As entidades exigiram que o Estado impeça violações comuns a muitas comunidades em casos similares de ocupação policial, como invasão da casa de moradores sem mandado judicial; abordagem policial truculenta; agressões, espancamentos e execuções sumárias; prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova; extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.
A nota lembra ainda que a ocupação deve incluir também direitos como educação, saúde e moradia, entre outros, e não apenas segurança.
Leia a nota abaixo.
NOTA PÚBLICA SOBRE OCUPAÇÃO POLICIAL DA ROCINHA
Nós, organizações da sociedade civil e cidadãos do Rio de Janeiro, manifestamos a todos nossa preocupação com a situação que a Rocinha enfrenta neste momento. Exigimos do Governo do Estado e do Governo Federal que garantam que a ocupação policial de amanhã [13/11] seja feita com total respeito aos direitos dos moradores e de suas famílias.
Há cerca de um ano, durante a ação da polícia no Complexo do Alemão, com apoio e participação das Forças Armadas, diversos crimes e abusos foram praticados por agentes públicos, no exercício de suas funções. No entanto, governantes, parlamentares, meios de imprensa e outras entidades ignoraram as denúncias feitas por moradores e por organizações da sociedade civil, e comprovadas posteriormente com a investigação feita pela Polícia Federal. Ainda hoje, casos de violações de direitos cometidas por soldados do Exército têm sido documentados no Alemão.
Acreditamos que todas as favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro têm o direito a uma vida com segurança plena garantida pelo Estado. No entanto, a presença estatal, obviamente, deve ser feita com o respeito absoluto a todos os direitos dos cidadãos que sempre viveram na Rocinha, e que não podem ser tratados como criminosos.
Estaremos atentos e não vamos tolerar:
- invasão da casa de moradores sem mandado judicial;
- abordagem policial truculenta;
- agressões, espancamentos e execuções sumárias;
- prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova;
- extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.
Esperamos ainda que os meios de imprensa cumpram seu dever de fiscalização da atividade policial e façam uma cobertura que relate com fidelidade e equilíbrio o momento delicado pelo qual as famílias que moram na Rocinha passam, não omitindo as denúncias dos moradores nem baseando-se exclusivamente na versão das autoridades policiais, como infelizmente a maior parte dos veículos de comunicação procedeu por ocasião da ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha.
Lembramos, por fim, que não acreditamos que a paz seja alcançada através da violência. Exigimos que a cultura da favela seja respeitada e que os direitos a educação, saúde, moradia, entre outros, sejam encarados como prioridade pelos governos.
As entidades e organizações abaixo assinadas estão atentas e comprometem-se a receber e dar ampla divulgação a todas as denúncias comprovadas, de quaisquer violações de direitos que venham a ser cometidas na planejada ocupação.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2011.
- Apafunk
- Visão da Favela Brasil
- Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
- Movimento Direito para quem?
- Justiça Global
- CDDH Petrópolis
- Rede Contra a Violência
- Jornal O Cidadão – Maré
- TV Tagarela – Rocinha
- Revista Vírus Planetário
- Movimento Popular de Favelas
- Rede Nacional de Jornalistas Populares – Renajorp
