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Lula: garantir moradia para o povo é obrigação do governo

Ao lado de Fernando Haddad e Guilherme Boulos, Lula visitou, nesta sexta-feira, condomínios construídos pelo MTST com recursos do Minha Casa Minha Vida, em Santo André

Ao visitar, nesta sexta-feira (25), os condomínios Novo Pinheirinho e Santo Dias, construídos em Santo André (SP) pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) com recursos do Minha Casa Minha Vida, Lula garantiu que, se o PT voltar a governar o país, os movimentos sociais terão uma participação na elaboração das políticas públicas ainda maior do que tiveram no seu primeiro governo.

“Podem estar certos de que vocês vão ter muito mais participação na construção de casas neste país. Vocês vão ser muito mais utilizados, porque nós aprendemos que vocês fazem melhor, mais barato, com muita qualidade e, sobretudo, muito respeito”, afirmou Lula, elogiando a qualidade dos condomínios visitados, que contam, além de apartamentos de 54m², com elevadores, área social, churrasqueira, quadra de esportes e até, como brincou Lula, “varandinha do pum”, para os dias em que “a gente não está muito bem do estômago”.

 

O ex-presidente lembrou que, embora o Minha Casa Minha Vida tenha contratado, de 2009 a 2016, 4,2 milhões de residências, ainda existem quase 5 milhões de brasileiros que aguardam por moradia, um direito assegurado na Constituição do Brasil que vem sendo atacado pelo governo de Jair Bolsonaro, inclusive com o desmonte do Minha Casa Minha Vida.

“O povo pobre, quando ocupa um terreno baldio, não é porque gosta de invadir. O povo ocupa para chamar a atenção do governo, que tem responsabilidade e obrigação de cumprir os preceitos constitucionais e construir casa para o povo”, disse. “Então, quero dizer aos companheiros do MTST e aos quase 5 milhões que não têm casa no Brasil que, se Deus quiser, vamos voltar a governar este país e esse povo vai voltar a ser tratado com dignidade e respeito outra vez. E as casas que forem feitas serão boas e darão dignidade para as pessoas viverem. É preciso respeitar as pessoas”, completou Lula, que, um pouco antes, havia tido um momento de emoção ao ser abraçado pelo pequeno Breno, menino morador dos condomínios.

 

Emoção e luta

Também presente na visita, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad ressaltou que a perseguição que acabou por levar Lula à cadeia injustamente foi motivada, em grande parte, pela incapacidade da elite brasileira de aceitar que os mais pobres sejam tratados com dignidade e ganhem acesso à comida, educação, salário digno e moradia.

“Enquanto tiver um brasileiro sem teto, um brasileiro com fome, um brasileiro sem direito à educação, nós vamos estar na rua pela luta dos direitos sociais deste país. Está na hora de juntar todas as forças sociais disponíveis para uma grande virada em 2022”, defendeu Haddad. “Emociona vir aqui, ver essas casas, mais de 900 unidades entregues. É uma emoção muito grande ver o brilho no olho de cada uma e cada um de vocês. É por isso que a gente luta, é por isso que a gente vai continuar lutando”, completou.

Líder do MTST, Guilherme Boulos disse que os dois condomínios são “um exemplo da potência do movimento social e do povo organizado. “Tudo isso foi feito pela gestão do movimento social, por um projeto discutido com cada família. Isso foi feito pela força do movimento social, pelo MTST, tão atacado, tanto criminalizado”, discursou.

“‘Ah, são vagabundos, são invasores’. Quantos de nós já nnao ouvimos isso? Vagabundo? Quem luta por casa e moradia não é vagabundo. Vagabundo é quem ficou 27 anos no Congresso e não fez nada, só rachadinha e esquema de gabinete. É quem fica passeando de moto e jet ski enquanto o povo brasileiro está na fila do osso. Invasores? Olha aqui o que os invasores fizeram junto com a política pública criada pelo seu governo, Lula”, prosseguiu Boulos, antes de concluir: “Isso me faz ter certeza de que o povo brasileiro é muito maior do que essa tragédia que nós estamos vivendo, muito maior do que Bolsonaro e sua turma”.

Fonte: PT

(25/03/2022)

Balanço e ação

Aproxima-se o fim de ano. Um tempo de balanço. No plano pessoal, familiar, comunitário, nacional, mundial. O que fizemos? O que ainda queremos fazer para que sejam alcançados os ideais de amor e justiça, paz, solidariedade, etc?

Quais são os valores superiores que nos movem? No plano nacional, não podemos deixar de expressar o nosso pesar pelas mortes evitáveis.

A pandemia encontrou o Brasil em mãos de um desgoverno totalmente indiferente à vida. Desmatamento, desemprego, descuido das populações mais vulneráveis.

Um presidente eleito mediante apologia de crimes de lesa humanidade como a tortura, exacerbou o pior em muitas pessoas. Alguém que aparecia promovendo que a população se armasse. Foram abandonados os programas de integração social. O povo entregue ao desamparo. Qual é a parte que cabe a cada um, a cada uma?

Temos que acordar para o valor da vida. Isto não se faz mediante pregações. São necessárias ações no plano pessoal, familiar, comunitário, nacional e mundial. As pessoas têm direito de viver, e isto significa emprego e renda dignos, habitação, educação, saúde, arte, cultura, ciência, consciência.

Vamos refletir em profundidade para que o nosso estar no mundo seja mais coerente com os valores superiores. É possível e necessário que cada um, cada uma, assumamos a pleno a responsabilidade por estarmos vivos e vivas neste mundo.

Menos discursos, mais ação. O que não podemos nem devemos, é virar as costas para o fato de que é imprescindível que o Brasil retorne ao sistema democrático constitucional quebrado pelo golpe de estado de 2016. Direitos Humanos devem ser o norte desta caminhada.

Bem-vindo presidente Lula!

Uma possibilidade de recuperação de um Brasil para todos e todas está aí. A presença de Lula de novo no cenário político nacional reacende a esperança de que possa ser reconstruído o tecido social fortemente danificado ao longo destes últimos anos.

Recuperar a noção do público como um espaço efetivamente plural. Um país não é um lugar privativo de uma ou muitas gangues ideológicas, partidárias ou de outra laia. Escutar a voz do presidente Lula reconforta. Faz bem.

Uma pessoa digna e honesta. Decente e coerente. Independentemente dos motivos que possam ter levado o judiciário a se afastar da linha de perseguição política em que esteve empenhado, é importante ver que se abre uma fresta.

A história é uma continuidade. A possibilidade de restabelecimento de investimentos em saúde, educação, habitação, ciência e tecnologia, cultura, arte, faz respirar melhor. Olhar mais para quem produz e trabalha.

Voltar a atenção para as pessoas que sustentam a sociedade com o seu trabalho. O parasitismo deve ser reduzido ao mínimo. Reforma política. Reforma tributária. Vem aí um Brasil vencedor!

Criminalização de movimentos sociais vai ser denunciada na ONU e na OEA

Por Rodrigo Gomes

Organizações defensoras de direitos humanos ouviram relatos de militantes de movimentos sociais em audiência na Defensoria Pública paulista

Uma missão organizada pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) está em São Paulo colhendo depoimentos e informações sobre a criminalização de movimentos sociais e a perseguição a suas lideranças. Desde a última segunda-feira (7), os ativistas acompanharam manifestações e visitaram ocupações e as lideranças sem-teto presas arbitrariamente desde 24 junho. E hoje (9) realizaram uma audiência pública na sede da Defensoria Pública. “As visitas e oitivas expõem de forma clara a seletividade do sistema de justiça na criminalização dos movimentos de moradia”, afirmou Denise Carreira, coordenadora da Plataforma Dhesca.

Ontem (8), as ativistas da entidade visitaram as ocupações São João, José Bonifácio, Mauá e 9 de Julho. Foram recebidos dezenas de relatos de criminalização de movimentos sociais, desde lideranças que não podem sair às ruas ou falar publicamente por estarem ameaçadas de prisão aos que moram nos locais e temem por suas famílias, por conta de uma ampliação desse processo de criminalização. “A perseguição não afeta apenas as lideranças, ela é extensiva a todos os moradores das ocupações. Hoje é a Preta (Janice Ferreira), amanhã os moradores, depois os defensores de direitos humanos. A criminalização tende a crescer”, afirmou Lúcia Maria Morais, relatora da Dhesca.

Em 24 de junho, a Polícia Civil cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de nove mandados de prisão temporária, sendo quatro efetivados. Foram presas Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), Ednalva Silva Franco e Sidney Ferreira Silva. Depois, em 11 de julho, outras 19 lideranças foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e tiveram mandados de prisão expedidos, entre elas Carmem Silva, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM), sob acusação de extorsão e agressão. No entanto, as acusações e parte das testemunhas são as mesmas de um processo em que ela foi inocentada por falta de provas.

A relatora ressaltou ter ficado impressionada com a organização e a solidariedade encontrada nos locais. “Observamos os documentos de gestão financeira, a divisão de tarefas, a organização dos espaços, a educação das crianças. Tudo isso desmonta essa ideia de que as ocupações são locais de criminosos, lugares ruins. E também a ideia de que exista extorsão. Todos os entrevistados falaram sobre a taxa paga mensalmente, todos compreendem e aceitam. E podem acompanhar o uso dos recursos em segurança, limpeza, manutenção”, explicou Lúcia.

Os relatos obtidos e a análise da criminalização de movimentos sociais da capital paulista pela Plataforma Dhesca serão apresentados em breve em um relatório a ser encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos poderes legislativos municipal, estadual e federal, bem como aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), o advogado Benedito Barbosa lembrou que o processo de criminalização de movimentos sociais não começou com as prisões de lideranças e não se resume a isso. “É um movimento mais amplo. Hoje chegamos a cem dias de um calvário tentando evitar que outras pessoas sejam presas, garantir a liberdade de quem está detido. É preciso que as diversas organizações e instituições que defendem os direitos humanos atuem de forma coordenada, para que se consiga derrotar essa de morte da criminalização.

A Dhesca tem organizado missões de direitos humanos em vários pontos do Brasil, apurando desde ações de devastação ambiental e uso indiscriminado de agrotóxicos aos impactos da realocação de comunidades em Altamira, devido a construção da hidrelétrica de Belo Monte. “Constatamos o acirramento da criminalização de movimentos sociais e do desrespeito aos direitos humanos em todo o país após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. É um momento difícil em que as pessoas, por serem pobre e negras, são vistas como inimigas do Estado Brasileiro”, lamentou Denise.

Fonte: Rede Brasil Atual

Boulos chama ato contra ameaça de ditadura: ‘Não dá mais para ficar só reagindo nas redes sociais’

Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, ao caluniar a memória do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o presidente Jair Bolsonaro ultrapassou todos os limites éticos, tornando-se cúmplice dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura. Contra essa “escalada autoritária”, que inclui também declarações de desprezo às vítimas de uma chacina de presos ocorrida no Pará, e ataques à liberdade de imprensa e a perseguição ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que tem revelado bastidores de ilegalidades cometidas na Operação Lava Jato, os movimentos reunidos na Frente Povo Sem Medo saem às ruas na próxima segunda-feira (5), em São Paulo.

O ato Ditadura Nunca Mais!, cuja convocação já tem a presença confirmada de mais de 3 mil pessoas, e outras 13 mil interessadas, terá concentração no vão Livre do Masp, às 18h. Os manifestantes sairão em caminhada até às dependências do antigo DOI-Codi, na Rua Tutoia, zona sul paulistana, que foi o maior centro de tortura durante a ditadura.

“Não queremos de volta esse passado sombrio. Não vamos aceitar que um tipo como o Bolsonaro, alguém que não respeita a dor do outro, que faz troça e brincadeira com a morte, que ameaça destruir as bases mais fundamentais do convívio democrático no país, destrua a nossa democracia, que foi conquistada com muita luta. Por isso, o grito Ditadura Nunca Mais é mais atual e necessário do que nunca”, afirmou Boulos à jornalista Marilu Cabañas, em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (1º).

Boulos disse que “não dá mais para ficar só reagindo nas redes sociais”, criticando as descomposturas e a falta de ética das atitudes e declarações do presidente, “completamente inapto” para ocupar o cargo. Na última segunda-feira (29), Bolsonaro disse que poderia contar sobre o desaparecimento e morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Segundo Bolsonaro, o assassinato de Fernando teria sido cometido por integrantes da própria organização de esquerda de que ele fazia parte. A afirmação contraria a versão oficial, que aponta a participação de militares na prisão, tortura e morte do ativista, em 1974. “Ele revelou o lado mais podre e sombrio do seu caráter. Não tem a menor condição de assistir a tudo que assistimos nos últimos dias e não reagir. Chega, tem limite para tudo.”

Educação e moradia

Boulos também anunciou a participação da Frente Povo Sem Medo nos protestos convocados por estudantes para o próximo dia 13 de agosto contra os cortes do governo Bolsonaro na área da educação. Nesta terça-feira (30), foram congelados mais R$ 348 milhões do orçamento do Ministério da Educação. No ano, as verbas previstas não liberadas chegam a R$ 6,1 bilhões.

O líder do MTST também prevê novas manifestações e ocupações no segundo semestre para denunciar o congelamento das políticas habitacionais em todas as esferas de governo, com o desmonte do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Boulos, a falta de políticas públicas somada à recessão econômica e ao desemprego têm acarretado “profunda crise habitacional” em diversas cidades do país, que têm registrado aumento expressivo da população que vive na rua. Só na capital paulista o total de moradores de rua cresceu 66%, nos últimos dois anos, segundo dados da própria prefeitura.

Fonte: Rede Brasil Atual

Movimentos de moradia organizam abaixo-assinado pedindo a libertação de lideranças

Um abaixo-assinado com quatro mil assinaturas de moradores de ocupações na cidade de São Paulo foi entregue nesta quarta-feira (17) ao Fórum Criminal Ministro Mário Magalhães. O documento pede a liberdade imediata das lideranças da luta pela moradia, presas há 24 dias. 

Jacine Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira, e outros coordenadores do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) foram presos preventivamente no dia 24 de junho. Os militantes são acusados de extorsão e associação criminosa por supostamente coagirem moradores a pagar taxas nas ocupações do centro da cidade de São Paulo.

Desdobramento da apuração do incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, em 1º de maio de 2018, a investigação é considerada uma tentativa de criminalização e perseguição à luta pela moradia pelos movimentos sociais.

A defesa dos militantes sustenta que as prisões preventivas são arbitrárias e que não foram apresentadas provas de que eles estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas.

No entanto, no dia 11 de julho, Cassio Roberto Conserino, promotor de justiça criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, deu prosseguimento às denúncias.

“Na avaliação da defesa, o Ministério Público erra na interpretação dos fatos e erra na investigação sobre os fatos. Temos certeza que os membros do MSTC que estão presos, estão presos injustamente e que nessa investigação não há sequer uma prova de que houve algum tipo de extorsão”, afirma o advogado Iberê Bandeira de Mello, em entrevista ao Brasil de Fato. 

Após a ação do MP, a defesa aguarda análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que pode aceitar ou não a denúncia.

Habeas corpus

A articulação em defesa das solturas dos militantes foi imediata. Porém, Preta Ferreira e seu irmão, Sidney Ferreira da Silva, filhos de Carmem Ferreira da Silva, coordenadora do MSTC, tiveram pedido de habeas corpusnegado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 10. Cinco dias antes, o TJ-SP também negou o primeiro pedido de liberdade.

Iberê enfatiza que não há crime para ser sentenciado e fala sobre os próximos passos do processo.

“A nossa preocupação é tentar conseguir o decreto de liberdade provisória pros membros do MSTC. A perspectiva, após a decisão do STJ, é aguardar o julgamento do mérito. Tanto do recurso do habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo quanto no STJ. Isso deve acontecer em meados de agosto”, explica.

Lutar é um direito 

Moradores das ocupações no centro de São Paulo estão se mobilizando pela liberdade de Preta Ferreira e negam as acusações de extorsão contra a liderança.

“Extorsão não existe. O que nós pagamos sim é uma contribuição que é recolhida e voltada para benefícios do prédio. Como todo prédio, que tem que pagar um condomínio para manutenção. Pagamos uma taxa de R$200 que é revertida em benefício para os moradores, a parte externa, hidráulica, extintor de incêndio. Tudo que a gente precisa”, relata Claudete Lindoso, moradora da Ocupação 9 de Julho há dois anos.

Anteriormente, a enfermeira morou durante 5 anos na Ocupação Cambridge, onde conheceu a atuação de Preta Ferreira, que além de produtora cultural e publicitária, é apresentadora do Boletim Lula Livre.

“A gente não consegue entender. A Preta, a pessoa que a gente conhece, é incapaz de fazer mal para alguém, principalmente tratando-se de extorsão e associação criminosa. A Preta é uma pessoa do bem, alegre, feliz, que põe todo mundo pra cima”, detalha.

De acordo com ela, apesar do receio das ações arbitrárias do governo, os moradores continuarão se organizando pelo direito à moradia e pela liberdade das lideranças. No fim do mês passado, organizações populares de São Paulo anunciaram a criação de um Comitê Permanente contra a criminalização dos movimentos sociais, anunciada durante ato em defesa da liberdade dos militantes presos.

“A Preta e a dona Carmem plantaram a sementinha da luta em cada um de nós e posso te garantir que essa sementinha germinou, cresceu. Estamos aqui para lutar. Foi esse sentimento que a Preta e a Dona Carmen despertaram em nós: O sentimento da luta, de que temos direito à moradia e de morarmos no centro da cidade, perto do nosso trabalho”, diz Lindoso.

Na opinião da moradora da Ocupação 9 de Julho, para o governo de João Doria (PSDB) “o pobre tem que ser jogado à margem, na periferia”. Ela desabafa que, com essa política, a única alternativa é “lutar para não termos que escolher entre pagar aluguel ou alimentar nossa família”.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2019/07/17/movimentos-de-moradia-organizam-abaixo-assinado-pedindo-a-libertacao-de-liderancas/

MTST-RJ cobra da Prefeitura de Niterói a construção de casas populares

Na manhã de terça-feira, 19 de fevereiro, diversos sem-teto de comunidades de Niterói fizeram um protesto em frente à Prefeitura, exigindo a reabertura das negociações para a construção de suas moradias.

No ano passado, a prefeitura se comprometeu com o início do projeto das casas. Até agora, nada foi feito.

Niterói tem muita gente sem casa. São vítimas de desastres, despejos, gente que mora de favor, em área de risco ou aluguel abusivo. São famílias do Sape, Largo da Batalha, Cantagalo e região.

Eles exigem da Prefeitura moradia com dignidade e segurança. Querem os laudos e estudos prometidos, além do início do projeto de casas populares.

Neste momento, uma comissão está negociando com a Prefeitura.

(Com MTST-RJ)

Um país de fome e sem-tetos

Existe um país em que uma em cada 45 crianças não tem moradia por ano. No total, 1,6 milhão de crianças.
Com isso, essas crianças sofrem com as altas taxas de problemas agudos e crônicos de saúde. Um centro de pesquisa alerta que a constante experiência estressante e traumática também tem efeitos profundos sobre o seu desenvolvimento e capacidade de aprender.
Neste mesmo país, uma a cada cinco pessoas passa fome, impactando na saúde (física e mental), no desenvolvimento das crianças e em sua educação.
República Democrática do Congo? Síria? Palestina? Iraque? Algum país sem recursos, como Somália, Serra Leoa ou Cabo Verde?
Não, Estados Unidos: http://bit.ly/1p8mIzk e http://bit.ly/1p8mPen

Exército na Maré: o Brasil pré-Copa

Exército na Maré, complexo de favelas do Rio de Janeiro: esse incidente, pelo que chequei, aconteceu no local conhecido como Campo da Paty, na Nova Holanda.
O notável despreparo do Exército ocupando ruas na favela carioca vem acompanhado do total descaso em relação aos serviços sociais. Bem-vind@ ao país da Copa.

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A barbárie, declarada por um dos torturadores
“(…) Ex-agente do DOI contou que, ao chegar, o preso era levado à “sala do ponto”, um lugar tão terrível que “até o diabo, se entrasse ali, saía em pânico”.”
Mais um capítulo da estupidez promovida pelos militares durante a ditadura. Crimes imprescritíveis, crimes contra a humanidade.
Disse o ex-agente, Riscala Corbaje: “Não tem necessidade de fazer nenhum outro sofrimento, choque, nem nada. Os outros davam tapa, davam soco. Cada um trabalhava de um jeito lá. Tu já viu estudante? Você pega um estudante, você bota ele com o peso do corpo numa barra de ferro e deixa ele 15 minutos pendurado no pau de arara. Não precisa dar choque. O cara urra de dor. Sabe por quê? Atinge os nervos da perna. O cara quer descer de qualquer maneira”.
E, ao final, declarou: “Não tenho o menor peso na consciência”. (leia aqui a matéria)
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SP: Mais pessoas devolvem apartamento por não poder arcar com aumento do aluguel
Belíssimo legado da Copa — e da falta de políticas públicas que realmente trarão desenvolvimento, como as de moradia.
“Uma pesquisa divulgada neste mês pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) mostra que, em um ano, dobrou a proporção de pessoas que devolveram as chaves de apartamentos por não conseguir arcar com o aluguel. O índice de entrega por problemas financeiros passou de 15% do total das devoluções, em fevereiro de 2013, para 30%, no mesmo mês deste ano. A pesquisa foi feita com 402 imobiliárias.”
Entendeu como os 25 bilhões da Copa voltam? Leia aqui a matéria.
Na Folha: “Eu costumava morar no centro de Itaquera, mas, de dois anos para cá, o meu aluguel passou de R$ 300 para R$ 700”, conta Luciana. “Aí não tive mais como ficar na minha casa.”
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Enquanto isso, na Polícia Militar do Rio mais um corrupto está impune…
Do jornal O Dia: “PM suspeito de ser um dos chefes de quadrilha está na ativa em outro batalhão. Rômulo Oliveira André trocou de unidade mesmo após O DIA revelar com exclusividade detalhes da ação do grupo.”
Taí o porquê do fracasso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Este não é um caso isolado: a instituição não tem corregedoria.
Tudo pode, só tente não aparecer com o rosto no Fantástico ou fazer uma merda tão grande que vire alvo de campanha internacional. De resto, tudo pode.
A instituição funciona hoje de acordo com o vento: se o policial ou comandante é bom, tudo bem. Parabéns, toma sua estrelinha, com direito a aparecer no catálogo de “boas práticas” que será entregue à sociedade.
Se não é, aí ferrou. Corrupção, assassinatos, tudo poderá daí vir — sem consequências reais. Repito: é regra, não exceção.
Janio de Freitas, grande jornalista, em entrevista ao Fazendo Media: “Não adianta apenas substituir a farda por uma camisa esporte, vai continuar a mesma coisa”.
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Ótimo artigo sobre o direito de se manifestar, inclusive na Copa
Os direitos humanos são inegociáveis, diz Atila Roque, da Anistia Internacional Brasil, e a sociedade civil está de olho: http://glo.bo/1keIV0G