O documento, entregue na sexta-feira (22), denuncia uma série de arbitrariedades, como o uso indiscriminado do spray de pimenta e das bombas de efeito moral pela polícia, além das prisões de pelo menos seis manifestantes sem justificativas e sem permissão aos advogados de acompanhar as detenções.
A Justiça Global sugeriu ao grupo que a ONU solicite às autoridades brasileiras a investigação dos abusos, além de pedir esclarecimentos sobre a utilização das acusações de desobediência e desacato como desculpa e instrumento para criminalizar os protestos e manifestações sociais.
Em seu pedido, a organização lembra que a liberdade de expressão é um direito fundamental que está assegurado na Declaração Universal sobre os Direitos Humanos, na Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e na Constituição Federal. Dessa forma, as autoridades devem assegurar as condições necessárias para o exercício e a garantia desse direito.
Os membros do grupo de trabalho da ONU afirmaram que vão analisar os dados apresentados pela Justiça Global e poderão incluir no relatório de sua visita a denúncia contra as autoridades brasileiras. O documento, então, poderá ser lido em uma assembleia da ONU, na qual os demais países tomarão conhecimento dos abusos cometidos no Brasil.