O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, exonerou na quarta-feira 18 o advogado João Tancredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que investigava as denúncias de execuções policiais no Complexo do Alemão. Por Marcelo Salles – Fazendo Media
Embora eu já estivesse com o documento em mãos, a assessoria de imprensa da OAB/RJ não confirmou ontem a exoneração do advogado João Tancredo da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. A medida foi uma clara represália às investigações da Comissão de Direitos Humanos sobre a Chacina do Alemão, em 27 de junho.
João Tancredo estuda entrar com um recurso contra a exoneração, pois de acordo com o artigo 96 do Regimento Interno da Ordem, somente o Conselho Seccional tem poderes para exonerar presidentes de Comissões: “As Comissões permanentes e temporárias ou especiais são integradas por conselheiros ou advogados, estes designados pelo presidente e eleitos pelo Conselho Seccional e por ele destituíveis a qualquer tempo”.
Para Marcelo Braga, da Rede Contra a Violência, “a presidência da OAB deixou claro que não concorda com a política de direitos humanos que vinha sendo desenvolvida na Ordem, que era uma política que criticava o terrorismo praticado pelas forças de segurança nas favelas”.
Em virtude do trabalho que vinha desenvolvendo, o advogado João Tancredo sofreu inúmeras ameaças de morte por telefone e pedidos anônimos para que se afastasse da presidência da Comissão de Direitos Humanos. Nesta quarta-feira (18), ele apresentou notícia-crime ao Ministério Público denunciando arbitrariedades e execuções na operação policial realizada no Complexo do Alemão. Leia o texto completo clicando aqui.
Artigo
2009: UM ANO EM ESTADO DE CHOQUE
26/02/2010 No último dia 05 de janeiro a chamada “Operação Choque de Ordem” completou um ano de sua implantação pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O programa, carro-chefe da administração Eduardo Paes, traz em seu bojo a elitista bandeira de expurgo da desordem urbana, com um conjunto de medidas de maior severidade com o trânsito de veículos, remoção de moradias “irregulares”, repressão sistemática aos trabalhadores informais e remoção arbitrária de população de rua. O plano seria minuciosamente orquestrado pela logística de apartheid gestada pela recém-criada Secretaria de Ordem Pública, contando com a rápida duplicação da Guarda Municipal, agora ainda mais treinada para desferir choques.
Em relatório datado no dia 27 de dezembro, a Prefeitura divulgou o balanço dos “feitos” da dita operação durante seu ano inaugural. Os dados impressionam, são 743.559 multas e 25.570 veículos rebocados, durante as operações Choque de Ordem. Também durante o ano, a Secretaria demoliu 1.167 unidades construídas, entre elas, 60 prédios, 28 casas e 248 barracas de comércio informal. Com relação à apreensão de produtos piratas, houve um aumento de 546% no volume de material recolhido, em comparação com o ano de 2008. Ou seja, foram apreendidas mais de 357 mil mídias, enquanto que no ano passado as apreensões ficaram em torno de 65 mil mídias.
O esforço hercúleo da operação busca em última instância transfigurar a cidade, que historicamente convive com o mercado informal. A informalidade é parte da identidade da cidade, fruto de um Estado corrupto, elitista e ineficaz. Assistimos à ânsia de aprofundar o modelo que aposta na segregação social ao invés da inclusão, de incremento da política criminal repressiva ao invés de políticas públicas de cidadania, como saúde, educação, trabalho e moradia. É o total desprezo pela concepção de cidade democrática para a satisfação de interesses mercadológicos.
A vinda de grandes eventos de renome internacional como a Copa do Mundo e as Olimpíadas voltam a atenção do capital transnacional para o Rio de Janeiro. A empreitada frenética ambiciona maquiar a cidade para os olhos dos turistas, “jogar a sujeira para debaixo do tapete”. Expulsar os “sobrantes” da sociedade de consumo para os guetos mais distantes do centro e dos bairros nobres, entulhá-los nos presídios e unidades de internação de crianças e adolescentes (os verdadeiros projetos habitacionais para a pobreza na atualidade), e recolhe-los forçadamente nos abrigos precários. Longe de uma cidade para tod@s, a ordem é de impor uma cidade para poucos. Até quando ficaremos em estado de choque diante do florescimento do fascismo social na “Cidade Maravilhosa”?
JOÃO TANCREDO (Presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos)
A Comiisão de direitos humanos, se interessa ´por todos assuntos da nossa JUSTIÇA, mas deveveria tambem se interessar pelos pobres aposentados deste PAIS que tem processos trabalhistas que rolam anos e anos sem uma solução. Não é respeitados o estatuto de idoso nem a preferencia no caso de doenças com neoplasia maligna. Tenho um processo no TRT RJ que se arrasta há nais de 22 anos naquele Tribunal e nada. Os c´´alculos da indenização estão pronto deste 2004. Luta com doença na familia e hoje estou na idade de 69 anos. Será que estão esperando que m orremos para ter um final.