“NÃO É MOTIVO PARA DESESPERO ISSO ERA ESPERADO POR NÓS!
É, pessoal, estamos na reta final e o que esperávamos aconteceu. O prefeito em desespero, sem conseguir comprar a todos com seu dinheiro sujo, entrou com processo de desapropriação. Veja o que fala um dos artigo abaixo sobre:
Art. 1º. A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o território nacional.
08 Só as entidades políticas maiores podem desapropriar das menores (por isso, Município não pode desapropriar de Município).
OBS: 1) Por utilidade pública ou seja hospitais, escolas, vias públicas… (Não é o caso do prefeito todos sabemos que ele quer desapropriar nossas casas PARA FINS PRIVADOS, entregar para a Carvalho e Odebrecht, “aquela do lava jato”)
2) O município não pode desapropriar município, então o município terá que recorrer a órgãos superiores, Estado ou governo federal. Confira tudo e tire suas dúvidas no site http://bit.ly/1HbsNsB
Resumindo aos interessados e preocupados: Se inteirem e se aprofundem mais pelas leis e seus direitos melhor do que já sabem e vamos nos acalmar que ainda tem bastante água para passar por debaixo da ponte. Saudações comunitárias e solidárias. A vitória esta mais perto do que nunca!
Assim pode se definir o atual momento de Ravel Mendonça, 17 anos, atleta da seleção brasileira sub-19 de vôlei de praia.
Ao mesmo tempo em que é esperança e sonha com uma vaga olímpica em 2016, vê desesperança e pesadelo com as obras que viabilizarão a realização dos Jogos na cidade onde mora, no Rio de Janeiro.
A casa onde morava foi desapropriada e demolida no último sábado para construção da Transcarioca. Moravam o pai, a mãe e dois irmãos — um deles com necessidades especiais. Entenda na reportagem de Thales Machado para a ESPN. Acesse o vídeo clicando na imagem ou aqui.
A Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo – AMPVA, CNPJ 30.122.410/001-76, situada na Avenida do Autódromo n. 16, baixada de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, através de seu presidente Altair Guimarães, e os demais moradores (as), repudia a matéria vinculada no jornal O Globo publicada no dia 10 de maio de 2012, quinta-feira, no caderno Barra (n. 2.242).
A matéria, assinada por Leandra Lima, deturpa e distorce as informações cedidas gentilmente pelo presidente da AMPVA, bem como da moradora Sandra Isidoro. Altair Guimarães jamais disse que aceitariam ser transferidos para o Parque Carioca, muito menos declarou que o problema nesse processo seria o “temor que residentes de outras comunidades também sejam transferidos” (p. 13) para lá. A remoção não é um caminho aceito pelos moradores do bairro, assim como nenhum deles disse que não pretendem dividir o espaço com moradores de outras comunidades. A edição do O Globo não demonstra fidelidade às informações fornecidas por Altair Guimarães, utilizou o discurso da liderança de modo incorreto ao realizar comparações indevidas da Vila Autódromo com outras comunidades do Rio de Janeiro. Os moradores da Vila Autódromo são conhecidos por sua resistência e pelo respeito às comunidades menos favorecidas da cidade que, como eles, lutam pelos seus direitos.
Não existe, entre os moradores da Vila Autódromo, nenhum tipo de problema com relação aos moradores de outros bairros citados na reportagem já que muitos deles os frequentam pelo simples fato ser o endereço de seus familiares, como é o caso, por exemplo, da Cidade de Deus, Morro dos Macacos e Santa Cruz. E o presidente da AMPVA não considera, como a matéria leva a crer, que o tráfico de drogas ou milícia são consequências da falta de organização dos moradores dos outros bairros, pois estes também são vítimas dessa situação.
Além disso, a resistência dos moradores não se faz em função do limitado tamanho das moradias impostas pela Prefeitura no futuro condomínio Parque Carioca, como também consta na mesma matéria do jornal O Globo. O fato de permanecer no bairro articula a luta por direitos, a luta por participação das decisões sobre a organização dos espaços da cidade e, por fim, a luta pela afirmação da dignidade humana.
A matéria de Leandra Lima foi uma tentativa de diminuir a complexidade que incorpora a Vila Autódromo. A permanência na Vila Autódromo é legítima e uma luta que atravessa décadas. Ali se reivindica a permanência do bairro com a urbanização do lugar onde seus moradores pagam impostos, trabalham, se organizam, propõem e cobram do poder público.
Por isso, a AMPVA tem elaborado conjuntamente com o Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual (ETTERN/IPPUR/UFRJ) o “Plano Popular da Vila Autódromo”, que propõe a urbanização como saída democrática e mais barata à remoção. O plano contem os seguintes projetos: habitacional, de educação, saneamento e meio ambiente, economia local, transporte e desenvolvimento cultural. Cabe lembrar que a equipe técnica do Plano Popular da Vila Autódromo, formado por especialistas do Núcleo Experimental do Planejamento Conflitual (ETTERN/IPPUR/UFRJ), garante o desenho urbanístico do bairro como ocupação consolidada, ao contrário do que indica a reportagem. Para a efetivação do citado Plano a pequena parcela dos moradores que moram na faixa de 15 metros da Lagoa de Jacarepaguá propuseram, eles próprios, a mudança de suas casas para outra região do bairro.
Os moradores da comunidade não são contra a realização da Copa e das Olimpíadas, só reivindicam o direito de continuarem morando no lugar onde construíram suas histórias e seus vínculos afetivos.
A Vila Autódromo é um bairro marcado para Viver!
Viva a Vila Autódromo!
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA VILA AUTODROMO – AMPVA
Milhares de famílias no Rio de Janeiro estão sendo esmagadas no Rio de Janeiro pela ambição desmedida de quem só visa o lucro.
As realizações da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, certamente mudarão a vida de milhares de brasileiros. Para os grandes empresários e dirigentes que comandam o esporte no país, os dois eventos serão enormes fontes de renda e, claro, motivos de muita festa e comemoração.
Porém, essa não é e não será a realidade para boa parte da população. Inúmeras famílias cariocas já começaram a sofrer pelo descaso de quem coordena as obras na ‘cidade maravilhosa’. E se você acha que os escândalos se localizam apenas em questões como superfaturamentos de estádios e praças esportivas, prepare-se para levar um choque.
Este vídeo demonstra a indignação e a luta de uma família contra o processo de remoção das casas do morro dos Tabajaras, na Zona Sul do Rio de Janeiro. (2010)
São famílias que não aguardam ansiosas, e sim angustiadas, pelo começo dos megaeventos esportivos programados para ocorrer na cidade nos próximos anos. Suas casas estão no trajeto de intervenções urbanísticas que serão realizadas para que a cidade sedie as Olimpíadas e parte da Copa do Mundo de 2014.
POR TATIANA LIMA (*)
A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas foi motivo para o prefeito Eduardo Paes decretar expediente facultativo na cidade. O intuito do governo local era garantir praia cheia e um espetáculo de imagens para a mídia internacional. O apoio da população carioca à realização dos Jogos Olímpicos no Brasil tinha que parecer irrefutável. Com sol, samba e festa nas areias de Copacabana, o clima de carnaval vigorou, e a população fez sua parte comemorando amplamente a vitória do Rio como cidade-sede dos Jogos de 2016.
Uma alegria bem diferente da vivenciada todos os dias por mulheres, homens e crianças de comunidades pobres que são ameaçadas de remoção pela prefeitura do Rio de Janeiro. São famílias que não aguardam ansiosas, e sim angustiadas, pelo começo dos megaeventos esportivos programados para ocorrer na cidade nos próximos anos. Suas casas estão no trajeto de intervenções urbanísticas que serão realizadas para que a cidade sedie as Olimpíadas e parte da Copa do Mundo de 2014. Estão previstas remoções de 130 favelas até 2016 para a construção de três grandes vias expressas: Transcarioca, Transoeste e Transolímpica.
Foi em virtude dessa realidade que 50 mulheres se dirigiram em uma manhã chuvosa, no dia 16 de março, para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Galeão Antônio Carlos Jobim, para protestar contra os despejos em comunidades pobres da cidade. Vestidas de vermelho – nas camisetas lia-se a mensagem: “cidade para quem?” –, as manifestantes denunciavam as ações do poder público que qualificam como “limpeza social”.
No ato nomeado “Mulheres contra o apartheid social dos megaeventos”, elas não se intimidaram com a pouca atenção dos passageiros do saguão de desembarque internacional do aeroporto. “Estamos aqui para chamar atenção da sociedade sobre a discriminação do prefeito contra os pobres. Eu moro há mais de 40 anos na área da Barra. Somos mulheres que temos filhos, netos e bisnetos ali. Chegamos antes dos ricos e dos filhos da classe média. Por que eu tenho que sair?”, questiona a moradora da Vila Autódromo, Vera sem ligar para um executivo que ria da manifestação enquanto bebia um cafezinho.
No total, ativistas já contabilizaram 2.092 pessoas expulsas de suas casas, somente no Rio de Janeiro, num total de 523 famílias. Diante de tantas remoções, ativistas sociais disponibilizaram um contador de despejos na internet para denunciar as expulsões. “Os funcionários da prefeitura estão derrubando as casas de madrugada quando são duas horas da manhã para que a gente não possa chamar a mídia”, conta Vera.
O Roubo do direito à moradia
As comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia, com apoio da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, a Pastoral de Favelas e o Conselho Popular, já denunciaram a situação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). No documento, apontam que, em nome dos megaeventos esportivos, a esfera pública tem violado direitos sociais por meio de práticas de despejos forçados para realizar intervenções urbanísticas que ferem as legislações de planejamento urbano e ambiental. De forma sistemática, segundo a denúncia, o poder municipal falta com transparência pública e nega a participação da população nas decisões referentes aos reassentamentos.
A prefeitura alega que não há como executar as obras sem a transferência das famílias. Um dos principais problemas na concretização dessa transferência é a falta de preocupação em avaliar os impactos das remoções para os afetados e o fato de que não há alternativas para o trajeto das obras, além do descumprimento de procedimentos prévios para a realocações das comunidades.
Além disso, o que para o poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário, aos direitos. Se a remoção em si já é algo grave, a remoção sumária é ainda pior, já que é caracterizada pelo despejo forçado, sem o mínimo de diálogo e informação às pessoas afetadas. Os reassentamentos realizados pela prefeitura do Rio de Janeiro, se enquadram justamente neste último tipo de remoção.
A denúncia também foi realizada pela própria relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Em seu blog, a relatora classificou como “um abuso de poder e um verdadeiro estado de exceção” as remoções “sumárias” ocorridas na comunidade de Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. “Muitos descrevem as cenas como a de uma batalha: roupas, objetos pessoais, malas, tudo jogado no chão, na beira da via por onde trafegam continuamente caminhões, automóveis e, agora, pessoas sem um lugar para onde ir ou voltar”, continua.
Segundo relatos de moradores de Vila Harmonia feitos a defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, durante a madrugada do dia 17 para o dia 18 de dezembro de 2010, policiais arrombaram casas, expulsando as famílias e ameaçando todos de prisão. O manifesto publicado no blog Pela Moradia descreve essa situação desoladora: “pessoas desorientadas, ofendidas em sua dignidade de seres humanos, sendo-lhes roubado um dos direitos mais fundamentais: a moradia”.
Uma das moradoras removidas nesta ocasião, mencionou aos defensores públicos que essa ação da prefeitura obrigou os familiares a se separarem, forçando a que cada um fosse para um lugar diferente para passar a noite. Outra moradora, embora empenhada na resistência à remoção, disse sentir-se impotente ao “ver um amigo no chão, precisando de ajuda e a prefeitura passando por cima dele em nome do que eles chamam de progresso”.
Ainda de acordo com a defensora pública do NUTH, Adriana Brito, que acompanha o caso de diversas comunidades, a prefeitura já deixou claro que não está aberta a qualquer negociação. “Os moradores não têm acesso ao projeto e, mesmo quando a Defensoria Pública pede as plantas do projeto das obras, tem o pedido negado. A pressão psicológica na comunidade é intensa”, conta.
De fato, com tratores, retroescavadeiras, policiais e funcionários da subprefeitura em frente às suas casas, as famílias se sentem coagidas e aceitam receber indenizações com valores baixos. Ou, ainda, ser removidas para uma moradia popular localizada muito longe da área onde moravam e tinham raízes.
Na maioria dos casos, o apartamento dado pela prefeitura é subsidiado pelo programa federal de Habitação “Minha Casa Minha Vida”. O sistema de contrato utilizado, entretanto, apenas transmite a propriedade do apartamento ao contratante quando este termina de pagar todas as parcelas previstas. Na prática, as famílias saem de suas casas e assumem uma dívida de anos com a Caixa Econômica Federal (um dos bancos públicos brasileiros). Mesmo com o valor da parcela sendo baixo (R$50), parte das famílias não tem como pagar ou não sabe que há uma dívida a ser paga.
“A prefeitura quer passar o trator não importa como”, diz defensora pública
Um dos grandes argumentos da prefeitura é classificar as comunidades pobres de invasoras e de ocupar irregularmente o solo, pois muitas não possuem registro de imóveis. Porém, conforme destaca Raquel Rolnik, o direito à moradia de posse é garantido e configura juridicamente na Constituição Federal de 1988, bem como no Plano Diretor das Cidades reconhecido pelo Ministério das Cidades.
Para a relatora da ONU, “é uma arbitrariedade a alegação da prefeitura de que as pessoas são invasoras”. Ela destaca que o Brasil é signatário de legislações internacionais que estabelecem uma série de procedimentos para a transferência de famílias em caso de obras de infraestrutura e de urbanização. “Existem protocolos a seguir que não vêm sendo cumpridos. Além disso, as pessoas não podem ter sua integridade violada, independente de terem ou não título ou documentação formal relacionados à sua casa ou terra”, destaca.
De acordo com a defensora pública do NUTH, o processo de remoção não é transparente. “A prefeitura entra com ações de despejo e, quando conseguimos liminares que impedem as demolições, utiliza de todos os mecanismos para derrubá-las. Assim que consegue, já tem uma equipe lá na comunidade para demolir as casas, é quase automático”, explica Adriana Brito.
A própria Lei Orgânica da cidade do Rio de Janeiro determina que a remoção de moradores deva ser realizada apenas quando há risco de vida. No artigo 429 é exigida “a participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções” e o “assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento”. O mesmo teor consta na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 234.
Essas leis não vem sendo cumpridas. De fato, a Secretaria Municipal de Habitação não tem negociado de forma coletiva e tampouco discutido uma solução para a transferência da comunidade junto aos moradores.
Pela legislação, a prefeitura também seria obrigada a conceder um prazo para as famílias desocuparam a região após a notificação da remoção. Porém, não é essa a postura adotada. Em edital expedido pela prefeitura para desalojamento na Comunidade Vila Harmonia, em outubro de 2010, a prefeitura estabelece um prazo de “zero” dias para a saída dos moradores a partir do recebimento do ofício. Em outro documento emitido para a mesma comunidade, os moradores são notificados que devem sair de suas casas no prazo imediato. Sobre esse tipo de postura, Adriana Brito é enfática: “A prefeitura quer passar o trator, não importa como”.
Na denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos casos que mais chamou a atenção foi o de Francisca, moradora da Vila Recreio II. Como muitos dessa comunidade, Francisca morava na parte de trás da casa e na frente tinha um comércio, uma pequena mercearia que era sua fonte de renda. Um dia após ter de assistir à demolição do seu negócio, em uma tentativa desesperada para evitar que derrubassem também sua casa, se amarrou por horas no portão de entrada, impedindo que se aproximassem. Por fim, aceitou sair e viu sua casa ser demolida. Era o dia 17 de dezembro. Francisca ficou na rua com todo seu equipamento de trabalho e sem nenhuma proteção. Na prefeitura, de acordo com o documento de denúncia enviado à OEA, quando ela foi receber o dinheiro da indenização, obrigaram-na a assinar um termo abdicando de qualquer direito de contestar o valor pago.
Vale ressaltar que, nas ações de despejo, a Secretaria Municipal de Habitação não aceita negociar indenizações para pequenos comércios dos moradores, como a mercearia de Francisca. Ainda segundo Adriana Brito, as indenizações pagas pela prefeitura são calculadas apenas pelas benfeitorias, sem levar em conta o valor imobiliário do local em que se localiza a comunidade. Raquel Rolnik aponta a ilegalidade desse procedimento: “Os moradores têm o direito de receber uma indenização com o valor financeiro e imobiliário real e condizente com a localidade das residências, além das benfeitorias”.
A defensora pública já chegou inclusive a questionar o valor das indenizações em reunião com o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar. Para Adriana Brito, o valor mínimo de indenização deveria ser igual ao valor do apartamento popular do programa “Minha Casa Minha Vida”, para onde a prefeitura direciona as famílias que aceitam ser removidas. O valor do imóvel é de R$ 50 mil reais. Em contrapartida, as indenizações pagas pela prefeitura variam em média entre R$ 3 mil e R$ 15 mil reais.
Por trás das cortinas: especulação imobiliária
Vila Autódromo é uma das comunidades localizadas na zona Oeste, Barra da Tijuca, região que, ao longo dos últimos vinte anos, alcançou uma forte expansão imobiliária. Um olhar mais atento a essa comunidade ameaçada de remoção ajuda a entender por que as comunidades dessa região são as que mais têm sofrido com os despejos forçados. Também ajuda a responder a uma pergunta simples: afinal, quem ganha e quem perde com o processo de construção da Copa e das Olimpíadas?
A comunidade de Vila Autódromo foi formada há mais de 40 anos por pescadores que moravam à margem da Lagoa da Barra e que se juntaram aos caseiros que ali viviam com suas famílias. No período de construção do Autódromo, a região começou a ser povoada por migrantes e desempregados à procura de um serviço nas obras então em andamento. Mais tarde, a região recebeu universitários, professores e servidores públicos.
Foi essa rede social mista que veio a garantir as condições de vida na comunidade com o sistema de “mutirões”. Eram os próprios moradores quem construíam não só suas casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário e espaços de convívio, como campo de futebol, igreja e a sede da Associação de Moradores, Pescadores, Amigos e Moradores de Vila Autódromo (Ampava). A professora Inalva Mendes, uma das moradoras mais antigas da comunidade, lembra: “Tinha um vizinho que tinha uma kombi, fazíamos supermercado todo mundo junto, porque era o único carro da comunidade”.
De fato, a organização social de Vila Autódromo chama atenção. A consciência de que terra não é mercadoria nasceu da necessidade, mas também da inspiração nos movimentos sociais do campo e da cidade de toda a América Latina. O estatuto da Ampava, por exemplo, foi fundamentado em um estatuto de bairro de Cuba.
Com o avanço da urbanização, a cidade descobriu os prazeres da Barra da Tijuca. Como consequência, chegou o modelo de cidade dos apartamentos e condomínios de luxo, que acarretou na valorização dos terrenos da região, cercados por mata, mar e as lagoas. Começavam as ameaças de remoção na comunidade de Vila Autódromo.
A primeira remoção ocorreu em 1992, quando o município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial que requeria a retirada total da comunidade. Na época, a Barra da Tijuca já despontava como a nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A Vila Autódromo se organizou. Como resposta à tentativa de expulsão, em 1994, conseguiu se integrar ao programa de regularização fundiária. Com isso, o estado, que é o proprietário da terra, reconhecia a ela o direito de uso da área como moradia e dava concessão de posse à comunidade por 40 anos. No governo estadual que se seguiu, a concessão de posse foi postergada por mais 99 anos. No mesmo passo, os moradores de Vila Autódromo articularam sua defesa jurídica para impedir a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.
Anos se passaram até a chegada dos Jogos Pan-americanos e as novas ameaças de despejos, em 2007. Novamente, a prefeitura não conseguiu remover os moradores, que se organizaram juridicamente e impediram a remoção das casas. Agora, desde o anúncio do Rio como cidade sede dos Jogos Olímpicos, o poder público retoma a tentativa de remoção dos moradores do local. Primeiro, com a desculpa de que precisaria do terreno para a construção do Centro de Mídia para o evento. Depois, com a transferência dessa instalação para a zona portuária da cidade, o governo afirmou que a área onde se localiza a comunidade seria utilizada como “espaço de segurança”, destinada a garantir a segurança dos atletas e jornalistas que circulassem pelos equipamentos esportivos. Por fim, a prefeitura alegou que área não era propícia para a urbanização.
Porém, diante da escassez dos argumentos para remoção dos moradores, o mesmo processo que acusava a comunidade de “dano estético” e destruição do meio-ambiente ressurgiu. Com base nesses argumentos, no último dia 16 de fevereiro, a Juíza Cristiana Aparecida de Souza determinou a remoção de parte da comunidade Vila Autódromo, decisão que afetará principalmente as pessoas que moram próximas à Lagoa de Jacarepaguá. Segundo informações da defensoria pública, cabe recurso à sentença.
Sobre a determinação da juíza, Raquel Rolnik é enfática: “Juridicamente é absolutamente lamentável que uma juíza brasileira desconheça a constituição do próprio país e dos tratados internacionais que o Brasil ratificou. É uma decisão que não respeita o direito constitucional à moradia”. E conclui: “Por fim, é de se estranhar que em nome dos eventos esportivos seja julgado positivamente as remoções de comunidades pobres em assentamentos em áreas de lagoas. Não sei se a juíza sabe, mas praticamente toda a Barra da Tijuca é lagoa e tem muitos condomínios que beiram sua margem. Então, trata-se de uma decisão discriminatória”.
De fato, existem diversos empreendimentos imobiliários vizinhos à Vila Autódromo e imunes às políticas de remoção. Um deles é o Condomínio Rio 2, construído em 2007 e já habitado. Também há um conjunto habitacional para funcionários da Aeronáutica, tendo inclusive casas à beira da Lagoa. Além de um clube privado de ultraleve que estabeleceu parceria com a prefeitura para prestação de serviços durante a realização dos Jogos Olímpicos. Por fim, um grande empreendimento está em inicio de construção: o Condomínio Cidade Jardim.
Na publicidade promocional do Cidade Jardim, oferecem para aqueles que decidirem lá residir uma árvore com o nome da família do novo proprietário gravado. Esta seria apenas uma mostra do perfil atribuído ao condomínio: o da responsabilidade sócio-ambiental. “Comportamento social, coleta seletiva, reutilização de água, só serve para eles, para a classe media e para os riscos. Este discurso não se aplica aos pobres, porque para o governo nós não somos portadores de direitos”, comenta Inalva Mendes. Um apartamento de dois quartos em dito empreendimento imobiliário custa em torno de R$ 270 mil reais. Já os apartamentos de três quartos chegam ao valor de R$ 510 mil.
O atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tenta retirar a comunidade Vila Autódromo da região do bairro da Barra da Tijuca desde 1993, quando era subprefeito da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Daí a ação civil pública contra os moradores, a mesma que agora ameaça a comunidade, ser datada de 26 de agosto de 1993.
A Vila Autódromo têm 60 pescadores profissionais com carteira emitida pela Capitania dos Portos e pelo Ibama. Os moradores têm livro de registro que comprova que foram realizados cursos de preservação ambiental dados por oficiais da Marinha Brasileira aos moradores. Além disso, eles têm permissão para realizar a atividade de aquicultura. A comunidade cresceu e hoje se somam 900 famílias.
A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontra-se fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.
Na próxima terça-feira, 28 de junho, o mandato do vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ) vai realizar uma força tarefa para conseguir as quatro assinaturas que faltam para a instalação da CPI das Remoções.
Além de debater o tema com os vereadores, a ideia é exibir no Plenário da Câmara e em um telão instalado na Cinelândia vídeos em que moradores de comunidades carentes denunciam crimes cometidos pelo poder público durante o processo de remoção. DVDs também serão entregue aos parlamentares.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta no dia 03 de maio deste ano, mas até o momento apenas 13 vereadores assinaram. Se instalada, a CPI vai investigar as remoções, os reassentamentos forçados e até crimes ambientais e de racismo. Desde novembro do ano passado, moradores de comunidades carentes denunciam sérias arbitrariedades cometidas pela Prefeitura devido à preparação da cidade para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O Brasil já foi denunciado até mesmo no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em documento apresentado em abril deste ano pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.
O mandato do vereador Eliomar Coelho vem realizando uma ampla investigação nos últimos meses. Diante de tantos indícios de irregularidades e crimes já constatados, executados por agentes públicos municipais, chegou-se à conclusão de que só uma CPI poderia dar mais celeridade e consistência às investigações.
Dentre os diversos fatos determinados que formarão o escopo da CPI, caso ela venha a ser instalada, estão os crimes de preconceito contra as religiões de matriz africana e obras executadas em desacordo com a legislação ambiental.
“Remoções tem que parar”
Esta foi a conclusão de Eliomar Coelho na audiência pública sobre o impacto dos megaventos na cidade. O encontro foi realizado na última terça (21) no Ministério Público Federal, com a participação de representantes da Procuradoria Geral da República, da Defensoria Pública do Estado, do Comitê Popular da Copa e Olimpíada e de comunidades removidas.
“Indenizações justas e prévias deveriam ser acordadas com os moradores. A prefeitura tem que respeitar o direito das comunidades”, ponderou Eliomar, que já coletou 13 das 17 assinaturas necessárias para instalar a CPI das Remoções que solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Remoções: vídeos vale por mil palavras
Veja o vídeo realizado pela Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, durante uma missão no Rio de Janeiro, entre 18 e 20 de maio, quando foram visitadas comunidades removidas arbitrariamente pela Prefeitura, e outras ameaçadas de remoção, em função de obras vinculadas à preparação da cidade para os megaeventos.
Desde 2010, a Prefeitura do Rio já promoveu a remoção de mais de 5 mil famílias em todas as regiões da cidade. Na sua grande maioria, às famílias são oferecidas indenizações pífias, ou apartamentos nos conjuntos do programa “Minha Casa, Minha Vida” em localidades sem acesso ao trabalho, à escola, aos serviços públicos de saúde e, muito menos, ao lazer sadio.
“Se uma imagem vale mais que mil palavras, os vídeos dessa série representam uma verdadeira enciclopédia sobre o fascismo do século XXI em plena operação na cidade. A remoção de comunidades não é apenas um ataque aos pobres. É a morte definitiva da identidade cultural da Cidade do Rio, sua maior riqueza. O Apartheid que vivemos hoje terá consequências desastrosas mesmo para as classes mais abastadas nas próximas décadas. A valorização desenfreada dos imóveis e a carestia e escassez de mão de obra levará a crises econômicas sucessivas”, apontou Eliomar.
Só o projeto Porto Maravilha vai movimentar mais de R$ 20 bilhões nos próximos 15 anos. “Mas os bilhões que hoje jorram dos cofres públicos serão rapidamente absorvidos pelas grandes corporações de engenharia (construtoras, incorporadoras e outras máfias). A cultura carioca se transformará em folclore pasteurizado e empalhado nos botecos gentrificados do “porto novo”. A história de verdade, aquela escrita com o sangue de escravos, estivadores, soldados, mães, baianas, quituteiras e sambistas, essa será definitivamente soterrada em retrofits bacanas e pinturas nas paredes com molduras em estilo decot“, ironizou o vereador.
Assista abaixo aos vídeos:
RESTINGA
FAVELA DO METRÔ
MORRO DA PROVIDÊNCIA
VILA DO RECREIO 2
“O artigo 429 da lei orgânica municipal diz que ele [o poder público] pode reassentar, não remover. Remover é lixo. Gente não se remove. Gente se reassenta”. Jorge, morador expulso à força de sua moradia, a Vila Recreio 2.
Continua a investida da Prefeitura e do Governo do Estado do Rio de Janeiro – com apoio do Governo Federal – contra a população que mora no caminho da “Transcarioca”, corredor expresso de automóveis que ligará a Barra da Tijuca ao aeroporto internacional.
Desta vez foi a expulsão de moradores da Vila Quaxime, em Madureira. Este é o nome: expulsão. Deram o prazo de 3 dias para sair, sem indenização paga até o dia da expulsão.
Em sua casa, toda e qualquer pessoa faz investimentos. Constrói não só com tijolos, com financiamentos, mas com os seus semelhantes. Constrói relações que não podem ser reconstruídas de uma hora para outra e, a bem da verdade, podem não ter nunca mais seus vínculos reestabelecidos.
Estes vínculos são afetivos, mas também sociais. Muitas mães não têm com quem deixar seus filhos nos novos lugares de moradia – se é que terão um novo lugar, visto que a estratégia do aluguel social tem sido a de pagar os primeiros meses e atrasar ou não pagar nos seguintes. Como irão trabalhar? E os investimentos de infraestrutura feitos dentro de casa (pintura, construção de cômodos etc)? Serão indenizados?
Tudo isso em nome dos eventos internacionais que se aproximam. É um vexame internacional e será denunciado no Conselho de Direitos Humanos pela relatora da ONU de direito à moradia. Mais cedo ou mais tarde, eles terão que se explicar.
Por enquanto, seguem livres cometendo barbaridades, tais como ameaçar moradores que se negam a abandonar suas casas, um direito fundamental garantido pela Constituição, conquistado com muito trabalho e retirado à força pelo Estado.
Leia na reportagem e vídeo abaixo, de Patrick Granja para o jornal A Nova Democracia.
“Na manhã do dia 13 de abril, moradores da Vila Quaxime, em Madureira, foram atacados pela prefeitura do Rio em mais uma ação de despejo na zona norte da cidade. Os moradores, alguns no local há 30 anos, resistiram à operação e se negaram a sair do local. Segundo eles, nada além do famigerado aluguel social foi oferecido pelos gerenciamentos de turno como indenização. A covarde ação da prefeitura é parte do projeto para a construção do corredor expresso de ônibus transcarioca, que ligará a Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, a Penha, na zona norte.
Depois de muita resistência e muitas intimidações dos agentes de repressão do Estado, os moradores aceitaram sair em troca dos cheques do aluguel social. A prefeitura garantiu aos moradores que só iria intervir nas casas depois que os cheques fossem entregues. Contudo, a mobília dos moradores foi retirada e até o fim da noite nada havia sido pago pelo prefeito Eduardo Paes. A maioria dos moradores disse que só saiu temendo as ameças da Polícia Militar.”
_____________________________________________ (*) Gustavo Barreto, jornalista. Contato pelo @gustavobarreto_.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
“Esse é o relato do desaparecimento de um bairro, destruído pelo prefeito Eduardo Paes em nome das remoções em área não de risco, mas de rico. Áreas visadas pelo setor da construção há muito tempo.
O bairro é apagado, mas não só em nome da especulação imobiliária, mas também porque lá, como em várias favelas do Rio, se vive de forma coletiva. Cada casa nos Tabajaras foi construída por seus moradores, um ajudando o outro.
Divulguem para o maior numero possível de pessoas em 24 horas. Essa é a Operação Enxame, a favor da vida criativa, contra a vida uniformizada, em guerra contra as remoções!”
