O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (1º), decreto que estabelece uma operação integrada que unirá Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas no combate ao crime organizado, especialmente às facções que atuam nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Com a medida, o governo federal amplia o apoio que tem dado aos governos estaduais na luta contra as milícias e o tráfico de drogas e armas. Embora o plano tenha sido anunciado dias depois dos ataques realizados no Rio de Janeiro, no último dia 23, ele vinha sendo elaborado havia cerca de quatro meses, inclusive com reuniões entre os governos brasileiro e paraguaio.
“Chegamos a uma situação muito grave, a violência a que temos assistido tem se agravado. Então, resolvemos tomar uma decisão, fazendo com que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial que tem, para ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”, afirmou o presidente (assista no vídeo abaixo).
A operação — pensada em conjunto pelo Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Federal — tem o objetivo de asfixiar a logística das narcomilícias, aumentando significativamente as apreensões de armas, drogas e dinheiro e bens ilegais em três tipos de área: portos e aeroportos, fronteiras com outros países e território marítimo.
GLO específica para portos e aeroportos
As ações se concentrarão em três portos — Rio de Janeiro, Santos (SP) e Itaguaí (RJ) — e dois aeroportos — Galeão (RJ) e Guarulhos (SP). Para isso, o presidente assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o trabalho conjunto da Polícia Federal, da Marinha e da Aeronáutica nesses locais, dando às duas forças armadas poder de polícia nesses cinco terminais.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que esta GLO é diferente de todas as demais adotadas recentemente no país, pois está restrita apenas a áreas que já são de responsabilidade federal.
“Não se trata de uma GLO para bairros, ruas, comunidades etc. Esta GLO está incidindo sobre áreas que já são federais. Então por que a GLO? Porque é o melhor caminho para a ação integrada entre Polícia Federal e as Forças Armadas”, esclareceu Dino.
Já para a atuação conjunta nas áreas de fronteira e no território marinho, a Constituição não exige GLO. Logo, foi apenas definido um novo plano que estabelece uma presença mais intensa da PF, PRF e Forças Armadas nas áreas de fronteira e da PF e da Marinha nas regiões que dão acesso aos portos.
Nas regiões fronteiriças, a ênfase será dada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, estados com maior conexão com o crime organizado de Rio e São Paulo. Já no mar, o foco será a Baía de Guanabara e a Baía de Sepetiba, no Rio; o litoral de Santos; e o Lago de Itaipu (PR).
Modernização tecnológica
O decreto assinado por Lula estabelece ainda o prazo de 30 dias para que seja apresentado o Plano de Modernização Tecnológica. “Esse plano vai detalhar o que as polícias e as Forças Armadas precisam para cuidar de três itens estratégicos no combate ao crime organizado no Brasil: portos, aeroportos e fronteiras”, disse Flávio Dino.
Depois de pronto, o plano será coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Foi decidido pelo presidente que sejam feitos todos os esforços necessários para modernizar a Polícia Federal e as Forças Armadas com o que de melhor existir de tecnologia para rastreamento e monitoramento da movimentação de cargas nos portos e aeroportos, e também monitoramento aéreo”, afirmou Costa.
A educação, em todos os níveis, voltou a ser prioridade do governo federal desde o dia 1º de janeiro de 2023. “Agora é hora de voltar a cuidar do Brasil e do povo brasileiro, criar ainda mais vagas nas universidades, investir fortemente na educação, na ciência e na cultura”, anunciou o presidente Lula no discurso de posse.
As ações dos seis primeiros meses de governo refletiram o compromisso com a educação como base para o desenvolvimento do país, desde a creche até a universidade. Escola em tempo integral, investimentos em universidades e pesquisa, Brasil Alfabetizado, Escola Segura e a retomada de milhares de obras paradas foram algumas das ações que, em apenas um semestre, viraram as páginas trevosas de um capítulo de desmonte que os dois governos anteriores escreveram na educação brasileira.
“Eu voltei para continuar fazendo mais escolas, para continuar fazendo mais universidades, porque não existe exemplo, no planeta terra, de um país que se desenvolveu sem antes investir na educação”, afirmou o presidente no começo de junho na inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), na cidade de Paulista, no Grande Recife.
Dia 17 de janeiro o governo anunciou o reajuste de 14,95% do piso salarial nacional dos professores de educação básica da rede pública. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, ressaltou o ministro Camilo Santana no Twitter.
O governo seguiu firme no propósito de recuperar a educação e a ciência brasileiras do desmonte promovido nos últimos anos. Em fevereiro Lula anunciou o aumento do valor das bolsas de pesquisa que estavam congeladas desde 2013 e também 10 mil novas bolsas da graduação ao pós-doutorado.
Bolsas de mestrado e doutorado, que há anos não eram reajustadas, tiveram aumento de 40%. As de pós-doutorado tiveram reajuste de 25%. No caso das bolsas de iniciação científica no ensino médio os valores são de 75% a 200%. “A bolsas são ferramentas essenciais para o desenvolvimento científico e a geração de inovação, evitando a evasão de talentos para o exterior, que é tão preocupante para o futuro da nossa nação”, salientou Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em março foi a vez do reajuste de 39% na merenda escolar que ficou cinco anos sem correção, uma das maiores crueldades dos governos Temer e Bolsonaro com cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes. Os valores são repassados a estados e municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com investimentos de R$ 5,5 bilhões, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior.
Em abril o governo anunciou o repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior, profissional e tecnológico. 70% dos recursos, cerca de R$ 1,7 bilhão foram destinados para a recomposição direta das finanças de universidades e institutos federais e outros 730 milhões para obras e ações como residência médica e multiprofissional, além de bolsas de permanência.
Para o programa Escola em Tempo Integral, uma das grandes metas do governo, foram liberados R$ 4 bilhões para estados e municípios alcançarem um milhão de matrículas, numa primeira etapa. Até 2026 a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas. Somente 15% dos alunos brasileiros estão matriculados no ensino em tempo integral atualmente.
“É muito importante quando uma mãe ou um pai deixa uma criança numa escola de tempo integral e sabe que seu filho ou filha está bem cuidado. E vamos precisar de governadores, prefeitos, deputados, a sociedade atuando juntos, porque essa política não será feita sozinha”, frisou Lula durante o evento de lançamento em maio no Ceará.
No mesmo mês, Lula anunciou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica para recuperação de 3.500 obras paralisadas, como creches e pré-escolas, escolas de ensino fundamental e profissionalizante, além de investimentos na conclusão de quadras esportivas. Serão criadas mais de 450 mil vagas na rede pública de ensino, com investimentos de R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026.
Mais do que nunca a segurança nas escolas se tornou foco do governo em iniciativas como a destinação de R$ 3,1 bilhões para estados e municípios promoverem um ambiente escolar mais seguro, com medidas que envolvem os ministérios da Educação, Justiça, Direitos Humanos, Cultura e Esportes.
O Programa Nacional de Segurança nas Escolas prevê R$ 150 milhões para o fortalecimento dos órgãos de segurança pública voltados para o ambiente escolar, além de R$ 100 milhões para fortalecimento das guardas municipais. Outros R$ 90 milhões dos recursos da Assistência Primária à Saúde foram destinados para os municípios dentro do Programa Saúde na Escola, que contempla ações que promovem a cultura de paz.
Para garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, o governo distribuirá R$ 3,5 bilhões ao longo dos próximos anos para estados e municípios, além de recuperar o aprendizado dos alunos matriculados no terceiro, quarto e quinto anos, que tiveram o desempenho afetado pela pandemia. Os recursos serão destinados para ações como formação de professores e gestores, aquisição de materiais de ensino e melhoria da infraestrutura escolar.
O Enem foi alvo de ampla campanha do governo após registrar apenas 1,9 milhão de inscritos em 2022 contra os seis milhões de participantes em 2014.
“Com a volta de Lula, o Brasil voltou, a educação voltou, a ciência voltou ao Brasil. Por isso, a ciência e a educação vão servir ao combate à fome, vão servir à agenda das mudanças climáticas, vão servir à transição energética, vão servir à inclusão digital, vão servir, portanto, ao meio ambiente, e servir com as políticas assistivas”, declarou Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O repúdio aos atos terroristas de 8 de janeiro, a reafirmação do compromisso com a democracia e o desejo de construção de um Brasil mais justo, livre da fome e da desigualdade, marcaram os discursos que o presidente Lula, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fizeram na Abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º).
Em sua fala (leia a íntegra do discurso abaixo), Lula ressaltou que o ataque golpista que depredou os prédios dos Três Poderes é fruto de um projeto autoritário que precisa ser combatido. “Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”, advertiu.
O presidente, então, lembrou a importância do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio, por meio de “decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”.
E pregou uma relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário: “Tenham a certeza de que, assim como em meus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo Federal, a Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional”.
Segundo o presidente, o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições nem agressões, intimidações ou silêncio dos poderes da República. Afinal, a democracia ainda precisa chegar a todos os brasileiros e há um país a ser reconstruído, cujos reais inimigos são “a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”. Para Lula, é com união que se deve enfrentá-los. “Juntos, poderemos superá-los.”
Punição aos responsáveis
Ao abrir a sessão, a presidenta do STF, Rosa Weber afirmou que o prédio do Supremo pode ter sido danificado, mas o espírito da democracia não foi destruído. “Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável”, discursou.
A ministra assegurou ainda, também a respeito da violência do dia 8, que “os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas”.
E, por fim, somou-se aos que desejam ver um país mais justo: “Um Brasil inclusivo e igualitário, de ordem, progresso — está na nossa bandeira — e de paz, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como orienta o preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, é o que almejamos”.
A República resiste
Fazendo coro a Lula e Weber, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também condenou o ataque ao patrimônio de todos os brasileiros. “O autoritarismo de uma minoria inconformada e hostil buscou nos ameaçar e tomar de assalto a democracia. Não conseguiram. Os Poderes da República resistiram”, constatou.
“Estarmos aqui reunidos é a expressão do Estado Democrático de Direito, que sai ainda mais forte, após esse episódio reprovável, que será superado, mas jamais esquecido, e produzirá consequências certamente severas a todos os seus responsáveis”, completou.
Leia a íntegra do discurso de Lula na Abertura do Ano Judiciário de 2023:
Senhoras ministras, senhores ministros,
Quando tive a honra de participar da solenidade de abertura do ano judiciário de 2010, a última de meu segundo mandato, afirmei que nossa geração de governantes e de magistrados tinha uma nobre missão: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido do que aquele que encontramos quando ingressamos em nossas funções.
Naquele momento, nem eu, nem as senhoras e os senhores, poderíamos imaginar a escalada de ataques às instituições e à democracia nos anos recentes; escalada que culminou com o bárbaro atentado às sedes dos três Poderes. Naquele dia 8 de janeiro, a violência e ódio mostraram sua face mais absurda: o terror. Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder.
Ao fim desse período que marcou, certamente, o mais duro teste da democracia brasileira desde a Constituição de 1988, é nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política.
Em defesa da Constituição e dos direitos, esta Corte atuou durante a pandemia para tirar da inação um governo que se recusava a atender as necessidades básicas da população. Atuou para enfrentar a indústria de mentiras no submundo das redes sociais e para coibir os mais notórios propagadores do ódio político. Atuou, por meio de seus representantes na Justiça Eleitoral, para garantir nosso avançado processo eletrônico de votação e a própria realização das eleições do último ano.
Esta Corte atuou e continua atuando para identificar e responsabilizar por seus crimes aqueles que atentaram, de maneira selvagem, contra a vontade das urnas.
A história há de registrar e reconhecer esta página heroica do Judiciário brasileiro.
Senhoras ministras, senhores ministros,
Assim como qualquer pessoa que preza a Constituição e a democracia, me senti profundamente indignado ao visitar esta Casa, ao lado de governadores de todo o Brasil, logo na noite seguinte aos ataques terroristas. Sei que levarei essa indignação para o resto da minha vida. E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro.
É, portanto, com renovada esperança e, sobretudo, com profunda confiança nas instituições garantidoras do processo democrático, que me dirijo hoje às senhoras e aos senhores.
Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia.
Tenham a certeza de que, assim como em meus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo Federal, a Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional.
O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil.
Nossos reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática. Tenho a certeza de que juntos vamos enfrentá-los. E de que juntos poderemos superá-los.
Senhoras ministras, senhores ministros,
Numa nação historicamente marcada pelas desigualdades, a tarefa de superá-las tem de ser compartilhada entre todas as pessoas e instituições com responsabilidade pelos destinos do país.
A Constituição democrática de 1988 assegurou amplos direitos individuais, sociais e coletivos que apontam caminhos para grandes transformações. Cabe a nós tirar do papel este conjunto de direitos, assegurando a todos o acesso a uma vida digna, à educação e saúde, à renda, trabalho e oportunidades, à liberdade e ao desenvolvimento sustentável. Só assim a democracia será sempre defendida por aqueles que dela necessitam: a imensa maioria da população.
Uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, é também guardião da dignidade de cada brasileira e de cada brasileiro, e um ator fundamental na luta contra as desigualdades, onde quer que elas se manifestem.
Para citar apenas exemplos do nosso tempo, foi neste sentido que a Corte decidiu pela constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Nenhuma daquelas decisões foi tomada sem debates profundos e muitas vezes acalorados na sociedade e no próprio colegiado; cobrando muitas vezes de ministras e ministros o preço da incompreensão, do preconceito e da contrariedade de interesses econômicos e políticos. No entanto, é esta a essência de sua missão, que seguiremos respeitando, em nome da democracia e do restabelecimento da harmonia entre as instituições.
Quero, por fim, afirmar que o Poder Executivo estará à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira Justiça.
Renovando mais uma vez nosso compromisso com a democracia, tenho a mais absoluta certeza de que conseguiremos cumprir nossa missão.
Paciencia y perseverancia hemos tenido. Han sido 10 años de ver descomponerse el tejido social por la acción maliciosa del sector antidemocrático de la sociedad. Incluyendo, por supuesto, el sector corrompido del Legislativo y Judicial, así como la llamada “gran prensa,” iglesias cristianas, empresarios, etc.
No, no faltó paciencia al lado de acá. El lado de allá, sin embargo, no se conforma con haber sido derrotado el 30 de octubre de 2022, en las elecciones que dieron victoria a Lula y Alckmin.
Ahora que la Justicia parece haber despertado del largo sueño adormecedor a que se entregó, no falta quien se queje alegando derecho de manifestación.
Pedir dictadura, desconocer el resultado de las elecciones, no son derechos. Son delitos, y deben ser punidos. La justicia demoró mucho en actuar, y lo está haciendo, lentamente.
No es justo que el sector democrático y popular, que soportó todo este tiempo de golpes, ataques, prisiones ilegales, calumnia y difamación, tenga que seguir soportando las amenazas de nuevos ataques terroristas.
La justicia y la policía deberían garantizar la seguridad pública y el ejercicio de la vida cotidiana de la población. Esa es su función. No lo han hecho hasta ahora, pero es su obligación.
10 años no es poco. Creció el feminicidio, la homofobia, el racismo, los asesinatos impunes. Cortaron presupuesto educacional y cultural. Destruyeron el sistema de salud pública.
No nos pidan más paciencia. Cumplan la ley como es debido y déjennos reconstruir lo que se queda de este país devastado por la delincuencia política institucionalizada y sus apoyadores.
Burrice paga-se caro. Ignorância também. Burrice e ignorância poderiam vir a ser considerados como sinônimos, mas não são. Não senhor ou senhora. Burro é um ignorante que não sabe que é burro. Ignorante é apenas alguém que não sabe, mas pode vir a aprender.
Nesta revista temos como lema uma frase de Simón Bolívar que diz assim: “Um povo ignorante é instrumento cego da sua própria destruição”. Conhecer história é preciso. Precisamos saber que o mundo é um lugar que já existia antes da nossa chegada. Quando ignoramos tudo sobre todas as coisas, levam-nos para qualquer lugar. Por isso é que todo governo antidemocrático, terrorista e oligárquico, investe pesado na ignorância.
Desinformação, abestalhamento. Os vários nomes da idiotice gerada, mantida e promovida para melhor dominar o rebanho. Todo regime neonazista ataca a educação, a ciência e a cultura. A universidade abre caminhos. Não apenas no campo profissional e científico, no mercado de trabalho, mas ainda mais, humaniza. Ou poderia vir a humanizar. Na universidade você aprende que tudo poderia ser diferente. Você conhece pessoas de distintas partes do país, que pensam e agem diferente de você. Você cresce e aparece.
Trabalha em conjunto. Supera o individualismo, ou pode vir a superá-lo. Os governos de Lula investiram pesadamente na educação universitária. Interiorizaram a universidade. Enraizaram as pessoas na sua região de origem. Isto têm um significado e impacto profundo. A pessoa não se via obrigada a sair do seu lugar para ir para uma cidade grande ou distante. Por que os ataques à democracia brasileira, que está tentando se recuperar? Por que os ataques aos prédios que simbolizam os três poderes da República?
Um pouco de história, outra vez. Há algo que quer destruir a república, e o vem fazendo. São as pessoas e grupos que vivem apenas do dinheiro e para o dinheiro. Dinheiro todo mundo precisa. Mas há algo que não pode e não deve ser comprado nem vendido. Dignidade. Decência. Respeito. Isto se consegue trabalhando. Lula e Alckmin representam todo um pais, um povo em movimento. Isto não vai ser detido. Ao contrário, estes ataques de domingo passado, consolidam ainda mais a certeza de que educar é preciso. Em todos os níveis. Em casa e na rua.
Por Lucas Estanislau, Michele de Mello e Fernanda Paixão
Na América Latina, o ano de 2022 foi marcado por processos eleitorais decisivos que penderam a balança política para o lado do progressismo. As vitórias de Gabriel Boric, no Chile, de Gustavo Petro, na Colômbia, e de Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil, consolidaram uma região com nove governos alinhados à esquerda e centro-esquerda.
O mapa vermelho foi motivo de memes na internet que reviveram a ideia da “URSAL”: a União de Repúblicas Socialistas da América Latina. O Brasil de Fato ouviu especialistas para saber quais são as perspectivas de um novo projeto de integração latino-americana diante do terceiro governo de Lula. Passamos por temas de destaque na região, como a preservação ambiental e os recursos naturais, a relação com a China e os Estados Unidos, as propostas para a economia regional e as instâncias de diálogo e cooperação, como a Unasul, a Celac e o Mercosul.
Eleições na Colômbia e no Brasil foram destaque de 2022: vice-presidenta colombiana, Francia Márquez, visitou o presidente Lula da Silva em outubro / Nelson Almeida / AFP
As duas ondas progressistas e os novos atores globais
Na primeira chamada “onda rosa”, durante os primeiros anos do século 21, a região viu a vitória de Lula, Hugo Chávez (Venezuela); Néstor e Cristina Kirchner (Argentina); Evo Morales (Bolívia); Rafael Correa (Equador); Fernando Lugo (Paraguai); Tabaré Vásquez e Pepe Mujica (Uruguai); Manuel Zelaya (Honduras); além de Fidel e Raul Castro (Cuba) e Daniel Ortega (Nicarágua).
Agora, a onda progressista se reedita com Lula, Alberto Fernández (Argentina); Luis Arce (Bolívia); Nicolás Maduro (Venezuela); Gustavo Petro (Colômbia); Andrés Manuel López Obrador (México); Xiomara Castro (Honduras); Miguel Díaz-Canel (Cuba), Daniel Ortega (Nicarágua) e Gabriel Boric (Chile).
Pela primeira vez, as maiores potências econômicas da região e economias medianas serão chefiadas pela esquerda no mesmo período. Apesar de certa hegemonia, os desafios políticos e econômicos desta terceira década do milênio também são maiores.
“A América Latina, em 2022 é um território em disputa”, diz o sociólogo venezuelano Ociel Alí López, para quem a diferença primordial reside na relação dos países latino-americanos com os Estados Unidos. “A região já não está totalmente alinhada aos EUA, e isso em 2022 foi chave. Neste ano, o continente girou à esquerda, independentemente dos matizes entre os governos, mas numa situação geopolítica totalmente diferente de anos anteriores”, completa.
O principal fator neste aspecto é a relação da China com países da América Latina, que mudou drasticamente o mapa geopolítico e proporciona uma nova leitura, multipolar, para o mundo.
O comércio bilateral entre China e América Latina aumenta progressivamente, desde a valorização das commodities, na primeira década dos anos 2000. Em 2021, houve um recorde com US$ 400 bilhões (mais de R$ 2 trilhões) em intercâmbio. E, desde 2013, 22 países latino-americanos já aderiram à proposta chinesa do Cinturão e da Rota (One Road, One Belt). Esta proposta consiste em empréstimos de bancos estatais de desenvolvimento chinês a países em desenvolvimento em troca de contratos de empresas chinesas por parte dos países beneficiários para obras de infraestrutura.
O subcontinente alberga cerca de 2.700 empresas chinesas, sendo o segundo maior destino de investimentos estrangeiros diretos. Não à toa, o governo chinês tenta estabelecer tratados de livre comércio com o Uruguai, El Salvador e com o Mercosul.
Cúpula dos chefes de Estado e de goveno da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA-TCP), no Palácio da Revolução, Cuba
As primeiras viagens internacionais de Lula como presidente em 2023 prenunciam sua política internacional: Argentina, Estados Unidos e China. “Os EUA desejam uma liderança brasileira que seja ao mesmo tempo simpática aos EUA, mas não um capacho”, destaca o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Fabio Luis Barbosa.
“Eu não seria tão otimista para falar em [superação da] dependência, mas acho que vamos criando novas dependências e um novo mapa geopolítico, que se abriu de maneira comercial”, destaca Ociel Ali López.
Além de ser o principal sócio comercial da região, a China também é o país com maior capacidade de processamento de minerais fundamentais para a indústria tecnológica e abundantes no solo latino-americano, como cobalto, bauxita, lítio, terras raras, cobre e níquel. Por isso, outro desafio que surge para a região é a questão ambiental atrelada à questão econômica.
Argentina investe na estatal YPF Tecnologia para desenvolver indústria do lítio / Juan Mabromata /AFP
Recursos naturais
A diversidade de biomas e a vasta disposição de recursos naturais é vista como potencial da América Latina. Além de concentrar cerca de 31% das fontes de água doce do mundo, o continente também concentra as maiores reservas de minerais raros, como cobalto, cobre, níquel e lítio.
A América Latina concentra 68% das reservas globais deste último mineral – cerca de 21 milhões de toneladas –, com destaque para o chamado Triângulo do Lítio entre os territórios de Argentina, Bolívia e Chile; mas também já foram identificadas reservas do chamado “ouro branco” no Brasil e no México.
O mineral é usado na produção de baterias de longa duração e diversos equipamentos tecnológicos. A Agência Internacional de Energia (AIE) indica que a demanda global por lítio deve aumentar 22,5% entre 2020 e 2030.
A única solução é fazer da conservação um negócio mais rentável que a exploração desses territórios
Por isso, uma das propostas do Plano Econômico aprovado pela Cepal, em novembro deste ano, é a industrialização da cadeia do lítio, como novo motor das economias latino-americanas. Além das reservas, Argentina, Brasil e México concentram infraestrutura e tecnologia necessária para a criação de protótipos de carros elétricos, que utilizam baterias de lítio.
Dessa forma, os países poderiam desenvolver a indústria e exportar bens de consumo com maior valor agregado, superando a etapa de dependência das exportações primárias. Nas previsões da Cepal, a venda de automóveis elétricos deverá representar 23% do total de exportações da indústria automobilística.
Mas a proposta ignora os impactos ambientais da extração de matérias-primas necessárias para esses veículos e o modelo de cidade que ele impõe. A exploração de lítio demanda processos químicos e muita água: em um ano pode consumir o equivalente a uma cidade de 70 mil habitantes.
Para Barbosa, o desafio posto para os governos progressistas será conciliar as pautas ambientais com as exigências do mercado. “É o dilema que está colocado para qualquer dos governos progressistas que se proponham a enfrentar a questão ambiental”, afirmou o professor da Unifesp. “A única solução que se vislumbra do ponto de vista da lógica progressista é fazer da conservação um negócio mais rentável que a exploração desses territórios”, disse.
Durante a COP27, o presidente eleito Lula da Silva manifestou a intenção de convocar uma nova reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que inclui o Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Suriname, Guiana, Colômbia e Venezuela. Os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Nicolás Maduro (Venezuela) já concordaram com a convocatória de uma cúpula sul-americana entre todos os países que possuem partes da Floresta Amazônica em seus territórios.
A Alemanha também já sinalizou a retomada do Fundo Amazônia, um repasse de cerca de 35 milhões de euros (quase R$ 200 milhões) voltados à preservação do bioma. O pagamento foi suspenso em 2019, após Bolsonaro extinguir unilateralmente dois comitês que eram responsáveis pela gestão do fundo, rompendo o acordo entre os países que definia as regras do projeto.
“Certamente essa relação transamazônica poderia também dar opções para o desenvolvimento, na medida que existam aliados internacionais”, observa Ociel. “A América Latina conta com aliados em nível mundial que fazem com que o tema não seja somente uma questão entre esquerda e direita, ou uma solidariedade mundial entre povos oprimidos, mas sim outra forma de planejar como a região vê a geopolítica”.
A relação transamazônica poderia também dar opções para o desenvolvimento, na medida que existam aliados internacionais
Vigilância da Amazônia é assunto de cooperação na fronteira entre Colômbia e Venezuela / Yuri Cortez / AFP
Economia regional
A América Latina encerra o ano de 2022 com um crescimento econômico de 3,7%, quase a metade do registrado em 2021, de 6,7%. A tendência para 2023 é de queda com previsão de 1,3% de crescimento econômico. O risco de aumento das taxas de juros e de desvalorizações das moedas seriam os principais fatores para a desaceleração no ano que vem.
No início dos anos 2000 se discutia a possibilidade de criação do Sucre – uma moeda única para a América Latina. Agora, o novo ministro da Economia, Fernando Haddad, já defendeu a criação do Sur, uma moeda digital para incentivar o comércio intrarregional.
“Uma moeda é algo abstrato e que também tem um peso político, mas que se basearia no contexto interno. O que não sabemos é se essas grandes ideias realmente poderão ser apresentadas”, observou o analista venzuelano, Ociel Ali López.
“A região da América Latina e Caribe crescerá 1,3% em 2023, afetada pelas incertezas externas e restrições internas, segundo o balanço preliminar das economias da Amérca Latina da Cepal. Revisa as novas projeções”
Pela primeira vez na história, o Brasil assumiu a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O cargo, no entanto, ficou nas mãos de um aliado de Bolsonaro, o ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O ex-ministro petista da Fazenda Guido Mantega chegou a enviar um e-mail à secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, pedindo que o pleito fosse adiado por 45 a 60 dias, mas o pedido não foi atendido.
Apesar de ter sido indicado pelo governo antecessor, as prioridades de Goldfajn apresentadas durante o processo seletivo do banco se alinham ao programa de Lula, com o combate à fome e a cooperação entre países.
“As políticas mais idealistas no sentido de união latino-americana não vão desaparecer, mas andar em outra velocidade, dependendo de temas mais subregionais”, concluiu López.
Sede da Unasul na Bolívia: organismo de integração foi criado durante gestão de Dilma Rousseff e está paralisado desde 2019 / Freddy Zarco / AFP
Espaços de integração: Unasul, Celac, Mercosul
Em 2019, o Brasil rompeu com a União das Nações Sul-americanas (Unasul) — organismo que ajudou a fundar em 2008. Já em 2020, o governo de Bolsonaro também rompeu com a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), declarando que o bloco que reúne todos os governos do subcontinente latino-americano seria um “palco para regimes antidemocráticos”.
Portanto, há uma grande expectativa sobre o retorno do Brasil a esses espaços de integração regional. “Temos que esperar que Lula chegue, e aí veremos de fato como vai ser esse meio-campo, se vai seguir uma linha mais moderada, na defensiva ou se vai criar jogadas de profundidade”, reflete Ociel.
Em suas primeiras declarações, o chanceler nomeado por Lula, Mauro Vieira, confirmou a retomada de relações diplomáticas com a Venezuela a partir de 1º de janeiro, assim como o retorno a mecanismos de integração regional, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
“Teremos uma volta a esses organismos, mas com um novo olhar, porque o mundo mudou. Será um olhar novo, construtivo, com solidariedade, visando sempre a colaboração entre países em desenvolvimento”, disse Vieira em sua primeira entrevista coletiva após a indicação para o ministério das Relações Exteriores.
Até que ponto essa relação poderá ser mediada pelo Brasil como ator global e maior economia da região dependerá, em grande parte, da capacidade de resolução dos problemas domésticos, sugere Fabio Luis Barbosa. “Há um contexto econômico e internacional que não se anuncia como favorável, e um contexto político doméstico bastante conflituoso. De certa forma, tudo isso compromete uma reedição dos projetos de integração regional anteriores”, apontou.
“Eu acho que podemos esperar uma reedição rebaixada do papel do Brasil. O projeto original de integração regional petista era, na realidade, um projeto de liderança brasileira, associada à projeção de negócios do capital brasileiro, ou sediados no Brasil”, continua o professor. “Uma projeção regional desses negócios, uma política do BNDES, a diplomacia empresarial do Itamaraty, que incentivaram a internacionalização dessas empresas, como construtoras, a Petrobras, a Vale, os frigoríficos. A internacionalização dessas empresas brasileiras serviram como um alicerce econômico numa projeção regional do Brasil como um líder regional, e isso cacifa o papel do Brasil como global player no cenário global”, analisou Barbosa.
Com a saída do Brasil, as atividades da Unasul foram praticamente paralisadas. Já a Celac manteve reuniões anuais, buscando incrementar a relação comercial entre a região. O bloco composto por 32 nações está sob presidência da Argentina, que propõe que a Celac torne-se uma alternativa à Organização dos Estados Americanos (OEA).
“O problema da esquerda é que já não pode sonhar com o enfrentamento ao capitalismo porque precisa resolver os problemas imediatos”, enfatizou Ociel Ali López. “No ciclo anterior [da onda rosa], se permitiram algumas coisas nesse sentido, mas este ciclo está muito fechado, exige respostas concretas. Por isso digo que na Celac e na Unasul não bastam insígnias anti-imperialistas ou unionistas, mas afirmar para que servem”, comentou o sociólogo venezuelano.
Em mensagem postada no twitter na manhã deste dia 24, o presidente Lula desejou um Feliz Natal “a cada um e a cada uma dos 215 milhões de brasileiros e brasileiras”. Na postagem, Lula disse saber que, “infelizmente, muitas famílias não terão o que comemorar, porque estão sofrendo com a fome, o desemprego, a inflação e o endividamento”.
Diante das dificuldades vivida pelo povo, Lula reafirmou a mensagem de esperança desejando que este Natal “marque o início da reconstrução do Brasil. E que possamos reconstruir, dentro de cada um de nós, o espírito de união, fraternidade, paz, amor e esperança”.
“Desejo que o Natal seja o da reconciliação das famílias, e da reconciliação do Brasil consigo mesmo. Vou trabalhar mais do que trabalhei nos governos anteriores para que o Natal de todos, em especial dos que mais precisam, seja melhor no próximo ano”, disse.
