Sem-teto despejados de prédio do INSS vazio no Rio: Relato de violações aos direitos humanos

Do Pela Moradia

As 50 famílias que ocuparam o prédio abandonado do INSS, localizado na Avenida Mem de Sá, 234, ontem pela manhã (13/12), foram brutalmente despejados numa ação conjunta da Polícia Federal com a Militar. Na operação cerca de 10 pessoas foram presas.

Essas mesmas famílias já haviam sofrido um desalojo violento, há um mês, em outro prédio do INSS, vazio há mais de 20 anos, no bairro do Santo Cristo.

É a terceira vez que o prédio da Avenida Mem de Sá, 234, é ocupado e desocupado. O INSS sempre faz questão da reintegração de posse do imóvel para deixá-lo às moscas e agradar o capital especulativo. Depois do segundo despejo, em 2009, o Instituto murou a porta do prédio.

Esse desalojo sem possibilidades de negociação por parte do INSS e sem intervenção em apoio aos sem-tetos das secretarias municipal e estadual de Habitação e do Ministério das Cidades deixa claro a posição de Lula, Cabral e Paes com a classe trabalhadora, isto é, para eles lugar de pobre é na rua ou na prisão. Vide os casos das ocupações do Centro do Rio e as comunidades que estão sendo removidas em Jacarepaguá.

O projeto de revitalização do centro do Rio de Janeiro e as obras de preparação para os mega eventos, como Copa e Olimpíadas, atende apenas a uma classe: os ricos. A expulsão dos pobres do centro já começou. Por isso, a ocupação Guerreiros Urbanos necessita de toda solidariedade daqueles que lutam por uma cidade mais justa e pelo Socialismo.

Nenhuma pessoa pode ficar sem-teto, privada de direitos ou ser assassinada pelo Estado para atender as demandas do capital especulativo e criar receita para as grandes empreiteiras.

Relato sobre as prisões e o despejo da Ocupação Guerreiros Urbanos

Por Pedro Freire – Professor de sociologia do Estado

Gente, encaminho este email e aproveito para fazer um breve relato sobre o que aconteceu comigo e mais seis companheir@s que foram presos e alvos de tortura ontem tanto por parte da Polícia Federal como da Polícia Militar. Nos reuniremos ainda para escrever uma carta denunciando tudo o que aconteceu, todas as arbitrariedades e desrespeitos aos direitos humanos cometidos pela Polícia à mando do INSS, um dos maiores latifundiários urbanos e que apenas em 2010 promoveu quatro despejos de ocupações sem-teto no centro do Rio, jogando centenas de famílias na rua ao mesmo tempo em que seus imóveis continuam abandonados e servindo à especulação imobiliária; mas, por hora, escrevo este email apressado pra divulgar em parte o que vivemos ontem e pra que seja divulgado nas listas.

Primeiro, temos que esclarecer a mentira, levada a acusação jurídica, de que o movimento, através de seu “líder” – que a polícia identifica como eu – sequestrei e agredi o segurança com tapas e abuso de força física. Isso é um total absurdo! Nem eu e nem nenhum dos companheiros, dos ocupantes, agredimos o segurança ou o prendemos. Nós entramos no prédio quando a porta estava aberta, logo após a troca dos vigilantes, e num momento em que este conversava com uma pessoa na calçada. Nós apenas conversamos com ele e explicamos a ação, dizendo que o prédio estava agora ocupado por famílias que se organizam no movimento sem-teto e que nós estávamos pleiteando, na justiça, a propriedade do imóvel. Nem nós, nem mesmo o segurança – que era apenas um contra trinta famílias, por isso não reagiu – fomos agressivos e a resolução deste conflito foi rápida e pacífica. Inclusive, nós devolvemos todos os pertences dele, mostrando que não era nossa intenção roubá-lo, nem prendê-lo no prédio. Obviamente, se o prédio estava ocupado não havia sentido deixá-lo lá dentro, inclusive, pois, nesse caso os seguranças costumam alegar “cárcere privado” como forma de derrotar a ação do movimento. Sendo assim, fica clara a tentativa de criminalizar o movimento social, algo que não é brincadeirinha ou jargão de militante, mas que acontece diariamente, acarretando em atos extremamente violentos e inclusive em mortes. Tentativa, é preciso ressaltar, que constrói uma imagem de organização do movimento social totalmente equivocada e que reflete o próprio Estado. Eu não sou líder de movimento algum, como consta na acusação que está sendo encaminhada ao Juiz, nem existe líder que coloca pessoas num prédio ou que sejam os “incitadores da violência”, como também consta na acusação. Os apoios da ocupação nem se quer tem direito a voto nas assembléias de moradores, incentivando e acreditando que o movimento sem-teto tem que ser guiado pelos próprios sem-teto, cabendo a nós, como fizemos ontem, apenas o papel de apoio. Nossa luta é contra o Estado, e pra isso não recorremos da estrutura organizativa, das hierarquias, nem da tortura que este promove. Lutamos pela igualdade e pela democracia direta, não nos espantando, portanto, com a não “compreensão” por parte do Estado de nosso modo de lutar.

Estado, que desde o princípio mostrou-se violento.

Entrando dentro do prédio, ainda que ocupado por crianças, idosos e por uma mulher grávida, tivemos a entrada de alimentos e objetos proibidos, tendo que recorrer a baldes que eram lançados pela janela. Pela polícia, morríamos de fome lá dentro, assim seria melhor. Aliás, não, pois como eles mesmos gostaram de frisar pra mim enquanto eu era levado na viatura e quando invadem as favelas ou matam a população de rua: “nós estamos na polícia porque gostamos de matar”. Então, talvez a morte por fome não saciasse a necessidade de extermínio que eles carregam e que parecia se manifestar muito bem quando agrediram as pessoas que estavam prestando, pacificamente, solidariedade à ocupação e quando lançaram bombas e spray de pimenta para dentro do prédio.

A Polícia, mais uma vez, implementou o terror. Quando arrombou a porta do prédio, sem nenhum tipo de ordem judicial, apenas anunciou que “se não saíssemos agora eles iam quebrar geral, a porra toda”. Saímos como lixo, tratados como bandidos da pior espécie. Tratamento que só se acentuou quando sete pessoas – que eram apoio da ocupação – foram espancadas, presas e jogadas dentro na traseira de uma viatura. Um espaço sem nenhuma ventilação, escuro, apertado, que precisa ser abolido IMEDIATAMENTE e que lembra os porões terríveis dos navios negreiros, escravidão que o Brasil cultiva e exalta. Antes de ser tacado no “camburão”, com apenas uma notificação de que eu estava sendo preso sob a acusação de seqüestro, eu ainda falei que tinha problemas respiratórios e que sofro de claustrofobia, mas parece que isso só os animou. Com o corpo machucado, ardendo com o spray de pimenta, sufocados, ficamos espremidos, praticamente enforcados pela polícia. Sessões de tortura que só prosseguiram quando fomos levados para a Delegacia da Polícia Federal (DPF) e tacados como bichos em duas salas. Sem nenhuma explicação ou qualquer diálogo, obrigaram eu e outro companheiro a tirar toda a roupa, alegando que podíamos ter “uma arma por baixo da cueca”. Piada, se não fosse o contínuo de uma agressão que ainda estava começando, pois a partir daí, perto das 13 horas, ficaríamos SEIS horas largados na cela sem direito a ir ao banheiro, usar celulares, comer, ou receber qualquer informação sobre o nosso caso e destino. Urinávamos em garrafas de dois litros, ao mesmo tempo em que gritávamos de dentro da cela pedindo que alguém abrisse a cadeia e falasse algo, o que só aconteceu com a chegada da nossa advogada e dos advogados da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

No corredor sujo e fechado, com apenas um ventilador para as duas celas, só começamos a ser recebidos pelo Delegado às 21 horas da noite e o último a sair, no caso eu, saiu apenas as 4 horas da madrugada, após 15 horas de cárcere, prisão, tortura, sofrendo privações e deboches de alguns policiais. No final, ainda tivemos que pagar fiança para não dormir na cadeia.

Não parece excessivo, após contar rapidamente pedaços do que aconteceu ontem, lembrar que tudo isso aconteceu no mesmo dia, 13 de Dezembro, em que os militares anunciaram o AI-5, símbolo e motor da violência e da ditadura militar, defendido tanto pelo Delegado da Polícia Federal como pelos policiais militares que nos travavam como merda dentro da viatura. Denunciar a mentira democrática desse país, tendo total consciência de que no momento em que as lutas populares do campo e da cidade crescerem e que o movimento popular aumentar as suas forças, novos golpes militares surgirão, com ditaduras mais explícitas, só que dessa vez promovidas também por aqueles que um dia foram torturados ao lutar por uma sociedade justa e democrática.

Pois, não temos vergonha nenhuma de dizer – ao risco de sermos considerados “caretas” e “velhacos” – que esta violência é estrutural do Estado e do capitalismo, especialmente à moda brasileira, e que a sociedade comunista, sem classes, sem Estado, com igualdade e liberdade, é o que buscamos e acreditamos como vida e justiça.

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