Arquivo mensais:fevereiro 2015

Cidadania, Direitos Humanos

Prende primeiro, pergunta depois

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Por Andrea Dip

Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal

Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento. A filha de 15 anos estava no banho, a esposa e a filha mais nova, de 5 anos, não estavam na casa, localizada no litoral sul de São Paulo.

Foi levado algemado para a delegacia do DHPP, na capital. Só então ficou sabendo que a vítima de um sequestro, um homem que pagara 400 mil reais de resgate, havia supostamente reconhecido sua tatuagem em um álbum de pessoas com passagem pelo sistema carcerário, apresentado pela polícia. A vítima teria dito que o sequestrador tinha uma tatuagem no braço, e escolhido Francisco no álbum com fotos de ex-detentos que batiam com a descrição de tipo físico e da tatuagem mostrado pela polícia. Mesmo com provas e testemunhas de que estava trabalhando nos dias em que a vítima afirmou ter ficado 24 horas sob olhares do algoz, em outra cidade, Francisco ficou preso por dois meses no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, em uma cela “pequenininha assim”, com mais de cinquenta pessoas, “às vezes mais, às vezes menos”, esperando que o delegado chamasse a vítima para um novo reconhecimento.

“O delegado dizia que não estava encontrando o homem” conta a esposa de Francisco, que acabou ela mesma descobrindo o endereço e passando ao delegado. “Só aí que ele ficou sem graça e chamou pra reconhecer” lembra a mulher. Durante os dois meses em que esteve no CDP, Francisco não viu as filhas, porque não queria que as meninas passassem pela humilhação da revista vexatória. O que mais o marcou foram as revistas com cães dentro das celas, quando eram obrigados a se despir e se encolher “com os cães fungando no cangote”.

“Me disseram que foi porque a empresa foi vendida e tiveram que demitir algumas pessoas” explica. Diz que a filha pequena chora quando vê passar um carro de polícia na rua – tem medo que levem o pai mais uma vez. Sua esposa tem trabalhado dobrado pra sustentar a casa enquanto ele procura outro serviço. Mas com seu nome ainda não liberado do processo, “tá bem difícil”.

O caso de Francisco dá feição humana aos números escandalosos do encarceramento provisório no Brasil, denunciados por vários órgãos de defesa de direitos humanos e, mais recentemente, pelo Relatório Mundial 2015, da Human Rights Watch, publicado em janeiro, que analisa anualmente avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países. Sobre o Brasil destaca esse gargalo do sistema penitenciário entre denúncias de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante e falta de infraestrutura dos presídios. Em setembro de 2014, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Prisão Arbitrária também apresentou um relatório apontando a superlotação endêmica, o acesso à justiça severamente deficiente e o encarceramento como regra e não exceção mesmo em casos de delitos leves e sem violência.

O “Mapa das Prisões” da organização de direitos humanos Conectas, mostra um crescimento de 317,9% na taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes) do país entre 1992 e 2013, passando de 74 para 300,96 enquanto a Rússia, por exemplo, registrou redução de cerca de 4% no mesmo período.

Segundo os últimos dados disponibilizados pelo InfoPen do Ministério da Justiça de junho de 2013, o Brasil contava com mais de 581 mil pessoas privadas de liberdade, 41% delas em prisão provisória. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O déficit de vagas supera 230 mil.

No estado do Amazonas mais de 70% dos encarcerados são presos provisórios e em São Paulo 36% do total, segundo os últimos dados do Ministério da Justiça. Mas de acordo com Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária de São Paulo, o número de provisórios é ainda maior já que esta conta diz respeito apenas aos presos sem julgamento, não incluindo os que não tiveram ainda o processo concluído: “Os dados apontados pelo Depen não mostram um número real porque quando a pessoa tem uma sentença de 1o grau ela continua sendo inocente até o fim do processo”.

Uma pesquisa feita em parceria entre Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que, em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória, os réus não são condenados à prisão ao final do processo ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial.

Pela ordem pública

“O Brasil é conhecido internacionalmente como um país que extrapola qualquer limite no número de prisões preventivas. É uma prisão que pela Constituição é excepcionalíssima e na prática ela é a regra. No fim das contas, serve como uma forma antecipada de pena e como forma de contenção social mesmo” diz o defensor público coordenador do Núcleo de Situação Carcerária Patrick Cacicedo. Ele explica que a prisão preventiva ou cautelar, segundo a lei, serve para garantir o andamento regular do processo.

“Pela lei e pela nossa Constituição, que diz que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, ela só deve ser utilizada quando se tiver elementos concretos que mostrem que aquela pessoa vai atrapalhar o andamento do processo de alguma maneira, fugir, em casos de crimes contra a ordem econômica do país ou para a garantia da ordem pública. E é aí que se prende mais. Porque ninguém sabe o que é ‘ordem pública’. É um termo vago. Quando não se tem um motivo concreto – e quase nunca tem – ela faz valer a grande maioria das prisões preventivas” explica. Muitas vezes, como mostra a pesquisa Tecer Justiça – Presas e presos provisórios da cidade de São Paulo, feita pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Pastoral Carcerária, o primeiro contato entre o defensor e o acusado coincide com a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, que pode vir a acontecer meses após a prisão.

10 anos no limbo

O processo de Gabriel*, ao qual a Pública teve acesso, chega a ser inacreditável. O homem, réu confesso de homicídio em 2004 teve o processo suspenso pouco tempo após sua prisão preventiva decretada a partir de um flagrante. O motivo foi um laudo psiquiátrico que considerou-o inimputável. O juiz determinou que ele fosse internado em um hospital-presídio para tratamento imediato. Por repetidas alegações de falta de vagas, permaneceu em Centros de Detenção Provisória por 10 anos. Durante esse período, foi avaliado periodicamente por especialistas que reafirmavam sua condição mental e a necessidade de tratamento urgente. Só em 2014, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e Gabriel foi finalmente transferido para um hospital-presídio. E ele é exceção não por conta do longo tempo que passou esquecido – isso é mais ou menos comum – mas porque a parcela de presos provisórios por homicídios é ínfima perto de crimes como furto, roubo e tráfico de poucas quantidades de drogas, segundo a pesquisa do IITC.

Enquanto as vítimas são majoritariamente brancas (mais de 70%) os réus são em sua maioria pretos e pardos (67%), têm entre 18 e 25 anos, um ou dois filhos, com expressiva incidência de situação de rua. Mais de 80% das mulheres presas são mães. O relatório aponta ainda que na unidade do CDPI de Pinheiros, muitos são usuários de drogas ou dependentes químicos e vivem em situação de rua.

“Quem a viatura para?” questiona o desembargador Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, que atua na área criminal há 25 anos e passou alguns deles em uma Vara Criminal de São Paulo. “90% dos processos que a gente tinha na Vara Criminal eram de flagrantes da Polícia Militar, era quem fazia nossa triagem. E a PM aborda muito mais na periferia que no centro, muito mais o jovem que o idoso, o negro que o branco, isso já traz uma seleção”, define. “E o réu é o último a ser ouvido, isso não acontece antes de dois meses”. Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas acrescenta: “Só depois desse período acontece o primeiro contato do réu com juiz e o defensor público. Se há tortura, como está o contato com a família, condições de saúde, tudo isso só vai ser avaliado depois desse tempo. Quer dizer, o Estado só sabe que esse cara existe depois de no mínimo dois meses”.

Segundo levantamento de 2013 da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos) e do Ipea, o Brasil conta hoje com 11,8 mil juízes, 9,9 mil promotores e apenas 5 mil defensores. Só no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, cada defensor é responsável por 2,5 mil processos criminais.

Lei veio pra soltar, mas prende ainda mais

Em 2011, foi criada a lei 12.403/2011 para tentar melhorar esse cenário. Ela proibiu, por exemplo, a prisão preventiva nos casos em que mesmo se a pessoa fosse condenada não receberia pena de prisão. Também trouxe mais opções de medidas cautelares que podem substituir a prisão. Mas o que se tem visto, segundo os defensores públicos, é que a lei tem prendido mais do que soltado. “Uma das medidas que ganhou força com essa lei foi a fiança. Então para uma pessoa que não pode ter a prisão preventiva decretada, o juiz determina que pague tantos salários mínimos. E aí a gente descobriu uma coisa assustadora que é o número de pessoas presas simplesmente por não ter dinheiro para pagar essa fiança” explica Patrick. “No início tiveram casos absurdos de fiança de 5 mil reais para moradores de rua.

O juiz diz ‘não estou decretando prisão, estou pedindo fiança’ e a pessoa não tem como pagar”. Bruno lembra um caso recente: “Nós acabamos de soltar uma mulher que tinha furtado uma barrinha de chocolate e o juiz sentenciou a pagar fiança de um salário mínimo. Obviamente ela não tinha o dinheiro, por isso ficou presa. E o juiz sabe disso, né? Ele não é inocente nessa história, a finalidade é essa, de continuar um projeto higienista de tirar a pobreza da rua e já que não dá pra jogar todo mundo na prisão a gente dá um jeito de fazer isso! A gente tinha várias reformas para diminuir a população carcerária no país que incrivelmente só incrementam”. Patrick lembra de um caso tocante: “Eu estava no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo), na Barra Funda e tinha dois casos de fiança. Chegaram duas famílias.

Uma tinha juntado todo o dinheiro que podia e foi para o Fórum com 600 reais. A outra tinha um pouco mais. Mas as duas eram muito pobres. A decisão do juiz, para as duas famílias, foi fiança de um salário mínimo. Uma das famílias tinha e a outra não. O juiz não quis reduzir o valor. Então uma família deu a diferença para a outra. ‘Olha, meu filho foi liberado, não achamos justo o seu ficar. Toma aqui esses 180 reais’. Marcelo Semer acrescenta: “Com a nova lei aumentou o número de crimes afiançáveis e portanto o uso da fiança. Só que, para quem não tem condição de pagar fiança, significa prender. E eu vi isso muitas vezes na Vara Criminal. Em muitos casos o réu já podia ter pago a fiança mas não pagou e estava preso. A gente tem que somar isso a uma enorme seletividade da prisão. Acho que esse é o problema maior. A gente só tem esse volume grande de prisão provisória porque ela é seletiva. Só tem esses milhares de presos provisórios porque atinge uma camada excluída”. Outro ponto polêmico, segundo Semer, é o uso de tornozeleiras eletrônicas. “A ideia da tornozeleira seria interessante se tirasse as pessoas da prisão mas o que se faz, em via de regra, é levar um pouco de prisão para a liberdade. Naqueles casos em que a pessoa vai ser solta, o juiz manda por a tornozeleira para a pessoa não ficar totalmente solta”.

A advogada Gabriela Ferraz, do ITTC explica: “As tornozeleiras foram pensadas para favorecer o desencarceramento, mas, hoje, essa função foi deturpada já que acabam sendo usadas como uma forma adicional de punição, seguindo os passos das pessoas presas que, por lei, têm direito de gozar de saídas temporárias sem controle do estado”. Bruno Shimizu acrescenta: “Não é uma tornozeleira, é uma tornozeleira com uma mochila e um GPS bem difícil de carregar. A mochila não pode ficar distante da tornozeleira. Qual é o resultado disso? Quando a defesa pede que se aplique uma medida cautelar para que a pessoa não fique presa, o juiz responde não temos tornozeleiras então vamos decretar prisão. Mas quando a pessoa já teria direito a saída de natal, tem tornozeleira”. Patrick lembra que a Defensoria foi convidada a participar de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, para discutir o uso de tornozeleiras e percebeu que o perfil da plateia estava diferente do usual. “A plateia estava cheia de pessoas engravatadas. Na hora em que abriram para as perguntas, todas as pessoas que levantaram as mãos eram representantes de empresas desse equipamento, querendo participar de licitação”. Semer observa que “o Estado natural do réu dentro do processo é a prisão quando na lógica tem que ser ao contrário. Quando você libera o réu diz que concede liberdade provisória. Só por esse nome a gente já vê o quão fugaz é a ideia de liberdade”.

O que o Estado me devolveu

Dona Rosa chega à sede da entidade “Mães dos Cárceres”, fundada e mantida pela rapper Andréia M.F na Praia Grande, com vários papéis dobrados nas mãos. São os laudos médicos e receitas que mostram os surtos que seu neto tem desde que saiu do CDP da Praia Grande há mais de 5 anos. A avó conta que ele foi pego, aos 18 anos, em uma batida policial em um salão onde cortava os cabelos e levado junto de pequenos traficantes. Ficou lá por dois anos. “Quando ele saiu, não era o mesmo. Eu percebi que ele foi mudando comigo, sabe? Quando eu ia visitar ele não me reconhecia, me mandava embora. E eu que criei ele, a gente era muito apegado”. Quando ele saiu, conta Dona Rosa, não reconhecia ninguém, não quis voltar a trabalhar e nas poucas vezes que abriu a boca foi pra dizer que comeu sabão, que sofreu, que quase morreu e para brigar com ela. “Ele nunca teve nada, daí agora o médico disse que é esquizofrenia.

Ele quebrou minha casa inteira, me expulsou de casa. Eu vendo camarão na praia e ele não me deixa entrar lá pra cozinhar. Estou dormindo em um quartinho do lado da casa mas não sei como vou fazer.

Internaram ele na Santa Casa mas mandaram de volta um mês depois. Ele não quer tomar o remédio, não quer fazer o tratamento, já apanhou na rua de uns meninos e da polícia. Você vê, foi isso que o Estado me entregou de volta”.

Lei de drogas agrava o problema

Rafael Custódio acredita que a lei de drogas também agrava muito o uso abusivo da prisão provisória no país. “Não dá pra falar sobre presos provisórios sem falar sobre lei de drogas. Porque 90% dos presos relacionados a drogas são presos em flagrante, muitos de uma vez. 60%, 70% tem um perfil muito claro que é o cara da periferia, jovem, que é preso sem armas, já distante da sociedade de consumo estabelecida e que é preso por conta dessa estrutura a criminal que a gente tem. Quem mais age aí é PM, que é quem mais prende no Brasil. E ela trabalha na lógica da quantidade mesmo, que é uma lógica pouco inteligente e sofisticada, quase sem investigação. Você não está desarticulando o sistema do tráfico de drogas, sequer chegando perto disso. Você pega o menino que está nessa atividade que é rapidamente substituído. Nosso sistema hoje é construído para proteger o patrimônio e cumprir lei de drogas”.
Marcelo Semer acrescenta que a lei mais severa também criou um grande problema de encarceramento feminino. “Antes o número era pequeno mas elas passaram a a cumprir no mínimo três anos em regime fechado. Nem homicídio cumpre isso”.

Tortura e más condições

Na pesquisa do ITTC, abundantes foram os depoimentos de homens e mulheres que disseram ter vivenciado experiências de tortura como o “zigue-zague” (para desorientar e fazer com que as pessoas algemadas batam a cabeça), o “micro-ondas” (quando o suspeito fica horas “esquentando” dentro do camburão) , o uso de spray de pimenta diretamente nos olhos e no nariz, a invasão de domicilio, o flagrante forjado, a extorsão, a discriminação racial e a ameaça contra parentes (inclusive crianças). “Em se tratando da população feminina, também foram marcantes as denúncias de violência sexual, que abrangem pedido de propina sexual, apalpadas durante a revista por policial masculino, obrigação de ficar nua e ameaça de estupro” aponta. Os números chamam a atenção: dos entrevistados, 57% dos homens disseram ter sido abordados por policiais muitas vezes; 56% disseram ter sido agredidos verbalmente por policiais muitas vezes, 35,6% disseram ter sido agredidos fisicamente por policiais muitas vezes. Entre as mulheres o número cai para 19,4% abordadas muitas vezes por policiais; 23% agredidas verbalmente; 10,2% agredidas fisicamente muitas vezes e 43,7% que viram muitas vezes policiais agredirem pessoas.

As más condições dos Centros de Detenção Provisória também têm sido denunciadas pelos órgãos de direitos humanos. “O CDP de Pinheiros chegou a abrigar mais de 1700 presos ao passo que sua capacidade é de 520, tendo sido interditado em dezembro de 2010, período que foram interrompidas as inclusões. A penitenciária feminina de Santana possui capacidade para 2400 mulheres mas sua população, em 2010, era de 2700 (ver site da SAP) das quais 840 eram presas provisórias” relata a pesquisa do ITTC. No CDP da Praia Grande, a situação é tão grave – há mais de 1600 presos em um espaço com capacidade para 512 em instalações e condições extremamente precárias – que a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública pedindo sua interdição parcial.

“O CDP de Pinheiros já tem essa alcunha de novo Carandiru, porque tem 6 mil homens onde cabem cerca de dois mil. E você conversa com os caras lá, são viciados em crack então roubaram, ou são viciados por isso traficam. Tem uma das unidades que fica a população de rua, a cracolândia, casos que não representam nenhum perigo” comenta Rafael Custódio. E acrescenta: “Os CDP’s geralmente são piores do que as penitenciárias porque em geral a estrutura física não é praquilo, não foi concebida para ter tanta gente, por tanto tempo. São grandes pra encher de gente. Falta médico, dentista, advogado, atendimento psicológico, roupa, comida de qualidade”.

O Centro de Detenção Provisória do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, também ganhou a mídia em 2014, quando mais de 15 homens foram encontrados mortos e mais de 100 fugiram.

Audiência de custódia

Ainda neste mês de fevereiro deve ser implementado em São Paulo um projeto piloto, de Audiência de Custódia. A ideia é que, dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. Ele deve analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar se houve tortura ou maus-tratos. Na verdade, isso não é algo novo. A audiência de Custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Caso não seja distorcido como a lei de 2011, deve começar uma mudança nesse cenário das prisões provisórias. Mas na opinião de quem trabalha com isso, é difícil de acreditar que uma política possa mudar um conceito maior, que está sob o guarda-chuva do encarceramento em massa.

“Qual é o centro do direito penal? A propriedade. Não é a vida. Quer ver? Para homicídio você tem uma pena que vai de 6 a 20 anos. O roubo com arma já começa com no mínimo 5 anos e 4 meses. E há uma chance muito maior do homicídio simples ganhar o semi-aberto do que o roubo. Você pega o sequestro que a gente tem como um crime grave. O sequestro em si é um crime leve. Quando você coloca sequestro com objetivos libidinosos ele fica um pouco mais duro. Mas ele se torna um crime grave quando é extorsão mediante sequestro. Quando tem dinheiro é um crime ‘top’. O latrocínio já começa com 20 anos. Mesmo que não tenha sido intencional. Se na hora do roubo a vítima morre, mínimo de 20 anos. Se furtar uma coisa pequena sua ou se ele te der um soco e você ficar internado no hospital é a mesma coisa. Todo o direito penal, o epicentro dele é a propriedade privada. Então se o crime contra a propriedade é mais importante, é obvio que o pobre vai ser mais preso do que o rico” explica Semer.

A coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros do ITTC, Raquel da Cruz Lima, alerta: “A gente está chegando em um ponto insustentável. Mesmo o gestor mais entusiasta das prisões está em dificuldade. Faltam mais de 200 mil vagas e já se provou que com esse modelo não é possível. Essas alternativas que têm surgido também estão ligadas a essa insustentabilidade. Mas se o sistema continuar respondendo de forma dura, cruel, com a finalidade desse encarceramento compulsório, nada disso vai adiantar”.

*Os nomes foram trocados para preservar a identidade dos entrevistados

Fonte: Agência Pública
http://apublica.org/2015/02/presosprovisorios/

Direitos Humanos, Mundo

México: evidencia forense desafía teoría gubernamental sobre desaparición de los 43 estudiantes

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El 7 de febrero, el Equipo Argentino de Antropología Forense (EAAF) indicó que pone en duda la investigación llevada a cabo por la Procuraduría General de la República (PGR), ya que sus conclusiones son prematuras y están basadas en un análisis sesgado de la evidencia disponible.

A petición de las familias de las víctimas, el EAAF ha participado en este caso con el propósito de garantizar que la investigación sea sostenida y apoyada científicamente. Sin embargo, los altamente respetados expertos independientes hicieron pública su preocupación de que las conclusiones presentadas por el Procurador General evidenciaban graves deficiencias en la investigación y fueron emitidas meses antes de la conclusión del trabajo forense. La respuesta inmediata de la Procuraduría General falló en abordar satisfactoriamente estas inquietudes. Peor aún, la declaración de la Procuraduría General parece estar escrita para responder de prisa al cuidadoso examen realizado por el EAAF y parece intentar desacreditar el trabajo y la reputación del EAAF en lugar de analizar las recomendaciones del equipo forense.

De acuerdo con el EAAF, la explicación gubernamental de los eventos no tomó en cuenta que, si bien no hay evidencia forense para vincular a los estudiantes desaparecidos a los restos humanos encontrados en el basurero en Cocula, sí existe clara evidencia de que al menos algunos de los restos pertenecen a víctimas no relacionadas con este caso. Como Amnistía Internacional ha subrayado en varias ocasiones, el gobierno sostiene su caso principalmente en los testimonios auto inculpatorios dados por los detenidos y evidencia forense muy limitada.

A Amnistía Internacional le preocupa que la evidencia podría haber sido manipulada. El EAAF reveló que 20 perfiles genéticos enviados a la Universidad de Innsbruck por las autoridades eran erróneos, y que el basurero de Cocula no estaba bajo custodia policial del 7 al 28 de noviembre de 2014. Estas inconsistencias deben investigarse adecuadamente por el gobierno, en estrecha colaboración con el EAAF, familiares de las víctimas y sus representantes.

Las familias de las víctimas han expresado en repetidas ocasiones que la Procuraduría General informa a los medios de comunicación antes de revelar información sensible a ellos, faltando a su compromiso de mantenerles informados, con prioridad, de la evolución del caso. Amnistía Internacional pide al gobierno discutir adecuadamente todos los aspectos relevantes de este caso con las familias y sus representantes antes de hacer cualquier anuncio público.

La Procuraduría General debe respetar las demandas legítimas de las víctimas y de la sociedad en general, para examinar a fondo la historia contada por quienes sobrevivieron al ataque del 26 y 27 de septiembre. Por lo tanto, esta investigación debe incluir un cuestionamiento serio sobre la posible participación de militares durante el día del ataque y su posible complicidad previa con el crimen organizado que permitió que la violencia creciera de tal manera en la región.

Amnistía Internacional insta al gobierno a dar al EAAF pleno acceso a sus archivos e información necesaria que les permita continuar su investigación. Los miembros del EAAF deben gozar de todas las garantías necesarias para cumplir con su deber sin ninguna interferencia indebida, evitando además cualquier descalificación por parte de funcionarios de alto rango.

Amnistía Internacional acoge con satisfacción la participación de un grupo interdisciplinario de expertos designados por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos como parte fundamental de este caso. Al igual que con el EAAF, el gobierno debe otorgar acceso completo y todas las garantías necesarias en el desempeño de su tarea.

Fuente: Amnistia Internacional-México
http://amnistia.org.mx/nuevo/2015/02/10/mexico-evidencia-forense-reciente-desafia-la-teoria-gubernamental-sobre-la-desaparicion-de-los-43-estudiantes/?o=n

Cidadania, Español, Mundo

Críticas a la ideología neoliberal y caminos de salida

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1. Crítica del modelo del FMI por Joseph E. Stiglitz.

Joseph Stiglitz es premio Nobel de economía. Fue vice-presidente y jefe del sector económico del Banco Mundial, director de los asesores económicos del presidente Clinton. Durante más de diez años, fue el hombre más informado en los Estados Unidos y, por lo tanto, en el mundo en materia de economía. Publicó un libro Globalization and Its Discontents ( W.W. Norton, New York, 2002 ) que es la crítica más radical al FMI que se podría imaginar. Él es la persona más informada. Dijo todo lo que se podía decir, con más fuerza todavía que los críticos de afuera que conocen lo que hizo el FMI por sus resultados.

Según J. Stiglitz el FMI provocó desastres económicos y humanos en todos los países que aceptaron su interferencia y aplicaron sus exigencias: en el Sureste asiático en Corea del Sur, Tailandia, Indonesia, Filipinas, en México, en la Argentina, y más que todo en Rusia. Pues en pocos años de régimen FMI Rusia perdió 50% de su PIB y sobre todo entró en un sistema de desigualdad extrema en la que todas las riquezas están concentradas en manos de algunos traficantes y especuladores mientras la inmensa mayoría del pueblo está sufriendo la peor depresión. Nunca se había visto un país destruido en esa forma sencillamente por haber aplicado las recetas del FMI. Estos son los casos extremos. Al revés los países que se negaron a aplicar los programas del FMI se salvaron: Etiopía, Jordania. Botswana, Uganda, y sobre todo China.

Al FMI, Stiglitz opone tres objeciones fundamentales: 1.- Los dirigentes son puros teóricos que no conocen los países que quieren gobernar, y no toman en cuenta la realidad de los pueblos. 2.- Practican una economía arcaica que no toma en cuenta los trabajos de los economistas en los últimos años. 3.- El FMI no tiene ninguna transparencia; todo es rigurosamente secreto. 4.- Nunca aceptan ninguna forma de diálogo; mandan y no discuten ni ofrecen argumentos, actúan como puros dictadores.

El FMI dicta las cartas de intenciones supuestamente redactadas por los gobiernos sumisos. Las negociaciones son siempre ultra-secretas y los pueblos nunca saben de qué se está hablando y cuales son las condiciones impuestas. Los economistas del FMI son fanáticos de un mercado puro, puramente abstracto, y nunca miran hacia las consecuencias humanas. Si hay cesantía, el remedio es bajar los sueldos para alcanzar la igualdad entre oferta y demanda. En una palabra el FMI es el gran dictador del mundo, por el que los Estados Unidos quieren gobernar la economía mundial y someter los países de menor importancia a su dominación total.

El autor dice todo eso porque lo ha visto con sus propios ojos, estando en el mejor observatorio. No lo dice con resentimiento, sino con toda calma como quién sabe de que está hablando.

El autor muestra como la globalización solo tuvo ventajas para los países ricos. Pues, estos quieren que los países pobres les abran sus mercados, pero ellos protegen sus mercados siempre que tendrían condiciones desfavorables.

La doctrina del FMI para los países-esclavos se inspira en el Consenso de Washington que constaba de tres pilares: austeridad fiscal, privatizaciones, apertura del comercio internacional. Estas medidas fueron impuestas con rigor y debían ser ejecutadas inmediatamente. Provocaron desastres.

La austeridad fiscal impidió que el Estado tuviera un papel de estímulo a la economía en los momentos de depresión. Cuando el país más necesitaba incentivos del gobierno, esto le fue prohibido.

La privatización creó monopolios privados, subida de los precios y cesantía inmediata sin posibilidad de encontrar otro empleo. En muchos países solo el Estado tiene capacidad para crear actividades nuevas y no hay iniciativas del capital privado.

La liberalización del comercio fue un desastre. Muchas empresas nacionales tuvieron que cerrar sus actividades ante la invasión de empresas extranjeras que todo lo compran para dominar el mercado. En teoría la liberalización de los capitales debería traer tecnología, apertura para los mercados mundiales, creación de nuevas actividades. En realidad el capital extranjero viene para aprovecharse de los intereses altos o de la mano de obra barata. Deja el país cuando el lucro ya no es suficiente. Mandan para sus matrices lucros exagerados y exigen siempre más privilegios de los gobiernos locales.

El error fundamental es el actuar como sí el crecimiento del capital fuera actor de desarrollo. En la práctica ni siquiera desarrolla la producción de la economía. No provoca un crecimiento sensible, muchas veces provoca una caída del PIB.

En una palabra liberalización del comercio y tasas de interés altas, como en Brasil, es el gran secreto del desastre: infaliblemente crea cesantía y pobreza. El sistema del FMI es una máquina de fabricar pobreza. Localmente estudios parciales muestran de que manera en lo concreto se realizan estos efectos.

2. La crítica a la teoría económica de Amartya Sen.

Amartya Sen es otro premio Nobel de economía. De origen hindú, vive y trabaja en los Estados Unidos. Enseñó en las más prestigiadas Universidades americanas. De todos los grandes economistas contemporáneos en los Estados Unidos es el que se siente más cercano al Tercer Mundo y estudia la economía a partir de los desafíos del Tercer Mundo y no a partir de los mecanismos de las naciones más desarrolladas.

El error de la ciencia económica norte-americana y de toda su progenitura en los países dependientes, sobre todo en los países de América Latina que son los alumnos más crédulos del la seudo ciencia que es la economía, consiste en postular que la economía es una ciencia exacta, como la matemática del fenómeno economía, como si la economía fuera una realidad autónoma independiente de la vida de la humanidad, de los pueblos, las culturas, las personas humanas. La economía no es nunca una ciencia exacta porque ella es una realidad humana. Puede haber una teoría económica que trata de un mundo abstracto, de un mundo en el que estaría presente el mercado ideal. Pero tal mundo solo existe en la imaginación de puros especulativos. Dada la realidad humana, los esquemas teóricos nunca se aplican como se quería.

A título de ilustración un economista brasileño Gustavo Maia del IPEA (Instituto de Pesquisas Económicas Aplicadas) hizo un levantamiento de las previsiones hechas por el FMI entre 1989 y 2001 (13 años). El FMI se equivocó en 50% de los casos en lo que se refiere a Alemania y Estados Unidos, 33% en el caso de Canadá, 25% en el caso de Inglaterra y Japón. Por ejemplo el FMI había previsto un crecimiento de 2% para Alemania en 1993. Hubo caída de 1%.. La conclusión era: ¿cómo un organismo capaz de equivocarse tanto puede dictar su conducta a todos los gobiernos del mundo? (cf. Folha de Sao Paulo, 3 de octubre 2002, p. A2).

La economía no tiene su fin en sí misma. No se trata solamente de crear una economía que funciona, en la que el capital crece sin cesar. Pues, la economía tiene por finalidad una mejor vida humana para todos. Según Amartya Sen la finalidad es crear personas humanas más libres. Por eso, la economía no puede ser independiente. Está subordinada a todo el conjunto de factores que pueden ayudar el desarrollo de personas libres.

Todo eso ya fue dicho anteriormente sobre todo en los años 50 y 60. Pero, desde entonces vino la onda neoliberal que apagó todo el pasado presentándose como el advenimiento de la ciencia en la economía.

Como consecuencia el autor da prioridad a la educación como calificación de las personas para poder tener un papel activo en la sociedad de hoy. La economía actual tiende a excluir a todos los que no tienen capacitación para actuar en ella. No le importa la exclusión de millones de personas definitivamente inútiles porque nunca podrán integrarse. Al revés, la capacitación de las grandes masas es el reto de los países subdesarrollados.

Por eso el papel del Estado es primordial. El Estado es la fuerza principal que puede promover esa educación y abrir espacios para la entrada de millones de personas más cualificadas.

La economía clásica postula que todos los seres humanos solo buscan su interés, todos son perfectamente egoístas y la ciencia económica construye sus modelos a partir de este postulado. Para la economía clásica la ética no tiene nada que ver con la economía. Solo podría perturbar los factores que deben poder actuar con toda libertad sin interferencia de elementos ajenos a la economía.

Para Amartya Sen no es bien así. Los seres humanos son mezcla de egoísmo y de solidaridad. Tienen valores éticos, aunque en la vida práctica muchas veces sacrifican la ética a sus intereses. Sin embargo no se puede eliminar la ética de la economía real de los pueblos, ni reducirla al puro respeto a la propiedad privada y a los contratos supuestamente firmados en plena libertad.

No se alcanza un desarrollo armonioso sin incluir valores éticos en la vida económica. Esta no puede ser entregada a los puros mecanismos del mercado. El mercado debe ser controlado, disciplinado, contenido por la autoridad del estado a partir de valores éticos.

En la economía actual, las decisiones económicas son tomadas en círculos cerrados, sin ninguna participación de los ciudadanos. Las entidades financieras deciden y colocan a los ciudadanos ante hechos consumados. El gobierno decide secretamente dar 4 mil millones de dólares parla salvar bancos fallidos y los ciudadanos aprenden el hecho consumado por el periódico del día siguiente. El gobierno da 900 millones de dólares para salvar las compañías aéreas que fueron administradas de modo irresponsable y los ciudadanos lo aprenden el día siguiente. Lo que se pide, es una transparencia en la economía. Nadie puede saber por qué los bancos son fallidos y por qué las compañías aéreas están fallidas también. Nadie sabe por qué hay que salvarlas, o quiénes son los responsables. Todo sucede como si el gobierno y las grandes corporaciones formaran una asociación de grandes ladrones que roban los bienes de la nación tratando de ocultar sus robos. Hay muchos ejemplos de faltas de ética sin transparencia, sin publicidad y sin debate público.

En muchos países la promoción de las mujeres debe ser una prioridad porque son las que más tornan iniciativas cuando tienen recursos a su disposición. Muchos pueblos quedaron atrasados porque dejaron a sus mujeres en la ignorancia y sin participación en la vida pública y en la economía.

3. Modelos de empresas participativas.

En 1997 la editorial Sal Terrae publicó una traducción de un libro de un autor norte-americano profesor en la Loyola University en Chicago, David Schweickart. Against Capitalism ( 1 993). El título de la traducción es Más allá del capitalismo.

El tema básico de la obra es la democracia económica., o sea la empresa gobernada por los mismos trabajadores. Cita como ejemplos la economía de la Yugoslavia que no desapareció por motivos económicos sino solo por motivos políticos, porque se deshizo la alianza de los Eslavos del Sur reunidos en la federación yugoslava. El autor cita con muchos detalles la experiencia del Grupo Mondragón en el país Vasco.

El capitalismo se desarrolló en empresas dictatoriales. Solo el sistema dictatorial permitió que la empresa tuviera como fin único el lucro. Si hubiera participación de los trabajadores, todos los factores humanos tendrían intervención.

El autor trata de demostrar la viabilidad de tales empresas. Por supuesto, tendrían mucha dificultad en un sistema de libertad de los mercados internacionales. Pues, con el afán del mayor lucro posible para vencer a sus concurrentes las empresas practican la tercerización, mandan fabricar piezas y elementos en la China en donde los sueldos son más bajos. Con esa concurrencia lo que vale es la lucha de todos contra todos y la búsqueda del mayor lucro. Ningún valor humano puede ser contemplado.

Cualquier economía cooperativista supone un estado de paz económica en el que no existe la concurrencia radical que trata de destruir el adversario o comprarlo para que deje de ser concurrencia. Ninguna cooperativa podría competir salvo en algunas áreas de poca competición.

En el mundo occidental siempre hubo un sector cooperativista aunque minoritario. Por supuesto los dirigentes de las empresas capitalistas, los bancos y todo el sistema financiero internacional lucharían hasta la muerte ( la muerte de los otros por supuesto) para impedir la expansión de tal sistema de democracia económica. Nadie quiere la extensión de la democracia a la economía. Los capitalistas aceptan la democracia porque son capaces de colocarla al servicio de sus intereses. Para ellos un cooperativismo generalizado sería la muerte. Sería la muerte de un sistema.

4. El papel del Estado en la economía.

El centro de los debates en materia económica es el papel del Estado. Con los gobiernos de M.Thatcher en Inglaterra (1979) y de R. Reagan en los Estados Unidos (1980) hubo un cambio radical en la relación entre Estado y economía. Ese cambio se extendió en pocos años a casi todas las naciones, gracias a la presión del gobierno de los Estados Unidos y del FMI, el enemigo número uno del Estado porque los Estados son los últimos focos de resistencia a su dictadura mundial. Margareth Thatcher declaraba que ella nunca había visto la sociedad y solo había visto individuos. Para R. Reagan, el Estado lejos de ser la solución, era el problema. Había que eliminar en lo más posible el Estado, por lo menos en la dirección de la economía. Por Estado, en el mundo capitalista se entiende la legislación social que defiende derechos de los trabajadores. Las grandes corporaciones quieren reducir o destruir esa legislación laboral en vista de aumentar su lucro. De hecho en 20 años los sueldos de los trabajadores han disminuido en los Estados Unidos y en la mayoría de las naciones, la protección social quedó más limitada y los lucros del capital son fantásticos. La parte del capital en la repartición del producto nacional ha crecido. Como consecuencia capitales casi infinitos circulan por el mundo, siempre más independientes de todo sistema productivo. La economía es juego financiero. Pero, de este juego los subdesarrollados están excluidos.

Las naciones desarrolladas no se acuerdan del papel del Estado en la construcción de su economía. Creen que pueden dispensar el Estado y no ven la destrucción de la sociedad como resultado de un capitalismo descontrolado. No ven que solo el Estado podría rehacer una sociedad civilizada en medio del caos actual en el que el individualismo destruye todos los valores éticos.

Para los desarrollados el Estado es también el obstáculo que limita la neo-colonización del mundo. Esta nueva colonización está en marcha pero las grandes corporaciones quisieran acelerar la evolución. Si vence el ALCA por lo menos toda América será colonia de los Estados Unidos. Los Estados habrán desaparecido como entidades independientes. Estarán todos reducidos a la condición de Estados Asociados como Puerto Rico.

Para el Tercer Mundo el Estado y solo el Estado puede ser el motor del desarrollo. El neoliberalismo afirma que el factor principal es el capital exterior. Sin embargo el capital exterior no desarrolla, conquista los mercados, destruye el sistema productivo nacional, quiere lucros exorbitantes y abandona el país a la hora de los problemas. Solo el Estado puede crear actividades nuevas, puede crear actividades en sectores de puntas, solo el Estado puede ser un motor.

El capital exterior nunca va a promover industrias que podrían competir un día con él. No tiene ningún interés en aplicar recursos para sectores nuevos. No tiene ninguna estrategia de desarrollo, de hecho, con el sistema de préstamos e intereses elevados solo logró impedir todo desarrollo, porque todos los recursos de la nación son movilizados para pagar los intereses de una deuda que nunca acaba y siempre crece. En un siglo más, todavía no habrán pagado la deuda que habrá crecido más y los pueblos del Tercer Mundo trabajarán exclusivamente para pagar la deuda.

También solo el Estado puede organizar los servicios públicos y crear una nación más independiente. Todos los Estados han cerrado sus mercados cuando tenían que empujar la creación de nuevas industrias, nuevos productos agrícola.

Todos han sido proteccionistas, empezando por los Estados Unidos. No quieren que el Tercer Mundo haga lo mismo porque quieren mantenerlo colonizado.

El Estado ha sido víctima de campañas de desmoralización sistemática. Lo acusaron de ser ineficiente, de ser corrupto, de no saber administrar la economía. Denunciaron que el Estado no tenía capacidad para administrar empresas. Como si CODELCO fuera una empresa ineficiente, o la Petrobrás en Brasil. Como si la corrupción no estuviera en el sector privado en las grandes multinacionales. Como si las multinacionales no destruyeran el medio ambiente, como sí no fueran indiferentes a la destrucción de la tierra y la contaminación de sus riquezas. Como si las empresas privadas supieran siempre administrar y no tuvieran sus falencias. Lo más grave es que cuando las empresas privadas pierden dinero, sea por corrupción, sea por incompetencia, el gobierno o sea el pueblo tiene que pagar los perjuicios. Como se decía en tiempos pasados: el capitalismo es un sistema en el que los lucros son privados y las pérdidas son públicas. Si la empresa quiebra, el pueblo tiene que pagar aunque los dirigentes tengan acumulada una fortuna inmensa al desintegrar la empresa.

5. Los valores implicados en la economía.

Como decían los antiguos filósofos griegos, la economía es la ciencia de administrar los recursos materiales de tal modo que todos puedan vivir. La vida es el primer valor a ser contemplado en la economía. Por supuesto hay muchas variedades o, muchas graduaciones en la vida. Pero hay un mínimo vital sin el que no se salva la capacidad de moverse y de trabajar, la capacidad de salvar su dignidad personal. Esto puede variar en las diferentes culturas o los distintos niveles de desarrollo material de las sociedades. La economía es correcta cuando da a todos la posibilidad de vivir, cualquiera que sea la modalidad como se hace la repartición de los bienes necesarios para la vida. Una economía que excluye a algunos miembros no cumple con su finalidad, está equivocada no es una economía científica porque el valor supremo es la vida cuya base es económica: para vivir primero hay que comer.

Por lo demás la economía necesita algunos valores humanos básicos. En primer lugar la responsabilidad. Nada se puede producir sin responsabilidad. Para producir hay que aplicar los procesos conocidos, seguir los ritmos de la materia. Irresponsables son los agricultores que se olvidan de limpiar, de irrigar, de sembrar a tiempo y cosechar a tiempo, los trabajadores que no manejan las máquinas correctamente, las deterioran, las abandonan, que no entran en los ritmos de la producción. No es el caso de enumerar todos los casos posibles de irresponsabilidad. En la capacitación de trabajadores, la responsabilidad es fundamental.

Un segundo valor es la honestidad, la transparencia en las operaciones. Honestidad en proporcionar el material adecuado para que no suceda que un edificio se cae porque no usaron el material adecuado, sino un material más barato. Honestidad en las cobranzas y las facturas, en los precios y los pesos. Honestidad a pesar de las tentativas de corrupción. La corrupción penetra en todos los sectores de la economía. Todos se justifican diciendo que todos lo hacen y sin eso no se puede vivir bien.

La economía produce desigualdad. Es inevitable en razón de numerosos factores que no es aquí el caso de enumerar. Una vez que existe desigualdad, la solidaridad es necesaria para compensar sus efectos. En la realidad muchos abusan de su condición desigual para aumentar la desigualdad. Su posición de ventaja les permite explotar a los más débiles. En el capitalismo actual, la solidaridad quedó muy reducida. No desaparece del todo, porque hay Teletón y otras manifestaciones de solidaridad. Sin embargo la vista de tantas miserias muestra que hay muchas fallas en la solidaridad de la sociedad actual. La justicia incluye solidaridad y no solo respeto de los contratos. Muchas veces los contratos son injustos porque son impuestos. Un cesante acepta cualquier contrato para sobrevivir. Es por obligación, por necesidad. Pero no es justo si el sueldo no le permite vivir dignamente. Todo esto ha sido dicho tantas veces en los documentos escritos de la Iglesia, pero en la aplicación, las cosas son diferentes.

En una sociedad de desigualdad, de competitividad extrema, es difícil practicar la solidaridad porque un gesto de solidaridad debilita al sujeto en su lucha para subir. Cualquier acto de compasión significa un retraso y un debilitamiento en la lucha de todos contra todos. Por eso hay obligación de corregir estos vicios sociales para que la virtud sea posible. Es la prioridad. En realidad todos dicen que están de acuerdo, pero a la hora de aplicar, aparecen otras prioridades. En esto estamos.

NOTA SOBRE EL AUTOR: Teólogo, escritor y filósofo belga, nació en l923. Sacerdote diocesano. Doctorado en Teología en la Universidad de Lovaina en 1950. Actualmente radicado en Brasil. Ha vivido más de 15 años en Chile, sin perjuicio de sus constantes viajes a Chile y a diversas partes del mundo en donde entrega a través de seminarios, foros, conferencias y reuniones variadas su visión económica, política, y social desde la perspectiva cristiana católica. Somos uno de sus grandes amores. El otro es Brasil. Es considerado uno de los más relevantes teólogos católicos de mundo. Autor de más de 30 libros, sus temas más famosos son sus exposiciones críticas de la Doctrina de Seguridad Nacional y del neoliberalismo, además de los temas antropológicos pastorales como Vocación a la libertad Editorial Paulus, Sao Paulo ( Brasil ) 1999 y Cristianos rumbo al siglo XXI Editorial Paulus, Sao Paulo ( Brasil) 1998.

En 1972 un decreto del gobierno militar del Brasil impide a Comblin seguir trabajando en ese país. Viene a Chile en donde ejerce docencia en Teología, pero en 1981 un decreto del Gobierno Militar de Chile le impide reingresar al país, después de un viaje al exterior. Regresa a Brasil donde lo recibe el Arzobispo de Recife don Helder Camara. Fue uno de los teólogos expertos que participó en las Conferencias de Obispos Latinoamericanos de Medellín ( 1968 ) y de Puebla ( 1978 ), como asesor de don Helder Camara y del Cardenal Arns de Sao Paulo.

En el año 2001 publica el libro “El neoliberalismo. Ideología dominante en el cambio de siglo”. Una de sus citas: “La sociedad neoliberal desintegra, destruye cualquier comunidad. Ella no tiene un proyecto para la sociedad. El capitalismo puro es un mecanismo que funciona por sí y para sí mismo”. Ha escrito diversos artículos entre ellos el presente tema “Críticas a la ideología neoliberal y caminos de salida”. La ponencia en un seminario a fines del año 2002 sobre “ Ética, política y derechos humanos hacia el futuro”, corresponde a una profundización de su pensamiento sobre la actual problemática política mundial, con la aplicación política de la guerra preventiva de Bush contra Irak después de la crisis de las torres gemelas, y en que la defensa preventiva contra el terrorismo lo justifica todo, a la cual también pertenece artículo “Reflexiones cristianas sobre Afganistán, la guerra y Porto Alegre”.

Fuente: Teologia Nordeste
http://teologianordeste.net/index.php/publicacoes/jose-comblin/92-criticas-a-la-ideologia-neoliberal-y-caminos-de-salida

Cidadania, Saúde, Terapia Comunitária Integrativa

Recuperándose

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fotoLa hoja se había transformado en una especie de puerto seguro. Un puerto seguro, sin duda. Allí voy cada vez que necesito rehacerme. Cada vez que necesito estar un poco conmigo. Entonces me pongo a leer o a escribir. Leer o escribir, eso mismo.

Cuando estoy en la hoja, sea de un libro o de un cuaderno, es como si estuviera donde debo estar. Estoy en mi lugar. Este es mi lugar. Pero no es un lugar de donde estén excluídas otras personas, no es un lugar apartado. Es un lugar de reunión.

Aquí me reúno con quienes también están en busca de sí mismos o de sí mismas. A veces, como ahora, no es que uno venga a este lugar de encuentro para decir algo determinado.

Tal vez sí, tal vez no. Puede ser que uno quiera compartir algunas alegrias pequenas o no tan pequenas, como la de estar leyendo un libro agradable, o la de tener la sensación de estar firmemente plantado en el suelo.

O, aún la alegría de saberse parte de una red de afectos que incluye la familia, principalmente, y se extiende por los amigos y amigas, las redes de las cuales participo, construyendo vínculos solidarios. Respirar aquí, valorizar la vida aquí.

Saberse aquí a salvo de la deshumanización que ronda más allá, y, de algún modo, saber que en este nido se construyen antídotos contra la violencia y la despersonalzación, la indiferencia y el tedio vital.

En estos espacios, donde lo cotidiano y lo más íntimo son lo más valioso, es como si uno estuviera rondando las semillas de una vida nueva que depende solamente de nosotros mismos.

Rio de Janeiro

Pastoral de Favelas mobiliza para as eleições do Conselho Tutelar 2015

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Por Bruno Lima

Participantes do 1º Encontro do Vicariato Suburbano

A Pastoral de Favelas assumiu, para este ano, a tarefa de contribuir na divulgação e mobilização da comunidade cristã para a próxima Eleição dos Conselheiros Tutelares. A decisão foi tomada a partir da perspectiva da importância de uma maior inserção da Igreja na Sociedade, apontada, a propósito, na Campanha da Fraternidade 2015. Foi fundamental, para essa postura, reconhecer que o Conselho Tutelar é um importante espaço de atuação direta dos cidadãos nos campos social e político. 

Para isso, estão sendo organizados os Encontros Vicariais. Eles têm como objetivos:

1- Divulgar, refletir e debater o papel do Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;

2-  Divulgar a realização e a importância das Eleições dos Conselheiros Tutelares em 2015;

3- Sensibilizar e estimular a participação no processo eleitoral, incentivando candidaturas e o  envolvimento dos cristãos nas campanhas eleitorais.

O 1º Encontro do Vicariato Suburbano

O Encontro contou com a participação de 23 pessoas, de três Paróquias, pertencentes a três foranias das oito existentes no Vicariato Suburbano. Ainda que sem a representatividade de todo o Vicariato, a atividade caracterizou-se pela qualidade do debate, tendo contado com ampla participação e interesse dos presentes. Ao final foram feitos vários encaminhamentos, e os presentes ficaram responsáveis pelas diversas atividades. Dentre elas estão promover a divulgação, via Facebook e encontros, da importância do Conselho Tutelar e da participação em seu processo eleitoral.

O 1º Encontro do Vicariato Suburbano para discutir a importância do Conselho Tutelar aconteceu na Paróquia da N. S. da Apresentação, em Irajá, a mais antiga do Rio de Janeiro, de 1613.

Brasil, Cidadania

Assembleia Legislativa do Paraná é ocupada por servidores que lutam para barrar “pacote de maldades”

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Os servidores públicos do Paraná radicalizaram suas ações contra as medidas de arrocho que o governo de Beto Richa (PSDB) quer implementar no estado e decidiram ocupar no final da tarde de ontem (10) a Assembleia Legislativa. Centenas de pessoas acamparam no local e permanecem com a ocupação nesta quarta-feira (11).

O protesto fez com que a sessão que iria votar os projetos de lei que atacam direitos dos funcionários públicos fosse suspensa e até o momento sem nova data ou horário para ser retomada.

Participaram da ocupação trabalhadores em Educação do Estado do Paraná, servidores da saúde, estudantes, e outros segmentos do funcionalismo que são contra as medidas que atacam direitos.

Antes da ação que culminou com a ocupação, cerca de 20 mil servidores se manifestavam em frente a Assembleia Legislativa para impedir que fosse a voto as medidas.

O governador do Paraná de Beto Richa (PSDB) quer implementar medidas que mexem com a previdência, com a carreira do funcionalismo, e frontalmente com a autonomia das universidades, entre outros ataques. A CSP-Conlutas, a Assembleia Nacional de Estudantes Livre, o Movimento Mulheres em Luta, entre outras entidades ligadas à Central estão juntas a esses trabalhadores e apoiam essa iniciativa.

Greve continua Como parte da luta contra essas medidas, os trabalhadores em Educação do Paraná estão em greve desde segunda-feira (9), com adesão de 100% das escolas. Também os servidores da saúde estão parados e há um indicativo de adesão ao movimento paredista dos agentes penitenciários.

Fonte: CSP-Conlutas
http://cspconlutas.org.br/2015/02/assembleia-legislativa-do-parana-e-ocupada-por-servidores-publicos-que-lutam-para-barrar-pacote-de-maldades/

Cultura

Anaïs Nin: Diarios

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“Uno que haciendo una verdad de tanto andar diciéndola, convierte en pecadora su memoria por darle crédito a su mentira”

“Somos del material del que se hacen los sueños, y a nuestra poca vida la rodea un dormir”

“No tengas miedo; la isla está llena de ruidos, sonidos y aires dulces, que dan deleite y no dañan. A veces, mil instrumentos vibrantes zumbarán sobre mis oídos; y a veces voces, que, si entonces he despertado tras un largo sueño, me harán dormir de nuevo: y entonces, en sueños, las nubes me parece que se abren, y muestran riquezas listas para caer sobre mí; que, cuando despierto, pido llorando soñar de nuevo.”

“La tempestad”, William Shakespeare

La palabra es, acaso la magia del universo, en ella se encierra todo, el principio y el fin, el arriba y abajo, el cosmos entero, la palabra creo el universo y según los cabalistas existe una palabra para concluir su existencia, ambas, son palabras de Dios.

La palabra a veces no es dicha, se guarda y queda en la garganta, así sucede con los textos de Anaïs Nin y de Henry Miller, tengo una copa de un buen merlot, algo de Armand Armar para dar voz al sonido, un poco de queso e higos, el humo del cigarro forma extrañas formas, la ceniza son como fragmentos de palabras, de oraciones, de deseos, mis fosas nasales se abren y el aroma del cigarro y del tabaco las llenan, el higo toca con toda su sensualidad mi paladar, su olor es como el del deseo.

Mientras sujeto entre mis manos un sueño pidiendo que no se diluya y las deje nuevamente vacías. Leo a Nin y a Miller, solo, sin que tú estés conmigo para decirte y sentirte, para que tú me digas y me sientas.

Les dejo con algunas cosas de los “Diarios” de Anaïs Nin:

http://alejandro-ellugardetodos.blogspot.com.ar/2012/07/anais-nin-diarios.html

Direitos Humanos

Advierten sobre prácticas de tortura en Mendoza, Argentina

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La Comisión Provincial de Prevención de la Tortura emitió un comunicado en el que señala a la Policía y al Poder Judicial como los principales responsables de las muertes de detenidos en comisarías y cárceles de Mendoza.

A continuación el texto completo:

Cada persona que muere privada de libertad es reflejo del funcionamiento de un sistema que garantiza la violencia en su máxima expresión, de un espacio que asegura la impunidad de todos los delitos que en su interior ocurren y una muestra acabada del abusivo ejercicio de potestades legales.

Las muertes en contexto de encierro son muertes anunciadas, predecibles y por lo tanto evitables. Además, se trata de hechos que, por haber ocurrido en una comisaría o en alguna unidad penitenciaria, generan la absoluta responsabilidad del Estado sobre los mismos al recaer en él un ineludible deber de guardia y custodia, resguardo de la vida e integridad de cada persona detenida.

Estamos en presencia de escenarios no muy claros, circunstancias sospechosas y versiones policiales que generan desconfianza, amparados por normas legales igualmente oscuras.
Desde la Comisión Provincial de Prevención de la Tortura hemos asumido el compromiso de trabajar arduamente en la problemática que constituyen las muertes, la tortura y otras vulneraciones en contextos de privación de libertad. Así CPPT durante el mes inicial de 2015 se encuentra avocada en intervenciones respecto de dos hechos, directamente relacionados con sus funciones consagradas en la Ley Provincial N° 8.284:

El 16 de enero a las 03:40 hs aproximadamente, Leonardo Adolfo Rodríguez Contreras de 30 años, falleció durante su aprehensión en la Comisaría 27° de Godoy Cruz.

El 28 de enero a las 13:15 hs aproximadamente, falleció Gustavo Horacio Roca Pena un joven de 27 años, durante su privación “preventiva” de libertad en el penal de Boulogne Sur Mer.

No vamos a cuestionar ni analizar aquí si la versión oficial del “suicidio” en ambos casos es cierta o falaz. Eso se ventilará en los respectivos procesos penales. Lo que aquí se pretende poner en observación es la facultad del Estado para privar de la libertad a personas inocentes. Para ello debemos decir que entre los dos hechos existen innumerables diferencias, pero también similitudes llamativas:

Los dos fallecimientos se dan en contextos de encierro. Es decir, casos en que el Estado (a través de la Policía y del Poder Judicial, respectivamente) ha decidido privar a la persona de uno de sus derechos fundamentales y básicos.

En los dos casos, la versión oficial indica un suicidio por ahorcamiento.

Los dos detenidos (vamos a utilizar esa expresión, aún cuando técnicamente no es correcta) eran inocentes al momento de su deceso. Es decir, no existía condena alguna que pudiera justificar la privación de libertad como sanción penal.

Si partimos de la base que la libertad es uno de los derechos fundamentales de la persona y que los lugares de encierro constituyen verdaderos lugares de castigo y violencia (verdad de Perogrullo amparada por innumerables casos de muertes violentas, torturas, lesiones, etc.), necesariamente la regla debe ser la limitación de la potestad de privar la libertad. Sin embargo, ello no es así.

1) Por un lado, el uso de la prisión preventiva por parte de autoridades judiciales no obedece a los criterios claros y restringidos jurisprudencial y doctrinariamente consagrados, como debería ser. La responsabilidad del Poder Judicial en ello es inexcusable.

2) Por otro lado, el Ministerio Público mantiene detenidas a un importante número de personas por largos períodos de tiempo, cuando el Código Procesal Penal aplicable ordena la inmediata intervención de un juez. Así, la persona inocente se ve sujeta a la potestad de quien es su acusador (fiscal), quien a su vez aún no reúne suficientes elementos de prueba para consolidar legalmente tal detención y darle intervención a un juez que debería controlar la legalidad de la misma.

3) Por último, la aprehensión por averiguación de antecedentes contemplada en el Art. 11 inc. 3 de la Ley Provincial 6.722 depende de la subjetividad de un efectivo policial que, por la vestimenta, el aspecto o lo que fuere (selectividad, discriminación y persecución), priva de la libertad a un sujeto absolutamente inocente, lo conduce esposado a una comisaría y lo introduce en una celda. ¿Para qué? Para averiguar su nombre (si no lleva consigo el DNI) y/o para saber si tiene antecedentes (en cualquier caso).

En los tres casos indicados, si la medida no encuentra justificación ni fundamento, podríamos estar frente a una privación ilegítima de la libertad, delito contemplado en el Art. 144 bis. del Código Penal: “Será reprimido con prisión o reclusión de uno a cinco años e inhabilitación especial por doble tiempo: 1. El funcionario público que, con abuso de sus funciones o sin las formalidades prescriptas por la ley, privase a alguno de su libertad personal…”

Como consecuencia del abuso de estas prerrogativas de limitación de la libertad, encontramos como posibilidad:

• el inicio de una causa penal para quien o quienes determinaron la ilegal detención;
• la denuncia penal (en su caso) contra los funcionarios autores de homicidio agravado, vejaciones, apremios o tortura;
• la demanda pecuniaria contra el Estado por la sola privación ilegítima de libertad;
• la demanda pecuniaria contra el Estado por la privación de libertad preventiva cuando la persona acredita su inocencia;
• la demanda pecuniaria contra el Estado por las consecuencias de la privación de libertad (muerte, lesiones, incapacidad, etc.)

Respecto de los últimos tres supuestos, ya contamos con jurisprudencia que se ha pronunciado favorablemente a los reclamos de las víctimas.

Consideramos imperioso y preciso dar batalla a la naturalización e invisibilización de prácticas de tortura y muerte en lugares de detención, por lo que repudiamos incesantemente las mismas.

Asimismo repudiamos las ilimitadas facultades de aprehender, detener y privar preventivamente de la libertad a las personas.

Teniendo en miras la vocación preventiva de la CPPT, tenemos la obligación de impedir nuevos hechos como los que aquí se mencionan (y tantos otros que han tomado conocimiento público o no), y por ello remitiremos a la H. Legislatura de la Provincia, en conjunto con otros organismos y actores expertos en la materia, un proyecto de modificación de la Ley 6.722, determinando específicamente los casos y el protocolo de actuación para las aprehensiones por averiguación de antecedentes e identidad.

Por otro lado, se remitirá un pedido de determinación judicial del criterio de prisión preventiva y exigencia de su aplicación a los jueces competentes a la Suprema Corte de Justicia de Mendoza y un requerimiento de adecuación al Código Procesal Penal por parte del Ministerio Público respecto de las detenciones prolongadas sin auto de prisión preventiva por parte de un Juez de Garantías.

Esperamos que el sano debate y consideración de las propuestas sirva para, de una vez por todas, terminar con el criterio de la privación de libertad de personas inocentes como regla.

Fuente:
http://la5tapatanet.blogspot.com.br/2015/02/comunicado-de-la-comision-provincial-de.html

Español, Français, Mundo

¿Es suficiente ser ‘Charlie Hebdo’?

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Respaldar el derecho a la libertad de expresión no es compartir el contenido de todas las expresiones. La provocación tanto como el respeto son parte de la política democrática. Quien reprime la libertad de expresión reprime la democracia, esto es, el derecho de los pueblos a empoderarse. Por eso ha sido muy importante el unánime rechazo por parte de países de todo el mundo al atentado contra la revista satírica Charlie Hebdo.

Quienes deciden y ejecutan estos actos han creado muros de intolerancia e intentan justificar el uso de la violencia por todos los medios. El terrorismo entendido como la intención de generar muerte, pánico y miedo para someter un pueblo no tiene religión ni ideología, no busca la vida, sino la muerte.

Desde chicos se aprende que cuanto más uno se enoja con los chistes, más burlas recibirá. Y en efecto, de sencillos 60 mil ejemplares Charlie Hebdo ha pasado a publicar 3 millones, por las crecientes solicitudes internacionales. Nadie con dos dedos de frente puede pensar que este atentado tenía como fin terminar con una publicación o hacer agachar la cabeza a Europa.

Todos somos Charlie, por supuesto, pero no es común que los jefes de la OTAN se reúnan para encabezar una movilización callejera. ¿Quiénes resultan beneficiados con este atentado? ¿Por qué a muchos señores de la guerra también les conviene ser Charlie?

Con muchos elementos dudosos, los atentados del 11 de septiembre de 2001 en EE.UU. desencadenaron un nuevo régimen internacional de control e injerencias militares internacionales, basadas en mentiras para ejecutar planes económicos y geopolíticos. Hoy el objetivo es un Medio Oriente controlado por la OTAN. En esto se enmarca el envío este mismo miércoles del portaaviones Charles De Gaulle que hizo el presidente de Francia hacia el Golfo Pérsico para bombardear y “conjurar amenazas del exterior”.

Pero aquel 11 de septiembre también despertó un régimen de excepción para la propia población estadounidense encarnada en el Patriot Act, y en la sesión parlamentaria del martes ya comenzaron a definir la versión francesa, cuya base es el Loppsi 2.

El asesinato de periodistas debe investigarse en profundidad para obtener justicia para los familiares y los franceses, así como deben investigarse las acciones del terrorismo de Estado de las potencias militares en nuestros países y a través de sus ejércitos secretos, tal como lo investigó el suizo Daniele Ganser en su libro Los ejércitos secretos de la OTAN. No podemos olvidar la ocupación de Francia en Haití para derrocar a su presidente en 2004, su actual e histórico papel colonial en Africa, Asia y también Medio Oriente, la producción y venta de armas a todo el mundo, etc.

Tampoco podemos olvidar que la ONU está investigando a Israel por crímenes contra la humanidad luego de los ataques criminales a miles de civiles en Palestina, el uso de fósforo blanco, entre otros experimentos. En esa oportunidad tampoco importó el derecho internacional ni la vida, pero su presidente estuvo presente en la marcha. Lamentablemente este atentado reactiva el miedo al árabe cuando muchos países europeos están reconociendo a Palestina como un Estado soberano con derecho a existir y gobernarse.

Ninguna acción pública ni particular de terror puede llevarse a cabo en nombre de la libertad, el miedo paraliza, la democracia moviliza. La democracia y el respeto se ganan con más democracia y respeto.

¿Es realmente fortalecer a la OTAN una neutralización de estos grupos (con falsa o verdadera bandera) que buscan el terror? O tal vez sería más inteligente que numerosos países creasen una revista internacional en conjunto para que las religiones puedan satirizarse mutuamente y jaquear a los violentos. ¿La paz se obtiene con diálogo e igualdad, o con más ejércitos, atentados y sufrimiento? ¿Es suficiente ser solamente Charlie Hebdo?

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Cela suffit-il de dire: « Nous sommes tous Charlie Hebdo » ?…

Soutenir le droit à la liberté d’expression, ce n’est pas être d’accord avec le contenu de toutes les expressions. La provocation ainsi que le respect d’autrui font partie de la politique démocratique. Celui qui réprime la liberté d’expression réprime aussi la démocratie et le droit des peuples à la souveraineté. C’est pourquoi le rejet unanime par la plupart des pays du monde de cet attentat contre la revue satirique Charlie Hebdo est très important.

Ceux qui décident et exécutent de telles actions ont créé des murs d’intolérance et essayent par la suite de justifier par tous les moyens l’usage de la violence. Le terrorisme avec l’intention de donner la mort et de créer la panique et la peur pour soumettre un peuple, n’appartient à aucune religion ni à aucune idéologie ; il ne recherche pas la vie, mais il engendre la mort.

Déjà dans l’enfance, on a appris que celui qui s’insurge contre les plaisanteries s’attire bien des moqueries. De la même façon, Charlie Hebdo qui tirait seulement à 60.000 exemplaires, en publie maintenant bien plus de 3 millions grâce aux sollicitations internationales croissantes. Personne avec deux grains d’intelligence dans la tête ne pouvait penser que cet attentat avait pour but d’en terminer avec cette publication et de faire ainsi baisser la tête à toute l’Europe. Nous sommes tous Charlie, bien sûr, mais il n’est pas commun que tous les chefs d’état de l’OTAN se réunissent pour prendre la tête d’une mobilisation de rue. Quels sont ceux qui tirent bénéfice de cet attentat ?… Pourquoi convient-il aussi d’être Charlie pour de nombreux chefs de guerre ?…

C’est avec beaucoup d’éléments douteux, que les attentats du 11 septembre 2001 aux Etats-Unis ont déchaîné un nouveau régime international de contrôles et d’ingérences militaires dans le monde entier, régime basé sur des mensonges, pour pouvoir exécuter leurs plans économiques et géopolitiques. Aujourd’hui, leur objectif est d’avoir un Moyen Orient contrôlé par l’OTAN. Dans ce but, on peut trouver l’envoi ce mercredi vers le Golfe Persique du porte-avions Charles de Gaulle décidé par le président de la France pour bombarder et « conjurer les menaces de l’extérieur ».

Mais le 11 septembre a aussi fait surgir un régime d’exception pour le peuple des Etats- Unis lui-même, incarné par le Patriot Act. En France, lors de la session parlementaire de ce mardi, on a déjà commencé à définir la version française sur cette même base.

Cet assassinat des journalistes doit provoquer des enquêtes en profondeur afin d’obtenir justice pour les familles et pour tous les Français. De la même façon, on doit aussi enquêter sur les actions du « terrorisme d’Etat » des puissances militaires dans nos pays du Sud grâce à leurs armées secrètes comme en porte témoignage le Suisse Daniele Ganser dans son livre : « Les armées secrètes de l’OTAN ». Nous ne pouvons pas non plus oublier l’occupation d’Haïti par la France pour renverser son président en 2004, son historique et toujours actuel rôle colonial en Afrique, en Asie et au Moyen Orient, la production et la vente des armes à tous les pays du monde, etc… De même, nous ne pouvons oublier que l’ONU enquête actuellement sur Israël pour ses crimes contre l’humanité lors des attaques criminelles contre des milliers de civils en Palestine, avec même parfois l’utilisation de phosphore blanc et d’autres expérimentations. A cette occasion, sans tenir aucun compte du droit international et de la vie des gens, le président israélien était présent dans la marche républicaine de Paris. Malheureusement, cet attentat réactive aussi la peur de l’arabe alors que beaucoup de pays européens reconnaissent la Palestine comme un Etat souverain avec le droit d’exister et de se gouverner.

Aucune action terroriste, publique ou privée, ne peut s’accomplir au nom de la liberté : la peur paralyse, la démocratie mobilise. La démocratie et le respect des gens se gagnent avec davantage de démocratie et davantage de respect. Est-ce que c’est vraiment rendre l’OTAN plus fort avec une neutralisation de ces groupes qui recherchent la terreur ?… Il serait peut-être plus intelligent que de nombreux pays créent ensemble une revue internationale où les religions pourraient écrire des satires les unes sur les autres et faire échec aux violents. La paix s’obtient toujours mieux avec le dialogue dans l’égalité plutôt qu’avec davantage de militaires et plus d’attentats et de souffrances?… Est-ce que cela suffit de se dire seulement : « Nous sommes Charlie Hebdo ?…

(19-01-2015)