer.
Os policiaes retrucaram aos gritos, intimando os moradores a que se recolhessem.
Nessa occasião, Francisco Remper, de 19 annos, solteiro, operario, approximou-se do que os intimava e tentou uma explicação.
A resposta foi um pescoção terrivel.
Percebendo o perigo a que se expunha, Remper correu, procurando fugir ao grupo. O chefe da turma, porém, o perseguiu, a tiros, baleando-o nas costas.
Emquanto isso se passava com Francisco, seu irmão Raphael, de 17 annos, era espancado a begaladas.
Como loucos, os policiaes sacaram dos revólvers e os apontaram contra os demais passageiros, que aggrediram, conseguindo, assim, apavoral-os.
Quando terminarão essas scenas vergonhosas?”

RJ: Recruta que estava sendo treinado para atuar em UPPs é morto após seção de maus-tratos

Paulo Aparecido Santos de Lima teve morte cerebral decretada. Foto: / Álbum de família (via jornal Extra)

No Rio de Janeiro, um recruta de 27 anos teve sua morte cerebral diagnosticada após participar, segundo a família, de um trote violento que deixou pelo menos outros 30 outros policiais com queimaduras, convulsões e desmaios.

O local onde a morte do rapaz foi provocada: o “Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças” (CFAP), que treinava praças para atuar em UPPs, a polícia pacificadora do Rio de Janeiro.

Uma prima da família nega a versão da corporação: “Ele não teve insolação, nem mal súbito. Alguém tem que ser punido. Levaram nosso menino”.

Um policial questiona em um grupo no Facebook: “Como querem formar bons policiais, para respeitar os direitos humanos dos outros, se os direitos humanos dos policiais não são respeitados desde a sua formação?”

Em outra mensagem, um praça desabafa: “E agora, comandante geral da PM? Como falamos aqui antes: Se os instrutores fossem 4 praças, já estariam presos mesmo antes das averiguações. Mas, como são 4 oficiais, ainda estão soltos, e vão aguardar um IPM de merda, presidido por também oficiais, que com certeza, vão passar as mãos na cabeças destes 4 ASSASSINOS.”

Os alunos contaram ao jornal Extra que o treinamento de terça-feira foi uma “suga”, que leva o recruta ao limite físico. Segundo os relatos, quem não conseguia acompanhar a turma, era submetido a choque térmico com água gelada ou era obrigado a sentar no asfalto quente. No dia, a temperatura no CFAP, em Sulacap, chegou aos 42°C, com sensação térmica acima dos 50°C.

O comandante deste centro de formação, Nélio Monteiro Campos, deu a seguinte declaração (acompanhe): “O CFAP lamenta o que ocorreu. O Paulo (Aparecido Santos de Lima, a vítima) é um filho da PM. O dia 12 foi atípico.”

O que isso quer dizer, exatamente? Como assim “é filho da PM”? Se não o fosse, os maus-tratos (que beiram a tortura) seriam tolerados? E como assim foi atípico se esta prática é relatada por muitos praças e tem até apelido (“suga”)?

Um soldado ouvido pelo jornal Extra explicou que, por volta de 15h daquele dia, Paulo desmaiou. Segundo ele, o instrutor, pensando que o jovem estava fingindo, chegou a gritar: “Levanta daí e para de ser marica!”.

Diz o aluno: “Lá, tudo é na base da vara. Geralmente, os cursos de formação têm rigidez, mas não dessa forma. Eles (os instrutores) extrapolam todos os limites.”

Em vídeo ao qual o jornal Extra teve acesso, um outro tenente grita e dá ordens a alunos numa espécie de favela cenográfica dentro do centro de treinamentos. No local, o oficial orienta os aspirantes e dá um tapa no rosto de um dos recrutas, que está fardado no momento em que é agredido.

O jornalista da Rádio BandNews Ricardo Boechat, um dos poucos que acompanhou o caso sem tomar a versão da PM como a definitiva, comentou que esse não é uma atitude atípica. “Temos relatos de que os recrutas são preparados como se para uma guerra convencional fossem, e o resultado é o que nós já conhecemos, nas ruas.”

Matéria do Extra: http://glo.bo/1aOAMX4

Outro relato de um recruta: http://glo.bo/1aOAQpR

Relato de um blog de um policial: http://bit.ly/1b5cf5W

Relato sobre o tema da tortura dentro da PMERJ: http://bit.ly/1b5cgqM

Inteligência da PM na Bahia infiltra agentes nos movimentos, revela capitão

Identificação de lideranças, monitoramento de “suspeitos” e tentativa de influenciar passeatas estão entre ações, de acordo com oficial da PM que pediu sigilo de identidade. Lena Azevedo, da Agência Pública.

Foto: Lena Azevedo

Policiais militares da Bahia se infiltraram nas redes sociais depois das manifestações nacionais nas últimas semanas, e estão participando clandestinamente de reuniões dos grupos que organizaram as passeatas na Bahia, na semana passada, filmando e fotografando pessoas identificadas como “lideranças”.

A revelação foi feita em entrevista por um capitão da PM baiana há duas semanas na Academia da Polícia Militar, onde acontecem os cursos de formação para policiais civis e militares para a Copa de 2014. Embora afirme considerar esse tipo de operação “normal”, o oficial pediu para que seu nome não fosse revelado pela reportagem por temer punições do comando da corporação. As informações foram confirmadas e detalhadas nessa quarta-feira (26), dessa vez em entrevista realizada por telefone.

Segundo o capitão, o acompanhamento dos movimentos pela Coordenadoria de Missões Especiais (CME), a central de inteligência da PM, na Bahia, começou a ser realizado antes mesmo do primeiro protesto em Salvador, dia 17 de junho. A essa altura, as manifestações já eclodiam pelo país, e a inteligência da PM passou a vigiar a troca de informações pelo Twitter e, principalmente, pelo Facebook. Agentes criaram perfis falsos e se inseriram em comunidades com objetivo de obter informações sobre os eventos marcados, os locais das reuniões preparatórias, o trajeto das passeatas e para identificar os possíveis líderes.

“A gente busca saber quem é o líder, porque se ele for neutralizado o movimento perde a cabeça. Isso é estratégia militar para qualquer situação do gênero: a gente identifica para ter noção de espaço, coordenação, de norte”, explica o oficial da PM.

Nos protestos de hoje (27), diz ele, os líderes não se apresentam, o que dificulta a atuação da PM. “A gente busca informações até para subsidiar as negociações, mas há uma certa dificuldade. O perfil do líder pode surgir tanto nos comentários nas redes como nas reuniões. Monitoramos também as pessoas que estão à sua volta, porque é normal, se algo acontecer com aquele líder, ter um outro para assumir. Tem que identificar a segunda cabeça e verificar se tem uma organização pensante”, diz.

Outros alvos de atenção são definidos através de “bandeiras sociais”, “dos partidos políticos” a que pertencem e pela atitude dos manifestantes, “se as pessoas estão escondendo o rosto, ou se declaradamente se apresentam e como agem”, detalha.

Com os dados e fotos levantados pelos infiltrados, um grupo específico de policiais, via de regra oficiais da PM, faz a “análise técnica” para planejar as ações na hora do conflito, ele explica: “Hoje no Brasil não existe possibilidade de prisão para averiguação. Então, o que fazemos é dar corda para essas pessoas que identificamos como suspeitas. O infiltrado sugere algo, a liderança não acata, pode também incitar atos. A ideia é esperar que ela cometa ações previstas em lei, como incitação à violência, ou outros atos criminosos, gravar e ter, com isso, respaldo jurídico para a sua responsabilização”, afirma o capitão.

Apesar do monitoramento, o oficial da PM diz que também eles foram surpreendidos nas últimas manifestações. “Pessoas atiraram coquetéis molotov contra os policiais. A gente não tem como prever, como dizer, que ‘esse grupo é radical, então vamos descer madeira’ (partir para o confronto), mas também é muito raro que a gente identifique a liderança na hora do conflito. Normalmente, fazemos isso antes, mas nem sempre esse tipo de radical se manifesta nas redes ou nas reuniões”.

A Polícia Militar prendeu dezenas de pessoas nas últimas manifestações em Salvador durante a Copa das Confederações. A primeira, do dia 17, convocada pelo Movimento Passe Livre foi mais branda. Mas a partir do segundo dia de protestos, em 20 de junho, data do jogo Uruguai e Nigéria, os confrontos se intensificaram, principalmente em Campo Grande e no entorno da Arena Fonte Nova. Dois dias depois, houve mais violência em Campo Grande, Vale dos Barris e Iguatemi (Avenida Paralela), no centro financeiro da cidade. Dezenas de pessoas foram atendidas em hospitais intoxicadas com gás lacrimogêneo, feridas por balas de borrachas e até com fratura nas pernas. Entre os feridos, vários jornalistas. Três PMs forçaram ainda o fotógrafo de um jornal local a apagar as fotos do conflito. Os abusos estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual da Bahia.

Infiltrados mas manifestações

Os infiltrados da PM atuam não apenas na investigação prévia da organização das manifestações mas também durante os eventos, diz o mesmo oficial, referindo-se a esses protestos.“Encontramos vários coquetéis molotov. Fomos descobrindo isso na hora. Até porque, a manifestação surgiu pacífica. A partir de determinado momento ela foi ganhando dimensão que não era esperada e passamos a nos atentar mais pra isso. Tanto que, por conta das informações das reuniões, das pessoas que foram sendo presas e da possibilidade de serem usados esses mesmos produtos (bombas caseiras) por manifestantes em outros protestos, começamos a aumentar a segurança no entorno da Fonte Nova”, afirmou.

O oficial disse ainda que os agentes de inteligência da PM tentam influenciar os manifestantes. “O infiltrado tenta, dentro daquela organização, identificar os pacíficos do grupo e sensibilizá-los para que eles mesmos retirem ou censurem os radicais”. Cita como exemplo, a postura adotada pelos manifestantes no Rio de Janeiro: “As pessoas começaram a sentar no chão. Quem tivesse errado ficava em pé. Esses seriam recriminados pela própria organização, sem a presença da polícia. A PM, não só da Bahia mas de todo o país, se aproveitou dessa informação para disseminar isso na rede, porque facilita a identificação de quem é quem naquele grupo”.

Ele afirmou que, apesar da violência policial e de considerar normal ações como infiltração, a grande maioria dos policiais que conhece se posiciona favoravelmente às manifestações. “Muitos estão expondo suas opiniões pelas redes sociais. Eles querem um país melhor, estrutura diferente do que está hoje, mas dentro de um respeito, de uma ética. A grande maioria dos governos não tem atendido os anseios da tropa e ela tem demonstrado insatisfação. Isso é fato. A gente tem mostrado através do diálogo, estabelecido cronogramas de ação, tentado discutir de maneira legal, nas câmaras temáticas, enfim temos buscado um acordo para não chegar ao ponto de parar o serviço”, alerta.

Ele diz ainda que, na rede, os policiais militares que criticam o fechamento de ruas foram cobrados por terem feito a mesma coisa durante a violenta greve dos policiais na Bahia, entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2012. Na ocasião, Salvador tornou-se um cenário de guerra, com avenidas interditadas por manifestantes, ocupação da Assembleia Legislativa, queima de ônibus e denúncias de execução ou facilitação da ação de grupos de extermínio. Das 187 mortes ocorridas nesses 12 dias, a Polícia Civil atribuiu pelo menos 45 a essas organizações paramilitares.

“Na greve da PM, avenidas foram fechadas, teve gente que tocou fogo em ônibus e houve pessoas que mataram, mas aquilo não era um posicionamento oficial do grupo. A dificuldade de você fazer um movimento como esse é manter o controle. Tem sempre um que vai se infiltrar e fazer algo que está além do previsto no script. Todas aquelas ações de incêndio em coletivo, de militares que comprovadamente assassinaram moradores eles vão responder, tem de ser punidos. A gente não pode usar o erro de alguns e generalizar. Existem pessoas honestas, que respeitam o direito dos outros e que precisam também ser ouvidas”, argumenta o oficial.

Brasil: Fortalecendo a campanha internacional contra as milícias no Rio de Janeiro

Conforme noticiado recentemente, o convite que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, recebeu das organizações Front Line Defenders e Anistia Internacional para viajar à Europa a fim de falar sobre a expansão das milícias, faz parte de uma campanha internacional que já dura alguns anos.

Por todo o mundo, ativistas de direitos humanos continuam trabalhando para acabar com a disseminação das milícias no Rio de Janeiro. Trata-se de grupos do crime organizado formados, majoritariamente, por ex-agentes da área de segurança pública ou por agentes da ativa que atuam fora do seu horário de serviço.

Essas gangues dominam as vidas de centenas de milhares de moradores das comunidades mais vulneráveis do Rio de Janeiro, extorquindo dinheiro, empreendendo negócios irregulares e ilegais, propagando a violência e instituindo currais eleitorais. Sendo assim, para que se consiga eliminar as milícias, é necessário que se tomem medidas de cunho político combinadas com investigações policiais. Tais ações deverão incluir o combate às atividades econômicas irregulares e ilegais que sustentam esses grupos.

Os homens e mulheres que tiveram a coragem de enfrentar essas gangues criminosas costumam viver sob extremo perigo, como ficou demonstrado, recentemente, pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, por integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Há muitos anos que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, um ativista de direitos humanos de longa data, tem sido uma das principais figuras públicas cuja face se destaca na luta contra as milícias. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades desses grupos, resultando em centenas de detenções. Em consequência de seu trabalho, ele vem sofrendo inúmeras ameaças contra sua vida.

Por muitos anos, o Deputado tem contribuído com uma campanha internacional que busca informar o mundo a respeito desses grupos e denunciar sua expansão. Com tal propósito, a Front Line Defenders e a Anistia Internacional convidaram Marcelo Freixo a visitar a Europa em apoio a sua campanha, para encontrar-se com autoridades e ativistas de direitos humanos a fim de captar apoios que fortaleçam essa ação internacional.

Recentemente, Marcelo Freixo recebeu sete novas ameaças de morte. Essas ameaças evidenciam o perigo iminente que o Deputado enfrenta, sendo causa de imensa pressão sobre ele e sua família.

A Front Line Defenders e a Anistia Internacional reconhecem que as autoridades estaduais têm continuamente fornecido proteção armada ao Deputado, e que tal proteção está sendo atualmente reforçada. Entretanto, está na hora de as autoridades federais, estaduais e municipais implementarem as recomendações pendentes da CPI das Milícias, a fim de garantir que todos os cidadãos do Rio de Janeiro possam viver com mais paz e segurança.

/FIM
Anistia Internacional
Declaração Pública – Índice: AMR 19/016/2011
1 de novembro de 2011