ANDES divulga ‘Carta de Pelotas’

Representantes de seções sindicais de 52 instituições do ensino superior se reuniram de 10 a 16 de fevereiro de 2009, na cidade de Pelotas (RS). A reunião ocorreu por conta do 8º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. O resultado foi a Carta de Pelotas, que você lê aqui na íntegra.

No período de 10 a 16 de fevereiro de 2009, reuniram-se em Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, 248 docentes delegados, 29 observadores e 6 convidados de 52 instituições de ensino superior, representando suas seções sindicais, vindos de todo o país para o 28º CONGRESSO do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

No momento histórico em que irrompe a maior crise econômica do capitalismo desde 1929, com as principais economias do mundo em recessão, pratica-se a maior transferência de recursos públicos para o setor privado de toda a história: já são cerca de 10 trilhões de dólares para socializar os prejuízos do capital, resgatar bancos e empresas falidas. Na busca do resgate das taxas de lucro dos capitalistas, ataca-se a classe trabalhadora com demissões em massa, redução de salários, retirada de direitos, numa ação conjugada entre governo, setor financeiro, interesses privados e o apoio da mídia.

No Brasil, os empresários, o governo Lula e os demais setores da sociedade, alinhados aos interesses do capital e do Estado, já defendem um pacto de redução de salários e de direitos e de intervenção estatal para subsidiar o capital em crise, com a pretensa garantia da preservação dos empregos. Esta história nós trabalhadores já conhecemos: no auge da acumulação de capital, os ganhos permanecem com os patrões; na crise, os prejuízos ficam com os trabalhadores.

Neste quadro, cabe aos trabalhadores organizarem-se, na perspectiva da autonomia e da independência de classe, para lutar, resistindo por todos os meios, em defesa de seus empregos, salários e direitos.

Os docentes presentes no Congresso, junto com estudantes, trabalhadores rurais sem terra e outras categorias locais, já demonstraram sua disposição de luta para este ano de 2009 quando, em passeata pelas ruas da cidade que os acolheu, reafirmaram que “Esta crise não é nossa! Os trabalhadores não podem pagar por ela!”, recebendo o apoio e a simpatia da população. Foi nesse contexto que o 28º CONGRESSO deliberou por “acompanhar os desdobramentos da atual crise econômica e financeira e seus impactos sobre as políticas governamentais na área da educação, em especial no que diz respeito ao financiamento das instituições públicas de ensino superior, denunciando amplamente as suas conseqüências”.

Na abertura do 28º CONGRESSO, coerente com sua trajetória política, fundada na defesa da autonomia, da consciência de classe e da solidariedade internacional, o ANDES-SN convidou a comunidade palestina a se manifestar na Plenária de Abertura. O professor Maisar Omar, Secretário-Geral da Confederação Palestina no Brasil, falou ao Congresso acerca do genocídio executado pelo Estado de Israel, na Faixa de Gaza, contra o povo palestino. No transcorrer dos debates, a Plenária aprovou que devemos lutar pela criação de um tribunal internacional independente para julgar os crimes de guerra praticados pelo Estado de Israel.

O Congresso também se ocupou dos mais recentes ataques contra a classe trabalhadora em nosso país. Encontra-se tramitando no Congresso Nacional a PEC nº 306/2008, de autoria do Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que visa consolidar o processo de extinção do Regime Jurídico Único na administração pública. Caso seja aprovada, dará ao governo a prerrogativa de estabelecer os setores da administração pública que serão mantidos no regime jurídico estatutário como carreiras de Estado, e aqueles cuja contratação se fará pela CLT.

Fazer a denúncia desse projeto nas universidades e articular uma ampla frente de luta dos servidores públicos contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores, no contexto da presente iniciativa de reativação da Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal – CNESF, será uma das principais tarefas do sindicato neste ano.

O 28º CONGRESSO reafirmou o ANDES-SN como sindicato dos docentes das instituições de ensino superior das instituições de ensino superior, públicas e privadas e, deliberou por ampliar a luta em defesa do seu registro sindical e contra todas as formas de cerceamento do direito à autonomia e à livre organização sindical dos trabalhadores do setor privado e do setor público. Nesta perspectiva, os docentes deliberaram “lutar contra o conjunto de normas que compõe a reforma sindical do governo, como a Lei nº 11648, de março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais, a Portaria nº 186 do MTE, de abril de 2008, que prevê os procedimentos para a concessão de registro sindical, e o projeto de lei que institui a contribuição negocial, denunciando seus efeitos”.

Conscientes de que não há democracia sem liberdade e autonomia de organização sindical e de que a sustentação material de uma burocracia sindical com recursos públicos liquida qualquer possibilidade de autonomia das organizações sindicais da classe trabalhadora, o 28º CONGRESSO deliberou ainda por “lutar contra a Instrução Normativa no 01 do MTE, de setembro de 2008, que institui a contribuição sindical compulsória de servidores públicos, reafirmando a posição contrária a qualquer contribuição sindical compulsória e pela autonomia dos sindicatos em estabelecer forma e valor para contribuições voluntárias. Aprovou ainda intensificar seus esforços para que o Brasil ratifique a Convenção 87 da OIT, que trata desta questão central para a classe trabalhadora.

Neste momento, quando o Proifes, setores do governo e a CUT procuram por diferentes meios destruir o Sindicato, a força do ANDES-SN materializada em suas propostas e ações , motiva a categoria a prosseguir resolutamente na luta em defesa da universidade pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Ante a implementação do REUNI, já em andamento, e as reiteradas ameaças de cortes no orçamento público em função da crise econômica, o 28º CONGRESSO destacou a importância de colher, sistematizar e divulgar todas as informações relativas à sua implementação nas IFES, as quais vêm sendo sonegadas, seja pelo MEC, seja por administrações universitárias.

A luta contra o REUNI, em articulação com os estudantes e servidores técnico-administrativos, deve prosseguir com toda força, a fim de que a expansão e reestruturação das universidades federais não venham a representar a precarização e a intensificação, ainda maiores, do trabalho docente e a deterioração da qualidade e das condições de trabalho, ensino e pesquisa nas IFES.

Para fazer frente às adversidades que a atual conjuntura impõe, o 28º CONGRESSO acolheu as resoluções tomadas em Belém – PA, por ocasião do FSM 2009, na reunião realizada com a presença da CONLUTAS e de outras entidades, que apontam para a busca de uma organização de modo unitário, que envolva todos os setores do movimento sindical e popular que se acham no campo da autonomia e da independência de classe. Neste sentido, aprovou que se desencadeie um amplo e democrático processo de discussão e deliberação nas bases do Sindicato sobre as posições políticas que o ANDES-SN deve defender no curso de suas ações, com o objetivo de avançar nesta unidade, culminando com a realização de um encontro nacional, ainda em 2009, e do conjunto de ações de mobilização dos trabalhadores contra todas as agressões em decorrência da crise.

Nesta conjuntura, a unidade dos trabalhadores e de suas organizações de classe é essencial para construir a luta em defesa dos empregos, dos salários e dos direitos. Ainda não é possível prever a extensão e a duração da atual crise, mas ela aprofundará as contradições e os antagonismos do capitalismo. Diante disto, torna-se imperativo RESISTIR E AVANÇAR NA DEFESA DO ANDES-SN, DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, o que implica a luta pela melhoria das condições de trabalho, da carreira docente e da ampliação do financiamento público da educação em todos os níveis. Esta luta poderá garantir as condições subjetivas e objetivas necessárias à construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.

Pelotas, 16 de fevereiro de 2009

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