Os perigos da nova lei do gás

Wladmir Coelho
Mestre em Direito – Membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico

Dando prosseguimento ao modelo de política econômica do petróleo e gás adotada no Brasil desde o final dos anos 90 o Diário Oficial da União publicou no último dia 5 de março a lei 11.909 que regula as atividades de transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e comercialização do gás natural.

A nova lei segue a tradicional receita regulatória – ou seja – reconhece o monopólio do Estado quanto ao bem natural, mas transfere o bem econômico as empresas privadas através das ale-gações de incompetência do primeiro e superioridade do segundo. Curiosa esta crença do governo brasileiro que continua abrindo o nosso mercado para os oligopólios internacionais enquanto os Estados Unidos e Europa promovem políticas intervencionistas nacionalizando bancos como o Citi-group responsável por 30% do financiamento da exploração do petróleo e gás do planeta.

Desta forma verifica-se um novo modelo de concentração no qual os interesses do capital privado – nestes primeiros momentos de crise – incorporam-se as políticas econômicas do mundo desenvolvido criando a necessidade de proteção e defesa dos países em desenvolvimento incluindo o Brasil.

Esta nova realidade não foi considerada por nossos legisladores durante o processo de ela-boração da lei do gás fato facilmente verificado em seu parágrafo 2º do artigo primeiro quando des-respeitando o artigo 175 da Constituição Federal determinaram o Congresso e o Presidente da Re-pública que em hipótese alguma as concessões ou autorizações previstas na lei 11.909 poderiam ser consideradas prestação de serviço público.

Este radicalismo regulatório em pleno período de avanço de políticas econômicas naciona-listas e protecionistas encontra seu paralelo na Bolívia dos anos 30 quando a Standard Oil – cujo serviço de exploração, transporte e comercialização do petróleo naquele país não era considerado serviço público – negou-se ao fornecimento de combustível ao exército boliviano em conflito com o Paraguai durante a chamada Guerra do Chaco.

Sem poderes de intervir no transporte e comercialização do gás qual será o poder do governo brasileiro diante dos interesses dos oligopólios internacionais cujo financiamento depende dire-tamente dos bancos recentemente nacionalizados principalmente nos Estados Unidos? Como direcionar – em caso de calamidade pública – a produção de gás para atender as necessidades especifi-cas de hospitais, bombeiros, empresas de energia atingidas por uma catástrofe? Estas questões não eram parte das preocupações daqueles responsáveis por elaborar a lei 11909, mas devem servir de alerta ao povo brasileiro.

19 comentários sobre “Os perigos da nova lei do gás”

  1. Eu fico chocado como tem gente que nao entende nada de nada e se propoe a escrever um artigo desses. A necessidade de expansado da rede de transporte eh essencial para a expansao da rede de gas e, ao contrario do que divaga o eminente doutor, trazer para o ambito nacional a dependencia do gas. Nenhum governo do mundo esta disposta a bancar um projeto de transporte…isso pode ser feito por meio de algum financiamento externo (Project Finance), isso se tivermos sorte do emprendimento ser bancavel…de que eles entendam que o nosso marco regulatorio e as negociacoes garantam o pagamento do que emprestaram, porque quem trabalha de graca eh relogio.
    Esse papo de nacionalizar a industria deveria estar em museu empoeirado para mostrar para nossas geracoes futuras o quanto a sociedade evoluio…tenho pena desses dinossauros que ainda existem nas nossas tao mal afamadas universidades.
    Va aprender um pouco do mercado de oleo e gas para dar opiniao a respeito amigo. O cara tem um Phd ou seja lah o que for e ja acha que pode dar palpite num mercado tao complexo qto este, absolutamente regulado pelo mercado internacional…

  2. Qual governo no mundo nao está disposto a bancar a expansão da rede de gas?
    Por que defendem que para investir em infraestrutura tem que ser somente pelo setor privado?
    Não é a questão "trabalhar de graça" mas empresas multinacionais da area de petroleo e gas querem é ter o controle de recursos que não são seus.
    Veja o que está acontecendo no Iraque.Estão criando uma "Lei do petróleo" para que empresas americanas sejam a exploradoras dos campos, totalmente favorecidas como a Halliburton entre outras.
    Veja outra assunto do momento o finaciamneto da construtora Camargo & Correa ao PSDB.No governo de FHC foi construido o gasoduto Brasil-Bolivia contra manifestações da associação dos engenheiros da Petrobras e inclusivi de militares, mas o que aconteceu? Contrução do gasoduto pela Camargo & Correa que é uma das empresas que financiam o PSDB.Estranho não é?
    O que essas empresas querem não é estabilidade, é dinheiro facil,nao se preocupam com o pais.
    O que essas empresas querem é usar a estrutura da Petrobras a preço de banana.
    Se ser moderno é entregar patrimonio do povo entao que seja antiquado.
    Veja a Lei do Petroleo nº9478 de 97 a Petrobras com anos de investimento e trabalho arduo dos seus funcionarios foi obrigada a entregar todos os documentos sobre exploração e tudo que tinha acumulado em anos de pesquisa, teve que entregar tudo de graça.
    E atualmente a Petrobras investe muito dinheiro em pesquisa e pela lei do petroleo é obrigada a entergar tudo para ANP,digo todos os dados sobre pesquisa,tudo.E depois tem que ir a leilao para ter direito aos campos de petroleo que a propria Petrobras descobriu.Isso é pura entrega de patrimonio.E vale lembrar que com certeza a Petrobras faria isso sem os "investimentos dos acionista" porque esses investidores que foram feitos ja recuperaram dezenas de veze mais o valor investido.

  3. Na realidade nenhum governo do mundo esta disposto a bancar qualquer infraestrutura se tiver como compartilhar os riscos com a iniciativa privada…assim ele gasta dinheiro com outras atividades cuja participacao nao interessa para a iniciativa privada e ai sim, eh funcao dele.
    Com relacao a participacao de empresas na exploracao de petroleo. Isso aumentou a competitividade do setor no Brasil, deu uma nova cara a PETROBRAS, implementou sua tecnologia, trouxe mais aporte de capital e, na realidade, ajudou a elevar o seu valor de mercado e trouxe mais lucro do que em qualquer momento da sua estoria. Se a competicao eh tao ruim assim, acho que a PETROBRAS entao estaria indo a bacarrota segundo a sua teoria.
    A questao do Iraque eh absolutamente atipica e foi favorecida por existir um ditador nos moldes em que a esquerda brasileira vive pregando…ai sim, o pais ficaria vulneravel a ganancia estrangeira…porque vivemos num mundo em que cada pais busca o poder e nao o bem comum..se um tem a oportunidade de tomar as riquezas do outro, vai faze-lo, nao seja ingenuo..senao o Brasil teria favorecido o Paraguai na questao de Itaipu…sem demagogia por favor.
    Com relacao a apropriacao dos recursos que nao sao “deles”. Acredito que vc deve se informar um pouco de como funciona um contrato de extracao de petroleo nos moldes que a Pais esta adotando e vera que a propriedade do petroleo nao eh do explorador..ele sera pago por um servico, que eh o de explorar petroleo, e nos proprios contratos o abastecimento interno eh sempre prioridade…portanto o risco de sairem correndo com o petroleo debaixo dos bracos eh coisa de comunista dos anos 50.
    Vc diz que o que as empresas querem eh dinheiro facil e nao se preocupam com o pais….mas me diga uma coisa..qual eh o objetivo de qualquer empresa? nao eh fazer dinheiro? se for facil melhor ainda..e que mal tem nisso? Nao estao prejudicando ninguem….estao entrando em parcerias muito bem costuradas com a PETROBRAS, que nao eh nem um pouco boba e tem otimos profissionais…soh que estao aprendendo o que eh uma economia de mercado..que tem que saber gerenciar, negociar, debater para entao sim ter o que merecem..que eh o lucro facil, que todos querem…inclusive a PETROBRAS….quanto a se preocupar pelo pais…isso aqui nao eh uma casa de caridade…a primeira coisa que qualquer empresa se preocupa eh com ela mesma..disso depende a sua sobrevivencia..se para isso o pais tem que estar bem entao melhor ainda…e na realidade esse eh o caso das fontes de energia….Me desculpe, nao sei quem eh vc, mas esse discurso de esquerda empoeirado eh um pe no saco e sempre vem de academico que nao tem nem nocao de como a realidade desse tipo de operacao se da….o que falta ai eh inteligencia emocional para entender como eh a dinamica disso tudo, como funciona, o que deve ou nao ser levado em consideracao…e deixar as suas paixoes para os palanques das universidades…

  4. Essa teoria de que governo nao deve investir em infraestrutura que deve ser feito so por inciativa privada nã é bem assim há certos investimentos que devem ser feitos pelo governo por uma questão de soberania.
    Voce nao deve conhecer a realidade da Petrobras e principalmente a “estoria” da empresa para falar isso.
    Por favor culpar um ditador do iraque pela invasão americana é ridiculo.O povo do iraque não tem culpa por o seu pais ter tido um ditador e usurpar a riqueza do seu pais sem o minimo de respeito é uma atrocidade.Um povo indefeso diante da potencia militar americana nao tem como se defender.
    A questao nao é ser ingenuo mas diante da força militar que esta a disposiçao das empresas americanas nao tem como reagir a achar que isso é normal entao vivemos no muma selva onde manda quem tem mais força.
    O obejetivo de qualquer empresa é lucro ams me diga por que esta acontecendo essa crise que deixa milhoes de pessoas sem emprego?Cabe ao governo regular o mercado para que isso nao aconteça.Ou a crise é uma ingenuidade minha?
    Se falta inteligencia emocional é do seu ponto de vista .Mas por que nao fez nenhuma referncia ao gasoduto brasil bolivia?E por que nao fez nenhuma referencia de como funciona a “dinamica da lei do petroleo”?
    Um ponto de vista quando é correto e afininado com o que acontece voce nao precisa depriciar a pessoa que discorda de voce, simplemente voce a respeita.Estranho que haja pessoas que tentam impor ponto de vista dismerecendo quem pensa diferente isso tipico de quem nao sabe o que é uma democracia.Isso tipo de racicinio me parece de quem apoia PSDB DEM que semprem atropelam pessoas que pensam diferente.

  5. Por um acaso eu trabalhei na Petrobras por 6 anos e trabalhei no Gasoduto Brazil-Bolivia, que na realidade ajudou a crise de energia de 1999 nao ser pior do que foi, pois por uma clausula do contrato a capacidade de 12Mm3 foi elevada a 32m3 e ate hoje esta entupida porque nao existiu ate agora uma garantia que pudesse dar aos investidores a confianca necessaria para investir num projeto tao longo e problematico que eh o de um gasoduto, onde temos que mitigar uma serie de riscos e ficar rezando para o governo nao vir e tomar o projeto e pagar uma indenizacao que nao da nem para pagar o repagamento da divida. Se fosse tao bom investir em Energia assim, na mesma epoca do apagao em que o Governo implorava para investirem nas termeletricas dando todas as “garantias” necessarias demoveu os investidores da apreensao em investir aqui….tanto eh que alem de nao ter conseguido o numero de investimentos necessarios para “salvar” a matriz energetica brasileira, ainda fizeram o favor de desacreditar os poucos que alguns tiveram a coragem de levar um projeto dessa natureza no pais…Varias arbitragens aconteceram em seguida, inclusive uma que advoguei pessoalmente que foi a de Araucaria, onde um governador populista nos moldes do seu discurso resolveu nao pagar pelo fornecimento de energia e deixou um projeto de quase 600 milhoes de dolares apodrecendo no Parana por pura politica porque queria se reeleger no Estado. Nao o estou desacreditando, mas soh acho que eu posso falar pois participei da maioria desses grandes projetos no pais e sei tudo o que aconteceu de uma forma bem privilegiada….Nao sou partidario de nada, faco um mestrado em Petroleo e Gas na Europa agora e trabalho aqui na area…vivi todos os lados da questao e sei que o pais sofreu uma involucao por conta desse discurso estatizante que nao levou a nada, so atrapalhou o nosso desenvolvimento…a Inglaterra, Franca, Alemanha e outros paises da Europa sao mercados maduros e, independente da posicao dos seus governantes souberam exatamente que caminho tomar…em UK nunca ninguem jamais imaginou em nao atrair capital estrangeiro para suas ventures porque esse sempre foi o melhor caminho..o pais nao eh mais pobre por isso e os royalties e impostos provenientes do petroleo sao empregados em Saude, Educacao, Transporte por meio de um fundo como o que tem na Noruega e que o Lula quer implementar, mas com certeza alguem vai dizer que nao eh assim ou assado…amigo..nao tenho absolutamente nada contra vc, mas contra muita gente no Brasil que acha que sentar e ler eh a unica solucao para o pais…a solucao eh entender de gente, relacoes humanas e ai sim aplicar o que aprendeu…ninguem vai mudar o mundo e ele eh sim uma selva…mas se soubermos como funciona realmente essa selva e aplicar o que aprendemos com equilibrio, ai sim podemos mudar algo.

  6. Quero antes deixar claro que não sou um intelectual que só fica lendo.Sou funcionario de uma subsidiaria da Petrobras.sou tambem contra o comunismo.Mas é que sobre o que voce falou o gasoduto brasil-bolivia nem devia ter existido a Petrobras ja sabia da capacidade que a regiao de Espirito Santo tem principalmente na produçao de gas.O governo FHC teve a clara intenção de vender a empresa.A Petrobras sendo 100% estatal o pais so tem a ganhar veja como funciona no Mexico a questão do petroleo.A criaçao da Lei do Petroleo fui extremamente injusta e é muito injusta ainda a Petrobras pesquisa e tem que entregar para ANP todos os resultados para depois ir a leilao para adquirir os campos que a Petrobras descobriu ou voce acha isso justo?Uma coisa que devia ter sido feito era determinar o destino do dinheiro dos royalties.hoje prefeituras usam esse dinheiro para pagar os varios funcionarios.
    Nao tem comparação do que acontece ou como funciona na UK Alemanha ou EUA é muito diferente da nossa realidade.Imagina quais sao as principais empresas exploradoras de petroleo na Nigeria?Voce acha que algum dia essas empresas vao permitir que a Nigeria tenha alguma empresa para explorar o proprio petroleo acha que essas grandes empresas nao boicotam corrompem para qeu so eles explorem e dominem o mercado do petroleo.A questao é que temos que proteger o que é nosso.É ingenuo achar que essas empresas respeitam leis passam por cima do que for preciso.E isso é a realidade.

  7. Só para nao esquecer.Dizer que a Petrobras so cresceu graças a abertura do mercado é injusto.Antes a Petrobras tinha como meta abastecimento interno não era o foco da empresa dar lucro.Todos funcionarios viram a mudança que aconteceu na empresa depois que o lula foi eleito, antes a empresa estava num ritmo de sucatiamento apos a eleição do lula a empresa mudou completamente e começou a investir muito, e tambem o lucro disparou com o novo governo estranho nao é?

  8. Prestem atenção nisso:
    Fernando Siqueira: A campanha para tomar o petróleo do Brasil
    Postado por Sérgio Troncoso em 24 janeiro 2009 às 20:21
    Exibir blog de Sérgio Troncoso
    Entrevista do novo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras ao Correio da Cidadania:

    Correio da Cidadania: No último mês de 2008, vieram a público informações a respeito de empréstimos que a Petrobrás vem tomando da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os comentários acerca do tema são exageros e tais operações podem ser consideradas rotina de uma empresa de tal porte ou há sinais de que a estatal estaria passando por dificuldades em suas contas?

    Fernando Siqueira: A meu ver, todo este estardalhaço do noticiário faz parte de uma nova campanha de descrédito da Petrobrás perante a opinião pública, visando desacreditá-la como capaz de desenvolver a produção do pré-sal, uma descoberta monumental, que tem reservas seis vezes maiores que as existentes até hoje. Já vimos esse filme.
    Em 1995, houve forte participação da mídia na defesa da quebra do Monopólio Estatal do Petróleo. Foi montada uma campanha sórdida na mídia contra as estatais em geral e a Petrobrás em especial. A Veja, por exemplo, na ocasião fez uma matéria de dez páginas atacando a empresa com informações absurdamente falaciosas e não aceitou o direito de resposta nem mesmo como matéria paga, desrespeitando o artigo 5º da Constituição.
    No caso presente, essas operações financeiras são feitas como de rotina, mas receberam um destaque na mídia muito maior do que, por exemplo, o caso da americana AES, que na privatização adquiriu a Eletropaulo com dinheiro do BNDES, remeteu lucro para o exterior e não pagou a dívida com o Banco.
    Portanto, é uma operação de rotina da Petrobrás usada como pretexto para uma nova campanha da grande mídia que faz o jogo dos seus anunciantes, ou seja, as corporações multinacionais.
    Outro fato: em 1999, FHC substituiu seis diretores da Petrobrás no Conselho de Administração (CA) por seis conselheiros do setor privado, alguns representantes do sistema financeiro internacional, ficando o CA com nove membros externos. Este CA decidiu por uma economia forçada na empresa, cortando promoções e até despesas com papel higiênico. Objetivo: tentar mostrar ao povo que a empresa está com dificuldades financeiras e não pode conduzir o pré-sal.

    CC: A partir dos empréstimos, começou a se aventar que na verdade o problema da Petrobrás é administrativo, pois foram anos colhendo grandes lucros, com importantes negócios inclusive fora do país. Esse raciocínio pode ser considerado válido?

    FS: Eu não diria que a atual administração tem a competência ideal, pois além da permanência da maioria do segundo escalão do governo FHC, há alguns gerentes nomeados mais por militância do que por competência. Mas, ainda assim, ela consegue ser muito melhor do que as administrações de Reichstul e Francisco Gros.
    Durante a gestão Reichstul, a Petrobrás teve 62 acidentes sérios em dois anos, contra uma série histórica de menos de um acidente grave por ano de 1975 a 1998. Este fato, inclusive, nos levou a suspeitar de sabotagem para jogar a opinião pública contra a Petrobrás. E, a partir de nossas denúncias, os acidentes cessaram. O objetivo era desmoralizar a empresa para desnacionalizá-la. Reichstul chegou a mudar seu nome para Petrobrax com esse objetivo. Ele também desmontou a equipe de planejamento estratégico da Petrobrás, entregando-o à empresa americana Arthur De Little, presidida por seu amigo Paulo Absten. E esta fez um planejamento catastrófico. Definiu a ida para o exterior e a compra de ativos podres na Bolívia, Argentina e Equador como problemas. Ele dividiu a Petrobrás em 40 unidades de negócio para desnacionalizá-la, conforme preconizado pelo Credit Suisse First Boston.
    Francisco Gros, segundo sua biografia publicada em revista da Fundação Getulio Vargas, voltou ao Brasil como diretor do banco Morgan Stanley com a missão de assessorar as empresas americanas no processo de privatização brasileiro. Gros foi para a diretoria do BNDES (que comandou o processo) e acumulava a direção daquele banco com o Conselho de Administração da Petrobrás. Com a saída de Reichstul, ele assumiu a presidência da empresa e, em discurso em Houston (EUA), logo após a posse, declarou que a Petrobrás passaria de empresa estatal para empresa privada de capital internacional. Nós barramos esse seu intento. Mas outro grande estrago foi feito.

    CC: Quanto aos acidentes, o ano começou com o surgimento de outro tema preocupante: a morte de um funcionário, terceirizado, na Bacia de Campos. Desde 95, são 273 mortes, sendo 220 de pessoas ligadas a empresas prestadoras de serviços; em 2008, foram 15 os acidentes fatais. O que pode ser dito desses números e das condições de trabalho dos funcionários, especialmente daqueles que realizam as tarefas de maior margem de risco?

    FS: A terceirização é outro problema sério. Faz parte do plano de ataque à integridade da Petrobrás. Além disto, é uma exploração da mão-de-obra de pessoas que, em sua maioria, são usadas para dar lucro a gigolôs de mão-de-obra. Essas pessoas não têm a menor garantia, como encargos sociais, treinamento ou planos de saúde. De modo geral, são contratados via cooperativa ou são obrigados a criar uma empresa para que os encargos sociais e impostos sejam reduzidos.
    Lembro que quando o Credit Suisse First Boston coordenou a venda da YPF argentina para a Repsol, antes da privatização, a YPF passou de 37.000 para 7.000 empregados, contratando os demitidos como terceirizados. O mesmo banco entregou ao governo Collor um plano de privatização da Petrobrás. Consistia em vender as subsidiárias e dividir a holding em novas subsidiárias para privatização. Terceirizar era parte do plano.
    Collor começou o processo. Itamar Franco, nacionalista, o interrompeu, mas FHC o retomou, tendo elaborado projeto de lei que cria subsidiárias sem ouvir o Congresso e dividido a Petrobrás em 40 unidades de negócio para transformá-las em subsidiárias e privatizá-las. Começou com a Refap do Rio Grande do Sul e pretendia fazer o mesmo com as demais 39 unidades. Parou porque, junto com os dirigentes do Sindipetro-RS, ganhamos uma liminar que suspendeu o processo.

    CC: O desligamento do instituto Ethos, pedido pela Petrobrás no final do ano passado, acabou gerando muitas críticas à empresa, que por sua vez também saiu disparando contra os governos de São Paulo e Minas, acusando-os de conspirar contra a imagem da estatal. Ter adiado a adequação do combustível aos padrões ambientais exigidos não consiste em uma atitude negativa para a imagem da empresa?

    FS: Há informações da própria Petrobrás de que o Instituto Ethos fazia uma campanha insidiosa contra a empresa. Dizia, por exemplo, que a poluição da cidade de São Paulo era devida ao teor de enxofre no diesel, o que não procede. A poluição é formada por poeira, ozônio e outras partículas. Muito pouco tem a ver com enxofre.
    Diz a empresa: “O diretor da Petrobrás classificou de ‘desinformada e irreal’ a crítica de que a empresa não teria se preparado para fornecer o diesel S-50”. Ele destacou os investimentos realizados nas refinarias, no total de US$ 4 bilhões, que permitirão à empresa produzir o diesel. Atualmente, o produto está sendo importado. O diretor ressaltou que somente o fornecimento de um diesel menos poluente não será suficiente para resolver os problemas de qualidade do ar das grandes cidades. Ele chamou atenção para a presença de veículos antigos na frota brasileira, além do tráfego elevado nas grandes cidades, como elementos que devem ser levados em conta. “Não basta só o combustível”, afirmou.
    Outra questão é que o Instituto alegava que a Petrobrás não cumpria a resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que regulava o teor de enxofre; segundo a empresa, não existe uma resolução do Conama que regule o índice de enxofre no diesel.
    “A Procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Ana Cristina Bandeira Lins, destacou a iniciativa da Petrobrás em cumprir o acordo com o MPF. Ela esclareceu que a resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente regulamentava as emissões nos veículos com tecnologia P-6, que não estarão disponíveis no mercado brasileiro”.
    Lembro que a gestão do PSDB governando o país foi responsável pela quebra do monopólio do petróleo, pela venda de 36% das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova York por menos de 10% do seu valor real. Elaborou o projeto de lei e fez com que o Congresso aprovasse a famigerada lei do petróleo (a Lei 9478/97) que contraria a Constituição, dando a propriedade do petróleo a quem o produz. Além disto, fixou a participação da União na produção de petróleo entre 10 e 40%, quando no mundo os países exportadores recebem a média de 84% de participação e os da OPEP, 90%.
    O governo do PSDB vendeu a Vale do Rio Doce por valor menor do que um milésimo do valor dos ativos e direitos minerários que ela detinha. Ou seja, o PSDB não gosta da Petrobrás. Nem do Brasil.

    CC: Quais são as projeções de investimento para 2009, em meio à queda do preço do petróleo e às expectativas quanto ao pré-sal?

    FS: Segundo o presidente Gabrielli, em entrevista ao portal G1, de 22/12/2008, os investimentos de 2009 crescerão de R$ 50 bilhões para R$ 72 bilhões. Entretanto, o planejamento estratégico da empresa, que inclui o pré-sal, ainda não foi fechado, tendo sido adiado para o final de janeiro. A queda atual do petróleo é temporária. O viés é de alta, em face de estarmos atingindo o pico de produção mundial.

    Acho até que a atual crise mundial foi triplamente oportuna para os EUA:

    1) o dólar estava despencando mundialmente, pois todos os países descobriram que, após a decisão unilateral de Nixon em 71, desobrigando o lastro-ouro para cada dólar emitido, havia US$ 3 trilhões emitidos; e foram emitidos mais 45 trilhões após 71, sem qualquer garantia. A débâcle do dólar quebraria o país (os emitentes de dólar são o Banco Central americano – o FED – e suas 12 filiais – todas privadas). A crise levou os investidores para os títulos do tesouro americano, ressuscitando o dólar;

    2) Os EUA importam cerca de 5 bilhões de barris de petróleo por ano. A crise derrubou o preço do barril dando um enorme alívio à sua economia;

    3) Os EUA estão montando um esquema de pressão e lobby para obter o pré-sal, tendo até reativado a 4ª frota. Com a queda brutal dos preços esse trabalho fica mais fácil, porque os brasileiros passam a achar o pré-sal inviável e reduzem o interesse e a mobilização em defesa dessa imensa riqueza, cada vez mais estratégica e mais escassa.

    CC: Um assunto que parece ainda inevitável para este ano é o que se refere ao atual marco regulatório do petróleo. Será necessária a mobilização popular contra o lobby em favor dos estrangeiros ou o governo poderá dar conta de realizar as alterações desejadas pelos setores mais nacionalistas e prometidas pelo próprio Lula sem essa mobilização?

    FS: O governo precisa muito da participação popular na defesa do nosso petróleo. Ele vem sofrendo pressões terríveis contra a mudança do marco regulatório, altamente pernicioso para o país. Há duas fontes poderosíssimas comandando esse lobby:

    1) Os Estados Unidos, que consomem cerca de 10 bilhões de barris por ano e só têm 29 bilhões de reservas. O pré-sal representa para eles cerca de 9 anos de consumo;

    2) O cartel internacional do petróleo, formado pelas sete irmãs, e que domina o setor há 150 anos com todo tipo de ações pouco recomendáveis, como suborno, deposição e assassinato. Agora esse cartel está vendo ameaçada sua sobrevivência pelo fato de suas reservas minguarem para apenas 3% das reservas mundiais, contra 65% em poder das 8 “irmãs” estatais: Saudi Aramco (Arábia Saudita), INOC (Irã), Petrochina, Petronas (Malásia), Gazprom (Rússia – renacionalizada), Petrobrás, PDVSA (Venezuela) e Pemex (México). O Financial Times publicou matéria que prevê menos de 5 anos de vida ao cartel se a situação de suas reservas permanecer assim. Eles não vão aceitar esta morte facilmente.
    Há, portanto, um lobby pesado pela manutenção do marco regulatório, que favorece muito os EUA e o cartel das irmãs. Ocorreram quatro audiências públicas e seminários no Senado Federal em 2008. Cada um com cerca de cinco mesas. Cada mesa com pelo menos dois lobistas. Estavam lá nomes como: João Carlos de Luca, presidente da Repsol (empresa espanhola adquirida pelo banco Santander – braço do Scotland National Bank Corporation, de capital Anglo-Saxão); David Zilberstajn – ex-diretor da ANP, que iniciou os leilões dotando os blocos de áreas 220 vezes maiores que os blocos licitados no Golfo do México; Eloi Fernandes, idem a Zilberstajn; Adriano Pires, lobista do Instituto Liberal, criado pela Shell para ajudar a derrubar o monopólio do petróleo; Jean Paul Prates, idem a Adriano. E muitos outros.
    Nós enviamos uma carta ao Senado reclamando nossa participação como contraditório. Numa das audiências nos concederam cinco minutos para falar. O lobby é poderoso.

    Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
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  9. Vejam mai isso:
    Por Ronaldo Fiani*

    Não faz muito tempo, mas entre 1991 (colapso da União Soviética) e 2003 (invasão do Iraque) era mais comum vermos economistas no Brasil pontificando sobre questões energéticas. Com seu ar blasé, óculos de aro fino e ostentando títulos de universidades norte-americanas como credenciais, estes economistas ensinavam que mercados competitivos cuidariam da oferta de energia de forma eficiente e segura. Onde não fosse possível implantar mercados competitivos (os chamados monopólio naturais), bastaria adotar um modelo de regulação “bem desenhado”, onde o agente regulador incentivaria a competição no lugar do mercado.

    Sociólogos e cientistas políticos, invejosos do sucesso de seus colegas economistas, trataram de recuperar o terreno perdido, levando a defesa pelos economistas dos mercados até sua última e mais radical conclusão: diante da eficiência de gestão dos mercados, os Estados Nacionais estavam com seus dias contados. Foi uma época sui generis na história política moderna, em que os políticos disputavam o poder depreciando o objeto de disputa (o Estado).

    Mas essa época curiosa, que com certeza renderá muitas teses, artigos e livros no futuro, na tentativa de entender uma contradição tão gritante (por que tantos políticos almejavam o controle de algo que estaria com seus dias contados?), durou pouco. Rapidamente as coisas começaram a correr de forma diferente do que os economistas previram. Houve, é claro, a crise dos Tigres Asiáticos, da Rússia, da Argentina e do Brasil (em 1998, lembram?). E agora, a grande crise financeira.

    Contudo, para um bom observador, a pá de cal já tinha vindo antes, e foi lançada pela questão energética.

    O alarme soou com a tentativa de aquisição hostil da Unocal pela CNOOC em 2005. A CNOOC apresentou uma oferta bem mais interessante do que a oferta feita pela Chevron (18,5 bilhões de dólares contra 16,5 bilhões). Os economistas de óculos de aro fino com certeza falariam nos benefícios do livre fluxo internacional de capitais, no ganho dos acionistas (indispensável para a boa governança corporativa) etc. O governo e os congressistas norte-americanos não se mostraram muito sensíveis aos argumentos da livre empresa e, depois de interporem todos os obstáculos possíveis, fizeram a CNOOC desistir.

    A razão explicitamente apresentada para a interferência política na venda da Unocal pelo governo e pelos congressistas dos Estados Unidos foi tão forte quanto clara: A Unocal detinha reservas de petróleo e gás não-exploradas nos Estados Unidos e na Ásia. Não seria admitida uma empresa chinesa explorando reservas de petróleo e gás em território norte-americano e, além disso, era necessário impedir o acesso a reservas em regiões asiáticas estratégicas. A velha política estava de volta. E não apenas nos Estados Unidos.

    Em agosto de 2007 circulou um documento interno da Comissão Européia, obtido pelo Financial Times, no qual se advertia que a UE poderia ficar “vulnerável” aos planos de “outros países” (leia-se, Rússia) de dominar os mercados europeus de energia pela aquisição das redes de infra-estrutura. O texto admitia a possibilidade de que os investimentos russos não obedeçam a motivos puramente econômicos. Sintomaticamente, o mesmo texto omitia que tentar bloquear os investimentos russos também não obedece a motivos puramente econômicos.

    A relação entre energia e (geo)política não é nova. Apenas os economistas da última década do século passado a ignoravam. Essa relação se tornou dramática a partir do século XX, para ser mais exato a partir do final da I Guerra, quando W. Churchill decidiu mudar o combustível utilizado pela marinha britânica (eixo fundamental da capacidade de projeção de poder britânico), de carvão para petróleo. Os navios de Sua Majestade se tornaram mais rápidos que os navios do Kaiser, mas a Grã-Bretanha abriu mão da segurança resultante de utilizar um combustível que se encontrava em seu próprio país, por outro localizado no estrangeiro.

    A relação entre energia e poder militar e estratégico vem se intensificando aceleradamente desde então. Como mostra Michael Klare (Rising Powers, Shrinking Planet: The New Geopolitics of Energy, New York: Metropolitam Books, 2008), durante a II Guerra as forças norte-americanas consumiam um galão de petróleo por soldado por dia. Na Guerra do Golfo (1990-1991) a proporção tinha aumentado para quatro galões. Nas Guerras do Iraque e do Afeganistão, o consumo saltou para dezesseis galões por soldado por dia. Note-se que estes dados não computam o consumo indireto de combustível, ou seja, o consumo de energia para fabricar os armamentos empregados.

    A relação é clara: quanto mais poderoso e sofisticado o armamento, maior o consumo de energia, e maior a necessidade de controlar ou estabelecer alianças com os países que detém a oferta de insumos energéticos eficientes. Neste início de século, alguns fatores estão estressando ainda mais essa relação crítica entre energia e geopolítica:

    1) O crescimento acelerado de países que enfrentam déficit de energia e possuem grandes economias (China e Índia), que passam a concorrer com os Estados Unidos, União Européia e Japão pela oferta mundial de energéticos.

    2) O retorno da Rússia às disputas internacionais de poder, utilizando para isso essencialmente suas grandes reservas de insumos energéticos como instrumento de barganha.

    3) O excesso de liquidez internacional (ao menos enquanto a crise da economia norte-americana não assumiu as proporções conhecidas), que ajudou os preços do petróleo a atingir níveis inusitados, por força da especulação (ainda mais quando os capitais especulativos buscavam refúgio em aplicações que fossem menos vulneráveis à crise do mercado subprime).

    4) Até mesmo o aquecimento global pode vir a ter sua parcela de contribuição, talvez muito menos por aumentar a demanda de energia (necessidades de refrigeração), mas bem mais por colocar em risco plataformas de extração de petróleo, refinarias, redes de energia etc., em função do maior risco de catástrofes climáticas.

    O período do reinado dos economistas na energia coincidiu exatamente com o vácuo de contestação ao poder norte-americano, após o fim da URSS e enquanto a China não era ainda potência em ascensão. Foi, assim, o resultado no campo das idéias de uma situação sui generis na política internacional. Depois do reinado dos economistas com seus óculos elegantes e ar entediado, aos poucos vamos ter de reaprender a relação entre energia, poder e estratégia.

    *Ronaldo Fiani é professor do Instituto de Economia da UFRJ.

  10. Vejam essa reportagem:

    28/04/09 – 17h29 – Atualizado em 28/04/09 – 18h10
    Empresário pede ao CNJ punição a Joaquim Barbosa por críticas a Mendes

    Luiz Eduardo Bottura pede afastamento de 30 dias para o ministro.
    ‘Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país’, disse.

    Diego Abreu Do G1, em Brasília

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    Ampliar Foto Foto: André Dusek/Agência Estado Foto: André Dusek/Agência Estado
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante debate sobre ‘Improbidade Administrativa’ nesta terça-feira, em Brasília (Foto: André Dusek/Agência Estado)

    Um empresário paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

    Na ocasião, Barbosa acusou Mendes de estar “destruindo a Justiça deste país” e disse também que quando o presidente do STF se dirige a ele “não está falando com seus capangas de Mato Grosso”. Foi exatamente a expressão ‘capangas’, considerada desrespeitosa pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que motivou a representação no CNJ.

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    Na ação, ele pede o afastamento do ministro de suas atividade no STF por 30 dias, sob o argumento de que Joaquim Barbosa teria cometido crime contra a segurança nacional. “Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país parante ao mundo. Tem que se invetigar se tem capanga. Se tem, o ministro Gilmar Mendes deve ser punido, se não, o punido deve ser Joaquim. Na minha opinião, um dos dois tem que sair do Supremo”, disse o empresário do ramo de tecnologia, em entrevista ao G1.

    Para Bottura, um ministro “tão experiente e que sabe que as sessões do STF são transmitidas ao vivo e cobertas pela imprensa de todo o Brasil com repercussão no mundo” não poderia perder o controle e fazer “insinuações de que o presidente do STF seria um ‘mafioso’, rodeado de capangas”.

    Nos últimos meses, Eduardo Bottura ganhou destaque por entrar com dezenas de representações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele acusa alguns magistrados do estado de tomaram decisões conforme o grau de relação com os advogados envolvidos nas causas. “Eu sou um patriota. Se vejo algo errado, em especial, que me ofende, pratico democracia”, explicou.

    Procurada pelo G1, a assessoria do ministro Joaquim Barbosa disse que foi informada sobre a representação pela reportagem. Destacou ainda que Barbosa não vai se pronunciar sobre o assunto.
    Advogado de “empresário” Luiz Eduardo Auricchio Bottura prepara pedido de revogação para 2ª
    Jacqueline Lopes (Midiamax.com)
    Reclame Aqui 16-01-2009

    O advogado Renato Rocha disse que na segunda-feira (19) deverá ingressar na 4ª Vara Criminal de Campo Grande com pedido de revogação da prisão do empresário da área de software, o engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura, 31 anos.

    Ele é tido como um dos mais conhecidos empresários da internet acusado de golpes e atolado em processos no País. Ele foi preso ontem pela manhã na cidade onde mora, Anaurilândia, a 371 quilômetros do Capital.

    A ordem de prisão partiu do juiz Cleber Jose Corsatto Barbosa, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. “Não vamos pular instâncias. Primeiro vamos pedir a revogação da prisão para o juiz”.

    Se a resposta for negativa, Rocha prepara o habeas corpus ao seu cliente que deverá ser pedido ao TJ (Tribunal de Justiça). Sobre o mérito da prisão por uso de documento falso, o advogado prefere a cautela. “Estamos trabalhando para reunir primeiro os documentos. O juiz determinou a prisão conforme a versão do Ministério Público”.

    Segundo o delegado de Anaurilândia, Antônio Carlos Videira durante a prisão, Bottura disse que não sabia do processo e que considerava um absurdo a ordem judicial. O empresário foi trazido para Campo Grande, no Presídio de Trânsito, onde divide a cela com oito presos.

    “Mesmo tendo nível superior ele divide o corró com outros oito presos. Prisão especial não existe no Brasil”, diz o advogado.

    Prisão

    Policiais civis da DEFRON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) que funciona junto ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira) cumpriram a ordem judicial e deram-lhe a voz de prisão.

    Bottura, que já foi destaque na imprensa nacional pelos crimes cometidos, tinha mandado de prisão preventiva, expedida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande por crime de uso de documento falso.

    Segundo informações da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, ele apresentou petição em processo como se fosse o advogado da parte oposta e juntou em outros processos. Além disso, falsificou comprovantes de pagamento de custas judiciais em cerca de cinco processos em Nova Andradina.

    São Paulo

    Além do crime de uso de documento falso, Bottura tem ainda no Estado de São Paulo várias ações penais e inquéritos policiais instaurados sobre prática de crimes de estelionato, contra a honra, extorsão, uso de documento falso, coação no curso do processo, denunciação caluniosa e falsidade ideológica. Ele distribuiu dossiês atacando a honra de suas vítimas, segundo a Polícia Civil.

    Em todo Brasil existem mais de 900 processos instaurados contra Eduardo Bottura: destacam-se 300 processos em São Paulo dos quais 100 ações cíveis (danos morais e materiais), 120 ações trabalhistas (de ex-funcionários de suas empresas), 94 protestos de títulos, 33 pendências em âmbito administrativo feitas por terceiros prejudicados por ele e 12 inquéritos e processos criminais abertos por empresários, ex-sócios e outros prejudicados por suas atitudes.

    Ele é considerado um dos maiores golpistas da Internet no país. Juntas, as empresas que abriu para venda de produtos pela Internet têm mais reclamações do que empresas de telefonia.

    Baseado nos inquéritos, o lucro obtido com os golpes aplicados são exorbitantes e milionários, onde Somente no Estado de Tocantins, obteve 18 milhões de reais em cinco meses do ano de 2006.

    Bottura está no Sistema Penitenciário Estadual à disposição da Justiça.

    Outro lado

    De acordo com o levantamento da polícia, já são mais de 300 processos ajuizados por ele em Mato Grosso do Sul.

    Para defender-se ele teria processado cível e criminalmente juizes e uma juíza, resultando em mais de 100 ações judiciais, denunciou perante o Conselho Nacional da Justiça, Corregedoria e Ministério Público Estadual, juízes e desembargadores do Mato Grosso do Sul que não decidiram ao seu favor. Além disso, Bottura processou testemunhas, assistente técnico e servidores do Poder Judiciário e processou cível e criminalmente os advogados que defendem suas vítimas.

    ISTOÉ DINHEIRO

    Em fevereiro deste ano, a equipe da Revista IstoÉ trouxe matéria sobre o jovem Luiz Eduardo Auricchio Bottura.

    “LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA é um engenheiro de 29 anos, famoso pela lista de namoradas e pelo jeito carismático. Morador da pequena Anaurilândia (MS), município com menos de oito mil habitantes na região central do estado, o rapaz quer transformá-la na “Bentonville brasileira” na área de internet. Bentonville é a sede da Wal-Mart, uma das maiores empresas do mundo.

    Aparentemente Bottura é apenas um sonhador perdido num distante rincão do País. Mas de lá o jovem tem se defendido de uma série de acusações que nada têm a ver com seus planos futuros. Seu nome tornou-se conhecido por famílias tradicionais de São Paulo, empresas de tecnologia e por centenas de consumidores que compravam os produtos que ele vendia.

    Nas últimas semanas, a Revista DINHEIRO percorreu escritórios de advocacia, sedes de companhias e fóruns na capital para conhecer os seus negócios, apurar as séries de denúncias feitas contra ele e tentar encontrá-lo e ouvi-lo. O resultado é uma intrincada rede de acusações em que a Justiça tenta, ainda sem sucesso, separar as peças e juntar o quebra-cabeça. A DINHEIRO apurou que existe uma dezena de pedidos de investigação e ações trabalhistas abertos no País envolvendo o nome de Bottura – um deles, aliás, investiga o suicídio de uma ex-namorada.

    Bottura teve negócios com Adalberto Bueno Neto, um empresário da construção civil, e com Gregório Jafet, herdeiro de um clã industrial de renome no passado. A mais recente “parceria” de Bottura foi com a incorporadora e construtura Bueno Neto, fruto do casamento com a filha de Adalberto, Patrícia, em dezembro de 2003. Ficaram juntos por três anos e meio.

    Durante esse período, sogro e genro se aproximaram. Sabendo da paixão da filha pelo marido, Adalberto passou a confiar cada vez mais nele. O genro tornou-se, então, sócio do maior projeto do grupo: o Golf Village, localizado no Morumbi, com valor geral de venda de R$ 1,7 bilhão. Em 2005, a SPPatrim, do pai de Bottura, Luiz Célio Bottura, entrou como parceira do empreendimento, com 20% das ações ordinárias, mas poder de decisão no dia-a-dia do negócio.

    O casamento e a sociedade caminhavam bem até que, em março de 2006, chegou na residência do casal uma medida cautelar de busca e apreensão de dados de uma empresa de Bottura, a WBPC Propaganda e Publicidade, administrada por ele e investigada pela 4ª Delegacia de Meios Eletrônicos do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado.

    A polícia desconfiava que a companhia fora criada para dar golpes na web. Na época, a Easy Buy e a Net Cobranças, que também tinham Bottura como sócio, passaram a ser investigadas por crime contra o consumidor. Segundo o delegado José Mariano de Araújo, do Deic, as companhias do empresário vendiam produtos para emagrecer e softwares em sites na web. O internauta era convidado a preencher uma ficha com seus dados e endereço. Dias depois, mesmo sem efetuar a compra, recebia a mercadoria em casa, com um boleto bancário.

    O Procon diz que foram quase 300 reclamações de consumidores só em 2006. Bottura nega tudo. Diz que os internautas eram informados de que se tratava de uma operação de venda no momento da compra. “A operação era superclara’’, defende ele. O Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação civil pública contra a Easy Buy em 2006 – e fala em duas mil reclamações por dia a respeito de problemas com a empresa dele. Além disso, o delegado Araújo comanda uma investigação para saber se Bottura cria blogs no nome de outras pessoas sem autorização, com o intuito de difamá-las.

    As versões de Bottura e Adalberto sobre o caso divergem. Adalberto diz que, ao tomar conhecimento dessas acusações, foi para a Europa encontrar Bottura e a filha, que estavam em viagem. Bottura se defendeu de tudo, houve bate-boca e meses depois o casal se separou, conta Adalberto.

    Bottura afirma que isso nunca aconteceu. Nem a viagem nem a conversa. De qualquer forma, ficou uma pendenga: a participação do pai de Bottura no Golf Village. Adalberto quer que a SPPAtrim saia do negócio. “Não há como deixar a sociedade porque fui enganado”, diz Bottura. “Parte do empreendimento foi vendido para a Tecnisa sem meu conhecimento e, com isso, minha fatia no empreendimento diminuiu.”

    Além disso, a família Bottura reclama que não teve acesso às informações sobre o negócio e que, como sócia, não lhe foi dado o direito legal de fiscalização. “É tudo loucura e mentira”, rebate Adalberto.

    “Esse rapaz inventa coisas, mente descaradamente. Não vou descansar até resolver tudo isso”, afirma Adalberto. Bottura encaminhou e-mails para Adalberto na semana passada, com cópias para a reportagem da DINHEIRO. Em nome de seu “ideal nacionalista”, escreveu ele, tem “interesse em ajudar em tudo que for necessário para fazer justiça”.

    A única coisa que Adalberto quer agora é que Bottura saia do projeto Golf Village – e isso é a única coisa que Bottura não quer dar a Adalberto. “É impressionante o seu modus operandi. Ele se aproxima, ganha a confiança das pessoas e, então, essa relação invariavelmente termina num litígio judicial”, diz Adalberto. O ex-genro, porém, diz que sofre porque acaba sempre se destacando em suas relações de trabalho.

    E isso, segundo ele, incomoda muita gente. Como exemplo, cita outra empresa com a qual tem litígios judiciais: o Buscapé. Bottura fechou alguns contratos de prestação de serviços com o site: comprava espaço na mídia eletrônica para o Buscapé e se tornou um conhecido no ramo por essa atividade.

    O último acordo entre as partes acabou em julho de 2006, diz Romero Rodrigues, presidente do Buscapé. “Ele se reuniu com um dos sócios e disse que a companhia estava super avaliada. E aí pediu R$ 1,5 milhão porque iria criar um dossiê contra nós”, conta. “Deixaram Bottura falando sozinho na sala e ele foi embora. Nunca mais o vimos.”

    Não é o que Bottura afirma. Sua versão é a seguinte: o portal teria alterado seu balanço e supervalorizado as suas receitas para fechar uma parceria nos EUA. Rodrigues diz que toda a história é “absurda”. “Estou me preparando para processá-lo de todas as formas possíveis”, diz.

    Na semana passada, Rodrigues conseguiu um habeas-corpus preventivo porque teve informações de que o adversário pediria sua prisão. “Ele inventa fatos e tenta extorquir pessoas”, diz Rodrigues.

    Outra família que trabalhou ao lado de Bottura foi a dos Jafet, de São Paulo. Mas Gregório Jafet diz que prefere “não tocar nesse tema” e quer deixar “tudo para trás”. Já Bottura afirma apenas que a parceria entre eles, numa empresa de válvulas, não deu certo. “A família queria a companhia só para ela e eu não aceitava aquilo. Tentamos um acordo extrajudicial, não deu certo e acabamos virando concorrentes”, diz Bottura “Trabalho 16 horas por dia. Só quero tempo para arrumar uma companheira logo e casar novamente.”” (COM ISTOÉ)

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  11. Nossa…quanta besteira foi dita ai em cima!!!! Esses monstros quixotescos que nossos amigos anunciam existem soh em um lugar: Na cabeca deles. Mas eu nao os culpo nao..eh muita paixao junta…ai depois reclamam que um idiota que sabem menos que eles esta em uma dessas gerenciazinhas da empresa que o cara sonha em pegar desde o dia em que passou no concurso…enfim…ai esta o porque de terem que fazer carreira no sindicato mesmo..porque se fosse entregar a empresa para gente assim imagina onde a coisa ia parar…..E tanto falta de informacao que as vezes me pergunto se eu seria mais feliz se fosse tao inocente como esses caras….abs a todos os companheiros…eheheh

  12. Pelo jeito alguém só tem conhecimento quando concorda com sua opnião.Vai ver é essa “paixao’..
    Mas o que é ser ingenuo? É acreditar que o governo só deve regular o mercado e que empresas como BP, Chevron,Shell vão ser cumpridoras dos contratos???? Vao realizar tudo por nós que não temos competencia para nada, que temos que ter livre concorrencia no nosso mercado??
    Poiltica essa que os proprios paises de origem dessas empresas não aceitam nao permitem que nao as suas empresas atuem no seu mercado.
    Ou vai me dizer que isso é mentira:’O alarme soou com a tentativa de aquisição hostil da Unocal pela CNOOC em 2005. A CNOOC apresentou uma oferta bem mais interessante do que a oferta feita pela Chevron (18,5 bilhões de dólares contra 16,5 bilhões). Os economistas de óculos de aro fino com certeza falariam nos benefícios do livre fluxo internacional de capitais, no ganho dos acionistas (indispensável para a boa governança corporativa) etc. O governo e os congressistas norte-americanos não se mostraram muito sensíveis aos argumentos da livre empresa e, depois de interporem todos os obstáculos possíveis, fizeram a CNOOC desistir.

    A razão explicitamente apresentada para a interferência política na venda da Unocal pelo governo e pelos congressistas dos Estados Unidos foi tão forte quanto clara: A Unocal detinha reservas de petróleo e gás não-exploradas nos Estados Unidos e na Ásia. Não seria admitida uma empresa chinesa explorando reservas de petróleo e gás em território norte-americano e, além disso, era necessário impedir o acesso a reservas em regiões asiáticas estratégicas. A velha política estava de volta. E não apenas nos Estados Unidos.’
    Quem na verdade é ingenuo???

  13. 30/04/2009 – 09:54
    Um ACM com verniz
    Do Valor
    Coronelismo globalizado

    Maria Inês Nassif

    Antonio Carlos Magalhães, o todo-poderoso oligarca baiano cujo reinado durou mais de 40 anos, até sua morte, em 2007, tinha um estilo duro, implacável: ofendia publicamente, gostava que seus inimigos soubessem que vinham dele as desgraças que os assolavam e mantinha quase o mesmo comportamento na política regional e na nacional – nos dois casos, ele era impulsionado por disputas claras de poder, onde não poupava nenhum esforço para vencer, e não escondia isso, não economizava em golpes contra desafetos e colecionava inimigos. O senador José Sarney (PMDB), ex-presidente da República, é um político nacional afável: não briga publicamente e tem mais amigos que inimigos. O que une ACM e Sarney, contudo, são os amigos certos na política nacional e o controle rígido sobre os seus quintais. Um era, outro é, a forma acabada do chefe de uma oligarquia regional. Sarney tem verniz; ACM, não tinha.
    Sarney, com seu estilo, poupou-se mais do que ACM, mas não fez uma política no seu Estado que divergisse fundamentalmente da mantida pelo ex-senador baiano. Como ACM, o líder maranhense conseguiu consolidar o seu poder político regional graças ao apoio dos governos militares que tomaram o poder em 1964. Uma diferença fundamental, contudo, que pode ter servido para relativizar o seu papel como chefe de oligarquia, foi o fato de que venceu uma disputa para o governo do Estado em 1965 com o apoio de uma frente ampla de oposição contra o oligarca de então, Vitorino Freire, que incluía tamb_=A9m as forças de esquerda do Estado. Sarney é um chefe político que é produto de uma enorme contradição: venceu quando o grupo anterior rachou, por força do golpe de 64, e porque teve o apoio fundamental do marechal Castelo Branco, primeiro presidente do período militar; ao mesmo tempo, era um dos líderes da oposição local e se apresentava como a força modernizadora, contra o atraso que seria representado pelo grupo de Vitorino. A partir daí, consolidou-se como líder e formou a sua própria oligarquia, enquanto as forças maranhenses que se opunham à ditadura sumiam de cena.

    No discurso de sua posse, em 1965, Sarney invoca para si o poder de recomeçar o Estado, tirá-lo das cinzas: “Estamos sepultando um passado empobrecido pela ausência, pelas carências de todas as ordens. Um passado em que as instituições foram empobrecidas e deformadas, quando não corrompidas ou viciadas.

    Um passado que nos enche de vergonha, de pobreza e de mistificação; um passado que, por tudo isso, deve ser sepultado para sempre”. A citação consta do artigo “Do ‘Maranhão Novo’ ao ‘Novo Tempo’: a Trajetória da Oligarquia Sarney no Maranhão”, de Wagner Cabral da Costa, professor de História da Universidade.

    O documentário de Gláuber Rocha, “Maranhão 66″, feito durante a sua posse, é profético quando congela esse passado na sua câmera, enquanto vagueia pelo discurso de posse do governador moderno. Sarney fala para uma multidão que se espreme em frente ao Palácio dos Leões; Gláuber, simultaneamente, passeia com sua câmera pela miséria do Estado, pelos miseráveis urbanos e rurais, pelos buracos de rua, pelas casas de adobe. Em 1966, Sarney assumiu prometendo ao Maranhão “liberdade, progresso, grandeza e felicidade”.

    Um reinado de 43 anos depois, já no Século XXI, o Maranhão modernizado pela oligarquia Sarney não é o Estado com maior taxa de mortalidade infantil, com as suas 39,2 mil crianças mortas por mil nascidas, porque existe o Alagoas; e só não é o Estado com menor expectativa de vida, de 67,6 anos, porque existe o Piauí.

    A ideia da “modernidade” foi sendo associada a sucessivos governos maranhenses ligados à oligarquia Sarney, e foi retomada com algum vigor no governo de sua filha, Roseana (eleita em 1994). Sarney batizou a chapa vencedora em 1965 de “Maranhão Novo”; a coligação que elegeu Roseana chamava-se “Novo Tempo”. Costa, em seu artigo sobre a oligarquia, analisa que a família, de certa forma, conseguiu criar um “mito” de lideranças modernas, capazes de mudar o perfil de um dos países mais pobres da Federação. Mantendo-se como mediadores desse progresso – em especial quando o patriarca estava na Presidência da República, entre 1986 e 1990 -, levaram o capitalismo monopolista ao Maranhão, diz o autor, mas num modelo altamente concentrador – uma grande parte dos domicílios urbanos (43%) tem renda per capita de até meio salário mínimo num Estado onde o maior indicador de “progresso” foi a intensa urbanização ocorrida no período.

    A urbanização, numa situação de pequeníssima distribuição de renda, colocou a oligarquia no terreno da disputa política de fato, já que se consolidava um polo de oposição em torno de Jackson Lago (PDT) que era capaz de reverter a hegemonia sarneyzista pelo voto, segundo o autor. O voto urbano é mais refratário a políticas de clientela e à influência de políticos locais.

    O auge da consolidação de um polo de oposição à liderança do clã foi a eleição de Jackson Lago ao governo, em 2006. A família Sarney conseguiu apeá-lo do poder dois anos depois que assumiu o mandato, por decisão da Justiça Eleitoral, que não julgou, todavia, os processos contra Roseana, que disputou com Lago as últimas eleições, chegou em segundo lugar e é agora a governadora, apesar de ter perdido a disputa. A mesma estratégia foi usada pelo senador José Sarney – que se candidatou pelo Amapá depois que deixou a Presidência e fez do Estado a extensão de seu quintal político, um “puxadinho” do Maranhão – quando seu candidato ao Senado foi derrotado pelo governador que deixava o cargo, João Capiberibe, em 2002. Sarney tomou o mandato do adversário na Justiça.

    O irônico é que a lei que determina a cassação do mandato, em caso de abuso do poder econômico, foi a única de iniciativa popular até hoje aprovada desde que isso foi permitido pela Constituinte de 1988. Ela se tornou um instrumento por excelência nas mãos da família Sarney, que domina dois Estados.

  14. Colocar a maior empresa brasileira ao sabor das veleidades político-midiáticas em um momento de profunda crise econômica mundial caracteriza um tipo de comportamento que não tem nenhum outro compromisso que não seja alcançar o poder a qualquer custo.

    Em um momento em que a empresa procura mobilizar todos os seus recursos para enfrentar os desafios da exploração do pré-sal, em um contexto econômico extremamente desfavorável, inserindo-se em um grande esforço de política anticíclica, criar uma CPI no Senado Federal tem como único objetivo inviabilizar qualquer tentativa de construir uma agenda positiva para o país.

    Considerando o peso que os papéis da Petrobras têm no mercado de capitais brasileiro, as possibilidades para todo o tipo de manipulações a partir de vazamentos selecionados, boatos infundados, até mesmo da simples chantagem para auferir vantagens ilícitas, não têm limites.

    Ao intento óbvio de se criar dificuldade para o governo Lula, soma-se a clara manobra de enfraquecer a posição da empresa na negociação do novo marco regulatório para o pré-sal.

    É lamentável que alguns senadores com longa tradição de luta democrática tenham se prestado a esse papel medíocre de servirem de massa de manobra para o que se tem de mais atrasado e irresponsável no país.

    Com quase trinta anos acompanhando as discussões sobre o tema energia, jamais vi um ato de tamanha irresponsabilidade e com conseqüências tão nefastas para o país, que, me desculpem os meus amigos desse blog, a única palavra que encontro para descrever tal comportamento é molecagem.

    Trata-se simplesmente de uma molecagem impetrada por uma casa da qual, em função da importância que ela tem para a democracia brasileira, não se pode esperar e, acima de tudo, aceitar.

    Eu discordo da proposta de capitalização apresentada pela Petrobras e apoio à criação de uma estatal para coordenar e representar o Estado na exploração do pré-sal. Esta é a minha visão e estou disposto a discuti-la de forma democrática e transparente. Posso estar errado, mas não abro mão de defendê-la. Também tenho claro que não me cabe decidir quais serão os caminhos trilhados pelo pré-sal, mas à sociedade através dos seus legítimos canais de representação. Nesse sentido, a posição do Senado Federal dá um péssimo sinal sobre a forma como se pretende discutir um tema tão vital para o país.

    Dessa maneira, discordar das posições da Petrobras não implica apoiar posições irresponsáveis que, de fato, inviabilizam a possibilidade de se construir um espaço de discussão que permita erigir consensos que sustentem a exploração do pré-sal, a partir de uma perspectiva estratégica de desenvolvimento econômico e melhoria do bem-estar da sociedade brasileira.

    Por fim, espero que as instituições brasileiras tenham a maturidade necessária para lidar com um evento que pode causar danos irreparáveis ao país, em um momento econômico extremamente grave. Também espero que todos aqueles especialistas em energia que tenham a mínima decência e espírito público se recusem a endossar uma irresponsabilidade de tal monta e a participar de uma chantagem política cujo o alvo não é o governo Lula, não é a Petrobras, mas o país.

  15. O Brasil não esquecerá
    45 escândalos que marcaram o governo FHC

    O documento “O Brasil não esquecerá – 45 escândalos que marcaram o governo FHC”, de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. “Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas”, argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:

    Itinerário de um desastre

    Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.

    A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.

    Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.

    O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.

    Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.

    Deputado João Paulo Cunha
    Líder do PT

    1 – Conivência com a corrupção

    O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.

    2 – O escândalo do Sivam

    O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.

    3 – A farra do Proer

    O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

    4 – Caixa-dois de campanhas

    As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.

    5 – Propina na privatização

    A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

    6 – A emenda da reeleição

    O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

    7 – Grampos telefônicos

    Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

    8 – TRT paulista

    A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.

    9 – Os ralos do DNER

    O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.

    10 – O “caladão”

    O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O “caladão” provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.

    11 – Desvalorização do real

    FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava “ou eu ou o caos”. Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.

    12 – O caso Marka/FonteCindam

    Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.

    13 – Base de Alcântara

    O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

    14 – Biopirataria oficial

    Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

    15 – O fiasco dos 500 anos

    As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.

    16 – Eduardo Jorge, um personagem suspeito

    Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.

    17 – Drible na reforma tributária

    O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.

    18 – Rombo transamazônico na Sudam

    O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.

    19 – Os desvios na Sudene

    Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.

    20 – Calote no Fundef

    O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.

    21 – Abuso de MPs

    Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.

    22 – Acidentes na Petrobras

    Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.

    23 – Apoio a Fujimori

    O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.

    24 – Desmatamento na Amazônia

    Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.

    25 – Os computadores do FUST

    A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

    26 – Arapongagem

    O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.

    27 – O esquema do FAT

    A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

    28 – Mudanças na CLT

    A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.

    29 – Obras irregulares

    Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.

    30 – Explosão da dívida pública

    Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.

    31 – Avanço da dengue

    A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

    32 – Verbas do BNDES

    Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

    33 – Crescimento pífio do PIB

    Na “Era FHC”, a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.

    34 – Renúncias no Senado

    A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

    35 – Racionamento de energia

    A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.

    36 – Assalto ao bolso do consumidor

    FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.

    37 – Explosão da violência

    O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.

    38 – A falácia da Reforma agrária

    O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

    39 – Subserviência internacional

    A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.

    40 – Renda em queda e desemprego em alta

    Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

    41 – Relações perigosas

    Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman – paraíso fiscal do Caribe.

    42 – Violação aos direitos humanos

    Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.

    43 – Correção da tabela do IR

    Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.

    44 – Intervenção na Previ

    FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.

    45 – Barbeiragens do Banco Central

    O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.

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