Foi lançado hoje (13/10) pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos relatório denominado “Monopólio da Produção de Etanol no Brasil: A Fusão Cosan-Shell”.

O estudo, que foca na fusão Cosan-Shell, avalia as tendências mais recentes no setor canavieiro e analisa o papel da produção de etanol no Brasil. Segundo o documento, é possível verificar um “crescente processo de formação de monopólios no setor”, principalmente com participação de empresas petroleiras. Além da Shell, a BP (British Petroleum) e a Petrobrás passaram a controlar uma parte significativa da produção de agrocombustíveis no país.

A maior concentração de capitais é acompanhada por um aumento da expansão territorial do monocultivo da cana, principalmente em áreas com acesso a infraestrutura, como a região Sudeste, e em regiões com vastas bacias hidrográficas, como o Cerrado. “Este movimento evidencia que a suposta ‘competitividade’ do etanol brasileiro no mercado internacional está baseada na necessidade de maior apropriação de recursos naturais, como terra e água”, avalia o Relatório.

A pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o código florestal é parte deste contexto, explicam os autores. “Portanto, a tão propagada ‘eficiência’ do setor não se sustenta, na medida em que se constata uma queda no nível de produtividade, ao mesmo tempo em que crescem pressões do agronegócio para avançar sobre áreas de preservação ambiental”.

Mito da ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro

As formas de aquisição de terras para a expansão do monocultivo da cana ocorrem através do arrendamento, ou seja, “da substituição da produção de alimentos, ou do avanço da fronteira agrícola”. Este processo, conclui o Relatório, “está ligado à crise econômica internacional e a um movimento de capitais financeiros que geram uma bolha especulativa, causando um forte aumento no preço da terra e dos alimentos”.

O discurso sobre a “modernização” da produção de etanol também serve para encobrir o aumento da exploração do trabalho, concluem seus autores. Ao longo do estudo, os autores identificaram que não é o ‘atraso’ do setor que leva aos casos de descumprimento dos direitos trabalhistas. “Pelo contrário, constatamos que a preponderante mecanização do corte da cana agrava a exploração dos trabalhadores. Ou seja, a lógica deste modelo de produção está baseada na superexploração do trabalho, o que nos permite desvendar outro mito sobre a suposta ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro”.

Os autores destacam o alto índice de endividamento e inadimplência da indústria canavieira – fato comprovado pela dependência de empréstimos a juros subsidiados que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem fornecido ao setor sucroalcooleiro. Ano após ano, as usinas demandam perdão e rolagem de dívidas com bancos estatais, além de diversas formas de subsídios e incentivos fiscais.

“Estes dados nos levam a concluir que o verdadeiro ‘produto’ deste setor não é a cana, o açúcar ou o etanol, mas uma enorme dívida financeira, social e ambiental. Esta constatação nos ajuda a explicar a manutenção de mecanismos de superexploração do trabalho e de um modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio, que necessita expandir sua apropriação de bens naturais. Portanto, somente uma transformação deste modelo seria capaz de superar as crises simultâneas no âmbito econômico, social e ambiental”, conclui o estudo.

O relatório completo em pode ser acessado em http://www.social.org.br/revistacosanshel.pdf