Previdência Social, o grande debate sonegado

Poucas invenções políticas confrontam tanto as ideias neoliberais quanto a Previdência Social. Em oposição à lógica do “cada um por si” e ao ultraindividualismo, ela escolhe a solidariedade como valor humano essencial. Ninguém deve ser forçado a trabalhar até o fim da vida. O direito a uma existência digna – ainda que frugal – deve ser assegurado a todo ser humano, independentemente das relações que ele consiga estabelecer com o “mercado”. A sociedade deve socorrer aqueles que vivem infortúnios.

Defendidas desde sempre pelos partidários do socialismo, estas ideias foram acolhidas também, no pós-II Guerra, pelos Estados de Bem-Estar Social. No Brasil, marcado pela desigualdade, a Constituição de 1988 estabeleceu um esboço tímido desta conquista, após o ascenso de lutas sociais iniciado em 1975, que pôs fim à ditadura militar-empresarial.

Mas este aparente consenso foi rapidamente revertido pela contrarrevolução neoliberal. A partir de meados dos anos 1970, os direitos previdenciários foram corroídos em todo o Ocidente. Aqui, este retrocesso tomou a forma de uma sequência de “reformas” previdenciárias, nos governos FHC, Lula 1 e Bolsonaro. Agora, já se fala, como se verá a seguir, num novo passo atrás.

Não será possível construir um novo projeto de país sem abordar a Previdência Social. A iniciativa “Outro Brasil”,  lançada em conjunto por Outras Palavras e pela Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo (FESP-SP), enfrentará o desafio nesta terça-feira, 26/5, às 19h. Um seminário sobre o tema contará com a inteligência e ousadia intelectual de dois pesquisadores tarimbados que são, ao mesmo tempo, ativistas políticos.

Os economistas Eduardo Fagnani (Unicamp) e Rosa Maria Marques (PUC-SP) abordarão o assunto em diálogo com professores da FESP-SP e jornalistas de nosso site. As questões a seguir, formuladas pelos organizadores, compõem um primeiro roteiro da conversa. É possível participar presencialmente ou por internet.

* * *

1.
Ao debater alternativas para a Previdência Social, num novo projeto de país, nosso objetivo é duplo. Queremos examinar as novas ameaças que pairam sobre a Seguridade Social brasileira, e que levam expoentes do mercado financeiro e até da área econômica do governo a falar em nova “reforma” – com sentido de retirada de direitos. Ao mesmo tempo, desejamos sondar caminhos de sentido oposto. Ou seja, como um novo projeto nacional requer uma proteção social (e, portanto, uma redistribuição de riquezas) adequada ao trabalho e à vida nas condições atuais – muito distintas das que prevaleceram no século XX.

2.
Cresceu, nos últimos meses, a pressão dos que consideram “insustentável” o atual sistema de aposentadorias. O mal-chamado Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, cujos vínculos com o ideário neoliberal são notórios, alardeia que os benefícios pagos pelo Regime Geral (RGPS) “custaram” R$ 1,07 trilhão em 2025 (8,1% do PIB) e devem chegar a 9,1% até 2030. Seriam 42,9% da receita primária da União. As causas do aumento seriam a elevação do estoque de aposentadorias (devido ao envelhecimento da população) e a duplicação dos benefícios por incapacidade temporária. Já as previsões de arrecadação, sempre segundo o IFI, estariam superestimadas. O “déficit” teria chegado, segundo as estatísticas oficiais, a 2,49% do PIB (ou 3,42%, se incluídos os subsídios ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). As receitas dos “especialistas” ouvidos pela mídia são elevar mais uma vez a idade mínima para aposentadoria e alterar o cálculo do benefício. Em fevereiro, o tema chegou ao Jornal Nacional. Rogério Marinho, coordenador do programa de Flávio Bolsonaro, propõe abertamente idade mínima de 70 anos. O próprio secretário do Tesouro do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defendeu “normalizar” as “reformas” e manter o crescimento dos benefícios abaixo do do PIB. (O ministro da Previdência é contra).

Embora as eleições inibam a pressão por redução de benefícios, o tema tende a voltar com força no próximo ano.  Estamos preparados política e ideologicamente para enfrentá-las?

3.
Os argumentos centrais para a retirada dos direitos são o “déficit” e a consequente “insustentabilidade” do sistema atual. Eduardo Fagnani, Rosa Maria Marques e outros pensadores, como Denise Gentil, desmascararam, à época das contrarreformas de Temer e Bolsonaro, estes argumentos, inclusive com cálculos detalhados. Eles foram além: apontaram que a dívida real é a do Estado brasileiro com a Previdência e o embrião de Estado Social criado pela Constituição de 1988. A Seguridade Social (que inclui Saúde) foi sempre sub-financiada, com o não-transferência, ao sistema, dos recursos determinados pela Constituição.

4.
A situação tornou-se mais frágil a partir da “reforma” tributária realizada no governo Lula em 2023. Ela substituiu antigos impostos constitucionalmente destinados à Seguridade (CSLL e Cofins) por outros (CBS, IBS e IS), mas não manteve a vinculação obrigatória. Fagnani fez o alerta já à época e ele foi reforçado este ano por dois artigos (1 2) dos economista e Evilásio Salvador e Michele Burginski. Qual a situação real da Previdência (e também da Saúde) após estas mudanças?

5.
Um segundo argumento dos anti-Previdência, sempre articulado com o primeiro, são as injustiças do sistema. Eles se referem ao RPPS, que atende aos servidores públicos. Há aí um cipoal de situações, algumas das quais expressam de fato privilégios. São, por exemplo, as aposentadorias dos parlamentares, juízes, promotores, militares. Sintomaticamente, as sucessivas “reformas” ou deixam intocados, ou apenas arranham estes benefícios. Seria possível desenhar um quadro das diversas naturezas de benefício incluídos no RPPS? Quais delas são privilegiadas? Quais deixaram de ser (a dos professores universitários, por exemplo?) Qual o peso real destes exageros?

6.
Há uma base real por trás dos argumentos de “insustentabilidade” da Previdência. O sistema tripartite (contribuições dos trabalhadores, empregadores e Estado) que financiava os benefícios no século XX já não é eficaz. Por um lado, a população de fato vive mais – o que é ótimo, mas desfaz o financiamento intergeracional. Por outro (e mais importante), a precarização (na forma de trabalho informal, pejotizado e terceirizado) e também a automação roubam recursos do sistema, porque, em muitos casos, os postos de trabalho foram eliminados. Em muitos outros, os trabalhadores não contribuem, ou o fazem com valores muito baixos (os MEIs, por exemplo). A diferença de nossa perspectiva é que, ao invés de buscarmos formas de reduzir os benefícios temos de – ao contrário – encontrar novas fontes para reforçar sua sustentação E elas existem, porque a riqueza socialmente gerada cresceu muito. O problema é redistribuí-la, enfrentando e revertendo os mecanismos de concentração brutal das últimas décadas.

7.
Uma primeira saída – arriscada, porém provavelmente necessária – é mudar a base de financiamento da Previdência. O sistema atual (tributação sobre a folha de salários) penaliza as empresas que mais empregam e poupa as mais automatizadas ou precarizadas (bancos – especialmente fintechs, tecnologias de comunicação e informação, indústria farmacêutica, por exemplo). Não seria mais correto tributar o faturamento, como propõe en passant Fagnani, num de seus relatórios sobre o tema? O risco é a desconstitucionalização, vista no ponto 4. Não basta instituir novo tributo – é preciso vinculá-lo constitucionalmente ao financiamento da Seguridade.

8.
Tudo isso invoca três questões, cruciais e  entrelaçadas: correlação de forças, mobilização social e projeto de país. No jogo político recuado que a esquerda pratica atualmente, é impensável ver o Congresso aprovando o financiamento digno da Previdência, em especial se for para taxar o faturamento das empresas. Mas trata-se de um tema essencial para a construção de um país mais justo e para a própria recuperação da ideia de democracia.

De que serve termos eleições regulares, se não for possível alterar, no essencial, os mecanismo que fazem do Brasil um dos países mais desiguais do mundo? Um sistema de benefícios previdenciários digno é um dos mecanismos mais eficazes para assegurar a todos vida digna – ainda que frugal. É, junto com os sistemas públicos de Saúde, Educação, Transportes e Habitação, uma das alavancas para permitir que a riqueza gerada coletivamente seja apropriada por todos – e não capturada pelos rentistas. É, também, um antídoto à lógica neoliberal que nega a solidariedade social e impõe, ao invés dela, o “vire-se como puder”.

9.
No esforço para construir um novo projeto de país, quais serão os novos formatos da Previdência Social? Uma das questões essenciais diz respeito ao trabalho informal. Como assegurar, às dezenas de milhões de assalariados na informalidade, segurança para os casos de doença, acidente ou desemprego? Como permitir que também aqueles hoje incapazes de contribuir para o INSS tenham a perspectiva de uma aposentadoria? Como afastar um jovem entregador de comida – que hoje vê o Estado apenas como o ente que tributa, restringe ou multa – da ideologia do empresário de si mesmo e do ultraindividualismo? Quais os caminhos para que enxergue o público (e, portanto, este mesmo Estado) como um espaço de garantia de direitos e de disputa pela riqueza coletiva?

Numa nova perspectiva, ligada não ao possibilismo mas à luta pela dignidade e redistribuição, haverá amplo espaço para a ação política e para alterar a correlação de forças. Imagine um governo que proponha ao Congresso Nacional – como primeiro passo – garantir o direito a férias e seguros a cerca de 600 mil entregadores – mesmo sem que contribuam ao INSS. Imagine que, diante da reação conservadora, tal governo aponte como estes pequenos direitos são uma gota d’água comparada ao oceano de dinheiro transferido aos rentistas, sob a forma de juros da dívida pública.

Nossa investigação, que busca levantar elementos para um novo projeto de país, precisa deter-se também nesta questão. Quais seriam os melhores instrumentos para uma política que, ao invés de retringir direitos, passe a ampliá-los? O que oferecer aos precarizados? Há papel, nas condições brasileiras, para uma renda básica, construída a partir do alargamento e ampliação da bolsa família? Ou, alternativamente, como propor uma política de Emprego Digno Garantido pelo Estado (e com direitos previdenciários plenos), para realizar grandes missões nacionais como a universalização do saneamento, a despoluição dos rios urbanos, a escola pública de excelência em tempo integral, a transformação urbanística das periferias e tantas outras? É possível combinar as duas políticas – Emprego Garantido e Renda Básica? Como?

Evidentemente, todas estas saídas têm dois pré-requisitos: quebra da atual correlação de forças por meio de mobilização social e fim das restrições neoliberais ao gasto público. Mas não será possível empreender nem uma, nem outra, se não se reconstituir um horizonte político pelo qual valha a pena lutar. Por isso é tão importante, além de enfrentar as novas tentativas de redução de direito, imaginar a Previdência em sintonia com a transformação do país e construção de um Estado Social Brasileiro.