Discussões preparatórias para a Conferência da Frente pela Vida vêm reunindo contribuições indispensáveis para o debate político e eleitoral. Agora, é preciso organizar nossa força para liderar uma revolução democrática no país.
Hoje, é possível avaliar que a legitimidade do SUS frente à população brasileira e seu papel decisivo no enfrentamento da Covid-19, bem como a condenação pública do negacionismo através da CPI no Senado, contribuíram de modo decisivo para a vitória democrática por pequena margem sobre Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. As pesquisas da época registraram todo o desgaste do governo Bolsonaro em razão de seu negacionismo diante da pandemia.
Celebrou-se na Primeira Conferência Livre da Frente pela Vida, realizada em 5 de agosto de 2022, um novo pacto entre a liderança de Lula e a construção do SUS. Na Conferência, Lula afirmou, contra toda uma retórica neoliberal, que os recursos aplicados na saúde devem ser entendidos como investimento e não como gasto. De fato, não prosperou em seu governo, em coincidência com a posição pública da Frente pela Vida, a retirada do piso constitucional da saúde e educação. Isto embora os investimentos em saúde continuassem, como em todas as áreas sociais, oprimidos pela grave crise orçamentária legada pela gestão Paulo Guedes e pela gestão austericida do Banco Central.
Mais do que isso, nunca a agenda da saúde mobilizou tanto o presidente Lula como neste seu terceiro mandato. Reconstrução de programas, cobertura de carências prementes (o Programa Agora Tem Especialistas), e investimento estratégico no futuro (incorporação mais sistêmica das tecnologias de informação e o programa de incentivo à formação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde). A continuidade do ministro Padilha à frente do Ministério da Saúde, não sendo candidato à reeleição como deputado federal, é uma indicação do caráter estratégico que a saúde ganhou no governo Lula, em luta pela continuidade e aprofundamento.
Em síntese, a Frente pela Vida está propiciando uma nova dialética criativa entre a pressão dos movimentos sociais e a dinâmica de governo, construindo um espaço de diálogo e convergência da tradição histórica do sanitarismo brasileiro, em suas frentes movimentistas e institucionais. De fato, desde a fundação do SUS, o sanitarismo brasileiro não contava com um espaço permanente tão potente de diálogo, convergência e mobilização unindo diferentes gerações, profissionais e intelectuais de diferentes áreas, entidades representativas da saúde e movimentos sociais de agendas afins.
Leia todos os textos da coluna de Túlio Franco em Outra Saúde
Eixos básicos de compromisso
A plenária da Frente Pela Vida fixou alguns compromissos fundamentais iniciais a serem aprovados na 2ª. Conferência Nacional, e serem entregues ao presidente Lula: a conquista de um orçamento público (federal, estadual e municipal somados) de 6% do PIB, sendo 3% do PIB de investimento federal, inclusive a perspectiva de adotar o orçamento participativo nacional; o fortalecimento da Atenção Básica como lógica estruturante de todo o sistema; a afirmação do caráter público do SUS contra a lógica crescente de sua privatização por dentro; a construção de uma carreira única dos trabalhadores do SUS contra a precarização dos direitos; a construção do Complexo Econômico e Industrial da Saúde como fundamento da soberania sanitária do Brasil; a incondicional soberania de dados e em todo movimento de transformação digital na saúde; a defesa da Democracia.
Esta agenda coloca em questão exatamente os paradigmas de um regime neoliberal de Estado: o austericídio permanente, a fragmentação da lógica sistêmica e unitária do SUS, a privatização da oferta de seus serviços, a precarização dos vínculos empregatícios e a inserção subordinada nos mercados internacionais da saúde. Por isto, elas só podem ser de fato cumpridas em um horizonte de superação do regime neoliberal de Estado.
Em uma medida importante, estes eixos de compromisso atualizam os valores e desafios de fundação do SUS, retomados na Primeira Conferência Nacional Livre da Saúde. Mas qual a diferença fundamental entre esta conjuntura política de 2026 em relação àquela na qual se realizaram as eleições de 2022?
Agora a disputa de futuros do Brasil, em um quadro de um maior e agressivo intervencionismo do governo norte-americano, se dá em meio a uma crise política aberta do bolsonarismo. Nos últimos quatro anos, este sofreu a sua grande derrota política frente à maior vitória democrática: a condenação e prisão das lideranças, inclusive de alta patente militar, que organizaram uma tentativa frustrada de golpe no início do atual governo Lula. A postulação de Flávio Bolsonaro à presidência não conseguiu unificar as diferentes correntes e lideranças da extrema-direita brasileira, reproduzir a forte coalizão de partidos de extrema-direita e direita alcançada em 2022, sofre um profundo desgaste em sua imagem pública, vê a sua força política em seu estado de origem desmantelada pela denúncia e prisão de seus principais líderes como vinculados às estruturas do crime organizado.
Esta crise política do bolsonarismo revela mais profundamente a crise de seus mitos de universalização: o de apresentar-se como defensor do Brasil, de ser uma força antítese do sistema político corrompido, de ser agregador da família patriarcal e, principalmente, de servir aos interesses e direitos da maioria do povo brasileiro. As candidaturas Lula/Alckmin, hoje com a diferença estratégica de estar no governo central do país, têm apresentado no período mais recente uma dinâmica de crescimento que até agora, em eleições certamente ainda marcadas pela indeterminação de resultados e de muita instabilidade, confirmam o seu favoritismo. Assim, é possível que em 2026 se conquiste uma vitória política fundamental: a desestruturação da força política de coesão do bolsonarismo e uma alteração importante da correlação de forças.
Esta vitória possível, talvez provável, das esquerdas e forças democráticas no Brasil podem se combinar virtuosamente com a abertura de novos horizontes na construção do SUS.
A reposição dos valores do trabalho
Uma outra diferença fundamental em relação à conjuntura política de 2022 é a retomada promissora da cultura dos direitos do trabalho: o apoio público amplamente majoritário alcançado à reivindicação da superação da jornada de trabalho 6×1, sem redução do salário, tornou-se a bandeira mais popular das esquerdas nestas eleições, tendo conseguido sua aprovação em uma Câmara Federal fortemente conservadora. O não encaminhamento de sua votação pelo atual presidente do Senado só revela a dificuldade dos políticos conservadores em votarem “não” à proposta em véspera de eleições, mesmo com o apoio de um poderoso lobby empresarial.
É também a cultura dos direitos do trabalho que vem à tona com a aprovação pelo governo de uma Política Nacional de Cuidados, que visa retirar da invisibilidade e de um padrão privatista e patriarcal os trabalhos da reprodução da vida social. Estes têm um impacto opressivo fundamental sobre as mulheres trabalhadoras, em particular sobre aquelas responsáveis por famílias monoparentais: duplas jornadas de trabalho, precarização dos vínculos, círculos viciosos de reprodução de carecimentos básicos. Uma economia feminista, que coloca em primeiro plano a questão de gênero na crítica e produção de alternativas ao mercado de trabalho capitalista, é fundamental para desmercadorizar a vida social e para fundamentar uma política de Estado do Bem-Estar Social não patriarcal. E tem certamente – a oferta universal de creches públicas, os cuidados com idosos e doentes, etc. – um forte vínculo com o projeto histórico do SUS.
Um artigo apresentado na rede da Frente pela Vida de Liane Beatriz Righi e Rafael Dall’Alto sobre a importância da carreira única para os trabalhadores do SUS, sintetizando argumentos de vários sanitaristas como Gastão Wagner, Sarah Escorel, André Dantas e Ronaldo Teodoro, traz este desafio justamente para o centro. Em “O eclipse da carreira de Estado no SUS: difusão das teorias gerencialistas e o programa da Reforma Sanitária”, Ronaldo Teodoro e Thaís de Andrade indicam que o processo de precarização do trabalho no SUS se relaciona com a pressão das despesas com o orçamento fiscal em uma lógica geral de austeridade, à expansão do hibridismo público/privado e às limitações na construção da Rede Regionalizada de Atenção à Saúde. Hoje existiriam 26 tipos de vínculos trabalhistas nos serviços de saúde, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Como concluiu a Quarta Conferência Nacional de Estudos sobre o Trabalho e Educação em Saúde, realizada em 2024, a superação deste ponto cego através da adoção de uma carreira única interfederativa seria central para a superação dos impasses históricos de construção do SUS. Esta defesa não corporativa dos direitos do trabalho, ou seja, que não se afirma pela diferença, pela auto-referência e pela confirmação de desigualdades, mas que se vincula a projetos universais é fundamental para o SUS e para a perspectiva de um Estado do Bem-Estar Social no século XXI, como defendem Gosta Sping-Anderson e Célia Lessa no Brasil.
O fantasma da raça ausente
Em um sentido convergente, um artigo notável de Sophia Rosa Benedito, publicado originalmente no Outra Saúde, “O fantasma da raça ausente na Reforma Sanitária”, deve ser considerado um marco no sentido de repor a centralidade da relação entre a construção do SUS e a superação do racismo. A autora identifica em pesquisa que nas mesas da Oitava Conferência Nacional de Saúde, que programatizou as bases de fundação do SUS, em seus documentos resolutivos, praticamente não aparecem lideranças negras ou a identificação do racismo. Haveria aí uma contradição em processo: o projeto do SUS é antirracista, pois afirma como princípio básico a equidade e universalidade dos serviços de saúde, mas não traz a consciência de que o racismo cumpre o papel central na legitimação e organização da desigualdade na sociedade brasileira.
Tantas décadas depois, segundo a autora, esta desigualdade se faz presente na estruturação da segmentação da oferta da saúde: se 56% da população brasileira se auto-reconhece como negra ou parda, entre os que dependem exclusivamente do SUS este percentual vai a 76%. Segundo os dados da Pesquisa Nascer no Brasil II, em 2023, a taxa de mortalidade de mulheres negras no parto é de 70,4 entre 100 mil nascidos vivos e de 44,2 entre as mulheres brancas.
Por esta via de argumentação, as carências do SUS em função de seu subfinanciamento histórico receberiam uma legitimação advinda do fato de afetar fundamentalmente as populações não brancas. A vida não branca – negra ou parda – importa menos na política brasileira. Daí a importância da participação organizada do Movimento Negro Unificado – MNU, na Segunda Conferência Nacional Livre da Saúde: sem uma centralidade do anti-racismo e sem um enegrecimento do movimento sanitarista brasileiro, não se criará a legitimidade majoritária da construção plena e universal do SUS.
Reforma sanitária de segunda geração
No espírito mesmo da Frente pela Vida, o ex-ministro Temporão, em artigo autoral e depois em conjunto com o presidente da Abrasco Rômulo Paes, José Eustáquio Diniz e Deborah Malta, propõem o que chamam de uma “Reforma sanitária de segunda geração”. Ou seja: mais além do que pensar o fortalecimento de programas específicos ou medidas de impacto setorial, seria necessário um esforço histórico de atualização dos valores de fundação do SUS em torno a reformas que respondam aos novos cenários criados no século XXI.
O principal deles seria a dinâmica de envelhecimento da população brasileira, o que criaria um novo quadro epidemiológico diverso daquele quando da fundação do SUS, com o relativo aumento da população idosa, e a consequente maior incidência das doenças crônicas não transmissíveis. Somado ao recrudescimento dos transtornos mentais, à violência contra as mulheres, nos territórios de modo geral, e aos efeitos das mudanças climáticas, este novo quadro exigiria novas estratégias e formatos organizacionais do SUS.
Já a proposta de construção de Redes Regionalizadas com a definição de autoridades sanitárias de coordenação, integrando a oferta de assistência à saúde de média e alta complexidade à Rede de Atenção Básica, é formulada por Gonzalo Vecina. Lígia Bahia, em uma crítica centrada no processo de privatização do SUS, propõe uma estratégia centrada na sua desprivatização em suas dinâmicas de financiamento, de organização de sua força de trabalho e de oferta de procedimentos.
Nas reflexões de longo alcance de Jairnilson Paim e de Sônia Fleury, a longa história do SUS e de seu futuro recebem uma perspectiva que as vincula centralmente ao futuro da democracia no país e de sua cultura socialista democrática.
Visões gramscianas sobre o futuro do SUS
Em uma plenária de abertura dos debates preparatórios para a Segunda Conferência Nacional Livre da Saúde, a inteligência histórica do sanitarismo brasileiro de Jairnilson Paim repõe, em termos assemelhados aos de Sérgio Arouca, o sentido de que a reforma sanitária brasileira não poderia se limitar ao horizonte da construção de uma oferta universal e pública do serviço de saúde. Ela estaria, desde o início, vinculada aos destinos do condicionamento social da saúde, ou seja, às reformas estruturais que fossem capazes de democratizar profundamente o país, superando as suas tradições históricas de desigualdade e concentração de poder. Jairnilson retomou nesta reflexão os motes gramscianos da revolução passiva e do transformismo, isto é, a resiliência das estruturas históricas de dominação que mudam para evitar revoluções, adaptam-se para frear e condicionar o ímpeto das reformas que ameaçam a lógica profunda da dominação histórica.
A construção histórica do SUS estaria condicionada por esta história do transformismo no Brasil. O maior sistema público de saúde do mundo conviveria com o segundo maior mercado privado de saúde do mundo. A mão longa da financeirização que organiza o mercado mundial da saúde e a própria economia capitalista mundial ameaçaria, por dentro e por fora, o projeto do SUS, replicando as desigualdades, obstaculizando o avanço do público e precarizando o mundo do trabalho. Neste sentido, só o retorno de uma visão de totalidade social da reforma sanitária, a partir de valores do socialismo, poderia fazer de fato frente aos impasses da construção do SUS.
Em sua exposição de longo alcance, Jairnilson dialoga com a inteligência histórica fundadora e também nutrida de Gramsci, de Sônia Fleury. Esta, como se sabe, a partir do conceito de hegemonia de Gramsci, trabalha com o impasse da instituição do projeto da reforma sanitária com a difícil institucionalização do SUS em um Estado que resiste à democratização do poder, e vem sendo assolado desde os anos noventa pelas reformas neoliberais antirrepublicanas. Daí a sua esperança nas dimensões subjetivas da consciência e organização, do movimento sanitarista e dos movimentos sociais de base.
Estas duas visões de longo alcance convergem para o sentido deste artigo. A construção plena do SUS e a sua atualização para responder aos novos desafios do século XXI dependem da capacidade das esquerdas brasileiras de liderarem uma revolução democrática em nosso país. Esta geração de militantes que esteve no centro da vitória sobre o regime militar, sobre o partido civil do neoliberalismo e agora enfrenta a extrema direita neoliberal, organizada desde sempre a partir de sua força norte-americana, tem diante de si o desafio de uma revolução democrática no Brasil, que só pode ser construída a partir dos valores do socialismo democrático. As eleições de 2026 têm exatamente o sentido de abrir este novo horizonte do possível.
Nota:
1 Livro: Franco, Túlio Batista.; Bussinger, Elda Coelho Azevedo; Sena, Jacinta de Fátima (organizadores). “Frente pela Vida: Em defesa da vida, da democracia e do SUS”. 1ª. Edição (e-book): Editora Rede Unida, 2023; 2ª. Edição (impressa): Editora Rede Unida e Editora Fiocruz, 2026.
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