Na manhã desta terça-feira (26), dezenas de pessoas assistidas por projetos sociais no Parque Aquático Julio Delamare – em sua maioria idosos e pessoas com deficiência – foram surpreendidas pela notícia de que este seria o último dia de atividade no local.
Os usuários afirmam que não haviam sido informados previamente e que não há qualquer garantia sobre a manutenção dos projetos sociais. Atletas de alto rendimento que treinam no parque foram informados somente na segunda (25) e não sabem onde poderão treinar com o fechamento.
A proposta de demolição do Julio Delamare se insere no processo de licitação de concessão à inciativa privada do Complexo do Maracanã, prevista para acontecer no dia 11 de abril.
Em janeiro, o governo do Estado fechou da noite para o dia o Estádio de Atletismo Célio de Barros sem avisar atletas, que ficaram por semanas sem local para treinar e ainda hoje não têm espaços adequados para treinamento.
No lugar dos equipamentos esportivos, o eventual concessionário construiria um estacionamento e um centro comercial com lojas e restaurantes.
O Parque Aquático Julio Delamare atende cerca de dez mil pessoas em projetos sociais vinculados ao Programa de Iniciação Desportiva (PID) da SUDERJ. São em sua maioria pessoas com deficiência e idosos que são encaminhados diretamente da rede pública de saúde para complementar seus tratamentos através de atividades físicas.
Os usuários do Parque Aquático foram informados por representantes da SUDERJ que devem se apresentar somente no dia 22 de abril na sede do clube América, na Tijuca, para verificar a possibilidade de remanejamento para outros clubes e piscinas.
Por Raquel Rolnik, urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Sexta-feira (22) de manhã fomos surpreendidos com a notícia da remoção violenta da Aldeia Maracanã, que ocupava o antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Reproduzo abaixo um texto da professora Fernanda Sánchez, da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre o ocorrido.
Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.
As lideranças indígenas são apoiadas por diversos movimentos sociais, estudantes, pesquisadores, universidades, comitês populares, organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, redes internacionais e outras organizações da sociedade civil. A luta dos índios e o conflito estabelecido entre o governo e o movimento resultaram num importante recuo do governo, que diante da pressão social desistiu da demolição do prédio e passou a defender a sua “preservação”. A desocupação do prédio foi decretada, com hora marcada. Os índios, no entanto, continuaram a resistir, apoiados por diversas organizações.
Certamente essa posição política ensina muito mais aos cidadãos cariocas e ao mundo sobre preservação, direitos e cidades do que as violentas ações que vêm sendo mostradas nos diversos meios. Para os índios e para as organizações sociais que os apoiam, preservar o prédio vai muito além de preservar sua materialidade. A essência da preservação, neste caso como em muitos outros, está na preservação das relações sociais, usos e apropriações que lhe dão sentido e conteúdo. Seria um exemplo para o Brasil e para o mundo a preservação da Aldeia Maracanã, o reconhecimento de seu uso social e a pactuação democrática acerca da reabilitação arquitetônica do edifício.
Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer? É esse espetáculo da violência, a lição civilizatória que o Rio de Janeiro tem para mostrar ao mundo? A política-espetáculo tem um efeito simbólico: mostrar que o avanço do projeto de cidade, rumo aos megaeventos esportivos, far-se-á a qualquer custo.
Direitos humanos, democracia e pactuação estão fora da agenda deste projeto de cidade. Os manifestantes, em absoluta condição de desigualdade frente à força policial e seu aparato de violência, lançaram mão de instrumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo Batalhão de Choque: ocuparam o prédio para apoiar os índios, resistiram à sua desocupação e manifestaram, no espaço público, nas ruas e avenidas do entorno do complexo do Maracanã, sua reprovação e indignação frente à marcha violenta desta política.
(*) Fernanda Sánchez é professora da UFF e pesquisadora sobre megaeventos e as cidades.
* * *
O deputado estadual Marcelo Freixo fala, antes da invasão, ainda em janeiro de 2013:
* * *
Uma salva de palmas
Por Gustavo Barreto
Lendo comentários sobre o episódio da Aldeia Maracanã — o próprio nome do famoso estádio de origem tupi: “maracá-nã” é o que imita o maracá, instrumento semelhante ao chocalho usados nas celebrações indígenas — vê-se a importância da cultura como ferramenta de luta para um mundo mais justo. Sem ela não dá.
Percebo, por exemplo, que o Rio possui muitos apoiadores do modelo político-cultural Eike Batista — o (modelo) beneficiário direto da maior parte das obras (culturais) em andamento.
A polícia do Rio mata e abusa mais do que cenários de conflito que acompanho no meu dia a dia na África e sul da Ásia. No vídeo do jornal “A Nova Democracia”, para citar apenas um exemplo, um manifestante foi preso porque foi atingido por bombas (imagens claras e até a repórter da Globo estupefata com a cena). E a ordem judicial era clara: sem violência.
Mas a polícia “está de parabéns” mesmo (como sugeriram comentaristas de última hora) — assim como estão de parabéns todos os fascistas que sustentam um Estado autoritário por meio do Direito aplicado para o bem dos mais abastados.
Todos de parabéns. Uma salva de palmas.
* * *
Na foto, a Aldeia Maracanã na década de 40 com o Derby Club e suas baias para cavalos no entorno do prédio do Museu do Índio. Este foi o primeiro museu indígena da América do Sul, criado por Darcy Ribeiro e Marechal Rondon.
O prédio tem quase 150 anos e foi residência da Família Real durante a Monarquia. Ali foi oficializado legalmente o Dia Nacional do Índio e o Parque Nacional do Xingu.
Por Raquel Rolnik, urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Sexta-feira (22) de manhã fomos surpreendidos com a notícia da remoção violenta da Aldeia Maracanã, que ocupava o antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Reproduzo abaixo um texto da professora Fernanda Sánchez, da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre o ocorrido.
Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.
As lideranças indígenas são apoiadas por diversos movimentos sociais, estudantes, pesquisadores, universidades, comitês populares, organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, redes internacionais e outras organizações da sociedade civil. A luta dos índios e o conflito estabelecido entre o governo e o movimento resultaram num importante recuo do governo, que diante da pressão social desistiu da demolição do prédio e passou a defender a sua “preservação”. A desocupação do prédio foi decretada, com hora marcada. Os índios, no entanto, continuaram a resistir, apoiados por diversas organizações.
Certamente essa posição política ensina muito mais aos cidadãos cariocas e ao mundo sobre preservação, direitos e cidades do que as violentas ações que vêm sendo mostradas nos diversos meios. Para os índios e para as organizações sociais que os apoiam, preservar o prédio vai muito além de preservar sua materialidade. A essência da preservação, neste caso como em muitos outros, está na preservação das relações sociais, usos e apropriações que lhe dão sentido e conteúdo. Seria um exemplo para o Brasil e para o mundo a preservação da Aldeia Maracanã, o reconhecimento de seu uso social e a pactuação democrática acerca da reabilitação arquitetônica do edifício.
Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer? É esse espetáculo da violência, a lição civilizatória que o Rio de Janeiro tem para mostrar ao mundo? A política-espetáculo tem um efeito simbólico: mostrar que o avanço do projeto de cidade, rumo aos megaeventos esportivos, far-se-á a qualquer custo.
Direitos humanos, democracia e pactuação estão fora da agenda deste projeto de cidade. Os manifestantes, em absoluta condição de desigualdade frente à força policial e seu aparato de violência, lançaram mão de instrumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo Batalhão de Choque: ocuparam o prédio para apoiar os índios, resistiram à sua desocupação e manifestaram, no espaço público, nas ruas e avenidas do entorno do complexo do Maracanã, sua reprovação e indignação frente à marcha violenta desta política.
(*) Fernanda Sánchez é professora da UFF e pesquisadora sobre megaeventos e as cidades.
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O deputado estadual Marcelo Freixo fala, antes da invasão, ainda em janeiro de 2013:
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Uma salva de palmas
Por Gustavo Barreto
Lendo comentários sobre o episódio da Aldeia Maracanã — o próprio nome do famoso estádio de origem tupi: “maracá-nã” é o que imita o maracá, instrumento semelhante ao chocalho usados nas celebrações indígenas — vê-se a importância da cultura como ferramenta de luta para um mundo mais justo. Sem ela não dá.
Percebo, por exemplo, que o Rio possui muitos apoiadores do modelo político-cultural Eike Batista — o (modelo) beneficiário direto da maior parte das obras (culturais) em andamento.
A polícia do Rio mata e abusa mais do que cenários de conflito que acompanho no meu dia a dia na África e sul da Ásia. No vídeo do jornal “A Nova Democracia”, para citar apenas um exemplo, um manifestante foi preso porque foi atingido por bombas (imagens claras e até a repórter da Globo estupefata com a cena). E a ordem judicial era clara: sem violência.
Mas a polícia “está de parabéns” mesmo (como sugeriram comentaristas de última hora) — assim como estão de parabéns todos os fascistas que sustentam um Estado autoritário por meio do Direito aplicado para o bem dos mais abastados.
Todos de parabéns. Uma salva de palmas.
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Na foto, a Aldeia Maracanã na década de 40 com o Derby Club e suas baias para cavalos no entorno do prédio do Museu do Índio. Este foi o primeiro museu indígena da América do Sul, criado por Darcy Ribeiro e Marechal Rondon.
O prédio tem quase 150 anos e foi residência da Família Real durante a Monarquia. Ali foi oficializado legalmente o Dia Nacional do Índio e o Parque Nacional do Xingu.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Assim pode se definir o atual momento de Ravel Mendonça, 17 anos, atleta da seleção brasileira sub-19 de vôlei de praia.
Ao mesmo tempo em que é esperança e sonha com uma vaga olímpica em 2016, vê desesperança e pesadelo com as obras que viabilizarão a realização dos Jogos na cidade onde mora, no Rio de Janeiro.
A casa onde morava foi desapropriada e demolida no último sábado para construção da Transcarioca. Moravam o pai, a mãe e dois irmãos — um deles com necessidades especiais. Entenda na reportagem de Thales Machado para a ESPN. Acesse o vídeo clicando na imagem ou aqui.
O pedido de plebiscito sobre a concessão do Maracanã à iniciativa privada, encaminhado ontem à mesa diretora da ALERJ com a adesão de 33 deputados, é uma consequência evidente da mobilização popular contra este processo arbitrário de privatização, demolição e mau uso do dinheiro público que o governo do estado conduz, com indícios claros de favorecimento a determinados grupos empresariais. Foi fundamental, neste sentido, a demonstração de descontentamento de diversos grupos e das mais de 500 pessoas que semana passada lotaram o galpão onde o governo tentou realizar uma falsa audiência pública, que não pretendia colocar em discussão a gestão do Complexo do Maracanã, mas simplesmente legitimar um projeto que não levou em conta o interesse público e os direitos das pessoas que utilizam e se relacionam com aquele espaço.
A rápida adesão de um grande número de parlamentares de diferentes partidos e posições políticas à proposta de plebiscito evidenciou a força e a proporção que a manifestação em defesa de um processo democrático na reforma e na gestão do Maracanã alcançou. Todos os parlamentares presentes na tentativa de realização da audiência pública se manifestaram de forma veemente pelo cancelamento do evento e entraram em conjunto com uma representação junto ao Ministério Público pedindo a anulação de seu registro.
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas reafirma que não reconhece o evento da última quinta-feira (8) como uma audiência pública e apoia a realização de um plebiscito como forma de abrir verdadeiramente o debate sobre qual a natureza da gestão e do uso que o Estádio do Maracanã e as instalações de seu entorno devem ter. Por ser esta iniciativa uma resposta do Legislativo aos questionamentos feitos pelos movimentos da sociedade civil contra a entrega do Maracanã, afirmamos que estes movimentos estarão atentos a este processo, cobrando dos parlamentares a celeridade e o compromisso que o caso requer. Atletas, torcedores, professores, pais e alunos, indígenas, usuários do Complexo do Maracanã e cidadãos da cidade do Rio de Janeiro estarão de olho.
Por outro lado, lamentamos profundamente a decisão da presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, que cassou as liminares que impediam a derrubada do prédio histórico do antigo Museu do Índio e o despejo dos indígenas que ocupam o espaço da Aldeia Maracanã. Não nos surpreenderá se o governo agir de forma precipitada, arbitrária e truculenta, aproveitando rapidamente a brecha jurídica e ignorando a necessidade de debate e negociação. Alertamos a todos sobre a iminência de uma ação de despejo e demolição no local e convocamos todos os militantes a se solidarizarem à luta dos indígenas participando da vigília que acontece no local e circulando esta informação ao maior número de pessoas.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012.
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Na próxima sexta (25), o Brasil passará pelo segundo ciclo de avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país, realizado no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade civil de todo o mundo, além do alto comissariado das Nações Unidas, para apresentar relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos 193 países que compõem a entidade. A primeira participação do Brasil foi há quatro anos, quando o país recebeu quinze recomendações.
O impacto das intervenções para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 será um dos temas abordados na RPU. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e a Justiça Global participaram da elaboração desse documento, que denuncia remoções arbitrárias e desrespeito a direitos dos trabalhadores nas 12 cidades-sede dos eventos. Além disso, chama atenção para os riscos da legislação de exceção produzida nesse contexto e do modelo de financiamento adotado, indicando o BNDES e o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) como seus protagonistas.
“No Brasil, impera um modelo de urbanização excludente que a recepção dos megaeventos esportivos, com intenso engajamento do próprio Estado, vem aprofundar”, explica Thiago Hoshino, integrante da ANCOP. “Para evitar que o seu legado seja inteiramente negativo, recomendamos que fossem instituídas salvaguardas aos direitos humanos, além de mecanismos de efetiva participação e controle social, hoje quase inexistentes”.
Revisão Periódica Universal
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.
Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão.
A Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo – AMPVA, CNPJ 30.122.410/001-76, situada na Avenida do Autódromo n. 16, baixada de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, através de seu presidente Altair Guimarães, e os demais moradores (as), repudia a matéria vinculada no jornal O Globo publicada no dia 10 de maio de 2012, quinta-feira, no caderno Barra (n. 2.242).
A matéria, assinada por Leandra Lima, deturpa e distorce as informações cedidas gentilmente pelo presidente da AMPVA, bem como da moradora Sandra Isidoro. Altair Guimarães jamais disse que aceitariam ser transferidos para o Parque Carioca, muito menos declarou que o problema nesse processo seria o “temor que residentes de outras comunidades também sejam transferidos” (p. 13) para lá. A remoção não é um caminho aceito pelos moradores do bairro, assim como nenhum deles disse que não pretendem dividir o espaço com moradores de outras comunidades. A edição do O Globo não demonstra fidelidade às informações fornecidas por Altair Guimarães, utilizou o discurso da liderança de modo incorreto ao realizar comparações indevidas da Vila Autódromo com outras comunidades do Rio de Janeiro. Os moradores da Vila Autódromo são conhecidos por sua resistência e pelo respeito às comunidades menos favorecidas da cidade que, como eles, lutam pelos seus direitos.
Não existe, entre os moradores da Vila Autódromo, nenhum tipo de problema com relação aos moradores de outros bairros citados na reportagem já que muitos deles os frequentam pelo simples fato ser o endereço de seus familiares, como é o caso, por exemplo, da Cidade de Deus, Morro dos Macacos e Santa Cruz. E o presidente da AMPVA não considera, como a matéria leva a crer, que o tráfico de drogas ou milícia são consequências da falta de organização dos moradores dos outros bairros, pois estes também são vítimas dessa situação.
Além disso, a resistência dos moradores não se faz em função do limitado tamanho das moradias impostas pela Prefeitura no futuro condomínio Parque Carioca, como também consta na mesma matéria do jornal O Globo. O fato de permanecer no bairro articula a luta por direitos, a luta por participação das decisões sobre a organização dos espaços da cidade e, por fim, a luta pela afirmação da dignidade humana.
A matéria de Leandra Lima foi uma tentativa de diminuir a complexidade que incorpora a Vila Autódromo. A permanência na Vila Autódromo é legítima e uma luta que atravessa décadas. Ali se reivindica a permanência do bairro com a urbanização do lugar onde seus moradores pagam impostos, trabalham, se organizam, propõem e cobram do poder público.
Por isso, a AMPVA tem elaborado conjuntamente com o Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual (ETTERN/IPPUR/UFRJ) o “Plano Popular da Vila Autódromo”, que propõe a urbanização como saída democrática e mais barata à remoção. O plano contem os seguintes projetos: habitacional, de educação, saneamento e meio ambiente, economia local, transporte e desenvolvimento cultural. Cabe lembrar que a equipe técnica do Plano Popular da Vila Autódromo, formado por especialistas do Núcleo Experimental do Planejamento Conflitual (ETTERN/IPPUR/UFRJ), garante o desenho urbanístico do bairro como ocupação consolidada, ao contrário do que indica a reportagem. Para a efetivação do citado Plano a pequena parcela dos moradores que moram na faixa de 15 metros da Lagoa de Jacarepaguá propuseram, eles próprios, a mudança de suas casas para outra região do bairro.
Os moradores da comunidade não são contra a realização da Copa e das Olimpíadas, só reivindicam o direito de continuarem morando no lugar onde construíram suas histórias e seus vínculos afetivos.
A Vila Autódromo é um bairro marcado para Viver!
Viva a Vila Autódromo!
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTODROMO – AMPVA
O secretário geral da FIFA, Jérôme Valcke, quer que os governos façam tudo sozinhos, com dinheiro do povo brasileiro, rápido, sem questionar nenhuma exigência e sem debate público.
Como aqui tem democracia (frágil, mas tem pelo menos Parlamento), Estado de Direito, ele ficou puto e declarou: “Tem que acelerar, ganhar um pontapé no traseiro e simplesmente entregar a Copa.” (original em http://glo.bo/As8kAp)
A FIFA, que não resistiria a uma auditoria financeira de meia hora e não sabe o que é democracia, está finalmente mostrando a que veio.
Em seu ataque histérico, Valcke declarou ainda: “Acho que a prioridade do Brasil é ganhar o Mundial. Não creio que seja organizar o Mundial.”
O mesmo tem sido lembrado para a FIFA, só que com mais ênfase (nada de ‘acho’): A prioridade da FIFA é ganhar nosso dinheiro público. Não é organizar o Mundial.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
