Em telegrama, embaixador americano é favorável à redução de reserva legal

Com WikiLeaks

O código florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara Federal brasileira esta semana, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano. Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.

O PL prevê reduzir a proporção de propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a sua exigência para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.

A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para 2011. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.

Amazônia

O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010”.

Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei. “Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiros ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam a operação de fiscalização realizada pelo IBAMA e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, a quem ele não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.

Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente.

O diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte. “Nunca tendo sido implementada [a reserva legal], serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazendeiros e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon.

“Se as taxas de continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais flexibilidade sobre um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011”, aposta o embaixador dos EUA.

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