Milton Friedman, o arquiteto do neoliberalismo

Há 114 anos, em 31 de julho de 1912, nascia o economista norte-americano Milton Friedman, um dos principais formuladores do neoliberalismo e expoente da chamada Escola de Chicago.

Defensor do “livre mercado”, da redução do papel do Estado na economia e do controle rigoroso da oferta de moeda, Friedman esteve à frente da contrarreforma que desbancou o pensamento keynesiano e desmontou o pacto social do pós-guerra, beneficiando o capital financeiro e as grandes corporações.

Sua influência se materializou no “tratamento de choque” aplicado no Chile de Pinochet, nas políticas econômicas de Reagan e Thatcher e no Consenso de Washington imposto às nações periféricas, sempre resultando no mesmo padrão de desemprego em massa, aumento da concentração de renda, precarização dos serviços e transferência de ativos públicos para grupos privados.

Quem foi Milton Friedman

Milton Friedman nasceu em Nova York, filho de um casal de imigrantes judeus oriundos do Império Austro-Húngaro. Graduou-se em economia pela Universidade Rutgers em 1932, no auge da Grande Depressão. Em seguida, iniciou seu mestrado na Universidade de Chicago, onde conheceu Rose Director, sua futura esposa e colaboradora intelectual. Posteriormente, obteve o doutorado pela Universidade Columbia.

Em Chicago, Friedman foi aluno de Jacob Viner, Frank Knight e Henry Simons. Destacou-se pelo domínio da estatística e pelos estudos no campo da teoria econômica. Aproximou-se dos economistas que defendiam o livre mercado e que buscavam revitalizar o liberalismo clássico, opondo-se à crescente influência das ideia de John Maynard Keynes.

A despeito de suas críticas incisivas ao “estatismo” e sua defesa intransigente do laissez-faire e da redução do tamanho do Estado, Friedman não conseguiu emprego no setor privado durante a Grande Depressão e acabou fazendo carreira como funcionário do governo.

Em 1935, o economista ingressou no Conselho Nacional de Planejamento de Recursos. Posteriormente, trabalhou para o Departamento Nacional de Pesquisa Econômica. Nessas funções, Friedman testemunhou a implementação do New Deal — o grande programa estatal de investimentos públicos tocado por Franklin Delano Roosevelt, visando reconstruir a economia norte-americana.

Friedman lecionou por um breve período na Universidade de Wisconsin-Madison, mas, descontente com as condições de trabalho e acumulando divergências com o corpo docente, decidiu retornar ao serviço público. Ele atuou primeiramente como consultor e depois como porta-voz do Departamento do Tesouro. Em 1946, tornou-se professor da Universidade de Chicago, onde permaneceu por 30 anos.

A Escola de Chicago e o combate ao keynesianismo

Milton Friedman se tornaria o mais influente representante da chamada Escola de Chicago, uma corrente do pensamento econômico associada à defesa do livre mercado e à rejeição da intervenção do Estado na economia. As raízes dessa corrente remontam à década de 1930, mas foi a partir dos anos 50 que seus ideólogos começaram a ganhar projeção internacional.

A Escola de Chicago se consagraria como o principal núcleo de oposição ao keynesianismo. A Grande Depressão havia fortalecido as ideias de Keynes, comprovando que a economia não era capaz de se recuperar sozinha de crises financeiras profundas. No período posterior à Segunda Guerra Mundial, o keynesianismo se tornou a corrente econômica hegemônica nos países capitalistas desenvolvidos, ensejando a criação de um novo pacto social.

Governos de distintas orientações políticas adotaram, em maior ou menor medida, princípios keynesianos como a utilização de políticas fiscais e monetárias para estabilizar a economia, a busca do pleno emprego, o recurso ao investimento público e a ênfase na construção de um Estado de bem-estar social.

Friedman e os outros pensadores da Escola de Chicago argumentavam que o arranjo econômico keynesiano era economicamente ineficiente e politicamente perigoso. Para Friedman, o Estado havia adquirido funções excessivas, prejudicando a liberdade econômica e individual.

O economista alegava que sindicatos fortes distorciam o mercado de trabalho, que as empresas estatais eram menos eficientes dos que as privadas, que os programas sociais criavam dependência e que as políticas fiscais expansionistas alimentavam a inflação. Para Friedman, mercados “libertos” da intervenção estatal tenderiam naturalmente a alocar recursos de maneira mais eficiente, produzindo prosperidade.

Em 1962, Friedman publicou sua obra mais famosa, Capitalismo e Liberdade, defendendo a ideia de que a liberdade econômica é uma prerrogativa indispensável para a existência da democracia e da liberdade política. Argumentava que, sem mercados livres e sem propriedade privada, a democracia iria sempre se degenerar, convertendo-se em tirania.

No ano seguinte, em parceria com Anna Schwartz, Friedman publicou Uma História Monetária dos Estados Unidos, obra que reinterpretou a Grande Depressão não como uma falha do capitalismo, mas como um erro derivado da política monetária do Federal Reserve, que teria permitido a contração da oferta de moeda.

Essa leitura, que isentava o mercado de responsabilidade pela crise, tornou-se pedra angular do monetarismo. Friedman defendia que a estabilidade da economia depende, sobretudo, do controle da quantidade de moeda em circulação. Para o economista, “a inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário”. A partir dessa premissa, ele defendia que os bancos centrais deveriam seguir uma regra fixa e previsível de expansão da moeda, evitando políticas discricionárias para estimular a economia.

Outra ideia central do pensamento keynesiano contestada por Friedman foi a Curva de Phillips, um modelo econômico que preconizava a existência de um trade-off estável e permanente entre inflação e desemprego. Em seu discurso apresentado à Associação Norte-Americana de Economia em 1967, Friedman defendeu a existência de uma “taxa natural de desemprego”. Conforme o economista, qualquer tentativa de manter o desemprego abaixo dessa taxa natural, utilizando uma política monetária expansionista, só resultaria em mais inflação.

O laboratório chileno

As ideias de Friedman começaram a ganhar cada vez mais espaço nos anos 70, em meio a cenário econômico turbulento, marcado pela crise do petróleo e pelo fenômeno da “estagflação” — a combinação de inflação elevada e baixo crescimento econômico. Para as elites, o desmonte das políticas keynesianas e do Estado de bem-estar social era uma maneira eficaz de potencializar os lucros privados e transferir os custos da crise econômica para os trabalhadores.

O primeiro grande laboratório das ideias neoliberais de Friedman foi o Chile. Após o golpe de Estado de 1973 que derrubou o governo de Salvador Allende, economistas da Escola de Chicago (ditos “Chicago Boys”) passaram a ocupar posições estratégicas no governo ditatorial de Augusto Pinochet. Eles seriam responsáveis por implementar um amplo programa de austeridade fiscal e liberalização econômica, intitulado “El Ladrillo”.

O próprio Friedman atuou como conselheiro da ditadura. Em 1975, o economista viajou a Santiago para se reunir com Pinochet e com empresários chilenos. Friedman recomendou ao ditador a adoção de um “tratamento de choque”: corte de 25% nos gastos públicos, fim dos controles de preços e salários, privatização de estatais, desregulamentação e abertura dos mercados, redução das pensões e aposentadorias, abolição de benefícios e programas sociais.

A desregulamentação da economia e os incentivos fiscais atraíram fundos de investimentos bilionários e inundaram o país com capital especulativo, gerando uma ilusão de prosperidade. A elite chilena se beneficiou, mas a classe trabalhadora não colheu quaisquer dividendos. Ao contrário: a pobreza e a concentração de renda explodiram e a participação dos salários na renda nacional foi reduzida quase pela metade. A produção industrial despencou 28% e o desemprego disparou.

A despeito da impopularidade das medidas, os “Chicago Boys” se apoiavam no aparato repressivo do Estado para impor seu receituário desastroso, transformando a ditadura chilena em um dos exemplos mais bem acabados de “fascismo de mercado”. Enquanto dezenas de milhares de pessoas eram torturadas e assassinadas, Friedman louvava o que chamava de “milagre econômico”.

A colaboração de Friedman com a ditadura chilena rendeu fortes críticas de Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores de Allende: “é curioso que o autor do livro Capitalismo e Liberdade, escrito para argumentar que somente liberalismo econômico pode suportar uma democracia política, possa agora tão facilmente desvincular economia de política quando as teorias econômicas que ele defende coincidem com a restrição absoluta de qualquer tipo de liberdade democrática”.

Para as elites econômicas, a contradição era irrelevante. As propostas de Friedman, afinal, beneficiavam enormemente o topo de pirâmide social. A partir da segunda metade dos anos 70, o economista foi recompensado com prêmios, títulos de prestígio e enorme visibilidade. Ganhou o Prêmio Nobel de Economia de 1976, foi laureado com a Medalha Presidencial da Liberdade e com a Medalha Nacional da Ciência.

Acima de tudo, o economista ganhou a estrutura necessária para se consolidar como um propagandista eficaz. Em 1980, Friedman tinha a sua própria série de televisão. Apresentava o programa “Free to Choose”, onde ele difundia o pensamento neoliberal em linguagem acessível e tom moralizante. Era nesse palco que ele argumentava que qualquer tipo de preocupação com emprego, problemas sociais ou meio ambiente era uma ameaça à liberdade. Afinal, como dizia Friedman, “a única responsabilidade social da empresa é aumentar seus lucros”.

A exportação do modelo neoliberal

Se o Chile serviu como laboratório do “fascismo de mercado”, o Reino Unido de Margaret Thatcher e os Estados Unidos de Ronald Reagan serviriam como campo de aplicação nas “democracias liberais”.

Empossada como primeira-ministra em 1979, Thatcher transformou o combate à inflação na prioridade central de sua gestão, rompendo com o modelo de inspiração keynesiana que vigorava desde o fim da Segunda Guerra. Para isso, ela impôs uma política de restrição da oferta de moeda, manutenção de juros elevados e contenção dos gastos públicos. As medidas provocaram recessão e um forte aumento na taxa de desemprego.

Thatcher foi responsável pelo maior programa de privatização da história do Reino Unido, vendendo empresas estratégicas como a British Telecom e a British Gas. Seu governo promoveu a desregulamentação de vários setores da economia, atacou os direitos trabalhistas e enfraqueceu os sindicatos. As reformas aprofundaram a pobreza, a desigualdade social e desindustrializaram regiões inteiras.

Nos Estados Unidos, Ronald Reagan promoveu corte de impostos progressivos, beneficiando os empresários e os segmentos de maior renda, sob a premissa de que tributações menores estimulariam investimentos e trariam crescimento econômico. Reagan também ampliou a desregulamentação de setores como transporte, telecomunicações e energia e buscou enfraquecer deliberadamente a capacidade de intervenção e fiscalização do Estado sobre a iniciativa privada.

Reagan também apoiou uma política monetária restritiva baseada na elevação da taxa de juros e no controle da oferta da moeda. Assim como Thatcher, ele cortou programas sociais e atacou o movimento sindical — tendo como episódio mais emblemático a demissão coletiva de 11 mil controladores de voo, após a categoria decretar greve em 1981.

Nas décadas seguintes, as políticas defendias por Friedman e pelos ideólogos da Escola de Chicago passaram a influenciar organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial, especialmente por meio das recomendações conhecidas como “Consenso de Washington”.

Países da América Latina, da África, da Ásia e do Leste Europeu foram levados a adotar programas de ajuste estrutural que enfatizavam abertura comercial, austeridade fiscal e reformas pró-mercado. Os resultados ecoaram o que já se observara no Chile: desindustrialização, aumento do desemprego, precarização do trabalho, corte de programas sociais, sucateamento de serviços públicos, aprofundamento da miséria e da desigualdade.

Milton Friedman faleceu em 16 de novembro de 2006, aos 94 anos. Seu legado pernicioso, no entanto, permanece intocado. Ele foi o principal formulador teórico e propagandista de uma contrarreforma que desmontou o pacto social do pós-guerra, trazendo consequências drásticas para os trabalhadores do mundo.

Nos países que mais adotaram as prescrições neoliberais, a parcela da renda capturada pelos mais ricos disparou. A financeirização transferiu a riqueza do trabalho para o capital rentista. E o discurso da meritocracia e da liberdade individual é utilizado para esconder uma ordem que aprofunda a exploração, a desigualdade e a instabilidade.

O receituário de Friedman segue revertendo conquistas políticas, sociais e econômicas da classe trabalhadora e pressionando pela supressão da função civilizatória do Estado. Direitos sociais passaram a ser tratados como custos fiscais. Serviços públicos viraram oportunidades de negócio. Garantias trabalhistas viraram obstáculos à competitividade.

Por trás da retórica vazia “defesa da liberdade”, a única autonomia que foi assegurada pelo neoliberalismo é a liberdade concedida ao capital para concentrar poder, externalizar custos sociais e subordinar a soberania popular à “vontade dos mercados”.