Vamos passo a passo:

(1) Governadores não comandam as polícias estaduais, civis e militares, embora esta impotência varie no tempo e no espaço, e haja aí gradações relevantes. Não por incompetência dos executivos estaduais ou deslealdade dos comandantes, mas por processos internos de autonomização ilegal de segmentos, movidos por interesses específicos (ligados à segurança privada informal e ilegal, por exemplo), cumplicidades corporativas e envolvimentos criminosos. Essas conexões horizontais cruzam e cortam os eixos de hierarquia e disciplina, nas PMs, eixos que sequer existem nas polícias civis, as quais, por vezes, se parecem mais a arquipélagos de baronatos feudais do que a instituições internamente articuladas por mecanismo de direção e controle. Interpreto o processo de autonomização inconstitucional como a formação de um enclave institucional refratário à autoridade política, civil, republicana. O crime organizado se infiltrou nas instituições policiais, porque elas operam em uma moldura institucional de ampla autonomia e frágil controle. A Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público (MP) o controle externo da atividade policial, missão que raramente tem sido cumprida. A ausência de controle efetivo sobre as polícias é funcional à violência e à corrupção, irmãs siamesas que crescem nas gestões ineptas ou sócias do crime e se disseminam em metástase pela máquina pública.

(2) Nas polícias civis, há, entre outros, dois problemas chave (que também ocorrem nas PMs, mas com outros aspectos): a fratura entre dois universos, delegados e agentes, não só tem suscitado tensões insuportáveis e desagregadoras, como tem reduzido a efetividade do trabalho investigativo, seu atributo por excelência. Os delegados aspiram à carreira jurídica (elevando-se à condição de juízes de instrução) e operam com os inquéritos e o indiciamento como simulacros de um poder que não alcançam. Os agentes, sentindo-se explorados e não raro humilhados, veem sua carreira limitada, desde a origem, em contraste com os privilégios de seus chefes: possibilidades de ascensão, patamares salariais, prestígio social. Por outro lado, o inquérito acaba duplicando o tempo do processo judicial, tornando burocrática e formalista a etapa investigativa.

(3) As PMs são obrigadas, por legislação infra-constitucional – apoiada no artigo 144 da Constituição –, a reproduzir o modelo organizacional do Exército, sem que compartilhem com este as destinações constitucionais. Em outras palavras, a estrutura organizacional das polícias militares não corresponde a suas necessidades operacionais e não é adequada ao cumprimento de suas funções.

(4) Postas lado a lado, as duas polícias estaduais exponenciam suas respectivas disfuncionalidades, em vez de as reduzirem, por efeito de cooperação e mútua complementação.

(5) O Ministério Público não exerce o controle externo da atividade policial, seu dever constitucional. Os casos de brutalidade policial letal, corrupção, abusos diversos -com inegável viés racista- e descumprimento de finalidade atingiram níveis inaceitáveis, em muitos estados, e não têm provocado reações à altura por parte dos MPs estaduais.

(6) As condições de trabalho sobretudo de agentes e praças não são, via de regra, compatíveis com sua importância e a magnitude dos riscos envolvidos. O sofrimento psíquico tem levado à drogadição em larga escala e suicídios em números elevados, assim como o desgaste físico, resultante do segundo emprego (com frequência, informal e ilegal), tem concorrido para a queda de rendimento profissional. Tais condições, entretanto, não justificam o silêncio e a passividade ante a proliferação do envolvimento ilegal de policiais com a segurança privada, fenômeno que gera problemas sérios para as corporações policiais e constitui uma das origens das milícias.

(7) Note-se que os itens iniciais se incluem entre as responsabilidades do Estado. E, afinal, é indispensável arrumar a casa se queremos reduzir a criminalidade. Um diagnóstico que comece pela análise das dinâmicas criminais transmite a falsa ideia de que os recursos institucionais do Estado existem, estão à disposição e funcionam. Não é verdade. O foco unilateral na criminalidade contribui para o negacionismo de que padece a opinião pública majoritária, endossada por tantos discursos oficiais, à direita e muitas vezes à esquerda. É necessário dizer que o rei está nu: o Estado, suas instituições e a política (legislativa) criminal são partes do problema.

(8) As perícias, cuja independência relativamente às polícias civis (e não só) tem de ser garantida e que necessitam de investimento em formação, tecnologia e condições de trabalho, além de convênios com universidades e institutos de pesquisa. Assinale-se que os homicídios dolosos são os crimes mais graves e vitimam dezenas de milhares de brasileiros por ano – marca escandalosa, seja pelo volume, seja por atingir desproporcionalmente a população negra. Enquanto isso, as taxas de elucidação, quando não simplesmente ignoradas, são baixíssimas. O feminicídio, por outro lado, representa outra fonte dramática de sofrimento e opressão das mulheres, assim como os crimes de transfobia constituem ameaças constantes à comunidade LGBTQIA+.

(9) Outro fator absolutamente crucial, que deveria ser focalizado com senso de urgência, é o sistema penitenciário. A Lei de Execuções Penais (LEP), não raro, é descumprida. Descumprir a lei é crime. Este permanece impune e não corrigido. As consequências são trágicas: não apenas pelas violações aos direitos elementares que o descumprimento implica, mas também porque reside no descontrole das unidades prisionais o fortalecimento de facções criminosas, sua liberdade de ação fora dos presídios e o impulso para suas manifestações sangrentas. Assim nasceu o PCC, em 1992, como antes nascera o CV. Não há como conter a criminalidade sem respeitar a lei no sistema penitenciário.

(10) O fortalecimento das facções decorre de múltiplos fatores, entre eles, e com destaque, da expansão veloz e contínua da população prisional, no contexto caracterizado pelo sistemático e continuado desrespeito à LEP. O contingente que mais tem crescido (saltando, no intervalo de pouco mais de dez anos, de 15% a cerca de 35% -entre as mulheres, são 62%) é aquele composto pelos condenados ou acusados (aguardando julgamento) por tráfico de drogas. Relatórios das Defensorias Públicas têm indicado que a maior parte deste subgrupo é formado por varejistas do comércio ilegal de substâncias ilícitas, presos em flagrante. São diaristas que combinam tarefas informais e ilegais, na busca do ganho cotidiano. Uma vez confinados em unidade prisional comandada por facção, negociarão sua sobrevivência ao preço de lealdade a ser prestada subsequentemente à saída da prisão, cinco anos adiante. Em resumo: o encarceramento em massa está contratando violência futura e entregando força de trabalho jovem aos agenciadores do crime. E o custo humano e material é tão gigantesco quanto irracional é esta dinâmica perversa. De que causas deriva este efeito? As mais imediatas estão sintetizadas na categoria “flagrante”. Aqui está um dos segredos de nossa debilidade, o nó que engata modelo policial inadequado e lei de drogas irracional. Vejamos por quê: a polícia mais numerosa, presente em todo o país, é a Polícia Militar. A instituição é pressionada por meios de comunicação, opinião pública e políticos a produzir, que ela decodifica como demanda por encarceramento. Para ser produtiva, precisa prender. Entretanto, à PM é vedada a investigação, segundo o artigo 144 da Constituição. O que fazer, sendo instada a prender, não podendo investigar? Prender em flagrante. Quais os crimes comumente passíveis de prisão em flagrante delito? Incidirão sobre eles o investimento das energias da segurança pública. Qual será, então, o principal instrumento da PM? A lei de drogas. Esta será aplicada na captura de transgressores para cumprir cotas e demonstrar efetividade. Sempre em flagrante. O grande tráfico – por exemplo, de cocaína –, que mobiliza bilhões de dólares ao redor do mundo, requer investigação para ser identificado, não se dá ao flagrante. Portanto, articulam-se o modelo policial -de que o Brasil é titular quase único no mundo – com nossa nefasta lei de drogas para promover o encarceramento, cuja voracidade e cujo foco (duas faces da mesma moeda, porque a escala decorre justamente do foco no varejo) tornam a aplicação da LEP e o controle do sistema penitenciário cada vez mais improváveis e desafiadores. Em outras palavras, urge desatar o elo entre o flagrante, o varejo, a política de drogas, o modelo policial e o crescimento veloz da população carcerária (indissociável de nosso racismo estrutural, aqui expresso como racismo institucional), se quisermos promover dois objetivos fundamentais: conter o fortalecimento das facções criminosas e recuperar milhares de jovens que poderiam perfeitamente ser integrados e que o país está empurrando para o crime e a morte. Se caírem no cárcere, no ambiente sem lei (sem LEP), estarão condenados, não à pena ditada pela Justiça, mas ao crime, no futuro, em nome da sobrevivência, no presente.

(11) Armas têm sido corretamente consideradas questão chave pelo governo Lula, que tem se empenhado em reverter as decisões desastrosas do governo Bolsonaro. É consabido: mais armas acessíveis, mais crimes, mais acidentes, mais mortes, mais suicídios, mais violência doméstica, mais feminicídio, criminosos mais armados. Entretanto, seria indispensável ir além e organizar um mutirão nacional contra o tráfico de armas, mobilizando as instituições da segurança pública e fortalecendo o centro de investigação da PF, com recursos humanos, materiais e o estado da arte em tecnologia. Não faz sentido promover banhos de sangue em favelas, transformando-as em teatros de guerra para combater grupos armados. O objetivo obsessivo das forças de segurança deve ser a identificação das vias de alimentação dos arsenais criminosos.

(12) O descrédito das instituições da segurança e da Justiça criminal sobretudo nos territórios vulneráveis não é novidade, nem foi produzido nos últimos anos. Pelo contrário, os aspectos regressivos, obscurantistas e autoritários que marcam o período mais recente na política é que, em boa medida, são tributários desse descrédito. Uma reconstrução democrática que não seja fugaz e facilmente reversível terá de incluir um processo difícil, contraditório e complexo que talvez pudesse ser denominado repactuação (sempre com nuances locais e específicas) entre as polícias e as comunidades, em torno da comum rejeição ao racismo e ao patriarcalismo de viés violador. Serão necessárias coragem e criatividade, mas um movimento nesse sentido, embora pareça vago e abstrato, representaria um marco, um ponto de inflexão numa trajetória de afastamento progressivo e tensões crescentes.

(13) Embora o tema provoque resistência severa e escape ao poder executivo, é necessário insistir no debate público em torno da necessidade imperiosa de mudar a política de drogas, que têm promovido encarceramento em massa de jovens varejistas do comércio de substâncias ilícitas, forçando-os a vincular-se, para sobreviver, às facções criminosas que dominam unidades prisionais, ante o descumprimento da Lei de Execuções penais por parte do Estado. O proibicionismo, o predomínio do flagrante presumido (posto que a PM é proibida de investigar) no encarceramento e o descaso com o sistema penitenciário constituem, como exposto acima, o principal mecanismo de reprodução ampliada das facções criminosas.

(14) Considerando a extensão e a complexidade dos desafios da segurança pública no Brasil, é urgente e imprescindível que o Governo Federal tome iniciativas concretas como a construção do Ministério da Segurança Pública, aglutinando, nesse espaço de governança, policiais qualificados, pesquisadores de ponta e técnicos com experiência em gestão e bloqueando as dinâmicas tradicionais do clientelismo político e das nomeações desqualificadas. Uma vez formado o Ministério, se poderá abrir no Brasil uma agenda de reformas na Segurança Pública, envolvendo mudanças de médio e longo prazos, como, por exemplo, a refundação do modelo de polícia herdado do Império e da ditadura. Nesse tema, vale destacar a importância de que cada polícia tenha apenas uma carreira, como ocorre em todo o mundo, de modo que se assegure aos policiais as condições necessárias de valorização e progressão funcional e que se bloqueiem as práticas autoritárias internas às corporações, as quais vitimam os policiais em posições subalternas. A introdução do ciclo completo para todas as polícias é outra reforma essencial para que o Brasil possa ter mais eficiência na área; assim como o estabelecimento de padrões nacionais de recrutamento e formação policial; padronização de registros; garantia de transparência e nova sistemática de controle externo. Essas propostas, no essencial, constam da PEC-51, já referida.

1 O presente texto amplia e reelabora propostas apresentadas em meu livro “Escolha sua distopia (ou pense pelo avesso)”, publicado pela Edições 70, em 2025, assim como incorpora elementos críticos e proposições incluídos no artigo “O que fazer?”, publicado no site Outras Palavras, em 2025, que escrevi com Marcos Rolim e Miriam Krenzinger. A apresentação sistemática e detalhada da PEC-51 se encontra em meu livro “Desmilitarizar”, publicado pela Boitempo, em 2019.