Em São Paulo, Lula vai se encontrar com trabalhadoras domésticas neste domingo, 4. Ele sabe o quanto as mulheres que trabalham nos lares das famílias brasileiras são valiosas e quer continuar o legado do Partido dos Trabalhadores (PT) na promoção e na garantia dos direitos trabalhistas das domésticas.
Encontro com trabalhadoras domésticas Data: 4 de setembro Hora: 9h Local: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Rua João Basso, 231 – Centro, São Bernardo do Campo (SP)
Assista aqui:
Assinada por Dilma Rousseff em 2015, a PEC das Domésticas assegurou direitos trabalhistas como férias e 13° salário para 1,8 milhão de trabalhadoras. A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) foi relatora da PEC e incluiu 16 direitos para as domésticas, entre eles Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família e igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso.
O PT fez história, garantiu a paridade de direitos entre os trabalhadores e trabalhadores no Brasil e enfrentou o legado do racismo e da escravidão.
Avesso aos direitos humanos e à pauta feminista no país, Bolsonaro, quando era deputado, lutou contra PEC das Domésticas. Inclusive, não votou na época. A Emenda Constitucional 72 foi aprovada por 359 votos favoráveis e 2 contrários.
O discurso preconceituoso bolsonarista também foi reverberado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que disse à imprensa em 2020, quando o dólar bateu o quarto recorde consecutivo em relação ao real: “O dólar alto é bom pra todo mundo, pois empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada’.
O que os governos desde 2017 chamam de “modernização” significou legalizar a precarização, afirma sociólogo.
As recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira, que em novembro completam cinco anos, voltaram a ocupar espaço no debate com a proximidade das eleições. Além disso, a revisão da reforma trabalhista feita na Espanha deu combustível para quem defende alterações na Lei 13.467/2017. No caso brasileiro, alguns propõem a revogação, mas a visão predominante pelo menos entre as principais candidaturas é a de buscar um acordo para alterar pontos da lei. A exceção talvez seja o atual presidente da República, que em seu programa de governo propõe intensificar a flexibilização. Tentativas na atual gestão não faltaram.
A discussão vai ocorrer justamente quando a CLT completará 80 anos, em 1º de maio de 2023, primeiro ano do novo governo. Radicalmente alterada ao longo desse tempo, a CLT foi anunciada nessa data, em 1943, durante ato de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Como o nome diz, consolidou, ou reuniu, as diversas leis criadas desde os anos 1930, após o fim da chamada República Velha. Regulamentou questões como jornada, férias, descanso semanal, saúde e segurança. E surgiu no contexto do crescente processo de industrialização do país, até então com economia predominantemente rural.
Transformações no trabalho
Para o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, a lei deve acompanhar as mudanças no mercado. Que agora inclui, por exemplo, trabalhadores por aplicativos e uma massa de autônomos, muito longe da carteira assinada. “A gente precisa olhar para o futuro. Estamos falando de uma legislação que dê suporte às relações de trabalho daqui para a frente, que responda às transformações no mundo do trabalho. Tem o mundo da economia informal, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores por aplicativos, os que trabalham para várias empresas.”
Clemente, que participa da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fala em um “conjunto progressivo” de mudanças. Com algumas diretrizes. “A primeira é a valorização da negociação coletiva”, afirma. As outras duas, principais, são o fortalecimento dos sindicatos e a análise do que é preciso mudar na atual legislação trabalhista.
Negociação deve ser coletiva
O ex-diretor técnico do Dieese observa que, ao contrário do que prometeu, a “reforma” trabalhista contida na Lei 13.467 não privilegiou as negociações coletivas, mas as individuais. Uma tendência que prosseguiu no atual governo. Poucas semanas atrás, lembra Clemente, o Congresso aprovou uma medida provisória (1.108) que regulamentou o teletrabalho, mais uma vez excluindo as representações sindicais.
O sociólogo considera difícil, do ponto vista prático, a revogação da lei de 2017. Esse também é o ponto de vista de Antonio Neto, presidente licenciado da CSB e aliado do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). “O problema (da revogação) é o efeito legal. Você tem cinco anos de prática”, observa, lembrando de um questionamento recente feito a ele pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder: “Vocês querem voltar cinco anos atrás?”
Do filme de Chaplin em 1936 ao século 21 muita coisa mudou. A legislação trabalhista precisa abraçar uma nova realidade, mas não ser engolida por ela, muito menos retroceder àqueles “tempos modernos” (Reprodução e Roberto Parizotti)
Refazer a lei
A questão, portanto, é o que pôr no lugar. “Temos de propor a necessidade de refazer a CLT. Como Getúlio fez”, assinala Neto. Ele defende três providências imediatas. Primeiro, ver o que está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, há 14 ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) na Corte questionando itens da reforma trabalhista. Duas foram vencidas pelo movimento sindical e pela oposição: as que tratavam de mulheres gestantes em ambientes insalubres e de acesso à Justiça do Trabalho.
Neto também defende revogar apenas o que é “ultranocivo” aos trabalhadores. Cita como um dos exemplos o princípio da ultratividade, que garantia a validade dos direitos previstos em um acordo coletivo até que outro acordo fosse negociado. Outro problema da “reforma” de 2017 foi excluir dos sindicatos as homologações de trabalhadores demitidos com mais de um ano de casa.
Código do Trabalho e OIT
O sindicalista defende ainda a criação de uma comissão para preparar o que Neto chamada de novo Código Brasileiro do Trabalho. A ideia, segundo ele, é apresentar uma proposta justamente no “aniversário” de 80 anos da CLT, em 1º de maio de 2023. Um “código moderno, olhando para o futuro”, diz, seguindo, entre outras, a Convenção 151 da OIT, que trata de liberdade sindical, direito à sindicalização e negociação coletiva. “A única convenção que não queremos é a 87”, acrescenta Neto, citando a norma sobre pluralismo sindical, que sempre causou divisões no movimento. Esse tema, afirma, já está contemplado no artigo 8º da Constituição.
Paralelamente, acrescenta, é preciso tratar também de outras leis aprovadas no período recente, como a 13.429, da terceirização irrestrita, também de 2017. “Que é um escárnio”, define Neto “Não pode ser sinônimo de precarização, mas de especialização.” Outra proposta é no sentido de criar um “código de processo do trabalho”, como existe, por exemplo, na área penal.
Equilíbrio na representação
Para o presidente do Núcleo Trabalhista do MDB, Washington Santos, o Maradona, a legislação trabalhista precisa de ajustes. “Na relação capital e trabalho já tivemos várias situações que requerem adequação”, diz. “Por exemplo, a questão dos aplicativos que em função da pandemia se tornou uma realidade e requer urgente regularização. Pois são trabalhadores que na maioria estão sendo quase que escravizados de tanto trabalho”, afirma Maradona, também adjunto do Secretaria dos Trabalhadores Urbanitários da UGT. “Há que se discutir também um equilíbrio nas representações, na minha opinião até uma reforma sindical envolvendo todos os interessados.” Algumas das propostas, conta, já foram discutidas com a candidata Simone Tebet.
Tudo teria que passar por uma negociação tripartite, acrescenta Maradona. “Falo com muita propriedade, hoje estou como coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que discute junto ao Ministério do Trabalho as questões de segurança e saúde dos trabalhadores. E quero lhe dizer que funciona”, garante o sindicalista. Nesse sentido, entendo que em uma discussão tripartite é possível construir uma proposta que venha a atender a todos. Tudo pode ser discutido, só não é possível aceitarmos que conquistas que conseguimos a duras lutas sejam retiradas. Temos que ter uma discussão madura e com responsabilidade.”
Precarização foi legalizada
Clemente também defende um processo de negociação com todas as partes. “Essas mudanças não são feitas unilateralmente pelo governo, como fez o (Michel) Temer lá atrás. Muito mais do que revogar, é formular uma nova legislação trabalhista. (Do jeito que está) A empresa ganhou segurança jurídica, e o trabalhador ganhou insegurança. O que a legislação (aprovada em 2017) fez foi baixar a régua: a formalidade era 2 metros de altura, baixaram para 20 centímetros. O trabalho precário foi legalizado no Brasil.”
Assim, ele observa que a recente e pequena melhora nos indicadores de emprego, alardeados pelo governo, não têm relação com a lei, mas com um retorno gradual a níveis anteriores à pandemia. “Não há, na literatura internacional, nenhuma evidência que esse tipo de reforma se vincule à geração de emprego. O que cria emprego e a dinâmica econômica.”
A digitalização da economia, cada vez mais baseada na internet, nos aplicativos e no computador, tem dividido o mundo em dois tipos de países: os que produzem e exportam serviços e bens digitais e aqueles que simplesmente consomem esses bens e serviços.
O Brasil, hoje, faz parte do segundo grupo, produzindo pouco e utilizando muitos serviços de empresas estrangeiras. E o grande problema disso é que, dessa forma, só são geradas aqui vagas de trabalho simples e mal remuneradas, explica o economista e presidente do Instituto Lula, Marcio Pochmann.
Em outras palavras, em vez de empregar programadores que desenvolvam aplicativos de entrega ou engenheiros que criem satélites de monitoramento, abrimos apenas vagas para entregadores ou funcionários de empresas que usam satélites produzidos e mantidos por firmas internacionais.
“Criar as bases para se produzir bens e serviços digitais é muito importante para gerar empregos de qualidade. Quando um país é simplesmente consumidor, ele não consegue abrir oportunidades de trabalho de maior qualificação”, disse Pochmann, na terça-feira (30), em entrevista ao Jornal PT Brasil (assista à íntegra abaixo).
Segundo Pochmann, Lula é a liderança de que o Brasil precisa neste momento, por se preocupar tanto com as condições de trabalho quanto com a soberania do Brasil perante o resto do mundo. É com isso em mente que Lula tem discutido a reindustrialização do país, afirmou.
“O presidente Lula tem falado da reindustrialização do país, que, obviamente, não seria uma volta ao passado, mas estará conectada às perspectivas do presente e do futuro”, resumiu Pochmann. “A produção de bens e serviços digitais abre uma perspectiva de geração de empregos muito importante para que a juventude, quem estuda, tenha a oportunidade de realizar o que aprendeu”, completou.
O outro desafio que a digitalização da economia traz, e para a qual Lula também está atento, diz respeito aos diretos dos trabalhadores. “Um outro aspecto é o de como vão se organizar esses trabalhadores, os tipos de direitos que terão, como se organizarão. É na forma do sindicalismo passado ou são formas novas? Como se regula esse trabalho? Quantas horas, o que significa trabalhar em casa, qual é o tipo de remuneração?”, apontou.
Lula diz que sua viagem ao continente busca mostrar, aos próprios brasileiros, que o mundo gosta do Brasil e que o país é fundamental na construção de uma nova geopolítica
Em uma fala que deixou emocionados todos os presentes, neste sábado (20), na Espanha, última etapa de sua viagem pela Europa, Lula convocou a esquerda mundial a se unir em busca de soluções para os três grandes desafios que enxerga para a humanidade: o fim da desigualdade, a preservação ambiental e a manutenção de relações trabalhistas justas em um mundo cada vez mais digitalizado. E ressaltou que, nesse debate, o Brasil certamente é um ator chave.
“Essa viagem que fiz pela Bélgica, Alemanha, França e Espanha é uma tentativa de provar, para o próprio povo brasileiro, que o mundo gosta do Brasil. Sou muito grato ao presidente Pedro Sánchez, que me recebeu, ao Macrón e ao Olaf Scholz, que me receberam, ao Parlamento Europeu, que me tratou com a maior dignidade. Porque não é o Lula que é importante, é o Brasil que é necessário ao mundo neste instante para discutir uma nova geopolítica”, disse, lembrando que o país já mostrou ser possível vencer a fome e preservar o meio ambiente, duas conquistas que estão sendo destruídas hoje por Jair Bolsonaro.
“O faminto está fragilizado, temos de estender a mão”
Lula falou em Madri, durante o evento Construindo o futuro: desafios e alianças populares, convocado pelo partido espanhol Podemos e que reuniu sindicatos, legendas e lideranças progressistas europeias. “Precisamos colocar a desigualdade no centro da nossa pauta”, defendeu. “Nós, que tomamos café, que almoçamos todo dia, que jantamos, temos a obrigação ética e moral de estendermos a mão para que essa gente tenha o direito de comer”, completou, lembrando que o planeta abriga 800 milhões de seres humanos que hoje não têm acesso à comida suficiente para viver com dignidade.
Para Lula, o combate à desigualdade deve ser encampado pela esquerda do mundo, uma vez que uma extrema-direita age de forma cada vez mais agressiva contra os mais pobres. “Trump ganhou as eleições nos Estados Unidos com uma frase simples: ‘América para os americanos’, ou seja, chega de latino, de africano, de muçulmano. A pobreza incomoda. Tanto que até entre famílias os mais pobres não são convidados para aniversários. Mas como é possível, num mundo que produz mais comida que consome, haver 800 milhões de pessoas sem ter o que comer? Essa tem que ser nossa bandeira. Porque o faminto não faz a revolução, o faminto está fragilizado. Nós é que temos de estender a mão para eles”, disse, antes de ser muito aplaudido (assista à integra do discurso no fim desta matéria).
“A Amazônia é brasileira, e sua riqueza deve ser compartilhada”
Segundo Lula, a desigualdade está fortemente relacionada com o outro grande problema da humanidade, que é a questão ambiental. “Meio ambiente não é só a questão da Amazônia. Precisamos discutir a questão das favelas, da coleta de água e esgoto, a despoluição dos rios e das praias. Muitas vezes, a gente só fica falando da Amazônia e não vê o cara ali morando numa palafita, fazendo as necessidades biológicas dele e os caranguejos comendo, e ele vai comer o caranguejo depois. Isso já foi escrito em 1946 por Josué de Castro, que em Geografia da fome descreveu exatamente o que ainda ocorre no século 21”, ressaltou.
O ex-presidente brasileiro, porém, não minimizou a importância da preservação das florestas, sobretudo da Amazônia, que, de pé, pode ser fonte de inúmeras descobertas científicas que beneficiem a população brasileira e mundial. “Na questão da Amazônia, a gente tem que deixar claro que a Amazônia é um território brasileiro, portanto o Brasil é soberano. Agora, a riqueza da biodiversidade tem que ser compartilhada com o mundo. Temos que compartilhar com o mundo a pesquisa. Não queremos transformar a Amazônia num santuário. O que queremos é explorar cientificamente a riqueza da biodiversidade para, dela, a gente ver se tira alguma coisa para dar ao povo brasileiro e ao povo do mundo”, defendeu.
E lembrou: “A questão ambiental não é mais um problema de ambientalistas, de um Partido Verde, de uma classe média sofisticada, intelectualizada. Não. É uma questão do povo do planeta Terra, nós só temos ele. Precisamos colocar a questão ambiental na ordem do dia. Não é possível mais pensar em desenvolvimento, em emprego, sem considerar a questão ambiental”.
“Convenceram as pessoas de que elas são pequenos empreendedores”
Como terceiro ponto que merece a atenção das forças progressistas de todo o mundo, Lula destacou o emprego na era digital.“Noventa por cento da indústria de dados é dominada hoje pelos Estados Unidos e pela China. A indústria de dados, alguns dizem, será o que petróleo foi no século passado. Vocês jovens terão de discutir como será o mundo digital, o emprego na era digital. Cada coisinha que você está fazendo no seu celular está sendo guardado e isso vai valer dinheiro. E o povo do Brasil, da Espanha, o povo do mundo que não é chinês nem americano, precisa começar a pensar nisso”, alertou.
Para Lula, o avanço desse mercado digitalizado representa um desafio imenso aos sindicatos. “Se não pensarem nessa questão, os sindicatos vão perder o trem da história e as pessoas começarão a se perguntar para que serve um sindicato. Porque essas pessoas (empregadas no mundo digital) são trabalhadoras. E veja que as empresas, num primeiro momento, venceram a batalha porque conseguiram convencer as pessoas de que elas são ‘pequenos empreendedores’. Você está trabalhando em casa usando a sua água, a sua conta de luz, a sua mesa, gastando parte do seu dinheiro e trabalhando o dobro do que você trabalhava achando que você é pequeno ou pequena empreendedora”, analisou.
“Os Estados pobres precisam unir universidades, que é quem tem inteligência, a juventude, que é quem pode pensar no futuro, os empresários e os sindicatos para a gente pensar sobre isso. É urgente. Obviamente que o mundo não vai acabar por conta disso, mas a gente vai ficar refém de indústria que a gente não conhece, de empresário que a gente não conhece”, completou.
“Jovens, não desistam da política”
Por fim, Lula disse que a esquerda, que defende os interesses da classe trabalhadora e dos excluídos, precisa compreender por que o mundo assiste atualmente o avanço da extrema direita. “Temos de analisar o discurso deles e entender por que essa gente voltou a convencer uma parcela da sociedade. Por que a população deu a eleição ao Trump e não aos democratas, que tinham o símbolo de uma mulher concorrendo à Presidência? Qual foi a mentira que eles contaram? Qual foi a mentira que contaram aqui na Espanha e fez surgir o Vox, mais à direita que a direita? Qual é o problema que faz a França ter dois candidatos de extrema-direita? Como pode ter surgido o Bolsonaro no Brasil?”, indagou.
“Temos de analisar isso. Não deve ter sido erro apenas dele, deve ter sido erro nosso também. O que nós deixamos de fazer? É preciso que a gente comece a pensar nisso, para termos certeza de que vale a pena lutar. E a juventude, pelo amor de Deus, saibam que uma das coisas que está fazendo a extrema-direita crescer é a negação da política. Então, queria pedir: não desanimem”, concluiu.
Em 1941, a então primeira-dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt, disse a grevistas que sempre acreditou ser importante que todos os trabalhadores se unissem em uma organização trabalhista, porque “os ideais do movimento sindical organizado são ideais elevados”.
Cinco anos depois, quando liderou o comitê da ONU que elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ela deu às organizações trabalhistas internacionais um importante papel no documento, com o objetivo de refletir sua visão de como o mundo deveria se desenvolver.
A Federação do Trabalho Norte-Americana mobilizou funcionários para a sede provisória da ONU enquanto a Declaração estava sendo elaborada. Junto a outros representantes de trabalhadores, Roosevelt defendeu a inclusão específica do direito à sindicalização.
Roosevelt também ajudou a garantir que o Artigo 23 mencionasse, em quatro parágrafos, o direito de “todos” ao trabalho, com remuneração igual por igual trabalho, sem discriminação. O direito de formar sindicatos e de se sindicalizar também é claramente enunciado.
“Pertenço à geração de trabalhadores que, nascidos em vilarejos e aldeias da Polônia rural, tiveram a oportunidade de ter acesso à educação e encontrar emprego na indústria, conscientes de seus direitos e de sua importância na sociedade”, disse Lech Walesa, líder do sindicato Solidariedade e posteriormente presidente da Polônia (1990-1995).
No terceiro parágrafo, o Artigo 23 pede “remuneração justa e satisfatória” para garantir “uma existência compatível com a dignidade humana” para trabalhadores e suas famílias, refletindo novamente o desejo de um mundo melhor que o desenhado pela Alemanha nazista e seus campos de trabalho forçado.
Os redatores se basearam na atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das poucas instituições da Liga das Nações a se incorporar às Nações Unidas quando esta foi criada, em 1945. Assim como a ONU, fundada após a Segunda Guerra Mundial, a OIT nasceu em 1919, logo depois da Primeira Guerra Mundial. Perseguia a visão de que a paz universal e duradoura só poderia ser estabelecida se fosse baseada na justiça social.
Os delegados latino-americanos, juntamente com os do bloco comunista (cuja ideologia defendia o pleno emprego), foram fundamentais na formulação do texto final do Artigo 23. A União Soviética, em particular, queria não apenas a terminologia final de “proteção contra o desemprego”, mas maiores obrigações dos Estados para prevenir o desemprego.
Nos últimos 25 anos, o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza diminuiu drasticamente, mas o desemprego ainda é uma questão importante, com mais de 204 milhões de pessoas desempregadas em todo o mundo em 2015.
O salário igual para trabalho igual ainda é um sonho na maioria dos países. Mais genericamente, as mulheres enfrentam obstáculos duradouros para alcançar o empoderamento econômico. Segundo o Banco Mundial, cerca de 155 países têm pelo menos uma lei que limita as oportunidades econômicas das mulheres, enquanto 100 Estados impõem restrições aos tipos de trabalho que as mulheres podem fazer. Em 18 Estados, os maridos podem ditar se suas esposas podem trabalhar.
O trabalho infantil também persiste em muitos países. A OIT afirma que 152 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho mental, físico ou socialmente perigoso que as impede de obter educação. Na África, uma em cada cinco crianças é trabalhadora, com proporções menores em outras partes do mundo. Globalmente, cerca de metade das vítimas de trabalho infantil tem entre 5 e 11 anos.
Um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU é dedicado ao trabalho decente e ao crescimento econômico. As Nações Unidas esperam erradicar o trabalho forçado, a escravidão e o tráfico de pessoas, e alcançar um emprego pleno, produtivo e decente para todas as mulheres e homens até 2030.
Infelizmente, por muitas medidas, o mundo está recuando, não progredindo, na proteção dos direitos dos trabalhadores. A Confederação Internacional de Sindicatos (ITUC, na sigla em inglês) promove e defende os direitos dos trabalhadores. Em seu Índice de Direitos Globais de 2018, afirma que um número crescente de países está desmantelando a proteção trabalhista e perseguindo defensores dos direitos dos trabalhadores, em um esforço para minar os sindicatos e criar um clima de intimidação entre trabalhadores e sindicatos.
Enquanto os trabalhadores têm o direito, no papel, à liberdade de associação, em 2018, 92 dos 142 países pesquisados pela ITUC excluíram certas categorias de trabalhadores (por exemplo, empregados de meio período) desse direito. Ao mesmo tempo, muitos consumidores, em grande parte como resultado da defesa sustentada de organizações da sociedade civil, estão se tornando mais conscientes das questões abordadas no Artigo 23, como receber um salário digno e trabalhar em condições seguras.
Além dos Estados, todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor, têm a responsabilidade de respeitar os direitos trabalhistas fundamentais, como o direito ao trabalho e o direito à liberdade de associação e negociação coletiva. Esta responsabilidade aplica-se a toda a cadeia de valor global de uma empresa e segue os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, adotados pelas Nações Unidas em 2011.
“Agir de maneira responsável não é mais uma escolha para as empresas”, disse John Ruggie, autor dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, argumenta que há um custo “colossal” para as violações dos direitos econômicos e sociais. A exclusão de pessoas com deficiência da força de trabalho, por exemplo, pode custar até 7% do PIB para as economias.
“Evidências de muitos setores empresariais indicam que o respeito aos direitos humanos pode ter um impacto direto no resultado financeiro de uma empresa”, disse ela. Os consumidores também têm um papel a desempenhar no exame das “questões de direitos humanos relacionadas aos bens que compram e aos serviços pelos quais pagam”.
Para ampliar o apoio a sua candidatura no Rio, onde enfrenta o crescimento do nome de Bolsonaro pela direita, o ex-presidente Lula percorrerá todas as regiões do Estado, entre os dias 4 e 8 de dezembro, em sua caravana popular.
A decisão foi anunciada ontem, durante o ato de lançamento da plataforma de consultas “ O Brasil que o Povo Quer”, que visa a colher contribuições para o programa de governo do partido.
Em pronunciamento para a militância no Circo Voador, na Lapa, a presidente do PT , senadora Gleisi Hoffman, reafirmou que Lula será candidato em qualquer hipótese, mesmo que tenha sua condenação confirmada em segunda instância, pois os prazos para julgamento de eventuais recursos garantem a participação do candidato
– Lula é nosso candidato, não tem plano B – afirmou Gleisi, pedindo garra aos militantes, diante de uma campanha que, segundo ela, será difícil e aguerrida.
O presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, conclamou os filiados a se mobilizarem num esforço concentrado para fortalecer a candidatura de Lula. Enfatizou a necessidade de criação de comitês de base para ação política junto a grupos organizados. Quaquá também anunciou a criação de um grupo de trabalho integrado por ele, pelo senador Lindbergh Farias e pelo ex-ministro Celso Amorin para coordenar a elaboração de um proposta de programa para recuperação econômica do Rio.
– Vamos percorrer o Estado e formatar um projeto para retirar o Rio da crise provocada por Temer e Pezão – afirmou o presidente do PT.
Quaquá e Celso Amorim são os nomes do partido para a disputa do Governo do Estado. Até o momento, não há definição de quem será o candidato. Lançado incialmente por Quaquá, Amorim tem rejeitado a ideia. Mas não há ainda uma posição definitiva a respeito. Ontem, ao iniciar seu pronunciamento, Quaquá foi interrompido pelo grito da militância:
– Governador, governador, governador – bradaram os petistas, ao que o ex-prefeito de Maricá respondeu enigmaticamente:
– Nossas decisões têm que submetidas a melhor estratégia.
O nome de Celso Amorim, que pela primeira vez discursou com desembaraço numa plenária do PT fluminense, dando mostras de que no mínimo está tomando gosto pela atividade partidária, foi lembrado pelo senador Lindberh Farias. Numa frase aberta mas com clara conotação de simpatia, afirmou
– O Rio precisa muito de sua contribuição.
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, fez pronunciamento mostrando as transformações sociais verificadas no município, a partir das administrações do PT. Enfatizou a importância do transporte público gratuito implantado em Maricá com os vermelhinhos, além da moeda social Mombuca, que combate à pobreza com estímulo à economia local.
O ex-presidente deverá, inclusive, discursar no ato em defesa da democracia; organizadores como o MST e a CUT organizam a chegada de ônibus à capital federal e falam em reunir até 100 mil manifestantes
O ex-presidente Lula confirmou aos organizadores que participará da manifestação em Brasília organizada contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que ocorrerá nesta quinta-feira (31). Ele deverá, inclusive, discursar no ato.
Organizadores como o MST e a CUT organizam a chegada de ônibus à capital federal e falam em reunir até 100 mil manifestantes.
Está na edição de hoje (3ª feira, 26) da Folha de S. Paulo:
“Se fosse aplicado um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aos 200 mil contribuintes mais ricos do país, como tem defendido a bancada do PT no Congresso, o governo poderia arrecadar até R$ 6 bilhões por ano, segundo estudo feito no Senado a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O valor é semelhante à economia que o governo pretende obter, por exemplo, com a revisão das normas para a concessão do seguro-desemprego, uma das principais medidas do pacote fiscal.
Segundo a Folha apurou, o IGF, previsto na Constituição de 1988 mas nunca instituído, estava entre as medidas preparadas pela equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) para depois das eleições de 2014. Levy, no entanto, é contra o IGF, por considerá-lo ineficiente.
Diante da forte repercussão negativa da revisão dos direitos trabalhistas e previdenciários, os congressistas do PT passaram a exigir da Fazenda um projeto para taxar o ‘andar de cima’.
…De acordo com o trabalho da consultoria do Senado, o tributo tem eficácia controversa. Na Europa ocidental, só Bélgica, Portugal e Reino Unido nunca o adotaram. O Reino Unido, contudo, assim como os EUA, tem uma carga de até 40% sobre heranças.
Na América do Sul, Uruguai, Argentina e Colômbia também contam com o IGF.
…Para chegar ao valor de até R$ 6 bilhões, os consultores do Senado se basearam em declarações de IR das pessoas físicas de 2013 e num relatório do banco Credit Suisse sobre a riqueza mundial.
Segundo o Credit Suisse, o 0,2% mais rico da população brasileira, cerca de 221 mil contribuintes, detinham em 2013 mais de US$ 1 milhão, o que corresponderia hoje a pouco mais de R$ 3 milhões.
Se fosse aplicada sobre essa base mínima uma alíquota de 1,5%, chegaria-se a algo próximo a R$ 10 bilhões.
Os técnicos do Senado ressaltaram, porém, que fatores como transferência de recursos para outros países e imóveis declarados abaixo do mercado poderiam diminuir drasticamente esse número.
A pedido da Folha, dois economistas avaliaram os cálculos do Senado e concluíram que o valor de R$ 6 bilhões é factível, apesar da precariedade dos dados disponíveis no Brasil…“
Ou seja, fica comprovado pela enésima vez que as grandes decisões econômicas são tomadas em base política. Ministros neoliberais como o Joaquim Levy preferem tosquiar os 52 milhões de trabalhadores do mercado formal e os 33 milhões de aposentados e pensionistas do que arrancar um tiquinho de grana dos 221 mil privilegiados que a têm em demasia.
Isto diz tudo sobre a política econômica de Dilma.2: a opção preferencial pelos abastados, mandando às urtigas os 85 milhões de brasileiros que não possuem US$ 1 milhão declarados.
E que, carentes de advogados hábeis e outras facilidades propiciadas pela boa fortuna, são incapazes de manter longe das garras do Fisco cerca de 40% de seus bens, como os ricaços conseguem com um pé nas costas.
Já pensaram se, além de impor-lhes uma alíquota de 1,5%, a Receita aplicasse pesadas multas a quem há muito tempo sonega muita grana declarando imóveis abaixo do valor de mercado? Aí, seguramente, se chegaria a um valor maior ainda do que o governo obterá garfando os pobres e os remediados.
E a presidenta Dilma não precisaria estar desonrando suas solenes promessas de campanha. Lembram daquela frase lapidar dela, “lei de férias, 13º, fundo de garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”? Pois é, a coitada da ruminante está se arrebentando de tossir…
Salta aos olhos que a presidenta Dilma prefere agradar aos 0,2% de apaniguados que controlam a grande imprensa e a maioria dos políticos, pois sabe que deles, em última análise, depende sua permanência ou não no Palácio do Planalto até o final do mandato.
E Levy continua defendendo os interesses que sempre defendeu –emposições subalternas, ressalte-se, seja no Fundo Monetário Internacional, seja no Bradesco.
Está longe de ser um Milton Friedman (o principal conselheiro econômico do ex-presidente estadunidense Ronald Reagan), tem mais o perfil de subcarimbador interino da equipe do Friedman. O rótulo de ‘‘lhe cai às mil maravilhas...
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Aumento de 37% foi conquistado após oito dias de luta nas ruas e apoio de uma ampla gama de movimentos sociais, que enfrentaram a tentativa de desqualificação da prefeitura e da TV Globo. Garis do Rio de Janeiro lutaram nas ruas e conquistaram direitos. Foto: Léo Lima
Após mais de quatro horas de negociações no Tribunal Regional do Trabalho, os garis e representantes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo, encerrando a greve que já durava oito dias com o retorno imediato ao trabalho.
O encontro estava marcado para terça-feira (11), mas foi adiantado para a tarde de sábado (8).
O salário dos garis, que atualmente é R$ 802,57, passará para R$ 1.100, e o tíquete alimentação, de R$ 12, passará para R$ 20.
A prefeitura havia oferecido reajuste do salário para R$ 1.050 e aumento do tíquete para R$ 16. O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo, disse esperar que o aumento de 37% sirva para que o episódio não passe de uma ressaca de carnaval.
“Vamos por uma pá de cal nessa história”, disse. Ele prevê que sejam necessários de dois a três dias para normalizar a retirada do lixo na cidade.
Não foram poucos os obstáculos que os grevistas enfrentaram para chegar a este acordo. Primeiro, o seu próprio sindicato, que vinha fechando acordos ilegítimos com a prefeitura, ao longo da semana, no intuito de encerrar a greve de maneira arbitrária.
Houve também a tentativa de desqualificar a greve, dizendo que eram apenas 300 em paralisação – apesar das montanhas de lixo acumulado pela cidade provando o contrário.
O aumento acertado foi resultado da contraproposta da categoria. Um dos representantes da comissão de greve, Angelo Ricardo Freitas, disse que os garis ficaram satisfeitos. “Estamos todos satisfeitos, pois não queríamos nada além disso, sentar e conversar e poder propor nossa pauta”, disse. (Com Rio na Rua e Agência Brasil. Foto: Léo Lima)
