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Ocupação da Rocinha: Entidades da sociedade civil pedem respeito aos direitos humanos

Em nota divulgada hoje (12/11) pela organização não governamental ‘Justiça Global’, diversas entidades estão pedindo às autoridades que farão a ocupação policial da Rocinha neste domingo (13) que respeitem os direitos fundamentais da população local. A nota lembrou as violações recorrentes no caso da ocupação militar e policial dos complexos da Penha e do Alemão. Muitas destas violações foram ignoradas pela imprensa carioca e pelas autoridades da área.

As entidades exigiram que o Estado impeça violações comuns a muitas comunidades em casos similares de ocupação policial, como invasão da casa de moradores sem mandado judicial; abordagem policial truculenta; agressões, espancamentos e execuções sumárias; prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova; extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.

A nota lembra ainda que a ocupação deve incluir também direitos como educação, saúde e moradia, entre outros, e não apenas segurança.

Leia a nota abaixo.

NOTA PÚBLICA SOBRE OCUPAÇÃO POLICIAL DA ROCINHA

Nós, organizações da sociedade civil e cidadãos do Rio de Janeiro, manifestamos a todos nossa preocupação com a situação que a Rocinha enfrenta neste momento. Exigimos do Governo do Estado e do Governo Federal que garantam que a ocupação policial de amanhã [13/11] seja feita com total respeito aos direitos dos moradores e de suas famílias.

Há cerca de um ano, durante a ação da polícia no Complexo do Alemão, com apoio e participação das Forças Armadas, diversos crimes e abusos foram praticados por agentes públicos, no exercício de suas funções. No entanto, governantes, parlamentares, meios de imprensa e outras entidades ignoraram as denúncias feitas por moradores e por organizações da sociedade civil, e comprovadas posteriormente com a investigação feita pela Polícia Federal. Ainda hoje, casos de violações de direitos cometidas por soldados do Exército têm sido documentados no Alemão.

Acreditamos que todas as favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro têm o direito a uma vida com segurança plena garantida pelo Estado. No entanto, a presença estatal, obviamente, deve ser feita com o respeito absoluto a todos os direitos dos cidadãos que sempre viveram na Rocinha, e que não podem ser tratados como criminosos.

Estaremos atentos e não vamos tolerar:

  • invasão da casa de moradores sem mandado judicial;
  • abordagem policial truculenta;
  • agressões, espancamentos e execuções sumárias;
  • prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova;
  • extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.

Esperamos ainda que os meios de imprensa cumpram seu dever de fiscalização da atividade policial e façam uma cobertura que relate com fidelidade e equilíbrio o momento delicado pelo qual as famílias que moram na Rocinha passam, não omitindo as denúncias dos moradores nem baseando-se exclusivamente na versão das autoridades policiais, como infelizmente a maior parte dos veículos de comunicação procedeu por ocasião da ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha.

Lembramos, por fim, que não acreditamos que a paz seja alcançada através da violência. Exigimos que a cultura da favela seja respeitada e que os direitos a educação, saúde, moradia, entre outros, sejam encarados como prioridade pelos governos.

As entidades e organizações abaixo assinadas estão atentas e comprometem-se a receber e dar ampla divulgação a todas as denúncias comprovadas, de quaisquer violações de direitos que venham a ser cometidas na planejada ocupação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2011.

  • Apafunk
  • Visão da Favela Brasil
  • Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH
  • Movimento Direito para quem?
  • Justiça Global
  • CDDH Petrópolis
  • Rede Contra a Violência
  • Jornal O Cidadão – Maré
  • TV Tagarela – Rocinha
  • Revista Vírus Planetário
  • Movimento Popular de Favelas
  • Rede Nacional de Jornalistas Populares – Renajorp

Por Gustavo Barreto

Jornalista, 39, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis clicando aqui). Atualmente é estudante de Psicologia. Acesse o currículo lattes clicando aqui. Acesse também pelo Facebook (fb.com/gustavo.barreto.rio) e Twitter (@gustavobarreto_).

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4 respostas em “Ocupação da Rocinha: Entidades da sociedade civil pedem respeito aos direitos humanos”

Os operativos de combate oa tráfico não podem nem deverm ser pretextos para cercear os direitos das pessoas ou praticar violações dos direitos humanos, mormente os das pessoas e comundades pobres, já submetidas à violência da exclusão social. Apoio em tudo, no teor e nas argumentações, a nota acima.

Eu só acho que “execuções sumárias” devia vir em primeiro na enumeração dos crimes de direitos humanos feita por esse texto. A mais hedionda com certeza, deve vir enfatizada, e sem medo de fazer isso.

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