O fazendeiro Paulo César Quartiero, eleito deputado federal por Roraima, teria adquirido e registrado terras públicas de forma irregular na ilha de Marajó (PA), mas acusa o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele já esteve preso em 2008 por tentativa de homicídio.
STF
Uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) por omissão foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso Nacional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) quer que o Legislativo seja responsabilizado por não haver regulamentado o direito de resposta.
Quinze repressores da última ditadura argentina (1976/83) foram condenados nesta terça-feira à prisão perpétua por crimes contra a humanidade nos centros clandestinos de detenção nas cidades de Mar del Plata e Buenos Aires, informou uma fonte judicial. No Brasil, STF legitimou tortura.
Do Boletim do NPC Está registrada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que exige a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A ação foi protocolada pela Confederação…
A Advocacia Geral da União já concluiu o parecer justificando, nos termos do tratado de extradição vigente entre os dois países, a decisão brasileira de rejeitar o pedido italiano de repatriação do escritor Cesare Battisti,…
Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, desconversou que a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos “não revoga, não anula e não cassa” a decisão grotesca e aberrante do STF — a…
Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG’s defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo “desaparecimento forçado”…
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em uma sentença histórica notificada hoje, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974.
Por Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional No dia 18 de dezembro, Cesare Battiti, prisioneiro político brasileiro e refém dos godfathers do Supremo Tribunal Federal, completará 56 anos de idade e 45 meses exatos de sua…