Em reflexão sobre a promulgação da Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1 e estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, senador Paulo Paim destaca os milhões de trabalhadores beneficiados e defende uma sociedade em que trabalhar também permita viver melhor.
Da Rede PT de Comunicação | (*) Por Paulo Paim | Publicado em 16/10/2026 às 17h21
As mesmas pétalas de rosas e orquídeas que, em 1888, foram lançadas das galerias do Senado durante a aprovação da Lei Áurea parecem ter voltado a cair sobre o plenário na sexta-feira, 16 de outubro. Desta vez, para celebrar a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala 6×1 e estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Essa luta vem de longe, dos primeiros anos do século passado. Atravessou décadas, “tempos idos – nunca esquecidos”, como cantou Cartola. Em 1987 e 1988, durante a Assembleia Nacional Constituinte, participei da luta que resultou na redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.
Naquele momento, avançamos. Mas sabíamos que ainda havia muito por fazer. Não desistimos de sonhar. Apresentei projetos nos anos de 1994, 1995, 2003, 2005… Em 2015, apresentei a PEC 148. Em dezembro do ano passado, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a presidência do senador Otto Alencar e com a relatoria do senador Rogério Carvalho. Seguiu para o Plenário.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados avançou com a PEC 221/2019, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, relatada pelo deputado Leo Prates e aprovada sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ela foi encaminhada ao Senado. Pelo princípio da prevalência da proposta aprovada primeiro, foi dada sequência à tramitação da matéria.
Na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do senador Omar Aziz, realizamos debates, audiências e uma sessão especial que reuniu 56 representantes de trabalhadores e empresários. A comissão aprovou a proposta. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de levá-la à votação após o primeiro turno das eleições. E cumpriu a palavra.
No dia 14 de outubro, o Senado aprovou a matéria em dois turnos. Na sexta-feira, dia 16, com a presença do presidente Lula, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026.
Estima-se que cerca de 40 milhões de trabalhadores sejam diretamente beneficiados. Outros 30 milhões que hoje estão na informalidade também poderão sentir os efeitos dessa mudança, por meio de seus reflexos no mercado de trabalho. Estudos apontam, ainda, a possibilidade de geração de quatro milhões de novos empregos.
O nosso povo terá mais tempo para viver. Serão cinco dias de trabalho e dois de folga, acompanhando a tendência mundial. Tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, abraçar os pais, visitar os avós, encontrar os amigos, estudar, descansar, ir à igreja, cultivar a espiritualidade e fortalecer a fé. Tempo para cuidar da saúde, participar da comunidade e simplesmente respirar sem olhar para o relógio.
A tecnologia avança. A inteligência artificial transforma profissões e amplia a produtividade. A sociedade muda em uma velocidade impressionante. Mas há uma pergunta que precisamos fazer: de que adianta produzir mais se as pessoas não têm tempo para viver melhor?
Quantas histórias de dor, cansaço e renúncia permanecem escondidas nas entrelinhas do Brasil? Quantos pais deixam de acompanhar a infância dos filhos porque precisam trabalhar mais um dia? Quantas pessoas chegam à velhice com a sensação de que a vida passou depressa demais?
Aprendi, ao longo da vida pública, que as causas justas não têm prazo de validade. Podem levar anos, décadas ou uma vida inteira. O importante é não perder a capacidade de acreditar, de recomeçar e de continuar caminhando.
A política, para mim, precisa de coração, alma e sensibilidade para compreender o que acontece dentro de uma casa, ao redor da mesa de uma família, na rotina de uma mãe que trabalha o dia inteiro e, ao chegar em casa, começa uma segunda jornada.
A história não termina com uma promulgação. Ela abre novos caminhos e traz novas responsabilidades. Ainda há muito por fazer. Por isso, ninguém pode soltar a mão de ninguém.
Gratidão a todos os que caminharam conosco, aos que abriram portas, aos que insistiram quando parecia não haver saída e aos que nunca deixaram de acreditar que o Brasil poderia ser mais justo.
Vamos celebrar esta vitória com a emoção de quem sabe que nenhum sonho coletivo se realiza sozinho, com as canções que nos acompanharam, com as bandeiras erguidas aos céus e com a esperança renovada.
Como nos ensina Ivan Lins, depende de nós. Depende de cada um de nós continuar construindo um país democrático, com justiça social, em que as pessoas tenham direito a um trabalho, a um salário digno e a viver em paz. Gratidão, sempre. Gracias a la vida.
(*) Senador (PT/RS)