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Relatório inédito aborda monopólio na produção de etanol no Brasil

Foi lançado hoje (13/10) pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos relatório denominado “Monopólio da Produção de Etanol no Brasil: A Fusão Cosan-Shell”.

Relatório inédito aborda monopólio na produção de etanol no Brasil

O estudo, que foca na fusão Cosan-Shell, avalia as tendências mais recentes no setor canavieiro e analisa o papel da produção de etanol no Brasil. Segundo o documento, é possível verificar um “crescente processo de formação de monopólios no setor”, principalmente com participação de empresas petroleiras. Além da Shell, a BP (British Petroleum) e a Petrobrás passaram a controlar uma parte significativa da produção de agrocombustíveis no país.

A maior concentração de capitais é acompanhada por um aumento da expansão territorial do monocultivo da cana, principalmente em áreas com acesso a infraestrutura, como a região Sudeste, e em regiões com vastas bacias hidrográficas, como o Cerrado. “Este movimento evidencia que a suposta ‘competitividade’ do etanol brasileiro no mercado internacional está baseada na necessidade de maior apropriação de recursos naturais, como terra e água”, avalia o Relatório.

A pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o código florestal é parte deste contexto, explicam os autores. “Portanto, a tão propagada ‘eficiência’ do setor não se sustenta, na medida em que se constata uma queda no nível de produtividade, ao mesmo tempo em que crescem pressões do agronegócio para avançar sobre áreas de preservação ambiental”.

Mito da ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro

As formas de aquisição de terras para a expansão do monocultivo da cana ocorrem através do arrendamento, ou seja, “da substituição da produção de alimentos, ou do avanço da fronteira agrícola”. Este processo, conclui o Relatório, “está ligado à crise econômica internacional e a um movimento de capitais financeiros que geram uma bolha especulativa, causando um forte aumento no preço da terra e dos alimentos”.

O discurso sobre a “modernização” da produção de etanol também serve para encobrir o aumento da exploração do trabalho, concluem seus autores. Ao longo do estudo, os autores identificaram que não é o ‘atraso’ do setor que leva aos casos de descumprimento dos direitos trabalhistas. “Pelo contrário, constatamos que a preponderante mecanização do corte da cana agrava a exploração dos trabalhadores. Ou seja, a lógica deste modelo de produção está baseada na superexploração do trabalho, o que nos permite desvendar outro mito sobre a suposta ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro”.

Os autores destacam o alto índice de endividamento e inadimplência da indústria canavieira – fato comprovado pela dependência de empréstimos a juros subsidiados que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem fornecido ao setor sucroalcooleiro. Ano após ano, as usinas demandam perdão e rolagem de dívidas com bancos estatais, além de diversas formas de subsídios e incentivos fiscais.

“Estes dados nos levam a concluir que o verdadeiro ‘produto’ deste setor não é a cana, o açúcar ou o etanol, mas uma enorme dívida financeira, social e ambiental. Esta constatação nos ajuda a explicar a manutenção de mecanismos de superexploração do trabalho e de um modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio, que necessita expandir sua apropriação de bens naturais. Portanto, somente uma transformação deste modelo seria capaz de superar as crises simultâneas no âmbito econômico, social e ambiental”, conclui o estudo.

O relatório completo em pode ser acessado em http://www.social.org.br/revistacosanshel.pdf

Relatório inédito aborda monopólio na produção de etanol no Brasil

Foi lançado hoje (13/10) pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos relatório denominado “Monopólio da Produção de Etanol no Brasil: A Fusão Cosan-Shell”.

O estudo, que foca na fusão Cosan-Shell, avalia as tendências mais recentes no setor canavieiro e analisa o papel da produção de etanol no Brasil. Segundo o documento, é possível verificar um “crescente processo de formação de monopólios no setor”, principalmente com participação de empresas petroleiras. Além da Shell, a BP (British Petroleum) e a Petrobrás passaram a controlar uma parte significativa da produção de agrocombustíveis no país.

A maior concentração de capitais é acompanhada por um aumento da expansão territorial do monocultivo da cana, principalmente em áreas com acesso a infraestrutura, como a região Sudeste, e em regiões com vastas bacias hidrográficas, como o Cerrado. “Este movimento evidencia que a suposta ‘competitividade’ do etanol brasileiro no mercado internacional está baseada na necessidade de maior apropriação de recursos naturais, como terra e água”, avalia o Relatório.

A pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o código florestal é parte deste contexto, explicam os autores. “Portanto, a tão propagada ‘eficiência’ do setor não se sustenta, na medida em que se constata uma queda no nível de produtividade, ao mesmo tempo em que crescem pressões do agronegócio para avançar sobre áreas de preservação ambiental”.

Mito da ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro

As formas de aquisição de terras para a expansão do monocultivo da cana ocorrem através do arrendamento, ou seja, “da substituição da produção de alimentos, ou do avanço da fronteira agrícola”. Este processo, conclui o Relatório, “está ligado à crise econômica internacional e a um movimento de capitais financeiros que geram uma bolha especulativa, causando um forte aumento no preço da terra e dos alimentos”.

O discurso sobre a “modernização” da produção de etanol também serve para encobrir o aumento da exploração do trabalho, concluem seus autores. Ao longo do estudo, os autores identificaram que não é o ‘atraso’ do setor que leva aos casos de descumprimento dos direitos trabalhistas. “Pelo contrário, constatamos que a preponderante mecanização do corte da cana agrava a exploração dos trabalhadores. Ou seja, a lógica deste modelo de produção está baseada na superexploração do trabalho, o que nos permite desvendar outro mito sobre a suposta ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro”.

Os autores destacam o alto índice de endividamento e inadimplência da indústria canavieira – fato comprovado pela dependência de empréstimos a juros subsidiados que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem fornecido ao setor sucroalcooleiro. Ano após ano, as usinas demandam perdão e rolagem de dívidas com bancos estatais, além de diversas formas de subsídios e incentivos fiscais.

“Estes dados nos levam a concluir que o verdadeiro ‘produto’ deste setor não é a cana, o açúcar ou o etanol, mas uma enorme dívida financeira, social e ambiental. Esta constatação nos ajuda a explicar a manutenção de mecanismos de superexploração do trabalho e de um modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio, que necessita expandir sua apropriação de bens naturais. Portanto, somente uma transformação deste modelo seria capaz de superar as crises simultâneas no âmbito econômico, social e ambiental”, conclui o estudo.

O relatório completo em pode ser acessado em http://www.social.org.br/revistacosanshel.pdf

Relatório inédito aborda monopólio na produção de etanol no Brasil

Foi lançado hoje (13/10) pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos relatório denominado “Monopólio da Produção de Etanol no Brasil: A Fusão Cosan-Shell”.

O estudo, que foca na fusão Cosan-Shell, avalia as tendências mais recentes no setor canavieiro e analisa o papel da produção de etanol no Brasil. Segundo o documento, é possível verificar um “crescente processo de formação de monopólios no setor”, principalmente com participação de empresas petroleiras. Além da Shell, a BP (British Petroleum) e a Petrobrás passaram a controlar uma parte significativa da produção de agrocombustíveis no país.

A maior concentração de capitais é acompanhada por um aumento da expansão territorial do monocultivo da cana, principalmente em áreas com acesso a infraestrutura, como a região Sudeste, e em regiões com vastas bacias hidrográficas, como o Cerrado. “Este movimento evidencia que a suposta ‘competitividade’ do etanol brasileiro no mercado internacional está baseada na necessidade de maior apropriação de recursos naturais, como terra e água”, avalia o Relatório.

A pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o código florestal é parte deste contexto, explicam os autores. “Portanto, a tão propagada ‘eficiência’ do setor não se sustenta, na medida em que se constata uma queda no nível de produtividade, ao mesmo tempo em que crescem pressões do agronegócio para avançar sobre áreas de preservação ambiental”.

Mito da ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro

As formas de aquisição de terras para a expansão do monocultivo da cana ocorrem através do arrendamento, ou seja, “da substituição da produção de alimentos, ou do avanço da fronteira agrícola”. Este processo, conclui o Relatório, “está ligado à crise econômica internacional e a um movimento de capitais financeiros que geram uma bolha especulativa, causando um forte aumento no preço da terra e dos alimentos”.

O discurso sobre a “modernização” da produção de etanol também serve para encobrir o aumento da exploração do trabalho, concluem seus autores. Ao longo do estudo, os autores identificaram que não é o ‘atraso’ do setor que leva aos casos de descumprimento dos direitos trabalhistas. “Pelo contrário, constatamos que a preponderante mecanização do corte da cana agrava a exploração dos trabalhadores. Ou seja, a lógica deste modelo de produção está baseada na superexploração do trabalho, o que nos permite desvendar outro mito sobre a suposta ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro”.

Os autores destacam o alto índice de endividamento e inadimplência da indústria canavieira – fato comprovado pela dependência de empréstimos a juros subsidiados que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem fornecido ao setor sucroalcooleiro. Ano após ano, as usinas demandam perdão e rolagem de dívidas com bancos estatais, além de diversas formas de subsídios e incentivos fiscais.

“Estes dados nos levam a concluir que o verdadeiro ‘produto’ deste setor não é a cana, o açúcar ou o etanol, mas uma enorme dívida financeira, social e ambiental. Esta constatação nos ajuda a explicar a manutenção de mecanismos de superexploração do trabalho e de um modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio, que necessita expandir sua apropriação de bens naturais. Portanto, somente uma transformação deste modelo seria capaz de superar as crises simultâneas no âmbito econômico, social e ambiental”, conclui o estudo.

O relatório completo em pode ser acessado em http://www.social.org.br/revistacosanshel.pdf

…mas, com gente é diferente!

“…porque gado a gente marca,
tange, ferra, engorda e mata,
mas com gente é diferente”
(
Vandré/Théo, “Disparada”)
Com a maior sem cerimônia, os estados policiais sonegam de seus cidadãos as informações mais vitais para eles.

Foi o que fez a ditadura militar brasileira com as mortes de trabalhadores rurais intoxicados por defensivos agrícolas e com uma epidemia de meningite, nas duas vezes pretensamente para evitar o pânico.

O primeiro episódio eu acompanhei de perto. Trabalhava na agência de comunicação empresarial que, em meados da década de 1970, foi contratada por uma multinacional para evitar que repercutissem as seguidas ocorrências de envenenamento de cidadãos brasileiros nas áreas rurais.

Tratava-se de um contrato tão crapuloso que a conta era integralmente paga pela tal multinacional, mas o trabalho executado em nome de uma associação fantasma de fabricantes de agrotóxicos, criada às pressas para servir como fachada.

Coube-me redigir material de imprensa destacando a notável contribuição que os defensivos agrícolas estariam dando à agricultura brasileira e os terríveis prejuízos que sua eventual proibição acarretaria: fome da população, desemprego no campo, queda das exportações.

Eram textos aparentemente inocentes, mas não o que estava por trás deles: o raciocínio desumano de que, para evitarem-se tais prejuízos, poderiam ser relevadas algumas mortes.

Pior ainda era o papel do dono da agência, um pioneiro da área de assessoria de imprensa e eventos (por ele designados como promoções), que se incumbia pessoalmente de falar com os jornalistas influentes, distribuindo subornos e fazendo ameaças veladas.

Repugnava-me vê-lo elogiar a si próprio por haver conseguido sustar a publicação de uma notícia sobre mortes de trabalhadores rurais que já descera para a gráfica de um jornalão. “Eu parei as rotativas”, proclamava, orgulhoso, para os empresários interessados nos seus serviços.

Ele considerava que haver desempenhado papel tão infame lhe servia como galardão profissional. E não é que os empresários entravam na dele?! Eu assistia e ficava pensando: “este é o milagre brasileiro visto por dentro”.

Participar dessa empreitada foi a primeira grande decepção de minha carreira jornalística. Muitas outras viriam, com os interesses econômicos prevalecendo sobre o bem comum e eu nada podendo fazer para remediar a situação, sob pena de perder o emprego e ficar com o mercado de trabalho fechado para mim.

Então, graças à censura sobre a imprensa e aos mecanismos de persuasão dos poderosos, o povo brasileiro deixou de ser informado dos riscos que corria quem utilizasse agrotóxicos. Ocultaram-lhe as mortes por envenenamento ocorridas em todo o País.

A tal multinacional jamais ousaria proceder de forma tão leviana no 1º mundo: para reduzir custos, deixara de investir no treinamento adequado dos usuários de seus produtos.

Mesmo assim, com a conivência do regime militar, conseguiu apagar o incêndio: ministrou rapidamente os cursos que deixara de promover no momento exato e não arcou com as multas astronômicas que lhe seriam aplicadas em qualquer país cujo governo zelasse pelos governados.

De quebra, indenizou mal e porcamente, por baixo do pano, as famílias das vítimas, que não tiveram como arrancar reparações à altura da gravidade das perdas que sofreram.

Ficou-me também a impressão de que o êxito da operação de acobertamento se deveu ao fato de que os mortos eram irrelevantes. Se os finados não fossem os coitadezas das zonas rurais, certamente aquelas mortes acabariam tendo maior repercussão.

UMA EMPRESA QUE FATURA US$ 14 BI
E UTILIZA TRABALHO ESCRAVO

Estas tristes lembranças me ocorreram ao ler que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social acaba não só suspender novas operações de concessão de financiamentos, como também de congelar um crédito já aprovado para a Cosan, gigante do setor sucroalcooleiro que foi colocada pelo Ministério do Trabalho na relação de empresas que mantém trabalhadores em situação análoga à de escravos.

Detentora das marcas de açúcar União e Da Barra, a Cosan ingressou em 2008 no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes, ao comprar os ativos da Esso: 1.500 postos e quatro unidades de distribuição. Valor da transação: US$ 836 milhões.

Seu faturamento total em 2008 foi da ordem de US$ 14 bilhões.

Se queres um monumento ao capitalismo, não precisas nem olhar em torno. Basta comparares a expressão econômica da Cosan, expressa nos números acima, com o tratamento que dava a seus funcionários da usina Junqueira, em Igarapava/SP.

Ao resgatar 42 escravos dessa usina, em junho de 2007, o Ministério lavrou 13 autos de infração. Eis as causas — as duas primeiras das quais foram consideradas gravíssimas:

  • adoção de práticas que impediam os empregados de se demitirem, por estarem sempre endividados com o contratante;
  • ausência de água potável no local de trabalho;
  • trabalhadores sem registro formal;
  • menores de 18 anos em trabalho pesado;
  • falta de vasilhas para refeições;
  • instalações sanitárias insuficientes;
  • ausência de local adequado para refeições;
  • alojamento sem condições adequadas;
  • chuveiros e roupas de cama insuficientes.
Segundo o auditor fiscal do trabalho Marcelo Campos, a situação encontrada na usina configurou as situações de servidão por dívida e de trabalho degradante, o que levou a inclusão da Cosan na lista suja do Ministério do Trabalho, depois de dois anos de processos administrativos.
PRODUTORES DE ETANOL NA MIRA
DA ANISTIA INTERNACIONAL

E o pior é que este caso está longe de ser uma ocorrência isolada: o relatório anual de 2008 da Anistia Internacional responsabilizou o setor canavieiro do Brasil, dedicado à produção do etanol, por abusos e violações de direitos humanos.

“Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados”, disse o relatório, acrescentando que o Ministério do Trabalho teve de resgatar 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de-açúcar em São Paulo (dentre eles, os 42 da Usina Junqueira), 409 de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e mais de mil na plantação paraense de uma fabricante de etanol.

As ocorrências foram consideradas tão graves que a Anistia Internacional resolveu elaborar um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre o respeito aos direitos humanos no Brasil.

Vale destacar que, apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva haver louvado os usineiros como “os novos heróis da nação” (deve estar amargamente arrependido desta frase!), seu governo tem agido com muita energia na fiscalização das condições de trabalho na área rural. Nem os heróis têm conseguido escapar…

Às rigorosas medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho, soma-se, agora, o corte dos créditos do BNDES para as empresas que continuam tratando seres humanos como bestas de carga em pleno século 21.

Continuam presos 14 cortadores de cana da Destilaria Araguaia

14 trabalhadores da Destilaria Araguaia, município de Confresa (MT) estão presos desde o dia 23 de junho, no presídio de Porto Alegre do Norte (MT). Os trabalhadores foram presos após manifestação nas dependências da destilaria pelo atraso no pagamento de seus salários. Lula, que discursou sobre o tema em Bruxelas, parece estar desinformado sobre o etanol e os danos causados pelo programa brasileiro.

Em pronunciamento à Conferência Internacional sobre Bio-combustíveis, na sede da Comissão Européia, em Bruxelas, no dia 4 de julho, o presidente Lula defendeu ardorosamente o etanol e tentou rebater as críticas ao programa brasileiro. Uma das críticas mais comuns é de que a ampliação da produção brasileira de etanol poderá acelerar o desmatamento da floresta Amazônica. O presidente respondeu a crítica afirmando “que apenas 0,4% do território brasileiro é usado para a plantação de cana-de-açúcar”. “E fica muito distante da Amazônia, região que não se presta para o cultivo da cana”. “Se a Amazônia fosse importante para plantar a cana, os portugueses que a introduziram no Brasil a tantos séculos atrás, já teriam feito e levado para lá.” (Da Agência Estado)

Infelizmente o presidente não deve ter sido informado de que poucos dias antes, no dia 30 de junho, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrara e libertara 1108 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão, na fazenda Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), no município de Ulianópolis (PA), a 390 km de Belém, que produz cana. Foi a ação com o maior número de trabalhadores libertados desde a criação do grupo.

Também o presidente não foi informado de que 14 trabalhadores da Destilaria Araguaia, município de Confresa, no Estado de Mato Grosso, estavam presos desde o dia 23 de junho, no presídio de Porto Alegre do Norte, MT. Os trabalhadores foram presos após manifestação nas dependências da destilaria pelo atraso no pagamento de seus salários.

Só estes dois fatos mostram que na Amazônia se desenvolve e cresce o cultivo de cana, com produção de açúcar e de álcool. Mas além disto, estes fatos deixam claro em que condições os trabalhadores são tratados pelas empresas.

Passados mais de 20 dias, os trabalhadores da Destilaria Araguaia continuam presos, por terem ateado fogo em pneus, durante a manifestação, e incursos no artigo 202 do Código Penal, acusados de invasão de estabelecimento industrial com a finalidade de paralisar suas atividades.

A Destilaria Araguaia é a mesma destilaria Gameleira que no ano passado trocou de nome e de razão social, na expectativa de limpar sua imagem depois de sucessivas ações do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou e libertou centenas de trabalhadores em situações análogas ao trabalho escravo. A esta destilaria pertencia o recorde anterior de libertação de trabalhadores, quando em junho de 2005, 1003 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Móvel. Á reinauguração, ou melhor, à troca de razão social para continuar recebendo financiamento público e vendendo álcool à Petrobrás, compareceram dois governadores, o do Mato Grosso, Sr. Blairo Maggy, e o de Pernambuco, Sr. Jarbas Vasconcellos.

Mas mesmo que na Amazônia não se produzisse cana-de-açúcar, a expansão do etanol se torna responsável pela manutenção de altos níveis de desmatamento da região. Diversas reportagens de importantes órgãos da imprensa nacional têm demonstrado que o preço da terra tem tido um aumento considerável devido à intensa procura em estados do Sudeste brasileiro para o cultivo de cana-de-açúcar. Áreas destinadas a pastagens estão se transformando rapidamente em canaviais, empurrando os criadores de gado para áreas mais baratas na Amazônia.

Mesmo que na Amazônia não se produzisse cana-de-açúcar, a expansão do etanol se torna responsável pela manutenção de altos níveis de desmatamento da região.

Pesquisa realizada neste mês de julho pelo geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense (UFF), no município de Luciara (MT), mostrou a repercussão de como este deslocamento se faz sentir na região. O valor do arrendamento de pastagens teve, no último ano, um aumento que variou entre 25 e 30%.

A política do governo federal é de total apoio ao agronegócio, com destaque particular nos últimos meses ao etanol. Esta política reforça sobretudo os usineiros, que no início deste ano foram qualificados de heróis pelo presidente Lula, e deixa em situação cada vez mais precária os trabalhadores. A prisão dos 14 cortadores de cana da Destilaria Araguaia é o sinal claro de que não vão se tolerar ações de trabalhadores mesmo as que reivindiquem direitos, por mais simples que sejam, que possam paralisar ainda que momentaneamente as atividades da empresa. Até o dia 19 de julho os trabalhadores continuam presos.

Goiânia, 19 de julho de 2007

Antonio Canuto
Secretário da Coordenação Nacional da CPT

Carlos Walter Porto-Gonçalves
Geógrafo e Pesquisador do LEMTO-UFF

Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6200
http://www.cptnacional.org.br