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As ameaças do vírus e ainda mais de uma usina nuclear

As ameaças do vírus e ainda de mais uma usina nuclear

Neste momento de repique ou de novo pico da pandemia em todo o país, governos estaduais decretam lockdwons; comerciantes se preocupam em não lucrar tanto. E, aliado implacável do governo federal, o vírus continua matando. O papa Francisco tem repetido que “não podemos sair desta pandemia como entramos”.

Por trás dessa afirmação está o fato de que, em quase todo o mundo, a sociedade não estava preparada para enfrentar uma pandemia. Sistemas de saúde desarticulados. A própria vacina que deveria ser considerada bem comum de toda a humanidade se tornou motivo de concorrência entre empresas e mesmo entre países.

Apesar de que a maioria dos estudos liga a difusão do vírus à destruição do ambiente natural do planeta e à crise ecológica, o governo parece irredutível no seu propósito de construir novas usinas nucleares e desta vez na pequena cidade de Itacuruba, às margens do rio São Francisco, no sertão de Pernambuco, às margens do rio São Francisco.

Se essa tragédia humana e ecológica se consumar será a segunda grande agressão aos pobres habitantes daquela região. Na segunda metade da década de 1980, eles ficaram sabendo que iriam ser deslocados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) para a instalação da Usina Hidrelétrica de Itaparica. A velha cidade ficou debaixo d’água e seus moradores foram reassentados em uma “nova” cidade. A população viu comprovado o descumprimento das promessas, os insucessos das medidas mitigadoras e as diversificadas formas de fazer as pessoas de bobas. O slogan da campanha da CHESF tinha sido “Mudar para melhor”.  Para saber os efeitos reais daquele êxodo forçado, basta saber que, ainda em 2006, portanto 30 anos depois do deslocamento, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), apontava que, em todo o Brasil, Itacuruba era a cidade com o maior índice percentual de suicídios e detinha 63% de sua população com algum problema de sofrimento mental.

É nessa cidade e com esse quadro histórico que o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu construir a Central Nuclear do Nordeste, com seis reatores nucleares e capacidade total de 6.600 megawatts elétricos. Para isso conta com um investimento de R$ 64,404 bilhões. Quanto ao que isso significará para a população do entorno e para a toda a região e o ecossistema, o Ministério fala muito pouco.

Além do debate ambiental do que significam usinas nucleares, a estocagem de lixo radioativo e a real possibilidade de acidente às margens do São Francisco, todos os poderes envolvidos sabem que a legislação de Pernambuco proíbe a construção de usinas nucleares “enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e energia oriunda de outras fontes”. Ora, durante anos, Pernambuco tem sido o sexto maior produtor de energia eólica do país. Conforme dados da Abeeólica,  tem o terceiro maior fator de capacidade de geração de energia. Além disso, uma possível justificativa seria o esgotamento da produção de eletricidade. Todos sabem que isso está longe de ocorrer. Portanto, não há nenhuma razão que justifique usina nuclear no Nordeste, menos ainda nas margens do rio São Francisco que não merece tal castigo.

Remanescentes de Quilombos que vivem no município de  Itacuruba, como os grupos Negros de Gilu, Ingazeira e Poço dos Cavalos e  os Pankará no Serrote dos Campos, Tuxá Campos e Tuxá Pajeú, os três povos indígenas que, desde tempos imemoriais, convivem com aquela terra, se unem aos movimentos e diversas organizações sociais e políticas que protestam contra essa política, na qual os poderosos continuam impondo seus interesses sem levar em conta o povo da região e a natureza.

Em profunda solidariedade ao povo de Itacuruba e aos grupos ameaçados, Dom Gabriele Marchesi, bispo de Floresta, a diocese a qual pertence a paróquia de Itacuruba e toda a Igreja Católica, representada pela CNBB Nordeste II, formada por 21 arquidioceses de quatro estados, se juntou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se manifestam contrários à instalação do empreendimento e a escolha do sertão nordestino como destino da nova usina.

Uma usina é nuclear quando para gerar eletricidade utiliza o calor proveniente da fissão dos átomos do urânio. O urânio é um recurso mineral não renovável encontrado na natureza, que pode se usado para produzir eletricidade e pode também ser usado na produção de armamentos, como a bomba atômica. O maior problema das usinas nucleares é que os riscos da utilização da energia nuclear são imensos. E além do risco de acidentes nucleares, há o grande problema do descarte do lixo nuclear (resíduos compostos de elementos radioativos, gerados nos processos de produção de energia). Além disso, a contaminação do ambiente provoca danos irreversíveis à saúde, como câncer, leucemia, deformidades genéticas, etc.

Em 2016, a Conferência Episcopal do Japão (CBCJ) fez um apelo ao mundo para o fim da produção de energia nuclear. Em 2020, foi publicado em inglês o livro: “Abolição da energia nuclear: um apelo da Igreja Católica no Japão” e o livro foi lançado na presença do papa Francisco no Vaticano em julho de 2020.

O Japão é um país que sofre até hoje consequências das duas bombas atômicas jogadas pelos norte-americanos em Hiroshima e Nagazaki em 1945 e há poucos anos sofreu o vazamento de uma usina nuclear. Precisamos, nós, aqui no Brasil, evitar esse caminho. Temos de concretizar assim a nossa defesa da vida e o cuidado com a Mãe Terra e com o nosso povo.

(15-03-2021)

No Rio, uniformes manchados de sangue são pendurados no Palácio Guanabara

Nesta quinta-feira (26), movimentos sociais e mães de crianças mortas por intervenção policial fazem um protesto em frente ao Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Manifestantes penduraram um varal com 16 uniformes escolares manchados de sangue na sede oficial do governo, representando o número de crianças e adolescentes vítimas de ações policiais apenas este ano. 

A ação simbólica cobra respostas do governador Wilson Witzel (PSC) sobre a política de segurança do estado após o assassinato da menina Ágatha Felix, na última sexta (20), por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão, na Zona Norte. Além disso, também pede o fim das operações violentas e transparência aos casos de letalidade policial.

Mesmo sob chuva, o protesto teve início às 12h, no bairro de Laranjeiras, e contou com a participação de mães que integram a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Um Projeto de Lei da deputada Mônica Francisco (PSOL), que estava no ato, sugere que os dados sobre mortes causadas por agentes do Estado sejam compiladas em um dossiê.

“Qual é o compromisso do governador do estado do Rio de Janeiro com a vida das pessoas que vivem aqui? Não podemos seguir contando mortos todos os dias e governador nada fazendo para mudar esse quadro”, escreveu a deputada Mônica Francisco, em sua página no Facebook.

Outra iniciativa da deputada, protocolada na última terça (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), quer tornar sem efeito o decreto de Witzel, que retirou do plano de metas a redução das mortes por intervenção policial.

“Não é possível que em um estado onde de janeiro a agosto mil duzentos e quarenta e nove pessoas foram mortas em ações policiais e exatamente no momento em que a sociedade está comovida pelo assassinato de mais uma criança, a menina Ágatha, o governador suspende o parâmetro que garante alguma redução da letalidade policial”, completou.

Diante da extinção da Secretaria de Estado de Segurança Pública, um requerimento de informação publicado no Diário Oficial da última quinta (19), questiona pontos sobre a atual política de segurança do estado, a respeito do orçamento para a área, protocolo para uso de snipers e helicópteros em operações, previsão de novos concursos na Polícia Civil e sobre mecanismos de participação social de controle das políticas públicas do setor.

*Texto: Clívia Mesquita

Edição: Vivian

Fonte: Brasil de Fato

Especialista da OIT diz que Brasil precisa garantir políticas de educação para eliminar trabalho infantil

O Brasil precisa garantir políticas de educação, emprego decente e proteção social para eliminar o trabalho infantil, segundo a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. No país, 2,4 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração laboral.

Em evento no Rio de Janeiro (RJ) para lembrar o 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, a especialista da OIT ressaltou na quarta-feira que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de erradicar essa violação de direitos até 2025. A meta faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

O encontro da capital fluminense reuniu no Museu do Amanhã representantes do poder público, sociedade civil, academia e setor privado para debates sobre o trabalho infantil no Brasil. Atividades marcaram o lançamento da campanha Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar, uma iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho.

A lei brasileira proíbe jovens com menos de 16 anos de exercerem qualquer atividade profissional. A exceção são os programas de aprendizagem — um modelo de inserção no mercado de trabalho que é permitido para adolescentes a partir dos 14 anos e que combina emprego e capacitação, sem tirar os meninos e meninas da escola.

Para todos os menores de idade, o Estado interdita a realização de qualquer trabalho no turno da noite e de quaisquer atividades perigosas, insalubres ou que comprometam o seu pleno desenvolvimento.

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maria Cláudia explicou que mais de 80% dos jovens brasileiros em situação de trabalho infantil têm mais de 14 anos de idade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cenário, de acordo com a especialista, aponta para a necessidade de outras políticas de inserção laboral desse grupo etário, para evitar que esses adolescentes entrem no mundo do trabalho de forma precária e abandonem os estudos.

Na avaliação da coordenadora da OIT, a educação “é a única forma pela qual você vai conseguir romper o ciclo da pobreza” e assim superar uma das principais causas por trás das situações de trabalho infantil.

Ainda segundo Maria Cláudia, o Estado brasileiro precisa garantir políticas de proteção social e de emprego para os pais de menores de idade, além de fortalecer a fiscalização contra abusos de crianças.

“A gente tem que continuar promovendo essas políticas. Porque, sem elas, existe, sim, uma grande chance de se ter um retrocesso e um maior número de meninos e meninas que voltem ou passem a ser trabalhadores infantis”, alertou a especialista.

Avanços mais lentos ameaçam meta de erradicação

No início dos anos 90, estimava-se que o Brasil tinha em torno de 8 milhões de crianças e adolescentes em exploração laboral. De 1992 a 2015, segundo o IBGE, o Brasil conseguiu retirar 5 milhões de menores de idade de situações de trabalho infantil — uma redução estimada em 65%.

“Contudo, restam formas de trabalho infantil, que são trabalho com a própria família, na informalidade, no tráfico de drogas, trabalho infantil doméstico”, frisou a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, que também participou do evento no Rio.

A maior parte dos 2,4 milhões de jovens ilegalmente ocupados no Brasil estão no Nordeste — onde reside 33% dessa mão de obra infantil — e Sudeste — com 28,8% das crianças e adolescentes trabalhadores.

Isa Oliveira enfatizou ainda que a diminuição do trabalho infantil tem acontecido em ritmo insuficiente. Em 2015, existiam 2,7 milhões de brasileiros de cinco a 17 anos de idade trabalhando no Brasil — o contingente representava um decréscimo de quase 20%, ou 660 mil, na comparação com 2014. De 2015 para 2016, a retração ficou em torno dos 300 mil.

“Essa tendência de queda, (se for) mantida, não vai permitir o alcance da meta em 2025”, ressaltou a secretária-executiva.

O ano de 2019 é um marco na consolidação das instituições em prol do trabalho decente e dos direitos da criança e do adolescente. A Organização Internacional do Trabalho completa cem anos, e o FNPETI comemora os 25 anos de sua criação, que teve o apoio da agência da ONU, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Fonte: Nações Unidas

(13-06-2019)

Américas: além de aumento nos protestos, redes criminosas agem impunemente

O relatório anual da Anistia Internacional provê um panorama compreensivo dos direitos humanos em 160 países durante 2014 – a versão em português do relatório cobre 62 países –, incluindo análises regionais e detalhes de 24 países nas Américas.

“Ano passado foi visto um aumento da insegurança e de conflitos por todas as Américas. Protestos surgiram em diversos países, incluindo Venezuela, Brasil, México e EUA, e eram geralmente repelidos com violência estatal. Também vimos o trágico aumento da violência utilizada pelas redes criminosas que agem com total impunidade”, afirmou Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para a região das Américas.

“Desde estudantes desaparecidos no México, a revelações de tortura da CIA nos EUA e a manifestantes alvos de balas da polícia no Brasil, 2014 foi um ano vergonhoso para a região.”

A Anistia Internacional prevê que, sem uma mudança estrutural que coloque em prática leis e políticas, além de sérios comprometimentos pelos Estados para o fim de violações de direitos humanos, as Américas vão, em seu geral, ver:

• Aumento de protestos e manifestações, a menos que o governo aja contra a impunidade e corrupção e responda adequadamente às demandas econômicas e sociais do povo.

• Continuidade na brutalidade utilizada por redes criminosas e a utilização de civis como bucha de canhão na sua jornada por poder e controle sob o comércio de drogas. A continuação do uso de violência pelo crime organizado permanecerá em países como México, El Salvador, Honduras e o Caribe.

Contudo, há uma esperança de um panorama mais otimista na região. A Anistia Internacional acredita que a voz dos defensores dos direitos humanos das Américas continuará a crescer na sua campanha para os direitos daqueles mais vulneráveis a abusos, como mulheres e meninas, o povo indígena, afrodescendentes e comunidades rurais. Continuarão a cobrar do seu governo, espalhando a palavra através de novas tecnologias e redes sociais para auxiliar os sofisticados modos de organização.

Repostas Draconianas

A Anistia Internacional insta aos governos que garantam que suas respostas a ameaças de segurança não minem os direitos humanos fundamentais ou criem mais violência.

Muitos governos em 2014 tiveram reações a questões de segurança com táticas draconianas e repressivas, incluindo:

• Violência nos protestos no Brasil, Venezuela e EUA, entre outros.

• Monitoramento da Agência Nacional de Segurança dos EUA, com tentáculos em todo mundo.

• Repressão contínua de “delatores” como Chelsea Manning e Edward Snowden.

• Enquanto isso, novos detalhes vem à tona sobre a brutalidade dos métodos de tortura da CIA na Baía de Guantanamo e outras áreas de detenção no mundo.

“Estamos vendo sinais preocupantes de que os líderes continuarão a agir com violência a protestos, introduzindo leis antiterror e usar de técnicas de vigilância em massa em resposta a ameaças de segurança. Mas reações instintivas não funcionam. Em vez disso, cria-se um ambiente de repressão em que o extremismo pode prosperar”, afirma Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Refugiados

Uma trágica consequência da inabilidade da comunidade internacional em lidar com as mudanças no conflito é uma das piores crises de refugiados que o mundo já viu, já que milhões de pessoas – incluindo 4 milhões, somente da Síria – continuam a fugir da violência e da perseguição.

Na Colômbia, em torno de 6 milhões de pessoas permanecem deslocadas devido ao conflito interno. Milhões estão tentando agora reivindicar suas terras e a Anistia Internacional está fazendo campanha para o governo facilitar o processo.

“Os líderes têm poder para aliviar o sofrimento de milhões de pessoas – a partir do comprometimento de recursos políticos e financeiros, para ajudar e proteger aqueles que fogem do perigo, fornecendo de ajuda humanitária generosa e reassentamento dos mais vulneráveis, defende Shetty.”

Fonte: Anistia Internacional-Brasil

Dom Pedro Casaldáliga sofre ameaças de morte

O bispo Pedro Casaldáliga, 84, foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia (MT) e ir a mais de mil quilômetros de distância por indicação da Polícia Federal. A causa foi a intensificação nos últimos dias das ameaças de morte que ele recebeu devido ao seu trabalho durante mais de 40 anos em defesa dos direitos dos índios Xavante.

A produtora Minoria Absoluta, que trabalha em uma minissérie sobre o religioso, foi uma das denunciantes. O fato do governo federal decidir tomar as terras dos fazendeiros para devolver aos índios, legítimos proprietários, agravou o conflito.

A produtora assinalou que a equipe de filmagem teve que modificar o seu plano de trabalho. Concretamente e por recomendação do governo brasileiro, a equipe teve que atravessar a floresta e fazer uma rota de 48 horas de duração para evitar a zona de conflito.

Casaldáliga se tornou o objetivo dos chamados “invasores” que fraudulentamente se apropriaram das terras em Marâiwatsédé dos Xavantes. O bispo, que sofre de Parkinson, trabalha há anos em favor dos indígenas e dos seus direitos fundamentais na Prelazia de São Félix e se tornou, em nível internacional, o rosto visível da causa.

Os proprietários de terra e os colonos que ocuparam fraudulentamente e com violências as terras serão despejados em breve pela ordem ministerial que, há 20 anos, espera pelo seu cumprimento.

Conforme informou em um texto a Associação Araguaia com Casaldáliga, o bispo teve que pegar um avião escoltado pela polícia e atualmente se encontra na casa de um amigo que teve sua identidade e localização ocultas por razões de segurança.

“Sentimo-nos plenamente identificados com a defesa que desde sempre o bispo Pedro e a Prelazia de São Félix sempre fizeram da causa indígena”, diz o comunicado da associação, que exige que a comunidade internacional vele pela segurança de Casaldáliga e pelos direitos dos índios Xavante.

Através do Twitter também circulou o comunicado de apoio do Conselho Indigenista Missionário – órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –, assinado por associações e entidades ligadas à luta indígena e aos direitos humanos.

Fonte: Brasil de Fato
Extraído de: Portal Vermelho

Audiência Pública denuncia extermínios da PM nas periferias de São Paulo

A audiência solicitada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, deputado Adriano Diogo, contou com mais de 150 pessoas de comunidades da zona sul, Embu e Taboão.

A Mesa da Audiência foi extremamente representativa: Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Condepe, Tortura Nunca Mais, Comissão de Justiça e Paz de SP e militantes dos direitos humanos.

Veja, abaixo, a matéria da ALESP sobre a audiência:

Nesta quarta-feira, 19/9, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência que abordou os casos de homicídio nas periferias de São Paulo. Organizada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por Adriano Diogo (PT), a reunião foi feita a pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de São Paulo (MTST) e com apoio do SOS Racismo.

Dirigente do MTST, Guilherme Boulos esclareceu que foi procurado por lideranças de moradores da região de M”Boi Mirim, zona sul da capital, que relataram o recente aumento de casos de assassinatos com característica de extermínio. Em particular, o caso do assassinato, no último dia 24/6, de Adilho Bezerra de Sá e Orlando Rodrigues, líderes comunitários da Favela do Bombeiro, que foi seguido, em setembro, pelo assassinato do policial militar Joel Juvêncio da Silva, que atuava em defesa da comunidade.

“Muitos outros homicídios semelhantes, também cometidos por policiais militares, ocorrem nas periferias da capital, de Embu das Artes e de Taboão da Serra, o que mostra que há um grupo de extermínio atuando dentro da corporação”, continuou Boulos. “Os órgãos de segurança pública, que deveriam proteger a população, hoje não nos dão segurança, pois o morador da periferia, jovem e negro, já está condenado”, finalizou.

Foram exibidos vídeo do enterro de uma das vítimas e dois áudios com depoimento de testemunhas da morte de Adilho e de Orlando. Os depoentes afirmaram que foram policiais mascarados que mataram as vítimas, pelas costas, e que depois do crime recolheram as cápsulas das balas, para evitar perícia. Relataram ainda o clima de medo que aflige os moradores, sujeitos a um toque de recolher informal. O policial Joel, que havia prometido investigar os assassinatos, foi morto tempo depois quando saía de culto religioso.

Esquadrão da Morte – “Na época da ditadura, havia o Esquadrão da Morte, que alegava matar bandidos para limpar a sociedade, mas que na verdade praticava terrorismo de Estado contra a população. Hoje, no Estado de São Paulo, ocorre o mesmo, pois grupos de PMs têm matado nas periferias, numa demonstração de ódio da classe contra o povo trabalhador”, disse Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ele também lembrou casos de PMs mortos por discordarem desses grupos de extermínio.

Ainda segundo Seixas, essas mortes são creditadas a “resistência seguida de morte”, ou seja, como se a culpa fosse da vítima, e as cenas de crime não são preservadas, o que impede a investigação. Mas fica claro que não houve tiroteio, pois não há policiais feridos ou buracos de balas em viaturas. A população tem medo de denunciar, e os casos acabam engavetados no Ministério Público, onde há setores contra a investigação. “Só a força do povo pode acabar com esse império de terror”, finalizou.

Aos moradores da periferia presentes, o procurador da República Matheus Baraldi afirmou: “por mais que haja ameaças e tentativas de intimidação, não desistam. Unam-se para denunciar as barbáries que acontecem na periferia, pois o maior poder na democracia é a união do povo”. Ele considerou que “a política de segurança pública no Estado está desequilibrada, onde o crime está organizado e a resposta é o assassinato a varejo da população, o que não afeta as organizações criminosas. Hoje a PM mata mais que na época da ditadura”.

A jornalista Rose Nogueira, representante do Grupo Tortura Nunca Mais, trouxe dados da ONU que mostram que a polícia paulista mata cinco vezes mais que todas as polícias americanas. Só este ano, foram 229 pessoas mortas por resistência à polícia, contra média de 106 casos anuais nos EUA.

Integrante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Antonio Funari Filho lamentou que não haja uma polícia verdadeiramente investigativa, o que aumenta a impunidade. Também da mesma entidade, Julio Neves, que é candidato à Ouvidoria da Polícia, também posicionou-se contra a impunidade.
A atuação do Ministério Público estadual foi defendida pela promotora Maria Gabriela Steinberg. Ela disse que foi criada na Procuradoria um núcleo de política pública para ouvir a população civil, em especial a mais vulnerável. Também falaram o defensor público Patrick Lemos Cacicedo e Celso Fontana, do SOS Racismo. Fontana defendeu uma reestruturação da polícia. Ainda foi dada a palavra para a viúva de Adilho, Ana dos Santos.

Com informações do MTST e Alesp http://www.al.sp.gov.br/a-assembleia/agencia-de-noticias/noticia?id=330542

Fonte: CSP