“Um juiz indigno corrompe o direito, ameaça a liberdade e a fortuna, a vida e a honra de todos, ataca a legalidade no coração, inquieta a família, leva a improbidade às consciências e a corrupção às almas.”
Maria José Rocha Lima | Do Planalto em Pauta | 01/10/2026
A advertência de Rui Barbosa, um dos maiores juristas, escritores e oradores brasileiros, atravessa o tempo com uma atualidade impressionante. Mais do que uma crítica à conduta individual de um magistrado, suas palavras revelam o perigo de uma Justiça que abandona a ética: quando aquele que deveria guardar a lei passa a desrespeitá-la, o dano não se limita aos autos de um processo. Ele alcança a sociedade inteira.
A Justiça é uma das últimas fronteiras entre a civilização e a barbárie. É a instituição à qual o cidadão recorre quando seus direitos são violados, quando sua liberdade é ameaçada, quando sua honra é atingida ou quando o poder se volta contra os mais vulneráveis. Por isso, o comportamento de quem exerce a autoridade judicial exige não apenas conhecimento técnico, mas também integridade, imparcialidade, independência e compromisso com a verdade e com a lei.
A corrupção dentro do Judiciário possui uma gravidade especial. Em outras instituições, a corrupção já produz prejuízos econômicos e sociais imensos. Na Justiça, porém, ela pode transformar a própria lei em instrumento de injustiça. O cidadão que deveria encontrar proteção encontra medo; aquele que deveria confiar nas instituições passa a desconfiar delas; e a esperança de reparação dá lugar ao sentimento de abandono.
Rui Barbosa compreendeu essa dimensão quando afirmou que o juiz indigno “ataca a legalidade no coração”. É uma imagem poderosa. A legalidade não é apenas um conjunto de normas escritas: ela representa a promessa de que todos estarão submetidos às mesmas regras. Quando essa promessa é quebrada por aqueles encarregados de fazê-la cumprir, instala-se uma perigosa sensação de que a lei pode ter dois pesos e duas medidas.
E não há sociedade democrática que sobreviva indefinidamente à descrença em suas instituições.
A indignidade, entretanto, não se manifesta somente através da corrupção em sentido estrito. Ela também pode aparecer no abuso de autoridade, no favorecimento, na perseguição, na utilização indevida do poder, na omissão diante da injustiça, na madenipulação de procedimentos ou na indiferença diante do sofrimento humano. Sempre que interesses particulares se sobrepõem ao interesse público, a Justiça se distancia de sua razão de existir.
O problema torna-se ainda maior quando a sociedade se acostuma com a transgressão. O que inicialmente causa indignação pode, com o tempo, transformar-se em normalidade. A repetição do erro produz tolerância; a tolerância produz acomodação; e a acomodação pode produzir cumplicidade.
É precisamente por isso que Rui Barbosa fala em “improbidade” chegando às consciências e “corrupção” chegando às almas. A corrupção institucional não termina no ato daquele que corrompe. Ela educa pelo mau exemplo. Ensina que a esperteza pode valer mais do que o mérito, que a influência pode valer mais do que o direito e que a lei pode ser contornada por quem dispõe de poder.
Quando essa mentalidade se dissemina, o prejuízo ultrapassa os tribunais. Atinge a escola, a família, a política, as relações profissionais e a própria formação moral das novas gerações.
Uma criança que cresce percebendo que a honestidade é ingenuidade e que o poder pode comprar privilégios recebe uma lição devastadora sobre a vida em sociedade. Um jovem que presencia a impunidade de poderosos pode concluir que as regras existem apenas para os mais fracos. E uma população que deixa de acreditar na Justiça perde uma das bases fundamentais da democracia: a confiança de que os conflitos podem ser resolvidos por instituições, e não pela força, pelo dinheiro ou pela vingança.
Por isso, combater a corrupção, a improbidade e todas as formas de indignidade não é uma cruzada contra pessoas. É uma defesa das instituições, da cidadania e da dignidade humana.
Porque, no final, a Justiça não pode ser apenas o nome de um Poder. Ela precisa ser uma experiência concreta de igualdade diante da lei.
E, quando a Justiça deixa de ser justa, a própria democracia adoece e morre.
Maria José Rocha Lima é professora, mestre em educação, doutora em psicanálise, e teóloga. Foi deputada baiana de 1991-1999.