O furto das informações sigilosas da Petrobrás

Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) não admite a conclusão simplória das investigações sobre o furto de informações da Petrobrás e envia um manifesto às autoridades públicas brasileiras.

A Fundação Brasileira de Direito Econômico – que sempre esteve à frente na luta do problema do petróleo no Brasil, e permanece exercendo a sua vigilância – vem manifestar o seu estranhamento diante da solução oferecida ao furto de dados sigilosos da PETROBRÁS armazenados em computadores portáteis desta empresa. O conteúdo destes arquivos – segundo informações da imprensa – referia-se aos estudos relativos ao bloco Tupi, da bacia de Santos, no qual o potencial e extensão ainda não foram analisados em sua totalidade existindo, inclusive, a possibilidade deste integrar um mega-bloco cuja extensão atingiria o extremo sul do continente.

Desta forma parece-nos simplista desassociar do citado furto a possibilidade de espionagem industrial atribuindo sua autoria a ladrões inexperientes interessados apenas em revender peças de computadores. Realizamos esta afirmativa diante do nosso conhecimento sobre os métodos, através dos quais, as grandes empresas petrolíferas internacionais demarcam e dividem suas áreas de atuação buscando o controle oligopolizado do petróleo e do gás.

Ao longo da história do petróleo no Brasil estes métodos transformaram-se da negação – pretensamente científica – da existência deste mineral em nosso subsolo à difusão de preconceitos associados à incompetência intelectual, racial e econômica de nosso povo para criar este tipo de indústria. A estes métodos acrescentamos as perseguições aos defensores da criação da PETROBRÁS submetidos à prisão, depoimentos policiais, ameaças e humilhações públicas amplamente divulgadas através de parte da imprensa subserviente ao oligopólio do petróleo.

A criação da PETROBRÁS pode ser entendida como uma vitória e compensação por este sofrimento, mas não significou a desistência dos oligopólios em controlar o potencial petrolífero brasileiro. Neste caso observa-se uma modificação na forma de agir dessas empresas que passam a atuar no interior dos diferentes governos conseguindo transformações na legislação, como o contrato de risco (durante a ditadura militar) e diminuição no ritmo das pesquisas e exploração do petróleo em terra. Todavia o passo de maior importância para a consolidação desta estratégia ocorre em 1995 através da emenda número 9 que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.

O fim do monopólio foi acompanhado de uma nova lei para o petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) cujo teor determinou a PETROBRÁS – em seu artigo 22 parágrafos 1º e 2º – a transferência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) dos dados sobre as bacias sedimentares brasileiras e atividades de pesquisa, exploração e produção do petróleo e gás. Estas informações, financiadas através de recursos públicos brasileiros, foram entregues, mediante o pagamento de uma simples taxa, às empresas que disputaram o primeiro leilão de áreas petrolíferas.

O descobrimento do campo Tupi contribuiu para a retomada da discussão em torno da política econômica do petróleo no Brasil e para os aspectos relacionados à sua legalidade. O governo, diante das gigantescas proporções desta descoberta, ensaiou uma intervenção no setor retirando a área do último leilão efetuado pela ANP e protegendo, ainda que precariamente, as informações furtadas.

Assim, relacionar o recente furto das informações relativas ao campo Tupi à espionagem industrial e tentativa de enfraquecimento da PETROBRÁS não constitui uma possibilidade delirante – como pretendem impor as autoridades por meio de parte da grande imprensa – pois está amparada em fundamentos históricos conforme apresentamos.

Exigimos, portanto, que a Polícia Federal retome a investigação do caso para oferecer as necessárias explicações ao povo brasileiro. Também assistimos, inconformados, a postura dos parlamentares – sempre ávidos por CPIs – que silenciosos aceitaram as conclusões policiais. A todas as autoridades – policiais, executivas e parlamentares – informamos que a Fundação Brasileira de Direito Econômico continua cumprindo com seu papel histórico e permanece alerta às questões do petróleo brasileiro.

Fundação Brasileira de Direito Econômico

_______________________________________
Lembre-se que você tem quatro opções de entrega: (I) Um email de cada vez; (II) Resumo diário; (III) Email de compilação; (IV) Sem emails (acesso apenas online). Para cancelar, responda solicitando. [www.consciencia.net]

Um comentário sobre “O furto das informações sigilosas da Petrobrás”

  1. Devemos ressaltar que o “sumiço” ocorreu com o material em responsabilidade da Halliburton, até recentemente presidida por Dick Cheney, vice-presidente dos EUA, país que matou um milhão de iraquianos e obrigou ao refúgio 4,5 milhões por causa de Petróleo, e poiado em mentiras mil… só pra começar… e legitimado por quem????? Pela produção de consensos midiática que não questiona o pano rápido passado sobre esse evento da Patrobrás. Ê Rede Globo… Durmam bem, sonhem com os anjinhos, Família Bonner, Srs. Kamel, Schroeder e todo esse bando que compõem os Bandidos da Informação!!!

Deixe uma resposta