"A esquerda tem que se refazer na base", alerta Marcelo Freixo

Após ganhar popularidade com o seu combate às milícias do Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) vem numa crescente eleitoral. Com muito menos recursos e tempo de televisão, chegou ao segundo turno nas eleições para prefeito carioca no ano passado. Derrotou o PMDB, que detém o poder no Estado há mais de uma década, mas perdeu para o bispo Marcelo Crivella (PRB).
Na entrevista, Freixo fala sobre a importância de um projeto de segurança pública calcado nos direitos humanos para o desenvolvimento da democracia e a necessidade de uma política penitenciária para o combate às facções criminosas. Critica também a concentração dos meios de comunicação, que, segundo ele, foi uma das principais pautas não enfrentadas pelo PT apesar da sua relevância para a esquerda. Novas linguagens e o retorno ao trabalho de base são as prioridades dos movimentos atualmente, apontou o deputado. A conversa ocorreu um dia antes (15/02) de o PSOL protocolar um pedido de impeachment do atual governador Luiz Fernando Pezão.
Quais os equívocos e virtudes da campanha das Eleições para prefeitura do Rio em 2016?
A dinâmica do Rio é tão grande que a gente pensa pouco sobre o que aconteceu ano passado, somos sempre atropelados por um cotidiano muito intenso. No dia seguinte da eleição já chegou o pacote do Pezão aqui (Alerj), então emendamos direto e teve pouco tempo de avaliação e reflexão pois fomos engolidos pela agenda política. Mas foi uma campanha vitoriosa, que deu para ter vitória política mesmo não tendo a vitória eleitoral. Chegamos ao segundo turno num momento muito desfavorável, pouquíssimas candidaturas com perfil de esquerda no país que chegaram ao segundo turno. A esquerda saiu derrotada não só no Rio de Janeiro. Foi uma eleição muito pulverizada tanto pela direita quanto pela esquerda, e com apenas 11 segundos de televisão. Tínhamos uma dificuldade muito concreta pela frente, e viramos em cima do PMDB na última semana após o debate na Globo. Isso já é uma vitória política, embora a gente quisesse ganhar e tenha se organizado para isso. Seria bom para o Rio de Janeiro e para a esquerda, o nosso programa de cidade era muito melhor do que o Crivella apresenta hoje independente de qualquer orientação ideológica.

Uma virtude da campanha é que nos preparamos muito, reunimos centenas de pessoas para a construção do nosso programa. Milhares de pessoas opinaram sobre a sua área, dos especialistas aos usuários dos serviços públicos. Tínhamos um programa bem completo e uma equipe inclusive com especialistas de fora da cidade com capacidade técnica e competente. Vivemos uma crise muito grande, precisamos de gente boa. Qualificamos bastante o debate no segundo turno, mas a nossa limitação é da esquerda como um todo que precisa entrar na questão religiosa. Estamos nos organizando para isso, você tem 25% da população do Rio de Janeiro que é evangélica. A esquerda, na qual estou incluído, cometeu o erro de nunca olhar para essa população e fazer um debate político sobre isso. Se você parte do princípio que todo evangélico é reacionário e de direita, você já perdeu qualquer disputa majoritária na cidade. Foi um erro que cometemos, não houve disputa no meio evangélico por uma pauta progressista. Onde está escrito que o evangélico é conservador? A orientação religiosa pode ser, mas o cara necessariamente não. Estamos tendo acesso a uma pesquisa em que nos últimos 5 anos cresceu 60% no Brasil as religiões.
As bancadas ruralistas são reflexos disso nas instâncias de poder a nível nacional…
Elas mostram de alguma maneira isso, né. Então se você somar os evangélicos com os seguidores de Bolsonaro e outros, acaba com qualquer disputa e foi o peso que a gente teve na eleição de segundo turno. Na avaliação dos equívocos fica uma grande lição, que é disputar espaços fora das nossas bolhas e dos espaços tradicionais.
Vocês há muito tempo denunciam as falcatruas do PMDB e finalmente o Cabral foi preso e o Pezão w sua chapa estão com sua última eleição cassada pela justiça. Mas mesmo assim o Picciani foi reeleito pela sexta vez na presidência da Alerj e eles têm maioria com 14 dos 70 deputados na casa. O que muda, de fato?
Não é uma derrota qualquer na cidade do Rio, e demonstra um pouco a fragilidade deles. A prisão do Cabral atinge diretamente sua principal liderança política, e o Picciani e outras lideranças podem a qualquer momento passar por isso também. O PMDB do Rio tem uma chance de desmoronar dependendo das investigações, daí concluimos que um grupo muito criminoso tomou de assalto o poder no Rio de Janeiro. O modus operandi do governo, seu funcionamento, era criminoso. Qual a principal acusação ao Cabral? Formação de quadrilha, que era o governo. Ele não está sendo preso porque além de governador tinha uma formação de quadrilha traficando armas escondidas do Sudão, e sim por conta das suas decisões enquanto governador favorecendo redes de empreiteiras e determinadas atividades econômicas. Tendo benefícios de campanha, propina, aí envolve Tribunal de Contas, Ministério Público, poder judiciário e as demais teias dessa estrutura de poder corrupta. É muito sério, porque são dez anos.

A gestão do Cabral coincide com a minha entrada na vida pública, me elejo deputado quando ele se elege governador. Então acompanhei todo esse procedimento deles, e o Estado do Rio hoje está falindo porque tem uma relação direta com esse modus operandi de governar. São os empréstimos, os endividamentos, uma relação nefasta entre o público e o privado atendendo a interesses privados e não aos públicos.
A cabeça está sendo presa, mas a engrenagem se mantém no funcionamento da máquina. Tanto é que a Alerj está votando às pautas cercada de polícia e volta e meia tem bomba afastando a população.
Antes eles votavam de porta aberta, sinal que não é a mesma coisa. Quando o Piccini teve minoria aqui? Nunca. Ele foi reeleito pela sua base governamental, não é a sua relação com a sociedade. A base de deputados elegeu ele, e só o PSOL e um deputado da REDE votaram contra. Inclusive o PT votou nele.
Você tem batido na tecla da CPI das Isenções Fiscais há algum tempo, além da questão da UERJ e CEDAE, que em função desses estouros e a crise veio à tona.
A CPI deve ser implementada depois do carnaval. Temos uma crise econômica grande, que é de receita e não de despesa. O Estado não entrou em crise porque gastou muito, ele deixou de arrecadar. O governo diz que deixa de arrecadar em função da queda do barril de petróleo, mas o que dizemos é que existe uma queda do barril com um impacto significativo da crise petrolífera mas há também uma queda de receita por parte de benefícios fiscais irresponsáveis, da não cobrança da dívida ativa. O pagamento indevido de uma dívida com o Governo Federal, esse tipo de avaliação dessa dívida e os empréstimos. Há uma má gestão também, são empréstimos sucessivos que o governo Cabral e Pezão pegam e pelo menos três deles em dólar. Então, se o câmbio explode a economia do Rio explode também.
Foram anos de uma gestão do PMDB temerária e irresponsável para além da estrutura corrupta, um modelo de desenvolvimento que gerou uma crise financeira aguda. Isso precisa ir para conta do PMDB e agora eles querem solucionar essa crise cortando despesa, e não continuam resolvendo o problema da receita. Fecham restaurante popular, dizem que não vai ter mais concurso público, aumentam a taxa previdenciária do servidor em mais 8%, etc. Onde vão diminuir a despesa e aumentar a receita? No servidor e na população mais pobre para continuar governando para quem sempre governaram. Quando falamos que precisa de uma CPI das Isenções Fiscais é porque se há uma crise de receita, é por que o Estado deixou de cobrar impostos de grandes empresas que não necessariamente trouxeram algum benefício. Não sou contra as isenções fiscais, desde que elas tragam desenvolvimento econômico e geração de emprego. Se você trouxer uma empresa que vai gerar milhares de empregos numa região onde não tem, beleza, benefício fiscal. Mas trazer uma empresa para dar R$ 380 milhões de benefício fiscal, que ela deixa de pagar vários impostos, e ela gera 400 empregos não dá. Ah, mas se não der o beneficio ela não vai se instalar, dizem. Vamos ver, será? Mas o importante é: o que estamos ganhando com esse benefício em cada um desses setores? Segundo o cálculo do Tribunal de Contas, são R$ 150 bilhões que o estado do Rio deixou de arrecadar com a política de isenção fiscal dos últimos anos.

Empresas que devem ao governo foram beneficiadas com isenções com valores superiores aos definidos, tipo Coca Cola, Pepsi, etc, todas multinacionais, que são financiadoras de campanha do Pezão. Quer dizer, a empresa recebe isenção e depois financia. A gente entrou com uma ação de improbidade administrativa contra ele. Aliás, a ação que ganhamos de 2014 no TRE por 3 votos a 2 consegue a liminar com a cassação da chapa. Ele está recorrendo no TSE por uma razão simples: tinha empresas, que são grandes, ganhando aditivos nos seus contratos (ou seja, você faz um contrato de R$ 3 bilhões e ganha R$ 700 milhões de aditivo, por exemplo). E ao ganharem esse aditivo uma semana depois viraram doadores de campanha do PMDB. Isso deixa muito claro esse abuso de poder econômico, empresas contratadas para prestar serviços ao governo prestavam serviço à campanha como gráficas, por exemplo.
Vivemos uma conjuntura muito delicada com um impasse em que até que ponto a esquerda apóia ou não o PT, na medida em que qual o limite da sua responsabilidade nesse processo? Como está essa dinâmica na esquerda daqui para frente?
Esse é um momento importantíssimo, o PT tem uma responsabilidade muito grande da crise da esquerda. É óbvio, era o grande partido que estava no governo federal e a gente não titubeou em relação à questão do golpe. Desde o momento inicial fui para todos os palanques denunciar o golpe e apoiar a democracia. Apoiei a Dilma no segundo turno mesmo discordando profundamente do seu governo. Fiz um apoio crítico, sempre separei as duas coisas, mas o PT tem grande responsabilidade sobre a crise ética da esquerda. Tem uma enorme responsabilidade sobre a imagem do desgaste da esquerda.
O PSOL tem uma possibilidade muito grande, não é necessariamente uma realidade. O PSOL no Rio é muito mais forte que o nacional, por exemplo. Mas tem a possibilidade de construir uma alternativa de esquerda nacional, não acho que o PT consiga mais uma vez. Não é isso o que vejo das bancadas, então cabe ao PSOL construir esse projeto que ainda não tem. Isso não se dá só com candidatura, se dá também com trabalho de base. Acho que a esquerda e não só o partido, mais que fazer trabalho de base tem que se refazer na base.

Quando você diz refazer remete à juventude, que tem desenvolvido outras formas de militância que não necessariamente passam pelos partidos, sindicatos, etc…
A juventude é fundamental para a renovação, mas não só. Acho que você tem que reinventar mesmo as linguagens. Hoje vivemos num mundo com outra linguagem, que é diferente da década de 80 e 90. A comunicação tem um nível de velocidade e espaços que não são os mesmos onde se fazia política nas décadas de 80 e 90. Não adianta você ficar naquele tempo não entendendo o que está acontecendo hoje, e 2013 deveria ter servido para nos alertar disso. Porque as convocações não passam mais pelo mundo organizativo da política.
Fomos todos pegos de surpresa e ninguém conseguiu interpretar o fenômeno à época.
Demoramos a entender, aí é mais fácil dizer que é a bandeira da direita quando na verdade não é tão simples. As bandeiras tinham setores da esquerda, progressistas, e aí a gente deixa de disputar esses setores? Acho que não, e esse trabalho tem que começar esse ano. Fui a Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, vou a Belém, tenho ido a alguns lugares, e como meu nome nacionalizou muito por causa da campanha do segundo turno minha ideia é contribuir nesse debate de um projeto nacional de esquerda pelo PSOL com as bancadas de vereadores e deputados. Aproximar a gente da sociedade. A esquerda nasce com o trabalho de base, e precisamos retomar. Fui de base muito tempo, e temos um processo de distanciamento muito grande da base ao longo dos últimos anos no governo do PT. Qualquer projeto de esquerda nacional tem que se refazer na base, que é resgatar a formação de militantes, o trabalho social de base, que não necessariamente é do sindicato mas é também. É o trabalho da luta pela terra, as agendas que são diferentes, como a contra a homofobia e o debate da mulher que não faziam parte das décadas anteriores.
Por outro lado há um discurso raivoso e até de ódio com algumas pautas. E o Bolsonaro, gostando ou não do que ele representa, foi o mais votado em 2014 aqui no Rio e tem um eleitorado enorme nacionalmente.
Mas é aí que se dá a luta de classes, a disputa política e de narrativa e representatividade. A disputa política passa por narrativas e representatividades, o problema é que a esquerda precisa aprender é que ela não se identifica naturalmente com alguma coisa. Hoje ser de esquerda é necessariamente ser ético? Não é mais essa a leitura que a sociedade tem. Isso precisa ser reconstruído. Quando você fala de esquerda, naturalmente se associa a determinado programa de governo? Não, isso precisa ser refeito. Antigamente você falava de esquerda e já pensava na reforma agrária, e hoje não. Precisamos entender melhor o que vai significar pensar pela esquerda com uma sociedade com essa complexidade.

Você tem vasta experiência na segurança pública, e teve recentemente várias rebeliões simultâneas nos presídios e agora greves de policiais que, inclusive, estão com possibilidade de ocorrer no Rio. Como tem enxergado esse processo?
A crise da segurança é sempre a crise republicana mais aguda, porque mexe no medo que é combustível de intolerância. E a direita se apropria da intolerância, enfrentar os medos é decisivo para qualquer projeto de esquerda. O [Zygmunt] Bauman falava quanto o papel do medo é pedagógico na consolidação de um poder hoje. Esse medo líquido que a pessoa tem mas não sabe bem do que, mas sabe a cor e de onde ele vem. Essa lógica do medo materializa os matáveis, então a segurança pública é sempre um ponto mais agudo de qualquer crise republicana. É preciso consolidar uma política de segurança pública calcada nos direitos humanos, o que se consolidou recentemente no Brasil é que direitos humanos é uma coisa e segurança outra. Essa polarização é muito destruidora de qualquer processo democrático, não haverá democracia sem um projeto de segurança. Até porque um processo de democracia sem segurança ameaça a ideia de liberdade, que é tão sagrada na democracia. Como conciliar segurança e liberdade? Para eu me sentir um pouco mais seguro eu perco um pouco da minha liberdade, eu quero mais liberdade mas não quero me sentir inseguro: esse é o grande desafio nesse mundo de hoje.
O que eu mais respondi nessa minha campanha é que por eu ser defensor de direitos humanos era defensor de bandido, e todas as pessoas relacionadas ao tema de certa forma respondem a isso. Está consolidada a idéia, como se você tivesse responsabilidade sobre a violência e naturalmente fosse contra as polícias. Defender os direitos humanos é defender uma polícia preparada para a democracia, que respeite a lei, não aceite tortura como instrumento de investigação nem o linchamento e a barbárie. Por que isso é contra a polícia e a democracia? Por que isso é contra a sua ideia de liberdade? Isso é um desafio que não cabe aos militantes de direitos humanos, cabe a todos que acham que a democracia é fundamental.
Nesse sentido, o que está acontecendo nos presídios é a tradução de um modelo que não está dando certo e tende ao fracasso?
Aí entram vários questionamentos: os presídios hoje dão certo? São bons ou ruins? O maior crescimento de taxa de população carcerária do planeta é o nosso, e ao mesmo tem sua população vai às ruas pedir penas maiores e prisões mais severas. E as pessoas estão morrendo nas prisões, o que está acontecendo? Onde mora esse divórcio todo? Não ter política penitenciária é a política penitenciária, por isso você vê claramente o crescimento das facções. Elas não nascem nas ruas no Brasil, ao contrário de outros lugares no mundo, e sim nas prisões. Por que todas as facções nascem das prisões? Porque nascem e se alimentam da ausência de políticas públicas no confinamento de pobres, de quem sobrou da sociedade. E numa justiça criminal que tem absolutamente um processo seletivo de classes.

A gente falou muito de narrativa e linguagem, acho que tudo passa pela questão da comunicação também, sobretudo a política. Até que ponto a mídia influi nisso tudo?
Influi muito, vamos pegar um exemplo sobre o que eu acabei de falar. Tivemos aquele episódio na Cidade de Deus, que caiu um helicóptero no ano passado por um defeito técnico. Mas de imediato a polícia entra na comunidade e mata vários, e no dia seguinte todas as reportagens, sem exceção de nenhum veículo, faz a seguinte pergunta: quem morreu tinha passagem pelo tráfico ou não? Por que essa pergunta é feita? Não é preconceito não, é porque se torna matável. Não era você [repórter, branco de classe média] que tinha morrido, porque se fosse ninguém perguntaria se tinha passagem pela polícia. Você não pode morrer numa situação dessa, não é um matável mesmo que tivesse passagem pela polícia. Se você for morto pelo Estado causa estranheza, e o papel da imprensa é muito decisivo quando cria claramente a figura do matável. Chegam ao delegado e fazem essa pergunta, e ao responder o que menos importa é a resposta. A pergunta já classifica aquele como outro: esse aqui era pra ter morrido e eu não. Isso não depende da lei, não tem relação com o Estado democrático de direito, tem a ver com a narrativa. Cria os matáveis mesmo que as circunstâncias da morte nada tenham a ver com qualquer possibilidade de confronto. Não havia uma ideia com uma cobrança de vingança, que não cabe ao estado agir dessa maneira. Eles poderiam ser ou não traficantes, mas não era esse o debate. A questão era sobre retaliação.
E ficou constatado que houve um erro técnico na aeronave no final das contas…
Mesmo assim, não era a questão. Então a esquerda precisa fazer esse debate mais aprofundado sobre a relação com a produção da informação. Não à toa que um dos grandes problemas foi o PT não ter dado a devida importância às conferências de comunicação. Ocorreram as municipais, estaduais e a nacional com várias propostas que não foram aproveitadas. E por que foi a última? Talvez seja um ponto delicado.
Uma das primeiras medidas do Temer na presidência interina foi mexer na EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Pois é. As conferências todas apontam um caminho, e por que isso não foi cumprido? Por que não se tem a coragem de mexer nisso?

Você acha que a mídia tem partido?
Ou é um, não? Ela não é apropriada por um partido, ela se apropria. Tem os seus interesses econômicos e políticos. Os projetos de cidade hoje passam pelos interesses financeiros e econômicos das empresas de comunicação. As empresas hoje não discutem a informação, discutem a economia e investimentos na cidade. Está em outro patamar, administram museus, realizam convênios, dentre outras negócios.
E a Lava Jato: até que ponto vai e qual sua avaliação sobre onde ela chegou até agora?
É muito difícil prever aonde ela vai parar, porque toda a intenção do governo ficou na fala do Romero Jucá (PMDB) de fazer com que a Lava Jato tenha sido um instrumento para tirar o governo do PT. E que ela possa ser paralisada, mas não conseguiram tanto é que chegou ao PMDB. No caso do Rio de Janeiro o PMDB está sendo destroçado pela operação, mas vai chegar ao PSDB? Ou ali haverá obstáculos? Porque sem dúvida alguma pode chegar.
O Alckmin, Aécio e Serra estão nas delações.
Já chegou, na verdade, ninguém tem dúvida. Vai para frente ou não? Aí é o tempo que vai dar coerência ou não.
Muita gente tem falado, inclusive vários meios da esquerda, que o Moro é um agente do imperialismo e a Lava Jato só serviu para tirar o PT.
Acho que há exageros também. Mas a personificação heróica de qualquer figura pública do judiciário é perigosa, seja a do Moro ou qualquer outra. Isso é muito ruim para a democracia. O Brecht tem uma frase muito boa: infeliz o povo que precisa de heróis. Acho que a fragilidade institucional e a construção dos heróis não são bons para a democracia em nenhuma hipótese, então costumo brincar dizendo que o STF ultimamente se tornou um poder moderador. A primeira constituição brasileira é de 1824, na qual as mulheres não votavam e o voto era censitário, dois anos depois do Império. Essa constituição criava um quarto poder, que era o moderador exercido pelo imperador. Hoje o poder moderador é o STF, é um ultra poder que está sobre os outros: é o executivo, legislativo e judiciário. Esse é um problema maior que a personificação do Moro ou de um governo ou outro: é na estrutura de poder que o judiciário acaba assumindo esse papel. Para você ter golpe hoje não precisa de tanque na rua nem um governo de esquerda.
Mas hoje pra entrar na Alerj tinha força nacional aqui na porta e um monte de gente armada, nunca tinha visto isso.
Pra você ver, nem eu que estou aqui há dez anos. Isso é sinal de um desmonte.