Há necessidade de um tratado global sobre a poluição plástica. O debate sobre o plástico é mais do que uma questão regulatória: exige uma revisão do próprio modelo de produção e consumo.
Marcelo Montenegro e Rafael Eudes / Le Monde Diplomatique Brasil, 24 de abril de 2026
A assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, após mais de duas décadas de negociação, foi recebida como um marco para o comércio internacional. Seus efeitos, no entanto, extrapolam os setores tradicionalmente analisados — e alcançam, de forma ainda pouco visível, a cadeia produtiva do plástico.
A ampliação das exportações brasileiras de grãos e de proteínas para o mercado europeu tende a intensificar o uso de embalagens, o que pode resultar em um aumento significativo da produção de plástico no país. Esse movimento ocorre em um contexto global já crítico: desde 1950, mais de 12,5 bilhões de toneladas de plástico foram produzidas em 2025, das quais, de acordo com o Atlas do Plástico, apenas 9% foram recicladas. O restante se acumula em aterros, é incinerado ou disperso no meio ambiente.
A presença do plástico tornou-se estrutural na vida contemporânea. Mais do que um material, ele sustenta um modelo de consumo baseado na descartabilidade. A conveniência de produtos de uso único consolidou uma lógica produtiva que externaliza custos ambientais e sanitários, frequentemente invisibilizados no cotidiano.
Esse desequilíbrio começa a se impor de forma incontornável. A poluição marinha, a disseminação de microplásticos e os impactos já identificados sobre a saúde humana evidenciam que o problema deixou de ser difuso para se tornar sistêmico.
Diante disso, a resposta não pode se restringir ao âmbito nacional. A ausência de mecanismos globais eficazes para regular a produção, a circulação e o descarte de plásticos limita o alcance de políticas domésticas. Medidas como a transparência e a rastreabilidade, por exemplo, são fundamentais para viabilizar cadeias de reuso e reciclagem e reduzir danos ambientais e à saúde humana.
Nesse cenário, o acordo Mercosul-União Europeia suscita preocupações adicionais. Além de potencialmente estimular a produção e consumo interno, há indicações de que a redução de tarifas sobre resinas e insumos químicos pode favorecer a importação de produtos plásticos semiacabados. Trata-se de uma dinâmica que, na prática, pode ampliar a circulação de materiais problemáticos, de baixa reciclabilidade, que perpetuam o colonialismo do lixo.
Ainda que os ganhos econômicos do acordo sejam frequentemente destacados, seus efeitos ambientais demandam análise mais criteriosa. A produção desenfreada de plásticos tende a aprofundar um problema já caracterizado pelo excesso – em um planeta que acumula resíduos em ritmo superior à qualquer tecnologia de tratamento disponível.
Esse contexto reforça a necessidade de um tratado global sobre poluição plástica. Como um fenômeno transnacional, o problema exige coordenação internacional. No entanto, as negociações têm enfrentado entraves significativos, em grande medida associados à atuação de interesses vinculados à indústria petroquímica. Não por acaso: cerca de 99% dos plásticos são derivados de combustíveis fósseis, e 234 lobistas desta indústria estiveram presentes na penúltima rodada de negociação do tratado global sobre plásticos – delegação quase quatro vezes maior que a dos cientistas livres de conflito de interesse presentes.
Apesar dessas resistências, há avanços relevantes. A crescente produção de evidências científicas e o reconhecimento público da gravidade do problema vêm ampliando a pressão por respostas mais robustas. Mesmo com desafios de transparência no setor, hoje é sabido que mais de 16.000 substâncias estão presentes em plásticos, e mais de 25% são consideradas de preocupação. Muitas carecem de dados públicos, e apenas 1% é regulado a nível internacional. A poluição plástica já se impõe não apenas como uma questão ambiental, mas como um desafio de saúde pública e de organização econômica.
No Brasil, iniciativas como o Projeto de Lei 2524/22, que propõe a promoção da economia circular do plástico, indicam caminhos possíveis. Ao recolocar o tema no centro do debate, o projeto retoma um princípio fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos: a prioridade deve estar na redução e na não geração de resíduos.
Ainda assim, a tramitação da proposta permanece estagnada desde 2024, o que retarda a adoção de medidas mais restritivas sobre plásticos amplamente reconhecidos como problemáticos – muitos já banidos na União Europeia desde 2021. Esse descompasso evidencia o risco de o Brasil operar em um ambiente regulatório fragilizado, especialmente em um contexto de maior integração comercial.
Mais do que uma questão regulatória, o debate sobre o plástico exige uma revisão do próprio modelo de produção e consumo. Reduzir a dependência deste material implica investir em alternativas, redesenhar cadeias produtivas, garantindo a transição justa para catadores, e enfrentar interesses pelo lucro acima da proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Sem esse movimento, a expansão econômica pode aprofundar passivos ambientais que já se mostram difíceis de conter. Não podemos manter um nível de produção de plástico em que mais de um terço de todo o plástico produzido seja de embalagens, de acordo com o Atlas do Plástico. A cultura do descartável, ao sustentar um sistema de produção intensivo em resíduos, nos aproxima de um limite que deixa de ser abstrato – e passa a ser material, mensurável e, cada vez mais, irreversível.
Marcelo Montenegro é coordenador do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil. Pós graduado em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é coeditor do Atlas do Plástico e organizador da edição brasileira da publicação “Plástico, Resíduos e Eu”, ambos da Fundação Heinrich Böll. Organizou juntamente com redes e instituições da sociedade civil campanhas e articulações nos temas da agroecologia e soberania alimentar, mudanças climáticas, direito à cidade e relações de gênero.
Rafael Eudes é engenheiro químico, representante da Aliança Resíduo Zero Brasil, co-promotor da Coalizão Vida Sem Plásticos, uma rede de mais de 15 organizações brasileiras que atuam pela construção de um Tratado Global robusto contra a poluição plástica. Como representante da sociedade civil, participou de 6 rodadas de negociação do Tratado Global de Plásticos da ONU, e co-organizou campanhas sobre o tema da poluição por plásticos e falsas soluções para gestão de resíduos.
Referências:
https://br.boell.org/sites/default/files/2023-10/boll_plasticbook_portugues_final_rev1.pdf
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