Decisão da Justiça obriga secretários a fornecerem assistência a pessoa com deficiência no RioComo resultado de ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), os Secretários de Saúde do Município e…
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Processo nasceu na Itália porque países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. Por Celso Lungaretti (*). Leia aqui.
OESP – O ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu ontem, em Brasília, a anulação da Lei de Anistia e disse que os tribunais brasileiros precisam se adaptar aos tratados de direitos…
Foi expedida uma liminar, a pedido do Ministério Público (8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio), adiando o julgamento dos policiais militares Fabiano Gonçalves Lopes e José Augusto Moreira Felipe de outubro para…
A TV Globo deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil por publicar reportagem em que um magistrado do Mato Grosso sofria acusações de venda de sentença. A decisão é da…
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos, conforme…
Mireille Delmas-Marty, do Collège de France, tratará do tema em conferência no dia 8 de outubro em São Paulo. “A mundialização do direito se limita a construir uma comunidade econômica ou prenuncia uma verdadeira comunidade…
O STJ decidiu que o reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. Para STJ, a ausência de vínculo biológico não revela a falsidade da declaração…
Uma capa de revista semanal é uma celebração. É tema relevante, quente, em que se colocam os melhores quadros para apurar os dados. Por isso mesmo, não faz sentido essa capa da “Veja” sobre os…