Caso do menino Pablo Teixeira ainda está sem solução

‘Lenga-lenga’. Essa expressão popular usada para falar de algo que se arrasta sem solução durante muito tempo parece traduzir a lentidão no caso do menino de 13 anos, Pablo Teixeira Ferreira de Barros, que sofre de distrofia muscular de Duchene, doença que progressivamente compromete os movimentos e sua função respiratória. Pablo não movimenta as pernas e não sai mais da cama devido às complicações da distrofia. Por Paulo Vitor Ferreira, colaboração para a Revista Consciência.Net.

Em dezembro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, determinou que a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado deveriam disponibilizar um equipamento que ajuda Pablo a respirar, um tratamento fisioterapêutico e demais medicamentos e utensílios necessários à realização de seu tratamento.

O juiz determinou também uma multa de R$ 2 mil para os secretários de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes, e do município do Rio, Jacob Kligerman, por dia de atraso na compra do respirador chamado Bipap, que custa entre R$ 12 e 18 mil.

A Secretaria municipal de Saúde comprou o aparelho errado no dia 14 do mês passado, o que piorou o estado de saúde do menino. Duas semanas depois, quase se redimiu, ao entregar o aparelho certo. Porém, esqueceu-se de disponibilizar um técnico para a sua instalação.

Agora, a culpa é também do próprio cartório, que não expediu até o momento o mandado de um novo pedido de majoração feito pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O IBDD despachou com a Juíza substituta da 2ª Vara de Fazenda Pública, que repetiu a decisão tomada pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa e determinou multa diária maior, agora de R$ 4 mil, pelo não cumprimento da ordem. O IBDD enviou um e-mail à Corregedoria de Justiça comunicando o fato.

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