Uma das principais referências sobre o tema da segurança pública no Brasil, o antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares é um árduo defensor da desmilitarização da Polícia Militar e da legalização das drogas. Foi um dos elaboradores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que aponta para a mudança radical da estrutura das polícias e tramita no Congresso desde 2013. Atualmente está dedicado aos seus livros e roteiros de cinema, além de dar aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e administrar seu blog.
O pesquisador foi secretário no governo do Rio, quando foi exonerado por Garotinho nos anos 2000 ao combater a banda podre da polícia, e no governo Federal durante o primeiro mandato de Lula. É coautor do livro Tropa de Elite, cujo filme gerou um público de milhões de telespectadores. Na entrevista, ele fala sobre a atual conjuntura política do país, as rebeliões nos presídios e a greve da Polícia Militar. Apresenta um possível cenário nas eleições de 2018 e medidas para estancar o nível de violência no país que, segundo ele, está associada ao nosso racismo estrutural de cor e classe e à tradição autoritária herdada da ditadura.
Quais as suas impressões sobre a atual conjuntura, de tudo que vem acontecendo nos últimos anos e a instabilidade política?
Sua gênese mais recente aponta para a natureza corrupta e manipulativa da decisão pelo impeachment: um enorme movimento corrupto de gangues e políticos que se interessavam por livrar-se da Lava Jato convocando o grupo do PMDB, que é o mais experiente nessa área de corrupção e proteção contra investigações. E por outro lado aplicar uma política de restrição ou desconstituição dos direitos sociais, trabalhistas, etc. Uma intervenção de natureza criminal e econômica com uma face política dramática. Trata-se de um pacote ultra liberal que não encontraria na população apoio eleitoral e, portanto, não teria legitimidade, autoridade moral e política, que provém das urnas na decisão popular. Foi uma manobra esperta, que visou agregar o apoio da grande mídia e da elite em torno da presidência interina do Michel Temer e do seu grupo para a implantação dessas políticas.
Evito a palavra golpe, apesar de ter todas essas características indefensáveis e ilegítimas, porque me parece que sua narrativa tende a obscurecer a responsabilidade do PT. O Temer era vice, eles foram capazes de promover esses políticos a pessoas chaves do seu governo. E o desastre econômico por mais que tenha também múltiplas causas internacionais e outras internas, que até independem da administração pública, foi basicamente suscitado ou promovido pelo primeiro mandato de Dilma. Numa situação de crise muito evidente ela garante nas eleições de 2014 que o Brasil continuaria sua trajetória de crescimento e redução de desigualdades, já sabendo que isso não era verdade. Logo depois toma medidas pertinentes ao programa do adversário, e se afasta da sua própria base eleitoral com essa traição política. Não consegue a confiança que buscava das elites ao aliar-se aos seus adversários para manter-se no poder diante de uma conjuntura tão negativa.
O PT não inventou nem é o principal núcleo de corrupção, que está nos partidos tradicionais, sobretudo no PMDB, mas não ficou imune e acabou se rendendo a velhas práticas sempre em nome da governabilidade e manutenção do poder. Esse tipo de postura liquefez sua grande legitimidade popular e social, e acabou concorrendo para a produção da crise. É uma situação muito complexa. Está se constituindo uma polarização pró e contra Lava Jato, e boa parte da esquerda está anti Lava Jato o que vai promover uma aliança dos operadores do crime com os garantistas que têm em mente a defesa da democracia. Acho que a única saída política e ética é separar o joio do trigo.
Qual a sua opinião sobre a Lava Jato?
Promoveu grandes avanços na recuperação da legitimidade da justiça, que pela primeira vez começou a olhar para o andar de cima . Foi capaz de identificar elos criminosos atravessando o Estado brasileiro e núcleos econômicos poderosos, entretanto ocorreram procedimentos inaceitáveis, violações de direitos e abusos. Precisa distinguir o que é abuso para evitar a sua repetição, do que é legítimo e o que foi impositivo. Definir o juiz Sergio Moro como arque inimigo, representante do imperialismo, é um atraso de vida extraordinário e serve ao pior do legado do PT. O partido quer aproveitar a situação pra lavar suas mãos, sendo que elas estão sujas. Ao invés da autocrítica, prefere eleger mais um bode expiatório: a Lava Jato e o Moro. Isso não significa que eu concorde com iniciativas absurdas, como a divulgação daquele áudio do Lula e a Dilma. Qualquer posição polarizada e muito simplória nos levaria de um lado a aceitar e definir a Lava Jato como a salvação nacional e extrair daí consequências anti políticas graves, que acabam incitando golpes, intervenções militares e comportamentos fascistas. Também seria um equívoco deixar de ver os abusos e violações, mas negar a operação me parece um despropósito total.
Vendo a condução da Lava Jato e as pessoas que estão sendo presas e delatadas para aonde vamos até as eleições de 2018?
O problema é que houve tal judicialização da política e uma interpenetração entre cálculos políticos, trajetórias, processos propriamente políticos e procedimentos judiciários investigativos e policiais, que se torna inviável qualquer antecipação. A Lava Jato pode provar com provas pesadas um personagem chave, e aí toda a sua prospecção cai por terra. A direita está desesperada, porque não obstante todos os seus pecados o que houve com o PT foi um verdadeiro massacre midiático e político para generalizar a crítica a toda a esquerda e pulverizar um passado recente e a memória popular. O primeiro mandato do Lula foi o mais feliz, prodigioso, positivo dos mandatos presidenciais que conhecemos na nossa história. Não à toa o Lula sai com 80% de aprovação ou mais, isso não é trivial. O que a direita está tentando é dissipar essa memória, daí essa brutalidade simbólica. Mas não é fácil destruir uma memória que foi profundamente enraizada nas experiências marcadas pela redução da desigualdade.
O Lula continua sendo o grande personagem, mas no segundo turno sua vitória dependeria muito do adversário. Tem o Alckmin, que pode vir a ser pego também na Lava Jato, mas até agora passou ao largo e elegeu o prefeito em São Paulo sem passado político e mostrou sua força. E se ele conta com o apoio do PSB, que está sendo negociado há muito tempo, a coisa pode vir a se complicar no sentido de que o PSDB tem outros candidatos: Serra e Aécio. Se o PSDB não lhe der a legenda pode concorrer pelo PSB. Uma grande incógnita é a Marina, que é a pessoa mais significativa que sobrevive a essa tormenta. Vai receber um atestado de honestidade, porque sai incólume desse processo que abala os políticos. Mas é de um partido muito frágil e recente, embora tudo possa mudar por causa da Lava Jato. E ainda tem o Ciro Gomes que está em campanha tem tempo e é uma inteligência refinada com uma extraordinária capacidade de persuasão. Pode ser que consiga atrair as esquerdas numa grande frente, sobretudo se o Lula não for candidato. Mas sua intolerância e prepotência intelectual podem ser problemas graves, no momento em que precisamos apostar no diálogo para enfrentar e dissolver o ódio que emperra os avanços no país.
Você acha que esse fenômeno de várias rebeliões simultâneas tem alguma correlação na pirâmide social com o momento que vivemos?
Minha impressão, que vem da intuição e da minha experiência, diz que sim. Os contextos são sempre relevantes. Existe a articulação das organizações criminosas com tentáculos que se espraiam pelo Brasil, de modo que a explosão aqui pode eclodir noutra acolá por atender a uma mesma liderança e condução “política”. Não é só uma determinação social e econômica, há também uma espécie de acerto político. No sistema penitenciário o mais relevante é que o Estado comete o principal dos crimes ao não aplicar a Lei de Execuções Penais (LEP), que foi promulgada em 1984 e até hoje não foi cumprida no Brasil. É a base a partir da qual temos que pensar o sistema penitenciário e extrair daí conseqüências. Os presos estão cumprindo essas penas mais o excedente ao contrair tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, sofrendo torturas psicológicas ou físicas, vivendo em situações absolutamente desumanas como beber água de privada, etc. Isso não está escrito na pena, mas está incluído na sentença. Estão sofrendo uma sobreposição de penas, que são crimes perpetrados pelo Estado. Cerca de 40% dos presos estão em prisão provisória no Brasil, oficialmente temos 640 mil presos mas já se diz 700. Tínhamos cerca de 239 mil em 2002: quase triplicou, temos a quarta maior população carcerária e a que mais cresce no mundo.
Você atribui esse cenário a que?
A grande maioria é pobre e negra, é o racismo estrutural operando seja na dimensão da classe ou da cor. As bases da polícia estão aí representadas e espelhadas. Temos 12% cumprindo pena por homicídio doloso, por que tão pouco? Temos 58 mil homicídios dolosos por ano no país, um dos mais absurdos do mundo, uma tragédia, e mais de 90% deles não são nem investigados. São registrados, que é de lei, abre se o inquérito mas não há nada a dizer. Então temos essa taxa de impunidade em relação ao crime mais grave: é como se o atacante oficial perde 9 de cada 10 penaltis e é o cobrador oficial. Isso é um escândalo. Alguns deduzem que o Brasil é o país da impunidade, mas temos a quarta população carcerária do mundo e é a que cresce com maior velocidade. Uma inversão completa de valores, isso mostra que há outras prioridades: temos 28% por transgressões associadas à negociação de substâncias ilícitas, que é o subgrupo que mais cresce. Temos a ação perversa da Lei de Drogas, que é um dos nossos maiores problemas. O tipo de focalização seletiva na persecução criminal e na repressão policial é iníqua, injusta e contrária à constituição. A polícia mais numerosa que está presente 24 horas no Brasil é a militar, a qual é proibida de investigar. Mas é instada a produzir, cuja produtividade é entendida por prisão e apreensão de armas e drogas.
E as mortes também, não?
Há também a brutalidade policial letal, que é outro elemento importante porque o Brasil é um dos campeões mundiais: nossos policiais estão entre os que mais morrem e são os que mais matam no mundo. Mas no campo da legalidade, a PM é proibida de investigar e instada a prender. Ela tem que ser produtiva porque os governos pressionam, os comandos, a população, a mídia, então as nossas prisões estão sendo preenchidas com 85% de prisões em flagrante delito sem investigação. A lei de drogas viabiliza esse crime seletivo, e com isso não são os grandes operadores do negócio das drogas no mundo e no Brasil, aqueles que lavam dinheiro, os que são presos. Prendemos os aviõezinhos, os que operam nas ruas, os vapores, os vendedores para o consumo do varejo. Os que fazem um ganho para sobreviver e não têm vínculo orgânico com o crime organizado. Jovens com baixa escolaridade, negros, sem comportamento violento ou vinculados às estruturas organizadas. Ficam 5 anos presos porque venderam maconha, e para sobreviver se organizam nas facções, que exigem depois lealdade na saída. Estamos plantando uma mina sobre os nossos pés, gastando muito para tornar as pessoas piores e a sociedade mais violenta. É uma injustiça tremenda com esses jovens, que acabam tendo suas carreiras criminosas financiadas, impulsionadas e induzidas pelo Estado.
E quais alternativas temos para mudar essa estrutura e não ficar só nas críticas?
A legalização das drogas, uma educação qualificada, vários elementos, desde que ocorra uma incrível redução da desigualdade. Mas mesmo assim não teria solução para o problema da droga, que se consome no mundo inteiro. Teria a redução daqueles que pelas dificuldades da vida correm atrás de fazer o ganho, os vapores e os pequenos distribuidores, isso seria uma ajuda. É preciso atuar em todas as frentes, nenhuma pode ser abandonada. As mais importantes como educação, redução da desigualdade, mudança da matriz energética, redução do desafio climático, a questão ambiental e das iniquidades, etc. Mas de imediato acabar com esse casamento perverso entre o modelo policial irracional, que é o único no mundo e herdamos da ditadura, e uma política de drogas absurda. Podemos salvar muita gente.
Por que as pessoas estão sendo mais presas? A Lei 11.343 aparentemente veio flexibilizar as relações do Estado com as drogas, mas na verdade gerou a criminalização da pobreza numa escala sem precedentes. Suprimiu a quantificação de peso e quantidade, que distinguiria traficante de usuário. Passa a depender do juiz ou juíza a decisão, se a pessoa é considerada traficante vai presa por 5 anos porque é crime hediondo no Brasil. E se é considerado usuário não vai preso e o consumo continua sendo visto como crime, mas são previstas medidas administrativas, penas alternativas, indicações de terapia e coisas do tipo. Acontece que um rapaz branco de classe média que é pego com 50g de maconha, por exemplo, diz ao juiz: é realmente muita maconha, mas eu detesto me relacionar com criminosos e para sustentar o meu vício tenho de abastecer a minha cesta de drogas e para evitar eles compro mais quantidade. Ah, tudo indica que você seja um bom rapaz, tem um bom caráter e índole, e agora vai tratar desse vício. Se é um rapaz negro e pobre que diz a mesma coisa será considerado um desrespeito, abuso e a sentença ainda vai aumentar.
Esse preconceito já é praticamente naturalizado, não?
Isso tem a ver com as classes sociais, os pobres são estigmatizados e vistos como criminosos. Os negros são vítimas do preconceito do nosso racismo estrutural, então se há a possibilidade o magistrado vai operar como o Brasil opera. Na média será a reprodução da desigualdade social e do racismo brasileiro, e é esse inferno que está acontecendo. Desviar essa discussão para a educação, por exemplo, é um imenso equívoco porque é um consenso nacional. A gente vai salvar gente agora, as pessoas estão morrendo dentro e fora dos cárceres. São histórias de vida naufragando, biografias destroçadas, isso é uma aberração que não é discutida. Sou favorável à legalização das drogas desde quando ninguém falava, agora até a grande mídia e grupos conservadores têm observado que países estão avançando nisso.
O próprio ex presidente FHC colocou o debate em evidência…
Foi um mérito dele e devemos esse reconhecimento, mesmo sendo mais radical entendo que qualquer passo é válido. O ideal é a legalização, que não significa liberação como hoje. Porque existe a proibição na lei, mas na prática é outra coisa. A ideia de que legalizando a gente estimula o consumo é uma balela, já está provado em outros países. O acesso já existe, se trata de regulamentar. Vivemos uma anarquia que além de gerar violência, truculência, muito dinheiro e corrupção, inclusive de políticos e forças policiais e o judiciário, gera também malefícios do ponto de vista da saúde. Porque muita gente morre por conta do consumo abusivo de cocaína, por exemplo, pela ingestão das substâncias que são adicionadas nela. No meu livro Tudo ou nada, a história de um brasileiro preso em Londres com quilos de cocaína, conto como a cocaína sai da selva amazônica colombiana e chega ao consumidor na Inglaterra com um preço seis vezes maior. Sobe independente do valor da unidade, porque a quantidade aumenta com a soma de outras substâncias. Então para superarmos a hipocrisia precisamos tratar a questão como uma coisa de saúde a sério e educação. Um grande exemplo é o álcool, nosso pior problema na área de drogas: temos 16 milhões de alcoólicos no Brasil, número infinitamente maior que os adictos de outras drogas.
Gera, inclusive, mais mortes e violências porque é o cara que pratica violência domiciliar, atropela alguém ou bate com o carro, etc.
É a droga que provoca os efeitos mais graves na sociedade brasileira, e ninguém está propondo sua criminalização ou proibição. Mesmo esquecendo os interesses econômicos da indústria não tem ninguém querendo proibir, até porque já temos conhecimento histórico no que deu a lei seca nos EUA. Busca-se regular, a humanidade sempre busca conviver com isso e reduzir os danos. Com o cigarro fomos muito efetivos, o Brasil foi o país que conseguiu reduzir em menor tempo sem a criminalização e apenas com a imposição de limites em campanhas.
Você pode aprofundar mais as suas propostas em relação às melhorias na polícia partindo da análise do que está acontecendo atualmente com a greve no Espírito Santo?
Ninguém tem razão, todos os lados dizem apenas uma fração da verdade. Aqueles que dizem que as polícias ganham pouquíssimo e trabalham em condições indignas estão dizendo a verdade, isso é muito mais grave do que a gente pensa. O nível de exploração da força de trabalho é extraordinário, sobretudo na PM porque são militares. Eles têm de acatar os comandos mesmo quando estes ultrapassam os limites dados pela lei. Uma doutora da UNB fez uma análise das UPPs no Rio a partir da denúncia de policiais e negociou com o governo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em muitas os policiais trabalhavam em condições análogas à escravidão, expressão do primeiro relatório que teve de ser mudado porque era muito agressivo ao governo. Pessoas trabalhando em containers de 50º com ar refrigerado quebrado, sem água, sem condições sanitárias, alimentação, proteção e armamento devido, com equipamentos vencidos, tendo de se alimentar na comunidade sem nenhuma articulação profunda e democrática com os moradores, etc. É um desastre total e as pessoas são jogadas ali depois de um rápido treinamento com a mentalidade herdade de uma cultura corporativa guerreira, belicosa, que define o suspeito como inimigo a ser exterminado. Faz parte da nossa triste tradição autoritária. Quando pedimos respeito à constituição e aos direitos humanos não podemos esquecer que eles estão sendo vítimas de violações graves.
Por outro lado quando o governo e setores da sociedade dizem que no Espírito Santo isso é uma chantagem inadmissível também têm razão. Você não pode fazer greve e manifestações na rua armado e impor sua força como forma de constrangimento, por isso quando os lados não vêem os outros fica o diálogo travado. Isso tem a ver com o direito à organização e sindicalização, porque o discurso é sempre: temos de reprimir e não podemos permitir sindicatos porque seria um caos, eles fariam greves, etc. Mas mesmo sem esses direitos eles fazem dezenas de greves, e nesse contexto selvagem sem acúmulo de experiência política e negociação. Como acabam nove entre dez greves? O governador acuado finalmente cede, ele que se negava a negociar e só ouvia da polícia o que lhe era trazido pelo comandante geral que é representante do governo na polícia. Ele convoca para o diálogo quem surgir como liderança carismática na rua. Quem se expressa melhor, emociona os colegas, aparece com mais veemência, não é necessariamente quem tem as melhores ideias ou a formação política mais sólida. Não são aqueles que têm relações mais orgânicas de representatividade com a categoria, e sim o líder corporativo por excelência. Assim o governador pavimenta carreiras políticas oportunistas e ultra conservadoras, nem todos são assim mas temos uma played de policiais dessa origem. Sem nenhuma proposta para segurança pública, para a sociedade, não pensam de fato nas transformações: só na categoria e de forma estreita, corporativista. Se tivéssemos organização legalizada haveria negociação, diálogo e limites, assim como os médicos têm.
A estrutura institucional da segurança pública tem de ser transformada, a polícia militar tem de ser desmilitarizada e com isso ter direito à sindicalização e organização política. Mas com muitos limites determinados legalmente. Essa ideia da proibição só poderia funcionar se por outro lado o Estado lhes garantisse privilégios, condições extraordinárias de trabalho, etc, se não é covarde e injusto. Por isso nenhum lado tem toda a razão, porque o comportamento selvagem e a atitude do Estado são inadmissíveis. Estamos preparando, forjando, esse momento de explosão.
Você pode explicar melhor o que é a desmilitarização da polícia?
As polícias em boa parte do mundo não são militarizadas, e não me consta que nos países mais desenvolvidos seja pior que no Brasil. É um descalabro essa associação absurda de que assim não haveria arma ou força, disseminada pelos que são contrários com um apoio político e ideológico por meio dessa demagogia. A desmilitarização significa que a polícia militar deixa de ser obrigada a ficar subordinada e organizada como espelho estrutural do exército: só haveria motivo para isso se as finalidades fossem as mesmas. O exército se organiza verticalmente e com hipercentralização decisória, porque o método de ação é o pronto emprego, o deslocamento de grandes quantidades de recursos humanos e materiais de forma muito ágil e convergente. Não pode fazer uma assembleia entre a decisão do superior e o cumprimento, daí a verticalidade, rigidez, centralismo. A finalidade do exército é defender o território e a soberania nacional fazendo a guerra, se necessário, então a polícia só deveria copiar seu modelo se o seu fim fosse esse também.
Mas de certa forma não temos uma guerra urbana e por isso que a polícia entra?
Essa é a primeira reação normal. Os levantamentos são precários, mas cerca de menos de 1% das atividades da polícia é o confronto. Esse é o impacto simbólico das notícias, embora a PM esteja agindo 24h por dia. Aqui no Rio certamente são números maiores, mas são situações que mesmo assim não correspondem à guerra. É um confronto que precisa ser tratado de forma peculiar, ter muita força, preparo, armamento, mas lembrando que sua intenção não é exterminar o inimigo. É cumprir a determinação legal, se for prender o suspeito usando o mínimo de força indispensável para o seu objetivo. Quando a vida do policial ou a de terceiros estiver em risco em qualquer polícia do mundo o uso da força letal é conforme a constituição dos mandamentos internacionais de direitos humanos. Mas se você pode imobilizar o outro sem matar, deve fazê-lo. No exército a preocupação não é a mesma, ainda que haja mandamentos internacionais com regras. Você não está diante de um cidadão suspeito, você está diante de um inimigo numa guerra.
As melhores experiências internacionais e nacionais mostram que o melhor policiamento é aquele cujo agente é um gestor local da segurança pública numa micro escala. Cabe a ele refletir sobre meios de prevenir problemas e enfrentar os que já existem não apenas com as suas armas ou forças, mas contando com um apoio das instituições governamentais ou da sua própria corporação. Um agente de resolução de problemas comunitários vai discutir com a sociedade local com cuidado, porque muitas vezes o discurso é o da vingança e do linchamento, que é estigmatizante, homofóbico, misógeno, etc. Ouvir a comunidade, dialogar, analisar os números disponíveis e definir as prioridades. Verificar se o local está abandonado, sem luz, mobilizar a prefeitura para que haja limpeza, sugerir aos jovens e comunidades que organizem ali esportes, lazer, atividades culturais. O policial não vai liderar esse processo, ele não é vereador nem líder comunitário, mas vai compreender a necessidade desses movimentos e compartilhar as informações que tem. Tem de ser treinado para isso e estimular a sociedade a assumir suas responsabilidades, e mobilizar também sua polícia para agir quando necessário. Agir preventivamente com mais inteligência em múltiplas dimensões.
Não é possível fazer isso sem o mínimo de autonomia e responsabilidade. Já vi grandes soldados com iniciativas brilhantes punidos pelos superiores, pois não podem ter iniciativa e pensar. Têm que obedecer e quem decide está num estado maior distante dali, e manda que a ação seja uniforme sem entender a complexidade, as variações, as especificidades locais. Então isso requer uma estrutura organizacional plástica, flexível e descentralizada, capaz de se adaptar às situações e conferir a quem está na ponta alguma liberdade e autonomia. Não é a liberdade absoluta, se está numa instituição tem de haver supervisão, articulação. Mas o grau de autonomia é inclusive o maior óbice à corrupção, porque quem tem autonomia se sente e é importante, respeitado, faz parte do todo. Não há óbice maior à corrupção do que o respeito da comunidade, a pessoa que se sente admirada não vai vender a sua posição num gesto corrupto por R$ 5,00. Não é com mais controles internos e externos, que são importantes, que vamos mudar a prática. É necessária uma estrutura descentralizada, flexível e plástica, com método comunitário e dialógico. Claro que há também a tradição da ideologia bélica que passa muito mais facilmente numa estrutura militar por razões óbvias, mas essa não seria a única razão nem a principal.
“Ou haverá segurança para todos, ou ninguém estará seguro”, defende Luiz Eduardo Soares
